{
    "2011-03-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1105231": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00668070\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.\r\n\r\nOBJETO: Modificação de cláusulas do Protocolo de Cooperação Técnica e prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 15.03.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00950242\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e R.M.V. ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 212 do imóvel localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, Araruama, RJ, com início na data de sua assinatura e término em 25.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 750,00.\r\n\r\nDATA: 18.03.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00547821\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de distribuição e entrega diária de periódicos da imprensa oficial da União.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 75,34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 27.02.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00229224\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TOLDOS UBERABA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de cobertura para área de estacionamento de veículos na Comarca de Maricá.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.400,00.\r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA: 19.03.2011.\r\n\r\nId: 1105231"
                    ],
                    "1105232": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício nas Câmaras e na Seção Criminal do TJRJ para reunião de trabalho, a realizar-se no dia 25 de março, sexta-feira, às 11 horas, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede, a fim de tratar de assuntos relativos à implantação do processo eletrônico.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal junto à 2ª Central de Inquéritos para participarem da Reunião a realizar-se no dia 29 de março de 2011, às 14h00, na Av. Visconde de Sepetiba, 519 - 4º andar - Niterói.\r\n\r\nId: 1105232"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1105234": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 24 e 25 de março de 2011, as Promotorias de Justiça de Fazenda Pública localizadas na Av. Presidente Antonio Carlos, 607/ 6º e 7º andares, Centro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança interna. As atividades serão normalizadas no dia 28 de março de 2011, quando todas as Promotorias de Justiça de Fazenda estarão instaladas no 6º andar.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de março de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), relativamente ao Lote 5.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00118634\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 004/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática (cartuchos para impressora Epson).\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nAdjudicatária: Golden Distribuidora Ltda.\r\n\r\nValor Unitário: Item 5.1 - R$ 22,20; Item 5.2 - R$ 22,34; Item 5.3 - R$ 22,34; Item 5.4 - R$ 33,07.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de março de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00809993\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 016/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores do tipo monta carga, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 62.816,66\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2010, referentes aos meses de julho a dezembro de 2010, até o dia 25/03/2011, na sala do 4º andar, no Edifício Sede.\r\n\r\nOs servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer nas datas estabelecidas, ou que ainda têm pendência a sanar, deverão apresentar a documentação comprobatória até o dia 25/03/2011, na sala do 4º andar, no Edifício Sede.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente devolução dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1105234"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1105233": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2011\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2011\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1105233"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1105235": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 014/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça de Paraty, na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis e na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no próximo dia 31 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1105235"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1104751": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.078-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.772-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.910-6/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.613-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por CLAUDER SANTOS ARENARI.\r\n\r\nId: 1104751"
                    ],
                    "1104671": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo será relatado em Sessão Ordinária de 29 de março de 2011.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.804-2/2009 - Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de São João da Barra - Interessados: SENI ANTÔNIO RIPPEL JÚNIOR e CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1104671"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1104713": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.789-2/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, referente a aquisição de peças para máquina autoenvelopadora da marca Mecanográfica, modelo OS-750/2 SD, série 0789-06/02, a favor da Mecanográfica & Laser Ltda., no valor total de R$ 7.875,21 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.30.11, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1104713"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1105056": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.961-2/2011 - Claudia Chagas Chalreo Alves, matr. 02/1936/0-2. AUTORIZO a alteração do estado civil e o nome para Claudia Santos Ghagas.\r\n\r\nId: 1105056"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1104915": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.152-2/10\r\n\r\nDIA: 07/04/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.801.520,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1104915"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1105240": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, deputado Paulo Melo, convida para:\r\n\r\nCIDADES SUSTENTÁVEIS E SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE\r\n\r\nSegunda-feira, 28 de março de 2011\r\n\r\ndas 9h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nId: 1105240"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1105241": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 44, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 49,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO DEPUTADO FEDERAL RUBENS BEYRODT PAIVA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma, post mortem, ao Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 45, de 2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 50,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Major PM Douglas de Castro Camargo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1066, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca de São Gonçalo, a ser desmembrado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2° As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1105241"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1105242": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 62/2011)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o caput e o art. 1º do Projeto de Lei nº 62/2011, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL.”\r\n\r\n“Art. 1º Acrescente-se o Art. 3º-B à Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 3º-B Para efeito do disposto no art. 324 da Carta Estadual, o incentivo fiscal de que trata o Art. 1º da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, poderá ser utilizado para a aquisição de bens imóveis tombados ou de reconhecido valor cultural, social e artístico, desde que destinados a instalação de equipamentos culturais de acesso público.\r\n\r\nParágrafo único. O contrato de compra do imóvel deverá conter cláusula de inalienabilidade do bem, assim como de reversão do mesmo ao Estado no caso de des virtuamento de sua finalidade ou de dissolução da entidade beneficiária do incentivo fiscal.\"”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da lei que está sendo alterada, visando maior precisão, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e para corrigir a numeração seqüencial do artigo da Lei, visto que já existia um Art. 3º-A.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se o Art. 3º-B à Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 3º-B Para efeito do disposto no art. 324 da Carta Estadual, o incentivo fiscal de que trata o Art. 1º da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, poderá ser utilizado para a aquisição de bens imóveis tombados ou de reconhecido valor cultural, social e artístico, desde que destinados a instalação de equipamentos culturais de acesso público.\r\n\r\nParágrafo único. O contrato de compra do imóvel deverá conter cláusula de inalienabilidade do bem, assim como de reversão do mesmo ao Estado no caso de desvirtuamento de sua finalidade ou de dissolução da entidade beneficiária do incentivo fiscal.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 62/2011: Deputados ANDRÉ CECILIANO e PAULO MELO\r\n\r\nAprovadas a emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2011\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 27, 29, 30 E 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27. A decisão definitiva será publicada no Diário Oficial do\r\n\r\nEstado e constituirá: (NR)\r\n\r\nI - ..............................;\r\n\r\nII - .............................;\r\n\r\nIII - no caso de contas irregulares:\r\n\r\na) obrigação de o responsável, no prazo de trinta dias comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada;\r\n\r\nb) ..........\r\n\r\nc) ...........”\r\n\r\nArt. 2º - O caput do artigo 29 da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29. O responsável será notificado para, no prazo de trinta dias, efetuar e comprovar o recolhimento da dívida a que se refere o art. 23, e seu parágrafo único desta Lei Complementar.”\r\n\r\nArt. 3º - O caput do artigo 30 da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30. O recolhimento de importância eventualmente devido poderá ser parcelado em até sessenta vezes, incidindo sempre os correspondentes acréscimos legais.”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 41, inciso II, da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 41. Ao proceder à fiscalização de que trata este Capítulo, o Tribunal:\r\n\r\nI - ........................................................;\r\n\r\nII - notificará o responsável, se verificar a ocorrência de irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade, para, no prazo de trinta dias, apresentar justificativa.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs alterações dos prazos constantes da Lei Complementar 63/1190 realizadas pela Lei Complementar nº 124/2009 mostrou-se, na prática, de difícil cumprimento e causadora de transtornos desnecessários.\r\n\r\nAssim, a ampliação do prazo de 15 (quinze) dias para trinta, nos artigos acima alterados visa dar aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado tempo hábil para o cumprimento de intimações, igualando tais prazos aos prazos recursais estabelecidos na redação original da Lei Complementar 63/90 (trinta dias).\r\n\r\nQuanto a ampliação do prazo para pagamento dos débitos impostos pelo TCE aos responsáveis, de 6 ( seis), para 60( sessenta)parcelas, faz com que a possibilidade de recebimento dos valores, administrativamente, aumente em muito, garantindo maior facilidade para recebimento dos valores devidos, bem como diminuindo o número de ingresso de ações judiciais de execução fiscal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2011\r\n\r\nALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 36 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º a 9º, conforme a seguir:\r\n\r\n§ 5º - Caberá pedido de reexame em parecer prévio, que terá efeito suspensivo, para corrigir erro material, de fato ou de pessoa, nas hipóteses previstas no art. 73, incisos I a V, desta Lei.\r\n\r\n§ 6º - O pedido de reexame a que se refere o parágrafo anterior será apreciado na forma estabelecida no Regimento Interno e deverá ser formulado uma só vez, por escrito, pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma estabelecida no art. 27 desta Lei.\r\n\r\n§ 7º - No caso de término de gestão por afastamento definitivo do cargo, o parecer prévio será individualizado por período e evidenciará o desempenho de cada Chefe do Executivo de forma a identificar, efetivamente, o responsável por falhas e irregularidades que possam acarretar a reprovação das contas.\r\n\r\n§ 8º - O Parecer Prévio do Tribunal, acompanhado do Relatório, do Parecer do Ministério Público, das informações do Corpo Instrutivo e, se existentes, declaração de voto, justificação de voto vencido e defesa escrita, serão encaminhados, em originais, junto ao processo, à Assembléia Legislativa e, em cópia, ao Governador do Estado, somente após transcorrido o prazo estabelecido no § 6º e sendo observado o efeito suspensivo do pedido de reexame.\r\n\r\n§ 9º - As publicações do Decreto Legislativo e da Ata da Sessão de julgamento das contas do Governador serão encaminhadas ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 36-A e 36-B:\r\n\r\nArt. 36-A - A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, devendo o relatório e Parecer Prévio conter, no mínimo, a análise dos seguintes elementos:\r\n\r\nI - gestões financeira, orçamentária e patrimonial da administração direta e indireta, incluindo sociedades e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - dívida pública;\r\n\r\nIII - aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino básico e fundamental;\r\n\r\nIV - aplicação em ações de saúde;\r\n\r\nV - aplicação de recursos recebidos a título de royalties e participações especiais;\r\n\r\nVI - gastos com pessoal.\r\n\r\nArt. 36-B - Aplicam-se às contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, exceto ao da Capital, no que couber, as disposições desta sessão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que “ALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAtravés deste projeto, pretende-se permitir a adoção de reexame em contas de gestão dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal, sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma vez demonstrados erros, falhas ou incorreções no processo. Também tem o objetivo de fazer com que o parecer prévio, no caso de término de gestão por afastamento definitivo do cargo, seja elaborado de forma individualizada por período, evidenciando o desempenho de cada Chefe do Executivo e apontando, efetivamente, o responsável por falhas e irregularidades que possam levar à reprovação das contas.\r\n\r\nÉ voz corrente na doutrina e na jurisprudência que a decisão dos Tribunais de Contas, quando da apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo, tem apenas caráter meramente técnico-opinativo, sem conteúdo resolutivo. É o que se depreende do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, aplicável aos Estados Federativos, por força do que estabelece o artigo 75 da mesma carta. Porém, os pareceres emitidos pelo Tribunal, especialmente os dirigidos aos Prefeitos Municipais, têm força quase-vinculante, por representarem o resultado final de um estudo técnico que servirá de base para o julgamento pela Casa Legislativa respectiva, a quem, ao final, caberá aprová-lo ou rejeitá-lo, exigindo-se, para tanto, quorum qualificado, à razão de 2/3 de seus membros.\r\n\r\nAlém disso, as decisões emanadas pelas Cortes de Contas podem ter implicações criminais, civis, administrativas e até eleitorais, culminando na inelegibilidade do administrador pelo prazo de 5 anos, na hipótese de rejeição das contas, tal como dispõe a Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nAssim, em homenagem ao princípio constitucional do direito ao contraditório e à ampla defesa, e ao devido processo legal, o presente projeto de lei torna possível a interposição de pedido de reexame junto à Corte de Contas, após proferido em sessão plenária o parecer prévio, em hipóteses especiais, tais como aquelas maculadas por erro material, erro de fato ou de pessoa. \r\n\r\nImportante destacar que tal alteração na Lei vai ao encontro de vários dispositivos do CPC. É o que acontece, por exemplo, com a ação rescisória de sentença transitada em julgado, que tenha sido “fundada em erro de fato, resultante de ato ou de documentos da causa” (artigo 485, inciso IX, do CPC).\r\n\r\nRessalta-se também que o artigo 463 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.232, de 22/11/2005, permite a alteração da sentença, de ofício, logo, pelo próprio juiz, mesmo após sua publicação, “para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo“ (inciso I).\r\n\r\nRazão outra não teria a lei processual para possibilitar a revisão de uma decisão judicial quando constatado erro material, senão a de assegurar a efetividade do processo. E esse fim também deve ser perseguido na apreciação das contas de gestão submetidas aos Tribunais de Contas.\r\n\r\nCabe também, a propósito, mencionar importante decisão do STF, no julgamento da Suspensão de Segurança nº 1.197-9-PE, que firmou posicionamento no sentido de que as Cortes de Contas devem assegurar a eficácia do princípio da ampla defesa e do contraditório, não apenas no transcurso do processo, conforme pode ser observar do aresto a seguir:\r\n\r\n“A circunstância de o Tribunal de Contas exercer atribuições desvestidas de caráter deliberativo não exonera essa essencial instituição de controle - mesmo tratando-se da apreciação simplesmente opinativa das contas anuais prestadas pelo Governador do Estado - do dever de observar a cláusula constitucional que assegura o direito de defesa e as demais prerrogativas inerentes ao due process of law aos que possam, ainda em sede de procedimento administrativo, eventualmente expor-se aos riscos de uma sanção jurídica.”\r\n\r\nRegistra-se que os Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina já adotam o reexame das contas de gestão em seus Regimentos Internos ou em suas Leis Orgânicas.\r\n\r\nPor fim, deve ser destacado que são inúmeros os casos recentes de afastamento definitivo de gestores públicos do cargo de Chefe do Executivo, por enfermidade, por decisão judicial condenatória ou por exigência da lei eleitoral por ocasião de sua participação em um novo pleito.\r\n\r\nAs graves implicações para a vida política dos gestores públicos condenados por irregularidades em contas apreciadas pelo Tribunal, principalmente após a edição da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010, denominada de “Lei Ficha Limpa”, exige a individualização dos pareceres.\r\n\r\nTal norma altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.\r\n\r\nAo continuar a emitir um único parecer, sem individualizar o período e as responsabilidades pela prática dos atos que levaram ao descumprimento de dispositivos legais e constitucionais, o Tribunal de Contas poderá gerar a acefalia da Administração Municipal e Estadual, com a recusa de gestores em assumir um cargo já maculado por irregularidades insanáveis no período que resta para o final do exercício.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 208/2011\r\n\r\nDENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passará a ser denominado de “HOSPITAL ESTADUAL Drª ZILDA ARNS”, a futura unidade hospitalar a ser implantada pelo Governo do Estado, na Rua Marquês do Paraná np 383, no município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de março de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa a homenagear importante figura de nossa história recente.\r\n\r\nZilda Arns Neumann (1934-2010), formada em medicina pela UFPR, aprofundou-se em saúde pública, pediatria e sanitarismo, visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário. Compreendendo que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres.\r\n\r\nIrmã de Dom Paulo Evaristo Arns, foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).\r\n\r\nSua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada pelo Governo do Estado do Paraná a coordenar a campanha de vacinação Sabin, para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória, criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde. No mesmo ano, foi também convidada a dirigir o Departamento Materno-Infantil da Secretaria da Saúde do mesmo Estado, quando então instituiu com extraordinário sucesso os programas de planejamento familiar, prevenção do câncer ginecológico, saúde escolar e aleitamento materno.\r\n\r\nEm 1983, a pedido da CNBB, criou a Pastoral da Criança juntamente com o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, Cardeal Agnelo, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil , que, à época, era Arcebispo de Londrina. No mesmo ano, deu início à experiência a partir de um projeto-piloto em Florestópolis. Após vinte e cinco anos, a pastoral acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social.\r\n\r\nZilda Arns encontrava-se em Porto Príncipe, em missão humanitária, para introduzir a Pastoral da Criança no país. No dia 12 de janeiro de 2010, pouco depois de proferir uma palestra para cerca de 15 religiosos de Cuba, o país foi atingido por um violento terremoto. A Dra. Zilda foi uma das vítimas da catástrofe. \r\n\r\nNo dia 14 de janeiro, o senador Flávio Arns (PSDB-PR), seu sobrinho, divulgou uma nota sobre as circunstâncias da morte da médica:\r\n\r\n\"A Dra. Zilda estava em uma igreja, onde proferiu uma palestra para cerca de 150 pessoas. Ela já tinha acabado seu discurso e estava conversando com um sacerdote, que queria mais informações sobre o trabalho da Pastoral da Criança. De repente, começou o tremor. O padre que estava conversando com ela deu um passo para o lado e a Dra. Zilda recuou um passo e foi atingida diretamente na cabeça, quando o teto desabou. Ela morreu na hora. A Dra. Zilda não ficou soterrada. O resto do corpo não sofreu ferimentos, somente a cabeça foi atingida. O sacerdote que conversava com ela sobreviveu. Já outros quinze sacerdotes que estavam próximos a ela faleceram.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 209/2011\r\n\r\nDENOMINA DE RODOVIA CARLINHOS DA TINGUÁ A RJ-081, CONHECIDA COMO VIA LIGHT.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o nome de CARLINHOS DA TINGUÁ (Luis Carlos Duarte Batista), a rodovia RJ-081, conhecida como Via Light.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de março de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa a homenagear importante empresário da Baixada Fluminense, ex-proprietário de 11 empresas, entre elas a Viação Tinguá, com sede em Nova Iguaçu, que foi assassinado em março de 2009, na Via Light.\r\n\r\nEsta importante rodovia liga o bairro carioca da Pavuna aos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 210/2011\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - CONEPAS, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA - FUDEPA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária, e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente Lei tem por objetivo instituir no Estado do Rio de Janeiro o “Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS” e o “Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA”, vinculados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP ou ao órgão que venha sucedê-lo.\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - CONEPAS\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS, órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro, tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aqüicultura e da pesca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento aos órgãos e entidades que executam a política pesqueira e aquícola no Estado, tem as seguintes competências:\r\n\r\nI - subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes, de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca no que diz respeito à política pesqueira, com base nos objetivos e metas estabelecidos, de forma a atender, dentre outros:\r\n\r\na) o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola;\r\n\r\nb) as atividades de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à aqüicultura e à pesca;\r\n\r\nc) a normatização, respeitada a legislação ambiental, de medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros;\r\n\r\nd) a manutenção, em articulação com os Municípios, de programas racionais de exploração da aqüicultura;\r\n\r\ne) o acompanhamento da implementação das medidas e ações de incentivo aos setores pesqueiros e aquícola.\r\n\r\nII - propor estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação, bem como de participação no processo deliberativo de diretrizes e procedimentos das políticas relacionadas com o desenvolvimento e o fomento das atividades da aqüicultura e da pesca no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - propor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\nIV - promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento e o fomento das atividades de aqüicultura e pesca;\r\n\r\nV - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, visando fortalecer o desenvolvimento e o fomento das atividades de aqüicultura e pesca;\r\n\r\nVI - promover e organizar a realização, a cada dois anos, a Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca; \r\n\r\nVII - propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de desenvolvimento e o fomento das atividades de aqüicultura e pesca;\r\n\r\nVIII - definir diretrizes e programas de ação; e\r\n\r\nIX - aprovar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.\r\n\r\nArt. 4º Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS terá como meta desenvolver um permanente programa de trabalho, fundado nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - contribuir com ações voltadas ao fomento, maior visibilidade, reconhecimento e a valorização social da atividade pesqueira e aquícola;\r\n\r\nII - contribuir para uma adequada definição e no ajustamento de políticas públicas com o objetivo de garantir consolidação da atividade pesqueira e aquícola em nosso Estado;\r\n\r\nIII - contribuir para reforçar a consciência social da importância do setor pesqueiro e aquícola como importante setor econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - colaborar e estimular a atividade artesanal como instrumento efetivo de dinamização da economia solidária, de geração de renda e da ocupação em cada região;\r\n\r\nV - assegurar o acompanhamento das atividades para a produção de dados estatísticos que permitam obtenção das informações atualizadas sobre o setor.\r\n\r\nVI - garantir a ordem social e o processo de desenvolvimento econômico-social para um adequado abastecimento alimentar;\r\n\r\nVII - assegurar ao pescador o acesso à valorização do produto, dentre outros, aos serviços essenciais de saúde, educação, segurança, transporte, comunicação e habitação;\r\n\r\nArt. 5º Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, órgão com a competência para adotar as providências necessárias à sua instalação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS será constituído por membros natos, membros representantes de instituições e pessoas físicas ligadas aos setores pesqueiros e aquícolas:\r\n\r\n§ 1º - caberá ao Poder Executivo regulamentar a composição do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS ficará a cargo do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\n§ 3º - Ficam asseguradas as participações das instituições governamentais, garantindo que o setor pesqueiro e aquícola serão políticas macro de governo;\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nVII - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\n\r\nVIII - Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca no Estado do Rio de Janeiro - Ministério da Pesca e Aquicultura - SFPA.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS, também será composto pelos seguintes órgãos representativos do setor pesqueiro:\r\n\r\nI - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ;\r\n\r\nII - Federação nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA;\r\n\r\nIII - Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nIV - Sindicato dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SIPERJES;\r\n\r\nV - Associação de Maricultores do Litoral Sul - RJ - AMALIS\r\n\r\nVI - Associação dos Pregoeiros de Pescadores e Afins do Estado do Rio de Janeiro - APAERJ;\r\n\r\nVII - Sindicato do Comércio Varejista e dos Feirantes do Município do Rio de Janeiro - SINDIFEIRAS;\r\n\r\nVIII - Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquático - CBPDS.\r\n\r\nArt. 7º A organização, o funcionamento e as atribuições dos membros integrantes do Conselho serão definidos no Regimento Interno que disporá também sobre os casos de perda de mandato e forma de substituição dos membros e período do mandato.\r\n\r\nArt. 8º A função dos membros do Conselho é considerada de interesse público e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 9º Os órgãos e entidades governamentais e não governamentais participantes do Conselho deverão, quando solicitados pelo Conselho, prestar informações e fornecer dados e/ou estudos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 10 - Dar-se-á, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, após a publicação desta Lei, a adoção dos procedimentos e atos necessários à instalação e funcionamento do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS.\r\n\r\n§ 1º As entidades não governamentais escolhidas para integrar o Conselho encaminharão ao Gabinete do Governador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, os nomes do titular e suplente que as representarão.\r\n\r\n§ 2º A posse dos Conselheiros dar-se-á quando da instalação do Conselho.\r\n\r\nArt. 11 - Instalado o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS, fica assegurado o prazo de até 60 (sessenta) dias para discussão e aprovação do seu Regimento Interno, que deverá ser homologado pelo Chefe do Executivo, mediante Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Fica a cargo do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS formar um banco de dados de informações cadastrais do setor pesqueiro e aquícola e dos profissionais que atuam na área no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA - FUDEPA\r\n\r\nArt. 13 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA do Estado do Rio de Janeiro destinado a financiar programas e projetos relacionados à política aquícola e pesqueira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Constituem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA:\r\n\r\nI - Recursos orçamentários e transferências orçamentárias;\r\n\r\nII - Recursos provenientes de programas de pesquisa e desenvolvimento;\r\n\r\nIII - Recursos provenientes de agentes de fomento ou creditícios nacionais ou internacionais;\r\n\r\nIV - Recursos de programas nacionais e internacionais voltados à setor aquícola e pesqueiro.\r\n\r\n§2º A criação do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA do Estado do Rio de Janeiro tem, entre outros propósitos, incentivar e implementar o setor aquícola e pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - A aplicação e gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, ou o órgão que sucedê-lo, observadas as disposições desta lei e sua respectiva regulamentação.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo regulamentará as atribuições do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA, que será responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA\r\n\r\nArt. 16 - A participação no Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA não será remunerada.\r\n\r\nArt. 17 - Os mandatos dos membros do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Aquicultura e Pesca - FEAPES serão de 2 (dois) anos, admitida uma recondução, devendo a investidura ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Poderão ter acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA, na qualidade de agentes promotores:\r\n\r\nI - companhias, fundações e empresas de natureza pública de âmbito estadual, municipal ou regional;\r\n\r\nII - prefeituras municipais;\r\n\r\nIII - cooperativas populares;\r\n\r\nIV - sindicatos e associações representativas de trabalhadores;\r\n\r\nV - organizações da sociedade civil de interesse público;\r\n\r\nVI - empresas privadas que desempenhem atividades nestes setores;\r\n\r\nVII - outros órgãos ou entidades com atuação na área.\r\n\r\n§ 1° - Para ter acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNDEPA, os agentes promotores devem se credenciar junto ao órgão operador e apresentar projetos compatíveis com as metas e critérios estabelecidos para aplicação dos recursos;\r\n\r\n§ 2° - O Estado poderá firmar acordo de cooperação ou convênio com o município ou, a critério de dois ou mais municípios, com consórcio por eles constituído.\r\n\r\nArt. 19 - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do conselho visa identificar e promover a execução das ações de desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola no Estado do Rio de Janeiro, como também levantar as demandas locais para subsidiar a formulação de políticas públicas capazes de contribuir para a consolidação deste segmento no Estado.\r\n\r\nO órgão tem como principais atribuições propor a atualização e adaptação da legislação para a realidade das atividades no Rio de Janeiro; articular os agentes públicos e civis para o desenvolvimento econômico, social e de pesquisa com sustentabilidade ambiental da pesca e aqüicultura na região e promover a Conferência Estadual da Pesca e da Aquicultura a cada dois anos.\r\n\r\nOutra responsabilidade do conselho é orientar a reestruturação e ampliação dos níveis de produtividade da cadeia da pesca e aqüicultura, além de buscar a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade ambiental das atividades do setor produtivo. O Conselho oferecerá todo o suporte operacional e logístico necessário ao desempenho das atividades do conselho.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Aquicultura e Pesca - FEAPES tem por objetivo captar, gerir e aplicar recursos financeiros para a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Aqüicultura e Pesca, e nas ações de suporte e investimentos necessários ao gerenciamento, manutenção e monitoramento do setor, planejar a utilização dos recursos e desse modo fortalecer o setor, bem como experimentar, cada vez mais, a implementação de atividades que estão intrinsecamente ligadas aos Instrumentos de Gestão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 211/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI Nº 5551, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009; LEI Nº 5563, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009; LEI Nº 5586, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009; LEI Nº 5611, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009; LEI Nº 5665, DE 24 DE MARÇO DE 2010; LEI Nº 5685, DE 06 DE ABRIL DE 2010; LEI Nº 5696, DE 19 DE ABRIL DE 2010; LEI Nº 5706, DE 27 DE ABRIL DE 2010; LEI Nº 5727, DE 19 DE MAIO DE 2010; LEI Nº 5810, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 E LEI Nº 5879, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O anexo da Lei nº 5645 de 06 de Janeiro de 2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n23 - DIA ESTADUAL DO CHORINHO - LEI Nº 5551, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\n1º SEMANA - CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO - T.O.C - LEI Nº 5563, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n2º SEMANA - SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA - LEI Nº 5879, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n5 - DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI Nº 5696, DE 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\n29 - DIA ESTADUAL DA AQUICULTURA - LEI Nº 5665, DE 24 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nSEMANA QUE RECAI O DIA 29 - SEMANA ESTADUAL DA PESCA - LEI Nº 5665, DE 24 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\n2º SEMANA - SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL - LEI Nº 5727, DE 19 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n7 - DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI Nº 5586, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nSEMANA ENTRE OS DIAS 21 E 28 - SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 5810, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n2º SEMANA - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE - LEI Nº 5685, DE 06 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n12 - DIA ESTADUAL DA LEITURA - LEI Nº 5611, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nSEMANA QUE RECAI O DIA 12 - SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA - LEI Nº 5611, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nSEMANA ENTRE OS DIAS 12 E 18 - “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA” - LEI Nº 5706 DE 27 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade cumprir o disposto na Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 que consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Leis mencionadas, de minha autoria, têm condão de alta relevância social e cultura, assim, deverão ser inseridas no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, para cumprir a conceituação legal, as leis deverão cumprir o disposto na Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 212/2011\r\n\r\nINSTITIU O PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Pré-vestibular Comunitário destinado a alunos de baixa-renda de comunidades carentes. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Pré-vestibular Comunitário tem por objetivo a qualificação e a preparação de jovens de comunidades carentes para o ingresso nas universidades públicas estaduais. \r\n\r\nArt. 3º - Para implantação do Programa de Pré-vestibular Comunitário, o Poder Executivo firmará convênio com entidades sem fins lucrativos, associação de moradores e Organizações não Governamentais. \r\n\r\nParágrafo único - As comunidades ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras terão prioridade na implantação do Programa de Pré-vestibulares Comunitários.\r\n\r\nArt. 4º - Com a finalidade de fomentar a criação de Pré-vestibulares comunitários, a Secretaria de Ciência e Tecnologia poderá disponibilizar os meios necessários para instalação de laboratórios de informática, mediante contrato de comodato com as entidades previstas no artigo 3°. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\nArt. 6º - o Poder executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto à discussão de meus pares tem por objetivo oferecer a todos os jovens oriundos de comunidades carentes e não contemplados pela lei de cotas, condições para o ingresso nas universidades públicas estaduais.\r\n\r\nApesar de existirem alguns de cursos de pré-vestibulares comunitários em nosso estado, o acesso a esses cursos continua muito restrito a determinada comunidades e nem todos são a título gratuito. \r\n\r\nDe acordo com Castro “os pré-vestibulares populares ou comunitários vêm de ações políticas de atores engajados em projetos e ações que têm como eixo a transformação social da realidade por meio da preparação e do incentivo às classes populares para ingressarem no ensino superior gratuito. Além disso, no pré-vestibular popular o foco não é só o exame do vestibular, mas também a construção da noção de cidadania. Nesse modelo, o curso trabalha a idéia de que o aluno tem direito de acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade e que outra possibilidade de entrada para Universidade pode ser pensada. \r\n\r\nDesta maneira, este estudo terá como objetivo central mostrar como o pré-vestibular comunitário pode ser um movimento territorial, buscando analisar o processo de construção e o desdobramento dos cursos da Maré e do Caju dentro da construção do território.” (grifo nosso)\r\n\r\nCASTRO, C. A. Cursinhos alternativos e populares: movimentos territoriais de luta pelo acesso ao ensino público superior no Brasil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Ciências e Tecnologia. Unesp Presidente Prudente/SP. Presidente Prudente, 2005.\r\n\r\nSe por um lado os movimentos estudantis estão preocupados com a democratização do acesso à universidade pública, por outro, o movimento popular, tem a expectativa de que, a partir do cursinho, aumente a participação política para reivindicar as demandas da população local. A partir da combinação dessas problemáticas, o cursinho se insere no espaço que tem a universidade como uma das interlocutoras de demandas. \r\n\r\nNeste sentido é fundamental a participação mais efetiva do Estado no sentido de empreender mecanismos sociais com o objetivo de garantir o acesso de jovens de comunidades carentes ao ensino público de qualidade e principalmente nas universidades públicas estaduais.\r\n\r\nPelos motivos acima declinados é que trago a discussão dessa Egrégia Casa de Leis, a necessidade de se levar por meio de providências concretas o Programa de Pré-vestibular a todos os jovens oriundos de comunidades carentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213/2011\r\n\r\nPROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito do disposto no art 7º da Lei Federal n°8.987/95 c/c Decreto Federal n° 6.523/2008 ficam obrigadas a prestar serviço de atendimento ao cliente (sac) 24 horas a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro - AGENERSA e Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 2º- As ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das solicitações e demandas previstas nesta lei não deverá resultar em qualquer ônus para o consumidor. \r\n\r\nParágrafo único. O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas, ou através de justificativa de demanda insuficiente devidamente comprovada junto aos órgãos de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 3°- Será garantido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento. \r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no caput, será utilizada seqüência numérica única para identificar todos os atendimentos\r\n\r\n§ 2º - O registro numérico, com data, hora e objeto da demanda, será informado ao consumidor e, se por este solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º - Será assegurado o acesso ao serviço de atendimento ao cliente aos portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 5º- As Agências de serviços públicos dispõem de um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta lei, para cumprir as exigências nela expressas.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbora não prestem serviço diretamente, as Agências Reguladoras são a segunda instância de reclamação para os consumidores.\r\n\r\nAs agências são um canal importantíssimo para que os consumidores possam tirar suas dúvidas e até mesmo fazer denúncias a respeito dos serviços que esses órgãos regulam e fiscalizam. Sendo assim o serviço de atendimento ao cliente(sac) desses órgãos precisam ser prestados 24 horas por dia, desta forma, é fundamental que as Agências cumpram adequadamente seu papel de fornecer informações claras e adequadas a respeito dos serviços regulados, bem como que as mesmas possam intermediar conflitos entre as concessionárias e os consumidores a qualquer hora do dia e da noite. \r\n\r\nVale ressaltar que essas agências regulam serviços básicos da população de nosso Estado como água, transporte etc, que são serviços prestados ininterruptamente.\r\n\r\nPor fim, ressalto que o Tribunal de Contas da União já determinou que as agencias reguladoras de serviço público federal prestem serviço à população 24 horas por dia 7 dias por semana. \r\n\r\nDesta forma, solicito o apoio de meus pares para o mencionado Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 214/2011\r\n\r\nDETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Metro Rio de Janeiro - Metro-Rio, disponibilizará terminais eletrônicos plurilingue para a aquisição de bilhetes de embarque, em locais de fácil acesso de turistas.\r\n\r\n§1º Entende-se como locais de fácil acesso ao turista, aqueles situados próximos a grandes monumentos, pontos turísticos, bem como nas estações de embarque e desembarque do Metro-Rio.\r\n\r\n§2º Os terminais eletrônicos plurilingue emitirão bilhetes de embarque do Metro-Rio, inclusive de integração Metrô-ônibus, cujo pagamento se dará através de dinheiro, cartão de débito, ou cartão de crédito.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é de hoje que o Rio de Janeiro é porta de entrada do turismo nacional. O transporte sobre trilhos é sucesso em todas as partes do mundo e não poderia ser diferente no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro. Desde que foi inaugurado em 1979, o Metro Rio vem se modernizando e aumentando o seu número de passageiros a cada ano. Isto pela confiabilidade, pela segurança e rapidez na prestação do serviço.\r\n\r\nOcorre que com o progresso, aliado a boa imagem do Rio de Janeiro no exterior, com os índices de criminalidade sendo cobatidos e divulgados, a implantação de Unidades de Polícia Pacificadoras, é crescente também o número de turistas.\r\n\r\nPor seu turno, avizinha-se uma olimpíada e uma copa do mundo de futebol, onde a facilidade que se tenta empreender neste projeto será primordial no deslocamento rápido e seguro.\r\n\r\nDesta forma, não podemos ficar aquém do que a comunidade internacional espera de nosso Estado, de nosso País.\r\n\r\nTemos uma grande oportunidade de facilitar o acesso e a independência de locomoção dos turistas estrangeiros, começando pelas ações mais comezinhas, - a aquisição de bilhetes de embarque no Metro Rio, bem como da integração Metro - ônibus.\r\n\r\nNestes termos, apresento o presente projeto de lei, ao tempo que espero o conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2011\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A OMITIREM NAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS AS LIGAÇÕES REALIZADAS AO DISQUE DENÚNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As operadoras de telefonia fixa e móvel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão omitir no detalhamento das contas as informações relativas às ligações realizadas ao disque denúncia.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa correspondente a 100 (CEM) Unidades Fiscais de referencia do Estado Rio de Janeiro, por dia.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssim como as autoridades públicas buscam meios de inibir as práticas criminosas, a cada dia vemos que marginais criam maneiras de impedir a colaboração da sociedade ao combate às ações criminosas. \r\n\r\nUm dos meios mais eficientes utilizados pela população fluminense que colabora com as forças de segurança do Estado é o Disque Denúncia, atingindo resultados indiscutivelmente favoráveis.\r\n\r\nDiante da credibilidade já conquistada pelo Disque Denúncia junto à população, colaboradores não mais medem esforços no exercício da cidadania e não recorrem mais aos telefones públicos, como inicialmente acontecia, mas sim, ligam de suas residências.\r\n\r\nOcorre que, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas e ainda, alguns funcionários dos Correios foram assaltados, quando distribuíam as correspondências, permitindo aos autores deste delito identificar, através de contas detalhadas, quem são os possíveis colaboradores.\r\n\r\nNão restam dúvidas de que devemos criar meios eficientes de preservar a vida daqueles que buscam colaborar com a segurança do nosso Estado.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente iniciativa\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 216/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PEGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei, institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, estabelece seus objetivos e diretrizes e disciplina os instrumentos de sua elaboração, aprovação e execução. \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins previstos nesta lei, entende-se por: \r\n\r\nI. Zona Costeira: é o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos ambientais, abrangendo os municípios defrontantes com o mar, assim considerados em listagem desta classe, estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE);\r\n\r\nII. Gerenciamento Costeiro: o conjunto de atividades e procedimentos que, através de instrumentos específicos, permite a gestão dos recursos naturais da Zona Costeira, de forma integrada e participativa, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, fixas e flutuantes, objetivando o desenvolvimento sustentado da região, adequando as atividades humanas à capacidade de regeneração dos recursos e funções naturais renováveis e ao não comprometimento das funções naturais inerentes aos recursos não renováveis; \r\n\r\nIII. Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro - ZEEC: o instrumento básico de planejamento que estabelece as condições de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento da zona costeira, após discussão pública de suas recomendações técnicas, inclusive a nível municipal, as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais em zonas específicas, definidas a partir das análises de suas características ecológicas e sócio-econômicas; e \r\n\r\nIV. Plano de Gestão da Zona Costeira - PGZC: o conjunto de ações estratégicas e programáticas, elaboradas com a participação da sociedade civil organizada, compatibilizados com as diretrizes estabelecidas no zoneamento ecológico-econômico costeiro, elaborado por Grupo de Coordenação composto pelo Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 3º - A Zona Costeira, para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, divide-se nos seguintes setores: \r\n\r\nI - Setor 1 - Litoral Sul Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri;\r\n\r\nII - Setor 2 - Litoral da Baía de Guanabara Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, B. Roxo, S. J. de Meriti, Nilópolis, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, S. Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Maricá;\r\n\r\nIII - Setor 3 - Litoral da Região dos Lagos Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, S. Pedro d'Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras;\r\n\r\nIV - Setor 4 - Litoral Norte - Fluminense Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nParágrafo único - Os setores costeiros serão delimitados e caracterizados nos respectivos zoneamentos. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Objetivos \r\n\r\nArt. 4º - O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC tem por objetivo geral implementar ações integradas que orientem a proteção dos recursos ambientais e racionalizar a sua utilização na Zona Costeira, por meio de instrumentos próprios, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a proteção dos ecossistemas costeiros, em condições que assegurem a qualidade ambiental, atendidos os seguintes objetivos específicos: \r\n\r\nI. compatibilização dos usos e atividades humanas com a garantia da qualidade ambiental através da harmonização dos interesses sociais e econômicos de agentes externos ou locais, sem prejuízo da competência municipal na mesma matéria; \r\n\r\nII. controle do uso e ocupação do solo e da exploração dos recursos naturais (terrestres, de transição e aquáticos) em toda a zona costeira, objetivando: \r\n\r\na) a erradicação da exploração predatória dos recursos naturais; \r\n\r\nb) o impedimento da degradação e/ou da descaracterização dos ecossistemas costeiros; \r\n\r\nc) a minimização dos conflitos e concorrências entre usos e atividades; e \r\n\r\nd) a otimização dos processos produtivos das atividades econômicas, observadas as limitações ambientais da região; \r\n\r\nIII. defesa e restauração de áreas significativas e representativas dos ecossistemas costeiros, bem como a recuperação e/ou a reabilitação das que se encontram alteradas e/ou degradadas; \r\n\r\nIV. garantia de manutenção dos ecossistemas, assegurada através da avaliação da capacidade de suporte ambiental face às necessidades sociais de melhoria da qualidade de vida e ao objetivo do desenvolvimento sustentado da região; \r\n\r\nV. garantia de fixação e de desenvolvimento das populações locais através da regularização fundiária, dos procedimentos que possibilitem o acesso das mesmas à exploração sustentada dos recursos naturais e da assessoria técnica para a implantação de novas atividades econômicas ou para o aprimoramento das já desenvolvidas, observando-se as limitações ambientais da região; e \r\n\r\nVI. planejamento e gestão, de forma integrada, descentralizada e participativa, das atividades antrópicas na Zona Costeira. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDas Metas e Diretrizes \r\n\r\nArt. 5º - O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro tem como metas: \r\n\r\nI. definir, em conjunto, com os Municípios, o zoneamento ecológico-econômico costeiro e as respectivas normas e diretrizes para cada setor costeiro de planejamento ambiental e a elaboração de planos diretores de unidades de conservação, em áreas costeiras; \r\n\r\nII. desenvolver, de forma integrada com as administrações municipais e os órgãos setoriais que atuam na região, as ações governamentais na Zona Costeira; \r\n\r\nIII. implantar os programas de monitoramento, com vistas à proteção, ao controle, à fiscalização, à recuperação e ao manejo dos recursos naturais nos setores costeiros de planejamento ambiental; \r\n\r\nIV. implantar o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro - Sigerco; e \r\n\r\nV. implantar, em conjunto, com os Municípios, os Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro através de mecanismos de participação e consulta à comunidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro deverá observar as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI. proteger os ecossistemas de forma a garantir, no seu conjunto, as funções ecológicas, a diversidade biológica e as potencialidades de uso conforme sua capacidade de suporte; \r\n\r\nII. promover a melhoria das condições de vida das populações, estimulando a fixação das comunidades tradicionais; \r\n\r\nIII. fomentar o uso adequado dos recursos naturais, garantindo a estabilidade funcional dos ecossistemas e disseminar informações e ações de educação e de extensão tecnológica; \r\n\r\nIV. avaliar a capacidade de suporte ambiental das áreas passíveis de ocupação, de forma a definir níveis de utilização dos recursos não-renováveis e a garantir a capacidade de regeneração dos recursos renováveis; \r\n\r\nV. assegurar a integração harmônica da Zona Costeira com as demais regiões que a influenciam ou que por ela são influenciadas; \r\n\r\nVI. desenvolver as potencialidades locais em colaboração com as administrações municipais, observando as competências em assuntos de peculiar interesse dos municípios, de acordo com os objetivos e metas de desenvolvimentos sócio-econômico e elevação da qualidade de vida, salvaguardando as avaliações ambientais prévias; \r\n\r\nVII. assegurar a mitigação dos impactos sobre a Zona Costeira eventualmente advinda de regiões vizinhas; e \r\n\r\nVIII. promover a recuperação das áreas degradadas adequando-as às orientações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico. \r\n\r\nIX. Fomentar estudos, pesquisas e consultorias aplicadas à otimização do uso sustentável da Zona Costeira, e treinamento, capacitação de pessoal na área de gestão costeira.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDo Sistema de Gestão \r\n\r\nArt. 7º - O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado em conjunto com o Estado, os Municípios e a Sociedade Civil organizada. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo Estadual instituirá: \r\n\r\nI. o Grupo de Coordenação Estadual, previsto no item 7.2 do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro aprovado pela Resolução nº 05/97 da CIRM, com a incumbência de elaborar o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; e \r\n\r\nII. em cada um dos setores costeiros previstos no artigo 3º desta lei, um Grupo Setorial de Coordenação, com a incumbência de elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico e os Planos de Ação e Gestão. \r\n\r\n§ 1º - Cada Grupo Setorial de Coordenação será composto por 1/3 de representantes do Governo do Estado, 1/3 de representantes dos Municípios que compõem o setor costeiro e 1/3 de representantes da Sociedade Civil organizada, com sede e atuação no setor costeiro. \r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Coordenação Estadual será também composto por 1/3 de representantes do Estado, 1/3 de representantes dos Municípios e 1/3 de representantes da Sociedade Civil organizada, escolhidos, em igual número, entre os representantes de cada Grupo Setorial de Coordenação. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDos Instrumentos de Gerenciamento \r\n\r\nArt. 9º- Constituem instrumentos de que se valerá o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro para atingir os fins previstos: \r\n\r\nI - Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro; \r\n\r\nII - Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro - SISGERCO; \r\n\r\nIII - Programas de Gestão da Zona Costeira; \r\n\r\nIV - Controle; e \r\n\r\nV- Monitoramento. \r\n\r\nArt. 10 - O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro tem por objetivo identificar as unidades territoriais que por suas características físicas, biológicas e sócio-econômicas, bem como, por sua dinâmica e contrastes internos, devem ser objeto de disciplina especial, com vistas ao desenvolvimento de ações capazes de conduzir ao aproveitamento, a manutenção ou a recuperação de sua qualidade ambiental e do seu potencial produtivo. \r\n\r\nParágrafo único - O Zoneamento definirá normas e metas ambientais e sócio-econômicas, rurais, urbanas e aquáticas a serem alcançadas por meio de programas de gestão sócio-econômico-ambiental. \r\n\r\nArt. 11 - As unidades territoriais de que trata o artigo anterior serão enquadradas na seguinte tipologia de zona: \r\n\r\nI - Z-1 - Zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição de espécies e uma organização funcional capazes de manter, de forma sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes; \r\n\r\nII - Z-2 - Zona que apresenta alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos, mas é capacitada para manter em equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade, mesmo com a ocorrência de atividades humanas intermitentes ou de baixos impactos. Em áreas terrestres, essa zona pode apresentar assentamentos humanos dispersos e pouco populosos, com pouca integração entre si; \r\n\r\nIII - Z-3 - Zona que apresenta os ecossistemas primitivos parcialmente modificados, com dificuldades de regeneração natural, pela exploração, supressão ou substituição de algum de seus componentes, em razão da ocorrência de áreas de assentamentos humanos com maior integração entre si; \r\n\r\nIV - Z-4 - Zona que apresenta os ecossistemas primitivos significativamente modificados pela supressão de componentes, descaracterização dos substratos terrestres e marinhos, alteração das drenagens ou da hidrodinâmica, bem como, pela ocorrência, em áreas terrestres, de assentamentos rurais ou periurbanos descontínuos interligados, necessitando de intervenções para sua regeneração parcial; e \r\n\r\nV - Z-5 - Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada, ou suprimida e a organização funcional eliminada. \r\n\r\nArt. 12 - Nas zonas definidas no artigo anterior somente serão permitidos os seguintes usos: \r\n\r\nI - Z-1 - preservação e conservação, pesquisa científica, educação ambiental, manejo auto-sustentado, ecoturismo, pesca artesanal e ocupação humana de forma a manter as características da zona definidas no artigo anterior; \r\n\r\nII - Z-2 - todos os usos mencionados anteriormente, e de acordo com o grau de alteração dos ecossistemas, manejo sustentado, aquicultura e mineração baseada em Plano Diretor Regional de Mineração a ser estabelecido pelos órgãos competentes; \r\n\r\nIII - Z-3 - todos os usos citados anteriormente e dependendo do grau de modificação dos ecossistemas, a agropecuária, a silvicultura e a pesca industrial nas unidades que as permitam; \r\n\r\nIV - Z-4 - todos os usos citados anteriormente, mais assentamentos urbanos descontínuos restritos às unidades que os permitam de acordo com o regulamento dos zoneamentos estabelecidos para os setores costeiros; e \r\n\r\nV - Z-5 - além dos usos mencionados anteriormente, o assentamento urbano, as atividades industriais, turísticas, náuticas e aeroportuárias de acordo com o estabelecido em Legislação Municipal. \r\n\r\n§ 1º - Os manejos auto-sustentado e sustentado da fauna e da flora, bem como o ecoturismo serão objeto de regulamentações específicas. \r\n\r\n§ 2º - As atividades de subsistência serão admitidas em toda a Zona Costeira independentemente do zoneamento, até que programas especiais de adequação técnica e jurídica sejam implementados e regulamentados. \r\n\r\nArt. 13 - O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro será estabelecido por decreto, que enquadrará as diversas zonas e seus usos, nos termos desta lei. \r\n\r\n§ 1º - O enquadramento nos diferentes tipos de zona será feito não necessariamente conforme suas características atuais, mas respeitando a dinâmica de ocupação do território e as metas de desenvolvimento sócio-econômico e de proteção ambiental, a serem alcançadas através de planos de ação e gestão integrados e compatibilizados com os planos diretores regionais e municipais e, na ausência destes, com as leis municipais de uso e ocupação do solo. \r\n\r\n§ 2º - Para efeito de regulamentação, as zonas estabelecidas poderão ser divididas em subzonas de manejo definido, constituindo unidades de uso, visando à operacionalização do controle dos planos de ação e gestão. \r\n\r\nArt. 14 - Os Planos de Ação e Gestão serão regulamentados por Decreto e deverão conter:\r\n\r\nI - área e limites de atuação;\r\n\r\nII - objetivos;\r\n\r\nIII - metas;\r\n\r\nIV - prazo de execução;\r\n\r\nV - organizações governamentais e não governamentais envolvidas; \r\n\r\nVI - custo; \r\n\r\nVII - fontes de recursos; e \r\n\r\nVIII - formas de aplicação dos recursos. \r\n\r\n§ 1º - Para a execução dos Planos de que trata este artigo, serão alocados recursos provenientes dos orçamentos dos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, bem como oriundos de órgãos de outras esferas da Federação e contribuintes da iniciativa privada, mediante convênios e/ou contratos. \r\n\r\n§ 2º - Serão privilegiadas as atividades científicas e tecnológicas que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações locais, notadamente àquelas que têm nos recursos naturais o seu único meio de subsistência. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDisposições Gerais \r\n\r\nArt. 15 - Os decretos de zoneamento definirão as atividades que dependerão de licenciamento ambiental prévio, sem prejuízo das demais licenças exigíveis. \r\n\r\nParágrafo único - O licenciamento e a fiscalização serão realizados com base nas normas e nos critérios estabelecidos no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, sem prejuízo do disposto nas demais normas específicas federais, estaduais e municipais, assim como nas exigências feitas pelos órgãos competentes. \r\n\r\nArt. 16 - A utilização de material de empréstimo para aterro será objeto de licença ambiental, devendo obedecer aos critérios e normas estabelecidas por legislação específica, inclusive ao nível municipal. \r\n\r\nArt. 17 - A ampliação ou alteração de empreendimentos ou atividades regularmente existentes na data da publicação desta lei, e que se revelarem desconformes com as normas e diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, só serão admitidas se não agravarem a situação de desconformidade. \r\n\r\nArt. 18 - Os Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiro e os Planos de Ação e Gestão, serão elaborados pelos respectivos Grupos Setoriais de Coordenação, conforme previsto no artigo 8º desta lei, e suas disposições serão compatibilizadas com a legislação municipal pertinente. \r\n\r\nArt. 19 - Ficam proibidas em toda a Zona Costeira, sem prejuízo das disposições legais específicas, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - comercialização de madeira bruta para fora da região;\r\n\r\nII - pesca de arrasto com utilização de parelha; e\r\n\r\nIII - utilização de agrotóxicos organoclorados na agropecuária. \r\n\r\nArt. 20 - Sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados, os infratores das disposições desta Lei e das normas regulamentares dela decorrentes ficam sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.000 a 100.000 vezes o valor da UFIR (Unidade Fiscal de Referência); \r\n\r\nIII - interdição da atividade, temporária ou definitiva; \r\n\r\nIV - embargo; e \r\n\r\nV - demolição. \r\n\r\n§ 1º - A multa será recolhida, de conformidade com o valor da UFIR ou outro índice que vier a substituí-la na data do efetivo pagamento. \r\n\r\n§ 2º - Nos casos de reincidência específica, a multa corresponderá ao dobro da anteriormente imposta. Repassados 50% (cinquenta por cento) aos Municípios dos quais se originaram. \r\n\r\n§ 4º - As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração, os antecedentes do infrator, as atenuantes e as agravantes, na forma dos regulamentos desta lei. \r\n\r\nArt. 21 - O Poder Público regulamentará os Zoneamentos dos Setores Costeiros. \r\n\r\nArt. 22 - Para atender as despesas decorrentes da aplicação desta lei, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional suplementar. \r\n\r\nParágrafo único - Os valores dos créditos adicionais a que se refere este artigo serão cobertos na forma prevista no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\nArt. 23 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo instituir o Plano de Gerenciamento Costeiro do Rio de Janeiro, obedecendo ao princípio da legalidade e o imperativo constitucional que impõe ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente, mantendo-o equilibrado para a presente e futuras gerações, princípio também integrante da Agenda 21, elaborada na “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento” (a Rio 92), bem como, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Direito do Mar.\r\n\r\nPela Constituição Federal de 1988 a Zona Costeira é considerada Patrimônio Nacional. Em vista disso, já em 1988, o Governo Federal promulgou a Lei nº. 7.661 de 16 de maio de 1998, instituindo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que dispõe sobre administração dessa porção do território nacional.\r\n\r\nEssa Lei define Zona Costeira como a “área de interação do ar, do mar e da terra, incluindo ou não os seus recursos naturais renováveis”, e transfere aos estados a tarefa de delimitação das áreas que serão objeto do Gerenciamento Costeiro.\r\n\r\nPosteriormente, a Presidência da República no uso da suas atribuições editou o Decreto Federal nº 5.300 de 07 de dezembro de 2004, que regulamentou a Lei nº 7.661/98, estabelecendo as regras de uso e ocupação da zona costeira e critérios da gestão da Orla marítima.\r\n\r\nO Estado de São Paulo já institui o Plano de Gerenciamento Costeiro através da Lei nº 10.019/98. No Estado de Pernambuco já se encontra tramitando o Projeto de Lei nº 1525/2010.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro o Instituto Estadual do Ambiente - INEA vem trabalhando o gerenciamento de toda Zona Costeira. Entretanto imperioso se faz a criação de lei estadual, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro -PEGC, visto que trata-se de competência legislativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na temática da proteção do meio ambiente, por força do artigo 23, inciso VI e VII da Constituição Federal.\r\n\r\nImportante ressaltar que enquanto não for criado, via comando normativo legal, o Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual, os Municípios ficarão impedidos de criar os planos Municipais de gerenciamento das Zonas Costeiras locais.\r\n\r\nA Jurisprudência do Tribunal de Santa Catarina decidindo em ação de Inconstitucionalidade em face do Município de Florianópolis asseverou a imperiosa necessidade da existência de lei estadual de gerenciamento costeiro para que o município possa editar lei neste sentido. \r\n\r\n“Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 121, da Capital. 21/12/1994. Relator: Des. Alcides Aguiar. \r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade -Leis Municipais n. 3.711/92 e 3.709/92, art. 3 o , diante do prescrito no art. 25 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina - Planos de Urbanização da Barra da Lagoa e Retiro da Lagoa - Sinais de inobservância de normas já existentes, expedidas pelo Município (Plano Diretor dos Balneários), reduzindo-lhe as restrições sobre o uso do solo, quando tal se revela vedado enquanto não promulgada a lei que instituirá o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (art. 25, ADCT, da CE/89). Liminar deferida parcialmente. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de ação direta de inconstitucionalidade n. 121, da comarca da Capital, em que é requerente o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina: ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal Pleno, por maioria de votos, conceder parcialmente à liminar.”\r\n\r\n“Argüição de inconstitucionalidade n. 97.005515-3, da Capital. Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. \r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO - LEI N. 0062/95 - PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - ART. 25 DO ADCT DA CARTA POLÍTICA CATARINENSE - EXEGESE - PLEITO ACOLHIDO. \r\n\r\nEnquanto inexistir o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, não pode o município na orla marítima editar normas menos restritivas que as anteriores. A inobservância do estatuído no art. 25 do ADCT da Constituição Estadual acarreta a ineficácia da lei nova. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de argüição de inconstitucionalidade n. 97.005515-3, da comarca da Capital (Vara da Fazenda/2º Cartório), em que é requerente o Representante do Ministério Público, sendo requeridos Sérgio Machado Wolf e o Município de Florianópolis: ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal Pleno, por maioria de votos, declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 0062/95, do Município de Florianópolis.”\r\n\r\nNeste sentido, buscando solucionar a lacuna legislativa existente na questão do Gerenciamento Costeiro Fluminense, apresentamos a propositura em tela, que busca integrar a gestão da Costa Fluminense com os padrões e divisões já elaborado pelo INEA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO SAMBISTA CARIOCA, COMPOSITOR E CAVAQUINISTA NÉLSON CAVAQUINHO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma \"post mortem\" ao sambista carioca, compositor e cavaquinista NÉLSON CAVAQUINHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Altineu Cortes, André Cecilliano, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Robson Leite, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é uma homenagem justa a esse grande compositor que completaria 100 anos em 2011. Nelson Cavaquinho, nome artístico de Nelson Antônio da Silva, (Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1911[1] - Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1986) foi um importante músico brasileiro. Sambista carioca, compositor e cavaquinista na juventude, na maturidade optou pelo violão, desenvolvendo um estilo inimitável de tocá-lo, utilizando apenas dois dedos da mão direita. Seu envolvimento com a música inicia-se na família. Seu pai, Brás Antônio da Silva, era músico da banda da Polícia Militar e seu tio Elvino tocava violino. Depois, morando na Gávea, passou a frequentar as rodas de choro. Foi nessa época que surge o apelido que o acompanharia por toda a vida. Casou-se por volta dos seus 20 anos com Alice Ferreira Neves, com quem teria quatro filhos e na mesma época consegue, graças a seu pai, um trabalho na polícia fazendo rondas noturnas a cavalo. E foi assim, durante as rondas, que conheceu e passou a frequentar o morro da Mangueira, onde conheceu sambistas como Cartola e Carlos Cachaça. Deixou mais de quatrocentas composições, entre elas clássicos com \"A Flor e o Espinho\" e \"Folhas Secas\", ambas em parceria com Guilherme de Brito, seu parceiro mais frequente. Por falta de dinheiro, depois de deixar a polícia, Nelson eventualmente \"vendia\" parcerias de sambas que compunha sozinho, o que fez com que Cartola optasse por abandonar a parceria e manter a amizade. Sua primeira canção gravada foi \"Não Faça Vontade a Ela\", em 1939, por Alcides Gerardi, mas não teve muita repercussão. Anos mais tarde foi descoberto por Cyro Monteiro que fez várias gravações de suas músicas. Começou a se apresentar em público apenas em 1960, no Zicartola, bar de Cartola e Dona Zica no centro do Rio. Em 1970 lançou seu primeiro LP, \"Depoimento de Poeta\", pela gravadora Castelinho. Suas canções eram feitas com extrema simplicidade e letras quase sempre remetendo a questões como o violão, mulheres, botequins e, principalmente, a morte, como em \"Rugas\", \"Quando Eu me Chamar Saudade\", \"Luto\", \"Eu e as Flores\" e \"Juízo Final\". Com mais de 50 anos de idade, conheceria Durvalina, trinta anos mais moça do que ele, sua companheira pelo resto da vida. Morreu na madrugada de 18 de fevereiro de 1986, aos 74 anos, vítima de um enfisema pulmonar. No carnaval de 2011 a escola de samba G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira homenageará Nelson Cavaquinho pelo seu centenário. \"O Filho Fiel, Sempre Mangueira\" é o nome do enredo que a agremiação levará para a avenida. O músico era torcedor da escola de samba carioca.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2011\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 23.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de se inserir nos debates sobre o reajuste dos aposentados e fator previdenciário, atuar nas questões ligadas a área de saúde, bem como fortalecer e fomentar a participação da Sociedade Civil Organizada junto com os Poderes constituídos em Defesa dos Direitos dos Aposentados.\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa do direito dos aposentados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A adesão à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados, no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito ao voto.\r\n\r\n§ 2º O estatuto desta Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAposentados, uni-vos, diz o seguinte:... \r\n\r\n“Conheço um sujeito que defende a seguinte tese: o homem nasce para aposentar-se. Alguns não chegam lá. Outros, arrependem-se de ter chegado. \r\n\r\nA pessoa perde dois terços do salário, fica sem saber o que fazer e ainda vê a sua remuneração mensal ser devorada pela falta de reajustes adequados. \r\n\r\nUm aposentado pessimista me disse assim: \"Quando a gente escapa do câncer, cai no fator previdenciário ou na indigência\". \r\n\r\nJuremir Machado da Silva\r\n\r\nJornal Correio do Povo\r\n\r\nRio Grande do Sul\r\n\r\nO texto acima ilustra a situação incômoda que vive milhões de aposentados no Brasil e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. O aumento da população idosa no Brasil é um fato comprovado. Em 1960, iniciou-se um processo de desaceleração do ritmo anual de crescimento populacional. Porém, somente entre os anos de 1980 e 1991, este declínio alcançou seu ponto máximo, isto é, uma taxa anual de 1,94%. A população acima de 65 anos, em 1991, superou os 7 milhões, o que significou um ganho médio anual de 210.492 idosos na referida década. Pesquisas prevêem com segurança a continuidade do processo de estreitamento da base da pirâmide etária no país. A melhoria nos serviços básicos de saúde e saneamento contribuiu para o aumento da expectativa de vida, que saltou de 41,5 anos, em 1940, para 65,6 anos em 1991. \r\n\r\nÉ preciso ressaltar que as políticas públicas destinadas a esta parcela da população, implantadas nas últimas décadas, têm ficado aquém da real necessidade dos aposentados. No entanto, dia a dia este contingente populacional tem se organizado e procurado alternativas para a solução de seus problemas, chamando a atenção da sociedade civil e da elite política do país. \r\n\r\nCabe informar que uma das maiores reivindicações dos aposentados se refere a reposição do seu poder de compra, que ao longo das décadas sofreu forte degradação. Atualmente a mais importante bandeira de luta é que o índice de reajuste do salário mínimo seja aplicado nas correções de todos os benefícios dos aposentados, cujas perdas salarias como citado no texto chegam, a dois terços do salário com o qual se aposenta, com o passar dos anos.\r\n\r\nPor outro lado, questão relevante é a saúde e o bem estar destes cidadãos. Pode-se citar como exemplo o câncer de próstata que é o tumor mais comum em homens com mais de 50 anos de idade. Com os progressos da Medicina, espera-se para as próximas décadas que uma população cada vez maior de homens atinja idades bem superiores às atuais. Conclui-se, portanto, que mais casos de Câncer de Próstata serão diagnosticados, podendo, assim, atingir parcela significativa dos aposentados, o que justifica incluir esta temática nos debates da Frente. \r\n\r\nNeste sentido, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados, no Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo se inserir nos debates sobre o reajuste dos aposentados e fator previdenciário, atuar nas questões ligadas a área de saúde, promovendo em nosso Estado vários debates sobre estas questões. Tem, também, como pretensão contribuir para o esclarecimento junto aos aposentados sobre o câncer de próstata, promovendo campanhas de esclarecimento e outras ações que visem alcançar estes postulados, razão pela qual conclamo os nobres deputados a aprovarem esta justíssima proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados EDINO FONSECA, FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Policial Militar poderá requerer a conversão das Licenças Especiais e parte das Férias em pecúnia indenizatória.\r\n\r\n§ 1º - No que tange à Licença Especial, o valor da indenização de que trata o caput corresponderá à mesma remuneração a que o Policial Militar perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga mensalmente em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de conversão de pecúnia da Licença Especial poderá ser feito pelo Policial Militar, a qualquer tempo, desde que este já tenha preenchido os requisitos necessários para gozá-la.\r\n\r\n§ 3º - No que tange ao gozo de Férias, o Policial Militar poderá converter até 1/3 (um terço) deste período em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. O acréscimo do adicional de 1/3 de férias incidirá apenas sobre o período a ser gozado.\r\n\r\n§ 4º - A conversão de 1/3 do período de Férias ou Licença Especial em pecúnia implicará na renúncia do respectivo período de repouso ao qual o requerente faria jus.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de falecimento do Policial Militar, ocorrerá a automática conversão em pecúnia das Licenças Especiais e Férias não gozadas em favor da(o) Pensionista.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados EDINO FONSECA, FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei autoriza a conversão em pecúnia das Licenças Especiais e parte das Férias não gozadas pelos Policiais Militares.\r\n\r\nA presente medida visa uma adequação necessária ao recente entendimento da PGE, Procuradoria Geral do Estado, o qual proíbe a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria, sob o argumento de que tal previsão é inconstitucional.\r\n\r\nAlém disso, diante do evidente déficit atual de efetivo da Instituição, a presente medida aumentaria consideravelmente o número de Policiais em serviço, proporcionando à população, além de maior sensação de segurança, um serviço público mais eficaz e de qualidade ainda maior.\r\n\r\nOFÍCIO GLPRB Nº 016/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nComo Líder do Partido Republicano Brasileiro - PRB - em conformidade com o que preceitua o art. 24 do Regimento Interno desta Casa, solicito a indicação de meu nome para relatoria da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GS Nº 398/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando -o, venho, através do presente, informar da criação, por parte do Governo do Rio de Janeiro, da nova Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nCom a missão do desenvolvimento das Políticas Públicas de Turismo com foco prioritário e da iminente necessidade de prepararmos o Rio de Janeiro para os grandes eventos que se anunciam, coloco-me à disposição das instituições governamentais dos poderes constituídos em nosso País.\r\n\r\nO sucesso do Rio de Janeiro dependerá da participação conjunta e dos esforços da Nação Brasileira e dos povos do Exterior, irmanados na busca de eficácia para atendimento e dos grandes investimentos em infraestrutura, capazes de impulsionar o desenvolvimento estratégico do Turismo Brasileiro.\r\n\r\nRONALD ÁZARO - Secretário de Estado de Turismo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 044/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD - AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD - E AO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a “ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD - AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD - E AO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de março de 2011\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 044/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n138 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a liberação de recursos para a implantação de uma Creche-Escola no Bairro Guarajuba no Município de Paracambi.\r\n\r\n139 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a liberação de recursos para a implantação de uma Creche-Escola no Bairro Lajes no Município de Paracambi.\r\n\r\n140 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a liberação de recursos para a implantação de uma Creche-Escola no Bairro Vila Central no Município de Japeri.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n135 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de dragagem no Rio Paraíba do Sul, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n136 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, providências necessárias para a criação de Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com competência Civil e Criminal, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n137 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, providências necessárias para a criação de Cartório no Bairro Retiro, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n141 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a criação de Unidade Para Tratamento de Queimados no Hospital Regional Gélio Alves Faria, na localidade de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n142 - SOLICITA ao Exmo Sr. Ministro de Estado de Trabalho e Emprego, Dr. Carlos Lupi, medidas necessárias para implantação da Gerência de Trabalho e Emprego no Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n143 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a revitalização do Terminal Rodoviário de Cabo Frio.\r\n\r\n144 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a revitalização do Terminal Rodoviário de Macaé.\r\n\r\n145 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a revitalização do Terminal Rodoviário de Itaperuna.\r\n\r\n146 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n147 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Silva Jardim.\r\n\r\n148 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n149 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\n150 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n151 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n152 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Italva.\r\n\r\n153 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de Quissamã.\r\n\r\n154 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de São Fidélis.\r\n\r\n155 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n156 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n13 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor de Bateria do Grêmio Recreativo Escola de Samba Boi da Ilha do Governador, Sr. CARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA, Mestre Xuxa.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n17 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. MARA GARCIA, pela brilhante participação no Concurso “Miss Rio de Janeiro da Maturidade”.\r\n\r\n18 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. SELMA ALBUQUERQUE, pela brilhante participação no Concurso “Miss Rio de Janeiro da Maturidade”.\r\n\r\n19 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. LIGIA GODOY, pela brilhante participação no Concurso “Miss Rio de Janeiro da Maturidade”.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELO\r\n\r\n20 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕEAS POST MORTEM a CÁSSIA VALÉRIA MARQUES FURTADO.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n12 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO AUGUSTO MACHADO, Presidente do CONAJE - Confederação Nacional de Jovens Empreendedores - Gestão 2009/2011.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial e Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 31 de março de 2011 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - Centro - 9º andar - Auditório\r\n\r\nAssunto: Apresentação do estudo sobre ICMS realizado pela Fecomércio.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1105242"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Robson Leite, Roberto Henriques, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (37), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde é a preocupação pelo dengue. Nosso Estado do Rio de Janeiro é um Estado endêmico. Portanto, precisamos estar sempre atentos, alertas, pois o dengue está sempre presente e não podemos deixar espaço para essa doença. \r\n\r\nJá ocorreram 15 mortes em todo o Estado só neste ano. A Subsecretaria de Vigilância e Saúde informou 20.150 casos. Uma doença endêmica para se tornar epidêmica é um pulo. Então, temos de estar atentos. A Secretaria de Estado de Saúde e a Subsecretaria de Vigilância e Saúde têm que intensificar suas ações nas comunidades, nas escolas, junto à sociedade civil organizada, porque 15 mortes em dois meses é número muito elevado. \r\n\r\nÉ necessário estarmos atentos, pois temos de correr atrás do prejuízo. O último caso foi o de uma criança de um ano e nove meses, a Maria Clara, em Santa Cruz. Vimos a família triste, preocupada, porque realmente é terrível a perda da vida de um bebê de um ano e nove meses. \r\n\r\nTemos de lutar. Lutar como? A Secretaria de Estado de Saúde deve intensificar o seu trabalho junto aos médicos, enfermeiros, agentes de saúde, agentes comunitários e paramédicos, capacitando-os para que identifiquem o mais rápido possível essa doença, porque é uma doença que pode ser tratada tranquilamente com hidratação e analgésico, salvando assim, a vida de muitos.\r\n\r\nEntão, faço um apelo para que a Secretaria de Estado de Saúde intensifique o seu trabalho capacitando seus profissionais e corra atrás desse prejuízo, porque 15 mortes em dois meses como ocorreu em nosso Estado, é lamentável.\r\n\r\nVejamos os números: Nova Iguaçu registrou uma morte; Magé, uma morte; Cabo Frio, uma morte; São Gonçalo, duas mortes; Maricá, uma morte; Rio de Janeiro, seis mortes; São João de Meriti, duas mortes; São Vicente do Vale do Rio Preto, uma morte.\r\n\r\nEntão, temos de nos preocupar. A Secretaria de Estado de Saúde tem que estar alerta, pois dengue mata. Infelizmente, como está acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, Deputado Robson Leite, Deputado Luiz Paulo, Deputado José Luiz Nanci, anteontem a manchete do jornal O Fluminense registrou mais uma ocorrência que trouxe desconforto, transtorno, indignação aos usuários do transporte aquaviário no nosso Estado. No horário ainda da manhã, havia filas gigantescas e embarcações superlotadas. Segundo a Agência Reguladora, mais esse caos no transporte na Baía de Guanabara ocorreu porque uma das embarcações, a Ingá II, por estar com defeito, teve que ser retirada de circulação. \r\n\r\nCaberia uma pergunta óbvia: se era o momento do rush, o momento de maior tráfego de passageiros indo para suas ocupações de trabalho, profissionais, por que não botaram outra embarcação? Simplesmente porque não existe outra embarcação. O número de embarcações em serviço, de responsabilidade da empresa Barcas S/A, é muito aquém, é muito inferior ao mínimo necessário. Nós já apontamos isso várias vezes, esta é uma das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que trabalhou nesta Casa, na legislatura passada, focando a questão do transporte aquaviário.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não quero simplesmente ser repetitivo. Além de continuar a fazer denúncias com relação à irresponsabilidade, ao desrespeito da empresa Barcas S/A, ligada à empresa 1001, nós vamos também continuar na linha propositiva, apresentando propostas que possam solucionar a questão.\r\n\r\nInformo que enviamos hoje correspondência à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao Ministro das Cidades, Mário Negromonte, ao Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Vamos enviar ainda correspondência ao Governador Sérgio Cabral, ao Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ao Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e à Prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, propondo uma coisa que deveria ser óbvia. \r\n\r\nEstá aí o chamado PAC da Mobilidade Urbana: recursos do Governo Federal para melhorar o sistema de transportes. Todos os modais de transportes, Deputado, são citados no PAC da Mobilidade Urbana, como o modal rodoviário. Fala-se, inclusive, nas BRTs, nos dois modais sobre trilhos, metrô e trem, nos VLTs, Veículos Leves sobre Trilhos. Está esquecido que o Estado do Rio de Janeiro, pela sua especificidade, tem outro modal também extremamente importante, o modal aquaviário. Então, nós estamos propondo ao Governo Federal, especialmente ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento, proposta - vamos levá-la também ao Governo do Estado - para que o modal aquaviário seja incluído também no PAC da Mobilidade Urbana. \r\n\r\nO objetivo do PAC é melhorar a mobilidade dos cidadãos nas capitais, como é o caso da Cidade do Rio de Janeiro, e nos grandes municípios, como São Gonçalo. Há até 24 cidades que são alvos prioritários do PAC da Mobilidade Urbana - entre elas estão Rio de Janeiro e São Gonçalo. Na minha leitura, não há como pensar a melhoria dos transportes nesses municípios sem considerar também o potencial de transporte de passageiros na Baía de Guanabara. Então, nós estamos propondo ao Governo Federal incluir essa questão. \r\n\r\nA inclusão pode possibilitar o aumento em curto prazo do número de embarcações, propiciando melhor atendimento aos cerca de cem mil usuários diários da linha Niterói-Rio, Rio-Niterói. A inclusão no PAC da Mobilidade Urbana pode possibilitar algumas alterações para atender com mais conforto e dignidade os usuários com mobilidade reduzida - os portadores de deficiência e os idosos. \r\n\r\nA inclusão no PAC da Mobilidade Urbana pode possibilitar que, finalmente, a linha prevista no contrato de concessão para São Gonçalo seja viabilizada. \r\n\r\nTemos trabalhado e realizado sistematicamente denúncias contra a postura incorreta e desrespeitosa da concessionária, que é a Barcas S/A. Também temos cobrado uma atitude de maior preocupação com a população, por parte da Secretaria de Estado de Transportes, inclusive aprovamos uma legislação para melhorar a relação da Agência Reguladora com a população. \r\n\r\nMas além dessas denúncias e dessas cobranças, temos trabalhado também, apresentando propostas concretas e estamos apresentando mais uma, que deveria ter sido óbvia - não deveria ter partido necessariamente da Assembleia Legislativa - que é a urgente necessidade de incluir no PAC da Mobilidade Urbana, no caso de nosso Estado do Rio de Janeiro, o modal aquaviário. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, ilustre Deputado. Quero parabenizar V.Exa. e agradecer também pelo fato de se preocupar com o transporte de São Gonçalo, que é caótico - onde o trabalhador tem sofrido muito e realmente necessita de metrô e também das melhorias na BR-101, que deveria ser duplicada. \r\n\r\nExistem muitas dificuldades para aquele povo de São Gonçalo quanto aos meios de transportes. Quero agradecer a V.Exa. pela preocupação, em nome do povo de São Gonçalo, que realmente necessita de metrô. \r\n\r\nParabenizo V.Exa.. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nNa mesma linha, digo que talvez valesse a pena que a Comissão de Transportes - vamos apresentar essa sugestão - realizasse uma audiência pública tendo como eixo a questão do PAC da Mobilidade Urbana. \r\n\r\nO PAC - recursos do Governo Federal - com prioridade para cerca de 20 municípios entre os mais populosos do país; as capitais e os municípios como São Gonçalo. \r\n\r\nPelo que li a respeito, esses recursos serão viabilizados a partir de propostas e projetos apresentados pelos municípios e pelo Governo do Estado. Acho que seria de bom tom, seria uma contribuição importante se a nossa Comissão de Transportes e outras comissões permanentes da Casa que têm afinidade com esse tema, pudessem realizar uma audiência pública onde pudéssemos debater o que já foi encaminhado, o que já foi pensado de forma concreta e objetiva para aproveitar o PAC da Mobilidade Urbana no sentido de melhorar efetivamente a vida de nossa população. \r\n\r\nSr. Presidente, voltarei a abordar esse tema porque também é uma luta que temos travado no âmbito da questão da fiscalização com relação ao funcionamento dos transportes.\r\n\r\nContinuamos a receber denúncias de que diversas empresas de ônibus - não vou generalizar - não respeitam a gratuidade para os idosos, para os portadores de deficiência e para os estudantes. \r\n\r\nAproveito este momento, em que está havendo uma manifestação legítima, justa e oportuna nas escadarias da Casa, debatendo o tema da meia-passagem e da gratuidade. Sei que há um debate na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para propiciar a gratuidade e a meia-passagem a alunos cotistas. \r\n\r\nSão iniciativas importantes, mas é preciso que a legislação já existente seja respeitada. \r\n\r\nGosto de lembrar aqui, Sr. Deputado, que lá em São Gonçalo - que V.Exa. representa tão bem - em Alcântara, no ponto final de um ônibus, vi uma senhora de 74 anos, o rosto inchado por um problema dentário, chorando porque não podia pegar o ônibus para ir a um dentista, uma vez que a gratuidade a que tinha direito não estava sendo respeitada: a linha de ônibus responsável pelo trajeto que ela queria fazer, retirou todos os ônibus convencionais de funcionamento e botou apenas o micro-ônibus que, pela Lei, não é obrigado a dar gratuidade. Então, voltaremos a este tema, como voltaremos também ao tema da necessidade. \r\n\r\nAmanhã é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose e venho dizer que o nosso Estado do Rio de Janeiro continua, Deputado Altinêu Côrtes, detendo o desonroso título de campeão nacional de casos de tuberculose, e quero dizer o porquê desta situação: entra ano, sai ano, a cada 24 de março, que é o dia que se marca como o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, e viemos aqui e apresentamos a mesma realidade, a mesma situação sem nenhuma alteração significativa. No meu entendimento, isso se deve por faltar uma política pública que estabeleça como prioridade a erradicação da tuberculose em nosso Estado. \r\n\r\nPara não exorbitar aqui do tempo, respeitando a Presidência da Casa, digo que abordarei este tema no dia de amanhã. Hoje, inclusive, estivemos no Ministério Público com o Procurador Leonardo Chaves, levando uma série de informações sobre a situação da tuberculose no Rio de Janeiro, mas vou voltar a este tema com mais precisão, com mais detalhes no Expediente de amanhã. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhora Ministra,\r\n\r\nNos próximos cinco anos, a cidade do Rio de Janeiro vai sediar dois dos principais eventos esportivos mundiais - a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas 2016.\r\n\r\nUma das questões principais para o sucesso desses eventos é a facilidade de transporte. Mas um dos grandes gargalos do Rio de Janeiro é justamente o sistema de transporte urbano. Os mais de seis milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, hoje, dependem basicamente do transporte coletivo sobre rodas para se deslocarem. Isso significa engarrafamentos, mais tempo no trânsito, menor capacidade de transporte, filas nos pontos, atrasos, aumento da poluição.\r\n\r\nO Governo Federal lançou este ano o PAC da Mobilidade Urbana, parte do PAC 2, destinado a ampliar a capacidade de locomoção e a melhorar a infraestrutura do transporte público coletivo nas 24 maiores cidades brasileiras. As prefeituras e governos estaduais podem apresentar propostas que incluam sistemas de transporte sobre pneus e sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).\r\n\r\nOcorre que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem uma peculiaridade que amplia as opções de transporte de massa - o transporte aquaviário. Apesar de transportar diariamente cerca de 100 mil pessoas, atendendo a população dos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo, o serviço aquaviário é extremamente precário. Esse enorme contingente convive diariamente com embarcações lotadas, quentes, inseguras, sem manutenção adequada. Um transporte com características ecológicas, pois é não-poluente e ainda tem atrativos turísticos, não pode conviver com esse caos. Que tende a aumentar porque a Ponte Rio-Niterói já não comporta nem mesmo o atual volume de trânsito.\r\n\r\nO relatório final da CPI das Barcas instalada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2009, e da qual fui presidente, apresentou uma série de recomendações para solucionar os problemas, dentre as quais destaco:\r\n\r\n. a aquisição de novas embarcações;\r\n\r\n. a instalação da estação de barcas de São Gonçalo;\r\n\r\n. a criação de um terminal aquaviário na zona portuária da cidade do Rio; \r\n\r\n.a melhoria dos terminais da Praça XV, Paquetá e Ilha do Governador.\r\n\r\nSe tais medidas fossem adotadas, o serviço aquaviário poderia atender não apenas os atuais usuários, mas beneficiar um número ainda maior de moradores dos demais municípios do entorno da Baía de Guanabara. Para os turistas e atletas que virão à cidade participar dos dois eventos, seria uma opção de transporte agradável e rápida.\r\n\r\nEntendendo a importância de o Governo Federal incluir o transporte aquaviário no PAC da Mobilidade Urbana, solicito a V. Exa uma audiência para discutir o assunto.\r\n\r\nSem mais para o momento, e no aguardo de seu pronunciamento, subscrevo-me\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares \r\n\r\nExma. Srª.\r\n\r\nMiriam Belchior\r\n\r\nMinistra do Planejamento”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nNa tarde de ontem, foi votada aqui matéria pertinente à política de atendimento à criança e ao adolescente. E hoje nós temos na Casa a visita de uma escola. Já pedi para procurarem saber o nome da escola para daqui a pouco registrar aqui a presença dos alunos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a palavra é sua. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente, por V.Exa. me conceder a palavra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É sua, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, seguramente V.Exas. leram o jornal O Globo de ontem, 22 de março, terça-feira. E lá tem uma matéria com o seguinte título: “Seleção muda quase todos os diretores da Educação. De 30 coordenadores antigos, apenas dois continuam. Grupo de professores vai à Justiça”. Estive na audiência pública na Comissão de Educação para ouvir o Secretário Risolia colocar as suas metas. E dizia ele que iria acabar com as indicações políticas na Secretaria de Educação; que seria a implantação da meritocracia. E eu confesso, Sr. Presidente, que fiquei feliz. Fantasiei até que o Secretário de Educação era um homem reto, cheio de boas intenções. Porque indicações político-eleitorais para uma área tão importante como a Educação não presta. Então, vamos verificar como é que ele vai preencher esses cargos. Aí, ele abriu um processo de seleção. Eu achei ótimo. Seleção interna: os mais capacitados terão acesso, fiquei eu a imaginar. \r\n\r\nPrimeira prova, Sr. Presidente, prova de títulos. Títulos de MBA, mestrado, doutorado, cursos de aperfeiçoamento etc. Todo mundo apresentou a sua documentação. Houve um primeiro colocado, um segundo, um centésimo colocado etc. Enfim, terminada a prova de títulos.\r\n\r\nVeio a segunda prova: prova de capacitação, prova escrita. Corrigem-se as provas e sai o resultado. Nova colocação. \r\n\r\nAí, vem a terceira prova.\r\n\r\nA Secretaria de Educação contrata um headhunter; já acho estranho, Sr. Presidente, a Secretaria de Educação contratar um headhunter, um caçador de talentos. É a única tradução que eu posso fazer mais próxima do português, um caçador de talentos, porque eu não diria que era um caçador de cabeças e sim um caçador de talentos. \r\n\r\nOra, e esse headhunter faz com os candidatos uma entrevista e uma dinâmica de grupo, Deputada Aspásia Camargo. E aí, Sr. Presidente, pasme. O candidato que tira primeiro lugar, ou segundo, na pontuação de currículo é esquecido. O que tira terceiro, quarto lugar, na prova escrita, é esquecido. São chamados os 20 primeiros que são escolhidos pelos headhunters. E o senhor sabe que dinâmica de grupo é uma forma de classificação absolutamente empírica, que não deixa rastro, que não deixa prova, porque vicia a escolha, onde vale até a empatia. Como pode, nos tempos atuais, haver um processo de seleção que você não pondera títulos, conhecimento e entrevista? Então, você esquece as duas formas tradicionais da República brasileira, que são os títulos e a capacitação, para se fundamentar única e exclusivamente nos headhunters com a sua dinâmica de grupo. Então, a escolha é escolha de carta marcada, porque o método é empírico. \r\n\r\nSr. Presidente, em 1968, V.Exa. não era nascido, eu era estudante de Engenharia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu sou de 57.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu me lembro que tinha um professor de Superestrutura Ferroviária. Deu uma prova escrita. O resultado foi muito bom, ele achou que a turma havia colado e resolveu fazer prova oral. E eu era o representante de turma. Vivíamos no período mais duro da ditadura. E eu já era um técnico de estrada, entendia alguma coisinha de Superestrutura Ferroviária. E falei para o professor: “Professor, o senhor é um bom professor, eu gosto muito do senhor, mas o MEC já acabou, há muito, com a prova oral. Porque na prova oral entra a questão pessoal. Então, o senhor não vai aplicar a prova oral na turma não, porque ninguém vai fazer. Se o senhor quiser, o senhor faça 28 provas escritas e avalie todo mundo, mas prova oral não.” E não teve!\r\n\r\nOra, o artigo 37 da Constituição Federal fala da impessoalidade, da transparência, e vem o secretário de educação aplicar um processo seletivo inconstitucional, que é o de selecionar pela dinâmica de grupo. Aí valem as indicações, não sei se de políticos, mas quiçá da estrutura da Casa. \r\n\r\nTambém não veio a público como é que esse headhunter foi escolhido; qual foi o processo licitatório a que foi submetido. Competiu com quem? Ou será que foi indicação de alguém da Casa com interesse na própria seleção? Então, esse processo seletivo está no mínimo sob desconfiança. \r\n\r\nE mais grave, Sr. Presidente: para coordenador pedagógico havia 20 vagas. Na internet tinha listado de um a 20 e entre aqueles 20, os primeiros, ou pelo menos alguns primeiros da prova de títulos e da prova escrita, lá não se encontravam. Mas quando você vinha na lista, não existia o 18º; do 17º pulava para o 19º; já ficou um buraquinho, o 18º. Foi por isso que li ali 18º na Ata; foi a 18ª Sessão. Tudo indica que o 18º caiu do céu, porque eu não acredito que alguém bata uma lista de 20 aprovados e do número 17 pule o 18 e escreva o 19. Seguramente, hoje já tem esse 18º lá. Então, é uma hipocrisia de um processo seletivo que está sob desconfiança. \r\n\r\nComeça muito mal o secretário de educação, porque os métodos são os métodos mais atrasados possíveis. Veja, se eu quero descobrir a vocação para um coordenador pedagógico, por exemplo, será que os cursos desse professor não valem nada? MBA, mestrado e doutorado, você joga fora?! Será que a prova especifica de conhecimento não vale nada? Você joga fora? Só vale o conceito da dinâmica do grupo feito pelos headhunters? \r\n\r\nSr. Presidente, isso é um desestímulo. Isso é colocar abaixo de zero o incentivo a quem estuda, porque em concurso publico o título vale e vale muito. Por isso as pessoas se capacitam; não é como numa entrevista em que você seleciona. Mas essa é a metodologia da Secretaria de Educação.\r\n\r\nEntão, fica aqui, Sr. Presidente, assinalada a minha denúncia e o meu protesto. Claro que não pararei aqui. Vou acionar as instâncias das estruturas de poder devidas, para apuração desses fatos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito bem Deputado Luiz Paulo, eu e outros Deputados já trouxemos esse tema aqui também, porém dentro da visão de outra ótica: a diminuição das agências. \r\n\r\nEstive no Noroeste fluminense e lá com o Prefeito Ivany Samel, de Miracema, não só ele como outros prefeitos de lá e de outras partes do Estado do Rio de Janeiro, de outras regiões, com os profissionais da educação que estão reivindicando que não se concentrem em poucas agências, porque as existentes já estão por demais sobrecarregadas. Portanto, diminuir o número das agências é fazer com que o profissional de Educação saia de tão longe para ir até a sua sede administrativa. Os alunos presentes são da Escola Municipal Jornalista Campos Ribeiro, de Jacarepaguá. Sejam bem-vindos e estejam à vontade, porque esta é a Casa do Povo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde a todos. Quero cumprimentar os estudantes que hoje estão visitando a Assembleia Legislativa. Esta é a Casa do Povo. A presença de vocês é muito bem-vinda entre nós. Fico feliz em ter estudantes aqui hoje porque vou falar sobre um tema ligado diretamente à juventude.\r\n\r\nQuando fui candidata a deputado estadual, defendi, como principal bandeira do meu mandato, um projeto de lei que incentivasse o primeiro emprego do jovem. Assim, logo depois que fui eleita, apresentei meu primeiro projeto de lei, projeto que obriga todas as empresas que receberem incentivos ou isenções fiscais do Estado a reservar 10% de suas vagas para os jovens no primeiro emprego.\r\n\r\nOntem de manhã, fizemos o primeiro debate público para discutir esse projeto de lei. Quero agradecer aos jovens que estiveram aqui e lotaram o Plenário Nelson Carneiro. Foi um debate muito produtivo. Contamos com a presença do superintendente estadual da juventude, do sociólogo Bernard Brito, de uma representante do Sebrae. Quero agradecer aos deputados da Casa que estiveram presentes e participaram do nosso debate público. Estiveram também presentes as juventudes do PCdoB, do PMDB, do Partido da República, do Democratas e do PSDB. O movimento foi pluripartidário e uma forma também de a juventude nos ajudar a convencer os nossos colegas deputados da importância desse projeto de lei que foi apresentado na Casa.\r\n\r\nOs jovens são a principal vítima do desemprego. No nosso Estado, a taxa de desemprego é de mais ou menos 6%; mas, se formos ver essa taxa entre os jovens, essa taxa, segundo o IBGE, chega a 17% dos jovens até 24 anos de idade. Esse é um problema muito grave e precisa ser enfrentado.\r\n\r\nQuando o jovem não tem a chance de se colocar no mercado de trabalho, ele acaba, muitas vezes, sendo presa fácil do mundo do crime. Então, nós temos que oferecer oportunidades para a nossa juventude. E eu conheço bem o dilema da nossa juventude. Inclusive, coincidentemente, o Fantástico iniciou, no último domingo, uma série de quatro domingos que vai discutir justamente a questão do primeiro emprego para a juventude. A reportagem do Fantástico abordou o mesmo dilema que eu sempre repito: o jovem não tem emprego porque não tem experiência; e não tem experiência porque não tem emprego.\r\n\r\nComo pode um jovem ter experiência se ninguém dá a ele a primeira chance? É covarde, é injusto cobrar de um jovem aquilo que, pelo curso natural da vida, ele não tem condições de oferecer, que é a experiência. Afinal de contas, ele está iniciando a sua vida profissional. Então, essa política vem corrigir essa injustiça, para que nossos jovens tenham oportunidade, para que nossos jovens tenham dignidade. Quando a gente fala do trabalho, do emprego, a gente está falando, sobretudo, da dignidade. Eu me recordo de uma música muito bonita, do Gonzaguinha, que diz: “Um homem se humilha, se castram seus sonhos; seu sonho é sua vida e vida é trabalho; sem o seu trabalho, o homem não tem honra; e sem a sua honra, se morre, se mata”.\r\n\r\nE o que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana, é que nós estamos criando uma geração que não tem nada a perder, uma geração que sofre com uma educação de péssima qualidade. Todos lembram que o Estado do Rio foi o penúltimo Estado no índice da educação básica. Só ganhamos do Piauí. \r\n\r\nOs jovens sofrem com a falta de oportunidade, jovens sofrem com o desemprego, jovens são vítimas da criminalidade todos os dias. Se você entra num presídio, a maioria dos presos, quase 70% é composta de jovens. Se você vê quem comete os crimes, a maioria deles é feita de jovens. Nós estamos criando uma geração que não tem nada a perder e nós precisamos encerrar essa tragédia, para o futuro do nosso Estado.\r\n\r\nPor isso, eu queria agradecer a todos que aqui estiveram e participaram desse nosso primeiro debate público sobre o Projeto de Lei nº14/ 2011, de minha autoria, que incentiva a criação do primeiro emprego da juventude. Nada mais justo do que cobrar do Estado uma contrapartida pelas isenções e incentivos fiscais. Afinal de contas, quando essas empresas vêm para o nosso Estado, vêm com a justificativa de que vão gerar empregos, daí deixam de pagar impostos ao Estado, com recursos que poderiam estar sendo investidos na saúde, na educação, na segurança pública. \r\n\r\nÉ justo e perfeitamente aceitável que o Estado cobre uma contrapartida dessas empresas. E a contrapartida que eu considero mais justa é o oferecimento de vagas para que os jovens possam se inserir no mercado de trabalho e ganhar, na prática, a sua tão sonhada experiência.\r\n\r\nNós traçamos uma estratégia arrojada para aprovar esse projeto de lei. Começamos essa série de debates públicos e criamos também um site, que já está no ar. É www.caravanaprimeiroemprego.com.br, onde você que está nos ouvindo pode conferir o nosso projeto de lei na íntegra, e pode assinar on line, para apoiar a criação desse projeto de lei. Nesse site também você pode encontrar dicas de como preparar o seu currículo para uma entrevista de emprego, pode fazer o seu teste vocacional, pode ter acesso a vídeos com dicas importantes, pode ler entrevistas e artigos que vão ajudar você a entender melhor o mercado de trabalho.\r\n\r\nVocê que está em casa, nos vendo, nos ouvindo, não deixe de acessar esse site que eu peço a você, jovem, que também nas redes sociais, para os seus amigos tomem conhecimento do meu projeto de lei e também assinem apoiando a idéia. Vamos juntos mostrar que esse é um projeto não da Deputada Clarissa Garotinho, mas um projeto necessário para a população do nosso Estado e que tem o apoio da nossa população.\r\n\r\nNós também estaremos colocando uma equipe nas ruas para recolher assinaturas da população em apoio a esse projeto. Nós queremos recolher o maior número possível num curto espaço de tempo, para que haja apoio dos cidadãos ao projeto e possamos trazer esse apoio aos deputados na Casa, para que a gente possa ter o voto favorável de todos. \r\n\r\nO projeto está passando por cinco comissões. Quero pedir a sensibilidade daqueles deputados que estão participando dessas comissões para que deem parecer favorável a esse projeto e ele estará pronto para entrar na Ordem do Dia a partir do dia 14 de abril. A partir daí poderemos apreciar esse projeto em Plenário.\r\n\r\nFico muito feliz de, como jovem, poder encaminhar à Assembleia Legislativa esse projeto que é tão importante para a juventude do nosso Estado. Eu tenho certeza de que, sendo aprovado pelos meus colegas deputados, aprovado pelo governador, vai ajudar a resolver a questão e a problemática desse antigo dilema do jovem, que fica sem ter a experiência porque não tem o emprego e fica sem o emprego porque não tem a experiência. Isso não é justo e esse projeto visa a corrigir essa injustiça.\r\n\r\nQuero pedir - tem vários deputados aqui - desde já, o apoio de todos. E que me ajudem a convencer outros colegas deputados da importância de se aprovar esse projeto para beneficiar a juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar dando uma notícia sobre a Comissão de Defesa Civil, a qual tenho a honra de presidir. \r\n\r\nOntem fiz uma visita ao Secretário de Defesa Civil, Sérgio Côrtes, e ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Pedro, quando manifestei ao Secretário e ao Comandante o desejo de a Comissão poder ouvir todos os municípios sobre as suas necessidades, o que eles pensam sobre o que está acontecendo na sua região e na sua cidade sobre a defesa civil.\r\n\r\nO nosso Estado do Rio de Janeiro infelizmente passou pela sua maior tragédia natural de todos os tempos, e neste momento a defesa civil é lembrada. O quanto é importante ter uma defesa civil estruturada, minimamente que seja, em cada município. Então, o encontro com o Secretário foi independente de hoje eu estar em um partido tido como partido de oposição. Mas essa questão é muito maior do que um partido, muito maior do que o Governo; essa é uma questão humanitária, de proteção ao cidadão diretamente. \r\n\r\nEu me apresentei ao Secretário pedindo a ele que nos ajudasse nessas ações. E a minha ideia é fazer audiências públicas por região. \r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. me ligou de Campos na segunda-feira, solicitando uma audiência pública com os prefeitos da região, e vamos fazê-la. Hoje nos encontramos, preciso da ajuda de V.Exa., e de outras regiões do Estado. Estou vendo ali o Deputado Janio, e que possamos fazer também na Região dos Lagos, com as defesas civis dos municípios. \r\n\r\nCombinei com o Secretário que vamos ouvir as necessidades dos municípios e a Defesa Civil estadual irá passar o que ela pode contribuir com esses municípios. Uma questão levantada foi a do treinamento: faltam treinamento e equipamento. Algumas secretarias de defesa civil municipais não têm absolutamente nada. A Secretaria de Defesa Civil de Niterói, por exemplo, quando aconteceu aquela tragédia em vários bairros, inclusive no Morro do Bumba, mas não foi só no Morro do Bumba - morreram muitas pessoas em Niterói - não tinha nenhum carro, nenhum veículo. Então, o nosso desejo é realizar essas audiências públicas em conjunto com os Deputados que atuam naquela região, porque este é um assunto que merece a atenção de todos os Deputados.\r\n\r\nE aí, sim, quero agradecer, inclusive, ao Secretário Sérgio Côrtes e ao Comandante Coronel Pedro que tiveram boa vontade e eu sinto muito boa intenção em resolver essa questão. A ideia seria que, após os levantamentos feitos, tivéssemos aqui nas emendas parlamentares uma saída para esse assunto, pelo menos por parte desse assunto. Porque, qual parlamentar que vai se negar a dar um pedaço da sua emenda para atender à defesa civil do seu município? E, também, levar ao Governo do Estado aquilo que não conseguirmos atender através das nossas emendas.\r\n\r\nEsse assunto é muito sério, muito importante, e não existe nenhuma vaidade política de minha parte, que estou presidindo a Comissão; o Deputado Flávio Bolsonaro é o vice-presidente, temos outros membros da Comissão também. Não há nenhuma vaidade política por parte dos Deputados diretamente envolvidos nessa questão.\r\n\r\nVou convidar, através da Comissão, todos os Deputados da região onde tivermos a intenção de fazer as audiências públicas, que irão acontecer em todo o Estado do Rio de Janeiro. Após essa rodada de audiências públicas poderemos trazer aqui um resumo do que aconteceu, o município que interessou. Enfim, estou muito esperançoso de fazermos um bom trabalho.\r\n\r\nApesar de ter acontecido aqui, se não me engano, se não aconteceu hoje, a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente sobre as usinas nucleares Angra I e II e a construção da usina Angra III, solicitamos, através da Comissão de Defesa Civil, junto com a Comissão de Minas e Energia, uma visitação às usinas Angra I, II e III. De antemão, convido os Deputados que tenham interesse em participar dessa visita. Acho que o maior número de Deputados será muito importante para o Rio de Janeiro, até porque eu, por exemplo, não conheço nada do assunto nuclear e será um bom aprendizado. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Robson Leite. Também tenho a honra de ser vice-Presidente da comissão do Comperj que dará atenção a todos os assuntos que envolvam os municípios - o Deputado Janio é o relator da comissão. Temos um trabalho importante pela frente para que a Petrobras assista - a proposta seria de um fundo a ser criado - esses municípios, mas também para que tenhamos atenção, porque não adianta a Petrobras colocar os recursos com que ela deve compensar os municípios se eles forem mal aplicados. Estaremos, sob o comando do Deputado Robson Leite, agindo nessa direção.\r\n\r\nOutro assunto que trarei para esta tribuna durante o tempo que for necessário é a CPI que eu pedi na Assembleia Legislativa para investigar lombadas e radares eletrônicos. Tenho dito, vou dizer agora, vou dizer no Expediente Final, vou falar amanhã e o quanto for necessário: se uma CPI como essa não for aberta depois que o programa de rede nacional pegou os flagrantes de corrupção que pegou, que CPI que tem que ser aberta? É uma corrupção explícita, na cara de todo mundo. Ontem eu falei em torno de 113 milhões, mas a empresa recebeu, desde o ano de 2002, 118.197.502,08\r\n\r\nOutros estados estão instalando CPIs, estão cancelando os contratos dessa empresa. E o Rio de Janeiro? Por que essa CPI não será instalada? Precisamos falar sobre este assunto. Isso apareceu em rede nacional de televisão. Se um Deputado perguntar a um eleitor seu: “Você quer que investiguemos esses radares eletrônicos, essas lombadas eletrônicas?” De dez pessoas perguntadas, dez dirão: “Acho que têm que investigar.” Talvez as pessoas dissessem isso mesmo sem o flagrante do programa Fantástico. Com o flagrante de corrupção, tenho muita esperança de que a Assembleia cumpra o seu papel de investigar. \r\n\r\nO papel da Assembleia é legislar e investigar. Investigar o quê? Investigar tudo. Não vai investigar uma corrupção explícita? O que se dirá? “Não quero mexer no contrato porque essa empresa já recebeu 118 milhões. Já que ela recebeu, deixa para lá.” Essa situação é muito delicada, mas tenho certeza de que a Assembleia se posicionará sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É de fundamental importância, e é uma questão moral e ética, nós instalarmos essa CPI. Isso é um escândalo, é uma vergonha!\r\n\r\nNa Cidade de Nova Iorque, já há muitos anos, 40% do seu orçamento vem das multas de trânsito. Quando a prefeitura de Nova York projeta o orçamento para o próximo ano, ela já considera que 40% do orçamento serão pelas multas de trânsito. Mas lá a multa vai para os cofres da prefeitura. Nós queremos saber se de fato o valor de todas essas multas entraram para os cofres das prefeituras ou se foi desviado para outro caminho. Por que qual o lucro afinal que cada prefeitura tem tido, Sr. Deputado, com essas multas, esses radares? É inacreditável.\r\n\r\nLá perto da minha casa, onde V.Exa. já foi multado, e eu também, o camarada ficava lá com o carro na descida do viaduto de Maria Paula. Depois que V.Exa. passou a denunciar aqui, eles tiraram o carro e fica um camarada escondido, dentro do mato, sentado numa cadeira e um radarzinho lá para pegar as pessoas. Não é para educar. As multas são educativas e não lucrativas. Mas nós queremos saber com esta CPI, Sr. Deputado, se, mesmo indo na contramão da lei, da moral, da ética, já que a multa deve ser educativa, o valor da multa veio para os cofres da prefeitura. Para onde esse foi dinheiro? Porque eu vejo, só para colaborar e encerrar aqui, que as prefeituras que instalaram essas tais multas nunca disseram o que entrou para os respectivos cofres e qual o benefício que trouxe para a sociedade. \r\n\r\nAgora, radares novos estão na descida da Perimetral; quase chegando ao Aeroporto Santos Dumont. Meu motorista me chamou atenção. E eles ficam em pontos justamente estratégicos, nas descidas, para pegar a pessoa e não para educar. \r\n\r\nEntão, conte comigo, Sr. Deputado, para batalharmos e vamos instalar essa CPI para acabar com essa vergonha aqui no nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nSó concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que não sei existe e se existe não tenho conhecimento, de um fato de corrupção explícita tão grave. Foi denunciado agora, nesses últimos meses, através de filmagens. O Estado do Rio de Janeiro tem que ter transparência nessa questão. Cabe à Assembleia a fiscalização. \r\n\r\nSó mais um minuto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO Rio Grande do Sul cancelou licitações num total de 60 milhões. E o Rio de Janeiro? CPIs foram abertas ou pedidas em Minas Gerais, em Campinas, em Manaus, em Curitiba e no Acre. Os municípios de Sorocaba, Aracaju, Rio do Sul, Erexim, Santana do Livramento também suspenderam os contratos. E o Rio de Janeiro que é a cidade o cartão de visitas do Brasil, vai se calar? Essa empresa é uma empresa nacional poderosa. Está na Argentina, na Colômbia, no Peru e no Chile. Será que o Rio de Janeiro, na contramão, não dará transparência a essa situação? \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, querido espectadores e cidadãos que assistem à TV Alerj.\r\n\r\nEu bem que avisei, mas ninguém ligou. Estou falando sobre a situação de água aqui do Rio de Janeiro. Há um mês fiz um discurso nesta Casa, o discurso do dia 23 de fevereiro. Eu começava dizendo: “Vou ler um histórico pequeno para que todos possam ser informados de assuntos muito importantes e fiquem cientes de uma luta que travaremos daqui a pouco contra a Sabesp, que tem a intenção de tirar uma grande vazão do Rio Paraíba do Sul, o que vai acabar prejudicando o abastecimento não só de água do Rio de Janeiro, como a produção de energia elétrica”. \r\n\r\nNinguém tomou providência; ninguém falou nada. O discurso está aqui completo nos anais da Assembleia. Não sei por que, alguns assuntos tão importantes que são ventilados aqui, como o que ouvimos agora do Sr. Deputado Altineu Côrtes, com aparte do Sr. Deputado Edino Fonseca, assunto de extrema importância, os meios de divulgação não parece dar importância a esses fatos relevantes que estamos levantando nesta Casa. Afinal de contas, trabalhamos aqui para fazer leis que venham corroborar uma situação de desenvolvimento e conforto do cidadão do nosso Estado. Quando vemos algo irregular, as autoridades têm que se mover e os meios de comunicação também. É para isso que eles existem.\r\n\r\nOs jornais de grande circulação não existem apenas para tratar de nossas falhas, nossos furos, nossos deslizes. Precisam também veicular o que irá corrigir os destinos da nossa cidade, do nosso Estado, da nossa Nação.\r\n\r\nO Presidente da Cedae, que é uma pessoa muito midiática, gosta de colocar notícias na mídia, faz tudo para que essa empresa apareça e a gestão dele também - um mês depois do discurso que fizemos aqui - vem dizer que “Disputa pelo Rio Paraíba gera polêmica”. Saiu a reportagem no jornal O Globo: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Presidente da Cedae disse ontem que o Rio de Janeiro será brutalmente afetado se São Paulo começar a captar água do Rio Paraíba do Sul.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSabemos disso há muito tempo porque eu levantei aqui nesta gestão, em fevereiro. Todo mundo sabe disso, mas tem que haver uma ação organizada do nosso Estado, temos que fazer uma ação com a ANA, temos que convidar o Presidente da ANA para vir aqui, para dar depoimento, para nos defender, porque esse rio é veia principal de abastecimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiz mais aqui: (Lendo) \r\n\r\n“O Rio Paraíba do Sul é responsável por 80% do consumo da Região Metropolitana do Rio, e a Estação de Tratamento de Água do Guandu é abastecida pelo rio que também passa por São Paulo e Minas Gerais. Reportagem no suplemento Planeta Terra, do Globo, mostrou ontem que o Rio Paraíba do Sul entrou nos planos de São Paulo. Para o Presidente da Cedae o assunto tem de ser amplamente debatido por técnicos e acompanhado de perto pela Agência Nacional de Águas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTem que ser debatido, principalmente, pela Cedae. Ela tem que trazer, convidar o Presidente da ANA; ela precisa fazer debates, convidar São Paulo para ver a importância, porque São Paulo já faz uma retirada de água muito grande dos rios de São Paulo. Ele já faz isso para abastecer o sistema da Cantareira, e agora querem fazer aqui no único rio que abastece o Guandu para podermos ter água potável.\r\n\r\nQuero dizer que esse assunto é muito importante. Quero sensibilizar a Deputada Aspásia Camargo. Ontem foi o Dia Mundial de Águas e ela fez um sobrevôo no Rio de Janeiro para ver como é que está mais ou menos a cidade e já viu um problema sério que é a estação de esgoto tomada pelo mato. Uma tremenda estação de tratamento de esgoto construída com dinheiro público. Uma fortuna em São Gonçalo. Os dejetos passam todos ali e vão diretamente para a Baía de Guanabara. Fiquei assustado. \r\n\r\nQuero dizer que não sou inimigo da Cedae, e não sou inimigo do Governo, mas o que está errado tem que ser consertado.\r\n\r\nAqui está outro depoimento do Presidente da Cedae. Aliás, não sou inimigo dele. Conheço-o há algum tempo. Ele só pode estar sendo mal assessorado. É dito o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Presidente da Cedae admite que a ETE, Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo não opera desde sua construção há quinze anos. Quadro semelhante ao da ETE do Rio Sarapuí. Wagner Victer ressalta que em 90 dias a ETE de Sarapuí será colocada em atividade e terá capacidade para tratar o esgoto de Nilópolis, São João de Meriti, Queimados e Belford Roxo, na Baixada Fluminense.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAí vem um assunto que precisamos tomar providência. Eu não faço parte da Comissão de Saneamento Básico e Meio Ambiente. Gostaria muito, mas como trabalho na Mesa Diretora o Regimento Interno não permite.\r\n\r\nMas, diz aqui: “Victer assegura que dois anos antes dos Jogos Olímpicos de 2016, todo o cronograma estará cumprido.”\r\n\r\nIsso é engraçado. Faz quinze anos que a estação não funciona. Nessa estação passa tudo e não se trata nada, jogando esgoto na Baía de Guanabara. Já tem a gestão passada, na qual o Presidente da Cedae foi o mesmo por quatro anos, só que, agora que faltam dois anos ele vai cuidar. Será que isso é verdade? Será que vamos ficar parados ou vamos tomar uma atitude para que isso seja resolvido, porque estamos falando de esgoto e ontem falei de água. Estamos na mão de uma estação apenas, no Rio de Janeiro, e ninguém faz nada. A estação de Guandu que trata de 42 mil litros por segundo há mais de 40 anos não sofre um upgrade para tratar mais água e vamos ter problemas daqui a pouco, com as olimpíadas, com a Copa do Mundo. A cidade vai ter problemas de água. Já está tendo em alguns lugares. A Comissão de Saneamento desta Casa tem que ser muito séria no propósito de corrigir essas deficiências. \r\n\r\nVou dar um aparte para a Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para parabenizá-lo por trazer o tema. O senhor mesmo colocou aqui a situação do Guandu. Todos os especialistas dizem que o Guandu está chegando ao nível de saturação e que o abastecimento da Capital, da Região Metropolitana, enfim, do Rio de Janeiro, está bastante comprometida. A alternativa natural e mais viável que teríamos seria a do Aquífero Piranema, que fica na região de Itaguaí, Seropédica, e justamente sobre essa região está sendo construído, agora, o aterro sanitário, que está saindo de Gramacho, em Caxias. Está sendo colocada sobre o aquífero, a única alternativa de água que teríamos em caso de um colapso no Guandu. Acho importante ressaltar isso, o tema trazido pelo Deputado, e que a Comissão de Saneamento também participe desse debate, porque objetivamente o aterro sanitário sobre o aquífero vai tirar a alternativa que o Estado do Rio de Janeiro tem para garantir o abastecimento de água. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nNão tem como justificar um aquífero desses com um lixão em cima, porque o percolado e a lavagem do lixão pela chuva... Não estou entendendo, alguém, por favor, me explique. Não estamos entendendo esse assunto aí. Esse negócio de água e esgoto é muito sério e vem sendo tratado com certa leviandade. Precisamos ser mais sérios. A sociedade tem que despertar e doa a quem doer, tem que consertar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estava assistindo ao pronunciamento de V.Exa. e não resisti. Vim aqui correndo para aparteá-lo e dizer que a estação de tratamento de São Gonçalo fez parte do criminoso superfaturado e completamente corrompido programa de despoluição da Baía de Guanabara. Os temas vão ressurgindo, pois já houve CPI nesta Casa e ninguém foi responsabilizado, mas o Banco Japonês. Mais de um bilhão foi o custo do programa de despoluição da Baía de Guanabara. A estação de tratamento do Guandu nunca funcionou; está com todos os equipamentos apodrecidos há muito tempo, porque fizeram a estação de tratamento, mas não fizeram a rede coletora. Então, tem lá aquele monumento ao desperdício e a população de São Gonçalo vivendo com o esgoto a céu aberto, sem tratamento, poluindo também o lençol freático, quando existe fossa. De qualquer maneira, prevalece, Deputado Samuel Malafaia, a irresponsabilidade e a impunidade, porque a impunidade decorre da irresponsabilidade; porque responsável é aquele que responde por seus atos. Na medida em que os crimes vão sendo perpetrados e ninguém é responsabilizado, prevalece a irresponsabilidade. \r\n\r\nA questão da água do Guandu: já houve briga na época em que José Serra era governador de São Paulo; queria desviar o curso. O Rio Paraíba do Sul é vítima continuada da Companhia Siderúrgica Nacional, das indústrias em volta, enfim, é duro verificar que, ontem no Dia da Água, esta não tem recebido nenhum tratamento especial, aliás, como disse o presidente da Bolívia, Evo Morales: “Ou morre o capitalismo, ou morre a terra”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, permita-me concluir, por gentileza?\r\n\r\nEntão, esta Casa tem que trabalhar duramente e efetivamente. Quero dizer uma coisa, lá em casa quando um menino ou uma menina faz algo errado, não posso deixar de corrigir só porque é minha família. \r\n\r\nÉ um absurdo, uma balela dizer que aqui nós estamos fazendo oposição! Não estamos fazendo oposição, estamos ajudando o Governo a corrigir rumo, estamos ajudando o cidadão que votou e colocou este Governo que está gerenciando esses sistemas. E quando vemos que na nossa Casa tem alguma coisa errada, alguém tem que levar um puxão de orelha: alguém que cuida da água, alguém que cuida desse sistema, algum Secretário tem que levar um puxão de orelha do Governador e tomar alguma providência, porque não somos crianças. Esta Casa é séria e sabe desses problemas. \r\n\r\nFiz a minha contribuição quando o meu Projeto de aproveitamento de água da chuva virou Lei. Entretanto, ainda não é dada essa importância. \r\n\r\nJá concluindo, Sr. Presidente: estive visitando o Mercadão de Madureira, onde utilizam a captação de água da chuva para as descargas e, lá, economizam cerca de 20 a 30 mil reais por mês. Em menos de um ano, a instalação da captação se pagou. \r\n\r\nAgora estou dando entrada num Projeto de Lei sobre a água potável utilizada nos postos para lavagem de carros. Sr. Presidente, quando V.Exa. estiver lavando o carro num posto, como também o faço, saiba que aquela água é potável, preparada pela Cedae, quase boa de se beber sem filtragem. E nós lavamos lama, lavamos carro! \r\n\r\nFiz agora um Projeto, e quero apoio dos meus colegas, em que os postos têm que fazer prospecção para verificar se há água no lençol freático e usar essa água do lençol freático e de captação de chuva, uma água menos nobre, para lavagem de carro. \r\n\r\nE, para terminar, aproveitando a gentileza do meu nobre Presidente: em São Paulo, o esgoto é tratado e a Sabesp vende a água residual - que é tirada limpa, mas que não é potável, que não serve para beber - por um preço mais barato para as empresas aguarem as plantas, as árvores e também para limparem, fazerem a higiene das partes concretadas. \r\n\r\nNós temos que nos desenvolver, senão teremos, daqui a pouco, um problema sério em nosso Estado. Aliás, já estamos tendo com o esgoto. As lagoas, o sistema lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá está numa situação que ninguém mais aguenta, ninguém resolve. É uma situação caótica. \r\n\r\nDaqui a pouco vou pedir um especialista, porque não sei fazer CPI, mas logo teremos que fazer uma CPI da água e do esgoto e sair atrás para consertar, porque se ninguém fizer nada vai continuar esse mesmo estado estapafúrdio de grandes deficiências no sistema de tratamento de esgoto e de produção de água potável para a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. \r\n\r\nA Presidência quer registrar a presença, na Casa, do Diretor do jornal A Gazeta, o jornalista Edgar Lopes Crespo Filho, bem como do jornalista Edgar Lopes Crespo Neto e o Júnior. \r\n\r\nMuito obrigado pela visita. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente Roberto Henriques, Deputados, Deputadas presentes, todos que nos assistem pela TV Alerj, vim à tribuna para registrar que acabamos de instalar a Comissão Especial que vai tratar do Comperj, da interlocução junto à Petrobras e às empresas envolvidas ali em toda a região e os impactos dos investimentos na área do Conleste. \r\n\r\nPois bem, Presidente, eu quero já de antemão dizer que a primeira deliberação da Comissão Especial é uma audiência pública, provavelmente na semana de 12 de abril, onde teremos aqui não só a presença da direção da Petrobras como também da sociedade civil organizada. Os Deputados estão todos convidados, evidentemente, assim como os prefeitos, os secretários, os munícipes daquela região. \r\n\r\nÉ importante ressaltar, porque o nosso objetivo é que este Parlamento, esta Casa de Leis não fuja ao seu papel de regulamentar os investimentos naquela região. \r\n\r\nMuito preocupado com as transformações que o Comperj vai trazer ali, e muito motivado por conhecer de perto a trágica história de 30 anos atrás que aconteceu em Macaé. Os investimentos naquela região foram feitos sem a menor interlocução com o Município de Macaé, sem a mínima preocupação com os impactos ambientais, sociais e econômicos que geraram no Município de Macaé uma tragédia.\r\n\r\nMacaé é hoje uma das cidades mais violentas do Brasil. Macaé registra índices de homicídios alarmantes, em especial entre os jovens, consequência direta de um investimento descasado com o desenvolvimento econômico, urbano e social de uma cidade tão importante, Sr. Presidente. V. Exa. conhece bem essa história, principalmente por ser daquela região, por não ser apenas um Deputado, mas também um militante político de muitos anos daquela região.\r\n\r\nEsperamos que o nosso papel aqui seja construir um regramento estadual de forma a normatizar o acesso dos municípios aos investimentos que a Petrobras vai disponibilizar. Esperamos também que o Governo do Estado não fuja da sua responsabilidade de não só disponibilizar recursos mas também, sobretudo, de acompanhar de perto esse desenvolvimento local.\r\n\r\nÉ muito importante e é responsabilidade desta Casa que façamos uma história diferente da que aconteceu há 30 anos em Macaé; uma história diferente da que aconteceu em Paulínea, uma região industrializada de São Paulo. Que façamos uma história diferente da situação dos impactos que evidentemente acontecem do ponto de vista ambiental. \r\n\r\nQuero contar com o apoio e a ajuda de todos os parlamentares desta Casa para que possamos, daqui a alguns anos, dizer que a história do Comperj é diferente. Nós temos tudo para, daqui a alguns anos, nos orgulhar do que foi a história do Comperj.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de dizer e registrar que na frente desta Casa, hoje, houve uma manifestação muito bonita do movimento estudantil, que reivindica a questão do passe livre. Entro em outro assunto, também muito importante. Muito me alegra ver a juventude sonhando, ver a juventude lutando. A juventude foi responsável pelas grandes transformações deste País, foi protagonista dos momentos mais importantes da história da construção da democracia no Brasil.\r\n\r\nRecordamos aqui, Sr. Presidente, alguns jovens militantes que morreram para que pudéssemos hoje ter uma democracia plena. Nesta Casa diversos parlamentares caminharam e lutaram junto com o movimento estudantil. Quando eu olho para a UNE, quando olho, no Flamengo, para aquele prédio destruído pela ditadura militar, eu me recordo, e essa retomada é importante, do sangue derramado por companheiros e companheiras, inclusive da própria Presidenta Dilma Rousseff, que sentiu na pele as marcas da tortura, que sentiu na pele as marcas da repressão, mas não fugiu da luta, encarou-a. \r\n\r\nQuando vejo os estudantes reivindicando o passe livre - eles, neste momento, estão na Câmara Municipal, em função da votação de um projeto do Prefeito Eduardo Paes com relação ao passe livre - eu me alegro, me orgulho e vejo que este País constrói uma história republicana, fundamentada em princípios democráticos, da organização e do movimento social.\r\n\r\nSr. Presidente, a crise do sistema representativo no mundo se torna mais fraca à medida que trocamos a democracia representativa por uma democracia mais participativa. Não foi à toa, Sr. Presidente, que o meu primeiro projeto de lei apresentado nesta Casa versa sobre o orçamento participativo. É um projeto de lei que tira o poder da caneta do Poder Executivo e o entrega à vontade da iniciativa popular. É por isso que eu me alegro quando vejo a juventude reivindicando, unida, lutando e sonhando por um mundo melhor. Esse mundo melhor é construído pela força do movimento social. É evidente e fundamental que os parlamentares não fujam de sua responsabilidade de estar a serviço dessa construção.\r\n\r\nParabéns à juventude, que luta, que sonha e caminha na construção de uma sociedade melhor. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Robson Leite. Por ocasião da fala do Deputado Altineu Côrtes, que citou meu nome na questão das audiências públicas, eu quero fazer justiça aqui. Foi, na realidade, no momento em que telefonei para ele, uma ideia, uma sugestão do Coronel Cunha Filho e do Coronel Pires, da Região Norte-Noroeste fluminense.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para defender a ideia de alguns projetos que eu tenho apresentado nesta Casa, sendo que às vezes não são publicados e de outros não tomamos conhecimento, mesmo sendo coisa de grande importância.\r\n\r\nVivemos um caos de energia, um caos na área de transportes. No entanto, temos agências reguladoras, formada por pessoas que são nomeadas para administrar essas áreas, mas observamos que essas áreas continuam um fracasso, continuam em crise. \r\n\r\nO transporte público é um escândalo. Temos a Barcas S/A, com contratos escandalosos feitos com o Governo em que a empresa só ganha. Quero comprar as barcas, quero me candidatar a comprar as barcas. Quero deixar claro aqui para o Governo e para os Deputados que sou candidato a comprar as barcas. É algo fenomenal: você compra, não precisa investir nada, não precisa renovar as barcas; o Governo é que vai construir novas barcas, o Governo é que vai dar subsídio para a compra de novas barcas e os indivíduos usufruem apenas do lucro. \r\n\r\nFui usuário das barcas por muito tempo, enquanto estudante, e na época elas eram muito boas. Ultimamente, contudo, porque o trânsito da ponte fica muito ruim, venho usando as barcas e fico com vergonha, parece transporte de animais. E observamos que eles não reformam nada, vão só pintando por cima, e o Governo agora diz que vai comprar novas barcas para eles.\r\n\r\nA Agência Reguladora nada faz. A SuperVia, o Metrô Rio, é a mesma coisa. Todas as áreas onde tem uma agência reguladora que deveria tomar conta não funcionam. Por quê? Porque todos os membros das agências reguladoras são indicados pelo Governo, indicados pelo Poder Executivo e homologados por esta Casa. Apresentei, então, um Projeto, e espero ter sucesso, fazendo com que os novos membros das agências reguladoras não sejam mais indicados única e exclusivamente pelo Poder Executivo, e sim que seja um do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, um dos empresários que exploram a área, um dos empregados das empresas e um dos usuários; e que os três outros que não sejam do Poder Legislativo e do Poder Executivo vão em lista tríplice para o Poder Executivo e ele mande para esta Casa, para nós aqui fazermos uma última análise. Isso é para que sejam pessoas independentes, porque as pessoas que estão lá não o são. \r\n\r\nIsso dá um cheiro daquilo que, na Revolução, chamavam as pessoas que eram subservientes dos militares: pelegos, peleguismo. Pelego é aquela pele de carneiro que se coloca embaixo do arreio do animal para não ferir seu lombo. São pessoas que aceitam fazer esse papel, mas nós não podemos mais aceitar isso aqui, que eles não tenham autonomia. Não é possível os membros das agências reguladoras não estejam vendo o caos na área que lhes tem sido dado para que observem tais irregularidades.\r\n\r\nBaseado neste fato, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que apresentei um projeto a esta Casa para que seja mudada a regra. Não que vamos excluir o Executivo. Não é isso. Todos eles terão de passar pelo crivo do Legislativo. E o Legislativo escolhe uma lista tríplice, mas que não sejam todos eles indicados pelo Executivo. Lembro que até mesmo os indicados desta Casa não têm aparecido. Eu posso dizer isso porque fui membro da Comissão que analisava essas figuras.\r\n\r\nO segundo caso, Sr. Presidente, que tenho apresentado aqui, e eu e o Deputado Paulo Ramos temos lutado para resolver a questão: é que a Fetranspor não seja a única administradora do RioCard, porque ela recebe dinheiro antecipado. Ela é a única, reina absoluta. Não se pode ter disso em nosso Estado. Essa prática tem que ser refrigerada, o governo tem que abrir e permitir que outras empresas também possam vender e administrar o cartão, e não somente a Fetranspor. É um escândalo ter um grupo que administra uma fortuna dessas, recebendo dinheiro antecipado. \r\n\r\nTerceiro ponto que tenho apresentado, Sr. Presidente, dentro da área de transportes, é que eu tenho observado os ônibus, as filas de ônibus pela Avenida Brasil afora, por todos os bairros, e tenho indagado as pessoas que andam de ônibus por que temos tantos ônibus parados em filas intermináveis, que param a Avenida Brasil, param o trânsito em todo lugar. \r\n\r\nNós chegamos à conclusão de que tudo isso acontece em função da falta do trocador, do velho trocador. O motorista hoje é quem recebe e faz o troco. Ele tem que ficar parado no ponto, a pessoa entra, paga e ele tem que providenciar o troco. Enquanto isso, não pode circular, não sai do ponto, e outro ônibus da linha chega e também passa pelo mesmo problema. Essa prática determina desvio de função. É um absurdo. \r\n\r\nEu quero pedir à Justiça do Trabalho que intervenha nessas empresas, porque estão praticando desvio de função na cara da Justiça. Na cara da Justiça o motorista, que tem a função de dirigir o ônibus, tem que ficar fazendo troco! Ele fica estressado, porque dirigir um ônibus já é uma tarefa estressante e agora, além de dirigir, o motorista tem que receber do passageiro e fazer o troco. É dupla função. Temos de fazer voltar o velho trocador. \r\n\r\nÚltimo ponto: eu já pedi várias questões de ordem ao Sr. Presidente desta Casa para falar a respeito, ele foi muito sensível à minha idéia e me pediu que eu lhe desse o projeto em mãos para que o lesse. Há uma coisa nova no Parlamento em que não há má fé, como também creio que nos outros casos também não haja má fé. Refiro-me à questão do Conselho de Ética desta Casa e da Corregedoria. Nós criamos com toda dedicação o Conselho de Ética e não observamos que estivéssemos quebrando uma regra jurídica. \r\n\r\nOs membros do Conselho de Ética não podem ser membros da Comissão de Constituição e Justiça, nem o Corregedor pode ser membro do Conselho de Ética ou da Comissão de Constituição e Justiça. Por quê? Porque o Corregedor é como se fosse um delegado que pega o início de um processo, analisa e o manda ao juiz. O juiz vai analisar e dar também a sua sentença. A pessoa que sofre esse processo tem o direito de recorrer ao Tribunal. Se o delegado for promovido a juiz, e logo a desembargador, ele está impedido de participar daquele processo que passou pela mão dele. Se um juiz de uma comarca for promovido a desembargador, o processo que ele julgou na sua comarca ele não pode julgar outra vez como desembargador. Um desembargador que é promovido ao Supremo não pode julgar um processo de que participou, a não ser que o voto dele não sofra nenhuma influência. Não é o caso do que vem acontecendo nesta Casa. Não aconteceu ainda, mas não precisamos esperar acontecer para tentar resolver. \r\n\r\nSe um parlamentar for julgado por um deslize qualquer nesta Casa, for para a Mesa Diretora e esta o mandar para o Corregedor analisar, ele vai para o Conselho de Ética. Mas ele tem o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Como é que ele vai recorrer para um juiz que já o julgou e já deu parecer? É lógico que se está recorrendo é porque ele foi condenado. Ele vai ser julgado outra vez pelas mesmas pessoas? Não pode, não cabe. Nós não podemos esperar que algum colega nosso que se sinta ferido dentro dessas normas tenha que recorrer ao Poder Judiciário para que este venha aqui corrigir um equívoco nosso. \r\n\r\nNós é que temos que ensinar como o Judiciário funciona, porque nós somos os criadores das leis, e não o Judiciário nos ensinar a norma. Mas o que tem acontecido é que o Judiciário tem vindo aqui nos ensinar as normas porque, às vezes, nós não queremos ensinar a ninguém. Agora mesmo o Supremo está legislando sobre Direito de Família, sobre uma série de coisas que não pode legislar. Isso é questão do Senado Federal. Mas por que eles dizem que estão legislando? Eles dizem: “É porque Deputados Federais e Senadores se omitem, deixam de fazer as leis, então, nós as estamos fazendo.” \r\n\r\nNós não podemos esperar que aqui no Estado do Rio de Janeiro isso aconteça. Nós temos que criar normas dentro desta Casa para que não venham cair no Tribunal e o Tribunal venha dizer: “Já houve caso de Deputado aqui ser cassado numa regra que não era legítima. Ele recorreu e voltou.” Nós não podemos esperar que essas coisas aconteçam.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, chamando os colegas a uma reflexão sobre esses temas. Estou seguro, estou ansioso, mas estou com o sentimento de que o Presidente desta Casa é um homem muito inteligente, muito, muito, muito. O Deputado Paulo Melo é uma inteligência viva. No campo jurídico ele seria um rábula de grande valor. Pena que não foi a uma faculdade e se nega a ir, porque é um fenômeno a sua capacidade de perceber e julgar as coisas. Eu estou certo de que ele vai saber analisar e ver essas coisas aqui na Casa: por um lado, a questão do Conselho de Ética, que devemos analisar, e também as questões das Agências, a que ele vai ser sensível. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência pede ao Deputado Rafael Picciani que assuma a Presidência porque eu tenho que ir a uma reunião neste momento.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa mais uma vez trazendo a questão da segurança na nossa Região dos Lagos. \r\n\r\nDesta tribuna, por diversas vezes, abordei nossa preocupação com o interior, com o fato de haver, com as medidas justas, corretas, aplicadas na capital, com a política de segurança pública, com as UPPs e agora também com as UPPs Sociais, a possível fuga da criminalidade para o interior do Estado. \r\n\r\nEis que ontem a região amanheceu com a notícia de uma operação em Macaé. Duzentos policiais das polícias Civil e Militar foram lá a fim de cumprir 27 mandados de prisão e 54 mandados de busca e apreensão de menores que fugiram do Morro do São Carlos, quando da ocupação pelas forças policiais, em direção à Região dos Lagos, abrigando-se nas comunidades Malvinas, Nova Holanda e Nova Botafogo, no Município de Macaé.\r\n\r\nEsse dado corrobora tudo aquilo que temos afirmado aqui, na tribuna desta Casa Legislativa. Corrobora o chamamento que temos feito quanto à necessidade de que, mesmo nos padrões tradicionais de polícias, tenhamos investimentos - com aumento de efetivo, com a subdivisão do 25º Batalhão. Ainda com um melhor equipamento para a nossa Polícia Civil, com a adoção do Programa Delegacia Legal para as cidades que não a têm e também, de um modo muito especial e particular para o 2º Distrito de Cabo Frio - Tamoios, que tem se tornado - por sua geografia e por sua distância da sede do município - um território fácil, um abrigo fácil para esses indivíduos que fogem da Capital e da Região Metropolitana do Estado para praticar atos ilícitos no interior. \r\n\r\nÉ preciso preservar a paz que ainda existe e dar à população do interior garantia de que o Estado está atento a essa mobilização criminosa, a essa possível migração para o interior. Hoje, posso afirmar que não é apenas falácia, que não são apenas suposições de que a migração existe, pois o próprio Estado nos dá uma prova cabal, contundente, verossímil, de que essa migração é um fato e de que há necessidade de medidas para solucionar o problema. \r\n\r\nNove prisões foram efetuadas ontem em Macaé. Segundo o porta-voz da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Militar, o Cel. Lima Castro, só não houve êxito maior porque possíveis informações da operação teriam vazado. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado, prezado companheiro - que tem lutado tão fortemente nesta Casa em prol de sua região - ao trazer esse tema de que o interior se ressente desses movimentos da criminalidade, eu gostaria de apoiá-lo, dizendo que na Região Serrana também observamos isso. \r\n\r\nVeja que eu não podia imaginar que na Cidade de Teresópolis, na Comunidade do Rosário, fosse apreendida uma granada. Nunca se pensou, nunca se imaginou isso na região - o que mostra que o modus operandi, a estrutura realmente vem se deslocando, se dispersando e, por isso, sua posição aqui precisa ser apoiada. \r\n\r\nTenho a certeza que o Secretário de Segurança está olhando isso, e nós evidentemente precisamos de medidas concretas que também inibam essa movimentação para o interior, para as nossas cidades que são mais pacatas, mas que em hipótese alguma podem receber essa herança maldita, ou seja, a presença dessa criminalidade que verdadeiramente se desloca para os nossos municípios do interior. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte, Deputado Nilton Salomão, que vem da Região Serrana. Na semana passada, a Deputada Inês Pandeló dizia aqui da sua percepção, pois também a sua Região Sul sofria essas consequências. Ontem, na minha cidade de Cabo Frio, um grupo fortemente armado ousou imobilizar uma comunidade no bairro Jacaré, dizendo se proteger de uma possível invasão de criminosos que migravam de outras regiões para invadir aquela comunidade. Ousaram inclusive disparar contra um trailer da Polícia Militar. Felizmente, tivemos uma resposta da Polícia: sete criminosos, fortemente armados, foram presos nessa operação no bairro Jacaré, o que comprova, Deputado Nilton Salomão, que realmente o modus operandi da criminalidade no interior está, num linguajar que podemos dizer que talvez não seja próprio, está se sofisticando. \r\n\r\nAs práticas da capital migram para o interior. E a nossa comunidade, a nossa população, habituada a um clima de paz, ela reage de maneira perplexa. Muitas vezes as comunidades, já experimentadas por essas práticas, encaram com naturalidade e têm o seu jeitinho de se desviar, de se livrar dessas práticas criminosas. Para quem não tem essa experiência, há o impacto, pois vem um medo cada vez maior e mais acentuado. \r\n\r\nSr. Presidente, nobres Deputados, precisamos - esta Casa, o governo do Estado, tomar providências. O Secretário de Segurança Pública está no caminho certo. Está no caminho certo o Governador Sérgio Cabral. O Estado não pode ser omisso, o Estado tem que avançar, tem que levar uma política que devolva paz aos territórios e à sociedade. É preciso haver uma preocupação também com a forma de ocupação para que a pessoa humana e de bem que reside numa comunidade hoje dominada pelo tráfico seja respeitada. É necessário que os territórios sejam retomados pelo Estado. \r\n\r\nDe qualquer forma, nós temos que trazer essa nossa preocupação com o interior, que tem sofrido o revés dessa política aplicada com êxito na capital. É o que temos a trazer novamente a esta tribuna, dando ênfase a essa questão da segurança no interior do Estado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente gostaria de lhes dizer que acabei de receber uma notícia, uma triste notícia de que um blogueiro, conhecido da nossa cidade, o Ricardo Gama, muito conhecido pelas denúncias que ele faz de irregularidades nas diferentes administrações - e me toca porque faz várias denúncias, em particular sobre a situação da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse blogueiro, o Ricardo, sofreu um atentado: levou oito tiros. Quer dizer, tentaram atingi-lo com oito tiros, ele recebeu dois tiros na cabeça e um tiro no abdômem, e neste momento está em estado grave no Copa D'Or. \r\n\r\nComo é uma figura conhecida, uma pessoa polêmica, faço uso da tribuna para pedir ao nosso Governo, pedir à nossa polícia do Rio de Janeiro que apure o que aconteceu, por que esse rapaz foi baleado. Qual a situação que envolveu essa tentativa de assassinato? Não sei dizer exatamente qual é, mas é importante pela tarefa que ele desenvolve, pela importância do blog que ele vem publicando. Acho muito importante que as autoridades dêem bastante atenção na apuração desse fato. E também desejar a ele e a seus familiares pronto restabelecimento porque situações como essas não podem ocorrer em nosso Estado. \r\n\r\nVenho falar também de uma situação bastante interessante. Eu venho falando há alguns dias, denunciando o problema da dengue. Não é um problema novo, é um problema cíclico, tem a ver com os meses que estamos vivendo, as estações ao ano. Mas venho denunciando que, na verdade, existe sub-notificação, uma situação colocada dentro das nossas unidades de saúde, uma situação imposta aos nossos profissionais de saúde, que na verdade faz com que exista maquiamento na real situação da dengue.\r\n\r\nE pulamos há duas semanas de um quadro onde a grande imprensa não noticiava a questão da dengue, colocava de maneira muito en passant. Falamos de uma matéria que vi num jornal de grande circulação no Estado, que colocou um quadro da dengue no Brasil inteiro, do Norte ao Sul do país, Estado por Estado foi falado da situação gravíssima da dengue. E só não se falou do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesta última semana os jornais começaram a noticiar finalmente que a dengue chegou ao Estado do Rio de Janeiro. E há dois dias colocando o problema do surto, dos 14 bairros, da gravidade. No dia de ontem, finalmente, foi noticiado que a dengue havia chegado à Zona Sul do Rio de Janeiro. Como disseram que a dengue havia chegado à Zona Sul do Rio de Janeiro, pensamos: “Bom, agora, vamos realmente tomar medidas efetivas para a situação de surto que o nosso Estado está vivendo. E vai ser bastante interessante, porque por aí poderemos salvar bastante vidas.”\r\n\r\nMas qual não é a minha surpresa hoje ao abrir o jornal O Globo e ver a matéria dizendo que o surto havia acabado. Quer dizer a matéria de ontem dizia o surto de dengue tinha chegado à Zona Sul. Eram 14 bairros, a situação era difícil e hoje acabou. E acabou por quê? Simplesmente porque a Secretaria Municipal, no caso desta matéria, decidiu mudar os critérios de avaliação. Ao invés de falar apenas dos 300 casos por 100 mil habitantes, agregou-se a questão da curva de registro. Ao existir uma curva descendente em cada um desses cem casos, isso caracteriza que a situação de surto não existe mais. \r\n\r\nComo uma pessoa ligada ao movimento da saúde pública no Rio de Janeiro e não ligada do ponto de vista de cima, fazendo o debate, avaliando dados de forma superficial, indo aos locais de trabalho, aos hospitais, às UPAs, indo aonde a população hoje está sendo atendida vejo que, objetivamente, existe uma situação grave de dengue em nosso Estado. Não é uma brincadeira. Isso vai piorar. Estamos falando há mais de um mês sobre isso e a realidade está se movendo de forma a comprovar que o quadro está se agravando. Essa maneira de tratar o assunto, que é mudar de cima para baixo o dado de avaliação e acabar com o surto da dengue por decreto, como está sendo feito aqui, apenas vai prejudicar mais ainda. Por quê? Porque vai maquiar uma situação de fato que existe e vai deixar de apresentar medidas que possam salvar vidas da população. \r\n\r\nPara V.Exas. terem uma ideia, eu ouvi o depoimento de uma mãe dizendo que levou a sua filha a um hospital público, uma criança de quatro meses que foi avaliada pelo médico. Este médico tratou da criança como se fosse um caso de garganta inflamada, mandou a criança para a casa e ela veio a ter convulsões. Depois a criança teve que voltar ao hospital para, então, ser notificado como mais um caso de dengue. A criança foi internada e morreu no dia seguinte. \r\n\r\nEntão, já são 14 casos de pessoas no Estado dentro dos dados oficiais, porque sabemos que não são só 14. Se o Governo quiser poderá ir a qualquer hospital público para conversar com os profissionais de saúde e principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento, tirando as UPAs, as unidades, os postos, a entrada básica do sistema, as pessoas poderão ir lá e verão que essa situação é gritante.\r\n\r\nNa Zona Oeste, as pessoas estão todas ardendo em febre na porta das unidades de saúde. Não é diferente na Baixada Fluminense. Não é diferente! Temos que avisar aqui, até pela situação que viveu a Região Serrana, pela situação grave que está existindo lá, isso vai se agravar naquela região também. \r\n\r\nÉ muito importante não fazer esse debate sobre a dengue aqui, tentando responsabilizar a população. Vir aqui e dizer que o Governo está realizando ações maravilhosas, que tudo está muito bem, que a responsabilidade da dengue é do povo, que é o povo que não fecha a caixa d'água, que é o povo que não limpa o seu quintal. Não é verdade. É verdade, sim, que o povo também tem que trabalhar as medidas profiláticas. O povo também é responsável, cada família, dentro das suas casas, é responsável de manter a sua água limpa, de manter sua caixa d'água fechada, de manter o seu quintal limpo, mas estamos vendo na grande imprensa que existem verdadeiros locais onde está havendo essa proliferação e que são locais públicos, administrados e dirigidos pelo Estado, pelas Prefeituras, por grandes empresas privadas. Então, é muito importante fazermos esse alerta.\r\n\r\nEssa matéria aqui diz: “Saúde muda critérios e o surto da dengue acaba.” Isso aqui é um crime. Por que isso aqui é um crime? Porque ao dizer que o surto da dengue acabou significa dizer para os nossos entes, tanto para o Governo Federal, Estadual e Municipal, que eles não precisam mais se harmonizar para fazer esse combate, e o povo do Rio de Janeiro precisa disso. O povo do Rio de Janeiro precisa de uma ação imediata no sentido da limpeza das ruas do Rio de Janeiro, da limpeza dos esgotos. O povo do Rio de Janeiro precisa, neste momento, que a rede pública de saúde integrada do Sistema Único seja preparada para fazer esse atendimento emergencial. Neste momento o povo precisa das tendas, para que possamos fazer esse atendimento emergencial.\r\n\r\nSão várias medidas necessárias para serem feitas: a coleta do lixo, a limpeza, a questão do fornecimento de água, e o problema do reforço nos hospitais, que passa também pela padronização de atendimentos.\r\n\r\nHá muita gente morrendo porque quando vai se fazer o exame de sangue para ver se a pessoa está com dengue, existe um procedimento padrão com o qual esse sangue tem que ser tratado. Esse sangue tem uma hora para ser recolhido, ele tem um período em que pode ficar armazenado para ser ter o resultado do exame do sangue. Ele tem um período depois de resposta, e isso não está sendo feito pelos laboratórios; a grande maioria deles é terceirizada. \r\n\r\nHoje, os procedimentos dos nossos laboratórios não garantem a idoneidade dos exames que o Estado paga milhões de reais para que eles façam, porque na maioria das vezes os preços desses exames são muito maiores do que as tabelas que temos aí, da iniciativa privada para aquilo que o Estado paga. \r\n\r\nQualquer Deputado que quiser ver isso é só entrar na internet e pegar a tabela de pagamento do Sistema Único de Saúde dos exames laboratoriais; pega Estado por Estado e faz uma comparação, tanto do setor público como da iniciativa privada, e verá que nós, no Rio de Janeiro, pagamos exames a R$ 4,00 e que em outros Estados são pagos a R$ 0,25. É uma situação que está exposta para quem quiser ver. No entanto, não se vê, não se fala, e agora temos aqui o fim da dengue por decreto como está hoje no jornal. Isso é um crime! Isso aqui significa desresponsabilizar o conjunto dos entes que fazem parte do Sistema Único de Saúde. Não é só um problema do Governo Estadual, é um problema do Governo Municipal, é um problema do Governo Federal, porque pela lei do SUS as ações têm que ser integradas, principalmente em casos de epidemias e em caos de calamidade, como que é o que a dengue está trazendo para o nosso Estado. Muita gente vai morrer de dengue no Rio de Janeiro enquanto tratarmos as coisas da maneira como estão sendo tratadas. \r\n\r\nQuero fazer parte dessa denúncia porque acho que é muito grave. Eu não quero perder um filho, como muitas mães e pais de família estão perdendo os seus dentro das unidades e das suas casas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Deputada, seu tempo está esgotado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA - Quem não se envolver com isso será responsável por essas mortes; se algo não for feito.\r\n\r\nObrigada e desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALoMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Servidores, Imprensa, quero abordar, neste tempo que me cabe, a questão que envolve a Região Serrana, os acontecimentos das chuvas ainda do dia 12.\r\n\r\nEssa questão, evidentemente que por obrigação, interessa aos Deputados que convivem o dia a dia da região. É bom registrar a dedicação e a atenção de Deputados desta Casa, independente de lá conviverem, como o Deputado Luiz Paulo, que preside a CPI, a Deputada Clarissa Garotinho, a Deputada Janira, a Deputada Aspásia Camargo que tem acompanhado conosco esse trabalho também. Mas eu quero particularmente falar da cidade de Teresópolis, que é a cidade em que eu moro e vivo e tenho acompanhado esses acontecimentos.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, é importante que se diga que nós estamos indo para o terceiro mês da tragédia. Não podemos deixar de repetir que o Governo Federal foi rápido na atenção às vítimas; em liberar recursos para os prefeitos. Não podemos deixar de registrar que o Governo do Estado foi rápido também; colocou suas equipes naquele momento emergencial; deu uma atenção extraordinária. O próprio Governador Sérgio Cabral esteve várias e várias vezes na região - nas cidades todas. Tive oportunidade de acompanhá-lo.\r\n\r\nMas, neste momento, Sr. Presidente, o que ocorre? Tenho a percepção de que - o Governo do Estado se posicionou e foi fundamental, agora, na reconstrução, e ainda há algumas sequelas, algumas questões, que ainda não foram resolvidas - vamos continuar dependendo, exigindo e contando com o Governo do Estado.\r\n\r\nVeja o caso de Teresópolis. Hoje, além da tragédia - vamos falar aqui de alguns números das chuvas - também vive uma crise política. É do conhecimento de todos, especialmente da comunidade política que acompanha os fatos que Teresópolis vive uma crise política. Há manifestações públicas da sociedade que está insatisfeita. Não é comum em Teresópolis, pela maneira de ser do teresopolitano, se organizar em movimentos de reivindicação. Mas, nos últimos dias, todas as terças e quintas-feiras nas sessões da Câmara Municipal, para lá têm acorrido cerca de mil, mil e quinhentas, duas mil pessoas reivindicando investigação da Câmara, enfim, ações que a comunidade espera do Poder Legislativo municipal. Isso redundou na aceitação de um projeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que já foi aberta no município.\r\n\r\nÉ sabido também, que há um divórcio entre o poder público municipal e a sociedade organizada. Não vamos discutir a responsabilidade, estamos apenas registrando o fato.\r\n\r\nEntão, este fato coloca Teresópolis com duas situações calamitosas, podemos dizer: a tragédia do dia 12 de janeiro, das chuvas, e a situação conflituosa no campo político e das relações institucionais.\r\n\r\nEm meio a isso, nós estamos observando que algumas medidas precisam sofrer uma ação mais rápida; talvez uma força-tarefa. Deputado Marcelo Freixo, nós temos uma quantidade de pessoas que morreram na tragédia, e o município que teve mais mortes foi Friburgo, Teresópolis ficou em segundo lugar. Mas se contabilizarmos os desaparecidos, dos cerca de 350 desaparecidos, mais de 180 são de Teresópolis. Isso representa na cidade 1/3. Esses desaparecidos, tudo indica - pode haver um caso ou outro em que isso não tenha ocorrido -, na grande maioria, são pessoas que faleceram, estão desaparecidas lá mesmo. Vemos o sofrimento das famílias querendo encontrar esses corpos. Esta é uma questão para a qual nós pedimos a atenção especial da Defesa Civil do Estado. Estamos na expectativa de o Coronel Pedro Marcos, que foi tão importante na região, ter uma ação efetiva. \r\n\r\nTenho outro item a abordar, mas vou ceder um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Salomão. Só para chamar a atenção, há uma relação direta com o que V. Exa. está falando. No Rio de Janeiro e em boa parte do Brasil, uma tragédia apaga a outra e vai nos provocando amnésia. Em abril, Deputado, vai completar um ano a tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, lembra? Ninguém fala mais disso porque há uma nova tragédia a tratar. Daqui a pouco vai haver outra e ninguém mais vai falar da Região Serrana. As políticas públicas e a responsabilidade do Estado também vão sendo esquecidas. \r\n\r\nLembro, por exemplo, que agora, neste momento, há mais de 200 pessoas ocupando a Câmara de Vereadores de Niterói porque hoje foi suspenso o pagamento do aluguel social para as vítimas da tragédia de Niterói, do Morro do Bumba. Essas pessoas até hoje não receberam suas casas, o aluguel social é irregular, elas vivem em condições absolutamente precárias nos abrigos. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, visitamos esses abrigos - está aqui o Deputado Janio Mendes, que estava comigo na visita. É um banheiro para cada 35 famílias dentro do abrigo em Niterói, é pior do que uma casa de custódia, é pior do que um presídio. Essas pessoas não cometeram crimes, elas são vítimas da falta de política pública e são tratadas pior do que bicho. \r\n\r\nHoje a Prefeitura de Niterói, completamente irresponsável, não fez o pagamento do aluguel social. Muitas pessoas que saíram dos abrigos em função do recebimento do aluguel social, com a irregularidade do pagamento, foram despejadas. Elas não recebem todo mês, ficam três meses sem receber. Então, não podem voltar para o abrigo, não cumpriram seu contrato pagando, não têm o aluguel social. É uma situação trágica, de violação absoluta dos direitos fundamentais dessas pessoas.\r\n\r\nFaço este alerta porque - com toda a razão, V. Exa. está chamando a atenção para as vítimas, para a situação da Região Serrana - há um ano nós aqui debatíamos a situação de Niterói, que hoje se encontra em pleno esquecimento, numa irresponsabilidade.\r\n\r\nJá denunciei o Prefeito ao Ministério Público e hoje fui ao Tribunal de Contas denunciar novamente a Prefeitura de Niterói. Vamos ver se o Estado faz alguma coisa para colocar esse sujeito que hoje se diz Prefeito de Niterói no seu devido lugar, que não é no poder público.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Marcelo Freixo, no caso da Região Serrana, a Assembleia Legislativa tem cumprido um papel importantíssimo, na medida em que não só os Deputados da região, como eu disse, como também outros Deputados desta Casa se interessaram pelo caso, estão atuando e lançando foco ainda sobre a situação. Não fossem, talvez, esta Assembleia e a Comissão Parlamentar de Inquérito, a região já estaria esquecida. \r\n\r\nEspecialmente no que se refere ao aluguel social, o Governo do Estado foi rápido e colocou em Teresópolis em torno de 2.500 pessoas sob o aluguel social, mas nós estamos observado que ainda há uma quantidade que não está contemplada. Numa atitude coerente, o Secretário Municipal de Ação Social de Teresópolis está fazendo uma revisão, exatamente para também identificar situações de pessoas que foram para o aluguel social e já não necessitam mais dele. \r\n\r\nO fato é que nós precisamos de uma força-tarefa - eu volto a fazer um apelo à Defesa Civil do Estado - para agilizar as vistorias das casas. Se agilizada essa vistoria, muitas pessoas poderão voltar para suas casas, reduzindo-se a demanda pelo aluguel social, permitindo que outras sejam contempladas.\r\n\r\nAlém disso, Srs. Deputados, Sr. Presidente, nós estamos observando, para concluir, um conjunto de ações. Nós fizemos lá - a Assembleia fez - um fórum de desenvolvimento estratégico na região. Nós vimos muitas ações de todas as esferas. Mas há necessidade, eu quero colocar isso aqui, de uma coordenação dessas ações de maneira que possa, através dessa coordenação, a sociedade, a população, saber do que está acontecendo, interagir, e que os recursos possam ser melhor aproveitados.\r\n\r\nEntão, é a Região Serrana, é Teresópolis, especialmente, precisando da continuação, agora, através de forças-tarefa do Governo do Estado, para encontrarmos as pessoas desaparecidas e agilizarmos as vistorias das casas.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Deputado Salomão.\r\n\r\nA Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Dica, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3065/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em homenagem a V.Exa. eu posso pedir a derrubada do veto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, no processo democrático cada um se manifesta como lhe convém.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu, em homenagem a V.Exa., vou votar 'Sim' ao Projeto, para derrubar o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a liderança do PSDB, acatando a proposta do Deputado Paulo Ramos, solicita o voto 'Sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O PSol vota favorável ao Projeto de V.Exa. e vota pela derrubada do Veto. Voto 'Sim' ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V.Exa., Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Governo, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo a boa vontade da oposição, sem sombra de dúvidas parabenizando V.Exa. pela iniciativa, para demonstrar que esta Casa, apesar da sua natureza política, como deixamos claro aqui, Deputado Paulo Ramos e Deputado Átila Nunes, quando derrubamos aqui alguns vetos, mas aquelas iniciativas são exceção. Portanto, queremos aqui encaminhar, em nome da liderança do Governo, a manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Deputados... Desculpe-me, Deputado André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para encaminhar o 'Não', Sr. Presidente; pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, perdão.\r\n\r\nA Presidência esclarece: 'Não' mantém o Veto e rejeita o Projeto; 'Sim' aprova o Projeto e rejeita o Veto.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Deputados que, antes de exercerem o direito ao voto, assinalem a presença usando o dispositivo eletrônico disposto em cada bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - “Sim” ao Projeto e “não” ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, estamos em processo de votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Gostaria de tirar uma dúvida para que eu possa definir o meu voto, o Projeto é de autoria de V.Exa., mas vi que V.Exa. votou “não”. V.Exa. repensou o Projeto? Eu queria entender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu aceitei os argumentos do Veto, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Vou seguir então o voto de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sendo eu rebelde, votei “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nSrs. Deputados, a Presidência esclarece que estamos em processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece que, sempre no processo nominal, com a presença eletrônica, aguardará cinco minutos sempre para a conclusão do processo de votação e, após, fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Justificar a ausência da Deputada Andreia Busatto, que se encontra em agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló, que está sendo homenageada em Nilópolis e em Queimados pelo trabalho desenvolvido aqui na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael Picciani, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3218/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CHRISTINO ÁUREO, QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Vice- Presidente Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto Parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, vamos recomendar a manutenção do veto. Esse projeto de minha autoria, junto com o Deputado Christino Áureo, já teve boa parte atendida, no sentido de apoiar a implantação e melhoria do sistema leiteiro. O Estado já vem avançando nisso. Nesse caso, tem razão o governo e recomendamos a manutenção do veto. Portanto, a base do governo recomenda o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O governo recomenda o voto “não”.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, por gentileza, estamos em processo de votação. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Martins indica, pelo PDT, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - O PT encaminha pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PT encaminha pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC ?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pelo PSC, a manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PSC, manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL ?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O PSOL vota favorável ao projeto do líder do governo, contra o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSOL vota favorável ao projeto.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram “Não”: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salmão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Robson Campos Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal: “Sim”: 7; total “Não”: 39; total “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 46. \r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2407-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUICIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o seu vice-presidente, Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção parcial do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para discutir. É muito rápido, não preciso nem ir à tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não quer encaminhar a votação? (Pausa) Para discutir, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - A Deputada Sula tinha um projeto, ontem, que instituía também um programa ligado à área da Saúde, que foi totalmente vetado. Agora estamos diante de outro projeto que institui também um programa e foi só parcialmente vetado. Eu queria somente entender a razão dessa posição dúbia da própria assessoria do governo, que leva o governador a assim proceder. Eu não sei, será porque a doença é diferente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quem pode informar é a Casa Civil. V. Exa. pode formular o pedido através da liderança do governo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Eu queria saber do próprio presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, saber se ele observou esse detalhe. Porque ontem era um projeto de autoria da Deputada Sula do Carmo que instituía também um programa importante na área da Saúde e foi totalmente vetado. Esse, agora, é parcialmente vetado, mas preserva a implementação do programa. De qualquer forma, eu voto 'sim', como votei 'sim' ao projeto da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece: o voto 'sim' aprova o Projeto e rejeita o Veto; o voto 'não' rejeita o Projeto e aprova o Veto. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, o PT encaminha o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar, pela liderança do governo. (Pausa) Como eu disse, houve um veto parcial, vários tópicos do projeto foram aproveitados. Eu quero felicitar o Deputado Sabino, mas nesse tópico específico recomendamos o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A liderança do governo encaminha pela manutenção do Veto. Para encaminhar a votação, Deputado Marcelo Freixo, pela briosa bancada do PSol. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Obrigado pelo elogio. O PSol, respondendo ao elogio, vota 'sim' ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSol encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo PDT. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação pelo PDT, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - O PDT encaminha o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT encaminha o voto 'não'. \r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, vamos concluir o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Depuados: Altineu Cortes, Andre Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal: “Sim”: 10; “Não”: 38; “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 48.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2537/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRO DIDÁTICO E O LIVRO TÉCNICO EM FORMATO DIGITAL ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição do Veto. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência comunica que votando “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; votando “não” rejeita o Projeto e aprova o Veto.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PR, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PR o voto “sim” ao Projeto, pela rejeição do Veto, pedindo a compreensão de todos os Deputados presentes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, atendendo às ponderações do Deputado Altineu Côrtes e vendo que a matéria é meritória por haver uma preocupação com os deficientes visuais, recomendo, pela liderança do Governo, o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o querido amigo e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB acata a solicitação do líder do PR, Deputado Iranildo Campos, e vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota “sim”. Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nunca antes na história o PSOL votou tantas vezes “sim” e o líder do Governo não gosta nem disso. Mais uma vez o PSOL vota “sim”, pela derrubada do Veto, seguindo orientação do líder do PR.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSC, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, acompanhamos o voto do líder do Governo, votando “sim”. Aproveito para elogiar o Projeto do Deputado Altineu Côrtes, porque é importante e fundamental para dar acessibilidade na educação às pessoas portadoras de deficiência visual. Votamos pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o projeto é importante e o PT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSB, o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos materializar o voto no painel eletrônico. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. não votou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perdoe-me, Presidente, eu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas tem que votar no painel.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou votar na bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. já está perdoado, de antemão.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 50; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco e, em seguida, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do meu colega de partido, Deputado Sabino, do PSC, que está em atividade parlamentar em Brasília. Essa é a minha consideração, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Pela ordem, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa., ao líder do governo, a todos os líderes, a todos os Deputados aqui pela derrubada do Veto a esse projeto tão importante para os deficientes visuais. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. merece, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 62/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI 1954/92 PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani, presidente da comissão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a proposição em questão, a legislação que se pretende alterar, teve iniciativa deste Parlamento então cabe a este Parlamento qualquer alteração. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer pela constitucionalidade. Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável da Comissão de Cultura. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável, Deputado Edino Fonseca. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu e o Deputado Altineu Côrtes tínhamos emendado o referido Projeto, que considero perigoso. Até posso entender que abrir uma boate é um aspecto da nossa cultura. Se eu abrir um restaurante de comida baiana, é um aspecto da nossa cultura, e aí eu vou ter incentivo fiscal para isso. Então é um projeto que tem essas questões. Mas o Deputado André Ceciliano nos fez um apelo. Apesar dos pesares, vou votar favorável com emenda ao art. 3º. \r\n\r\n(Lendo) Fica assim o art. 3º - Para efeito do disposto no art. 324 da Carta Estadual - até aí eu estou lendo o que está escrito, não tem mudança nenhuma - o incentivo fiscal de que trata - aí dizia a redação, a lei, e eu estou mudando - de que trata o art. 1º da Lei 1954 de 1992, - que é a que está sendo modificada - poderá ser utilizado para aquisição de bens imóveis tombados ou de reconhecido valor cultural, social e artístico - incluí a palavra social - desde que destinado a instalação e uso de equipamentos culturais de acesso público. \r\n\r\nE o parágrafo único mantido com a redação original. Então, esse é o voto, favorável com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer os Srs. Deputados Altineu Côrtes e Luiz Paulo, Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nQuero dizer que sou autor da Lei 3.555/2002, que trata do incentivo do ICMS. O que fiz agora foi acrescentar a possibilidade dessa Lei também ser usada para adquirir imóveis.\r\n\r\nNós dois, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nEntão, quero agradecer os Srs. Deputado Luiz Paulo, Altineu Côrtes e também a Casa pela aprovação. Um a zero, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de justificar a ausência de um Deputado - e aproveitando a benevolência do Governo relativa à isenção - quero solicitar ao líder do Governo e ao Sr. Presidente desta Casa, que sensibilizem o Sr. Governador Sérgio Cabral para que possamos voltar com aquela isenção para as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nTratava-se de um projeto de nossa autoria que autorizava o Governo do Estado a conceder desconto de ICMS a todos os policiais militares e bombeiros para a aquisição do carro popular, o carro um ponto zero. \r\n\r\nConseguimos, através de quase sete anos, essa isenção em nosso Estado, mas por qualquer motivo a inconstitucionalidade foi avocada.\r\n\r\nIsso poderia partir de uma manifestação do Sr. Governador, já que ele está muito sensível ao tema segurança. Como na verdade não podemos dar aos policiais militares e civis e bombeiros o salário que merecem, podíamos, de maneira indireta, beneficiar essas classes que estão sofrendo em nossa cidade. \r\n\r\nEsse é nosso apelo e espero que seja encaminhado pelo nosso Presidente. \r\n\r\nTambém gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes. Tal justificativa deveria ser feita pelo líder de nosso partido, mas como ele está conversando, estou fazendo isso em seu lugar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Dica, a Presidência se solidariza com V.Exa. Terei imenso prazer em encaminhar o vosso pleito - extremamente justo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 157/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE REVOGA A LEI N° 4.001/2002, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ANTIGA FÁBRICA DA BRAHMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Lei 4.001/2002 teve iniciativa neste Parlamento.\r\n\r\nEntendendo que foi prerrogativa deste Parlamento propô-la, portanto, é também de iniciativa deste Parlamento solicitar a sua revogação. \r\n\r\nEntendendo a necessidade como fundamental para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 em nossa cidade, encaminho o parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, antes do voto, a preliminar. V.Exa. e o meu sempre Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Rafael Picciani, sabem que tombamento é ato exclusivo do Poder Executivo. \r\n\r\nAs Olimpíadas já foram ganhas e comemoradas ao extremo há quase dois anos. A lei da Deputada Aparecida Gama, tombando o imóvel da Brahma, na Passarela do Samba, é inconstitucional. Pergunto a V.Exa. por que o Poder Executivo, com o poderio bélico que tem, com a Procuradoria de Estado imensa não arguiu a inconstitucionalidade. Não o fez porque não quis. Então, a urgência da Olimpíada não justifica. Quer o Poder Executivo jogar o ônus neste Parlamento porque se omitiu ao longo de dois anos. Esta é a realidade. \r\n\r\nEm assim sendo, Sr. Presidente, feita a preliminar, passo ao voto. E aí V.Exa., Deputado Rafael Picciani, há de entender toda a urgência do projeto do Deputado André Corrêa. Trata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Corrêa, que tem como objetivo revogar a lei nº 4001, de 2002, que tomba o prédio da antiga fábrica da cervejaria Brahma, localizado à Avenida Marquês de Sapucaí. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Parecer do Relator: A referida inconstitucionalidade se justifica tendo em vista que o ato de tombamento ou destombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ou saída do conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual demandaria instauração de procedimento administrativo próprio. \r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e à própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera do mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo, e assim faltaria competência ao Poder Legislativo. \r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis: “O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos livros do Tombo”. (Em Direito Administrativo Brasileiro, 16ª. Edição, Editora RT, 1991, página 480. \r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem o respeito ao princípio da separação e independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei, que é de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria da atenção de V.Exa. e também dos dignos Deputados Rafael Picciani e Paulo Melo. Além do mais, na resposta do Inepac ao Ofício nº 739, de 2009, de autoria do então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nobre Deputado Paulo Melo, a baixa em diligência do Projeto de Lei nº 2629, de 2009, de autoria do Deputado João Pedro, cujo projeto do Deputado André Corrêa é cópia integral, esse projeto original do Deputado João Pedro foi discutido na 1.084ª Sessão plenária do Conselho Estadual de Tombamento, que encaminhou à Alerj a Resolução SEC nº 95, de 26/06/1994. V. Exa. baixou em diligência, o Inepac devolveu ao Presidente Paulo Melo dizendo o seguinte - somente o trecho entre aspas:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... que determina o tombamento definitivo da Passarela do Samba, Sambódromo, localizada na Marques de Sapucaí, 3ª região administrativa, sendo que o complexo industrial da Cervejaria Brahma foi considerado como área de tutela para proteção de ambiência do bem tombado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso em 1994. Em 1999, a Companhia Cervejaria Brahma solicitou autorização para demolição dos prédios localizados na antiga fábrica, ocasião em que aquele conselho, leia-se Inepac, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, o Inepac respondeu a mim numa baixa em diligência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... decidiu pela liberação de 80% do complexo, definindo que o restante seria preservado e as novas construções ficariam sujeitas ao gabarito máximo de 15 metros de altura. Assim decidiu o Inepac na sua baixa em diligência. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, o meu parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 157/2011 que \"QUE REVOGA A LEI N° 4.001/2002 QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ANTIGA FÁBRICA DA BRAHMA\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado ANDRE CORREA que tem como objetivo revogar a lei 4001/2002 que tomba o prédio da antiga Fábrica da Cervejaria Brahma, localizada à Av. Marquês de Sapucaí.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA referida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento ou destombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ou saída do conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e assim faltaria competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n\"O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo\". (in Direito Administrativo Brasileiro, 16a Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nAlém do mais, na resposta do INEPAC (Of. 739/2009) à Baixa em Diligência - do Projeto de Lei 2629/2009 de autoria do Dep. João Pedro, autor do projeto original - informa que o assunto em tela foi discutido na 1084 Sessão Plenária do Conselho Estadual de Tombamento e encaminhou à ALERJ a Resolução SEC n° 095, de 20/06/1994 \"que determina o Tombamento Definitivo da Passarela do Samba - Sambódromo localizada na Rua Marquês de Sapucaí - III R. A., sendo que o complexo industrial da cervejaria Brahma foi considerado como área de tutela para proteção da ambiência do bem tombado\". Em 1999, a Companhia Cervejaria Brahma solicitou autorização para demolição dos prédios localizados na antiga fábrica, ocasião em que aquele Conselho decidiu pela liberação de 80% do complexo, definindo que o restante seria preservado e as novas construções ficariam sujeitas ao gabarito máximo de 15 metros de altura.\r\n\r\nAssim meu parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo, num brilhante parecer, oferece o voto contrário ao relator, pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, por gentileza, líder do PMDB, membro da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, tendo ouvido a explanação do Deputado Luiz Paulo e discordando de S. Exa., eu voto com o relator Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu agradeço a V. Exa.\r\n\r\nDeputado André Corrêa é autor, não pode.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado Sabino. (Pausa) Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Presidente, acompanho o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entendendo as razões do Deputado Luiz Paulo, se inconstitucionalidade há, há da Lei 4.101/02 também. Então, voto favorável ao relator, pela constitucionalidade da lei, para que este Parlamento corrija e sane uma inconstitucionalidade na origem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, reparando um vício de origem, conforme muito bem explanado pelo Deputado Luiz Paulo, respaldando o próprio parecer do Inepac, cujo objetivo de tombamento seria preservar a Passarela do Samba, e tendo em vista que o projeto de remodelação visa ao respeito à Passarela do Samba e sua adequação, voto com o Presidente da CCJ, pela constitucionalidade da matéria proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 5 a 1.\r\n\r\nPassa-se à próxima comissão, de Cultura.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhando o voto da CCJ, pela constitucionalidade. O parecer é favorável. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão... Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. tem que dizer, Deputado. Apesar da grande amizade que nos une há tanto tempo, às vezes ficam difíceis as adivinhações. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou discutir também, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. dispõe de sete minutos em meio, em seguida, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Janio Mendes, que foi o último voto que ouvi, seguramente muitos parlamentares não prestaram atenção ao meu voto. Deputado Rafael Picciani, Presidente da CCJ, deu um voto pela constitucionalidade e argumenta ele que é por causa da urgência dos Jogos Olímpicos, entre outras coisas. \r\n\r\nO ato de tombar e destombar é ato exclusivo do Poder Executivo, respaldado por relatório do Inepac, que é seu órgão de proteção cultural. Ponto. \r\n\r\nAs Olimpíadas, Deputado Janio Mendes, foram decididas dois anos atrás. Ano retrasado, logo depois das Olimpíadas, o Deputado João Pedro apresentou este Projeto...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quer avançar ou pode ser agora?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode ser agora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu ia me inscrever mas só no intuito de, primeiramente, agradecer ao Deputado Luiz Paulo que, como sempre, é um Deputado estudioso, e é importante para que este debate fique bastante claro, apresentou aqui um voto extenso e demonstra o trabalho que fez previamente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, venho dizer claramente, que reconheço a autoria intelectual do Deputado João Pedro. O Deputado João Pedro foi o primeiro a levantar este tema na Casa. Quando se começou a discutir o Caderno de Encargos das Olimpíadas e quando foi apresentado lá na Suíça pela decisão, está lá no Caderno de Encargos a obrigação do Governo do Estado do Rio de Janeiro de adaptar e proporcionar que o Sambódromo possa ser, Deputado Luiz Paulo, centro dos Jogos Olímpicos na modalidade de Tiro ao Arco. Isso é um ponto.\r\n\r\nPonto dois. Deputado Luiz Paulo, eu quero agradecer este aparte e trazer a informação ao Plenário, já há um entendimento consolidado da Prefeitura, que está conduzindo esse processo, com o Inepac. A solicitação foi aqui, porque esta legislação que V.Exa. coloca como inconstitucional, a Lei cuja autora é a Deputada Aparecida Gama, apesar de haver controvérsias contra esta prerrogativa do Legislativo, partindo do pressuposto da inconstitucionalidade, foi muito feliz o Deputado Zaqueu Teixeira - esta Casa está contribuindo, neste caso, para sanar uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nTerceiro ponto. Reconheço que o Governo poderia ter feito isso. Mas o fato concreto é que já há esse acordo. Quem vai financiar essas obras todas vai ser a AmBev, não só vão ampliar em mais 20 mil lugares o Sambódromo, todas as características do Sambódromo estão preservadas, vai haver uma revitalização na área sem custo nenhum para os cofres públicos. Houve um acordo feito com a AmBev. \r\n\r\nPortanto, só para esclarecer ao Plenário e reconhecer a autoria intelectual. Só não pedi o desarquivamento do Projeto do Deputado João Pedro em função da celeridade, porque essas obras, se esta Casa assim, pela sua maioria, assim o entender, vão começar em um prazo muito curto, e qualquer terceiro podia criar alguma dificuldade jurídica utilizando essa Lei, em que pese as ações que o Inepac está...\r\n\r\nAgradeço o aparte. Peço desculpas por tomar o tempo de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Janio Mendes, continuando, ainda nem comecei a falar.\r\n\r\nEntão, quando o Deputado João Pedro apresentou este Projeto estava na construção, como bem afirma o Deputado André Corrêa, do Caderno de Encargos. O Presidente da CCJ, Deputado Paulo Melo, era líder do Governo, as Olimpíadas estavam decididas e o presidente da CCJ botou em baixa em diligência. Foi ao Inepac e o Inepac disse o seguinte: o bem deve continuar tombado porque eu vou liberar 80% da construção e 20% não, e o gabarito não pode passar de cinco pavimentos. Foi isso que o governo, através do Inepac, disse para o presidente da CCJ. Ora, cá entre nós, uma coisa, a Brahma - não está escrito nesse projeto - não vai doar o prédio ao Estado ou ao Município, portanto vai ser pago. Se não está dizendo que vai ser doado, vai ser pago. Um bem tombado, sem uso de solo definido, tem um valor; e um bem destombado, tem o valor ene vezes maior. \r\n\r\nEu não nasci ontem! Esse projeto é ruim, é inconstitucional. O ônus não pode ser do Parlamento. O ônus tem que ser do Poder Executivo porque já devia ter arguido sua inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, através da sua Procuradoria. Se os Deputados quiserem votar a favor, que votem. Já me derrotaram na CCJ, derrotem-me também no Plenário. Eu vou votar contra. É inconstitucional. É ilegal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o último argumento utilizado nesta tribuna pelo Deputado Luiz Paulo é imbatível. É claro que estamos diante da avaliação do imóvel. Tudo isso é para contribuir para que o preço do imóvel seja maior. Não estou dizendo que seja o propósito dos autores, mas é óbvio que será uma consequência natural.\r\n\r\nSr. Presidente, quero discutir aqui, dizendo que, no mérito, obviamente temos que pesar a nossa posição. Aliás, pesar e sopesar, para que não incorramos num equívoco... Onde está o Deputado Edson Albertassi, ex-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle? Não está aí? (Pausa) \r\n\r\nEu queria usar a mesma palavra que usei quando de um debate meu com ele na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle... Para que o Parlamento estadual não seja tisnado por essa decisão. E eu quero discutir outro aspecto, porque quem pode destombar, também pode tombar. Óbvio. O debate sobre o tombamento é um debate que perpassa todas as Câmaras de Vereadores e também todas as Assembleias Legislativas.\r\n\r\nSe for feita uma pesquisa, nós vamos encontrar inúmeras leis de autoria de vereadores, inúmeras leis de autoria do Parlamento estadual, tombando. São muitos imóveis tombados, às vezes, com a sanção do chefe do Poder Executivo e, às vezes, com a derrubada do veto do Poder Executivo por parte das Casas Legislativas. Então, existe um grande conflito.\r\n\r\nEu não vejo nenhuma razão para que, por iniciativa de um Deputado estadual, um bem não possa ser tombado. Não existe nada na Constituição Federal que confira essa atribuição com exclusividade para o Poder Executivo. Inexiste uma definição. Inexistindo uma definição, prevaleceu a competência do Poder Executivo através de órgão próprio, no caso do Rio, o Inepac.\r\n\r\nComo tenho eu debatido essa matéria ao longo de muito tempo, cheguei aqui a aprovar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um projeto de lei tombando a APA Marampendi, no trecho entre a Barra e o Recreio e entre o mar e a lagoa, Aquela faixa milagrosa de terra, a que a especulação imobiliária não consegue resistir, quer colocar ali alguns espigões.\r\n\r\nNa época da aprovação do projeto, uma ONG com sede num paraíso fiscal, tendo apenas um representante no Brasil e no Rio de Janeiro, contratou um escritório de advocacia de um desembargador aposentado, e o desembargador aposentado Hélio Espigueiros entrou com um mandado de segurança; e outro desembargador, relator, Elias Chalim Chalub, concedeu uma liminar que determinava à governadora, à época Rosinha Garotinho, que se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto, determinando... E mais: que se já tivesse feito, que não publicasse, isto é, um representante do Tribunal de Justiça, atendendo ao interesse de uma empresa com sede num paraíso fiscal, interveio simultaneamente no processo legislativo e em dois Poderes - no Legislativo e no Executivo.\r\n\r\nPassado o tempo, Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça, depois de quase um ano, extinguiu o feito sem apreciação do mérito. E nos cinco primeiros dias do governo Sérgio Cabral, no primeiro governo, o projeto foi vetado. Não tivemos aqui a oportunidade de derrubar o veto.\r\n\r\nEm função de outras experiências, apresentei a esta Casa - está em condições de ser inserido na Ordem do Dia, V.Exa. já me comunicou que brevemente o fará - uma emenda para dirimir esta dúvida, uma emenda constitucional conferindo ao Parlamento Estadual competência para tombar, para iniciativa de tombamento e, aí sim, toda essa dúvida será superada e nós teremos a competência, cada um individualmente, no exercício do mandato, de iniciar leis para o tombamento. Não teremos então os administrativistas, terão oportunidade de modificar, inclusive, as suas interpretações nos diversos livros que tratam da questão do tombamento. Não é competência exclusiva, mas precisamos inserir na Constituição, para que tenhamos também igual competência.\r\n\r\nEm relação a essa matéria, objeto da votação, eu até solicito aos próprios autores que analisem rapidamente, com a frieza necessária, o fato de estarem colocando o Paramento estadual numa disputa ou em algo que, em última análise, vai contribuir para a valorização do imóvel, contemplando, é óbvio, aqueles que seguramente, se beneficiando da boa fé e todo discurso em homenagem à ampliação do Sambódromo, etc., acabaram...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... Acabaram por contribuir para ensejar essa dúvida. Que analisem os autores, de modo a que nós não fiquemos aqui na situação de uma opção de voto que, na verdade, tem o objetivo muito maior de preservar o Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação solicitada... Bem, verificação de votação não existe mais, com o painel. Eu vou transformar em requerimento de votação nominal, porque o quórum existe, nós acabamos de votar, os Deputados deram a presença digital. É votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. é um conhecedor profundo do Regimento, mas, é óbvio, sempre que há pedido de verificação da votação, é verificação da votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, artigo 209 do Regimento Interno: tem que ser pedida a votação nominal, já está decidida a votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O projeto se encontra emendado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu costumo zelar... V. Exa. veio aqui... Está bem, o projeto foi emendado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não terminei a minha intervenção. Eu queria que V. Exa. continuasse a me ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu falei a V. Exa. que eu tinha emendado o projeto. Eu queria que V. Exa. ouvisse com atenção o meu voto na CCJ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu fiz a minha parte, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não terminei, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, eu tenho direito de falar. V. Exa. tem todos os direitos do mundo. Eu tenho muito poucos, deixe-me tentar exercitá-los.\r\n\r\nDepois de ouvir meu voto, V. Exa. iria comentar sobre ele para eu decidir se retiraria ou não a emenda. V. Exa. não argumentou nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu não comento da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, comentar como V. Exa. me chamou aí. O que V. Exa. achou do voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O que eu achei do voto? V. Exa. deu o voto, Deputado. Eu sou o Presidente da Assembleia, eu comento o voto pessoalmente. Se. V. Exa. quiser, eu solicito ao Deputado Tutuca que assuma a Presidência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, enquanto V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Só para deixar claro e ficar registrado nos anais desta Casa, estou no meu quarto mandato e todos aqui conhecem a minha forma de agir. Quero deixar reafirmado que recebi uma solicitação do Prefeito Eduardo Paes, que me informou claramente.\r\n\r\nPara ficar registrado nos anais desta Casa, o Estado não está comprando terreno algum. O próprio local onde é a sede da Brahma continuará sendo a sede da Brahma, que vai fazer outro prédio mais adequado às necessidades dela própria. Não há nenhuma transação comercial, no sentido de que se valorize um terreno para alguém adquiri-lo.\r\n\r\nNo sentido de ajudar na construção, dentro da legalidade desse processo, a Brahma está ampliando o Sambódromo com mais 20 mil lugares. O Sambódromo continua tombado, com as suas características, fiel à concepção de Oscar Niemeyer e adaptado para cumprir esse encargo olímpico. E por que a urgência? Não por causa da Olimpíada, em 2016. As obras devem acontecer agora, até para, já no Carnaval do ano que vem, nesse processo, o Sambódromo já estar ampliado.\r\n\r\nEstou reafirmando as palavras do Prefeito Eduardo Paes, de que já houve um acordo com o Inepac. Nós aqui só estamos reforçando e dando tranquilidade jurídica, ponto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, respondendo ao brilhante Deputado Luiz Paulo - brilhante como sempre, o Deputado Luiz Paulo é um estudioso -, em relação ao seu voto, cabe a ele arrumar elementos que substanciem o seu voto, e assim o faz sempre.\r\n\r\nEu discordo plenamente, até porque eu entendo que quem pode mais pode menos - é princípio jurídico. O Deputado Luiz Paulo dá parecer pela inconstitucionalidade. O Plenário, soberano da Assembleia, derrubou o veto do Governador, a mensagem original oriunda da mudança proposta pelo Deputado André Corrêa. O Governador vetou, a Assembleia derrubou o veto. É por isso que na ementa do enunciado é “A Assembleia Legislativa decreta” e não “o Governador promulga”. \r\n\r\nA Assembleia derrubou o veto por ampla maioria. Derrubado o veto, legitimou o processo legislativo. Se o Parlamento pode tombar, quem pode fazer lei pode revogar a lei, é princípio jurídico. Se a iniciativa da lei foi do Parlamento, o Parlamento pode mudá-la. \r\n\r\nEu concordo com a tese do Deputado Luiz Paulo. Eu prestei atenção - ele não acha - no Livro Tombo, recurso próprio dos registros daquilo que é tombado. \r\n\r\nO Inepac é o órgão máximo das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça de que o tombamento é um ato do Executivo, é um ato discricionário, é do Poder Executivo, concordo com tudo isso. Mas concordo também que o Deputado Luiz Paulo tem muito mais experiência na luta democrática do que eu, que contribuiu muito mais do que eu para que chegássemos ao estágio que chegamos; pelo contrário, sou apenas uma pessoa que recebe dividendos da luta do Deputado Luiz Paulo e de tantos outros. Por isso na democracia a maioria determina o processo, a minoria mantém a sua posição e muitas vezes leva a maioria a uma profunda reflexão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não vou entrar em polêmica com V.Exa. porque discordo profundamente da sua exposição de motivos na forma e no conteúdo, mas também, apenas por prazer, não vou adiar o processo de votação visto que a emenda que produzi é um pleonasmo porque simplesmente estou dizendo que o Inepac deve ser ouvido, que evidentemente se o Inepac não falar ele cometeu crime de responsabilidade.\r\n\r\nEntão, estou retirando a emenda na certeza que V.Exa., com qualquer nome que esteja, está mantendo a votação nominal.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal mantida.\r\n\r\nSrs. Deputados, o processo de votação está aberto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB pede o voto “não”, contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Gostaria de solicitar à bancada do PMDB que encaminhe a votação pelo voto “sim” pela importância deste projeto para a Cidade do Rio de Janeiro e do nosso Estado, tendo em vista a legalidade que eu entendo. Oriento a nossa bancada para o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim” pelo PT e quero lembrar que no ano de 1999...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um minuto, Deputado Luiz Paulo V.Exa. pode retificar na própria bancada.\r\n\r\nPerdão, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - ..que no ano 1999 um projeto de minha autoria que visava o tombamento da antiga Fábrica Klabin no município de Mendes foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador na ocasião. \r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PT encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, muitas vezes aqui temos divergências, mas quero agradecer e registrar o espírito público do Deputado Luiz Paulo, agradecer pela retirada que é um direito regimental legítimo e ao Deputado agradecer pela gentileza em retirar essa emenda, que obrigaria o projeto a sair de pauta.\r\n\r\nGostaria de recomendar à base do Governo o voto “sim” e pedir a V.Exa. para, mais uma vez, anunciar que os Deputados que estejam em seus gabinetes que possam....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado André Corrêa me deu uma explicação de que é a própria Brahma que fará, então não haverá nenhuma transação em torno do terreno. Exatamente em função dessa explicação é que o meu voto foi “sim”, contrariando em parte aminha argumentação da tribuna quando debati.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, talvez a emoção não tenha me permitido falar esta parte e eu respondo ao Deputado Luiz Paulo - a afirmação do líder do Governo está perfeita.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo PSOL encaminho o voto “não”, por uma simples razão, que é exatamente o contrário da experiência do Deputado André Ceciliano. Quando na Legislatura passada apresentei um Projeto nesta Casa para o tombamento do Cinema Icaraí, em Niterói, a CCJ, presidida por V.Exa., naquele momento, entendeu que era inconstitucional. Então, não posso neste momento, tendo tido essa experiência, achar que agora é constitucional. Quem tomba ou destomba, não tem essa diferença, não estou discutindo o mérito, mas, enfim, como a experiência é diversa e divergente do Deputado André Ceciliano, o voto do PSOL será “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O voto do PSOL é “\r\n\r\n“não”.\r\n\r\nSrs. Deputados, nós estamos em processo de votação.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nVamos proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência já encerrou o processo de votação da chamada.\r\n\r\nA Presidência não fará, independentemente se o Projeto é do Governo ou não, segunda chamada, porque esta é uma votação pelo processo do painel eletrônico. Cabe ao Governo colocar o número de Deputados para proceder à votação.\r\n\r\nA minha postura será a mesma em Projetos de oposição, em Projetos do Governo, em Projetos do Presidente. Cinco minutos é o tempo da votação eletrônica. Após, será feita a chamada nominal, tendo em vista que todo o processo não se dá pela afirmação do voto, mas pela confirmação na tela que se encontra em cada bancada.\r\n\r\nEntão, a Presidência proclama o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nVotaram “Não”: Gilberto Palmares, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nVotou “Abstenção”: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nVotos “Sim”: 30; votos “Não”: 05; votos “Abstenção”: 01.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra os Deputados Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo, Janio Mendes.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, eu estava contra este projeto não só pela questão que foi apresentada aqui no debate sobre o tombamento, do acordo com Brahma, mas, no mérito, pelo problema que ao mexer com a fábrica da Brahma também há um debate sobre a Vila Operária dentro desse processo de revitalização. Inclusive, existe uma reivindicação da Vila Operária pelo tempo que está ali, pelo número de trabalhadores e pessoas que abriga para que seja feito também um tombamento daquele bairro, que vai dali, do Sambódromo, até a entrada do Morro de São Carlos. \r\n\r\nNa verdade, eu votei contrariamente, perdi a votação, mas pelo que entendi abre-se um espaço aqui para que os Deputados que queiram apresentar projetos de tombamento a partir de agora vão poder fazer isso. \r\n\r\nDiferentemente do que aconteceu com Marcelo Freixo que propôs o tombamento do Cinema Icaraí e não foi permitido, estou entendendo que se eu, por exemplo, quiser propor o tombamento da Vila Operária, que fica atrás da Brahma, a partir de agora eu passo a ter a prerrogativa de poder fazer isso - coisa que farei. \r\n\r\nAcho muito importante que atendamos não só à Brahma e outras empresas, enfim, que estão ali naquela região, mas também às famílias daquele bairro que estão ameaçadas de remoção dentro desse processo de revitalização da Prefeitura.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de declarar o meu voto neste sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, me dei ao trabalho de consultar a liderança da bancada do meu partido, se a bancada havia fechado questão, porque independentemente de qual seja a minha opinião, se a bancada fecha a questão, eu voto junto com a bancada. Fui informado de que a bancada do Partido dos Trabalhadores não havia fechado questão.\r\n\r\nEntão, embora todos os meus cinco companheiros de bancada tenham votado favoravelmente ao destombamento, eu votei “não”. Primeiramente, em parte pelas razões que a Deputada Janira coloca. Em segundo lugar, porque sou oriundo do movimento sindical e uma coisa que preservamos muito é a memória do movimento sindical e da cidade. A memória industrial da Cidade, do Estado do Rio de Janeiro vem sendo apagada. A região da Tijuca abrigou um conjunto enorme de fábrica de tecidos que hoje, da maioria delas, não se tem nem vestígio. A Brahma e a Souza Cruz, do centro da cidade até a Tijuca, tiveram três grandes fábricas: a da Brahma na Marquês de Sapucaí e na Tijuca e a da Souza Cruz, na Tijuca. Então, por esse processo se apagam as memórias. Pensar na Cidade abrigando grandes eventos, com o mundo olhando para a mesma, é também preservarmos a nossa história. Então, em nome da preservação da história, das vilas operárias, da indústria do Rio de Janeiro é que eu, em não havendo posição fechada de bancada, me inclinei a votar pela continuidade do tombamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Apenas para justificar o meu voto, dizendo que compreendo perfeitamente as razões dos Deputados Luiz Paulo e Janira. Eu votei 'Sim', porque eu não quis ser incoerente com a posição que tive enquanto fui Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro. Nós, vereadores à época, aprovamos o projeto do pacote olímpico apresentado pelo Prefeito Eduardo Paes na Câmara de Vereadores. Dentro desse projeto havia uma operação interligada onde a prefeitura concedia um gabarito maior para aquele prédio e, em troca, eles fariam um grande investimento no Sambódromo acrescentando 20 mil lugares, reformando todo aquele local, principalmente a área dos camarotes. Então, o Sambódromo vai passar por essa reforma e, inclusive, a ideia da Prefeitura é trazer o projeto original do Oscar Niemeyer para aquele local. Portanto, eu não queria ser incoerente já que eu aprovei aquele projeto. O Sambódromo vai passar por essa reestruturação, já que lá vai ser realizada uma modalidade dos jogos olímpicos na Cidade do Rio de Janeiro. Por essa razão votei favorável, porque não quero ser incoerente. Na Câmara de Vereadores votei de um jeito e se não tombássemos esse prédio estaríamos inviabilizando esse projeto, que foi aprovado nessa operação interligada dentro do projeto olímpico da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiramente, uma coisa fica bastante clara: este Projeto não estava maduro para entrar em pauta. Com toda a tranquilidade, quando V.Exa. baixou em diligência, o Inepac escreveu para V.Exa: o prédio continua tombado em 20% de sua área construída e em 80% pode ser demolida e construída, desde que o gabarito não ultrapasse cinco pavimentos. O Inepac escreveu; está escrito. Ora, como estamos destombando contra o parecer do Inepac? Então, o Projeto não tinha nenhuma transparência porque nele tinha que vir junto o parecer do Inepac. O Deputado André Corrêa disse assim: “O Prefeito Eduardo Paes fez um acordo com o Inepac”. Onde está escrito que o Inepac liberou o destombamento. Palavras o vento leva. Então, o processo não estava maduro; entrou em pauta precipitadamente. O evento dos Jogos Olímpicos não justifica ilegalidade, justifica legalidade e planejamento.\r\n\r\nVotei 'Não', com toda a convicção. Agradeço os quatro votos que me acompanharam; que tiveram clareza desse processo. Torço para que tudo aquilo o que foi aqui dito pelos Parlamentares que defenderam o Projeto, seja a pura expressão da verdade, porque eles reproduziram o que os outros disseram a ele. E estimo - estimo! - que esse procedimento seja o mais liso possível, mas tenho convicção da correção do meu voto. \r\n\r\nE tenho que dizer ainda a V. Exa. que estou acostumado, nesta Casa, a perder quase todas as votações. Isso não me amofina. Verifico que não houve nenhuma conversa com os líderes sobre esse projeto, que nada foi dito e nada foi explicado e o projeto foi à pauta. Então tem que gerar essa discussão, porque não se tratava de um projeto qualquer, era um projeto de grande importância, que contraria inclusive 95% das decisões da Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de anunciar a próxima matéria, quero dizer ao Deputado Luiz Paulo que, numa Casa democrática, se ganha e se perde. A única coisa que V. Exa. pode ter certeza de que não corre nenhum risco é de perder a minha amizade e admiração. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 177/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA À MEDICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 193/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DOS SHOPPINGS CENTERS EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DOMINGOS BRAZÃO; AUDIR SANTANA; ANDRÉ CORREA; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2225/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE INCLUI NA GRADE COMPLEMENTAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DISCIPLINA RELATIVA À \"DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO); ALESSANDRO MOLON; PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nVai ao Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 44/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO DEPUTADO FEDERAL RUBENS BEYRODT PAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES E XTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - É para parabenizar o Deputado Paulo Ramos, principalmente pela proximidade do dia 1º de abril, pela justa homenagem ao Rubens Paiva, pai de Marcelo Rubens Paiva, e um dos grandes militantes contra a ditadura, desaparecido desde 1971, pessoa que foi importante inclusive na campanha “O Petróleo é nosso”, outro bom tema para se lembrar neste momento. \r\n\r\nEntão, é justa a homenagem e o PSOL parabeniza o Deputado Paulo Ramos por isso.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 45/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1066/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 42/2011. Autor Deputado Zaqueu Teixeira.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Incluído na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de passar ao Expediente Final, comunica aos presentes que uma proposta prevista no plano de Governo pelo advento de minha candidatura à Presidência da Assembleia de conseguir uma rádio externa para a Casa, nós demos o primeiro passo já colocando em todos os gabinetes a rádio Alerj, fruto de um processo de amadurecimento. Estamos discutindo no Ministério das Comunicações e na Anatel, para que a Assembleia tenha um canal de rádio. \r\n\r\nTodos os gabinetes, hoje, já dispõem do serviço da rádio Alerj, que é uma rádio interna.\r\n\r\nA Presidência, também, convida os Srs. Deputados, para participarem do debate que será realizado na próxima segunda-feira, dia 28, com início às 9 horas, neste plenário, onde será debatido o tema: “Cidades Sustentáveis de Sistemas Inteligentes de Transportes”. Esse evento é organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Jornalista Roberto Marinho, que tem como condutora dos trabalhos a Geysa, uma brilhante funcionária.\r\n\r\nInfelizmente, pelo exame agendado, que me obriga a ficar o dia inteiro no hospital, com internação prevista para as 7 horas da manhã, não estarei no debate, mas gostaria que os Deputados estivessem presentes.\r\n\r\nFaço, inclusive, um apelo ao nobre Deputado Luiz Paulo para que esteja presente, e que no início dos trabalhos esteja também presente na mesa principal.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas uma sugestão a V.Exa., quando V.Exa. falava sobre a questão da rádio, o Estado tem uma rádio, a sugestão é sobre a possibilidade da rádio do Estado ceder um horário, durante uma hora todos os dias, para que pudesse ser noticiado o trabalho da Assembleia Legislativa. Acho que é importante para a população, e é inclusive uma forma de prestar contas dos mandatos dos Deputados.\r\n\r\nEntão, quero deixar essa sugestão a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem profunda razão. A Presidência já tomou esta iniciativa. Pedimos, já que a rádio é a Rádio Roquete Pinto, e ela não está em pleno funcionamento, está com dificuldades. A Presidência solicitou a concessão de quatro horas para o Poder Legislativo fluminense.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para contribuir com o que foi dito pela Deputada Clarissa Garotinho. Em meu município, os moradores têm acompanhado a TV Alerj, pela NET. Queria saber da possibilidade da Presidência, junto com os membros da Mesa, para que se possa transmitir no canal da SKY. Será, também, uma contribuição, porque no interior vai funcionar melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, aproveito a presença de V.Exa. e solicito que a Presidência da Assembleia, a Mesa Diretora aprecie o pedido de CPI que fizemos para investigar as lombadas e os radares eletrônicos. Trata-se de assunto extremamente grave e quero que V.Exa., com a experiência que tem, pudesse investigá-lo - há denúncias em todo o Brasil.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Defesa Civil, eu, o Secretário Sergio Côrtes e o Comandante do Corpo de Bombeiros decidimos fazer audiências públicas em algumas regiões para ouvir os secretários municipais de Defesa Civil e, juntos, acharmos uma solução para o caso, algo importante para os municípios.\r\n\r\nPor isso, peço novamente que V.Exa. aprecie o pedido de abertura de CPI, pois ela trata de algo muito importante para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para lastimar que o blogueiro Ricardo Gama, às 11h40 e em plena Copacabana, sofreu um atentado; foram disparados oito tiros, dos quais três o atingiram. Ele se encontra no hospital Copa D'Or e sua vida está em risco.\r\n\r\nÉ necessária uma apuração rigorosa do caso, porque um blog é também um órgão de veiculação de notícias, e isso não deixa de ser um atentando contra a imprensa, além de ter colocado em risco a vida de um ser humano. Que a Secretaria de Segurança investigue profundamente o caso para descobrir quem são os criminosos e os envolvidos nessa tentativa de homicídio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando os Deputados quiserem falar mais, a Presidência pode pedir prorrogação da Sessão, mas o pedido deve ser feito durante o processo de votação. Agora não é mais possível prorrogá-la.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho me associar à intervenção do Deputado Luiz Paulo. Conheço Ricardo Gama e lamento profundamente o ocorrido - inclusive tomei conhecimento de que os autores estavam encapuzados.\r\n\r\nÉ algo preocupante e toda a estrutura da Secretaria de Segurança tem que ser mobilizada para uma investigação o mais rapidamente possível. Se proclamam o blog como um instrumento atual da democracia, não é possível que aqueles que se destacam como blogueiros sejam alvo de atentados no Rio de Janeiro. Que o Secretário estadual de Segurança Pública tome providências para uma investigação rápida e criteriosa. Os autores devem ser encontrados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2011, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1954/92 PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2745-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE DETERMINA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2124/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACUMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 145/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2011) QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLABORAÇÃO ESPONTÂNEA NAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 185/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2011) QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2608/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007 QUE REVOGA AS LEIS Nº 12/75, 29/76, 2805/97, 3075/98.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1982/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITU CIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2593/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO E TV INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANUNCIAREM OS NOMES DOS AUTORES DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ATILA NUNES COM O VOTO EM SEPARADO; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (1º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INES PANDELO E ROBSON LEITE QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ASPASIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À COMUNIDADE CANÇÃO NOVA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ROSA CÉLIA PIMENTEL BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA BENTO XVI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1065/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL. CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 44/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD E AO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 379/2008, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE, ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE; RAFAEL PICCIANI, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se integralmente o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - ...\r\n\r\n§1º - A obrigação contida nesta lei deve ser exigida durante o processo de licenciamento, pelo órgão estadual responsável por tal procedimento.\r\n\r\n§2º - Os estabelecimentos descritos no caput deste artigo garantir a manutenção permanente das Estações de Tratamento de Esgoto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nId: 1105243"
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Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os membros efetivos, informando ter convocado esta reunião para deliberar, nos termos regimentais, sobre os seguintes assuntos: 1 - Definir a agenda de trabalho anual; 2 - Definir a atuação da Comissão em relação à tragédia ocorrida na Região Serrana, incluindo a realização de reuniões e audiências públicas, além de visitas à área afetada; 3 - Discutir sobre a realização do III Rio Eco-Rural e deliberar sobre a realização de audiências públicas para a retomada dos trabalhos das Cadeias Produtivas referentes ao II Rio Eco-Rural, realizado em dois mil e dez, e à preparação do III Rio Eco-Rural; 4 - Discutir sobre a necessidade da aquisição de um ônibus ou micro-ônibus junto à Presidência desta Casa, para a Comissão poder desempenhar seus trabalhos em todo o Estado; e 5 - Discutir sobre a implantação de uma cartilha com os direitos e deveres dos agricultores familiares. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra a todos os Deputados presentes. O Deputado Nilton Salomão sugeriu adiar o primeiro item da pauta devido à complexidade das matérias; deu ênfase ao segundo ponto da pauta, destacando a necessidade da realização de reuniões e audiências públicas a serem realizadas no interior do Estado, com a participação da população interessada; e ainda destacou a força que as comissões podem conseguir, no sentido de contribuir com a sociedade através da realização de reuniões e audiências públicas com a presença de autoridades e parte da sociedade interessada. O Deputado Sabino destacou a publicação de um decreto do Executivo remanejando, pelo segundo ano consecutivo, todas as emendas parlamentares referentes à pesca para outros setores, emendas destinadas à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Fiperj - poder contribuir para o setor pesqueiro, informando inclusive que já manteve contato com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Sedrap - a respeito. O Deputado Geraldo Moreira destacou a necessidade da Comissão consolidar ações práticas através de reuniões específicas com agricultores, pescadores e outros, no intuito de trazer soluções reais para essas comunidades. O Deputado João Peixoto destacou a audiência pública realizada por esta Comissão na legislatura anterior a respeito da necessidade da telefonia celular rural chegar ao interior do Estado, abordando inclusive a visita feita pelos membros desta Comissão ao Congresso Nacional, em Brasília, em busca de apoio político para a solução desse problema, informando que foi acordado com o Governo a solução desse problema, ainda não resolvido até o momento no qual solicitou a realização de nova audiência pública, no intuito de cobrar uma solução por parte desta Comissão junto ao Governo do Estado. O Senhor Presidente, o Deputado Rogério Cabral, concordou com todas as observações feitas e afirmou que todas as providências serão tomadas, no sentido de tentar solucionar, não somente esses problemas, como também outros que porventura apareçam. Dando prosseguimento, colocou em discussão e votação todos os itens relativos à pauta: 1 - Agenda de trabalho anual da Comissão: em discussão, o Deputado Nilton Salomão sugeriu adiar a definição desta agenda em virtude da complexidade das matérias. Em votação, foi aprovado o adiamento da agenda de trabalho anual desta Comissão; 2 - Tragédia ocorrida na Região Serrana: em discussão, o Deputado Nilton Salomão sugeriu a realização de audiências públicas nas próprias regiões afetadas com a presença de autoridades e da sociedade interessada. Em votação, foi aprovada a realização de audiências públicas nas regiões específicas. 3 - Realização do III Rio Eco-Rural: em discussão, o Deputado Rogério Cabral destacou todo o trabalho realizado nos dois Congressos anteriores e da importância da realização do III Rio Eco-Rural. Em votação, foi aprovada por unanimidade a realização do III Rio Eco-Rural. 4 - Solicitação de um ônibus ou micro-ônibus junto à Presidência, no sentido de fortalecer o apoio desta Comissão à agricultura familiar em nosso Estado: em discussão, o Deputado Rogério Cabral destacou a importância da aquisição deste veículo para a Comissão poder atuar de modo itinerante por todo o Estado, contribuindo para um melhor trabalho junto aos agricultores familiares. Em votação, foi aprovada por unanimidade a solicitação deste veículo, ônibus ou micro-ônibus, junto à Presidência da Casa. 5 - Implantação de uma cartilha com os direitos e deveres dos agricultores familiares: em discussão, o Deputado Rogério Cabral destacou a importância da criação desta cartilha para os agricultores familiares, momento no qual o Deputado Nilton Salomão sugeriu a produção de um vídeo pela Alerj, no intuito de contribuir para esse trabalho junto aos agricultores familiares. Em votação, foi aprovada por unanimidade a implantação da cartilha, com a produção de um vídeo para apoiar o trabalho junto aos agricultores familiares. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância desta reunião e agradeceu a presença de todos os membros efetivos, suspendendo a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e dois de fevereiro de dois mil e onze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e onze, às dezesseis horas, realizou-se a Reunião de Instalação do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado LUIZ PAULO, de acordo com o artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI, SABINO, LUIZ MARTINS, IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e Deputado BERNARDO ROSSI, Corregedor Parlamentar substituto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, seguindo o princípio da proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno e artigo 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, indicou os nomes dos Deputados André Corrêa para Presidente e Luiz Martins para Vice-Presidente; postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Assumindo a presidência, o Deputado André Corrêa agradeceu a confiança de seus pares e, assumindo a Vice-Presidência, o Deputado Luiz Martins fez o mesmo. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação para arquivamento o processo ALERJ de autoria do Corregedoria Parlamentar que encaminha representação contra o Deputado Jose Nader por quebra de decoro parlamentar, esclarecendo que o presente processo perdeu o objeto da representação, uma vez que o Senhor Deputado José Nader não é mais deputado. Posto em votação o arquivamento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carla Adriana Pereira, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em 23 de março de 2011. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e onze às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente e ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, membros efetivos e MIGUEL JEOVANI, suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 02.03.2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou haver recebido os seguintes ofícios: Alô Alerj nºs 267735/38547 e 267976/39916. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.02.2011, os Projetos de Lei nºs 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos e 2275/2009, do Deputado Gilberto Palmares e as Indicações Legislativas nºs 05/2011, do Deputado Altineu Cortes; 07/2011 e 12/2011, do Deputado Roberto Henriques; 09/2011, do Deputado André Lazaroni e 10/2011 e 11/2011, do Deputado Waguinho. Em 17.02.2011, distribuiu ao Deputado André Ceciliano as Indicações Legislativas nºs 01/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro; 03/2011, do Deputado Xandrinho e 06/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado João Peixoto distribuiu a Indicação Legislativa nº 02/2011, do Deputado Xandrinho. E ao Deputado Marcos Soares distribuiu as Indicações Legislativas nºs 04/2011, do Deputado Sabino e 08/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 21.02.2011, avocou as Indicações Legislativas nºs 13/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira e 21/2011, do Deputado Ricardo Abrão. Em 23.02.2011, distribuiu ao Deputado André Ceciliano as Indicações Legislativas nºs 19/2011 e 20/2011, do Deputado Ricardo Abrão. Ao Deputado Marcos Soares distribuiu as Indicações Legislativas nºs 22/2011 e 23/2011, do Deputado Rafael do Gordo. E ao Deputado Xandrinho distribuiu as Indicações Legislativas nºs 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011 e 18/2011 do Deputado Ricardo Abrão. E, em 24.02.2011, avocou a Indicação Legislativa nº 25/2011, do Deputado Bebeto. E, ao Deputado João Peixoto, distribuiu a Indicação Legislativa nº 26/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado André Ceciliano que concedeu a palavra à Deputada Clarissa Garotinho para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 2275/2009, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 05/2011, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 07/2011, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 09/2011, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 10/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 11/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 12/2011, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 13/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 21/2011, do Deputado Ricardo Abrão: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 24/2011, do Deputado Rafael do Gordo: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 25/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. A Senhora Deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, que leu o seguinte parecer exarado pelo Deputado João Peixoto: 13- Indicação Legislativa nº 02/2011, do Deputado Xandrinho. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente, propôs que o horário das reuniões ordinárias passasse para as quartas-feiras, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de março de dois mil e onze. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e onze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Permanente. Em seguida, agradeceu a presença de todos os senhores Deputados e colocou em pauta, para apreciação, a Redação Final do Projeto de Lei n.º 3182/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “altera dispositivos da Resolução n.º 05, de 24 de março de 1977 - Livro III, que aprova normas complementares ao Código de Organização e Divisão Judiciárias; e da Lei n.º 5358, de 23 de dezembro de 2008, ampliando e padronizando os prazos das distribuições dos atos notariais e registrais em geral, bem como atualiza Unidade Fiscal de Referência”. Em discussão, o Senhor Presidente apresentou 1 (uma) emenda de redação que, posta em votação, foi aprovada. A seguir, foi posta em votação a Redação Final do Projeto de Lei n.º 3182/2010, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze dias do mês de março de dois mil e onze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - matrícula 201.627-7 e Deputado FÁBIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e onze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO membros efetivos e do Senhor Deputado ROBSON LEITE, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/02/11, com a seguinte Ordem do Dia: “Análise das séries históricas do desempenho da arrecadação do Estado versus crescimento do PIB; Oitiva do Representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói sobre entraves relativos ao Programa NFe - Nota Fiscal Eletrônica que induz a erro de preenchimento e sobre questões de substituição tributária; Análise de Decretos do Poder Executivo que estipulam MVA - Margem de Valor Agregado superiores ao do anexo único da Lei nº 5.171 de 26 de dezembro de 2007; e Assuntos Gerais”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor FABIANO GONÇALVES, Vice-Presidente da CDL - Niterói e do Senhor PAULO FREITAS, Jornalista da CDL - Niterói. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, Sua Excelência iniciou a Reunião franqueando a palavra aos presentes, para que fosse apresentado pelos Representantes da CDL, uma exposição sobre os entraves relativos ao programa da Nota Fiscal Eletrônica, no que possa estar induzindo a erro de preenchimento e, com isso, sujeitando as empresas a cometerem o que pode ser entendido como crime de sonegação, e também a serem multados por preenchimento errado, nas obrigações acessórias da Lei de Recolhimento de ICMS, a 2.657/96, em seguida, o tema amplamente debatido. Dando continuidade, o Senhor Presidente, sugeriu, e se for da concordância dos Senhores Deputados presentes, uma Audiência Pública com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, convidando o Senhor Secretário Renato Villela, mas, fundamentalmente, com as pessoas que gerenciam essas áreas e as representações do CDL do Rio e de Niterói e da Fecomércio, principalmente para que possamos buscar uma saída para esse problema. A presidência submete aos senhores deputados esse conceito, ainda sem data para contatarmos o secretário de Estado de Fazenda. Posto em discussão e votação, a realização da Audiência Pública foi aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano que sugeriu também um convite para essa Audiência Pública de um Representante do Conselho Regional de Contabilidade. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a referida solicitação. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a deliberação para convidar a Fecomércio para discutir sobre o caderno de ICMS, comparativo com os outros Estados, o que foi aprovado por todos os membros. ENCERRAMENTO: Concluída a apresentação, no decorrer da Reunião, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes e colocou esta Comissão de Tributação a disposição de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor desta Reunião Ordinária. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em primeiro de março de dois mil e onze. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMNTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 09/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, ROGÉRIO CABRAL e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e dos Senhores Deputados ROBSON LEITE e JANIRA ROCHA, membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando a presença do Excelentíssimo Senhor RODRIGO NEVES, Secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. Em seguida, concedeu o tempo necessário para que o convidado fizesse sua exposição. Passada a palavra ao Senhor Secretário, o mesmo agradeceu ao convite da Comissão e em seguida discorreu sobre as seguintes ações de sua pasta na Região Serrana: a organização de uma equipe articulada para a captação de donativos, armazenamento e logística, composta por mais de cinqüenta servidores; a articulação de parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para armazenamento e distribuição dos donativos; orientação e apoiamento às Secretarias Municipais de Assistência Social e às Prefeituras, realizando também ações visando a identificação de abrigos e atendimento às famílias; em ação conjunta com a Fundação Leão XIII e Detran, foram realizados mutirões nos sete municípios afetados pela tragédia, inclusive nos principais abrigos, visando a retirada da segunda via de documento de identidade; organizou o serviço de ouvidoria para orientar a demanda da participação do voluntariado cadastrado por área de atuação; o entendimento da Secretaria e o Ministério do Desenvolvimento Social proporcionando que o pagamento do Bolsa Família que deveria ser pago em fevereiro fosse antecipado para o dia quinze de janeiro, beneficiando cerca de trinta e uma mil famílias nos sete Municípios atingidos pelas chuvas, entre outros. Terminada a exposição do Senhor Secretário Rodrigo Neves, os membros fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente esclarecidas. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Secretário Rodrigo Neves, registrou a presença da Senhora Geiza Rocha, Secretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e registrou, ainda, a pauta de convidados já deliberada para a próxima reunião: Senhor PAULO CANEDO - Hidrólogo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE-UFRJ, às 09 horas, Excelentíssimo Senhor Cel BM PEDRO MARCOS CRUZ MACHADO - Subsecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, às 11 horas e Senhor CRISTIANO PRADO MARTINS BARBOSA, Gerente de Infraestrutura e Novos Negócios da FIRJAN, às 14 horas. Continuando os trabalhos, anunciou a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Deputado CARLOS MINC, convidado para fazer uma exposição técnica sobre o assunto objeto da CPI, que se fez acompanhar do Excelentíssimo Senhor Subsecretário de Estado de Política e Planejamento Ambiental, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA. Com a palavra, o Senhor Secretário agradeceu ao convite e deu início a sua apresentação abordando os seguintes tópicos: os danos sociais e ambientais onde tiveram mais de oitocentos e cinqüenta óbitos, vinte e um mil desalojados, nove mil desabrigados e com significativa perda de área de floresta, inclusive nativa; análise da precipitação, onde a junção de chuva frontal proveniente do Sul do país com massa de ar úmida oriunda da Amazônia, represada na Região Serrana, desencadeou um condensamento localizado em cima da Serra dos Órgãos, formando nuvens superiores a dez quilômetros de altura, no seu epicentro; a elaboração dos projetos emergenciais de recuperação ambiental das bacias atingidas pelas inundações; identificação, vistoria e dimensionamento dos vãos das pontes danificadas dos sete municípios atingidos pelas chuvas; reassentamento emergencial em Petrópolis; ações emergenciais de limpeza e dragagem das áreas afetadas pelas enchentes e deslizamentos; estudo para modelar a estrutura e funcionamento do Sistema de Alerta de Desastres Hidrológicos em território fluminense, entre outros. Terminada a exposição do Senhor Secretário Carlos Minc, os membros fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente esclarecidas. Em seguida, os Senhores Deputados Nilton Salomão e Rogério Cabral passou às mãos da presidência, os roteiros das visitas que serão realizadas nos dias onze e doze de março de 2011, nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, respectivamente. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Carlos Minc e Luiz Firmino, afirmando que, durante os andamentos dos trabalhos da CPI, Vossas Excelências serão novamente convidados para prestarem esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de março de 2011. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário, (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1105244"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2719/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8136/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG CARLOS DA SILVEIRA, matrícula nº 415.902-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2720/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 402.288-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8368/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.854-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8369/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUZA POLISSENE DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.909-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIS PIMENTA DE\r\n\r\nOLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8466/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA, matrícula nº 412.620-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 409.191-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de ALEX SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA GALVÃO DANTAS, matrícula nº 409.763-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de JOSE HELENO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ESTEVES MARINS, matrícula nº 413.086-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA MELO DE QUEIROZ, matrícula nº 412.149-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FATIMA PEREIRA CANEDO FRANCISCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2562/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7390/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATHARINA BESERRA DE SOUZA, matrícula nº 415.413-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de JACKSON BARBOSA CALDERINI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/03/2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2718/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8326/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 415.907-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/2011.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.03.2011.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7680/2011 - DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 382/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8063/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.768-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 383/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8664/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIS ALBERTO MAIA, matrícula nº 305.549-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 384/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SYMONE MUNAY, matrícula nº 307.278-2, para exercer a função gratificada de Assessor de Imprensa, símbolo CAI-16, junto à Diretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de Janaína Elias Neves.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.03.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n549/2011 - EDUARDO SANTANA FARIAS NETO\r\n\r\n871/2011 - CARLA GOMES COSTA VILLAS BOAS\r\n\r\n1772/2011 - ROGER FABRICIO VILELA\r\n\r\n5030/2011 - CRISTIANO DE PAULA\r\n\r\n5034/2011 - HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n5471/2011 - FERNANDO PINTO CUSTODIO\r\n\r\n5524/2011 - PAULO SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*1999/2011 - MARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 23/03/11.)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n931/2011 - JACQUELINE BON SOUZA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ, às fls. 08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 23/03/11.)\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação dos processos 8693/2010; 9045/2010; 13848/2010; 8987/2010; 8868/2010; 9145/2010 do dia 23/03/2011, fls. 15/16, por já terem sido publicados anteriormente.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.03.2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 381/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora ROSANGELA MARIA LOPES PINTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.901-7, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2011. (processo nº 6.848/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 382/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.903-3, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 01 de março de 2011.(processo nº 7.765/2011)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.03.2011\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n0825/2011 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7991/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1105245"
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                            "II - Errata",
                            "No Parecer Oral apresentado pelo Senhor Deputado André Corrêa, em forma de Redação Final, ao Projeto de Lei nº 132/2011, na Sessão Plenária da 18ª Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2011, publicado no D.O. do dia 23 de março de 2011, pág. 09, 2ª coluna, FICA RESTABELECIDA A CORRETA REDAÇÃO:\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2011 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira (nº 07)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 08 e 09)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 10 a 13)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 16 a 21)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 E 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS: 16, 17, 18 E 21\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 06, 19 E 20\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 05, 09, 11, 12 E 15\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS: 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 08;\r\n\r\n04, 07, 13 E 14 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03\r\n\r\n(Concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 21 (vinte e uma) emendas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas à presente proposição, concluiu-se que:\r\n\r\n- as emendas nºs 03 e 08 representam aprimoramento para a proposta com a redação através da qual foi apresentada; \r\n\r\n- as emendas nºs 06, 19 e 20 contribuem para o aprimoramento, devendo, no entanto, serem modificadas através de subemendas;\r\n\r\n- as emendas nºs 16, 17, 18 e 21 devem ser aglutinadas através de nova redação para que sejam aprovadas;\r\n\r\n- a emenda nº 10 encontra-se prejudicada diante da aprovação da emenda nº 08 e as emendas nºs 04, 07, 13 e 14 pela aprovação da emenda nº 03, com fundamento no artigo 142 do Regimento Interno;\r\n\r\n- as emendas nºs 01, 02, 05, 09, 11, 12 e 15 não contribuem para o aperfeiçoamento da matéria devendo ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 16, 17, 18 e 21\r\n\r\nO Anexo III, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível Superior, Categoria Sócioeducador I, Cargo: Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho da proposição, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO, ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Organização e direção dos serviços de enfermagem;\r\n\r\n2 Realizar supervisão dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas Unidades do DEGASE;\r\n\r\n3 Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;\r\n\r\n4 Planejamento e organização de campanhas de imunização nas unidades de internação e internação provisória do DEGASE;\r\n\r\n5 Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.\r\n\r\n6 Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.\r\n\r\n7 Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem;\r\n\r\n8 Prestar assistência de enfermagem à gestante, de acordo com o disposto na Lei Federal de Exercício de Enfermagem;\r\n\r\n9 Acompanhar adolescente sobre investigação epidemiológica/ sorológica.\r\n\r\n10 Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;\r\n\r\n11 Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;\r\n\r\n12 Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência dos adolescentes nos diferentes níveis de atenção à saúde;\r\n\r\n13 Elaborar pareceres e relatórios para subsidiar projetos de construção ou reforma de unidades de internação\r\n\r\n14 Participar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;\r\n\r\n15 Integrar equipe multiprofissional responsável pelas medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;\r\n\r\n16 Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;\r\n\r\n17 Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.\r\n\r\n18 Participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo.\r\n\r\n16 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Enfermagem no DEGASE;\r\n\r\n17 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n18 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n19 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições;\r\n\r\n20 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n21 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n22 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n23 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível Superior completo em Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga Horária: 30 horas semanais”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Anexo I do QUADRO DE PESSOAL DEGASE - GRUPO OCUPACIONAL I - SUBGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I\r\n\r\nSUBGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIA SÓCIOEDUCADOR I\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n50\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 19\r\n\r\nO Anexo III, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível Médio, Categoria Sócioeducador II, Cargo: Técnico em Enfermagem da proposição, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Integrar a equipe de saúde no atendimento aos adolescentes sob a responsabilidade dom DEGASE;\r\n\r\n2 Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação, solicitando atendimento médico e/ou odontólogo quando identificada a necessidade;\r\n\r\n3 Orientar os adolescentes na pós-consulta quanto ao cumprimento das prescrições médicas;\r\n\r\n4 Ministrar medicamentos e aplicar nebulização conforme prescrição médica;\r\n\r\n5 Realizar curativos com técnica asséptica;\r\n\r\n6 Executar tratamento especificamente prescrito ou de rotina; \r\n\r\n7 Acompanhar os adolescentes nos casos necessitados e atendimento na rede hospitalar;\r\n\r\n8 Coletar material e/ou acompanhar o adolescente para exames laboratoriais;\r\n\r\n9 Prestar os primeiros socorros quando da ausência de médicos na Unidade do DEGASE, encaminhando os casos mais graves para o hospital mais próximo;\r\n\r\n10 Solicitar medicamento e insumos de saúde a farmácia, controlando de forma eficaz o estoque reserva;\r\n\r\n11 Controlar a data de validade dos medicamentos e insumos de saúde;\r\n\r\n12 Realizar controle de medicamentos psicotrópicos;\r\n\r\n13 Prestar cuidados de higiene corporal ao adolescente incapaz de fazê-lo por conta própria e auxiliá-lo durante a alimentação;\r\n\r\n14 Elaborar mapa mensal de atendimentos realizados;\r\n\r\n15 Registrar a evolução diária do paciente em livro próprio e/ou ficha própria;\r\n\r\n16 Participar de atividades de educação em saúde;\r\n\r\n17 Executar atividades de desinfecção e esterilização;\r\n\r\n18 Encaminhar ao serviço de nutrição as prescrições médicas de alimentação diferenciada;\r\n\r\n19 Zelar pelos materiais e equipamentos do setor, solicitando manutenção e reparo quando necessário.\r\n\r\n20 Participar de reuniões quando convocado;\r\n\r\n21 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n22 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; \r\n\r\n23 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n24. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n25 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.\r\n\r\n26 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n27 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisito: Nível médio completo, com certificado registrado no MEC habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem, na forma da legislação em vigor, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas semanais.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 20\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (.....)\r\n\r\n“Art. 2º - (....)\r\n\r\nII - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos em extinção objetivando abrigar os servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente, conforme Anexo V desta Lei.\r\n\r\na) Aos funcionários integrantes da PARTE SUPLEMENTAR ficam garantidos os mesmos direitos conferidos aos funcionários integrantes da PARTE PERMANENTE.\r\n\r\nb) Os profissionais Técnicos de Enfermagem ficam obrigados a apresentar comprovação válida de Registro no COREN-RJ - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 132/2011 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS: 03, 04, 07, 13 E 14; 16, 17, 18 E 21; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 06, 19 E 20; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 05, 09, 11, 12 E 15 e PREJUDICADA A EMENDA Nº 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 08 do Projeto de Lei nº 132/2011, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 132/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° O Quadro Permanente de Pessoal do DEGASE fica alterado e organizado nas seguintes partes:\r\n\r\nI - PARTE PERMANENTE - integrada por Grupos Ocupacionais, divididos em subgrupos compostos por cargos efetivos, organizados em:\r\n\r\nA) GRUPO OCUPACIONAL I:\r\n\r\n1) Subgrupo I - Nível Superior - Categoria Socioeducador I\r\n\r\n2) Subgrupo II - Nível Médio - Categoria Socioeducador II\r\n\r\nB) GRUPO OCUPACIONAL II:\r\n\r\n1) Subgrupo I - Nível Superior - Categoria Socioeducador I\r\n\r\n2) Subgrupo II - Nível Médio - Categoria Socioeducador II\r\n\r\nII - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos em extinção objetivando abrigar os servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente, conforme Anexo V desta Lei.\r\n\r\na) Aos funcionários integrantes da PARTE SUPLEMENTAR ficam garantidos os mesmos direitos conferidos aos funcionários integrantes da PARTE PERMANENTE.\r\n\r\nb) Os profissionais Técnicos de Enfermagem ficam obrigados a apresentar comprovação válida de Registro no COREN-RJ - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Art. 3° Os Grupos Ocupacionais e os respectivos subgrupos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DEGASE são integrados por cargos isolados, organizados segundo o nível de escolaridade, as especificidades de atribuições, os quantitativos e as condições de acesso definidos nos Anexos I, II e III desta Lei.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 5° São requisitos de escolaridade para investidura nos cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DEGASE:\r\n\r\nI - Nível Superior - diploma de curso superior, de acordo com a área, para os cargos do grupo Ocupacional I, subgrupo I - Categoria Socioeducador I, e Grupo Ocupacional II, subgrupo I - Categoria Socioeducador I;\r\n\r\nII - Nível Médio: ensino médio completo e especialização na área, para os cargos do Grupo Ocupacional I, subgrupo II - Categoria Socioeducador II;\r\n\r\nIII - Nível Médio Normal: ensino médio na modalidade normal, completo, e especialização na área, quando requerida, para os cargos do Grupo Ocupacional II, subgrupo II - Categoria Socioeducador II.”\r\n\r\nParágrafo Único. Os anexos I, II e III da Lei n° 4.802, de 2006, passam a vigorar com a redação dada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 4.802, de 2006, passa a vigorar acrescida do Anexo V, da seguinte forma:\r\n\r\n“ANEXO V\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR”\r\n\r\nCARGOS EM EXTINÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n34\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n34\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n02\r\n\r\nArt. 3° O preenchimento dos cargos do Anexo I dar-se-á de forma progressiva, priorizando a substituição de pessoal não efetivo e atendendo às necessidades do serviço em razão da entrada em operação dos novos Centros de Atendimento Intensivo, considerando, também, as disponibilidades orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 4° Ficam alteradas as denominações dos cargos abaixo discriminados, preservadas as especialidades e atribuições atuais:\r\n\r\na) Técnico de Processamento de Dados para Técnico em Suporte e Comunicação em TI;\r\n\r\nb) Agente Educacional para Agente Socioeducativo;\r\n\r\nc) Agente de Disciplina para Agente Socioeducativo;\r\n\r\nd) Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem.\r\n\r\n§ 1º - Ficam garantidos os direitos, vantagens e atribuições originais dos servidores que antes ocupavam as nomenclaturas de agente educacional e agente de disciplina na nova nomenclatura de agente socioeducativo.\r\n\r\n§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores dos cargos alterados, oriundos do quadro permanente de pessoal do DEGASE, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos nesta Lei, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público na data de sua aposentadoria, na forma do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003\r\n\r\nArt. 5° Ficam criados os cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do DEGASE, Parte Permanente, do Grupo Ocupacional I, subgrupo I e subgrupo II, passando os cargos, quantidade, distribuição pelas diversas especialidades e atribuições a serem os constantes dos anexos I, II e III desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° Os cargos vagos existentes no Quadro Permanente de Pessoal do DEGASE, antes da vigência da Lei 4802/2006, e aqueles que vagarem na forma do inciso II do art. 2º alterado pelo art. 1º desta Lei, ficarão automaticamente extintos, até que seja alcançado o quantitativo ideal previsto no anexo I.\r\n\r\nArt.7º As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - O Art. 10, § 3°, da Lei 4.802/06 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. (...)\r\n\r\n§ 3°. A progressão dar-se-á a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício do servidor no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, a contar do início do estágio probatório do servidor e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma do Art. 4°,II, desta Lei.”\r\n\r\nArt. 9° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE PESSOAL DEGASE\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I\r\n\r\nSUBGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIA SÓCIOEDUCADOR I\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n50\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I\r\n\r\nSUBGRUPO II\r\n\r\nNível MÉDIO\r\n\r\nCATEGORIA SOCIOEDUCADOR II\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS EFETIVOS\r\n\r\nEXISTENTEIDEALCRIADOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62179117\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n8701660790\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n8012949\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n132\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n267145\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n11514\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n088\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PESSOAL DEGASE\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL II\r\n\r\nSUBGRUPO I\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCATEGORIA SOCIOEDUCADOR IQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS EXISTENTE /IDEAL\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE EDUCAÇÃO FÍSICA14\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE ARTES PLÁSTICAS02\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE ARTES CÊNICAS05\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE MATEMÁTICA03\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE PORTUGUÊS04\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE GEOGRAFIA03\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE CIÊNCIAS03\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE HISTÓRIA03\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE MÚSICA05\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE INGLÊS04\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I07\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL II\r\n\r\nSUBGRUPO II\r\n\r\nNível MÉDIO NORMAL\r\n\r\nCATEGORIA SOCIOEDUCADOR IIQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS EXISTENTE/ IDEAL\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE II31\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO DEGASE\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I - SUBGRUPO I (NÍVEL SUPERIOR) CATEGORIA SOCIOEDUCADOR I\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Levantar as rotinas de procedimentos operacionais do DEGASE;\r\n\r\n2. Identificar os processos a serem informatizados, submetendo-os a apreciação da Direção Geral para estabelecer prioridades no seu desenvolvimento;\r\n\r\n3. Documentar fluxos dos procedimentos operacionais para transformação em processos informatizados no DEGASE;\r\n\r\n4. Elaborar o Projeto Lógico dos processos para informatização;\r\n\r\n5. Detalhar os componentes dos Projetos em desenvolvimento: Estrutura dos Dados, Modelagem das Interfaces entre os usuários e os sistemas e demais características dos projetos;\r\n\r\n6. Criar os manuais operacionais dos processos informatizados, visando a sua correta utilização;\r\n\r\n7. Elaborar Especificação Funcional, dos processos cuja informatização seja feita por terceiros, contratados com esse objetivo;\r\n\r\n8. Acompanhar o desenvolvimento dos processos em desenvolvimento por terceiros, visando certificar a qualidade do produto final;\r\n\r\n9. Treinar e/ou Acompanhar o treinamento das áreas operacionais, em fase de implantação dos processos informatizados, visando garantir a correta e eficiente utilização dos processos;\r\n\r\n10. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Informática no DEGASE;\r\n\r\n11. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; \r\n\r\n12. Monitorar permanentemente os processos já informatizados, identificando as necessidades de mudança decorrentes de modificações nos procedimentos operacionais e rotinas do DEGASE;\r\n\r\n13. Manter contrato com Órgão de Informática do Serviço Público Estadual, bem como de outras esferas, visando acompanhar as modernizações, avaliando a adequação dos mesmos aos processos informatizados no DEGASE;\r\n\r\n14. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n15. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\n16. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo na área de Informática, ou qualquer outra graduação em 3º grau com especialização em informática, e registro, quando couber, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Planejar, orientar e organizar serviços de arquivo ou centro de documentação e informação.\r\n\r\n2. Fazer revisões freqüentes quanto à disposição, à ordem e à atualização de informações do material arquivado, providenciando as alterações, as correções, a conservação e restauração necessárias.\r\n\r\n3. Orientar no registro e classificação da documentação recebida.\r\n\r\n4. Atender por ordem superior, a requisições de documentos arquivados bem como informar sobre a localização dos mesmos.\r\n\r\n5. Fazer análise completa dos documentos determinando o valor dos mesmos.\r\n\r\n6. Dirigir as atividades de identificação das espécies documentais bem como participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias.\r\n\r\n7. Organizar serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.\r\n\r\n8. Supervisionar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos.\r\n\r\n9. Orientar na avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.\r\n\r\n10. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Arquivologia no DEGASE;\r\n\r\n11. Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos.\r\n\r\n12. Assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.\r\n\r\n13. Verificar quais documentos devem ser preservados ou não.\r\n\r\n14. Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.\r\n\r\n15. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; \r\n\r\n16. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n17. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; \r\n\r\n18. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n19. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n20. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível Superior completo em Arquivologia, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Intervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE;\r\n\r\n2 Definir, em parceria com a Divisão Técnica de Serviço Social, as referências teórico-metodológicas, instrumentos e técnicas adequadas e necessárias à intervenção do assistente social no DEGASE; \r\n\r\n3 Definir o espaço adequado ao atendimento técnico, a fim de que seja garantido o sigilo profissional e de acordo com o que preconiza a lei estadual nº 5261/08.\r\n\r\n4 Atender e prestar acompanhamento técnico-social aos adolescentes, familiares e responsáveis durante o aguardo de decisão judicial bem como durante o cumprimento de medida socioeducativa.\r\n\r\n5 Definir o conteúdo dos registros e apontamentos relativos à sua atividade profissional, bem como preservar o material técnico referente aos adolescentes, de modo a garantir o sigilo de seu conteúdo;\r\n\r\n6 Participar, juntamente com os demais profissionais técnicos, da elaboração de critérios de visita aos adolescentes, respeitando a garantia de direitos e os diversos arranjos familiares presentes na realidade brasileira contemporânea;\r\n\r\n7 Investigar e produzir estudos, documentação e sistematização de informações que tragam subsídios a projetos e ações do Serviço Social no DEGASE;\r\n\r\n8 Elaborar, coordenar, executar e constituir comissões e grupos de trabalho para avaliar planos, programas e projetos, em matéria pertinente ao Serviço Social;\r\n\r\n9 Integrar equipe interprofissional para realizar estudos de caso, reuniões e congêneres sobre adolescentes, famílias e suas referências comunitárias, a fim de subsidiar intervenções e documentos técnicos;\r\n\r\n10 Elaborar pareceres e relatórios sociais para subsidiar o judiciário, projetos de intervenção e de outra natureza pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;\r\n\r\n11 Elaborar projetos de intervenção técnica e de outras naturezas, pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;\r\n\r\n12 Democratizar informações aos usuários do Serviço Social, que sejam pertinentes ao acompanhamento técnico realizado, de forma que sejam utilizadas para o fortalecimento de seus interesses e direitos.\r\n\r\n13 Identificar, mobilizar e articular recursos, serviços e direitos propiciados por órgãos públicos e da sociedade civil que favoreçam adolescentes, familiares e responsáveis atendidos pelo DEGASE;\r\n\r\n14 Avaliar, juntamente com os demais profissionais técnicos, o acesso ao espaço institucional de candidatos a ações de voluntariado e ações diversas da sociedade civil, com base nas garantias legais definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; \r\n\r\n15 Participar de projetos que contribuam para melhoria das condições de trabalho no DEGASE;\r\n\r\n16 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE;\r\n\r\n17 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n18 Acompanhar o adolescente no processo de (re)avaliação das medidas socioeducativas no Juizado da Infância e da Juventude, quando avaliada a necessidade técnica,\r\n\r\n19 Participar de ações de promoção social voltadas para o adolescente egresso do sistema socioeducativo, bem como suas famílias e responsáveis;\r\n\r\n20 Organizar eventos e atividades acadêmicas, com a parceria da Divisão Técnica de Serviço Social e setores afins, no sentido de garantir o aprimoramento profissional em serviço; \r\n\r\n21 Atuar na construção de ações do campo socioeducativo pertinentes a questão racial, de gênero, geracional, da família, da seguridade social, da religião, do trabalho, emprego e geração de renda, respeitando a diversidade e os grupos socialmente discriminados;\r\n\r\n22 Democratizar informações referentes à dinâmica institucional junto aos usuários e responsáveis, com base na legislação vigente, facilitando o seu acesso aos direitos e serviços existentes na rede intra e extra institucional;\r\n\r\n23 Contribuir para viabilizar a participação efetiva dos usuários em geral, na elaboração dos programas e projetos a eles destinados;\r\n\r\n24 Participar, sempre que necessário, do processo de avaliação das medidas socioeducativas no Estado;\r\n\r\n25 Produzir estudos de caso, pareceres, relatórios, projetos de intervenção e de outra natureza, pertinentes ao Serviço Social, relacionados ao adolescente e à sua família, de forma a subsidiar o cumprimento das medidas socioeducativas;\r\n\r\n26 Atender e prestar acompanhamento técnico aos servidores, no campo da saúde do trabalhador;\r\n\r\n27 Prestar orientação social, identificar recursos e esclarecer os familiares, amigos e responsáveis, a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação de óbito, tais como os relacionados à Previdência Social, ao mundo do trabalho (licenças) e a seguros sociais (DPVAT).\r\n\r\n28 Prestar esclarecimentos e assessoramento a outros profissionais, no que se refere ao Exercício Profissional do Assistente Social.\r\n\r\n29 Participar dos espaços de discussão que sejam pertinentes à sua prática profissional, e que fortaleçam o Projeto Ético Político do Serviço Social.\r\n\r\n30 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n31 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; \r\n\r\n32 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n33 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n34 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n35 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível Superior completo em Serviço Social, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga Horária: 24 horas semanais\r\n\r\nCARGO: BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Administrar e dirigir Bibliotecas; \r\n\r\n2 Organizar e dirigir os serviços de documentação; \r\n\r\n3 Executar os serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. \r\n\r\n4 Disseminar as práticas e as teorias da técnica biblioteconômica nas unidades do DEGASE e m outras instituições, sempre que se fizer necessário;\r\n\r\n5 Inspecionar, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; \r\n\r\n6 Dar publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;\r\n\r\n7 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Biblioteconomia no DEGASE;\r\n\r\n8 Planejar a difusão cultural, na parte que se refere a serviços de biblioteca;\r\n\r\n9 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; \r\n\r\n10 Organizar congressos, seminários, concursos e exposições nacionais e estrangeiras, relativas à Biblioteconomia e a Documentação ou representação oficiais em tais certames. \r\n\r\n11 Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n12 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; \r\n\r\n13 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n14 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n15 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível Superior completo em Biblioteconomia, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: CONTADOR\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; \r\n\r\n2 Elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; \r\n\r\n3 Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; \r\n\r\n4 Elaborar e acompanhar a execução do orçamento; \r\n\r\n5 Elaborar demonstrações contábeis e a prestação de contas anual do DEGASE; \r\n\r\n6 Atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia. \r\n\r\n7 Executar, sob supervisão superior, trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria,\r\n\r\n8 Controlar, avaliar e realizar o estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; \r\n\r\n9 Realizar análise de custos; de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou similares; auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise, registro e perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis.\r\n\r\n10 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE;\r\n\r\n11 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;\r\n\r\n12 Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n13 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; \r\n\r\n14 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n15 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n16 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível Superior completo em Ciências Contábeis, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO, ENFERMEIRO DO TRABALHO \r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Organização e direção dos serviços de enfermagem;\r\n\r\n2 Realizar supervisão dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas Unidades do DEGASE;\r\n\r\n3 Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;\r\n\r\n4 Planejamento e organização de campanhas de imunização nas unidades de internação e internação provisória do DEGASE;\r\n\r\n5 Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.\r\n\r\n6 Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.\r\n\r\n7 Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem;\r\n\r\n8 Prestar assistência de enfermagem à gestante, de acordo com o disposto na Lei Federal de Exercício de Enfermagem;\r\n\r\n9 Acompanhar adolescente sobre investigação epidemiológica/ sorológica.\r\n\r\n10 Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;\r\n\r\n11 Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;\r\n\r\n12 Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência dos adolescentes nos diferentes níveis de atenção à saúde;\r\n\r\n13 Elaborar pareceres e relatórios para subsidiar projetos de construção ou reforma de unidades de internação\r\n\r\n14 Participar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;\r\n\r\n15 Integrar equipe multiprofissional responsável pelas medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;\r\n\r\n16 Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;\r\n\r\n17 Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. \r\n\r\n18 Participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo.\r\n\r\n19 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Enfermagem no DEGASE;\r\n\r\n20 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n21 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n22 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; \r\n\r\n23 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n24 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n25 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n26 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível Superior completo em Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor, e registro no órgão de classe. \r\n\r\nCarga Horária: 30 horas semanais\r\n\r\nCARGO: ESTATÍSTICO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Responder pela formulação metodológica, pela supervisão e pela gerência da operacionalização das atividades do Levantamento de Informações Estatísticas do DEGASE, (LIED), com base em critérios técnico-científicos; incluindo o registro, a classificação, o controle e estudo;\r\n\r\n2. Elaborar as estatísticas de: entradas, saídas, evasões e efetivo de adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas do DEGASE;\r\n\r\n3. Elaborar as estatísticas de: quantitativo de funcionários no sistema socioeducativo, segundo categoria profissional e origem institucional;\r\n\r\n4. Elaborar as estatísticas de: quantitativo de adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas do DEGASE pelos profissionais da área técnico-científica;\r\n\r\n5. Elaborar as estatísticas de: quantitativo de famílias atendidas no sistema socioeducativo pelos profissionais da área técnico-científica;\r\n\r\n6. Elaborar as estatísticas de: quantitativo de visitas a adolescentes atendidos no sistema socioeducativo do DEGASE; bem como dos egressos que cumpriram medida socioeducativa; \r\n\r\n7. Elaborar as estatísticas de: número de adolescentes recambiados e apresentados ao juiz nas unidades socioeducativas do DEGASE;\r\n\r\n8. Elaborar as estatísticas de: idade, sexo, grau de reincidência no cometimento de ato infracional, bairro onde mora, comarca da infração cometida, ato infracional cometido pelos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo DEGASE;\r\n\r\n9. O estatístico poderá também elaborar e/ou supervisionar e/ou gerenciar a operacionalização de metodologias científicas para levantamentos especiais e suplementares de interesse da Direção Geral do DEGASE;\r\n\r\n10. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Estatística no DEGASE;\r\n\r\n11. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, \r\n\r\n12. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n13. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n14. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n15. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Estatística, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações aos colegas profissionais de Saúde e ao usuário dos serviços;\r\n\r\n2 Realizar procedimentos administrativos, para a providência de medicamentos e insumos necessários ao abastecimento da farmácia viabilizando o atendimento do usuário dos serviços;\r\n\r\n3 Guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito;\r\n\r\n4 Respeitar a vida humana, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloque em risco sua integridade física ou psíquica;\r\n\r\n5 Assumir, com responsabilidade social, sanitária, política e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis do ensino e do exercício da Farmácia;\r\n\r\n6 Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública; \r\n\r\n7 Selecionar, nos limites da lei, os auxiliares para o exercício de sua atividade;\r\n\r\n8 Receber e conferir todo medicamento que, ao chegar a Farmácia esteja acompanhado de Nota Fiscal ou documento de igual valor, observando sua data de validade e lacres;\r\n\r\n9 Supervisionar o auxiliar de Farmácia no aviar de medicamentos, segundo solicitação por prescrição ou grade mensal de pedidos das Unidades; \r\n\r\n10 Garantir e conferir que o acondicionamento dos medicamentos está adequado com o que exigem as “RDC's” (ao abrigo da luz, em local fresco e arejado, livre de umidades significativas e longe do calor, com a ordem de vencimento crescente em sua disposição na armazenagem, etc.);\r\n\r\n11 Observar, periodicamente as anotações referentes à temperatura e umidade da geladeira e sala de armazenagem dos medicamentos;\r\n\r\n12 Aviar medicamentos constantes da Portaria 344, segundo a normatização da instituição; \r\n\r\n13 Cumprir as disposições legais que disciplinam a prática profissional no País.\r\n\r\n14 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Farmácia no DEGASE;\r\n\r\n15 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; \r\n\r\n16 Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área de Farmácia no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n17 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; \r\n\r\n18 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n19 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n20 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo Farmácia com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe,\r\n\r\nCarga horária: 30 horas semanais\r\n\r\nCARGOS: MÉDICO e MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Atuar de forma interdisciplinar com os diversos técnicos do DEGASE, implementando, coordenando e acompanhando programas, projetos e atividades educacionais desenvolvidas aos adolescentes em conflito com a lei “e seus familiares” baseadas nos princípios fundamentais do código de ética profissional em consonância com o ECA;\r\n\r\n2. Executar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de doenças;\r\n\r\n3. Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde;\r\n\r\n4. Promover palestras visando medidas de educação, prevenção e tratamento da saúde;\r\n\r\n5. Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa encaminhando às emergências, e os casos mais graves aos setores públicos mais indicados;\r\n\r\n6. Interagir com outros profissionais da área de saúde, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde;\r\n\r\n7. Planejar, supervisionar, coordenar, programar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e a recuperação da saúde; \r\n\r\n9. Atender os funcionários, fazendo diagnósticos e tratamentos, quando possível e/ou encaminhar para tratamento externo;\r\n\r\n10. Funcionar como assistente em processos judiciais; \r\n\r\n11. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Medicina no DEGASE;\r\n\r\n12 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n13 Proceder a levantamentos e pesquisas com a finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e o atendimento aos adolescentes;\r\n\r\n14 Orientar no âmbito de sua competência acerca de materiais e utilização adequada de ambientes onde se dará o seu exercício profissional;\r\n\r\n15 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n16 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n17 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n18 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n19 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n20 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Medicina com especialização na área de atuação de acordo com a legislação pertinente e de registro no órgão de classe, \r\n\r\nCarga horária: 20 horas semanais\r\n\r\nCARGO: MUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Prestar atendimento ao adolescente, individualmente ou em grupo, segundo critérios do setor;\r\n\r\n2. Desenvolver trabalho junto às famílias visando melhoria da relação e reintegração no núcleo familiar;\r\n\r\n3. Participar de reuniões da equipe técnica e de estudos de caso;\r\n\r\n4. Participar na elaboração, juntamente com a equipe técnica, de relatórios para subsidiar os juízes;\r\n\r\n5. Participar de grupos para realização de projetos de implementação e realização das MSE;\r\n\r\n6. Participar na elaboração junto à equipe e/ou setores de treinamento e reciclagem de pessoal;\r\n\r\n7. Realizar reuniões inter e intra-setoriais com os profissionais do setor de musicoterapia;\r\n\r\n8. Participar de eventos, atividades recreativas, sociais e culturais promovidas pelas Unidades;\r\n\r\n9. Realizar atendimento musicoterápico em nível de recepção, triagem dentro de procedimentos específicos, avaliação musicoterápico e ficha musicoterápico entre outras atividades pertinentes;\r\n\r\n10. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Musicoterapia no DEGASE;\r\n\r\n11. Supervisionar estagiários de musicoterapia que estejam atuando em Regime de Co-terapia na Instituição;\r\n\r\n12. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n13. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n14. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n15 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n15. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n16. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n17. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Musicoterapia, com habilitação legal para o exercício da profissão e registro no órgão de classe. \r\n\r\nCarga horária: 30 horas semanais\r\n\r\nCARGO: NUTRICIONISTA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Assessoramento técnico-científico à Direção do DEGASE, com emissão de pareceres, sempre que solicitado;\r\n\r\n2. Integrar a Equipe de Saúde, cooperando em todas as atribuições próprias a esse setor, participando nas ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar;\r\n\r\n3. Elaborar os cardápios a serem aplicados nas Unidades suprindo as necessidades calórico-protéicas da clientela, de acordo com as recomendações do PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição);\r\n\r\n4. Planejar as necessidades totais de gêneros alimentícios a fim de serem licitados por um período determinado;\r\n\r\n5. Elaborar a requisição de gêneros alimentícios a serem entregues nas Unidades, pelos fornecedores, sendo os perecíveis semanalmente e os estocáveis mensalmente;\r\n\r\n6. Controlar o abastecimento dos gêneros entregues, diretamente com as Unidades, articulando-se com o Setor responsável pelas compras, em caso de necessidade;\r\n\r\n7. Controlar o saldo do Planejamento do Processo, durante o período vigente, fazendo as devidas alterações se necessárias;\r\n\r\n8. Supervisionar as Unidades referentes às atividades de nutrição, em todas as suas fases, propondo medidas para o atendimento eficaz do serviço;\r\n\r\n9. Apresentar relatórios das visitas realizadas às Unidades à Direção, através das vias existentes;\r\n\r\n10. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Nutrição no DEGASE;\r\n\r\n11. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n12. Encaminhar as solicitações das Unidades aos setores competentes para possíveis providências;\r\n\r\n13. Orientar às Unidades, tecnicamente, a forma de se estruturarem na organização do Serviço de Nutrição;\r\n\r\n14. Atender aos adolescentes necessitados de atendimento dietoterápico quando solicitado pelas Unidades;\r\n\r\n15. Promover, em articulação com as Equipes Técnicas das Unidades, palestras sobre Educação Alimentar para adolescentes e pais ou responsáveis;\r\n\r\n16 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n17 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n18 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n19 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n20 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n21 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Nutrição, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 32 horas e 30 minutos semanais\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Executar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de patologias odontológicas;\r\n\r\n2. Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde;\r\n\r\n3. Promover palestras visando medidas educacionais, prevenção e tratamento da saúde buco-dento-maxilo-facial;\r\n\r\n4. Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa, encaminhando se for o caso, às emergências e os casos mais graves para os setores públicos mais indicados;\r\n\r\n5. Interagir com outros profissionais na área da saúde, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde buco-dento-maxilo-facial;\r\n\r\n6. Planejar, supervisionar, coordenar, programar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde na área odontológica, abrangendo, inclusive áreas especializadas e perícias;\r\n\r\n7. Executar programas destinados à preservação da saúde dos servidores;\r\n\r\n8. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Odontologia no DEGASE;\r\n\r\n9. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n10. Proceder a levantamentos específicos na área odontológica, com finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e atendimento aos adolescentes;\r\n\r\n11. Orientar no âmbito de sua competência a cerca de materiais e utilização adequadas de instalações e ambientes onde se dará seu exercício profissional;\r\n\r\n12 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n13 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n14 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n15 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n16 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n17. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Odontologia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas semanais\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Colaborar com o Diretor da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na promoção do processo integrador e articulador das ações pedagógicas desenvolvidas na Unidade Escolar, respeitada a legislação em vigor;\r\n\r\n2. Participar, com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, da elaboração e avaliação de projetos educacionais da Unidade, observando o aspecto atual da necessidade breve, excepcional e limitadora da institucionalização;\r\n\r\n3. Assessorar o Diretor da Unidade Sócio-Educativa em todas as ações pedagógicas;\r\n\r\n4. Estabelecer linhas de comunicação, de forma que o corpo docente escolar tome conhecimento do andamento de todas as atividades das Unidades Sócio-Educativas, com vistas à sistematização de toda a ação Sócio-Educativa;\r\n\r\n5. Participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na integração do adolescente, desenvolvendo, quando necessário, trabalhos junto às famílias;\r\n\r\n6. Acompanhar, apoiar e orientar, sempre que solicitado, a execução do currículo;\r\n\r\n7. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Pedagogia no DEGASE;\r\n\r\n8. Participar do processo de orientação para o trabalho, nos casos em que este se realizar dentro ou fora das Unidades;\r\n\r\n9. Viabilizar o processo de integração e interação entre a Unidade Escolar e a Unidade Sócio-Educativa, a fim de criar espaço comum de troca e crescimento recíproco;\r\n\r\n10. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n11. Produzir e analisar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, gráficos ou qualquer outro instrumento que possam traduzir o desempenho individual e coletivo, no que concerne à sua área de atuação;\r\n\r\n12. Promover, junto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a articulação das disciplinas que compõem o conjunto de conhecimentos de cada uma das oficinas profissionalizantes;\r\n\r\n13. Manter registro atualizado das ofertas de oficinas profissionalizantes, freqüência e desempenho dos adolescentes matriculados;\r\n\r\n14. Matricular todos os adolescentes na Escola Regular e nas oficinas profissionalizantes, conforme orientação das Coordenadorias;\r\n\r\n15. Solicitar comprovante da vida escolar do adolescente, encaminhando-o à Escola Regular;\r\n\r\n16. Elaborar e participar de treinamentos e capacitação de pessoal, no âmbito de sua competência;\r\n\r\n17. Organizar, em conjunto com a Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a grade curricular e os horários das oficinas profissionalizantes;\r\n\r\n18. Participar das reuniões interdisciplinares;\r\n\r\n19. Registrar por meio de relatórios, pareceres ou outro instrumento o quanto a Escola Regular tem sido propiciadora da estruturação do adolescente, remetendo-a ao Juiz no momento da avaliação da medida;\r\n\r\n20. Observar o disposto no art. 56 da Lei 8069/90, encaminhando os casos ao Diretor Adjunto;\r\n\r\n21 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n22 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n23 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n24 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n25 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n26 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Pedagogia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas semanais\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Acolher o adolescente desde seu ingresso em qualquer unidade do DEGASE, bem como orientá-lo, assisti-lo e acompanhá-lo no decorrer do período do cumprimento de sua medida socioeducativa, mantendo o foco na promoção da Saúde Mental e na garantia de direitos fundamentais da pessoa humana;\r\n\r\n2. Acolher, orientar e acompanhar os familiares dos adolescentes durante o período em que este estiver cumprindo medida socioeducativa, providenciando os encaminhamentos para atendimento, apoio psicológico e de prevenção no campo da Saúde Mental;\r\n\r\n3. Realizar atendimento psicológico individual e em grupo com os adolescentes, bem como às famílias, efetuando os devidos registros nos respectivos prontuários;\r\n\r\n4. Manter postura ética, assegurando o devido sigilo profissional, em relação à medida socioeducativa e aos procedimentos previstos para sua avaliação, acompanhamento e tratamento;\r\n\r\n5. Participar da implementação do Plano Político Pedagógico; \r\n\r\n6. Elaborar e implementar o Plano Individual de Atendimento do adolescente em conflito com a lei;\r\n\r\n7. Sensibilizar e incentivar o adolescente a refletir sobre sua trajetória de vida, como forma de visualizar possibilidades de acordo com os pilares da educação socioeducativa para construção de seu projeto futuro;\r\n\r\n8. Elaborar e participar de Reunião de Estudo de Caso Supervisionado, para ampliar a compreensão do contexto familiar, social e comunitário, considerando a singularidade do adolescente em foco, as condições do ato infracional praticado e as perspectivas de intervenção e encaminhamentos, visando seu retorno ao convívio familiar e comunitário;\r\n\r\n9. Participar das Reuniões Gerais dos Psicólogos, Reuniões de Estudo de Caso e Supervisão;\r\n\r\n10. Realizar diagnósticos psicológicos procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso;\r\n\r\n11. Elaborar Relatórios Técnicos Avaliativos, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 007/2003, sinalizando como o adolescente tem enfrentado o período de permanência no sistema socioeducativo, seu compromisso com o cumprimento da medida, encaminhamentos propostos e perspectivas para o futuro, preparando-os para a progressão, manutenção ou regressão das Medidas Sócio-Educativas;\r\n\r\n12. Orientar educadores sociais, demais funcionários da instituição e parceiros, quanto aos procedimentos e abordagens junto aos adolescentes e seus familiares, no período em que são atendidos pelo DEGASE;\r\n\r\n13. Participar da elaboração, desenvolvimento e implementação de programas e projetos, de comum acordo com a Divisão de Psicologia e Escola de Gestão Socioeducativa - EGSE, para a melhoria das condições, de metodologia de trabalho e do atendimento aos adolescentes e familiares, com a devida fundamentação técnico-metodológica em consonância com o SINASE;\r\n\r\n14. Participar de equipes interdisciplinares, grupos de trabalho, reuniões técnicas, fóruns, cursos, palestras, seminários, para atualização, aperfeiçoamento teórico, aprimoramento constante de suas práticas cotidianas e intercâmbio de experiências, (em razão das diferentes percepções e abordagens de cada categoria), constituindo uma rede interna e externa de parcerias, em razão da incompletude profissional e institucional;\r\n\r\n15. Orientar e supervisionar estagiários, contribuindo para a formação dos estudantes dos Cursos de Psicologia (graduação, especialização, mestrado, doutorado) que demonstrem interesse em conhecer ou atuar no campo da Psicologia Jurídica ou da aplicação das medidas socioeducativas;\r\n\r\n16. Tratar os adolescentes com demanda relativa ao uso e abuso de álcool de álcool e drogas, incluindo a orientação aos seus familiares;\r\n\r\n17. Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa, visando o protagonismo juvenil, a educação pelos valores e a cultura da trabalhabilidade, segundo os princípios da orientação vocacional;\r\n\r\n18. Acolher, orientar e encaminhar os servidores do DEGASE, com demandas relativas à saúde no trabalho, inclusive, nos casos de readaptação funcional (NUPST);\r\n\r\n19. Representar o DEGASE e/ou a categoria profissional dos Psicólogos em eventos externos, quando designado pela Direção Geral do DEGASE, pela Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social ou pela Divisão de Psicologia, para debater assuntos pertinentes as Medidas Socioeducativas e/ou a atuação do profissional de Psicologia no atendimento aos adolescentes e seus familiares;\r\n\r\n20. Acolher o adolescente egresso promovendo a orientação psicológica melhor indicada;\r\n\r\n21. Desenvolver estudos, pesquisas e produções técnicas relativas às práticas cotidianas, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, divulgando as experiências e propiciando maior visibilidade da atuação do psicólogo no âmbito do DEGASE,\r\n\r\n22. Manter a Divisão de Psicologia informada sobre as ações desenvolvidas nas unidades e serviços referentes à psicologia. \r\n\r\n23 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Psicologia no DEGASE;\r\n\r\n24 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n25 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n26 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n27 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n28 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n29 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n30 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Psicologia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas semanais\r\n\r\nCARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Supervisionar, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo.\r\n\r\n2 Preparar programas ocupacionais destinados aos adolescentes propiciando uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar o interesse por determinados trabalhos;\r\n\r\n3 Planejar trabalhos individuais e em pequenos grupos, como trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas e psicológicas para possibilitar o restabelecimento da saúde biopsicossocial dos adolescentes;\r\n\r\n4 Promover palestras visando medidas de educação, prevenção da saúde biospsicossocial;\r\n\r\n5 Desenvolver atividades correlatas e afins.\r\n\r\n6 Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Terapia Ocupacional no DEGASE;\r\n\r\n7 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n8 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n9 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n10 Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n11 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n12 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n13 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo em Terapia Ocupacional com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas semanais\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I - SUBGRUPO II (NÍVEL MÉDIO) - CATEGORIA SOCIOEDUCADOR II\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Organizar e manter atualizado o arquivo de legislação e normas de interesse do DEGASE;\r\n\r\n2. Receber, registrar, distribuir e controlar o fluxo de processos e da correspondência oficiais observadas as determinações do chefe imediato;\r\n\r\n3. Organizar e manter atualizados os cadastros de funcionários e adolescentes;\r\n\r\n4. Manter a escrituração e os arquivos de forma a permitir a verificação, sempre que necessário;\r\n\r\n5. Prestar informações e esclarecimentos, no âmbito de sua competência;\r\n\r\n6. Manter arquivados e atualizados os documentos de funcionários e adolescentes;\r\n\r\n7. Registrar no cadastro dos funcionários e dos adolescentes quaisquer alterações ocorridas;\r\n\r\n8. Providenciar a entrega, mediante registro, de qualquer solicitação funcional;\r\n\r\n9. Pesquisar dados nos arquivos e informar sempre que solicitado;\r\n\r\n10. Solicitar, com antecedência, os materiais a serem utilizados;\r\n\r\n11. Numerar e fazer circular informações quanto a atos, ofícios e demais documentos, ressalvado o sigilo legal;\r\n\r\n12. Receber, registrar em livro próprio, distribuir por assunto e encaminhar ao setor competente, arquivando processos, ofícios e demais expedientes;\r\n\r\n13. Elaborar e digitar documentos solicitados;\r\n\r\n14. Reproduzir documentos necessários ao funcionamento das Unidades;\r\n\r\n15. Elaborar, enviar e arquivar correspondências;\r\n\r\n16. Executar tarefas referentes à instrução processual;\r\n\r\n17. Expedir carteira de identificação funcional;\r\n\r\n18. Informar, sempre que for solicitado, acerca da tramitação de qualquer documentação;\r\n\r\n19. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;\r\n\r\n20 Realizar o cadastramento e inclusão de informações administrativas da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n21 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n22 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.\r\n\r\n23 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n24 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível médio completo, com certificado registrado no MEC\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: AGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Recolher os pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no DEGASE, registrando-os no SIAD (Sistema de Identificação de Adolescentes) e no prontuário único móvel e fornecendo os devidos recibos, devolvendo os mesmos, aos respectivos adolescentes, quando de sua saída das Unidades, mediante recibo de entrega; \r\n\r\n2. Desenvolver atividades do cotidiano junto aos adolescentes; incluindo-se o despertar, as refeições, verificação da higiene corporal e banho, dando as orientações necessárias e estimulando e promovendo a troca de roupa pessoal, de cama e de banho, distribuição de escovas de dente e outros objetos, \r\n\r\n3. Prestar assistência aos adolescentes nos horários das refeições, visando atitudes aceitas socialmente e servindo alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo sozinho, se não houver absolutamente, auxiliar de enfermagem para o cumprimento da função;\r\n\r\n4. Planejar e executar, sob supervisão, em conformidade com a proposta pedagógica do programa, atividades educativas, esportivas e sócio-culturais em articulação com a equipe técnica; \r\n\r\n5. Zelar pelo cumprimento de horários e programações reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins;\r\n\r\n6. Observar o comportamento dos adolescentes, dialogando com os mesmos ou providenciando encaminhamento às áreas especializadas;\r\n\r\n7. Estimular e promover o encaminhamento de alunos à assistência médica e odontológica em atendimento ao direito à vida e à saúde;\r\n\r\n8. Desenvolver tarefas, junto com as equipes técnicas que preservem a integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários no exercício das atividades internas e externas;\r\n\r\n9. Realizar serviços de escoltas e acompanhamento nas tarefas internas e externas;\r\n\r\n10. Executar determinações judiciais e/ou administrativas;\r\n\r\n11. Conduzir veículos automotores terrestres oficiais;\r\n\r\n12. Fazer cumprir a lei, os deveres e direitos do adolescente nas Unidades de execução de medida socioeducativa;\r\n\r\n13. Cuidar, planejar, executar ou melhorar as medidas de segurança do estabelecimento;\r\n\r\n14. Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto-socorros, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda sócio-educacional.\r\n\r\n15. Realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao(a)s adolescentes, a prevenção e a contenção do(a)s adolescentes internado(a)s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo; \r\n\r\n16. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; \r\n\r\n17. Portar o equipamento não letal autorizado, de uso pessoal e intransferível, quando devidamente capacitado para tal fim;\r\n\r\n18. Utilizar de forma adequada o equipamento não letal em situações restritas a eventos de grave perturbação da ordem quando representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.\r\n\r\n19. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n20. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n21. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n22. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n23. Participar de reuniões ou programas para estudo, em situações comuns ou específicas, referentes aos adolescentes;\r\n\r\n24. Zelar pelo companheiro da equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões;\r\n\r\n25. Excepcionalmente, realizar atividades integradas a setores afins à Equipe Técnica;\r\n\r\n26. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos; Nível médio completo, com certificado registra no MEC\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1. Assessorar o Coordenador Administrativo e Financeiro e Diretor da Unidade, no âmbito de sua competência; \r\n\r\n2. Coordenar a forma de melhor desempenho administrativo e contábil, apresentar planos e metas condizentes com a necessidade administrativa;\r\n\r\n3. Dirigir técnica e administrativamente os Setores a ele subordinados; \r\n\r\n4. Coordenar a organização dos cadastros de funcionários e a escrituração dos arquivos além das planilhas contábeis;\r\n\r\n5. Informar e esclarecer sobre qualquer assunto no âmbito de sua competência, dando ciência ao Coordenador Administrativo e Financeiro e Diretor da Unidade, de irregularidades que porventura vier a conhecer;\r\n\r\n6. Coordenar o fornecimento dos materiais a serem utilizados;\r\n\r\n7. Coordenar a preservação de bens patrimoniais e bens em almoxarifado, e as devidas prestações de contas;\r\n\r\n8. Articular-se com os demais setores de forma a obter o melhor resultado inerente a cada setor ou serviço;\r\n\r\n9. Organizar a execução dos serviços subordinados, providenciando o suporte necessário;\r\n\r\n10. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;\r\n\r\n11 Realizar o cadastramento e inclusão de informações administrativas da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n12 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n13 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.\r\n\r\n14 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n15 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível médio completo, com certificado registrado no MEC e habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\n“CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Integrar a equipe de saúde no atendimento aos adolescentes sob a responsabilidade dom DEGASE;\r\n\r\n2 Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação, solicitando atendimento médico e/ou odontólogo quando identificada a necessidade;\r\n\r\n3 Orientar os adolescentes na pós-consulta quanto ao cumprimento das prescrições médicas;\r\n\r\n4 Ministrar medicamentos e aplicar nebulização conforme prescrição médica;\r\n\r\n5 Realizar curativos com técnica asséptica;\r\n\r\n6 Executar tratamento especificamente prescrito ou de rotina; \r\n\r\n7 Acompanhar os adolescentes nos casos necessitados e atendimento na rede hospitalar;\r\n\r\n8 Coletar material e/ou acompanhar o adolescente para exames laboratoriais;\r\n\r\n9 Prestar os primeiros socorros quando da ausência de médicos na Unidade do DEGASE, encaminhando os casos mais graves para o hospital mais próximo;\r\n\r\n10 Solicitar medicamento e insumos de saúde a farmácia, controlando de forma eficaz o estoque reserva;\r\n\r\n11 Controlar a data de validade dos medicamentos e insumos de saúde;\r\n\r\n12 Realizar controle de medicamentos psicotrópicos;\r\n\r\n13 Prestar cuidados de higiene corporal ao adolescente incapaz de fazê-lo por conta própria e auxiliá-lo durante a alimentação;\r\n\r\n14 Elaborar mapa mensal de atendimentos realizados;\r\n\r\n15 Registrar a evolução diária do paciente em livro próprio e/ou ficha própria;\r\n\r\n16 Participar de atividades de educação em saúde;\r\n\r\n17 Executar atividades de desinfecção e esterilização;\r\n\r\n18 Encaminhar ao serviço de nutrição as prescrições médicas de alimentação diferenciada;\r\n\r\n19 Zelar pelos materiais e equipamentos do setor, solicitando manutenção e reparo quando necessário.\r\n\r\n20 Participar de reuniões quando convocado;\r\n\r\n21 Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;\r\n\r\n22 Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; \r\n\r\n23 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n24. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;\r\n\r\n25 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.\r\n\r\n26 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n27 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisito: Nível médio completo, com certificado registrado no MEC habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem, na forma da legislação em vigor, e registro no órgão de classe.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas semanais.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;\r\n\r\n2 Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;\r\n\r\n3 Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;\r\n\r\n4 Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;\r\n\r\n5 Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos;\r\n\r\n6 Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos, e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionista, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;\r\n\r\n7 Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;\r\n\r\n8 Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, matérias de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento do trabalhador;\r\n\r\n9 Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio recursos audiovisuais e didáticos e outras matérias considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;\r\n\r\n10 Cooperar com as atividades do meio ambiente orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;\r\n\r\n11 Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;\r\n\r\n12 Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas cientificas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;\r\n\r\n13 Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica que permitam a proteção coletiva e individual;\r\n\r\n14 Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível pessoal;\r\n\r\n15 Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;\r\n\r\n16 Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;\r\n\r\n17 Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;\r\n\r\n18 Participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercambio e o aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\n19 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; \r\n\r\n20 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n21 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n22 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisito: Nível médio completo, com certificado registrado no MEC com habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Segurança no Trabalho, na forma da legislação em vigor e registro no Ministério do Trabalho.\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1 Acompanhar os processamentos em execução, interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas;\r\n\r\n2 Identificar erros nos processamentos, registrando e reportando ocorrências;\r\n\r\n3 Codificar e implantar comandos de máquina, necessários à execução dos serviços previstos na documentação operacional;\r\n\r\n5 Transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através de uso de equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações;\r\n\r\n6 Instalar, configurar e dar manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática;\r\n\r\n8 Executar tarefas administrativas necessárias ao desempenho das suas atividades;\r\n\r\n9 Vistoriar e instalar redes de microcomputadores, cabeamento estruturado, saber operar com aparelhos de medição com multímetros, testadores de cabo, instalação de hubs, roteadores etc;\r\n\r\n10 Analisar e testar equipamentos e o desempenho de hardware e software;\r\n\r\n11 Acompanhar processamento em execução, observando erros e mensagens ocorridas e providenciar de imediato as soluções cabíveis;\r\n\r\n15 Administração e suporte de Rede LAN/WAN, sob orientação;\r\n\r\n16 Suporte a clientes e instalação de software específico de rede e servidores;\r\n\r\n17 Sob orientação, executar tarefas relativas à conectividade dos órgãos através da implementação e configuração de roteadores;\r\n\r\n18 Elaborar controles para a segurança e monitoramento dos sistemas dentro das redes;\r\n\r\n19 Acompanhar a execução de programas e sistemas, sob orientação;\r\n\r\n20 Atender clientes, prestando esclarecimentos, aplicando treinamentos e sugerindo melhorias aos serviços;\r\n\r\n21 Atuar como disseminador nos treinamentos;\r\n\r\n23 Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n24 Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação\r\n\r\n25 Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;\r\n\r\n26 Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições \r\n\r\n27 Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.\r\n\r\n28 Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n29 Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível médio completo, com certificado registrado no MEC com habilitação em informática, e registro, quando couber, para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nCarga horária: 40 horas semanais\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL II - SUBGRUPOS I E II (NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO) CATEGORIA SOCIOEDUCADOR I E II\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n1-Executar determinações administrativas, bem como, todas as normas emanadas pelo DEGASE;\r\n\r\n2-Participar na elaboração do projeto educacional da Unidade Escolar;\r\n\r\n3-Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, no âmbito da sua atuação;\r\n\r\n4-Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica conforme organograma prévio estabelecido pela diretoria ou coordenadorias;\r\n\r\n5-Proceder continuamente à avaliação do aproveitamento escolar, replanejando o trabalho quando necessário;\r\n\r\n6-Registrar, em documento próprio, a freqüência dos alunos, o conteúdo programático e o resultado da avaliação do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\n7-Integrar os conselhos de classe;\r\n\r\n8-Participar das reuniões administrativo-pedagógicas, conforme prévia convocação das Unidades Escolares;\r\n\r\n9-Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;\r\n\r\n10-Fundamentar sua prática docente em trocas de experiências estabelecidas entre professores e alunos;\r\n\r\n11-Privilegiar uma metodologia que seja garantidora do processo de apropriação, construção, reconstrução e ampliação do conhecimento do educando;\r\n\r\n12-Informar, ao Diretor da Unidade, quando da infringência do Art. 56 da Lei 8069/90;\r\n\r\n13-Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n14-Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;\r\n\r\n15-Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nRequisitos: Nível superior completo ou nível médio, conforme o cargo a ser ocupado e o disposto na legislação pertinente.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas semanais para Professor de Nível Superior e 30 horas semanais para professor de Nível Médio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1105246"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para Reunião Permanente, a se realizar no dia 24 de março de 2011, na sala número 311, do Palácio Tiradentes, às 16 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposição.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “dispõe sobre prevenção e punição do assédio moral no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. “\r\n\r\nEm 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2011, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/2011, do Deputado Robson Leite, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA BENTO XVI.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2011, do Deputado Ricardo Abrão, pelo qual “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR ROBERTO CARLOS BRAGA.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2011, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FORTUNATO BENAIM, MÉDICO ARGENTINO ESPECIALISTA EM MEDICINA DE QUEIMADOS.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63/2011, do Deputado André L. Lazaroni, que, “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA DRª. VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, JUÍZA TITULAR NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que, “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2011, do Deputado Pedro Fernandes, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO JOÃO MANUEL MARTINS FERNANDES, PELA IMPORTÂNCIA DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO ESTADO.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2011, do Deputado André Ceciliano, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SUA SANTIDADE O CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA XVI.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 68/2011, do Deputado Rafael do Gordo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR WALTER FERNANDO RAMOS, TENENTE CORONEL DENTISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nEm 23 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Redator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 DE MARÇO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2011, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, para DELIBERAR E APROVAR A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1) Convocação do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e do Presidente da FIA para prestar esclarecimentos acerca dos convênios de instituições ligadas às pessoas com deficiência com a rede SUAS;\r\n\r\n2) Evento de comemoração do Dia da Verdade Social, que estabelece uma grande rede de solidariedade em defesa dos direitos da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3) Análise da aplicabilidade e efetividade das leis estaduais referentes à Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n4) Análise da Convenção da ONU e sua ratificação no Brasil;\r\n\r\n5) Política Ampliada da Pessoa com Deficiência: o papel transversal da Secretaria Municipal;\r\n\r\n6) Educação para pessoas com deficiência: um direito a ser atingido;\r\n\r\n7) Esporte Paraolímpico: Atualidade e perspectivas;\r\n\r\n8) Capacitação profissional e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: desafios e possibilidades;\r\n\r\n9) O Legado de acessibilidade para o Estado do Rio de Janeiro, oriundo da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016;\r\n\r\n10) Implementação do Decreto 5.296/05 - Para a construção de uma cidade acessível (Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística);\r\n\r\n11) Transporte acessível e a garantia de acesso gratuito a pessoas com deficiência no sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n12) Habitação Popular: Busca pela integração sócio-espacial das pessoas com deficiência que reduza as barreiras à acessibilidade no cotidiano.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1)REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de abril de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2)LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES \r\n\r\nEmenta: Identificação das características e desafios da liderança e da gestão de equipes no serviço público. Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência e liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de abril de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3)PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA II - Oficina\r\n\r\nEmenta: Processo Legislativo: conceito e princípios. Conceitos iniciais: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção; prazos e quorum. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. Técnica Legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de abril a 3 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nOBS: Este curso tem como pré-requisito o curso de Técnica Legislativa I\r\n\r\n4) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de abril a 3 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 29 de março de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de março de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de março de 2011.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 11/11)\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e SAMUQUINHA, membros efetivos para a 1º Reunião Ordinária. (Edital DO. 22.03.2011) \r\n\r\n13h30min\r\n\r\n( Req. 43/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, COMTE BITTENCOURT - PPS, FLAVIO BOLSONARO - PP e GILBERTO PALMARES - PT, membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. (Edital DO. 23.03.2011) \r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, para Reunião Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação dos pareceres à proposição PLC nº 31/09. (Edital DO. 24.03.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 09/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA e ROBSON LEITE, membros suplentes para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Ilustríssimos Senhores Vereadores PAULO IGOR DA SILVA CARELLI, Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis e JOÃO TOBIAS, Presidente da CPI das Chuvas em Petrópolis, às 09 horas e os Excelentíssimos Senhores Dr. JULIO CESAR CARMO BUENO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, às 11 horas e Deputado LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, Secretário de Estado de Habitação, às 14 horas. (Edital DO. 22.03.2011) \r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, para DELIBERAR E APROVAR A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 1) Convocação do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e do Presidente da FIA para prestar esclarecimentos acerca dos convênios de instituições ligadas às pessoas com deficiência com a rede SUAS; 2) Evento de comemoração do Dia da Verdade Social, que estabelece uma grande rede de solidariedade em defesa dos direitos da população do Estado do Rio de Janeiro; 3) Análise da aplicabilidade e efetividade das leis estaduais referentes à Pessoa com Deficiência; 4) Análise do documento \"Convenção da ONU\" e aplicação de legislação e políticas destinadas a dar cumprimento ao mesmo no Estado do Rio de Janeiro; 5) Política Ampliada da Pessoa com Deficiência: o papel transversal da Secretaria Municipal; 6) Escola Especial versus Educação Inclusiva: um direito a ser atingido; 7) Esporte Paraolímpico: Atualidade e perspectivas; 8) Capacitação profissional e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: desafios e possibilidades; 9) Tecnologias adotadas para Olimpíadas poderão melhorar acessibilidade das pessoas com deficiência? 10) Implementação do Decreto 5.296/05 - Para a construção de uma cidade acessível (Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística); 11) O Passe Livre e a garantia de acesso gratuito a pessoas com deficiência no sistema de transporte rodoviário da cidade do Rio de Janeiro; 12) Habitação Popular: Busca pela integração sócio-espacial das pessoas com deficiência que reduza as barreiras à acessibilidade no cotidiano. (Edital DO. 23.03.2011) \r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres às proposições. 03 pareceres. Assuntos Gerais. (Edital DO. 18.03.2011) \r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 2546/2009, dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS E AUDIR SANTANA que “Dispõe sobre a proibição da realização de festas raves (música eletrônica) e dá outras disposições”. 2 -Discussão do posicionamento da comissão em relação à liberação do uso de drogas leves. (Edital DO. 23.03.2011) \r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE - Vice-Presidente, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação do parecer à proposição PL 2222/09. - Definição dos planos e diretrizes de trabalho a serem implementados durante o ano de 2011. - Planejamento e deliberação de diligências da Comissão a órgãos ligados à sua área de atuação. (Edital DO. 18.03.2011) \r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições. 07 pareceres. (Edital DO. 24.03.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Apresentação da Comissão e suas metas para o ano de 2011 com a presença de autoridades governamentais e entidades da sociedade civil. (Edital DO. 21.03.2011) \r\n\r\nId: 1105247"
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                    "V - Ata",
                    "Bem-vindo! Promotora de Vendas e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ 10.397.031/0001-81\r\n\r\nNIRE 33.3.0028861-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 16 DE ABRIL DE 2.010. Às 11 horas do dia 16 de abril de 2.010, reuniram-se, em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Rio Branco nº 80 - 8º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os Srs. Daniel Matone, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, CI/SJS-RS nº 8034505399, CPF nº 955.703.730-04, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, Rua Primeiro de Janeiro nº 150 apto. 1501, Torre 1, bairro Três Figueiras e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, advogado, CI/SJS-RS nº 9003729226, CPF nº 221.878.470-04, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Pedro Ivo nº 803 apto. 201, diretores representantes do acionista Banco Matone S/A, CNPJ nº 92.894.922/0001-08, NIRE 43300030202 e os Srs. Alberto Davi Matone, brasileiro, casado com separação total de bens, economista, CI/SJS-RS nº 1003969993, CPF nº 130.773.090-68, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Av. Cavalhada nº 5205 casa 80, neste ato representado \r\n\r\npor seu procurador Sr. Daniel Matone, já qualificado e Daniel \r\n\r\nMatone, já qualificado, acionistas representando a totalidade do capital da Bem-Vindo! Promotora de Vendas e Serviços S/A, CNPJ nº 10.397.031/0001-81, NIRE 3330028861-9. Foram eleitos Presidente e secretário da assembleia os Srs. Daniel Matone e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila, respectivamente. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente, declarou que, tendo em vista estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, sanada estava, nos termos da lei, a falta de prévia publicação dos editais de convocação. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente submeteu à Assembleia as seguintes proposições, aprovadas por unanimidade: I) Aprovação do relatório da administração e as demonstrações contábeis relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2.009, publicados no Jornal O Globo e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/03/2010; II) Eleição da diretoria, para mandato de 2 (dois) anos sendo eleitos: a) como Diretor Presidente: Sr. Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila, já qualificado; b) como Diretor Vice Presidente: Sr. Daniel Matone, já qualificado; c) como Diretora: Sra. Rejane Matone Chanin, brasileira, bancária, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, CPF 340.088.880-04, CI/SJS-RS 1002079026, residente e domiciliada em Porto Alegre/RS, na Av. Bagé nº 1259 apto. 801; d) como Diretor: Sr. Célio Brasil de Mattos, brasileiro, contador, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, CPF 660.201.317-34, CI/IFP-RJ 047315312, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Lafayette de Andrade nº 215, CEP 22793-331; III) Fixar o pró-labore anual da diretoria em até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nada mais foi tratado. Daniel Matone - Presidente; Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila - Secretário. Acionistas presentes: Alberto Davi Matone, representado neste ato pelo seu procurador Sr. Daniel Matone, Daniel Matone e pelo acionista Banco Matone S/A, Daniel Matone e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2.010. Daniel Matone - Presidente. Ernandi V.P.M. de Ávila - Secretário. Banco Matone S/A - Daniel Matone - Diretor Vice Presidente. Ernandi V.P.M. de Ávila - Diretor Vice Presidente. Alberto Davi Matone. Daniel Matone. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BEM-VINDO! PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S/A. NIRE: 33.3.0028861-9. Protocolo: 00-2010/772467-7. CERTIFICO QUE O PRESENTE FOI ARQUIVADO SOB O Nº 00002129023. DATA: 22/12/2010. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nPublicidade Legal\r\n\r\nAta\r\n\r\nId: 1099740"
                ],
                "1105022": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2011. Às quinze horas do dia 23 de Março de 2011, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de MONTEIRO ARANHA S.A. O Sr. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 12.500.007,57 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 1,106362 por ação, com início de pagamento previsto para 06/04/2011, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2011. Agilio Leão de Macedo Filho - Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1105022"
                ],
                "1104990": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1104990"
                ],
                "1105018": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1105018"
                ],
                "1104845": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 - NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15.12.2010, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Data, hora e local: Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada por seu Diretor Presidente Ronald de Carvalho; Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A., neste ato representada por seu procurador Sr. Jorge Miguel Martins de Almeida Mota; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim, Renê Francisco de Medeiros, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Ronald de Carvalho declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre (1) A aquisição das ações de propriedade das Sócias Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A. e de Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva por parte da sócia HRC Participações e Empreendimentos S/A; (2) Deliberar sobre a entrada de um novo sócio; (3) Extinguir o Conselho de Administração; (4) Eleger os novos membros da Diretoria; (5) Fixar a remuneração anual da diretoria e (6) Reformular o Estatuto Social de forma de compatibilizar a nova sistemática do capital social da Companhia. Deliberações: Prestados os esclarecimentos necessários os sócios resolvem (1) aprovavam a aquisição de 2.685.957 ações da acionista Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A e aquisição de 376.976 ações do acionista Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, ambas as aquisições realizadas pela sócia HRC Participações e Empreendimentos S/A, conforme Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações, datado de 15/12/2010 devidamente assinado pelas partes; (2) A sócia HRC Participações e Empreendimentos S/A transfere por alienação 9.424 ações para o novo sócio admitido na Sociedade, Sr. Ronald de Carvalho, brasileiro, natural de Barra do Piraí/RJ, casado sob o regime parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Gabriel Villela Sobrinho nº. 60 - Centro, CEP 27.123-170, no Município de Barra do Piraí - RJ, portador da carteira de identidade RG nº. 22.256.164-9, expedida pelo SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº. 418.784.937-87; (3) Considerando a aquisição das ações dos sócios minoritários retirantes, resolvem os novos sócios extinguir o Conselho de Administração; (4) Ficam eleitos como membros da Diretoria da Companhia para o mandato de 02 (dois) anos os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, técnico industrial, portador da Carteira de Identidade nº 4021667359 - SSP/RS e do CPF/MF 005.234.880-68, residente e domiciliado na Rua Santos Ferreira, nº 1180 - casa 51/52 - Nossa Senhora das Graças, no Município de Canoas/RS, para o cargo de Diretor Comercial; (5) Fixava a remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e (6) Nada havendo mais a tratar, os acionistas aprovaram a reformulação do Estatuto Social o qual, consolidado, passa a ter a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação social de MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A, usando como sigla de denominação social MBP ISOBLOCK, da qual usarão seus administradores somente em negócios estritamente ligados ao objeto social. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Manoel de Coutinho de Carvalho, nº 3380 - parte, Bairro Campo Bom - CEP 27.110-010, com filiais nos seguintes endereços: Esc. São Paulo: Rua Joaquim Floriano, nº 397 - 4º andar, Bairro Itaim Bibi - São Paulo - SP - CEP 04.534-011; Esc. Canoas: Rua Gonçalves Dias, nº 67 - sala 703 - Centro - CEP 92.010-050 - Canoas - RS; Filial Porto Alegre, Rua da Várzea, nº 425 - parte - Jardim São Pedro - CEP 91.040-600 - Porto Alegre - RS e Filial Campo Grande: na Av. Manoel Linhares Roda, esquina com a Av. Sólon Padilha, Lote 2-A, Quadra 01, Polo Empresarial Oeste, Bairro Núcleo Industrial, na Cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, podendo criar, manter e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (a) A produção e comercialização de portas e painéis termoisolantes e termoacústicos; (b) A industrialização de telhas termoisolantes e termoacústicas; (c) A industrialização e comercialização de câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares; (d) A elaboração de projetos para câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares e para construção de estruturas metálicas modulares; (e) A Fabricação e comercialização de estruturas metálicas modulares, dentre elas: postos de saúde, creches, postos policiais, escolas e outras edificações comerciais e industriais; (f) Montagens industriais de câmaras frigoríficas, câmaras isotérmicas, conjuntos industriais para produção de frios e estruturas metálicas modulares.” Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 9.424.412,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e doze reais) divididos em 9.424.412 (nove milhões, quatrocentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e doze) ações ordinárias, totalmente subscrito e integralizado, passando a nova composição societária a ficar constituída da seguinte forma: a) HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. possui 9.414.988 (nove milhões, quatrocentas e quatorze mil, novecentas e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas que representam 99,90% do capital social, totalmente subscrito e integralizado; b) RONALD DE CARVALHO possui 9.424 (nove mil, quatrocentas e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas que representam 0,10% do capital social, totalmente subscrito e integralizado; \r\n\r\nSócios\r\n\r\nParti-\r\n\r\ncipação\r\n\r\nAções\r\n\r\nHRC Participações e Empreendimentos S/A\r\n\r\n99,90\r\n\r\n9.414.988\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\n0,10\r\n\r\n9.424\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9.424.412\r\n\r\n§ Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela diretoria. § Segundo - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas Assembléias Gerais. § Terceiro - A capitalização de lucros ou de reservas será sempre efetuada sem modificação do número de ações. A capitalização de reservas de capital ou a sua aplicação para quaisquer outras finalidades é expressamente proibida, exceto se previamente aprovado em assembléia especialmente convocada para este fim. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado na referida assembléia especial. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 4 (quatro) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de períodos estabelecidos de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende da assinatura do Diretor Presidente ou procurador constituído pelo Diretor Presidente com poderes específicos. (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) constituição e liquidação de sociedades e associações; (c) aprovar qualquer operação ou contrato cujo valor exceda a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou que tenha prazo superior a 12 (doze) meses; (d) decidir sobre a contratação de empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias a terceiros, inclusive por meio de aval ou fiança, em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). (e) contratar e demitir empregados, com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (f) contratar assessoria de negócios, gerências, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) (g) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (h) a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia de valor superior a R$ 1.000,00 (um mil reais); (i) transações para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (j) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais). Artigo 12 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 3o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 4o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) isoladamente pelo Diretor Presidente; b) por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do parágrafo segundo deste artigo. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de sócios ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um Balanço semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução com efeito de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. O presente Termo de Resolução é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 02 de fevereiro de 2011. HRC Participações e Empreendimentos S/A - Acionista; Ronald de Carvalho - Acionista. Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S/A, Acionista Retirante; Sylvio Luiz Parmentier R. da Silva, Acionista Retirante; Renê Francisco de Medeiros, Secretário. Registro Jucerja nº 00002149200 em 16/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1104845"
                ],
                "1105115": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1105115"
                ],
                "1105081": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.739.207/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027192-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2011. Data, Horário e Local: Aos 06/01/2011, às 10h, na sede social da (\"Companhia.\"), localizada na Cidade do RJ, na Rua Lauro Müller, 116, sala 1802. Convocação: Nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76, convocados os acionistas da Cia. mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 29 e 30/12/2010 e 03/01/2011, do Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Doc. 01). Presença: Presentes acionistas representando mais de 90% do capital social votante da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Marco Antônio de Freitas Pinheiro; Secretária: Patrícia de Araújo Branco. Ordem do dia: (i) Conversão de AFAC em capital; (ii) Aumento do capital social da Cia. e (iii) Emissão de bônus de subscrição. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembleia seja lavrada na forma de sumário, facultada a apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Cia.. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação conjunta os itens (i) e (ii) da ordem do dia da presente Assembleia, tendo os acionistas presentes discutido pormenorizadamente a conversão do montante adiantado à Cia. a título de AFAC, o preço de emissão das novas ações e os critérios para sua definição. Todos os questionamentos levantados sobre o assunto foram esclarecidos de forma satisfatória. Em seguida, os acionistas aprovaram, unanimemente, o aumento do capital social da Cia. em R$ 748.627,47 mediante emissão de 2.898.255 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,2583 por ação. Dessa forma, o capital social da Cia. passará DE R$ 1.731.925,92 representados atualmente por 2.343.198 ações, PARA R$ 2.480.553,39 representados por 5.241.453 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão das ações foi estabelecido com base no valor patrimonial das ações de emissão da Cia., conforme verificado no balancete mais recente disponível na Cia. datado de 30/06/2010 (Doc. 02), nos termos do art. 170, §1°, II, da Lei 6.404/76, ficando o referido balancete arquivado na sede social da Cia.. O critério foi considerado, pela unanimidade dos acionistas presentes, o mais justo dentre aqueles admitidos pela legislação em vigor, especialmente considerando-se a atual situação dos negócios da Cia.. Portanto, os acionistas, unanimemente, decidiram que: 1) O prazo para exercício do direito de preferência na subscrição das novas ações será de 30 dias contados da data da publicação do Aviso aos Acionistas. Os acionistas interessados deverão, sob pena de decadência, comparecer à sede social dentro do referido prazo para assinar o respectivo boletim de subscrição, bem como indicar seu interesse na subscrição de eventuais sobras de ações; 2) Findo o prazo de 30 dias previsto acima, a administração da Cia. convocará nova Assembleia Geral Extraordinária para homologar o aumento de capital social ora aprovado, cumprindo aos acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e solicitado a respectiva participação nas sobras subscrever as ações correspondentes e integralizá-las na forma prevista nos boletins de subscrição; 3) A administração da Cia. fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para implementar o aumento do capital social ora aprovado, devendo, inclusive, proceder à publicação do respectivo Aviso aos Acionistas referido acima; e 4) As ações ora emitidas deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, mediante aporte de capital, bens ou compensação de créditos mantidos pelos acionistas contra a Cia., incluindo conversão de AFACs, nos termos, condições e prazos definidos nos respectivos boletins de subscrição, conforme previsto no art. 106, caput, da Lei 6.404/76; 5) O art. 5°, caput, do Estatuto Social da Cia. somente será alterado quando da realização da Assembleia Geral Extraordinária de homologação do aumento de capital social aqui aprovado. Por fim, com relação ao item (iii) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a emissão de 3 tipos de bônus de subscrição, conferindo a todos os acionistas interessados o direito de subscrever ações no capital social da Cia., na forma do art. 77, caput, da Lei 6.404/76. Os termos e condições dos bônus de subscrição encontram-se indicados nos certificados que seguem em anexo à presente ata (Doc. 03), os quais ficam arquivados na sede social da Cia. e à disposição de todos os acionistas. Em observância ao disposto nos arts. 77, parágrafo 1º; e 171, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76, os acionistas terão prazo de 30 dias para exercer os respectivos direitos de preferência na subscrição da emissão dos bônus, contado esse prazo a partir da publicação do Aviso aos Acionistas, que consolidará as matérias deliberadas nos itens (i), (ii) e (iii) desta Assembleia Geral Extraordinária. Findo o prazo de 30 dias previsto acima, a administração da Cia. convocará nova Assembleia Geral Extraordinária para homologar a emissão dos bônus de subscrição ora aprovada, cumprindo aos acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e solicitado a respectiva participação nas sobras subscrever os bônus de subscrição correspondentes. A administração da Cia. fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para implementar a emissão dos bônus de subscrição ora aprovada, devendo, inclusive, proceder à publicação do respectivo Aviso aos Acionistas referido acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não havendo qualquer manifestação, deu por encerrada a Assembleia, tendo sido lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 06/01/2011. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Presidente; Patrícia de Araújo Branco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Global Equity Administradora de Recursos S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2157491 e data de 11/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1105081"
                ],
                "1104903": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/03/2011: Local, data e hora: Na sede da companhia, na avenida Lúcio Thomé Feteira, 312 - Neves - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, no dia 01 de março de 2011 às 11:00 horas. Aviso de Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n°6404/76. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Mesa: Leonardo Coelho Pereira, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário. Sumário dos Fatos: I - Ordem do dia: Inclusão de mais um membro para compor a Diretoria. II - Deliberação: Foi eleito pela assembleia para ocupar o cargo de diretor o Sr Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, engenheiro, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade n° 11.621.855 SSP/SP e CPF/MF n° 241.794.695-53, o qual firma o respectivo Termo de Posse e Investidura e declara não estar incluso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 01/03/2011. Diretores Presentes: Leonardo Coelho Pereira, Diretor Presidente; Hamilton Palácio, Diretor. Assinaturas: Leonardo Coelho Pereira, Presidente da mesa, Hamilton Palácio, Secretário; Seves S.P.A - Hamilton Palácio; Sediver International - Leonardo Coelho Pereira. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6404/76). Leonardo Coelho Pereira - Presidente da Mesa - Sediver International. Hamilton Palacio - Secretário da Mesa - Seves S.p.A. Jucerja Reg 00002160466, em 21/03/2011.\r\n\r\nId: 1104903"
                ],
                "1105057": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48 - NIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2011. Lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 01 de março de 2011, às 15:00 h. 2. Ordem do Dia: Ato Societário: alteração na Diretoria Estatutária da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciando a reunião, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. SERGIO LUIZ DE TOLEDO PIZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.957.035-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 089.713.398-61, residente e domiciliado na Rua do Passeio nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Contax S.A., em complementação de mandato, em função da renúncia da Sra. Rosangela Maria de Oliveira Lutti ao cargo de Diretora sem designação específica da Companhia, registrada em Assembleia Geral da Companhia realizada em 09/11/2009. O Diretor ora eleito (a) terá mandato, até a realização até a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2011, e (b) firma os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função para qual foi indicado, conforme dispõe o artigo 35, inciso II da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a) Michel Neves Sarkis (Presidente); Contax Participações S.A.; por Michel Neves Sarkis; CTX Participações S.A.; por José Augusto da Gama Figueira. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2159478 em 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1105057"
                ],
                "1098702": [
                    "V - Ata",
                    "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.538.833/0001-07\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 13 de maio de 2008, às 10:45, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar(parte), Centro. Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presidente: Norberto Aguiar Tomaz. Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Foram reeleitos para a Diretoria Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF 262.853.205-00, como Diretora Presidente, Itamar Benigno Filho, inscrito no CPF/MF 506.599.607-53, como Diretor de Relações com Investidores e Luiz Paulo de Amorim, inscrito no CPF/MF 153.251.447-15, como Diretor Financeiro. Os Diretores eleitos terão mandato de 1 ano. Foi fixada a remuneração mensal de cada Diretor e Conselheiro em R$ 650,00. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. JUCERJA - Registro: 00001799751, no dia 19.05.2008 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 14 de dezembro de 2010, às 10:00,na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 2904(parte). Dispensada a convocação face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presidente: Jomar Monnerat de Carvalho. Secretária: Ana Carolina Fortes. Foi aprovado o aumento do capital social em R$ 41.999.999,95, passando de R$ 2.762.000,00 para R$ 44.761.999,95, mediante a emissão privada de 383.541.226 ações ordinárias, nominativa e sem valor nominal, pelo preço de R$ 0,0109505829 por ação. As ações deverão ser subscritas em 30 dias. As acionistas 19 de Fevereiro Empreendimentos e Participações Ltda. e a Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. manifestaram o interesse em subscrever e integralizar as ações no prazo estabelecido. Todos demais acionistas manifestaram o não interesse na subscrição das ações. O capital passou a ser de R$ 44.761.999,95, dividido em 451.303.226 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O artigo 5º passa a ter a redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 44.761.999,95 dividido em 451.303.226 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. O aumento do capital social por subscrição foi homologado nesta Assembleia. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. JUCERJA - Registro: 00002145981, no dia 08.02.2011 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 02 de agosto de 2010, às 10:45,na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar(parte). Dispensada a convocação face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presidente: Norberto Aguiar Tomaz. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Aprovada a distribuição proporcional dos lucros no montante de R$ 3.740.000,00 a ser pago em até 60 dias. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. JUCERJA - Registro: 00002080247, no dia 19.08.2010 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 17 de dezembro de 2010, às 10:00,na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 2904(parte). Dispensada a convocação face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presidente: Jomar Monnerat de Carvalho. Secretária: Ana Carolina Fortes. Aprovado o resgate antecipado da totalidade dos CRIs em circulação de emissão da Companhia, que deverá se dar pelo valor nominal unitário acrescido da remuneração pro rata temporis. Aprovada a alteração da denominação social da Sociedade para XX de Novembro Investimentos e Participações S.A. Modificou-se o objeto social. Em virtude das deliberações, o artigo 1º e 2º tem as redações: “Artigo 1º - A Companhia denomina-se XX de Novembro Investimentos e Participações S.A. constituída sob a forma de uma sociedade por ações, sendo regida pelas leis e usos do comercio e por este Estatuto Social”. “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades, observados os termos da legislação vigente: (i) Administração de imóveis, (ii) desenvolvimento de projetos comerciais, industriais e agropecuários, próprios ou terceiros, (iii) incorporação e locação de bens, gestão patrimonial e (iv) participação no capital de outras empresas.” Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. JUCERJA - Registro: 00002137062, no dia 14.01.2011 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1098702"
                ],
                "1105098": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1105098"
                ],
                "1105058": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. realizada em 01 de março de 2011, CERTIFICO que o item 9 \"Ato Societário: alteração na Diretoria Estatutária da Contax Participações e da Contax S.A.\" da referida reunião tem a seguinte redação: \"Por fim, quanto ao item 9, Os conselheiros aprovaram a eleição do Sr. SERGIO LUIZ DE TOLEDO PIZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.957.035-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 089.713.398-61, para ocupar o cargo de Diretor sem designa ção específica da Contax Participações e de sua controlada Contax, em complementação de mandato, em função da renúncia da Sra. Rosangela Maria de Oliveira Lutti ao cargo de Diretora sem designação específica destas Companhias registrada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 01/12/2010. O Diretor ora eleito terá mandato, na Contax Participações, até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2012 e, na Contax, até a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2011, e (b) firma os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002. Foi autorizada a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da controlada Contax para deliberar sobre a eleição do Sr. Sergio Luiz de Toledo Piza para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica na referida empresa.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a) Fernando Antonio Pimentel Melo (presidente); Cristiano Yazbek Pereira (suplente); Marcel Cecchi Vieira; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Antonio Adriano Silva; Paulo Edgar Trapp; Sérgio Francisco da Silva; Luiz Antonio dos Santos (suplente); Manuel Jeremias Leite Caldas. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2159386 em 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1105058"
                ],
                "1104808": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1104808. Por ofício"
                ],
                "1105200": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1105200"
                ],
                "1104342": [
                    "V - Ata",
                    "UTILITAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 09.356.480/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.285.482\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA UTILITAS PARTICIPAÇÕES S/A, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2011, às 10 horas, na Av. Rio Branco, nº 4, sala 804, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. MESA: Presidente: Carlos Augusto Paulino da Costa Secretário: David Silva Fernández y Fernández 4. DELIBERAÇÕES: tomadas pela unanimidade dos acionistas. 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do Sr. Alexandre Garfinkel; brasileiro, casado, publicitário, portador da carteira de identidade nº 06.186.417-9, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 896.083.997-34, com escritório comercial na Praia de Botafogo, n° 300, 10° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Diretor, o qual outorga e recebe da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Companhia, conforme o Termo de Renúncia (Anexo II), devidamente lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. ASSINATURAS: Presidente da Assembléia: Carlos Augusto Paulino da Costa; Secretário da Assembléia: David Silva Fernández y Fernández; Acionistas: UTC Participações S/A (nova denominação da TEC Participações Ltda.); Lumina Resíduos Industriais S/A; EcoAqua Soluções S/A; e Diretor Renunciante: Alexandre Garfinkel, Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011. Carlos Augusto Paulino da Costa - Presidente da Assembléia. David S. F. y Fernández - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob nº 00002157212 em 10/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1104342"
                ],
                "1104912": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 1º de Fevereiro de 2011 - 1. - Data, Hora e Local: No dia 1º de fevereiro de 2011, às 11 horas, na sede social da Amil Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. - Convocação e Presença: Dispensada a prévia convocação dos membros do Conselho de Administração na forma do artigo 16, parágrafo 6º do Estatuto Social da Companhia. 3. - Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Edson de Godoy Bueno, presidente do Conselho, que convidou o Conselheiro Gilberto João Ferreira da Costa para secretariar os trabalhos. 4. - Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o exercício ao direito de preferência para aquisição de 83,93% das ações representativas do capital social da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (Hospital Samaritano), através da controlada indireta da Companhia, a Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. 4.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas. 5. - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros: 5.1. O conselheiro independente, Sr. Luiz Fernando Furlan, manifestou-se a favor do exercício do direito de preferência para aquisição de 83,93% das ações representativas do capital social da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (Hospital Samaritano), através da controlada indireta da Companhia, a Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. A decisão do conselheiro independente foi ratificada pelos demais membros do Conselho de Administração da Companhia. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas. 6. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelos conselheiros e pelos integrantes da mesa: Edson de Godoy Bueno (Presidente); Gilberto João Ferreira da Costa (Secretário). Os conselheiros, Jorge Ferreira da Rocha, Dulce Pugliese de Godoy Bueno e Luiz Fernando Furlan votaram na forma do artigo 16, parágrafo 5º do estatuto social da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2011. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00002146967 em 10/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1104912"
                ],
                "1105212": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1105212"
                ],
                "1098704": [
                    "V - Ata",
                    "SUDESTE S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016579-7\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.062.747/0001-08\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 30 de novembro de 2010, às 15:50, sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar(parte), Centro. Dispensada a convocação face à presenta da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamonica. Foi aprovado a destituição de Arthur Joaquim de Carvalho do cargo de Diretor Econômico Financeiro da Companhia e eleito para tal cargo José Raúl Sant`Anna, CPF 548.255.047-87, que deverá complementar o mandato em curso ate a primeira RCA a ser realizada após AGO 2011. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010. JUCERJA - Registro: 00002128475, no dia 21.12.2010 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1098704"
                ],
                "1105222": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2011. 1) DATA, HORA E LOCAL: 23 de março de 2011, às 14h00hs (quatorze horas), mediante conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto social da João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), situada na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Loja 108, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) QUÓRUM: Participaram todos os membros do Conselho de Administração - Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Francisco de Almeida e Silva, João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo e Luiz Serafim Spínola Santos. 3) MESA: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária: Sra. Julia Pereira Nobrega. 4) CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a primeira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, a serem distribuídas publicamente com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Oferta\", \"Emissão\" e \"Debêntures\"); (ii) as características da Emissão e das Debêntures; (iii) a prestação, pela Companhia, de garantias reais no âmbito da Emissão; (iv) a autorização para a Diretoria da Companhia: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (1) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta; (2) banco mandatário; (3) agente escriturador; (4) instituição depositária; (5) agente fiduciário; (6) banco depositário; e (7) assessores legais; e (v) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação e formalização da Oferta, inclusive os instrumentos de constituição das garantias mencionadas no item (iii) acima. 6) DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram, sem quaisquer restrições, as seguintes condições aplicáveis à Emissão e às Debêntures: (i) Data de Emissão: 28 de março de 2011 (\"Data de Emissão\"); (ii) Valor Total da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão; (iii) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (iv) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: 100 (cem) Debêntures, em série única; (v) Colocação e Negociação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, com garantia firme de subscrição para o volume de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). A colocação das Debêntures será efetuada através do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"). As Debêntures serão registradas para negociação no SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente pela CETIP. (vi) Forma e Conversibilidade: As Debêntures terão forma nominativa, escritural e não serão conversíveis em ações da Companhia. (vii) Garantia Fidejussória: Para assegurar o cumprimento das obrigações pecuniárias, principais e acessórias da Companhia sob a Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória de fiança de (a) Gaster Participações S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores, 305, sala 1002 (parte), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob nº 10.512.581/0001-02, e (b) Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 2.381.252-2 DIC/RJ, inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o n° 028.600.667-72 e sua cônjuge, Maria Lúcia Boardman Carneiro, brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, socióloga, portadora da cédula de identidade RG n° 2.358.592, inscrita no CPF/MF sob o n° 260.954.247-04 (\"Garantidores\"). (viii) Garantias Reais: Em garantia do pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora sob as Debêntures, a Companhia fica autorizada a ceder fiduciariamente aos titulares das debêntures (\"Debenturistas\"), representados pelo agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), aplicações financeiras de sua titularidade, mantidas no Banco do Brasil S.A., em valor equivalente a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ainda em garantia do fiel e pontual adimplemento das obrigações da Companhia sobre as Debêntures, a Companhia fica autorizada a ceder fiduciariamente aos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, direitos creditórios oriundos do preço de aquisição decorrente da comercialização de unidades comerciais ou residenciais (\"Unidades\") de empreendimentos imobiliários desenvolvidos pela Companhia e por sociedades de propósito específico por ela controladas (\"Cedentes\"), incluindo todos e quaisquer valores, presentes e futuros, principais e acessórios devidos pelos adquirentes das Unidades (\"Direitos Creditórios\"). Os Direitos Creditórios oriundos de contratos imobiliários cujas Unidades já se encontram construídas, com \"Habite-se\" e entregues aos respectivos compradores ou promitentes-compradores (\"Direitos Creditórios Performados\") corresponderão ao valor mínimo de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Por seu turno, os Direitos Creditórios oriundos de Contratos Imobiliários cujas Unidades não preencham os requisitos acima, no todo ou em parte (\"Direitos Creditórios a Performar\"), corresponderão ao montante mínimo de 120% (cento e vinte por cento) do valor das obrigações principais e acessórias da Emissora sob as Debêntures em circulação. (ix) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures vencerão em 4 (quatro) anos a partir da Data de Emissão, isto é, em 28 de março de 2015 (\"Data de Vencimento\"). (x) Remuneração: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios estabelecidos com base na variação da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros (\"Taxa DI\"), com parâmetro de variação acumulada de 116,50% (cento e dezesseis inteiros e cinquenta centésimos por cento) da Taxa DI, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br). Os juros remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão até a respectiva data de vencimento (\"Remuneração\"). A Remuneração será paga mensalmente a partir da Data de Emissão, no dia 28 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o mesmo não seja dia útil, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração será devido no primeiro mês contado da Data de Emissão e o último pagamento da Remuneração será devido na Data de Vencimento. (xi) Amortização: O Valor Nominal Unitário na Data de Emissão será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, nas datas e nos valores aduzidos na tabela abaixo: Percentual de Amortização (em relação ao valor nominal unitário na data de emissão) - Data de Pagamento. 33,3333% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento) - 28 de março de 2013. 33,3333% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento) - 28 de março de 2014. 33,3334% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento) - 28 de março de 2015. (xii) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no artigo 13 da Instrução CVM nº 476/09, adquirir no mercado Debêntures em circulação, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, observado o disposto no artigo 55, §2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas; (ii) permanecer em tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação. (xiii) Resgate Antecipado: A qualquer tempo, após a Data de Emissão, as Debêntures poderão ser parcial ou totalmente resgatadas por iniciativa da Companhia, por meio de envio ou de publicação de comunicado aos Debenturistas com 10 (dez) dias úteis de antecedência, informando (i) a data pretendida para a realização do resgate antecipado; (ii) o volume ou número de Debêntures que serão resgatadas; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas. O resgate antecipado das Debêntures pela Companhia, no todo ou em parte, será realizado mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário não amortizado, acrescido da Remuneração devida pro rata temporis até a data do pagamento do resgate antecipado, acrescido de prêmio equivalente a 0,70% (setenta centésimos por cento) incidente sobre o saldo devedor atualizado das Debêntures, objetos do resgate. O resgate parcial deverá ser realizado por meio de \"operação de compra e venda definitiva no mercado secundário\", sendo que, independentemente do resgate ser total ou parcial, todas as etapas do processo de validação do resgate antecipado, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação das quantidades de Debêntures a serem resgatadas por Debenturista, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Fica definido que, caso a CETIP venha a implantar outra funcionalidade para operacionalizar o resgate parcial, este será efetuado no ambiente daquela, não havendo a necessidade de ajuste à escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura\") ou qualquer outra formalidade. A CETIP deverá ser comunicada através de correspondência da Emissora com a concordância do Agente Fiduciário, sobre a realização do resgate antecipado, com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência da data pretendida para a realização do Resgate Antecipado. (xiv) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações da Emissora referentes às Debêntures e exigirá da Companhia o imediato pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário ainda não amortizado, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura, na data em que tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (a) provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas ou enganosas, em qualquer aspecto relevante, quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia e/ou Garantidores no âmbito da Emissão; (b) não pagamento pela Companhia das obrigações pecuniárias devidas aos titulares das Debêntures nos prazos previstos na Escritura, desde que não sanadas no prazo de até 3 (três) dias contados do envio da notificação pelo Agente Fiduciário ou por qualquer dos Debenturistas do inadimplemento (acrescido de eventuais encargos moratórios); (c) destinação dos recursos oriundos da Emissão para finalidades diversas daquelas previstas no item (xviii) abaixo e na Escritura; (d) descumprimento pela Companhia de quaisquer obrigações não pecuniárias relacionadas às Debêntures estabelecidas na Escritura, observados os eventuais prazos de cura aplicáveis; (e) inadimplemento ou vencimento antecipado de quaisquer dívidas e/ou obrigações pecuniárias da Companhia, sua controladora ou de qualquer de suas coligadas ou controladas e/ou dos Garantidores, em valor individual ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (f) ocorrência de alteração do Poder de Controle, conforme definido nos artigos 116 da Lei nº 6.404/76 e no regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, direto ou indireto, da Companhia e/ou dos Garantidores, quando aplicável, ou qualquer alteração na composição societária da controladora da Companhia e ou dos Garantidores ou qualquer alienação, cessão ou transferência, direta de ações do capital social da Companhia ou de sua controladora ou dos Garantidores, em qualquer operação isolada ou série de operações, sem o prévio consentimento dos titulares das Debêntures, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, que resultem em alienação do Poder de Controle de quaisquer das pessoas jurídicas ora mencionadas; (g) protesto de títulos contra a Companhia, ainda que na condição de garantidora, com valor unitário ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do evento, salvo se (1) tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia; (2) for cancelado; ou (3) forem prestadas pela Companhia e aceitas pelo Poder Judiciário garantias em juízo; (h) existência de quaisquer sentenças arbitrais definitivas ou judiciais transitadas em julgado contra a Companhia que resultem ou possam resultar em obrigação de pagamento para a Companhia de valor unitário ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para as quais não haja provisão para pagamento; (i) extinção, liquidação, dissolução, insolvência ou apresentação de proposta de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal, ou, ainda, de qualquer procedimento análogo que venha a ser criado por lei, requerido pela ou decretado contra a Companhia, sua controladora ou por qualquer de suas coligadas ou controladas e/ou Garantidores; (j) autuações por órgãos governamentais, de natureza fiscal, social, ambiental ou de defesa da concorrência, entre outros, de valor individual ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), não contestadas nos prazos legais; (l) realização, por qualquer autoridade governamental, de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou, de qualquer modo, adquirir compulsoriamente totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das ações do capital social da Companhia; (m) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (n) alteração do objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia que modifique substancialmente as atividades atualmente por ela praticadas; (o) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a ter ceiros, pela Companhia, das obrigações assumidas na Escritura; (p) constituição de ônus, gravames, restrições ou garantia real sobre qualquer dos ativos da Companhia, de valor individual ou agregado superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), sem o prévio consentimento dos titulares das Debêntures, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas; (q) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, licenças, inclusive as ambientais, relevantes para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia; (r) não cumprimento das obrigações a serem previstas nos documentos necessários à formalização das garantias reais e fidejussórias da Emissão, assim como vencimento antecipado, cancelamento, revogação ou qualquer fato que importe em término ou redução do volume mínimo das garantias, sem que haja o reforço da garantia ou a prestação de nova garantia pela Companhia na forma prevista no Contrato de Garantias, devendo a nova garantia ser aprovada por Debenturistas que representem, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação, garantia esta que deverá ser constituída e levada a registro junto aos cartórios competentes, observados os prazos, limites mínimos e proporções mínimas estabelecidos; (s) criação ou permissão, por parte da Companhia, da existência de quaisquer ônus ou gravames sobre as Garantias Reais; (t) não constituição, pela Companhia, de quaisquer das garantias previstas na Escritura; (u) resgate ou amortização de ações, redução de capital, exceto para absorção de prejuízos, pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista ou qualquer outra forma de oferta, pela Companhia a seus acionistas, quando esta estiver em mora com relação às Debêntures, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e o pagamento de dividendos prioritários (fixos ou mínimos) a que as ações preferenciais eventualmente emitidas pela Companhia façam jus; e (v) alteração adversa do estado econômico-financeiro da Companhia ou dos Garantidores, conforme notificação enviada pelo Agente Fiduciário à Emissora neste sentido. Considerar-se-á \"Data de Vencimento Antecipado\" (1) a data de ocorrência dos Eventos de Vencimento Antecipado previstos nas alíneas (a), (b), (c), (e), (f), (g), (h), (i), (m), (o), (p), (q), (r), (s), (t), (u) do presente item (\"Eventos de Vencimento Antecipado Automático\"), mesmo que a comunicação escrita enviada pelo Agente Fiduciário a respeito da ocorrência de qualquer destes eventos a ser enviada à CETIP, à Companhia e ao banco mandatário seja recebida pela Companhia posteriormente, sendo certo que nessas hipóteses, o vencimento antecipado das Debêntures será declarado automática e imediatamente pelo Agente Fiduciário; ou (2) ocorrendo qualquer dos Eventos de Vencimento Antecipado previstos nas alíneas (d), (j), (l), (n) e (v) do presente item (\"Eventos de Vencimento Antecipado Sujeitos a AGD\") será a data em que se realizar a Assembleia Geral de Debenturistas convocada pelo Agente Fiduciário na qual os Debenturistas tenham deliberado pela declaração de vencimento antecipado das Debêntures ou a data marcada para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre o vencimento antecipado das Debêntures em segunda convocação na qual o quorum mínimo de instalação não tenha sido alcançado. (xv) Participação nos Lucros: as Debêntures não farão jus a participação nos lucros da Companhia. (xvi) Prêmio de Reembolso: as Debêntures não farão jus a prêmio de reembolso. (xvii) Distribuição Parcial: não haverá distribuição parcial das Debêntures. (xviii) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos com a Emissão serão utilizados para o reperfilamento de dívidas da Emissora, mediante a liquidação e/ou amortização de operações de financiamento de curto prazo celebradas pela Companhia com o Banco Modal S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Votorantim S.A. e Banco Safra S.A. (xix) Práticas de atos pela Diretoria: A Diretoria poderá praticar todo e qualquer ato necessário à formalização da Emissão deliberada, inclusive, mas não somente: (a) fixar a Data de Emissão no âmbito da Escritura; (b) celebrar a Escritura e o Contrato de Garantias, de acordo com as condições determinadas por esta reunião do Conselho de Administração e outras que os diretores entendam necessárias, incluindo eventuais aditamentos; (c) contratar agente fiduciário, banco mandatário, escriturador das Debêntures e demais prestadores de serviços necessários para a Emissão, fixando-lhes honorários; e (d) contratar instituições financeiras para intermediar a colocação pública das Debêntures, podendo, para tanto, celebrar o respectivo contrato de distribuição, ajustando cláusulas e condições, bem como fixar-lhe remuneração. 7) ENCERRAMENTO: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. A presente é cópia da ata lavrada em livro próprio. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária. \r\n\r\nId: 1105222"
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                "1105192": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1105134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1104877": [
                    "V - Ata",
                    "LAHIG HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.936.232/0001-72 - NIRE: 33.3.0029323-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - 1. Local, data e hora: Na sede social, na Avenida Niemeyer n.º 2, Loja 201, parte, Leblon/RJ, no dia 07/12/2010, às 9:00h. 2. Presença: Acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença assinada. 3. Mesa: Presidente: Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação estabelecidas no artigo 16, § 1º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a participação da totalidade dos membros dos acionistas que representam o capital social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital da Cia., conseqüente modificação do art. 5º do estatuto social e a consolidação do estatuto social da Cia.. 6. Deliberações: Foi aprovado por unanimidade dos acionistas: (i) aumentar o capital da Cia. com a emissão de 33.336 ações ordinárias, com as mesmas características das até então existentes na companhia, por um preço por ação igual a R$ 15,49718, calculado de acordo com o disposto no inciso I, §1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalizando R$ 516.613,83. O capital social passa de R$ 3.709.145,66 para R$ 4.225.759,49. O acionista Sendas S.A. subscreveu a totalidade das ações emitidas, na forma do boletim de subscrição firmado nesta data (Anexo I), sendo que Maraú Fundo de Investimento em Participações renunciou, expressamente ao seu direito de preferência. (ii) alterar o art. 5º Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo montante do capital social e número de ações, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 4.225.759,49, dividido em 2.423.502 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo todas ações escriturais.” (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., constante do Anexo II à presente Ata, em vista das deliberações tomadas nesta. 7. Fica aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a publicação da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 07/12/2010. Pedro Hermes da Fonseca Rudge - Presidente da Mesa; Felipe Demori Claudino - Secretário. Maraú Fundo de Investimento em Participações; Sendas S.A.. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002147439 em 11/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1104877"
                ],
                "1105086": [
                    "V - Ata",
                    "ZPJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.037.067/0001- 42 - NIRE nº 33.2.0885261-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE COTISTAS REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2011. Conforme Ata de Reunião de Cotistas da ZPJ Participações Ltda., de 30 de janeiro de 2011, foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil (Lei 10.406/02), no valor total de R$ 2.534.716,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e dezesseis reais), em virtude do mesmo ter se tornado excessivo em relação ao objeto da sociedade. A redução será efetivada mediante a extinção de 2.534.716 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil setecentas e dezesseis) quotas. Consequentemente, o capital social, que era de R$ 4.409.182,00 (quatro milhões, quatrocentos e nove mil, cento e oitenta e dois reais), passa a ser de R$ 1.874.466,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais), representado por 1.874.466 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e quatrocentas e sessenta) quotas.\r\n\r\nId: 1105086"
                ],
                "1104802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1104802"
                ],
                "1104368": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1104368. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1102765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAN INFORMATICA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.423.574/0001-11\r\n\r\nDISTRATO: Fica acordado entre os sócios á parti desta data á dissolução desta empresa.\r\n\r\nId: 1102765"
                        ],
                        "1103333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTFOLIO SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 NIRE 33.3.0029383-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Portfolio Securitizadora S.A., companhia aberta, comunica que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, (i) na sede social da companhia, na Avenida das Américas, nº 3.500, bloco 01, sala 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; (ii) na página eletrônica (website) da Comissão de Valores Mobiliários CVM (www.cvm.gov.br); e (iii) nos jornais Diário Mercantil RJ e Diário Oficial do Estado do RJ na data de 24 de março de 2011. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. Paulo Cesar Souza de Queiroz - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1103333"
                        ],
                        "1101033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Março de 2011\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 1101033"
                        ],
                        "1104243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2010.\r\n\r\nId: 1104243. Por ofício"
                        ],
                        "1102753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nCNPJ/28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art.124 §1º da Lei 6.404/76, e do seu Estatuto, ficam os Senhores Acionistas, convocados para a AGO e AGE a realizar-se no dia 25 de abril de 2011 , em sua sede, à Av. Coronel Tinoco, 361-A, Gerard Danon, N.Iguaçu/RJ, em 1ª convocação às 18:00h e em 2ª convocação às 18:30h com qualquer número de Acionistas, para examinar discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Apreciação e Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2010; 2) Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas do Exercício;3)Eleição para nomeação novos conselheiros de Adm/Fiscal, de acordo com o Art.18 do Estatuto Social e inciso III do Art.140 Lei 6.404/76, final desta gestão 28/04/2011;4) Assuntos Gerais: Ficam à disposição dos Acionistas na sede da Empresa, durante o horário comercial, até a realização da Assembléia, a documentação mencionada no art.133, da Lei 6.404/76, para quaisquer outros esclarecimentos. Nova Iguaçu,14 de março de 2011. A diretoria. Omitido no D.O. do dia 21/03/2011\r\n\r\nJosé Rogério Bussinger Namen\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nAltamiro da Silva Alarcão\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1102753"
                        ],
                        "1096226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB nº 001120 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013177, com validade até 05 de julho de 2012, que altera a atividade licenciada para: fabricação de defensivos agrícolas (herbicidas) nas linhas de formulação de grânulos dispersíveis em água - DF (Advance, Velpar K GRDA, Velpar KWG, Velpar Max, Karmex DF, Propanil DF, Hexaron, Soldier, Confidence, Scopus, Xekil e Front); de suspensão concentrada (EC) flowable (Rocima 363, Cention SC, Direx 500 SC); de moagem de diuron técnico; de inseticidas (Lannate, Coragem/Premio, Altacor, Majesty e Extreme), de fungicidas (Delsene); do quelante Glyclean; e da reembalagem do fungicida Aproach; na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 280/A - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/201050/2003)\r\n\r\nId: 1096226"
                        ],
                        "1100805": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO LAVA KAR S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.057.935/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO LAVA KAR S LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016026, com validade até 11 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, 83 E AVENIDA MAXWEL,555 - VILA ISABEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200192/2003) \r\n\r\nId: 1100805"
                        ],
                        "1100301": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO SIMOVAN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.174.501/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO SIMOVAN LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016023, com validade até 11 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA DOUTOR PAULO HERVÊ, 1.100 - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201999/2005) \r\n\r\nId: 1100301"
                        ],
                        "1088067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATUAL 2005 - COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.607.627/0001-66\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nATUAL 2005 - COLETA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB Nº 001107 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001383, com validade até 22 de fevereiro de 2015, que altera a atividade licenciada paras: coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classes IIA e IIB), de serviços de saúde e efluentes sanitário e industrial, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; garageamento, lavagem, abastecimento, pintura e manutenção da frota, na RUA CURITIBA, 186 - QUADRA 3 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203456/2008) \r\n\r\nId: 1088067"
                        ],
                        "1104714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1104714"
                        ],
                        "1086569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.275.065/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/02/11, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN015689, que concede outorga para extração de água subterrânea na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, com as características abaixo, durante 8 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,71 m³/h e vazão média de 2,20 m³/h; volume mensal de 528,00 m³; coordenadas 22° 24' 28,88” S e 42° 59' 48,52” W. \r\n\r\nProcesso E-07/101405/06.\r\n\r\nId: 1086569"
                        ],
                        "1091922": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.767.873/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN015829, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e realizar investigação ambiental de contaminação da área, na AVENIDA ENGENHEIRO SOUZA FILHO, 400 - ITANHANGÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204106/2004) \r\n\r\nId: 1091922"
                        ],
                        "1099586": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0005-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.03.11 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade industrial fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20419 - Santo Antônio - Município de Duque de Caxias, no período de 28.03.11 a 30.03.11 no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/201422/1999.\r\n\r\nId: 1099586"
                        ],
                        "1097066": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.03.11 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta pública na área de (Meio Ambiente) localizada à Rua Marumbi, 1.300 - Jardim Balneário - Ana Clara - Município de Duque de Caxias, no período de 12.04.11 a 13.04.11 no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/204683/2002.\r\n\r\nId: 1097066"
                        ],
                        "1102807": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 00.389.526-0001/05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da companhia, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, salas 910 e 911, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2010. 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei n.º.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas na sede desta companhia os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, cujas cópias poderão ser obtidas naquela sede. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\n\r\nANTONIO MARQUES FILHO\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nId: 1102807"
                        ],
                        "1104074": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, no dia 28 do mês de abril de 2011, às 11:00 horas a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório do Liquidante, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2010; 2) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local no qual poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1104074"
                        ],
                        "1103296": [
                            "V - Convocação",
                            "COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.471.664/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos através do presente edital, convocar os Sócios da empresa Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede da empresa, à Estrada Macembú, 661 - parte / Taquara - RJ, no dia 31 de março de 2011, às 09:00h da manhã, para assunto referente à alteração do objeto social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011.\r\n\r\nJoão Manuel Martins Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1103296"
                        ],
                        "1102782": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 28 de abril de 2011, às 10h00, na sede da empresa, com a seguinte pauta: discussão da matéria prevista no art. 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2010. 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal. 4) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede da empresa supramencionada os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010. Petrópolis, 18/03/2011 - Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1102782"
                        ],
                        "1105120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), dando continuidade às informações divulgadas no Aviso aos Acionistas de 21 de fevereiro de 2011 em relação ao aumento de capital em curso (\"Aviso aos Acionistas\") e tendo em vista a recomendação contida no item 27.5 do recém-divulgado Ofício-Circular/CVM/SEP/Nº004/2011, de 15 de março de 2011, vem informar aos seus acionistas e ao mercado que: \r\n\r\n(i) até o momento, foi informada que: \r\n\r\n(a) a Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), nos termos já divulgados no Aviso aos Acionistas, subscreverá o montante mínimo de R$ 2.961.181.324,25, mediante o exercício do direito de preferência e do direito de subscrição das sobras, não tendo sido definidos o montante total, nem a espécie ou classe de ações que serão subscritas;\r\n\r\n(b) além das empresas acima mencionadas, as demais partes relacionadas da TMAR (conforme definidas pelas regras contábeis) que não foram mencionadas no Aviso aos Acionistas não confirmaram se, e em qual grau, exerceriam eventuais direitos de preferência e de subscrição de sobras;\r\n\r\n(ii) A TMAR teve conhecimento de que a Portugal Telecom SGPS, em apresentação divulgada a investidores datada de 26 de janeiro de 2011 (http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR31567.pdf), estima despender aproximadamente R$ 1,65 bilhão na aquisição de ações da TMAR. O montante total a ser despendido e a espécie ou classe de ações que serão adquiridas, contudo, ainda não foram fixados e dependerão, dentre outros fatores, da existência de sobras, havendo preferência por ações preferenciais classe \"A\" da TMAR;\r\n\r\n(iii) A TMAR informa que o Conselho de Administração aprovou o aumento de capital, com o objetivo de assegurar o fortalecimento da Companhia, face às oportunidades existentes no setor de Telecom no Brasil, assim como propiciar a redução de sua dívida líquida, a sua expansão internacional, bem como de seu desenvolvimento operacional. Adicionalmente, de acordo com a opinião dos seus administradores e conforme já divulgado ao mercado no Aviso aos Acionistas, o preço de emissão das Ações da TMAR foi fixado sem diluição injustificada para os atuais acionistas, nos termos do artigo 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404/76, com base nas médias das cotações diárias de mercado na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. A utilização da cotação de mercado das ações como critério para determinação do preço de emissão leva em conta a liquidez das ações de emissão da TMAR.\r\n\r\n(iv) A diluição potencial resultante da emissão seria de 47,06%, caso seja realizado o aumento de capital no montante total de 12 bilhões de reais na TMAR.\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com o Departamento de Acionistas da TMAR (www.oi.com.br/ri), no telefone (21) 3131-4513, fax: (21) 3131-3253 ou por e-mail: relacoescomacionistas@oi.net.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nId: 1105120"
                        ],
                        "1104373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Avenida Brasil, 8.141, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Rio, à rua Lauro Muller, 116, cj. 4401, Torre Rio-Sul, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial S. J. Barra, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, e em nossa Filial Campos, à rua Vinte e Um de Abril, 272, cjs.402 a 404, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, RJ, em 10 de março de 2011. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104373"
                        ],
                        "1104343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11 - NIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Lene Araújo de Lima, portador da cédula de identidade RG nº 20.537.948 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-60, Declara sua intenção de exercer cargo de direção na empresa Azul Companhia de Seguros Gerais e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 21 de março de 2011. Lene Araújo de Lima. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DIRAT - Diretoria de Autorizações - CGRAT - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20071-900 - Tel: (21) 3233-4000.\r\n\r\nId: 1104343"
                        ],
                        "1104405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1104405"
                        ],
                        "1104617": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO. A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Abril de 2006, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Abril de 2011, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Vip Capitalização de 3603862 até 6036053; Ibicapitalização de 2144356 até 6271420; BanriCap 2 milhões de 3783985 até 6308689; BRB CAP Série Milhão de 3421986 até 3727125; BANESCAP Extra de 2243526 até 4964939; Super Banese Capitalização de 2665638 até 6062275; Mais Sorte Capitalização de 371; Beg Capitalização Super Prêmios de 1761484 até 2752835; ibi Cap 20 de 5982768 até 6815615; INVIDA SORTE de 4058578 até 4107734; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 4348237 até 6022240; VIP MILHÃO de 5564276 até 6033391; Invest Plus de 18989 até 6026848; Zapt! Mais Capitalização de 2958702 até 3784017; CitiCapitalização Plus de 2282317 até 6038873; Multi BEA CAP de 2236058 até 2589166; ibiCard Cap de 5711118 até 6495553; Verde Capitalização de 3057295 até 6036472; Big Din Din Banespa Capitalização de 2144999 até 6027195; Super Din Din Banespa Capitalização de 2180078 até 2245282; Super Din Din Capitalização de 2177740 até 2534161; BEC Capitalização Premium de 1739707 até 6038319; BRBCAP Duplo Milhão de 3699378 até 6052986; Banrisul Capitalização de 3399930 até 4180194; BESCAP SUPER PRÊMIO de 5896645 até 6036604; ZAPTMUITO MAIS de 3939678 até 6046968; Sudameris Capitalização de 1790223 até 4137189; Din Din Banespa Capitalização de 2068998; BRBCAP SÉRIE MAXI de 2177708 até 2230916; BesCap Vida Nova de 3882280 até 5675736; TOP BANESCAP de 5065457 até 6036776; Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 2996125 até 3044278; MultiCap de 1811703 até 4273721; Super Din DIn Capitalização de 2230683; BRB CAP Série Maxi de 2212293 até 2225784; Ganhe mais Leader de 3732115 até 6048520; Beg Capitalização Super Prêmios Pagamento Único de 2177860 até 2213930; CitiCapitalização Único de 2214521 até 2965702. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*. Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n* Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A\r\n\r\nId: 1104617"
                        ],
                        "1105033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 06 de Abril de 2011, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 23 de março de 2011. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,106362 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Unibanco S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nAviso aos Acionistas - 1º dia -\r\n\r\nId: 1105033"
                        ],
                        "1099106": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 28 de abril de 2011, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2010; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 18 de março de 2011. Almir Rodrigues de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1099106"
                        ],
                        "1105118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330026253 9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), dando continuidade às informações divulgadas no Aviso aos Acionistas de 21 de fevereiro de 2011 em relação ao aumento de capital em curso (\"Aviso aos Acionistas\") e tendo em vista a recomendação contida no item 27.5 do recém-divulgado Ofício-Circular/CVM/SEP/Nº004/2011, de 15 de março de 2011, vem informar aos seus acionistas e ao mercado que: \r\n\r\n(i) até o momento, foi informada que: \r\n\r\n(a) a Telemar Participações S.A., nos termos já divulgados no Aviso aos Acionistas, subscreverá o montante mínimo de R$ 1.361.181.324,25, mediante o exercício do direito de preferência e do direito de subscrição das sobras, não tendo sido definidos o montante total, nem a espécie ou classe de ações que serão subscritas, havendo preferência por ações ordinárias;\r\n\r\n(b) além das empresas acima mencionadas, as demais partes relacionadas da TNL (conforme definidas pelas regras contábeis) que não foram mencionadas no Aviso aos Acionistas não confirmaram se, e em qual grau, exerceriam eventuais direitos de preferência e de subscrição de sobras;\r\n\r\n(ii) A TNL teve conhecimento de que a Portugal Telecom SGPS, em apresentação divulgada a investidores datada de 26 de janeiro de 2011 (http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR31567.pdf), estima despender aproximadamente R$ 1,6 bilhão na aquisição de ações da TNL. O montante total a ser despendido e a espécie ou classe de ações que serão adquiridas, contudo, ainda não foram fixados e dependerão, dentre outros fatores, da existência de sobras;\r\n\r\n(iii) A TNL informa que o Conselho de Administração aprovou o aumento de capital com o objetivo de fortalecer a Telemar Norte Leste S.A., controlada da TNL e reduzir a sua dívida líquida, proporcionando a expansão internacional da TNL e de suas controladas. Adicionalmente, de acordo com a opinião dos seus administradores e conforme já divulgado ao mercado no Aviso aos Acionistas, o preço de emissão das Ações de TNL foi fixado sem diluição injustificada para os atuais acionistas, nos termos do artigo 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404/76, com base nas médias das cotações diárias de mercado na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. A utilização da cotação de mercado das ações como critério para determinação do preço de emissão leva em conta a liquidez das ações de emissão da TNL; e\r\n\r\n(iv) A diluição potencial resultante da emissão seria de 49,14%, caso seja realizado o aumento de capital no montante total de 12 bilhões de reais na TNL.\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com o Departamento de Acionistas da TNL (www.oi.com.br/ri), no telefone (21) 3131-4513, fax: (21) 3131-3253 ou por e-mail: relacoescomacionistas@oi.net.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A.\r\n\r\nId: 1105118"
                        ],
                        "1104310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ N.º 09.601.322/0001-6\r\n\r\nNIRE N.º 3330028691-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2010, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nPedro Jereissati\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1104310"
                        ],
                        "1104923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -\r\n\r\nEFICIÊNCIA ENERGÉTICA\r\n\r\nA Ampla - Energia e Serviços S/A, comunica que realizará Audiência Pública, através da sua página na INTERNET, no período de 24 de Março a 30 de Abril de 2011, com o objetivo de apresentar aos clientes e à sociedade, Projetos de Eficiência Energética já implementados pela Empresa, com os seus resultados, visando buscar sugestões e subsídios de pessoas interessadas no assunto, para a realização de novos projetos de Eficiência Energética.\r\n\r\nCom a coleta de opiniões e sugestões, a Ampla quer dar transparência e publicidade aos projetos de Eficiência Energética realizados com base nos dispositivos da Lei nº 9.991/2000, de 24/07/2000, dentro dos critérios estabelecidos na Resolução nº 300/2008 da ANEEL, de 12 de fevereiro de 2008, que prevê a aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica.\r\n\r\nAtravés da Internet, na página eletrônica pelo endereço http://www.ampla.com, no link EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, os interessados poderão conhecer detalhes dos Projetos já implementados pela Ampla bem como de outros que estão em curso e, havendo interesse no envio de sugestões e/ou comentários, os mesmos poderão ser enviados por meio eletrônico através do e-mail eficiencia_energetica@ampla.com ou por via postal para: Ampla - Energia e Serviços S/A - Processo de Eficiência Energética, Praça Leoni Ramos nº 1 - 4º andar - Bloco II - Cep.:24.210-205 - Niterói - RJ - Ref.: Audiência Pública - Eficiência Energética.\r\n\r\nId: 1104923"
                        ],
                        "1104314": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79 \r\n\r\nAGO/E - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (Cia.) a reunirem-se em AGO/E, a serem realizadas conjuntamente no dia 28/04/11, às 10hs, na sede social da Cia., localizada na Rod. Presidente Dutra,1362, Pavuna, na Cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/10; e 3. Outros assuntos de interesse da Cia. II - Em AGE: 1. Alterar a redação do art. 2º do Estatuto Social da Cia; 2. Em virtude da deliberação referida no item 1 acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. III - Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 23/03/2011. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104314"
                        ],
                        "1104393": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Dona Mariana, n.º 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o art.133 da Lei n.º 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2010. Rio de Janeiro, 22/03/2011. CLAUDIA ANTUNES SECIN - Diretora-Presidente da CET-RIO.\r\n\r\nId: 1104393"
                        ],
                        "1105071": [
                            "V - Convocação",
                            "DICOM II COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO \r\n\r\nDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.327.937/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Sociedade com sede na Rua Dr. Satamini 193, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 07.327.937/0001-15, através de seus administradores, em conformidade com o art. 1152, §3° do Código Civil e as disposições do seu Contrato Social, tendo em vista: (i) o falecimento do seu sócio Sérgio Freitas de Almeida e do seu único herdeiro o Sr. Leonardo Peixoto de Almeida; e (ii) a necessidade premente de transferência da sede da sociedade, vem convocar a Sra. Cleide Peixoto Feitosa, única herdeira de Leonardo Peixoto de Almeida e titular, portanto, de direitos sucessórios sobre as quotas pertencentes ao sócio falecido, a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada em 01.04.2011, às 10h, na sede da sociedade, para deliberar sobre a transferência da sede social da Rua Dr. Satamini 193, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ para a Rua Conde de Bonfim, n°. 120, sala 202, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1105071"
                        ],
                        "1104257": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos à que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 21 de março de 2011. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104257"
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                        "1104356": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 31 de março de 2011, às 10 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aumento do Capital Social, mediante capitalização de parte da reserva legal e de parte da reserva estatutária, sem emissão de ações, com a consequente alteração do artigo 8º do seu Estatuto Social e consolidação do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104356"
                        ],
                        "1104390": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no próximo dia 30 de abril de 2011, às 10:00h e às 14:00h, respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2. Não distribuição de dividendos; 3. Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2011, com preenchimento de vaga de suplente (por falecimento do sr. João Antunes de Faria) e fixação dos honorários de seus membros efetivos; 4. Eleição para preenchimento de vaga de membro efetivo do Conselho de Administração, por falecimento do dr. Geraldo Adib Hissa; 5. Outros assuntos de interesse social. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Consolidação de nova redação do Capítulo Primeiro do Regimento Interno de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A.; Novo veículo de divulgação oficial da Empresa. Rio de Janeiro, RJ, 10 de março de 2011. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104390"
                        ],
                        "1104896": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ. (MF) Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/2011, às 10 hs, na Av. Presidente Kennedy, 540-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2010; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2010. Duque de Caxias, 25/03/2011. Ilidio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 1104896"
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                        "1105110": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166, 16º andar, sala 1687 - B, Centro, no dia 26 de abril de 2011, às 11h00min., com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2011; (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2011 e; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2011. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (ii) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da administração colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia, com a seguinte finalidade: (1) Alterar o Artigo 5º, refletindo o aumento do capital social da Companhia homologado pelo Conselho de Administração que passa a vigorar com a redação a seguir: \"Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), representado por 1.088.244.548.686 (um trilhão, oitenta e oito bilhões, duzentas e quarenta e quatro milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, seiscentas e oitenta e seis) ações, sendo 564.044.547.289 (quinhentas e sessenta e quatro bilhões, quarenta e quatro milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, duzentas e oitenta e nove) ordinárias nominativas e 524.200.001.397 (quinhentas e vinte e quatro bilhões, duzentas milhões, mil, trezentas e noventa e sete) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.\"; (2) Alterar a redação do parágrafo 1º do Artigo 12, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 12 A Assembleia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembleia Geral aprovar previamente a celebração de contratos com partes relacionadas, cujos termos e condições sejam mais onerosos para a Companhia ou suas controladas do que os normalmente adotados pelo mercado em contratações da mesma natureza, observado, em qualquer caso, o disposto no artigo 117 da Lei n.º 6.404/76. § 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei n.º 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I - Parágrafo 1º do art. 12; II - Parágrafo Único do art. 13; e III - Art. 42.\"; (3) Modificar os incisos XI e XII e excluir o inciso XV do Artigo 17; (4) Alterar o Título da Seção II e os Artigos 26 e 27; (5) Alterar o caput, o inciso ii dos §§ 1º e 2º, os incisos i e ii do § 3º, e os §§ 4º e 5º do Artigo 29; e (6) Como consequência das alterações propostas, reordenar os artigos, respectivos incisos e alterar as referências internas; e (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 25 de abril de 2011, até às 17h30min. (b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembleias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembleias. (c) A proposta da administração e a documentação, relativas aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1105110"
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                        "1104355": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.001.5453.1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 31 de março de 2011, às 12h30, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro e 10 de dezembro de 2010, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição dos membros da Diretoria; g) Fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, h) Alteração e ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Matéria Extraordinária: a) Alteração do endereço da sede social da Sociedade para exclusão do 13º e 15º andares de seu complemento, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social; b) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), passando de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), mediante a incorporação de parte do saldo da reserva estatutária de lucros, sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; c) Modificação da composição da Diretoria para criação de dois novos cargos, com a conseqüente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; d) Alteração na forma de representação da Sociedade para sua efetivação por apenas 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador em situações determinadas, com a consequente alteração do parágrafo 3º do artigo 10 do Estatuto Social; e, e) Consolidação do Estatuto Social. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à Assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1104355"
                        ],
                        "1105016": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 31 de Março de 2011, às 10:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 11º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; Destinação do Resultado do Exercício; Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; Fixação da remuneração global dos administradores; Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. CESAR SOARES DOS REIS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1105016"
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                        "1103364": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31 de março 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2010; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2010; e 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2011 e fixar os respectivos honorários. 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. FEDERICO BAROGLIO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1103364"
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                        "1103601": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S.A. - ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.007.865/0001-39\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação: Hidroterra S.A. Engenharia e Comércio convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 25/04/2011 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/2010; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Eleição da Diretoria para o triênio 2011/2013; 4) Fixação dos honorários para diretoria; 5) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1103601"
                        ],
                        "1104895": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO realizar-se no dia 30/04/11, às 11hs, na Av. Presidente Kennedy, 559-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício findo em 31/12/10; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/10. Duque de Caxias, 25/03/11. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 1104895"
                        ],
                        "1103842": [
                            "V - Convocação",
                            "A SERVIÇOS FOTOGRAMÉTRICOS CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.037.169/0001-75\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 04 de Abril de 2011 às 11 horas, na sede social, na Av. Almirante Frontin, 381 - Ramos, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) mudança de Estatutos para alteração da Razão Social pela qual a empresa voltará a se denominar AEROFOTO CRUZEIRO S/A. b) Mudança de Estatuto para alteração do objeto social, de forma a incluir as atividades referentes à prestação de serviços aéreos especializados, especificamente, nas áreas de aerofotogrametria e aerogeofísica. c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22/3/2011. Abílio Fernando Quelhas de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1103842"
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                        "1104206": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 21 de março de 2011. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104206"
                        ],
                        "1105002": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL DE PREFERENCIALISTAS: Ficam convocados os senhores acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral de Preferencialistas, que se realizará no dia 8 de abril de 2011, às 13 horas, na sede social da Companhia, localizada à Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Conforme proposta do Conselho de Administração, aprovação do aumento do capital da Companhia, com a emissão de 81.788 (oitenta e uma mil setecentas e oitenta e oito) ações preferenciais classe B, todas nominativas, sem valor nominal, para subscrição privada pelos atuais detentores de ações preferenciais, pelo preço de emissão de R$ 1.222,67 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) por ação, atualizado desde 28 de fevereiro de 2011 até a data da efetiva integralização do capital a IGP-M + 9,5% a.a., a serem integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional (\"Ações\"), que terão como principais características: · Obrigatoriamente resgatáveis pela Companhia em 12 (doze) meses contados a partir da data da integralização; · O valor de resgate por ação será de R$ 1.222,67 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) por ação, valor esse que será atualizado por IGP-M + 9,5% a.a. de 28 de fevereiro de 2011 até a data da efetiva integralização e por IGP-M + 9% a.a. da data da efetiva integralização até a data do resgate; · Conversíveis a critério de seus detentores, a qualquer momento, nas atuais ações preferenciais da Companhia à relação de 1:1. O preço de emissão das Ações terá a seguinte destinação: · R$ 1,00 por Ação será destinado à conta de Capital Social da Companhia; · O saldo do preço de emissão, a título de ágio, será destinado à conta de Reserva de Capital da Companhia. b) Estabelecimento do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de Ações; c) Estabelecimento do prazo para que eventuais sobras de Ações sejam subscritas por acionistas que tenham manifestado interesse em fazê-lo no ato da subscrição do aumento de capital ora proposto; d) Estabelecimento do prazo para que os acionistas subscritores ratifiquem suas subscrições caso restem sobras de Ações não subscritas após o decurso do prazo estabelecido sob a deliberação prevista no item \"b\" acima; e, e)Em decorrência do aumento de capital, alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação. Os documentos mencionados na ordem do dia estão disponíveis para consulta dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, nos termos da legislação aplicável. As pessoas que comparecerem à Assembléia deverão provar a sua qualidade de acionista mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada por acionista da Companhia, na forma e prazo do Art. 126, § 1° da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1105002"
                        ],
                        "1105028": [
                            "V - Convocação",
                            "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.741.030/0001-30 - NIRE N.º 33300000496\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária/ Extraordinária a se realizar no dia 31 de Março de 2011, às 15:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 10º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, obedecendo à seguinte agenda: Ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; Destinação do Resultado do Exercício; Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; Fixação da remuneração global dos administradores; Outros assuntos de interesse da Companhia. Assuntos Extraordinários: Eleição de Diretoria. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Jorge de Souza Andrade - Diretor- Presidente; Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor.\r\n\r\nId: 1105028"
                        ],
                        "1103890": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE: 3330011219-7\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2011, às 14:00 horas, na sede social na Av. Brasil, 7600, Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2010; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, encontra-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade, Rio de Janeiro 18/03/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1103890"
                        ],
                        "1104397": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35 - NIRE 33300273808\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária: A SERVATIS S/A, com sede na cidade de Resende, na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/nº, Resende, Estado do Rio de Janeiro, através de seu Conselho de Administração, CONVOCA pelo presente edital, todos os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da SERVATIS S/A, às 9hs, do dia 31/03/2011, com a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: 1. Revisão e alteração do Estatuto Social (disponível para consulta as alterações propostas); (i) regras para aquisição de ações da empresa; 2. Destituição e Eleição dos novos Membros do Conselho de Administração; 3. Outros assuntos de interesse geral. Antonio Carlos Marques da Conceição - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1104397"
                        ],
                        "1104963": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 29/04/11 às 8 hrs, na sede social, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/10. 2-Destinação dos Resultados. 3-Subscrição para Aumento de Capital. 4-Reforma do Estatuto Social. 5-Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/10. RJ, 23/03/11.A Diretoria.\r\n\r\nId: 1104963"
                        ],
                        "1105040": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 29/04/2011, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2010; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos;c) fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010. Rio de Janeiro, 22/03/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1105040"
                        ],
                        "1104995": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 8 de abril de 2011, às 15 horas, na sede social da Companhia, localizada à Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Conforme proposta do Conselho de Administração, aprovação do aumento do capital da Companhia, com a emissão de 81.788 (oitenta e uma mil setecentas e oitenta e oito) ações preferenciais classe B, todas nominativas, sem valor nominal, para subscrição privada pelos atuais detentores de ações preferenciais, pelo preço de emissão de R$ 1.222,67 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) por ação, atualizado desde 28 de fevereiro de 2011 até a data da efetiva integralização do capital a IGP-M + 9,5% a.a., a serem integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional (\"Ações\"), que terão como principais características: · Obrigatoriamente resgatáveis pela Companhia em 12 (doze) meses contados a partir da data da integralização; · O valor de resgate por ação será de R$ 1.222,67 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) por ação, valor esse que será atualizado por IGP-M + 9,5% a.a. de 28 de fevereiro de 2011 até a data da efetiva integralização e por IGP-M + 9% a.a. da data da efetiva integralização até a data do resgate; · Conversíveis a critério de seus detentores, a qualquer momento, nas atuais ações preferenciais da Companhia à relação de 1:1. O preço de emissão das Ações terá a seguinte destinação: · R$ 1,00 por Ação será destinado à conta de Capital Social da Companhia; · O saldo do preço de emissão, a título de ágio, será destinado à conta de Reserva de Capital da Companhia. b) Estabelecimento do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de Ações; c) Estabelecimento do prazo para que eventuais sobras de Ações sejam subscritas por acionistas que tenham manifestado interesse em fazê-lo no ato da subscrição do aumento de capital ora proposto; d) Estabelecimento do prazo para que os acionistas subscritores ratifiquem suas subscrições caso restem sobras de Ações não subscritas após o decurso do prazo estabelecido sob a deliberação prevista no item \"b\" acima; e, e) Em decorrência do aumento de capital, alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação. Os documentos mencionados na ordem do dia estão disponíveis para consulta dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, nos termos da legislação aplicável. As pessoas que comparecerem à Assembléia deverão provar a sua qualidade de acionista mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada por acionista da Companhia, na forma e prazo do Art. 126, § 1° da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1104995"
                        ]
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1104957": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda. -\r\n\r\nPetrópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2007/2º semestre: Karine Saldanha Vieira, 2008/1º semestre: Lorran Cleffs, Marcelo Martins, Marcia Maria Martins Mellado, Talita de Oliveira Miranda. 2008/2º semestre: Alan da Costa Xavier, Cleiton Palmeira Botelho, Heloisa Baltar Lomonte, Patrick de Almeida Tré Rodrigues, Rafael Emilio dos Santos, Thiago Neto Gonçalves, Wiliam Aguiar Lage de Souza. 2009/1º semestre: Cristiano da Silva, Gabriela da Cunha Correia, Gustavo Martins Araujo, Higor Balter Carvalho, José Carlos Tavares de Souza, Leonardo Pavão da Silva, Priscila Lima Leal, Vitor da Silva Pena. 2009/2º semestre.: Andre Luis de Almeida, Dayana da Silva Passos, Flávia Ribeiro Pereira, Gustavo Antunes de Azevedo, Jason Douglas Costa Esteves, Jonathan Aragão, Juliana Aparecida Abreu Lopes, Leonardo Florencio da Silva, Leonardo Pereira Ferreira, Magna Duque de Souza, Maicon Mesquita Barros Estrella, Michele Ferreira Lopes, Pedro Felipe Duarte Alves, Raquel Oliveira Bastos, Rodolfo Veiga, Thiago de Azevedo Vieira Furtado. 2010/1º semestre: Diego Paula da Costa, Lucimar Souza de Barros, Natane Moreira Ternes. 2010/2º semestre: Anderson Raimundo Zocateli, Bernardo José Feliciano, Breno Mendes da Fonseca, Bruno Vargas Portella, Cleyton da Silva Botelho Onofre, Diego Adolfo Miranda Picco, Diego Moretti Kochem, Douglas dos Santos Climas, Esteffani Milagre Weinem, Fabiano do Nascimento de Souza, Fernando Luiz Xavier Junior, Flavio Willian Pereira Palaci, Gabriel dos Santos Corrêa, Guilherme Oliveira de Souza, Jessica Maria Silva Guerra, Jonatan Soares de Freitas, Josevaldo Francisco da Silva Junior, Juliana Vera Guimarães Furtado, Julio Cesar da Silva, Leandro de Aquino Barreira, Leonardo da Silva Nascimento, Lucas Cestari April, Luiz Felipe Maduro da Silva, Marco Aurelio Ramos dos Santos, Marco Henrique Nascimento Bastos, Moisés Luis Machado, Nathalie Kreischer de Mattos Almeida, Neide de Souza Maia, Pablo Roberto de Medeiros Ribeiro, Priscila de Freitas Coelho do Almo, Rafael Dionizio Kreischer, Rafael de Carvalho Fernandes, Renan Pereira Ferreira, Ricardo Ribeiro Ferreira, Robson de Souza Hermes, Rodolfo da Costa Reis Kronemberger, Rodrigo Corrêa Marques Gonçalves, Tatiane da Silva Coura, Thais da Silva Machado, Thiago Daniel Quimas Simões, Vinicius de Mello Costa, Vinicius Muller Freitas, Wilford Bastos da Silva, Zuleika Borges Maciel. RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2007/2º semestre: Claudio José Xavier de Carvalho, Dayana da Silva Passos, Gustavo Martins Araujo, Maicon Mesquita Barros Estrella. 2008/1º semestre: Daniele Chaves da Costa, Magna Duque de Souza. 2008/2º semestre: Magno Alves de Paulo, Josevaldo Francisco da Silva Junior, Tatiane da Silva Coura, Wilford Bastos da Silva. 2009/1º semestre: Bruno Vargas Portella, Douglas dos Santos Climas, Esteffani Milagre Weinem, Jales Iuri Cardoso de Oliveira, Marco Henrique Nascimento Bastos, Marcos Felipe Barcellos, Rafael de Carvalho Fernandes, Thais da Silva Machado. 2009/2º semestre: Dayana da Silva Passos, Felipe Mello de Farias, Gustavo Antunes de Azevedo, Julio Cesar da Silva, Renata da Silva Pires Ribeiro, Robson de \r\n\r\nSouza Hermes. Diretor: Mercedes Correa Silva Hahn, Registro: 97/77/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87DAT/RJ, Inspetora Escolar: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, Matrícula 966981-3\r\n\r\nId: 1104957"
                    ],
                    "1103555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2007: Paula Vanessa Ferreira Trigueiro. 2009: Alan Dos Santos Moraes Gouveia, Alcinilda da Conceição Carmo de Jesus, Alipio de Jesus Teixeira, Ana Paula Silva de Andrade, Andressa Morelli Fagundes, Angela Edviges de Melo, Antonio Carlos da Costa, Antonio Saddy, Claudiane Marinho de Rezende Silva, Cleber Romualdo, Cristiano Esteves Dos Santos, Dario de Fátima de Carvalho, Diego da Rocha Teixeira, Douglas dos Santos Ribeiro, Elza Madalena Marsola, Erick Dos Santos Silva, Erika Veronica da Silva Penteado, Fernanda Nascimento do Amaral, Francisco Carlos Ribeiro, Gustavo Ferreira da Luz, Hilton de Aguiar, Ivan Schuley Guedes, Jhulia Mariane Salomé da Fonseca, Joel Muller Gomes de Souza, Jorge Luiz Rodrigues Nobrega, José Mário Pereira, João Avelino Dos Santos Neto, Jó Henrique de Paula, Leandro Alberto Silva, Leandro Teixeira Borato, Leonora Maria de Faria, Luiz Carlos Dos Santos, Luiz Carlos Ribeiro Maciel, Magna Marinho Dos Santos, Manoel Dos Santos Figueiredo, Marcia da Conceição Silva, Marcos Antonio do Nascimento, Maria Aparecida da Silva, Maria Emilia Machado Rodrigues Guedes, Maria Ferreira Duarte Campos, Maria Nativa da Silva Costa, Messias Lino Sobrinho, Naria Lúcia de Mattos Silveira, Nilza Pereira da Silva, Olinda Eva Lima Fernandes, Paulo de Tarso Hauck, Rafael Polycarpo Barbosa, Renato de Sousa Patrocinio, Rogério Faria Camilo, Ronaldo de Aguiar, Salvador de Lima Mendes, Sérgio Roberto Alves da Silveira, Vitor Hugo da Silva Menezes, Walber Petermann Matos, Wilson Queiroz, Wilton Cezar Gonçalves, 2010: Acacio Marins Lemos, Adriana Dos Reis Machado Melo, Adriano Sebastião da Silva, Agra Mendonça Cardoso, Alessandro Valentim Portela, Alfredo Lima de Deus Menino, Almir Pontes da Silveira, Amanda Santos da Silva Mario, Ana Paula Cordeiro de Souza, Analúcia Correia Dos Santos, Anderson Elvis Goes Albernaz, Anderson Quintanilha Viana, André Valle Lima, Antonia Cleane Rozeira de Almeida, Antonio Marcos Viggiani Austregésilo de Athayde, Antônio Aparecido de Melo, Arnaldo da Silva Meireles, Artur Barcelos de Faria, Barbara Carolina de Oliveira Lopes, Benedita Jannisele Sampaio de Sousa, Braulia Salaroli Petre, Bruna Tameirão da Silva, Bruno Costa Satyro, Camila Gregores Silva de Araujo, Carina Conceição de Oliveira, Carlos Augusto Fuly, Carmelo Clayton de Faria, Celso de Souza Brum, Celso Linhares da Silva Junior, Ciro de Araujo Bacellar, Clayton Rodrigues e Souza, Cleia Maria Antonia Barreto, Cleiton Ferreira Fournier, Cleiton Júnio da Silva, Cristiane Souto Barbosa, Cristiano Oliveira Sousa, Daniel Carlos Bartolomeu, Daniel Miranda Corrêa, Denal Teodoro Rosa, Denize Corrêa da Silva Pacheco, Dionei Martins Campos, Eder Lúcio Ribeiro Cotrin, Edima Fernandes Gomes, Edna Maria Duarte Lemos, Edson Luis Amaral Silva, Elvira Flausina de Faria, Erlene da Silva de França, Ernandes Silva Eugenio Dos Santos, Euclides de Jesus de Castro Barrozo, Evanildes da Paixão de Abreu, Fabricio Henrique de Oliveira, Fabrícia Andrade Silveira Corrêa, Fernando Luis Figueredo de Oliveira, Filipe Santiago Dos Santos, Francisco Vicente Carvalho, Genival Alcides do Nascimento Júnior, Giovani Gerard Ferreira, Guilherme Paura Telles, Gunter Ressdorf, Helio Jose Ferreira, Heloísio Gomes Pereira, Higor Francisco Martinelle Vieira, Hilton Pimentel Rodrigues, Igor Fernando Matias, Irani Duque Mattoso, Isabela dos Santos de Assis Corrêa, Ivaldo Heli de Oliveira Rezende, Ivan Hilario Pereira, Jailza Alice Teixeira da Silva, Jamil Antonio Dos Santos, Jorge Antonio de Moura Roque, Jorge Braz Leal, Jorge Hely Ribeiro de Souza, Jorge Luiz Gouveia Junior, Jorge Polifiq Cabral, Jose Nicassio de Amorim, José Maria Rauta, José Paulo Alves Vieira, José Tiago da Paixão, Juliana Santos de Jesus, Julio Vicente da Silveira, Kaio Barbosa Castelo Branco, Kathleen Priscila Silva do Nascimento, Leonardo Dos Santos Souza, Leonardo Ferreira da Silva, Lucas Gomes de Faria, Luciene Alice Teixeira, Luiz Carlos de Lima Nascimento, Luiz Carlos de Oliveira, Luís Ricardo Evangelista da Paixão, Magno Monteiro Fortes, Manoel Luiz de Souza, Marcelo André Boente, Marcelo Mesquita de Souza, Marcelo Vitor da Silva Noronha, Marcio Costa Saldanha, Marco Antoni Dos Santos Carvalho, Marcus Vinicius Gomes Vieira, Maria Aparecida Conceição Malaquias, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida Machado Rodrigues, Maria Carolina Knoor Pardinho, Maria das Graças Vasconcellos de Assis, Maria de Fátima da Silva, Maria Fátima de Castro, Maria Helena de Araujo Duarte, Maria Iara Pereira, Maria Lúcia Cecotte, Marilúcio Batista da Silva, Michel de Souza Monteiro, Moabe Ribeiro Santos, Morlan José Genuncio, Nelson Sant´ana Dos Santos, Nilma Aparecida Soares Teodoro, Nilton André de Faria, Orvandi de Lima, Otacilio Nogueira Monteiro Junior, Pablo Henrique de Oliveira Cunha, Patricia Pereira Mendes de Sampaio, Paulo Cesar da Rosa Junior, Paulo Cezar Azevedo de Carvalho, Paulo Marcos Mendes Andrade, Paulo Roberto Dos Santos, Paulo Roberto Pereira do Nascimento, Priscilla Dos Santos Terra, Rafael Estéfano de Almeida Moreira, Rafael Rodrigues do Nascimento, Raimundo Calixto Dantas, Reginaldo Daniel da Silva, Renato José de Oliveira Neto, Renato Lucio de Souza Barbosa, Roberta Souza de Carvalho Valle Lima, Roberto Francisco do Nascimento, Rodolfo Gomes Ferreira, Rodolfo Lopes da Silva, Rogerio Evangelista Dos Anjos, Rogério Rocha Barroso Machado, Ronaldo Costa Pimentel, Ronaldo Mathias de Souza, Rosa Virginia Saback Schinzel, Roselene Felix Nezio de Lima, Rosemberg Correa Dos Anjos, Roseni Freire da Silva, Saimon Melo de Souza, Sandra Magali Lemes da Costa, Sergio Ferreira Dos Santos, Suzana Maria Braz Lopes, Teresa Lima da Silva, Thiago Machado Menezes, Verônica Costa de Paula, Vicente Joaquim Filho, Victor Queiroz Pereira, Wagner de Oliveira, Wagner Dias Lopes, Wagner Martins Fernandes, Wagner Ozorio Vieira, Wanderlã Geraldo Costa Lucas, William Paiva Cordeiro, Willian Coutinho de Melo, Zilda Moreira Dos Reis, Érica Salvador Macêdo. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 0956541-7.\r\n\r\nId: 1103555"
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                    "1101943": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENT. MANT.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.583.592/0019-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DEZEMBRO DE 2010, TURMA A: André Gomes de Lima - Anelise Maria de Souza Neto - Bernárdo de Aguiar Fadul - Bianca Crespo Pessanha - Carolina Pinto Abreu Martins Gomes - Carolini Mocaiber Ferreira - Danielly Petrucci da Silva - Felipe Gomes dos Santos - Fernanda Freitas Passos - Gabriel de Almeida Souza Carneiro - Gabriel Oliveira Glória - Isabelle Cordeiro Pasço - Izaura de Maria da Silva Gomes Teixeira - Jady de Freitas Baptista Salles - João Pedro Barreto Mesquita - Juliana dos Santos Borges Ribeiro Pereira - Juliana Sousa Gomes - Karen Moraes Santos - Liz de Maria Carvalho Cosmelli de Oliveira - Lorena Fernandes Barreto da Silva - Luisa Cordeiro Barbosa - Luiza Barbosa de Souza Silva - Maria Alice Manhães dos Santos - Mariah Fernandes da Silva Barcelos - Mariana Monteiro de Souza - Marina Vaconcellos Pinho de Carvalho - Paulo Sérgio Valadares de Souza Filho - Pedro Miranda Corrêa - Raquel Duarte Carvalho - Rodolpho Rodighiero Pinto - Saulo Pessanha de Almeida - Thamires Gomes da Silva Amaral - Yasmeen Sampaio Mendonça - Yasmim Pereira Tavares. Turma B: André Zacarias Silva de Lima - Anna Carolina Gruner Maia - Arthur da Silva Peixoto Rangel - Ayla Estevão Gonçalves Lobo - Brúna de Aguiar Fadul - Bruno Ribeiro Batista - Caio Augusto Teixeira da Silva - Camila Baptista Rodrigues de Souza - Daniela Bicudo Gonçalves - Diogo Almeida Pessanha - Diogo Azevedo de Poly Carvalho - Fernanda Grelim Nuffer de Freitas - Flávio Duarte Pedrosa - Igor Gomes Azevedo - Isabella Tavares Riter - Isadora Mérida Aguiar Longo - Jéssica de Roma do Carmo Volpato - Laura de Almeida Borges - Laura Mathias Barroso - Leonardo Leixas Cardoso - Lídia dos Santos Pessanha - Lorena Vianna Purcino - Maria Paula Padrão Lopes - Mariah Dias Feydit - Mariana Rezende Faes - Natália Rodrigues Fontes - Patricio Flores Difilipo - Rafael Nunes Cardoso Rocha - Raíza Tinoco Manhães - Raphael de Souza Rodrigues - Rebecca de Jesus Santos - Rômulo Pereira Gomes Barreto - Taíssa Villaça Machado - Thiago da Silva Ribeiro - Thiago Pessanha Leal - Ully Rust Gomes Martins - Yasmim Gomes Nunes.O Diretor do Instituto Dom Bosco, Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, torna pública o Certificado de Ensino Médio de Daíza Barreto Ramos, concluinte de 2007. Pe. João Luis Schiavo - Diretor Reg. Nº 1991 - C/P-04 - Vera Lúcia Angelo Cordeiro Pasco - Secretária Reg. Nº 249/94 - FFC/RG - Débora Ferreira Paes de Souza - Prof. Inspetor Escolar matr. 09454745 - Eliamaria dos Reis Sinflório - Prof. Inspetor Escolar matr. 09448663.\r\n\r\nId: 1101943"
                    ],
                    "1102898": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU COLÉGIOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0002-10\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2006: Suiane Jardim de Andrade. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Segurança do Trabalho: 2010/2º: Aladino Monteiro Chavinhas, Carlos Silva de Almeida, Ingrid Gouveia Barros, Leonardo da Cruz Fernandes, Maycon Sá de Souza, Reinaldo Campos da Silva, Rodrigo da Silva Santos, Rodrigo Michel Fidelis de Souza, Sidney Martins Assenção, Taynara Amaral dos Santos, Thiago Silva Araujo. 2010/1º: Anderson Luís Andrade Cruz, Bruno Silva Miguel, Edilson Lourenço dos Reis, Emanoel Giacomo Pinheiro Barcelos, Ernani Michel Lima Cardoso de Oliveira, Itamara de Oliveira Copello, Jonathan Oliveira Diniz, Leandro Francisco Dias, Shirley Silva da Conceição. 2009/2º: Albano de Oliveira Filho, Alessandra de Paula Souza, Anderson Saldanha da Silveira, Claudio Leal da Costa Junior, Danusa Mendonça Graciolli, Diego Carlos Pires Carvalho, Diego de Souza Rapizo, Jair José Machado, João Baptista de Castro Filho, Juliano Delfino da Silva, Leandro da Silva Alencar, Leandro de Souza Bentes, Lucia Leandra da Silva Barbosa, Luciano de Oliveira Cruz, Marcos de Oliveira Marcolan, Marcus Vinicius da Silva Crespo, Nelini Palarina da Silva Junior, Raphaela Rodrigues de Souza, Roberta Mamede da Silva, Rosa Maria Silva dos Santos, Rose Tereza Duarte de Souza, Sara Fernandes da Silva, Sheila Cristina Costa Pereira dos Santos. 2009/1º: Milene de Souza Pinheiro. 2008/2º: Anderson do Nascimento, Rita de Cassia Machado Marques da Silva. 2008/1º: Rafael Queiroz Barbosa. 2007/2º: Franco Andrew Pereira Corrêa. CBR - 2º Grau - Técnico em Patologia Clínica - 1982: Regina Lucia de Souza. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC.\r\n\r\nId: 1102898"
                    ],
                    "1101936": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ITAIPU \r\n\r\nCNPJ 08.254.743/0001-08\r\n\r\nCONCLUINTE DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2009 - Mateus do Nascimento Vargas da Silva - CONCLUINTES/2010 - Agnes Lima de Oliveira Guimarães, Aline Habibe de Souza, Ana Luiza de Seta Frei tas, André Neves Velasco, Angelo Antonio Mesquita Bittar, Bárbara Coutinho Corrêa da Silva, Camila Siciliano de Castro, Christian Mothe de Castro, Daniel Reis Leite, Deborah Alves Guimarães Azevedo, Fernanda Cunha Telésforo de Oliveira, Fernanda da Rocha Lucena, Filippe Pirrone Cunha, Fillipe Trindade Duarte, Gabriel Amaral Palmieri, Gustavo Bailly Develly Rocha, Guilherme Moyses Pfeffer, Heloiza Aragão Falante Pontes, Iasmin Mattos de Oliveira, Julliana Mota Gonçalves Gurgel, Karina Backx Gomes Pineda, Laryssa Goulart Loureiro, Leonardo Britto Pereira, Luan Monteiro de Souza Alves, Lucas Sancho Rodrigues, Luize Machado da Cunha, Marcela Lima Maudonet, Marcela Viana da Conceição, Marcella Monteiro de Souza Alves, Marcelo Knust Sant'Anna Filho, Maria Clara de Oliveira Coura, Mariana Amaral Gonçalves, Marianna de Aragão Aguiar Lopes Bandeira, Marina da Costa dos Santos Dias, Marina Freire de Oliveira, Mayara da Rocha Venâncio Alonso da Silva, Priscila Maron Pinheiro Alves, Raphael Wheeler de Castro Schueler, Rebeca Lemos Pinto, Rodrigo Soares Bueno, Sophia de Abreu Kraus, Tatiana Zanatta Loureiro, Tirza Pontes França, Ygor Silvestre Coutinho Nogueira, Ágata Ribeiro Barroso Magno, André de Queiroz Henriques Almeida, Barbara de Formiga Xavier Lund, Bárbara Mendes Guasti , Brunno Porciuncula Camacho, Bruno Bolandini Gonçalves, Caio de Souza Santos, Caio Henrique Victorino dos Santos Castela, Carolina Lessa Correia de Souza, Daniel Caldeira da Cruz Silva Tristão, Daniel da Fonseca Queiroz, Elisa Vasques Guimarães, Evelyn de Assis Mesquita, Gabriel Aglio da Silva, Gabriel Gastão Lassance Cunha, Gustavo de Oliveira do Nascimento. Higor Precioso Gomes, Joana Figueira Treptow, Julia Passos Rufino, Lívia Azevedo Mota, Lucas Aguiar Amaral Klier Teixeira, Marcello Teixeira de Sá, Mariana Cavalcante Lima, Mariana Chiarello de Lyra Araujo, Matheus de Souza Santos, Nathalia Knaippe Elisiario Ferreira, Patrick Mota Polatto, Paulo Roberto Possas de Almeida, Phelipe Cartaxo de Oliveira Bastos, Renan da Veiga Schweitzer, Renato Couto Gabrig, Stefan Rotenberg, Thais Miranda Rocha Sampaio, Thayana Mayrink Lessa, Thomaz Sento Sé Mello, Tiago dos Santos Ribeiro, Tomas Herdy Gondim Bulcão, Túlho Ricardo Pereira da Costa, Victória Rosa Panaro Caldas, Victor Latorre da Cunha, Victor Lorran de Jesus Rangel Pereira, Yasmin Paiva Viegas Bravo, Anna Carolina de Alcantara Ribeiro, Bárbara Kale Braga, David de Souza Barbosa, Fernanda Menengoy Fellows, Lucas de Miranda Bomfim Gonçalves, Marco Vinícius de Freitas, Stéphanie Collares de Oliveira, Victor Barcelos dos Santos, João Vitor Parada da Silva, Mariana Pereira da Matta Machado, Marina Franco Salles, Mayara Gonçalves Vieira, Paula Ivens Pinto de Araujo, Pedro Victor Vidinha Ferreira Mendes, Rulliany Lizia Tinoco Marins, Vanessa Gall do Nascimento Lebre, Yuri Waise Cordeiro. Diretora: Prof. Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04 - MEC. Secretária: Márcia Cordeiro Vera-Cruz - Reg. 000.323 - CES. Inspetora Escolar: Jurema G. Madeira de Almeida - Matr.0944845-7 - Andrea de Souza Almeida - Matr.0944842-4. \r\n\r\nId: 1101936"
                    ],
                    "1101610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nCNPJ 06.110.813/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Monteiro Lobato, mantido por Centro de Ensino Monteiro Lobato Ltda, situado na Rua Dr. Francisco Portela, 2700 - Parte-Centro, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2010- Amanda da Silva Mercadante, Bernardo Kaipper Braga, Bruna Vasco Baldez, Camilla Carvalho Damasceno Freitas, Cristina Portela Lima, Eduardo Dias Reis, Felipe José Estanislau Macedo Soares, Gustavo Nunes de Medeiros, Jéssica Jeanne Santos Leão, Leonardo Sillas Oliveira, Lucas de Andrade Braga, Lucas Soares Paiva, Marcella Karoline Belo Rodrigues, Mariana Monteiro Spizzirri, Raiza Marques Sampaio, Rodolfo Ferreira da Silva, Rodrigo Cavalcante de Sá Costa, Rodrigo Oliveira Santos, Thaysa de Carvalho Peres, Viviane Bacellar Roseira e Wallace Portugal dos Santos. Diretor. Carlos Roberto Pinheiro Reg. Nº 14.564 MEC - Secretária. Cristina Maria Calderon Coutinho Reg. Nº 15/83 SEEC. \r\n\r\nId: 1101610"
                    ],
                    "1074751": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: José Roberto Soares de Almeida, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Diego da Silva Nogueira, Ocimar Batista Rita, 2009: Albeni dos Reis, Aline Gabriel Pereira, Amanda Gisele da Rocha de Souza, Anderson Alves Bento, Andreza Andrade da Silva, Ane Cristine Luciano da Cunha Santos Sansão, Angelica Werneck Maia, Caroline Braz de Oliveira, Cilene Pereira de Fátima, Cleiton Higino do Vale, Cristiane Aparecida da Rosa Silva, Cíntia Cristina de Castro Marcondes Dionisio, Deise Alves de Paiva, Eberton José Soares da Silva, Elaine Cristina Tosta Pereira, Elias Paschoal da Silva, Elisângela da Silva, Emerson da Silva, Emerson Soares dos Santos, Fabiana França dos Santos, Geraldo Costa Junior, Gerson Batista do Nascimento Junior, Henrique dos Santos Peixoto Henrique, Ideraldo Ribeiro Raimundo, Iradimilson Ferreira Neto, Ivan Ferreira de Souza Neto, Jairo Lubase Santana, Jorge da Silva Neto, Jorge Luiz Lusquinhos Machado Junior, José de Arimatéia da Silva, Julio de Souza Soares, Junior Aparecido de Jesus, Leandro do Vale dos Santos, Leonardo Napoleão de Araújo Muniz, Liliane Keity de Paulo Rodrigues Ribeiro, Luana Cardoso Sampaio Mafia, Luciana D´Arc Garcez Costa, Luciano Gregório de Lucena, Luiz Carlos Silva, Luiz Claudio Vieira da Silva, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Ferreira Teles, Marcos Henrique dos Santos, Mariana Cristina Borges Lima dos Santos, Mario da Conceição Martins, Marlon de Oliveira Barbosa, Mateus Dias, Michael Rezende de Almeida Oliveira, Monique de Freitas Pinheiro, Mônica Aparecida Coutinho de Souza, Neilson Francisco Silva, Noberto São Paio Ferraz, Rafael da Silva Raposo, Rayane de Araujo Nascimento, Reinaldo de Oliveira Pessanha, Renato Estacio Pereira, Renato Marins Couto, Ricardo Bonfim Ribeiro, Ricardo dos Santos Dias Ramos, Ronaldo Silva, Rosemeri da Costa Medeiros de Souza, Rosenilda de Almeida Ribeiro, Shirley Lucena de Oliveira, Simone da Cruz Antas Costa, Thiago da Anunciação Mendonça, Tháis Rangel da Silva, Valdir Bezerra do Vale, Wallace Pereira da Cruz, Wellington José da Silva, Wellington Leonel Ignacio de Mendonça Junior, 2010: Adriana de Jesus Fonseca Pereira de Medeiros, Ailton Fagundes Pereira Barbosa, Alan Renato da Cruz, Alex Felipe da Silva, Alisson André Lopes de Oliveira, Ana Cristina de Carvalho Dias, Ana Lúcia Cardoso de Sena, Ana Paula Rodrigues, Anderson Venancio dos Santos, Beatriz Gonçalves Ferreira Araújo, Bela Fabiana da Costa Novaes Coutinho, Bárbara Francine de Souza Leite, Carla Cristina Monteiro dos Santos, Carla de Souza Silva, Carlucio Soares de Oliveira, Celso Mendes Paiva, Clarenice Teixeira Martins, Claudiney Francisco dos Reis, Claudinéia Ferreira Murça e Silva, Cristiane Souza Francisco, Daniel da Conceição Filho, Daniel Marcos Wenceslau, Daniel Pereira Soares da Costa, Dayse Dayane Maciel Guedes, Delandre Alves Magalhães, Diana Teixeira Rocha Ribeiro Silva, Diego de Lima e Silva, Diego Fernando Barcelos da Silva, Diego Marino Malaquias, Divaldo Alves de Sá, Débora Alves Evangelista, Edivaldo de Paiva Lopes, Edivaldo Evangelista Silva, Edmar Coutinho Gonçalves, Edmário Pereira Alves, Edson Augusto de Roma Macedo, Eduardo César Fernandes, Eduardo Pereira Souza, Edvar Soares Alves, Elaine Delfino de Avila, Eliane Moreira Silva, Elvira Silva Pereira Dias, Erivanilson Alves Cabral, Evandro Oldair do Carmo, Fabiano Balbino Pereira, Flores Rosa Ribeiro de Alkimin, Flávio de Souza Moreira Filho, Francisco Dimas de Jesus Praes, Franscisco Araújo de Souza, Gislene Patrícia de Souza Araujo, Glaisson Fábio Costa da Silva, Guilherme Sousa Rocha, Helenice Eurídice dos Santos Amorim, Helio Pereira Soares, Hevandro Duarte Gomes, Irlene Tatiane Moreira Pereira, Ivani Alves da Silva, Jackson Cupertino Ferreira, Jadir Bernardes de Lima Filho, Jefferson Felipe Gomes Leite, Jennifer Pascoal Teixeira, Jessika Caroline de Oliveira Cavalcante, Jorge Andrade de Barros Junior, Jorge Moreira da Silva, Jose Ildeu Ferreira Alves Junior, José Djalma Damasceno Silva, José Domingos Santos Pereira, José Rubens Teixeira, José Rui Queiroz, Juliana Claudia de Paula Nascimento, Jurandir Antunes de Almeida, Jéssica Coelho Evangelista, Jéssica da Silva Costa, Jéssica Souza de Castro, Júnea Gracielle Ferreira, Kelliy Aparecida Alves dos Santos, Kelvin Gonçalves Tavares, Leandro Alves Veloso, Leandro dos Santos, Leonardo Antunes Fagundes, Leonardo Bandeira Vieira, Luciana Sancher, Luciano Telis de Lima, Luiz Felipe dos Santos Martins, Luma Ribeiro Silva, Marcele dos Santos Fernandes Pinheiro, Marcelo da Silva, Marco Antonio Ferreira, Maria Aparecida Miranda de Sá Neves, Maria Aparecida Pereira de Carvalho, Maria das Graças dos Santos Ferreira, Maria do Carmo Ferreira Silva, Maria do Rosario Ribeiro da Silva, Marinete Alves Pereira, Marta Rodrigues Alves, Mateus Felipe Ramos Costa, Mauricio Batista de Sousa, Max Villander Andrade Machado, Maycon Coimbra Francolino, Michirley da Silva e Silva, Newton David Dias Silva, Orlando da Silva Pereira, Paulo Henrique Alves Borges, Paulo Sergio Ferreira de Souza, Poliane Ferreira Cardoso, Rafael Sidnei do Nascimento, Reginaldo Teixeira de Morais, Reinaldo Tadeu Campos Saraiva, Renato Pinheiro de Toledo Silva, Ricardo Ferreira Coutinho, Richardy Martins Rabelo, Rinaldo da Silva Dantas, Rogeriano Cardoso Niza, Roque Corrêa Celestino, Rosana Mendes de Paiva Oliveira, Rosiane Pereira Vieira, Sandra de Almeida, Sandro Gonçalves da Silva, Sandro Tavares Calvano, Selma Luciana Soares, Semeão Pereira Júnior, Sergio Ferreira Costa, Silas Oliveira Lessa, Silvio Coelho do Amaral, Thaís Foch Kersul, Vanderlei \r\n\r\nAparecido Costa, Vando Roberto Silva, Victor Raphael Alves Leite, \r\n\r\nViviane Bandeira Lima, Vítar Donizete Belchior Assalim, Wagner \r\n\r\nJosé Veloso Barbosa, Waldeci da Silva Melo, Waudriano da Cruz, \r\n\r\nWeberson Pereira de Almeida, Wellida Xavier da Silva, Wellington da Silva Castro, Wellington Ferreira Bechtlufft, Zenaide Rodrigues Dias. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr: 238.200-0.\r\n\r\nId: 1074751"
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                    "1101303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0020-23\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Freguesia, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Geminiano Góis, 331 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2010.\r\n\r\nAmanda Caroline Lima Hipolito, Ana Caroline Negrão da Costa, Andre Luiz de Oliveira Galvão, André Queiroz Leitão, Annelise Mayr Soares, Ariel Augusto Boveri Berti, Bruna Gomes Ferraz, Diana Soares Ferraz, Eduarda Daher de Souza Abreu, Franco Fiaschetti da Costa, Gabriel Freitas Rizzo, Gabriela Moncalvo Lopes Melo, Gubio de Moura Freire, Hugo Lós Melchiades de Souza, Ísis Muniz Alves, Jéssica Marques Pinto Emerentino, Joana Rezende de Castro Oliveira, Leonardo Martins Brito, Letícia Sampaio Pinto, Lívia Campos de Araújo Lima, Luiz Filipi de Souza Santos, Luiz Ricardo Cosendey Ramalho, Marcel Brasileiro Leão, Marcos André Ferreira de Araujo Santos, Maria Carolina Gonçalves Silva Andrade, Marina Bomfim dos Santos, Matheus Quintino Ferraz Ribeiro de Abreu, Moisés de Jesus Ferreira Silva, Paula Rocha Pereira, Rafaela Miotto de Almeida, Roberta Jardim Soares Botelho, Roberta Lopes da Silva Lessa, Taiene Martins de Oliveira, Taiza Barros Coutinho Fernandes, Tatiana Werneck Franco, Thalita Barreto Leite, Thays Nilo de Assis, Victor Henrique Netto dos Reis, Victor Marques Dracxler Ferreira, Yuji Katayama Braga de Carvalho. Secretária: Bianca Braga Cousiño - Reg.: 637/09 e Diretor: Albano dos Santos Parente - Reg.: MEC 13412. Professor Inspetor Escolar: Flavia Gomes de Paula, Matr. 0956437-8.\r\n\r\nId: 1101303"
                    ],
                    "1104707": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio bahiense vaz lobo\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma vaz lobo ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.634.192/0001-98\r\n\r\nrelaçÃo dos alunos concluintes da 3ª série do ensino médio no ano de 2010. Afonso Henrique Lima de Carvalho, Allan Monteiro David, Allan Vinícius Almeida do Amaral, Amanda dos Santos Macedo, Ana Gabriela dos Santos Garcia da Silva, Anne Karoline Sabino Bomfim, Bruna dos Santos Mattos de Araujo, Bruno Ramos Dias da Cruz, Camila Alves da Silva, Camila Santana Cunha, Camilla Rotondo Paes, Carlos Eduardo do Rosario Motta, Carlos Rafael de Almeida Carvalhal, Catharine Dias de Almeida, Cynthia Cristina Teixeira Rezende da Silva, Daniella Beatriz Carneiro Gonçalves, Dennis da Silva Castanheira, Dora de Moura Barbosa Leite, Edmilson Thompson da Silva, Elisa Macedo Lopes, Evandro Xavier Romeu, Fabio Silva Souza, Fabson Mazim Valentim Siqueira, Felipe de Mello Veiga, Felipe Possidonio de Sampaio, Fernanda Carvalho Pereira de Assis, Gabriela Macedo Rosa, Gustavo Oliveira Barros, Gustavo Rodrigues do Couto, Henrique Monica Serrão, Hully de Fátima Michelsen Freitas, Hyslla Silva da Rosa, Ítalo Marques Cubula Martins, Jessica Cristina Souza Lemos, Júlia Ferreira de Almeida, Juliana Costa Ewers Pires, Karen Rodrigues de Almeida Moura, Leonardo Rocha de Borba Alves, Luana Barros Furtado, Luanna Roberta Castro da Silva, Luciana Princisval da Silva, Luciano Peres Martins Lima, Luiz Vicenzo Pugleise Martins, Marcelle de Oliveira Maciel Mattos, Mariana Magalhães Pinto Viana, Matheus Ricardo Carvalho Cordeiro Fernandes, Mylena Costa de Jesus, Pedro Henrique de Oliveira Pinto, Pedro Henrique dos Santos Fernandes, Rafael de Souza Chaffin, Rafael Rocha, Raíssa Martins Cunha de Mello, Rayanne Hungara Carneiro Moraes, Renan Migliavacca Salomão, Renê Augusto Honorio, Rodrigo Campos Andrade, Rodrigo Gomide Antunes Dias, Rodrigo Moreira Gomes, Rodrigo Trindade de Souza Oliveira, Ronny Migliavacca Regis, Silvana Kali de Souza Pereira, Tamara Coutinho de Oliveira, Tássia Christinne dos Santos Salles, Tatiane Marques Pinheiro, Thais Botelho Oliveira, Thais de Andrade Guerra, Thais Silva do Espirito Santo Martins, Thamires Figueira dos Santos Araujo, Thamires Muniz Passos, Thayana Tinoco Aragão da Silva, Thayssa da Silva Ferreira, Victor Leonardo Souza da Silva, Vivian Goulart de Alencar, Vivian Maria Fernandes Rodrigues, Wagner Dias da Silva, Yasmine Martins Barbosa, Ygor Ares Monteiro, Yvana de Sousa Belo Raymundo. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/ DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ, Professora Inspetora Escolar Soraya Maria de Oliveira Freitas - Matr.nº 09568072-CR 26 III-SEE-RJ. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 24/03/2011\r\n\r\nId: 1104707"
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                    "1104626": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0002-07\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2º semestre de 2008: Cleide Rodrigues Ferreira, Daniel Callegari Nascimento, Élson Victor Ventapane de Oliveira, Katherine Rente Laboissiére, Kenneth Stefan Marques Rodrigues, Natan Tinoco Cursino, Samantha Macedo Lage, Tiago Tinoco Castro, Felipe Peixoto Silva, Patrícia Pimentel Oliveira, Thamara Paiva de Matos. 1º semestre de 2009: Alessandra de Jesus Araujo, Ana Paula Pacheco Carvalho, Danielle da Silva dos Santos, Diego Fiuza de Mello e Souza, Fabíola Cavalcante Machado Souza, Gabriel Cordeiro, Julius Souza e Silva Magalhães, Larissa Lombardo da Silva, Luiz Claudio Rodrigues Barbosa, Marcela Salerno Alves, Patrícia Batista da Silva, Raquel Marques Rivas, Rayana Rocha Abrantes Lisboa, Renato Santos Diniz, Renan Ramos da Silveira, Ricardo Antonio Chagas Amaral, Simone Marques Rocha, Tatiane de Mello Silva, Thamires Gonçalves Secreto da Silva, Thiago Henrique da Silva Rodrigues, Vanessa Ramos Guimarães, Vitor de Oliveira Borba, Wagner dos Santos Magalhães, Alex dos Santos Soares, Angélica Jesus Queiroz, Brayan Motta Novo, Carla de Oliveira Passos, Carlos Henrique Gomes de Carvalho, Cássio Paulino Esteves, Clayton Batista Cirino, Davi Filipe Antunes Bastos, Marcio Aurélio da Silva Lisboa, Marcio Jun Fukuchi Guimarães, Michelle Maciel da Silva, Monica Braz de Souza, Rafael Deiro Correa, Raphael Placidino de Souza e Silva, Sadraque de Jesus Pinto, Scharles Silva de Souza, Sonia Maria Monteiro Lopes, Talita Passos Reis, Thiago Santos Hygino, Viviane Cristhina Coelho Vasques Lopes de Almeida, Willian Terra Rodrigues. 2º semestre de 2009: Arthur Florêncio Mesquita de Carvalho, Claudio Linhares Macedo, Eduardo Henrique Pastor, Igor Castro do Couto, Igor Dias Moura, Lucas Fernandes da Costa, Raquel Ferreira Costa, Shirlene Borges da Silva, Willer Bregeiro Martins, Alecsandra Custodio da Silva, Daniel Pereira dos Santos Netto, Flavia Alves da Silva de Mello, Ítalo Dutra Castelo Branco, Jaqueline da Silva Navarro, João Paulo Malta de Souza Pereira, Lucas Sisnande Lima de Matos, Marina Carvalho Alves, Raphael Fialho Nazareth de Faria, Robson Almeida da Silva, Rosangela Gomes de Farias, Ruth de Jesus de Oliveira, Silver Gomes Pacheco, Stephane Cristine Araujo Vieira, Thays de Jesus Pessanha, Thiago Calixtro Lisboa. Diretora: Marly Domingues Coutinho - 790 - MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat - 1733/94; Professora Inspetora Escolar: Sonia Christina Jucá - 09425521.\r\n\r\nRELAÇÃO ENSINO MEDIO EJA 2008/2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 24/03/2011\r\n\r\nId: 1104626"
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                    "1104797": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HERMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 270519370001/42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Hermann torna pública a relação de concluintes do curso de Ensino Médio formação geral: Ano 1994: Ulisses dos Santos Rosa. 2000: Márcia Cristina Marques Lima. 2001: Wellington Pacheco Cabral. 2003: Cláudio Valério do Carmo Negreiros, Thiago William Souza Silva. 2004:Cristiane Lima da Silva, Katia Regina Cordeiro Ferreira. 2005: Maria das Graças Ferreira da Silva, Cesar dos Santos Junior, Cassia Patrícia de Barros. 2006: Jorge Luiz Menezes de Lima, Felipe Sérgio Ribeiro Carneiro. 2007: Wander Gonçalves Pancote, Kleyton Souza de Carvalho. 2008: Luiz Lopes Ferreira, Thiago Lobo da Silva Melo, Jonathan Rocha de Aquino, Cinthia de Oliveira Silva, Flávia Oliveira da Silva, Hugo Costa Souza Barbosa, Merian Gomes Moraes. 2009: Lidiane Piano Thompson, Rodrigo Dornelles da Silva de Oliveira, Talita Weltri D'Assumpção, Lucilene Fernandes Lobo. 2010: Marjorie Rodrigues Marins, Tulio Pinto Nascimento Filho. Diretor, Sonia Regina C. de Sá Rodrigues, 9265. Secretária Tereza Cristina C. de Oliveira, 635/98 - Professor Inspetor Escolar Jaime G. Moraes Filho. 232848-2\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 24/03/2011\r\n\r\nId: 1104797"
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                    "1104884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL CONCLUINTES DE ENSINO MÉDIO EJA : ANO 2003: Márcia Cristina Berriel Pedroza\r\n\r\nId: 1104884"
                    ],
                    "1104640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0002-07\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º semestre de 2007: Alexandre Sampaio Jannuzzi. 2º Semestre de 2008: Luciano de Sousa Ferreira. 1º Semestre de 2010: Carolina Aleixo Pereira, Christiane da Silva Pereira, Cristiano da Silva, Daniele Sant`Ana de Jesus, Gabriel Al Kondari Geraldes, Jeane de Almeida Miranda, Katia Cristina de Souza da Conceição, Roberta dos Santos Silva, Thiago Luiz Miranda dos Santos, Victor Gonçalves de Oliveira. 2º Semestre de 2010: Adrienne Carvalho Lemos, Bruno Jenz Doria de Araujo, Carolina da Silva Inácio, Elisa Miranda da Rocha Pimenta, Evandro Filgueira de Lima, Mariana Lima Cinicio da Costa, Roberto Natal Barbosa Valle, Rodrigo da Silva Pacheco Geraldo. Diretora: Marly Domingues Coutinho - 790 - MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat - 1733/94; Professora Inspetora Escolar: Sonia Christina Jucá - 09425521.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2007/2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 24/03/2011\r\n\r\nId: 1104640"
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                    "1104660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - MEIER\r\n\r\nCNPJ: 07.499.961/0002-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qied-Sociedade Educacional Ltda, situado a Rua 24 de Maio, 1181 - Meier Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2010. Amanda Lopes de Almeida da Cunha, Amanda Peixoto Ferreira, Ana Paula Garcia da Costa, Arthur Constancio Silva, Bernardo Leitão Malafaia, Bianca Fernandes Pina, Brunna Senna Campos, Carlos Filipe Bittencourt Ferreira, Deborah Ambre de Freitas, Gabriel de Sá Sousa, Isabela Cesar Garro, Jade Magalhães Ferreira Bruno da Silveira, Lucas Garuzi de Araujo, Mariana Barros Pereira, Nikolas Zanette Muricy, Raphael de Alcantara Prazeres Figueiredo da Cunha, Taiane dos Santos Lopes, Vanessa dos Santos Peçanha. Diretor: Silvio de Souza Ribeiro, Registro nº UCAM - 16/09/2002; Secretária: Ilda Vieira de Aguiar da Costa, Registro nº 882 - Fls. 07V Livro nº 04 - D.O 05/07/2002 - Fls. 10, Professora Inspetora Escolar: Rita de Cássia Santos Couto, matricula nº 09425554.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 24/03/2011\r\n\r\nId: 1104660"
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                    "1104121": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA CNPJ Nº 04.634.898/0001-00 \r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 - Balneário - Angra dos Reis, Rio de Janeiro, torna pública a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Educa-ção Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem: 2003 - Marco Antonio Bartoli Werneck. 2005 - Tatiane Maria de Oliveira. 2007 - Fernanda Salgueiro Ribeiro, Leila Ribeiro de Paula, Rosilene da SilvaGomes França, Aparecida dos Santos, Meire Maria dos Santos. 2009 -Bruna Santos do Rosário, Ádna Pereira. 2010: Daniela de Fátima Bento, Tatiane de Medeiros Francelino. Auxiliar em Enfermagem: 2009 -Fernanda Gonçalves da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico: 2005 - Liane Barbosa Lopes, Maria Elena Tereza Nascimento. 2009 - Ivone da Silva Lima, Joeferson Silva Santos. 2010 - Sandro Hernandes da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança doTrabalho: 2010 - Hanna da Nóbrega Moreira, Janete Rodrigues Soares, Juliana de Souza Costa, Ludmila Roberta Victorino de Carvalho, Vanes-ca de Jesus Estevão, Sineria Ferreira. 3° ano Ensino Médio EJA-Educação de Jovens e Adultos: 2009 - Rosevane Fonseca do Nasci-mento. 2010 - Pâmela Freitas Melo da Silva, Antônio Carlos de CarvalhoJúnior. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotéc-nica: 2009 - Felipe Silveira Martins. 2010 - Públio Pereira da Silva. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN n° 1351/09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of. E/COIE n° 589/06; Professora Inspetora Escolar: Emanuelle Prenholatto Trindade - Matr.: 0942.800-4E/EAA.CR.\r\n\r\nId: 1104121"
                    ],
                    "1102349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Armando Fajardo, mantido por SOBEC Sociedade Brasileira de Educação e Cultura, situado na Avenida Euclides da Cunha, 59, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio/ Ano: 2004: André Gustavo Bittencourt do Nascimento, Bruna Silva de Oliveira, Cleice Keli Barbosa de Freitas, Danielle dos Santos Novaes, Davidson Leiroza da Silva, Fernanda Silva da Costa, Isaias Ribeiro Lemos, Juliana Rodrigues de Sousa, Lidiane Marques de Oliveira, Márcio Santos de Oliveira, Maria da Penha da Silva, Rafaele Alves Santos, Sabrina da Silva Barreto, Thiago do Espírito Santo dos Santos, Victor Fontes da Silva. Ano: 2005: Bianca dos Santos Magalhães, Bruno Passos Santos, Daiane de Freitas Lira, Davidson Santos Paiva, Gilmar Tavares Monteiro, Michael Felipe Caldas dos Santos, Rafael Vanes Castilho, Stephanie Pinto de Aguiar Brito, Suellen Pinto de Aguiar Brito, Tiago Aguiar de Souza, Vanessa do Vale Ferreira. Ano: 2006: Élida Silva de Sousa, Jackson dos Santos Barbosa, Luiz Vinícius Badazoni da Silva, Rafael Vieira Salgado, Stefania Aderaldo. Ano: 2008: Indira Anahi Aderaldo Alves. Ano: 2009: Isabelle do Nascimento da Silva, Renato da Silva Ferreira. Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/ Ano: 2005/ 2º semestre: Luiz da Silva Braga Filho. Ano: 2006/1º semestre: Denis de Oliveira Lima, Priscila Cunha Calazans de Oliveira,Simone da Conceição Ramos de Oliveira. Ano: 2006/2º semestre: Alice Souza Belfort Rezende, Darcy Carlos Nascimento da Costa, Flavia André de Lima, Giovana Nicoleti Stancato Chrispim, Raphael Duarte Chaves, Rodrigo de Lima Rezende. Ano: 2007/1º semestre: Júlio César de Moura Barbosa, Marcelo Serpa Galvão. Ano: 2007/2º semestre: Carlos Marcio Maciel Gericó, Julio Cesar Geigher Monteiro, Luiz Carlos Fernandes da Silva, Maria José Horácio do Nascimento da Costa, Victor de Araujo Xavier, Willian Santos de Sant'Ana. Ano: 2008/1º semestre: Cláudio Oliveira do Nascimento, Lidiane Matias Coelho. Ano: 2008/2º semestre: Rayanne Mara Cavalheiro Feliciano. Ano: 2009/1º semestre: Anderson Alves Bernardes Pereira, André Bernardo de Souza, Douglas Martins da Silva, Jair de Souza Franco Filho, Leonaldo Resende das Neves Santos. Ano 2009/2º semestre: Alexandre Antonio do Nascimento, Renan Oliveira da Costa. Ano 2010/1º semestre: Ana Caroline Sena Medina, Gilson Croff de Santana, Humberto Resende das Neves Santos. Secretária: Profª Ana Lucia Alves Camelo Reg. nº 2021/94 SEE/RJ; Diretor: Profº Withe Abrahão Reg. nº 5928 MEC, Profº I Inspetor Escolar Simone Batista de Oliveira de Souza Mat. 09426065.\r\n\r\nId: 1102349"
                    ],
                    "1104300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nMIRETTA BARONTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: n° 07.233.219/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, mantido por CEMIBA - Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, situado na rua Onofre Infante Vieira, 197, Centro, Barra do Piraí, torna público a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2010: Aline Andrade Azevedo, Aline dos Santos Vilela, Flávia Pereira da Silva Kelly, Joana Garcia Sym, Karina Cardoso dos Santos Silva, Milene Lima da Silva, Paloma Furtado de Avellar, Paulo Sérgio Braga de Sá Filho, Ricardo Augusto de Souza Hermanson, Vanessa Pimenta Medeiros, Yuri Pacheco Dutra de Souza. Secretária: Maria Cláudia Souza da Gama Furtado - Reg. 812/86 FFBP, Diretora - Maria Lucia Souza da Gama Furtado Mazza - Reg.1159 FFBP, Profª Inspetora Escolar: Fabíola Leonor de Paula - Mat. 0967962-2.\r\n\r\nId: 1104300"
                    ],
                    "1092859": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0104-84\r\n\r\nO Diretor do Senac Marapendi, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida das Américas, 3.959, Cobertura, Barra da Tijuca, CEP: 22631-003, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES em 2008. Vitor Bastos Brasil Florido. Em 2009. Elisabeth Janstein, Roberto Henrique Garcia de Lima Filho. Em 2010. Bárbara Fernanda da Silva Pereira, Carla Mancini Lage, Caroline Vieira Campos, Elizabeth Firme do Espírito Santo, Fábia Michele Marinho de Oliveira, Felipe Marinho de Oliveira, Flávia Dutra Ridzi Alves, Gabriela Santana Castedo, Jaqueline Lohanna Gonçalves da Silva, Jennifer Lohanna Gonçalves da Silva, Kátia Regina da Silva Martins, Kênia Aparecida do Nascimento Guimarães Costa, Leyla Vallim Gregório, Marcela Araujo de Senna Dias Candido, Maria Helena Dias Haidar, Rebeca Barcelos Souza, Renata Machado Chaves, Renato Cabral Morais, Ricardo Cassio da Silva Martins, Ronaldo Rizzuti, Simone Soares da Conceição, Ursula Rossweiler Moraes, Ursula Zimmermann, Vanise Santos da Luz Gonçalves, Valéria Cavalcante de Souza. Secretária Leticia Ester da Silva Reis, Of. CDIN nº 1202/2010; Diretor Fernando Antonio da Costa Oliveira, Of. CDIN nº 1202/2010; Professores Inspetores Escolares Anabele Cony dos Santos Mendes, Matr. 0942746-5 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, Matr. 0956430-3.\r\n\r\nId: 1092859"
                    ],
                    "1103189": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em MECÂNICA 2007: Jorge Mattos Theodorico. 2010: Alexandro Correia Teixeira da Silva, Bruno Willian Barbosa Alves, Candido Ducca Sanches Neto, Daniel Moura Rodrigues, Eldamo de Paula Avelar, Ezio de Oliveira, Fernanda de Oliveira Coelho, Francisco José Jasmim Calvo, Glemerson Almeida das Neves, João Gomes Cordeiro, Jorge Brum Crispim de Carvalho, José Luiz Gomes Ramiro Júnior, Josué Temoteu Ferreira, Júlio César da Silva Neves, Leandro de Sousa Melo, Leandro Silva da Costa, Lucio Henrique Magalhães da Cunha, Maic Moreira de Sousa, Márcio Valadão de Lacerda, Marco Aurélio Souza dos Santos, Marcus Vinicius Pereira das Neves, Mauricio Angelo Assis Rabelo, Michel Pascoal de Paula, Nilo do Nascimento Leão, Patrick Nascimento da Conceição, Raquel Lopes, Rizoneide Carvalho Viana, Rodrigo Gomes Seabra, Rosane de Almada Ramos Rosário, Sebastião Noel de Almeida, Thiago Honorato Martins, Thiago Venâncio Daniel, Thulyo Rodrigues de Souza, Valci do Nascimento Tavares, Vanessa Cristine Rocha de Paula. Republicação do D.O. de 23/12/2010 página 08, leia-se Willians Cunha de Oliveira e Paulo Cesar Martins dos Santos. 2011: Alex Oliveira de Lima, Alexsandro Ferreira Campos, Aline Soares dos Santos, Bruno dos Santos Rafael, Iara da Silva Inácio, Leandro Silva da Costa, Otávio José da Silva Filho, Rodrigo de Castro Lima, Rosângela Ribeiro Pinto. ELETROTÉCNICA 2008: Diego Romualdo Pereira. 2009: Víctor Moura Cassaro. 2010: Adilson da Silva, Anisio Rodrigues da Silva Junior, Bruno Teixeira de Freitas, Cassio dos Santos Lima, Deise Esteves Lopes, Elder Moza dos Santos, Euzebio de Oliveira Neto, João Bosco Gualberto Pimenta, Luiz Paulo de Aguiar Gozzi, Paulo César de Moura Pimentel, Rafael Amaral Cardoso, Renato Marinho Alexandre, Roberta Iara Salvador Pinheiro, Tadeu de Vasconcellos Gomes Marques, Thiago Queiroz da Silva, Thomas Edson Alberto de Souza, Vagner Oliveira da Silva, Vanildo de Morais Pires, Wallace Vargas Martins. 2011: Cid Moreira, Jean Filipe da Luz Borges, Rafael Pedroso Cezar, Thiago Garrido de Almeida. ELETRÔNICA 2010: Ana Claudia Cabral da Costa, Camila Moreira de Lima Leda, Diogo de Castro Celestino, Elson Charles Roza de Souza, Felipe Costa Teixeira, Flavia Camila Marinho de Oliveira Fulgencio, Jader da Costa Oliveira, Jair Schautz, Gisele Neves da Silva. 2011: Gean de Medeiros Vidal. INFORMÁTICA 2010: Amauri Pereira Júnior, Jacira Bernardina Clemente, Leonardo Muller Brenner, \r\n\r\nPaulo Vinicius Costa de Souza. 2011: Aíquis Rodrigues Gomes.\r\n\r\nPROCESSA- MENTO DE DADOS 2004: Alba Valéria Ayres Fernandes. \r\n\r\nTURISMO E HOTELARIA 2002: Keila de Oliveira Barboza. ENSINO \r\n\r\nMÉDIO 2009: Bianca Caminho Flores. 2010: Aíquis Rodrigues Gomes, \r\n\r\nAlan da Silva Ferreira, Bárbara do Nascimento Garrett, Eduardo \r\n\r\nBrandão Júnior, Elisa Peniche Mussel Rabello, Eric Silva Santos \r\n\r\ndo Prado, Jâmison de Mendonça Martins, Joanna Teixeira da \r\n\r\nRocha, João Claudio Cardoso Silva, Marcel de Souza Plácido dos Santos, Matheus Alves de Melo, Milana Almeida Ceia, Pamella Marcella \r\n\r\nSilva de Souza, Patryck Alexandre Oliveira da Silva, Regina Clara \r\n\r\nKesseler Belo, Ricardo Henrique Dutra Leal, Roberto Vinícius Silveira \r\n\r\ne Silva, Thiago de Souza Cardoso Mayrink Paiva, Victor Sena de \r\n\r\nSouza. COM TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 1997: \r\n\r\nKarina Isabel de Sousa Valverde. COM TÉCNICO EM MECÂNICA 2010: Lucas da Glória Costa. COM TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Nathália Nunes de Oliveira.Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Maria Aparecida Amorim Conceição - Secretária, Of. E/ COIE-E n° 734/2007. Rosana da Cunha Valle - Profª Inspetora Escolar, nº 0942. 790-7.\r\n\r\nId: 1103189"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1104890": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO AVENIDA COPACABANA\r\n\r\nCNPJ/Nº 28.129.302/0001-83\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO. Na qualidade de administradores do Condomínio AVENIDA COPACABANA, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 195, por instruções da Sra. Síndica, convocamos os senhores co-proprietários para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de Março de 2011, na sala de administração do próprio prédio, às 18:00 horas, em primeira convocação ou às 18:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes itens da Ordem do Dia: 1) PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MARÇO 2010 À FEVEREIRO DE 2011; 2) DELIBERAÇÃO REFERENTE APLICAÇÃO FINANCEIRA; 3) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) EXAME, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO E VERBA PARA REFORMA OU TROCA DE 2 NOVOS GRUPOS CHILLER DE 40 TR CADA (TOTALIZANDO 4 MÁQUINAS) DO AR CONDICIONADO CENTRAL; 5) APRECIAÇÃO REFERENTE AS PARADAS DOS ELEVADORES NO ANDAR TÉRREO; 6) ASSUNTOS GERAIS. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2011. ELIZABETH GOMES - DEPARTAMENTO DE CONDOMÍNIO. Obs.: Somente poderão votar os proprietários que estiverem em dia com as suas obrigações condominiais. Aqueles que desejarem constituir procurador para representá-los na Assembléia, deverão fazê-lo através de instrumento particular de procuração nas formalidades legais.\r\n\r\nId: 1104890"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1104999": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 22/02/2011, às 14:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CBX 250 Twister, 2004/2005, ch.9C2MC35005R013261; Yamaha Factor YBR 125 ED, 2009/2010, ch.9C6KE1200A0041496; Honda CG 150 Sport, 2007/2008, pl.KZG1141, ch.9C2KC08608R007837; Fiat Palio EX, 2000, pl.KOM6923, ch.9BD178096Y2216534; Peugeot 206 Soleil, 2001, pl.KNE9619, 8AD2ANFZ91W031418; Fiat Palio Wekkend ELX Flex, 2008/2009, pl.KYM1165, ch.9BD17301M94233064; Yamaha Fazer YS 250, 2009/2010, ch.9C6KG0270A0008418; Yamaha XTZ 125E, 2008, pl.KUY7305, ch.9C6KE093080030603; Honda Biz 125 ES, 2009, ch.9C2JC42209R039624; Yamaha Factor YBR 125 E, 2009, ch.9C6KE121090026072; Yamaha Fazer YS 250, 2008, pl.KVV3557, ch.9C6KG017080102788; Honda CG 125 Fan KS, 2010, pl.KWG3963, ch.9C2JC4110AR589308; Honda CBX 250 Twister, 2003, pl.LOQ8009, ch.9C2MC35003R115876; Fiat Fiorino I.E, 2003/2004, pl.LPM0246, ch.9BD25504548735694 e Honda NXR 150 Bros KS, 2009, pl.LQN2898, ch.9C2KD04309R014041. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1104999"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1104920": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade e os demais requisitos estatutários legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do supracitado, convoca os aeronautas associados e não associados da Empresa Aeróleo Taxi Aéreo lotados no equipamento de grande porte para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de março de 2011, às 19:00 horas em primeira convocação, e às 19:30 horas em segunda e última convocação, na Pousada das Garças, em Farol de São Tomé, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Apreciação da proposta enviada pela empresa na data de 23 de março de 2011, sobre reajuste de defasagem salarial e outras vantagens; B) Deflagração de paralisação total ou parcial das atividades como prevê a Lei 7.783 de 28 de junho de 1998, caso malogre as negociações. Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. Gelson Dagmar Fochesato.\r\n\r\nId: 1104920"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1104857": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2011-PMA\r\n\r\nObjeto : Aquisição de 01 Patrulha Mecanizada contendo: (01 pulverizador com capacidade de 300 l. com acoplamento em trator, 01 roçadeira hidráulica central e lateral, modelo RD 1700, com potencia 73 HP, 01 distribuidor de adubo orgânico líquido(chorumeira) de 4.000 l, 01 carreta basculante agrícola metálica. capacidade de 05 tonelada, com pistão sistema hidráulico rodado (3,03x1,80x0,98), 01 colheitadeira de forragem com 55 HP de potencia, 04 rolos, 10 facas por rotor, 540 rpm, 04 grades niveladoras de 24 discos de 22 polegadas, 01 retroescavadeira 4x2 c/ potencia mínima de 85 HP, motor diesel, cabine c/ ar refrigerado (referencia 580m case ou similar nacional) e 02 perfuradores de solo com 3 brocas 9,12 e 18 polegadas).\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:12 /04 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDS, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 22 de março de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1104857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104858": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 006/2011-PMA\r\n\r\nObjeto : Aquisição de 01 Patrulha Mecanizada Contendo : (02 caminhões, 01 carroceria de madeira, 01 carroceria basculante com 05m³, 01 trator agrícola de pneus, 02 arados de 04 discos de 28” e 01 grade aradora de 14 discos de 24”),\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:12 /04 /11 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDS, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 22 de março de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1104858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1074381": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PORTO DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3000 - Ano 2010: Amanda Elley Schuenchel da Silva, Amanda Silva Magalhães, Ana Luiza Teixeira Ribeiro, Barbara Santos Ernandes, Clara Benevenuto de Mello, Daniela Fernandes da Rocha, Humberto Hauila Junior, Indiana Gulharte Barbosa, Joana da Costa Silva, Leonardo Junio Pinto Barreto, Luan Junio Alves Canellas Cunha, Luma Ferreira da Silva, Manuela Araújo da Silva, Maryana da Penha Canela, Matheus de Melo Britto, Natalia Santiago Andrade, Pâmela Priscila Bento dos Santos, Paula Rangel Ribeiro, Pedro Henrique Nazário da Silva, Renata Martins Barreto Cardoso, Rúbia Beatriz de Oliveira Trindade Viana, Vinícius Santos Pereira, Ygor Coutinho da Silva. Turma 3001 - Ano 2010: Allan Kardeck de Barros Calixto, Beatriz Britto dos Santos, Carina de Araújo Pitta, Denis Humberto da Silva Neves, Douglas Britto dos Santos, Emanuelly Martins Monica, Érica de Oliveira Aguiar, Fernanda da Silva Novaes, Gustavo Pereira Jesus Silva, Igor Alves Neto, Junio da Cunha Silva, Leandro Silva Felipe, Leilane Noeme Rodrigues de Sousa, Letícia da Silva Ferreira, Luiz Otávio da Silva Pinheiro, Marina Pitta Gonçalves, Pedro Rodrigues de Macêdo, Roseli Alessandra de Oliveira Terra, Sara Coutinho Ferreira, Sarah Bahiense Rezende Bittencourt Pereira, Tainá dos Santos Siqueira, Tamirys Silva de Lima, Thalison de Souza Azevedo, Thiago Corrêa Varandas, Walace Jardim Passos. Turma 3002 - Ano 2010: Adriana Roberta Pereira Borges, Alaiane Vianna Motta, Amanda Rodrigues de Aguiar, Ana Beatriz Sousa da Silva Paulino, Ana Caroline Soares Gonçalves, André Bittar Junqueira, Anna Clara Massa Cardoso, Bárbara Teixeira Gonzaga, Bruna Louise de Souza Bergamini, Caroline Ramos Costa Ribeiro, Daniel Elias Browne de Miranda, Danielle Gomes dos Santos Ribeiro, Érika Tostes de Souza, Jhonatan dos Santos Gonçalves, Kelly Cristina da Silva Teixeira, Leticia da Silva Ximenes, Mateus Teixeira Campos, Mayara da Silva Ferreira, Stéphanny Vieira de Andrade, Thaís da Cunha Pereira, Vanessa Araújo Paulino. Turma 3003 - Ano 2010: Beatriz Demartin Diogo Barros da Rocha, Bela Maria dos Remédios Rocha Gonçalves, Bianca Cardoso Duarte de Souza, Caroline Paixão Coutinho, Daiana Paula da Silva Cabral, Dandara Mangueira Corrêa, Eduarda Andrade da Rocha, Elias Rosa da Silva, Gabriel Duarte Guerra Aguiar, Isadora Vitória Guimarães, Jéssica Jardim Mendes Fernandes, Juliana Canellas da Silva, Jaqueline de Almeida Rocha Gonçalves, Larissa da Silva Ramos, Livia Silva de Oliveira, Luíza de Oliveira Barreto Macêdo, Mariana Pereira Barboza, Meiriane Pereira de Andrade, Paulo José Rodrigues de Andrade, Rafael Elias Browne de Miranda, Tatiane Costa Moraes Pinto, Vinicius Santtangello Placido de Aguiar Silva, Venuzia Santiago Viana, Yan Torres dos Santos. Curso de Formação Geral, Turma 3002 - Ano 2008: Daniel Ferreira Moura. Retificação D.O. 01/07/2010, Folha I, Parte IV, onde se lê: Thaianny de Lima Felix, lê-se: Taianny de Lima Felix. Retificação D.O. 01/07/2010, Folha I, Parte IV, onde se lê: Yuri Coutinho Vieira, lê-se: Yury Coutinho Vieira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL VERA FELIZARDO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3000 - Ano 2010: Beatriz Santos de Souza, Bismarque de Souza Bastos, Camily Carvalhaes de Mattos, Fábio Dias da Silva, Isabella Izidio de Oliveira, Jaqueline Monique Viana, Jaucineide Santana de Jesus, Jéssica Caroline Santos Praxedes, Kleiton da Silva Sousa, Lucas Araújo de Jesus, Paulo Roberto Soares Ramos.\r\n\r\nId: 1074381. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1104934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DO ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2010\r\n\r\nApós análise das propostas apresentadas na fase de julgamento das propostas comerciais a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos licitantes da CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 o julgamento dos Envelopes “B” - Proposta Comercial, declarando vencedora do certame a empresa abaixo discriminada:\r\n\r\nRODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA.\r\n\r\nVALOR PERCENTUAL: 15,1 % (quinze vírgula um por cento)\r\n\r\nOutrossim, informamos que a proposta comercial da empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA foi desclassificada em virtude de percentual inexeqüível, conforme subitem 6.13 “I” do edital.\r\n\r\nAssim, a Comissão Permanente de Licitação concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Aviso, para interposição de recurso ou não.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de março de 2011\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2011\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de abril de 2011, às 14h40min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:30 as 14:40 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1104935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.027/2011\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 11 de abril de 2011, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1104936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104745": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMAGEM OU RADIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/04/2011 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1104745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1105023": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 002/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Sistema Informatizado de Folha de Pagamento e Cálculo de Benefício.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de abril de 2011, às 10h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 13,20 (Treze reais e vinte centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de março de 2011..\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1105023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1105024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 006/2011 - SMEEL\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a licitação em epígrafe foi adiada “Sine die”..\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma na Escola Municipal Jose Pereira da Silva.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes.\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1105024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1104605": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°01.2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR TRABALHO TÉCNICO SOCIAL EM ÁREA ONDE SERÃO REALIZADAS OBRAS DE CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO ELDORADO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/0040/2010.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (DUAS) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:11/04/2010 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1104605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1104250": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO -EMES- ESPAÇO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nAno letivo de 2007 \r\n\r\nValdineia Alves Fontes.\r\n\r\nAno letivo de 2008\r\n\r\nJoão Gabriel Duarte Zaroni; Roberto Vagner Gac Fonseca; Rosangela Tavares de Abreu.\r\n\r\nAno letivo de 2009\r\n\r\nÁureo Rodrigues; Camila Perrot de Melo Martins; Fábio Luís Bitesnik Silva; Júlia Maria da Silva Ribeiro; Murilo de Lima Orlando; Raphaela Almeida da Silva; Rose Mary de Azeredo Miranda Queiroz; Thaís Macedo de Magalhães.\r\n\r\nAno letivo de 2010\r\n\r\nAdalton Jesus Souza; Adinéa Ferreira Cardoso; Alessandra Macedo da Motta; Allan Rodrigues da Silva; Ana Paula da Conceição Silva; Antenor Zaroni Netto; Aqueme Martins Gomes; Bárbara Kéli Araujo Motta; Bruno D'avila Soares e Souza; Bruno Fernandes Rodrigues; Carmelita Gomes de Figueiredo; Cíntia Xavier Crespo Vieira; Cirlei Moura Viviani; Cleonir Soares Pires; Cristiano Marcelino Mariano Borges; Cristina Ramos Marins Machado;Daniel Marinho Silva; Diógenes Alves de Miranda; Diozefi de Souza Silva; Douglas Macedo da Motta; Dulcimar Rangel Figueiredo Nascimento; Edson Flavio Alves Ferreira; Eliete Araujo dos Santos; Elisa Elena Caitano Oliveira; Fabíula Rubria Andrade Salvo; Felipe Cruz de Oliveira; Gabriel Carneiro Gomes; Gabriel Nunes Nogueira; Gilberto da Conceição; Gisele de Mendonça Silva; Glaziele Araujo Vieira; Graziela Vignoli Penetra; Isaias Pereira da Mota Brant; Jéssica da Silva Mendes; João Carlos Albuquerque; João Gabriel Balbi Y Gonzáles; Katia Soares da Silva Castro; Leandro Bravo da Silva; Lidiana Morais Bragança de Oliveira Souza; Luana Costa Amado; Luanda Aparecida Neres Santana; Luciana Costa de Aguiar; Luciano Goulart de Souza; Luís André Lopes Caldeira; Marcos Paulo de Oliveira; Maria Peixoto Nogueira; Marianne Walviesse de Almeida Soares; Meire Raquel de Souza Santos; Neuseli Lopes de Oliveira; Nilson Gonçalves de Oliveira; Paulo Eduardo de Menezes Melo; Paulo Henrique Rainha de Oliveira; Reginaldo Nascimento Mello; Rita Macedo Duarte; Rodrigo Simões Martins; Rogerio Alves Faria; Ronan Fonseca Viviani; Rosana da Silva Nascimento; Samuel Zucolotto Ardisson; Sandra Eilert Machado; Sandra Permina da Silva; Sebastiana Figueiredo de Oliveira; Silas Pereira da Silva; Silvania Oliveira da Conceição Pereira dos Santos; Simone de Jesus Souza; Sodimar Oliveira de Souza; Suélen Teles dos Santos; Tamires Simões Martins; Thaís Aguiar Pereira; Thiago Souza Veloso; Valeria da Conceição Martins; Victor Leite Siqueira; Zenilde do Carmo Moreira.\r\n\r\nAno letivo 2011\r\n\r\nErica da Costa Quintanilha\r\n\r\nAna Maria Alves de Figueiredo\r\n\r\nSec.Mun.de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 1104250. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1104828": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço,\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de \"AMPLIAÇÃO DA UTI ADULTO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, situada Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro Colina - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/04/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 627.235,55\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1104828. Empenho"
                        ],
                        "1104657": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 07 (sete) de abril de dois mil e onze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2011, Processo nº 0226/2011, para aquisição de Controlador Lógico Programado e Módulo de I/O Remoto. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1104657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104578": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 de abril de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1104578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1104504": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 30/2011\r\n\r\nDefere à DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.(CNPJ 32.121.162/0001-74) o Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos Nº 1/2007 e Nº 2/2008 e dispõe acerca das condições do seu cumprimento.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos Pet-000040-47.2011.5.01.0000;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM. Juízo Auxiliar de Conciliação quanto à presença dos requisitos extrínsecos previstos nos Provimentos Conjuntos Nº 1/2007 e Nº 2/2008, especialmente quanto ao risco de inviabilização do regular funcionamento da requerente, em razão do seu alto grau de endividamento e das inúmeras ordens de bloqueio de crédito e penhoras emanadas dos MM. Juízos desta Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos Provimentos Conjuntos Nº 1/2007 e Nº 2/2008, especialmente quanto à competência desta Presidência para decidir acerca da concessão do Plano Especial de Execução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deferir à DBA EGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (CNPJ 32.121.162/0001-74) o Plano Especial de Execução previsto no Provimento Conjunto Nº 1/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 2/2008.\r\n\r\n§1º O Plano Especial de Execução fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º Os créditos habilitados no Plano Especial de Execução, inclusive eventuais diferenças decorrentes da incidência de correção monetária e juros de mora, deverão ser integralmente pagos no prazo de 60 (sessenta) meses após o pagamento da primeira parcela prevista no art. 4º deste Ato.\r\n\r\n§3º Não se incluem no Plano Especial de Execução as dívidas com valor inferior ao previsto para o depósito recursal exigido para o Recurso de Revista, hoje fixado em R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º Suspender o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face da DBA EGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (CNPJ 32.121.162/0001-74).\r\n\r\nParágrafo único - Os setores de distribuição de mandados da Capital e do Interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º O Plano Especial de Execução será processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, observado o contido no Provimento Conjunto Nº 1/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 2/2008.\r\n\r\nArt. 4º A DBA EGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (CNPJ 32.121.162/0001-74) deverá depositar à disposição do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte à arrecadação da receita, ou primeiro dia útil subsequente, a quantia de R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais) por mês e R$ 2.580.000,00(dois milhões quinhentos e oitenta mil reais) por ano, nos primeiros 12 meses; R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais) por mês e R$ 4.200.000,00 (quatro milhões duzentos mil reais) por ano, nos 12 meses seguintes e, nos 3 últimos anos, de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais)por mês e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões oitocentos mil reais) por ano, pelo período de cinco anos ou até que sejam quitados todos os débitos trabalhistas centralizados no Juízo Auxiliar.\r\n\r\n§1º O primeiro depósito deverá ser realizado a partir do primeiro mês subsequente à publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º O depósito será feito em conta judicial no Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nArt. 5º Os Juízos da Execução encaminharão ao Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios as cartas de vênia, na forma do art. 5º do Provimento Conjunto Nº 1/2007.\r\n\r\nParágrafo único - As cartas de vênia deverão ser instruídas também com cópia do cálculo de liquidação homologado e conter a data da distribuição da ação, além de indicar a ocorrência das hipóteses de preferência contidas nos incisos do §1º do art. 7º do Provimento Conjunto Nº 1/2007, com a redação do provimento Nº 2/2008.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104504"
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                        "1104921": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 34/2011\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a juíza convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, na sessão designada para o dia 23 de março do ano em curso, em virtude da ausência justificada do desembargador José Nascimento Araújo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1104921"
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                        "1104849": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 540 /2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-972/99, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1363/2007-SGP, referente a aposentadoria da servidora TEREZA CRISTINA OCTAVIANO MAGALHÃES DE OLIVEIRA para incluir na fundamentação legal, o art.193 da Lei 8.112/90, a partir de 7/2/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104849"
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                        "1104616": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00309-2011-000-01-00-5, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor MAURICIO CONSTANTINO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 0553/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-134/00, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, a contar da aposentadoria inicial, nos proventos da servidora aposentada ELOISA ROSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional\r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 579/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00293-2011-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 23/30 (vinte e três trinta avos), à servidora MARIA JOSÉ DE CARVALHO MARTINS RAMALHO no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com fulcro art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da CRFB/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 589/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15055-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora SILVIA HELENA BENAC, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação previsto no artigo 15, III, da Lei 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104616"
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                        "1104768": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 14 de março de 2011, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES, na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nGUSTAVO CIRAUDO FRAGA SOLHA- Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS- Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA TASCA TAVARES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de março de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar LUCI VIEIRA NUNES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Certidões e Classificação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETCER/ Chefe de Setor/ Luciana Cavalcanti de Araújo da Fonseca\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 576/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL , para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 577/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir desta publicação; \r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA RODRIGUES RIZZO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 17 de março de 2011, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09250-2010-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 581/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Seção de Distribuição de Mandados- São Gonçalo - RJ:\r\n\r\nLIDIA DO AMORIM ESPINDOLA- Assistente Administrativo, FC-03, cuja vacância ocorreu em 1º de março de 2011, ficando dispensada da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nMARILEA DOS SANTOS - Secretário Especializado, FC-02, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELEN BARROS DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 26 de janeiro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 583/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA LIMA DA COSTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 584/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLUCIENE AUXILIADORA DA SILVA - Secretário Calculista de Vara, FC-05, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nVALERIA LINCOLN DO NASCIMENTO COSTA UNONGO - Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA- Secretário de Audiências, FC-02, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES MOTOLA - Encarregado de Protocolo, FC-02, cuja vacância ocorreu em 2 de março de 2011;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA PEREIRA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Setor , FC-05, do Setor de Regularização de Bens Imóveis, cuja vacância ocorreu em 2 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104768"
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                        "1104793": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE DE OLIVEIRA PIRES BARRETO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 574/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA MARQUES DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 575/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENIS MACHADO GOMES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 586/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON SILVA DE SÁ LEITÃO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos para lotá-lo no Setor de Regularização de Bens Imóveis;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Regularização de Bens Imóveis, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 587/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Regularização de Bens Imóveis;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Setor de Regularização de Bens Imóveis para lotá-lo na Seção de Fiscalização de Execução de Contratos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 482/2011 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 10/3/2011, para designar a Chefe da Seção de Apoio Administrativo, TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00743-2011-000-01-00-5, em substituição ao Chefe da Seção de Transportes, JOSE APRIGIO TAVARES SAMPAIO, mantidos ANDREA DUARTE GONELI e PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 592/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor FERNANDO DE SOUZA FERNANDES na Seção de Arrecadação Judicial, a partir de 24 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 602/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, DIOGO SAMUEL OLIVEIRA MATOS, da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 603/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SARA BRIDI MARTINS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 605/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 606/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR ANTONEONE FERREIRA PAIVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle de Pessoal;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 607/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELLE DE CARVALHO MELLO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle de Pessoal, cuja vacância ocorrerá em 13 de abril de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 608/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MASTRÂNGELO CORREA DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário I, FC-05, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 609/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLI CORREA CAMARA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre em 22 de março de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104793"
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                            "PORTARIA Nº 593/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores em Estágio Probatório abaixo relacionados, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão funcional. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de progressão: 13/03/2011\r\n\r\n79022 - Ivan Carlos Pereira\r\n\r\n79030 - Wellington Nunes da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nData de progressão: 13/03/2011\r\n\r\n78891 - Cristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n78913 - Luana Souza Araújo\r\n\r\n78905 - Marcela Passos de Medeiros\r\n\r\n75973 - Maria Christina Alvim de Proença Franco\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de progressão: 13/03/2011\r\n\r\n78972 - Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim\r\n\r\n77933 - Angela Cristina de Moraes\r\n\r\n78956 - Fernanda de Oliveira Medeiros\r\n\r\n78964 - Isabelle de Paula Pereira César\r\n\r\n78948 - Jessica Grazielle Andrade Martins\r\n\r\n78921 - João Henrique Bayão\r\n\r\n78930 - Roberta de Paula Figueiredo\r\n\r\n74748 - Simone Manta Dantas Soares\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de progressão: 13/03/2011\r\n\r\n79294 - Alexandre Pereira Franco\r\n\r\n79111 - Aline Soares da Silveira\r\n\r\n79316 - Amanda Kummel Magalhães\r\n\r\n79103 - Carlos Renato Ribeiro da Silva\r\n\r\n79170 - Douglas Contreras Ferraz\r\n\r\n79308 - Erica Santana Siqueira\r\n\r\n79162 - Felipe Barbosa Adoni\r\n\r\n79243 - Felipe Falci Franco\r\n\r\n79260 - Fillipe Bollos Gonçalves Roxo\r\n\r\n79073 - Juliana Motta Albuquerque\r\n\r\n79090 - Júlio César Casartelli Alves\r\n\r\n79235 - Leandro Marques Pereira\r\n\r\n79138 - Leonardo Monteiro da Costa\r\n\r\n79197 - Luiz Carlos Fernandes Costa\r\n\r\n79251 - Marco Antonio Correa Barbosa\r\n\r\n79227 - Michelli Correa Câmara\r\n\r\n79154 - Nívia Silva Pedrosa Franceschi\r\n\r\n79189 - Patricia Novaes Souza Bastos\r\n\r\n79278 - Priscila Maria de Lima Tavares\r\n\r\n79120 - Renata de Azevedo Amâncio de Magalhães\r\n\r\n79200 - Renata Fernandes Rocha\r\n\r\n79146 - Rodrigo Costa de Souza\r\n\r\n79049 - Rodrigo Magalhães de Melo Costa\r\n\r\n79065 - Thiago Rezende Martins\r\n\r\nData de progressão: 25/03/2011\r\n\r\n79057 - Gabriela Ferreira Falcão Casseres\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104639"
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                        "1104638": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 597/2011 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de FEVEREIRO/2011 e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para a progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2011\r\n\r\n60658 - Emanoel Tavares de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 11/02/2011\r\n\r\n65358 - Ana Paula Cartaxo Machado Pilar\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104638"
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                        "1104850": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 14.3.2011 no Processo TRT-PA-972/99, de TEREZA CRISTINA O. MAGALHÃES DE OLIVEIRA. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA: “Proceda-se à revisão da aposentadoria da inativa TEREZA CRISTINA OCTAVIANO MAGALHÃES DE OLIVEIRA para alterar o nível da vantagem opção VB, de FC-05 para FC-08/CJ-2, a partir de 7/2/2000, não havendo que se falar em parcelas prescritas haja vista a aplicação da prescrição quinquenal estabelecida no SAI 18/2001, a contar de 16/12/2003. Expeça-se Apostila para formalizar a alteração acima referida bem como Portaria para o devido ajuste na fundamentação legal da citada vantagem.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1104850"
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                        "1104792": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n18.3.2011:\r\n\r\nTRT-PA-00743-2011-000-01-00-5. ASSUNTO: Sindicância - Mandados Judiciais com mais de 60 (sessenta) dias sem cumprimento: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Chefe da Seção de Apoio Administrativo, TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO, para compor a referida Comissão, em substituição ao Chefe da Seção de Transportes, JOSE APRIGIO TAVARES SAMPAIO, mantidos os demais membros já designados, ANDREA DUARTE GONELI, Diretora de Secretaria da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, Chefe da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00743-2011-000-01-00-5. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n21.3.2011:\r\n\r\nTRT-PA-2104-2008-000-01-00-9 de Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Assunto: CURATELA: “1- Acolho o pronunciamento (fls.296/300) da Assessoria Jurídica, que analisou a proposta da Seção de Análise de Direitos e Deveres acerca da conveniência da suspensão de benefício previdenciário, em decorrência da perda da validade do Termo de Compromisso ou do Termo de Curatela Provisório. 2-À SGP para as providências cabíveis, devendo atentar para as recomendações contidas no pronunciamento jurídico.”;\r\n\r\n22.3.2011:\r\n\r\nTRT-PA-886-2011-000-01-00-7 de VALNISIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-2682-2004-000-01-00-1 de ELMA GUIMARÃES. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4. Expeça-se ofício à interessada, cientificando-a dos termos do parecer de fls. 20/23.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1104792"
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                }
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1104859": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão proferida pela Exma.\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nProcesso: 0000713-40.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Dra Patricia Lucena Rodrigues \r\n\r\n(OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Marta Verônica Borges Vieira \r\n\r\nTI: Maria do Carmo Pereira Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/70: \"...defiro a liminar para determinar que a reclamada seja notificada quanto à devolução do prazo para opor embargos de declaração e/ou recurso ordinário...” Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nDanielle .ribeiro\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 1104859"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1104082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Juiz de Fora Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcte: Sergio Irineu da Costa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juiz de Fora Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Rcdo: Sergio Irineu da Costa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juiz de Fora Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-33.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo Santos Vellasco [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivo Santos Vellasco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-72.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Nacional Panamericano Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rcte: Carlos Barbosa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Staff Recusos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Barbosa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rcdo: Staff Recusos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)], Rcdo: Consorcio Nacional Panamericano Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Barbosa Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040700-10.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Ramos Brum [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Igor Ramos Brum [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148400-34.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Monica Alessandra Ferreira Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Alessandra Ferreira Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira Infra Estrurtura Aero Portuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antonio de Souza Constant [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Rcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira Infra Estrurtura Aero Portuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030300-58.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Rcdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Licinio Terto Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-68.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Rui Carlos Marques Braga [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rui Carlos Marques Braga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-67.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: William Silva Vieira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhía Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte William Silva Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092000-49.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria de Oliveira Girardi [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Maria de Oliveira Girardi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156700-59.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Heleno Vogas de Souza [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Rcte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Rcte: Celia Regina Badini Catelani [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Rcte: Denise Caputo Carrielo Massena [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Rcte: Eliana Osório Cechinato [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Rcte: Ana Lúcia Pacheco Krebs [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celia Regina Badini Catelani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137200-88.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jodes Faustino Soares [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)], Ebgdo: ZBM Beer Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173500-92.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Horácio Pinto Ferreira [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa de Brito Tavares Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023800-60.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacyr Joaquim das Chagas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moacyr Joaquim das Chagas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-40.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Florido Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-73.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Fundação Ruben Berta S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Beatriz Tiago Alves [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A, Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1104082"
                        ],
                        "1104083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0109300-91.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Alexandre Jorge Ruggiero [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Jorge Ruggiero [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rcdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059901-13.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marlon de Almeida Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcdo: Marlon de Almeida Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA nova denominação TRANSPEV-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marlon de Almeida Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-88.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados na Administracao de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados na Administracao de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-66.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Douglas da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Rcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-41.2001.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANGELA MARIA FARIA CORDEIRO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-60.2004.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-75.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcte: Iranir Vieira Quintanilha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcdo: Iranir Vieira Quintanilha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122100-92.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Fabiano Bahiense da Cunha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062300-59.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Sérgio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004000-09.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Alan da Silva de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-59.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo Braga Brandão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-22.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Rcte: Suelen Luci Soares Corno [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Rcdo: Suelen Luci Soares Corno [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Rcdo: Cooperoeste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-28.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane Campos Narducci [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosane Campos Narducci \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaela Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rcdo: Rafaela Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafaela Soares Dionisio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-07.1996.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO FERREIRA TOSTES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCELO FERREIRA TOSTES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087500-85.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Rcte: José Alfredo Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alfredo Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Rcdo: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Alfredo Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133201-42.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1104083"
                        ],
                        "1104084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135200-94.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nRcdo: Wilmar Gomes de Oliveira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-91.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: COOPERSERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Ebgdo: Sidinea Rosa da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-39.2003.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITAL LTDA COPA D OR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106500-69.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaias Mindas [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isaias Mindas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lêda Maria Neves Fraenkel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lêda Maria Neves Fraenkel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-61.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Souza e Silva Roque [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Souza e Silva Roque [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eugenio Moreira Pinheiro [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Rcdo: Luiz Claudio Freire do Amaral [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Rcdo: Alexandre Sias das Neves [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Rcdo: Horst Anton Voss [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Rcdo: Antonio José Matos Pereira [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Alves de Lima [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eugenio Moreira Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-63.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neli de Mello Figueiredo [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: Espolio de Maria Jose Mubarak [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: DORA SOARES CRUZ [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: MERCEDES MUBARAK BEZERRA [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: SILVIO PAULO CAMARA [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-90.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-81.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Enedino Alves dos Santos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibope Pesquisa de Mídia e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enedino Alves dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-93.2006.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-10.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Ondina de Carvalho Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ondina de Carvalho Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-04.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Viviane Teixeira Bittencourt [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NEW LABOR CONS. E ADM LTDA N/P SOCIO SEBASTIAO CARLOS ALBANO NUNES, Ebgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viviane Teixeira Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-87.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilton Nery Baracho Filho [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134800-91.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. e outro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. e outro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005000-52.2009.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Antônio Vieitas Massaud [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Antônio Vieitas Massaud [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-55.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL, Rcdo: Eduardo Delfino dos Reis [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcdo: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Rcdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Rcdo: SUZANA RIEGG BARROS, Rcdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rcdo: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA, Rcdo: PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-65.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcte: Rodrigo Gomes [Adv. Flavia Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 96912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Rodrigo Gomes [Adv. Flavia Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 96912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071100-14.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Paula Navarro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Paula Navarro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Artur Osório Marques Falk [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo da Conceicao Ribeiro dos Anjos [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo da Conceicao Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016600-70.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Debora de Azeredo Firmo [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora de Azeredo Firmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1104084"
                        ],
                        "1104085": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0009600-76.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Dave Oliveira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Marcos Dave Oliveira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Jose Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077100-69.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026600-98.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Melo de Farias [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025700-83.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Rcdo: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Setcram Eletricidade Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Jose Dias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Tania Maria Cintra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tania Maria Cintra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022000-15.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Siqueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Condomínio do edifício Villa Del Sol Residences [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Rcdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1104085"
                        ],
                        "1104086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0151300-38.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Felisbino Ramos [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Pereira das Graças [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Felisbino Ramos\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Antonio Carlos Felisbino Ramos. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Antonio Carlos Felisbino Ramos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário de Antonio Carlos Felisbino Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0194400-59.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Robson Mattos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0106200-13.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samira Salomão [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Augusto de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000153-21.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio Gaspar de Lavor [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antônio Gaspar de Lavor \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1104086"
                        ],
                        "1104087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071500-51.1999.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO DIAS DE ASSIS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-52.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Oswaldo Gomes Matias Júnior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226500-07.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Marcio Pinheiro da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Marcio Pinheiro da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Rcdo: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Sidinei Ribeiro Sampaio [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rcdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051200-52.2004.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EVERTON SOARES DE PINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-07.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Livia Sant Ana Cerqueira Guedes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Livia Sant Ana Cerqueira Guedes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-06.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Robinson Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERPROS, Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123700-57.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecear 2000 Transportes e Servicos Ltda [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Rcdo: Marcos Vinicius Chaves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-74.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Rocha de FIgueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Jose Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Ronaldo Haguenauer Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Janice Lotufo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Aluísio Falcão Barreto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvana Rocha de FIgueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Silvana Rocha de FIgueiredo e outros. \r\n\r\nProcesso: 0040200-44.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Miriam Alves da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173800-69.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Luiz Barbosa Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083800-77.2005.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzinete Julia da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-49.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Rosa Moreira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rcte: Adilson Porto de Castro [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rcte: Murilo Correa dos Santos [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rcte: Geilson Teixeira Pinto [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rcte: Marcelo Gonçalves [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rcte: Cezar Monteiro Matassoli [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda de Matos Coimbra [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-53.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Abílio José Souza Reis [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)], Rcdo: Cikel Logistica e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cikel Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092200-25.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Sergio Daconti [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Luis Sergio Daconti [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0142400-61.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre de Campos Martins [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Cia. Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049100-62.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Dinâmica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Barbosa Pinto [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Rcdo: Dinâmica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126300-23.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Cardoso da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Cardoso da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1104087"
                        ],
                        "1104088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100400-03.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDVANDRO RAIMUNDO ZACARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063700-76.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Siqueira Lopes Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048800-60.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Daniella Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073000-24.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neiza Meirelles de Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135200-77.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-45.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcir Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: GL Events Centro de Convenções Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085600-93.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Gerônimo da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035900-15.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Attila Cunha da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104100-38.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilia Figueiredo Rodrigues [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.1999.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nAgdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211500-39.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariza Duarte Silva [Adv. Alicia Caroline Damasceno Monteiro (OAB: RJ 103870 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Agdo: PAULO RIBEIRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-12.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Vicente da Silva Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-36.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Heleno de Barros Salgado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-45.2005.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193200-81.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Paulo Antonio de Miranda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Agdo: Enock Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1104088"
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                        "1104180": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016500-51.1995.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: YVONE VENTAPANE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: YVONE VENTAPANE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAÚ S/A, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VARIGLOG Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Charles Eduardo Gamble [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Rcdo: VARIGLOG Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.(Em recuperação Judicial), Rcdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Charles Eduardo Gamble, Rcdo VARIGLOG Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VARIGLOG Logistica S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0102800-42.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Deize dos Santos Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Palmieri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Maria da Conceição Palmieri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceição Palmieri, Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0087800-52.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)], Rcte: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Leonardo Pereira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Nacional de Telecomunicações, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agência Nacional de Telecomunicações. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. \r\n\r\nProcesso: 0073200-68.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Yandra Louvain Correa Marins Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Yandra Louvain Correa Marins Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Yandra Louvain Correa Marins Dias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Varig Log. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Yandra Louvain Correa Marins Dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-72.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Valeriano da Costa (Espólio de) [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0113900-02.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio da Costa Gadelha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Bittencourt Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Michelle Bittencourt Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michelle Bittencourt Gomes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Michelle Bittencourt Gomes . \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Enildo Bezerra da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Enildo Bezerra da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: João Wilson Gil de Brito [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Transportes Aéreos S.A., Rcte João Wilson Gil de Brito, Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense). \r\n\r\nId: 1104180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1104238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011763-97.2010.5.01.0000 - AGOR - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante : Ministério Público do Trabalho - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - ...Por maioria, dar provimento ao agravo regimental para cassar a liminar concedida, nos termos do voto da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1104238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1104287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005066-60.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Exmo. Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho - Recorrido : Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região - por maioria, negar provimento ao recurso em processo administrativo interposto pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Mirian Lippi Pacheco, Maria das Graças Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior e Gustavo Tadeu Alkmim. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0007977-45.2010.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - I- por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto, II- por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a exigência de depósito prévio para realização de prova técnica,nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim e Edith Maria Corrêa Tourinho. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1104287"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1104813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0514800-12.2009.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Marinho Moreira (OAB: RJ 79652 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218 :\"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1104813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "1104765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AgR-ED-AR-0445700-77.2003.5.01.0000 (Agravo Regimental em Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Agravantes: EROTILDES DE LIMA MATTOS E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) ; Agravada: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Procuradoria Regional Federal) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1104765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1104830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0403700-91.2005.5.01.0000 - AR - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: Joao Martins de Melo e Outro (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Aline Rossigali do Prado RJ135982D) - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito relativamente ao Autor PAULO SÉRGIO FRANCISCO DA CUNHA, por irregularidade de representação, e improcedente o pedido de corte rescisório com relação ao Autor remanescente, JOÃO MARTINS DE MELO. Custas de R$ 250,00, pelo Autor, sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 12.500,00, das quais fica isento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1104830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1104344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002053-53.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : JOAO BATISTA RODRIGUES GOMESZELIA BASTOS MACHADO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por maioria,julgar improcedentes os pedidos contidos na presente ação, condenando o autor nas custas de R$ 4.292,66 sobre o valor dado à causa, das quais é dispensado, nos termos do voto da Exma. Relatora que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0004278-46.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : Sind. dos AuxIliares de Administração Escolar do ERJ - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Réu : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade , julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.Custas de R$ 259,52 sobre o valor de R$ 12.976,95.\r\n\r\nProcesso: 0005049-24.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região - Réu : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF ( Edson Marins RJ66478D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, e no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido rescisório para o fim de desconstituir o termo de acordo de f.47, tão somente no que se refere aos descontos de honorários advocatícios previstos na petição de f.44/46, objeto da referida homologação, assegurando-se a intervenção, sem restrições, do Ministério Público do Trabalho em todas as fases do processo de origem e reconhecida a responsabilidade direta e solidária dos Réus pelo estorno imediato dos descontos salariais já impostos aos substituídos para custeio de honorários advocatícios, vencidos os Exmos. Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Revisor), Jose Antonio Teixeira da Silva e Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que julgavam procedente a Ação Rescisória. Condenar os réus, em custas de R$ 2.000,00 sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão, e, por maioria, vencidos a Relatora e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, condenar a parte suscitante (Associação dos Empregados em Furnas Centrais Elétricas S.A ¿ ASEF), por ter provocado incidente manifestamente infundado e agido de modo temerário, em litigância de má-fé, a pagar 1% e mais 20% de honorários penais calculados sobre o valor dado à causa. E, por unanimidade, julgar procedente a Ação Cautelar n° 00050505-09.2010.5.01.0000. Sustentou pelo primeiro réu (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Região ¿ SINTERGIA), o Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves ¿ OAB/RJ 106115/D. O Douto Procurador do Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento das exceções na presente sessão e se manifestou pela sua rejeição em virtude da extemporaneidade da arguição das exceções de impedimento e suspeição e de não adiamento do julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104344"
                            ],
                            "1104369": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000614-70.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira do Valle [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindo Parque Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindo Parque Motel Ltda, Aut Rita de Cassia Oliveira do Valle\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 120,00 sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensada a autora, ante a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 1104369"
                            ],
                            "1104402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001020-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Robson Areias da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Areias da Silva\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, devendo ser juntada nova inicial (legível), bem como, Declaração de hipossuficiência, sob pena de ser reconsiderado o deferimento da gratuidade e indeferida a inicial. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1104402"
                            ],
                            "1104829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000023-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Negreiros da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Negreiros da Silva, Aut Fabio de Oliveira da Silva\r\n\r\nOferecer razões finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nId: 1104829"
                            ],
                            "1104842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001161-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edvaldo Lira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lira da Silva\r\n\r\nDeferida a gratuidade requerida .\r\n\r\nId: 1104842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1104814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 0619200-14.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: DNP Indústria e Navegação Ltda.\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 24a VT/RJ\r\n\r\nTI: Espolio de Ernani Jorge Werneck Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Espolio de Ernani Jorge Werneck Pereira\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 274/276:\" ...por maioria conceder parcialmente a segurança, ratificando a decisão do agravo regimental\". .\r\n\r\nId: 1104814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1104776": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0002150-19.2011.5.01.0000 - MS - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: RefugioCarioca Restaurante e Chopperia Ltda-ME (Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]. Impetrado: MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Carlos Alberto Aleluia de Souza \r\n\r\nDestinatário: Impetrante: Refugio Carioca Restaurante e Chopperia Ltda-ME. Tomar ciência da decisão de fl.72/72verso:\"...julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito. Custas de R$ 30,00(trinta reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\" \r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1104776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1104746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Antonio Carlos de Oliveira ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Réu : TRANSPORTES VILA ISABEL SA ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por maioria, colhido o voto de qualidade do Exmo. Desembargador Presidente, rejeitar a preliminar de decadência. Vencidos os Exmos. Desembargadores, Flavio Ernesto Rodrigues Silva (Relator), Theocrito Borges dos Santos Filho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Valmir de Araujo Carvalho. Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de depósito argüida em contestação; EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de desconstituição do acórdão por violação à coisa julgada ante a inépcia da inicial (artigo 267, I, do CPC); e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição do v. acórdão proferido pela 4ª Turma deste Tribunal, nos autos do Recurso Ordinário nº 0150600-38.2004.5.01.0067. Custas de R$ 600,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído a causa, das quais está dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça. O Douto Procurador do Ministério Público do Trabalho se pronunciou no sentido de que as causas suspensivas e extintivas são aquelas previstas no CPC, tratando-se de prorrogação de prazo processual, e portanto, se aplicam ao caso de decadência, conforme entendimento sumulado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1104229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0564700-95.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Banco Itaú SA sucessor do Banco BANERJ SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Réu : GILSON BARBOSA LIMA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e ausência de depósito prévio, e, no mérito, por unanimidade, JULGAR EXTINTO o pedido de desconstituição do acórdão rescindendo, por impossibilidade jurídica do pedido, e quanto ao pedido sucessivo, por maioria, JULGAR IMPROCEDENTE o corte rescisório da sentença nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Desembargadores Marcos Palácio ( Revisor), Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, e Roque Lucarelli Dattoli, que julgavam procedente o pedido sucessivo de corte rescisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104229"
                            ],
                            "1104232": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisões Terminativas\r\n\r\nProcesso: 0001484-18.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto Ribeiro [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]Réu: Prevhab - Associação Prev Empreg Banco Nac Habit [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto Ribeiro, Réu Prevhab - Associação Prev Empreg Banco Nac Habit.Terem ciencia do inteiro teor da decisão terminativa de fl. 181 e verso. \"...a presente ação foi ajuizada em 01.03.2011, quando já decorrido o prazo de 2 (dois) anos de que trata o artigo 495, do CPC. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC.Custas, pelo Autor, de R$ 30,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.500,00, de cujo pagamento é dispensado diante da declaração de insuficiência de recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cavalcante Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Réu Empresa Barsileira de Correios e Telegráfos, Aut Jorge Luiz Cavalcante Batista.Terem ciencia do intiero teor da decisão terminativa de fl. 172 e verso. \"...a presente ação somente foi ajuizada em 24.02.2011, pelo que, decorrido o prazo de que trata o artigo 495, do CPC. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC.Custas, pelo Autor, de R$ 30,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.500,00, de cujo pagamento fica dispensado diante da declaração de insuficiência de recursos.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0172100-31.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Michel Safi e Outros [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 71a VT/RJ.TI: Joao Lindemberg Avila de Souza. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Michel Safi e Outros.Ter ciencia de despacho de fl. 324. Para ciência dos termos do Ofício da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0001018-24.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Osmar da Cruz Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]Destinatário(s): Aut Osmar da Cruz Mattos.Ter ciencia de despacho de fl. 534. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - comprove a insuficiência de recursos, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB, trazendo aos autos a declaração de imposto de renda, relativa ao exercício de 2009, ou efetue o depósito de que trata o artigo 836 da CLT; 2 - trazer aos autos os documentos indispensáveis para o julgamento do feito, relativos à Ação Trabalhista, especialmente os acórdãos proferidos nos julgamentos do Agravo de Instrumento e do Agravo Regimental e o Recurso Extraordinário, devidamente autenticados; 3 - comprove o trânsito em julgado da decisão rescindenda, apresentando a respectiva certidão expedida pela Secretária da 28ª Vara do Trabalho de Magé, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST;\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1104440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010751-48.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\nDestinatário: Ipte BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101: \"Intime-se o impetrante para comprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas, sob pena de execução. Em, 22/03/11 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1104750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0001021-76.2011.5.01.0000 Aut: Master Vig Express Serviços de Locação de Mão de Obra de Transportes de Documentos Ltda (Adv. Liliane Lima Campanha OAB/RJ 119245/D) Réu: Risete Figueira Mello Ciriaco (Adv. João Evangelista de Lima OAB/RJ 42738/D) Destinatário: Aut Master Vig Express Serviços de Locação de Mão de Obra de Transportes de Documentos Ltda - Para ciência do despacho de fls. 112: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 112/185.\r\n\r\nAR: 0006435-89.2010.5.01.0000 Aut: Jonatas Oliveira dos Santos (Adv. Luciana Mendonça de Medeiros OAB/RJ 85298/D) Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D)Destinatário: Aut Jonatas Oliveira dos Santos. Para ciência do despacho de fls. 230 vº: Atender, no que couber, à promoção do d. Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nAR: 0007539-19.2010.5.01.0000 Aut: Helio do Nascimento Miguel (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB/RJ 131979/D) Réu: Moind Comércio e Montagem Industrial Ltda (Adv. Fernando Hora OAB/RJ 151906/D) Destinatários: Aut Helio do Nascimento Miguel, Réu Moind Comércio e Montagem Industrial Ltda. Para ciência do despacho de fls. 225: Indeferida a prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré, porque não justificada a sua necessidade. Apresentar razões finais, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nAR: 0007962-76.2010.5.01.0000 Aut: Luciano Raposo Valentim (Adv. Mariza Silva Santos OAB/RJ 80032/D) Réu: SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (Adv. Rubens Carmo Elias Filho OAB/SP 138871/D) Destinatários: Aut Luciano Raposo Valentim, Réu SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Para ciência dos despachos: de fls. 458: Apresentar razões finais, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. De fls. 460: Nada a considerar. O Autor deveria especificar provas, e não aventar hipóteses (\"se necessárias\").\r\n\r\nAR: 0324800-55.2009.5.01.0000 Aut: Fabiano Almeida de Souza (Adv. Daiene Preissler OAB/RJ 113778/D) Réu: Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro (Adv. Marcos Dana OAB/RJ 62676/D) Destinatários: Aut Fabiano Almeida de Souza - A/C Dra. Daiene Preissler , Réu Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro. Para ciência do despacho de fls. 168: Apresentar razões finais, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1104744": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO \r\n\r\nProcesso: 0001632-29.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcello Lima [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ricardo da Silva Ramos Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcello Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 615/618: \"Ante o exposto, configurados os pressupostos estabelecidos pelo art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro a liminar pleiteada, para suspender a decisão impugnada, quanto ao redirecionamento da execução contra o impetrante e à solicitação de transferência dos valores à Justiça Comum, tomada às fls. 1106/1107 da Reclamação Trabalhista nº 0149200-15.1996.5.01.0052, da 52º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, até ulterior deliberação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1104706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015095-72.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antônio Alves de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antônio Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, esclarecendo se desiste da impetração, por falta de objeto, ante a revogação do ato judicial impugnado; valendo o silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104706"
                            ],
                            "1104273": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002080-02.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Pic Energy Services do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luciana Rodrigues Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pic Energy Services do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14/15:\"...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6º, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor indicado para fins de alçada, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência. Expeça-se ofício à Douta Autoridade apontada como coatora para ciência da impetração e da presente decisão, com a remessa das cópias correspondentes. RIO DE JANEIRO, 22 DE MARÇO DE 2011. ROGÉRIO LUCAS MARTINS RELATOR.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104273"
                            ],
                            "1104315": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0002243-79.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rafael Silva Duvanel Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Marcos Alexandre de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rafael Silva Duvanel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 172/175 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5º, 6º e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência... \" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104315"
                            ],
                            "1104843": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jair Lopes Delfim \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condominio do Edificio San Remo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 355/357 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5o., 6o e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1104886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Carlos Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245:\"...II - Venham as partes, querendo, com as razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104886"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1104377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138500-94.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Jonas Silvério ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora, que adiante segue.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104377"
                            ],
                            "1104375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156300-18.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Michelle Francisca Santos de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a satisfazer os direitos postulados, nos limites impostos pelas normas coletivas juntadas com a inicial, observados os respectivos períodos de vigência, ficando invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182700-25.1992.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : NILSON SOARES DE OLIVEIRA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : LUMINOSOS VITORIA LTDA ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), LUMINOSOS VITORIA LTDA N/P EDSON A.DE OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202100-04.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Carlos Alberto Corbacho Vianna ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : LUIZ CARLOS SANTOS DE MEDEIROS ( Pedro Farias RJ67825D ), ASCAM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), DARCILEI FIGUEIREDO DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora e determinar a liberação dos valores bloqueados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0292400-71.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jilmar Alves Machado ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125000-62.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ivanir Nunes Correa ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao recorrente, com os reflexos daí decorrentes, diferenças de horas extras, inclusive em razão da supressão do intervalo intrajornada, conforme venha a ser apurado em liquidação, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Bruno Souza dos Santos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos advindos das horas extras deferidas em razão da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154700-02.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Maria da Glória Teixeira Fernandes dos Santos ( Francisco Lima RJ61481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos, com exceção daquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, e para autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade da reclamante, ficando reduzido o valor da condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelo reclamado, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2002.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), MALVINA KUPERSZMITT ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), MALVINA KUPERSZMITT ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada a lhe pagar, com os reflexos daí decorrentes, horas extraordinárias, assim consideradas, apenas, as excedentes da 40ª hora em uma semana por mês, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Reclamante falou Dr Paulo Maltz (OAB 32854).\r\n\r\nProcesso: 0133900-23.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Antonio Carlos de Almeida ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Recorrido : NC Global Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Joao Batista da Silva RJ67917D ), Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. ( Roberto dos Santos Araujo RJ92905D ), - por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrente falou Dr Jonas Manoel Dias (OAB 127769)\r\n\r\nProcesso: 0126500-40.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Classic Serviços Técnicos Ltda. e Paulo Cesar de Almeida ( Andre Luiz Cordeiro da Silva RJ90455D ), - Recorrido : André Jesus de Oliveira ( Jose Antonio Terra da Silva RJ92256D ), Paulo Cesar de Almeida ( Andre Luiz Cordeiro da Silva RJ90455D ), Classic Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado, Paulo César de Almeida, e conhecer do recurso do primeiro réu, Classic Serviços Técnicos Ltda. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa às horas extras e à indenização por dano moral, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fenix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Recorrido : André Luiz Santos de Medeiros ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluir da condenação o décimo terceiro salário proporcional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000688-46.2010.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Boys Engirls Modas Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Luana Ester Ribeiro de Araripe ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104375"
                            ],
                            "1104371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162700-62.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jose Eloi de Freitas ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Jose Eloi de Freitas ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer a nulidade do acordo celebrado perante a CCP, afastando a sua eficácia liberatória, restando mantido, contudo, o r. decisum quanto às demais questões deduzidas pelo reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Pela Telemar compareceu Dr Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104371"
                            ],
                            "1104670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001001-88.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fabio Roberto Baumfeld Isaack (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - Recorrido : ICAP do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de primeiro grau, por negativa de prestação jurisdicional, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra decisão seja proferida, com enfrentamento, como se entender de direito, da questão relativa à interrupção da prescrição em razão do alegado reconhecimento de dívida pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Reclamada compareceu Dr Antonio Quintella (OAB 50833) e pelo Autor compareceu Dr Marcus Vinicius Cordeiro (OAB 58042).\r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorrido : Marilidia Lopes Ramos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 468/469, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja, então, proferida, com enfrentamento dos pontos especificados no voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000788-44.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Clemilda dos Santos Alves Bernanrdes (Silvana Gama de Oliveira RJ88697D), - Recorrido : Dario Paulo de Sousa Junior (Vivian Cristina Pereira Lima RJ151445D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006200-73.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Nilo Sergio Barros Barroso (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016200-36.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Saba Transportes Ltda. (Luciene Mourão Domingos RJ108078D), Cassio Ramon Carvalho Oliveira (José Rodrigues Mandú RJ20336D), - Recorrido : Saba Transportes Ltda. (Luciene Mourão Domingos RJ108078D), Cassio Ramon Carvalho Oliveira (José Rodrigues Mandú RJ20336D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravado : Geraldo Silva (Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D), CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA (Eduardo Alberto Pereira de Oliveira RJ25752D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a manutenção de Geraldo Silva no polo passivo da relação processual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Agravante compareceu Dr Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0027301-09.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ereni Jose Nascimento Junior (Isabel Cristina Teixeira Alves RJ131356D), - Recorrido : Luiz Vicente dos Santos Silvestre (Jose Caetano da Silva Campos RJ77793D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000613-47.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Elizeu Domingos (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017800-27.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - Recorrido : Alexandre Firmino da Silva (Marco Condeixa RJ63401D), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, por consequência, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000464-33.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luiz Fernando de Souza Martins (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - Recorrido : Casa Show Ltda. (Diego Maldonado RJ106842D), Sindicato dos Trabalhadores na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Estado do Rio de Janeiro (Rachel Freire Soares Brambilla RJ26827D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000173-58.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. (Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D), - Recorrido : Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.; Edson Borges Silva (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), MRTG Industrial e Comercial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000703-53.2010.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravado: TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - Agravante: A MAGIC CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA. (Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148800-66.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Anderson Sant Anna da Costa (Mario Ani Cury RJ35623D), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104670"
                            ],
                            "1104888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luiz Carlos Pimentel ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - Recorrido : Eurobarra Rio Ltda ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.MF Administração e Serviços Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), Disbarra Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-32.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ricardo Dias Rodrigues ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução Ltda. ( Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ134489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT e da indenização equivalente ao seguro-desemprego, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrido compareceu Dr. Andre Garcia Guimaraes (OAB 108184).\r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Condominio Windemblon ParkCarlos Alberto Leonardo da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como, as horas extras e seus reflexos, ficando reduzido o valor da condenação para R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Reclamada compareceu Dr Marcelo Cardoso (OAB 87356).\r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nelcy dos Santos Jardim ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para autorizar a dedução do valor da contribuição devida pelo autor para custeio do benefício, segundo previsto no Regulamento da Petros, do que vier a ser apurado em seu favor com relação às diferenças deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111500-05.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Waldir dos Santos Botelho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Francisco Ribeiro Mattos ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105500-08.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Darcy de Souza Junior ( Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ141559D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos de horas extraordinárias e de indenização pela não observância do intervalo intrajornada deduzidos nas alíneas ¿b¿ e ¿f¿, e, quanto ao mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101700-94.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Presercon Conservação e Limpeza ( Welington dos Santos Brittez RJ130665D ), Luiz Gustavo Souza da Costa ( Claudio de Souza RJ74719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luiz Wellington dos Santos Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luiz Wellington dos Santos Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 174, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada a produção da prova testemunhal, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, ficando prejudicado, consequentemente, o recurso da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152700-92.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Viacao Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0106300-64.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Renata Esteves Nascimento Costa ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Renata Esteves Nascimento Costa ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para, reconhecida a dispensa injusta, condenar a reclamada, consequentemente, ao pagamento do aviso prévio e da indenização equivalente ao seguro-desemprego, bem assim à liberação do FGTS com a indenização compensatória de 40%, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : São Bernado Assistência Médica S.A. [Em Recuperação Judicial] ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Geoconda Cristina Santos de Almeida ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055300-24.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Erica Celia Alves da Silva Ribeiro ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0282500-76.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Claudio da Silva Fernandes ( Pedro Farias RJ67825D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104888"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0093000-08.2006.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Claudio de Souza Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272: “Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, intime-se a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração (fls. 270/271), em cindo dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos”. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1104716"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067100-39.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (mandado) , Wanderson Ferreira de Castilho ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Recorrido : Wanderson Ferreira de Castilho ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031600-02.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BSI do Brasil - Em Recuperação Judicial ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - Recorrido : Caixa EconOmica Federal ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Marlize Moreira Peixoto ( Tatiana Pereira Pontes da Silva RJ119476D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Luis Hernandez Rivera ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução dos valores pagos a título de FGTS e para excluir da condenação a indenização da cláusula normativa de fls. 63 e a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001046-79.2010.5.01.0047 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Catia Pereira da Silva Cajaty ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela ré em contraminuta, para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0074400-49.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Roberto Viana Feijo ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a inépcia da inicial em relação à sucessão/solidariedade e para condenar as reclamadas solidariamente nos reajustes normativos e diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, bem como seus reflexos, FGTS e verbas resilitórias, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária e as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 381 e 368 do C.TST, com a inversão do ônus das custas, nos termos da fundamentação. Pelo Reclamante compareceu Dr. Fernando Unis da Silva (OAB 138584).\r\n\r\nProcesso: 0079900-42.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ciro Barbosa Bonfim ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJTelemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a existência de vínculo empregatício com a primeira reclamada - TELEMAR, em decorrência, determino seja procedido ao correspondente registro na CTPS do reclamante, em contrato único iniciado em 28/08/2003 com término em 01/07/2007, condenando a parte ré ao pagamento de diferenças salariais e demais benefícios em decorrência da aplicabilidade dos Acordos Coletivos firmados pela Telemar, além dos reflexos e ainda, ao pagamento das horas extras, na forma da fundamentação. Mantido o valor fixado à causa. Observe-se a prescrição parcial e a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula Nº 381 do C. TST.Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0068900-60.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Regina Célia Evangelista Ribeiro ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Honorina Ferreira Batista ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda. ( Leandro Rafael Goulart Luzes RJ148838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o item b do petitum (aviso prévio).\r\n\r\nProcesso: 0188700-74.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriana Teixeira de Oliveira ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000652-71.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Márcia de Azevedo Cardoso ( Marcos Dana RJ62676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113700-79.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Editora JB S/A ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - Recorrido : Pablo Carboneli do Couto ( Julio Cesar Silva de Araujo RJ141282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange às horas extras, para que seja observado o entendimento contido na Súmula nº 340 do TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104759"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 08/2011\r\n\r\nProcesso: 0079900-42.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ciro Barbosa Bonfim\r\n\r\nRcdos: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 408/415: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar Procedente, em Parte, o pedido, para declarar a existência de vínculo empregatício com a primeira reclamada - TELEMAR ...\" Rio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104760"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020100-91.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Cleyton Roberto da Silva ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para que seja considerado como base de cálculo do adicional de insalubridade do autor, durante o período contratual de 22/05/2006 até 31/10/2008, o salário mínimo, mantendo-se a decisão que fixa o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro para o período contratual alcançado pela norma coletiva de 2008/2009, com vigência iniciada em 01/11/2008, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104727"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116800-68.2008.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Augusto Caldas de Moraes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), Carlos Augusto Caldas de Moraes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso da reclamada; por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais com reflexos decorrentes da redução de carga horária, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104598"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1104835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-84.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Flex e Radial Gold Serviço de Conservação Ambiental Limpeza e Jardinagem Ltda. ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Lima da Silva ( Adv. Moyses das Neves Nogueira RJ 141904 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-66.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ambev Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1- Valter Luis Costa Machado ( Adv. Marco Antonio de Paula RJ 58122 D ), 2- Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n3 - 0000054-58.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Amandio Pereira Augusto de Oliveira ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n4 - 0000111-50.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jaqueline Monteiro de Souza de Melo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- TNL PCS S.A. (Sem advogado nos autos), 2- Contax S.A. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n5 - 0000153-37.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Atlanticont Imp Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ).\r\n\r\n6 - 0000172-16.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: João Gualberto ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n7 - 0000275-95.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Recorrido: Cristiane Guedes Trindade ( Adv. Marcio da Terra Pereira RJ 95339 D ).\r\n\r\n8 - 0000320-41.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Waldir do Nascimento de Souza ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ) - Recorrido: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n9 - 0000401-62.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Silvana de Oliveira Miranda ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Centro de Educação Infanto Juvenil Comunitário Michele Carrara ( Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 21257 D ).\r\n\r\n10 - 0000457-20.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jones Claudio Pereira da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n11 - 0000522-89.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Paulo Cesar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1- Paulo Cesar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000539-28.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosilene Clarindo Nicolau ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ) - Recorridos: 1- Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2- Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco RJ 86467 D ).\r\n\r\n13 - 0000571-04.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Duilio Ferreira Franco RJ 61258 D ) - Recorrido: Elias Silva de Carvalho ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ).\r\n\r\n14 - 0000588-65.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: José Adriano Vieira da Conceição ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Eliane Tourino Monteiro Leão ( Adv. Dulcinea Breder RJ 92528 D ).\r\n\r\n15 - 0000708-11.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Deolinda Borges Fernandes ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n16 - 0000760-67.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ) - Recorridos: 1- Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), 2- Fabiano Faustino da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n17 - 0000789-50.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Luciana Pereira de Paiva ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia de Informatica ( Adv. Ricardo Dagre Schmid SP 160555 D ).\r\n\r\n18 - 0002200-68.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Anderson Fabiano Lima de Azevedo ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n19 - 0008300-70.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Maria Vitória da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), 2- Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n20 - 0014900-54.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: José Carlos Barreto Machado ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n21 - 0015200-80.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gustavo da Silva Soares ( Adv. Adezio Barbosa Guedes RJ 125769 D ) - Recorrido: MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n22 - 0016100-74.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Vladimir Chaves Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Vladimir Chaves Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n23 - 0017000-34.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mariana de Oliveira Menezes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 S ), 2- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n24 - 0019100-26.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Roberto Luiz Dutra Lima ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n25 - 0020100-05.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI (Procurador Procuradoria Geral Federal), 2- (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procurador Procuradoria Geral Federal), 3- Pedro da Silva Elis ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: 1- Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (Procurador Procuradoria Geral Federal), 2- Lilian Andreia Barros Milessis, Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), 3- Jose Oswaldo Pereira de Carvalho ( Sem Advogado Nos Autos ), 4- Pedro da Silva Elis ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), 5- Agildo Adami Barros Junior ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n26 - 0023100-50.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Magna Cardoso Manhães ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n27 - 0023200-19.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Altair Pereira de Souza Filho ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), 2- Ivan Bernardo de Farias ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n28 - 0024100-79.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Torrie Alimentos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n29 - 0024800-13.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Marcus Cesar da Silva Braz ( Adv. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D ).\r\n\r\n30 - 0028200-94.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luis Gonzaga Ferreira de Paula ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n31 - 0028400-90.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: André Luis da Silva Moraes ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n32 - 0028500-93.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Wanderlei Rezende Alvarenga ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n33 - 0032200-72.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hélio Rubens da Silva Borges ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n34 - 0034100-04.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), 2- Marilúcio da Silva ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n35 - 0034300-54.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maristela dos Santos Silva ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n36 - 0038000-73.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Daniela Duarte ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), 2- Clinica Santa Marta Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n37 - 0038800-10.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Edna Mauro Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Castrol Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Zanin SP 203541 D ).\r\n\r\n38 - 0044400-10.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Viação Madureira Candelária ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Francisco Carlos da Costa ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n39 - 0049000-83.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Cristina Simone Souza dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Banco Ibi S.A. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ), 3- Cristina Simone Souza dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n40 - 0049700-40.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Angélica Paulo da Silva ( Adv. Gilseone de Jesus RJ 99610 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n41 - 0056200-53.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), 2- Leandro da Silva Souza ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n42 - 0056700-46.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravados: 1- ANTONIO FAGUNDES DE MOURA ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), 2- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0060100-61.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Alberto Braz de Lima ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorridos: 1- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n44 - 0064200-70.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2- Paulo Sergio Pinto Camponez - Recorridos: 1- Paulo Sergio Pinto Camponez ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), 3- Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n45 - 0071200-14.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Suzana Lacerda ( Adv. Pedro Prazeres de Assis Junior RJ 116776 D ).\r\n\r\n46 - 0072700-46.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: King s Moteis Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: João Francisco Mendes ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n47 - 0077700-59.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Odete Leite da Rocha ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Sem Advogado Nos Autos ), 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 3- Odete Leite da Rocha ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n48 - 0077900-48.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Elenita Maria da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n49 - 0081000-55.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Fernandes da Costa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorridos: 1- Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), 2-- Fundação Osvaldo Cruz - Fio Cruz ( Adv. Jose Franco Correa RJ 30298 D ).\r\n\r\n50 - 0084800-57.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Rodrigo da Silva ( Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva RJ 139275 C ), 2- GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ) - Recorridos: 1- GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ), 2- Rodrigo da Silva ( Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva RJ 139275 C ), 3- Âncora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ).\r\n\r\n51 - 0093800-32.1998.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ELOACYR SILVEIRA GONCALVES ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorridos: 1- BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), 2- CAIXA DE PREVI DOS FUNC.BCO.BRASIL-PREVI- ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n52 - 0094900-72.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Marco Aurélio da Silva ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procurador Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias), 3- (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procurador Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias), 4- Service Clean Ltda (Sem advogado nos autos) - Recorridos: 1- Marco Aurélio da Silva ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procurador Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias), 3- Service Clean Ltda e outro ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n53 - 0095100-75.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2- Belisario Costa Saar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Luiz Carlos dos Santos Vieira ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ), 3- Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 4- Belisario Costa Saar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n54 - 0098300-84.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda RJ 52634 D ) - Recorrido: Lia Adibe de Gouvêa Gomes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n55 - 0100700-32.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Vitor Moreira Medeiros ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n56 - 0112700-18.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Jerônimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n57 - 0119900-69.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Cecílio da Cruz Ferreira Filho ( Adv. Maria Jose de Mendonca RJ 143915 D ), 2- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorridos: 1- Aero Suporte Ltda. ( Adv. Diogo Lima de Souza RJ 125376 D ), 2- Cecílio da Cruz Ferreira Filho ( Adv. Maria Jose de Mendonca RJ 143915 D ), 3- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n58 - 0120800-25.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Marcelo Paula de Melo ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorridos: 1- Marcelo Paula de Melo ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n59 - 0121300-26.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), 3- Denise Moraes e outros ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ) - Recorridos: 1- Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), 2- Denise Moraes ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n60 - 0121500-30.1998.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorridos: 1- JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), 2- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 0121500-93.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, 2- Carlos Antonio Laranjeiras ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n62 - 0126100-23.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Rafael Rezende Chaboudt ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Rafael Rezende Chaboudt ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 3- Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME.\r\n\r\n63 - 0126700-95.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Gustavo dos Santos Coelho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2- Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Gustavo dos Santos Coelho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2- Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n64 - 0129500-56.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n65 - 0130700-44.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Wagner da Silva Barroso ( Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D ), 2- Aliança Vigilancia Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n66 - 0132000-23.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Raimundo Francisco Vitorino Junior ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ) - Recorrido: Centro Ortopédico Madureira Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n67 - 0135000-95.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Amanda Motta Catermol ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n68 - 0136000-94.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Walcenir Tadeu Genta ( Adv. Ana Paula de Morais Matheus RJ 148650 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n69 - 0138400-31.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Neilucio dos Anjos Miranda ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorridos: 1- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2- Arte Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ).\r\n\r\n70 - 0140600-86.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorridos: 1- Fundação Pro-CEFET-RJ ( Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ 126137 D ), 2- Adriana de Fátima Freitas ( Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior RJ 125460 D ), 3- Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro – IDETEC (Sem advogado nos autos), 4- Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico – IBASE (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n71 - 0144500-83.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Geral Federal), 2- (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Genildo Alves da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n72 - 0145200-49.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sonia Regina do Nascimento ( Adv. Vitor B. Herrerias RJ 140786 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n73 - 0147900-33.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Gilson Garcia da Cunha ( Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves RJ 112988 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n74 - 0148100-80.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Mozart dos Santos Noblat Alves ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ), 2- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n75 - 0148300-43.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALMIR ALVES BORGES ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n76 - 0150500-03.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Condomínio Novo Leblon ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorridos: 1- Aliança Vigilância e Segurança Ltda (Sem advogado nos autos) (POR EDITAL), 2- Aldimar de Souza ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n77 - 0151400-66.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravados: 1- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2- FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n78 - 0152200-12.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. William Teodoro da Silva Filho RJ 95879 D ) - Recorridos: 1- Guilherme Paz da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), 2- Empreteira Santos e Costa S/C Ltda. ME (Sem advogado nos autos), 3- Construtora Modelo Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n79 - 0153400-37.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Claudia Mara Paixão Goudard ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), 2- Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes – Regina Célia C. De Freitas – OAB:34387D), 3- Município de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes – Regina Célia C. De Freitas – OAB:34387D), 4- Fundação Dr. João Barcelos Martins (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes – Regina Célia C. De Freitas – OAB:34387D) – Recorridos: 1- Fundação Dr. João Barcelos Martins (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes – Regina Célia C. De Freitas – OAB:34387D), 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes – Regina Célia C. De Freitas – OAB:34387D), 3- Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes – Regina Célia C. De Freitas – OAB:34387D), 4- Claudia Mara Paixão Goudard ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n80 - 0160500-66.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), 2- José Celio Cardoso da Silva ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ).\r\n\r\n81 - 0165000-78.2007.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Rafael Leal Garcia ( Adv. Deivson Freire RJ 18972 D ).\r\n\r\n82 - 0171900-63.1992.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ) - Agravado: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n83 - 0177500-29.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jose de Castro (Espolio de) ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n84 - 0178500-13.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joao Tarciso de Morais ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0178700-60.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nielsen Turrão ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorridos: 1- Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), 2- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n86 - 0179300-92.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ).\r\n\r\n87 - 0182200-75.1991.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal), 2- (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: WILSON LOUREIRO ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n88 - 0186900-36.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Adam Rafael Quintas Seixas ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n89 - 0193300-88.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Geovane Elvis da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1- Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), 3- Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), 4- Viacao Paraiso Ltda. (Sem advogado nos autos), 5- Auto Comercial Tupi Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n90 - 0203100-84.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), 2- Marco Aurélio da Silva ( Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior RJ 155492 D ) - Recorridos: 1- Marco Aurélio da Silva ( Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior RJ 155492 D ), 2- Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n91 - 0229800-88.2004.5.01.0263 - RN - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: ROSANE SIMPLICIO DA SILVA ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ).\r\n\r\n92 - 0231600-89.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2- Telemar Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Telemar Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 3- Alexandre dos Santos Vieira ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n93 - 0233500-55.2005.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Wanderson Gomes da Hora ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Transportes Rapido Vicente Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n94 - 0243300-76.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vanda Martins Barbosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sandra Helena Resende Amorim, (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n95 - 0250700-52.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TELEMAR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS ( Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho RJ 131089 D ), 2- ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), 3- CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n96 - 0291500-77.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorridos: 1- Idalberto Faria ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), 2- HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n97 - 0295300-39.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), 2- Joana Vaz da Costa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n98 - 0356900-95.2005.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Aderval Alves Ribeiro ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), 2- Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n99 - 0465800-42.1999.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- MARTHA FRANCISCA MAZUR MONTEIRO DE MELO ( Adv. Lucio Masullo RJ 82064 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Março de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1104835"
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                        "1104862": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2004.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nRcdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104862"
                        ],
                        "1104893": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0264700-60.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS\r\n\r\nRcdo: MONIARQUE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araújo Carvalho, Desembargador da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS, para:\r\n\r\nTer ciência do seguinte despacho: \"Face aos termos da informação retro, intime-se o advogado da recorrente para devolução dos autos, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Rio de Janeiro, 10 de março de 2011. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104893"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1104847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0018200-70.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sidney Gomes Ferraco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Gilat do Brasil Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sidney Gomes Ferraco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379:\"...2) Após, intime-se o primeiro agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao presente apelo, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcte: Ricardo de Oliveira Braga [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servico de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ricardo de Oliveira Braga [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Servico de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224:\"...3)3) Intime-se Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial por registrado postal com aviso de recebimento, tanto da sentença proferida dos Embargos de Declaração como para apresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, no prazo de oito dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0056300-92.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ALBERTO FERNANDES MOREIRA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JANE BARBARA DA SILVA FERNANDES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JANE BARBARA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176:\"....2) Após, intime-se a segunda agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente apelo, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcte: ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcte: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roque Pacheco Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Rcdo CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Rcdo EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364:\"...2 - Intimem-se as reclamadas, sendo a primeira por edital, para, querendo, apresentar contrarrazões.”\r\n\r\nProcesso: 0088200-85.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 707:\"2) Após, intime-se o terceiro agravado a apresentar, querendo, contraminuta aos apelos, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.534:\"...1) Intime-se o reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0158200-35.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Luciana Rodrigues do Amarante [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana Rodrigues do Amarante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 823:\"2) Após, intime-se a segunda agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente apelo, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0172600-72.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1029:\"...2) Após, intime-se o primeiro agravado, ITAÚ UNIBANCO S.A., a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo do credor, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0225600-86.1997.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Agdo: REGINA HELENA GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REGINA HELENA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 661:\"...2) Após, intime-se a segunda agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente apelo, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104847"
                            ],
                            "1104864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0091800-49.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Valério Rodrigues Flores [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Marcos Valério Rodrigues Flores [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Valério Rodrigues Flores, Ebte Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), Ebgte Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1227:\"III - Intimem-se o reclamante e as rés VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A.,a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1104757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138500-06.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Iara Lucia Ramos ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela autora mas, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1104853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000121-05.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Alexandre da Silva Coelho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n2 - 0000149-30.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TN Soluções e Serviços Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Raphael Nunes de Souza Viegas ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n3 - 0000205-87.2010.5.01.0046 - RO (SUM) - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cirene Pereira da Silva ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ) - Recorrido: Marlene de Oliveira Costa Goulart ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n4 - 0000220-13.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Suane Xavier da Silva ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n5 - 0000254-17.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci Procurador Tony Ferreira Correa OAB/RJ 130582D ) - Recorrido: Thadeu Magno da Silva ( Adv. Ormiria Guimarães Gomes RJ 154602 D ), Andreia Maria Dias Alves da Silva ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n6 - 0000273-74.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ 126801 D ) - Recorrido: Edmilson Cadengues Feitoza Filho ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n7 - 0000402-53.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Ronaldo Silva de Morais ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n8 - 0000541-10.2010.5.01.0461 - RO (SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Célio de Souza Silva ( Adv. Joao Paulo Simoes RJ 69168 D ).\r\n\r\n9 - 0000542-87.2010.5.01.0204 - RO (SUM) - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Simonides de Moraes Neto ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda A/c Alexandre da Silva Lorega ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n10 - 0000619-02.2010.5.01.0203 - RO (SUM) - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lomater Locações e Serviços ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Wanderson dos Santos Moura ( Adv. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D ).\r\n\r\n11 - 0000636-60.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Celia Regina de Andrade Toneloto ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Celia Regina de Andrade Toneloto ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n12 - 0000682-34.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosa Helena Louzada ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Rosa Helena Louzada ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n13 - 0000715-88.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aloyr Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n14 - 0000787-55.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Agrisul Agrícola Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: José Ricardo Silvino Maria ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), EMAC - Empresa Agrícola Central ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n15 - 0005300-43.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Jairo Leite Andrade ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jose Jairo Leite Andrade ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n16 - 0007800-89.2003.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: COSME RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), CREUZIO AUGUSTO DE SOUZA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), JORGE PINTO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), JOAO RAPISO GOMES ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), WILSON RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOSE PAULO SOARES FRANCA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), ELIZIER DOS SANTOS ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), ALFREDO FERREIRA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n17 - 0016300-41.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Ramalho Gonçalves ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n18 - 0018900-76.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n19 - 0026100-77.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marinete Martins de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n20 - 0027500-88.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Viviane Pinheiro de Oliveira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n21 - 0030800-74.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746D) - Recorrido: Patricia da Silva Ribeiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n22 - 0031800-71.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Valmir Gonçalves Pires ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n23 - 0034000-38.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sope Soc de Obras e Projetos de Engenharia Ltda ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Jose Alves de Oliveira ( Adv. Lusimar Coelho RJ 72241 D ).\r\n\r\n24 - 0035000-24.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Adv. Nos Autos), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo (Sem Adv. Nos Autos), Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ).\r\n\r\n25 - 0037100-49.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Cenilson Thomaz Chagas ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Adv. Nos Autos), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n26 - 0037800-25.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo (Sem Adv. Nos Autos), Elma Mota Peixoto ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n27 - 0038000-83.2004.5.01.0064 - RO (SUM) - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n28 - 0038900-08.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Reginaldo Pereira Martins ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n29 - 0040900-85.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Adv. Nos Autos), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo (Sem Adv. Nos Autos), Raquel Iris Moraes da Silva ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ).\r\n\r\n30 - 0043400-75.1997.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA (Edital), ANGELA PULCINELLI RESNICK (sócia)(Sem Adv. Nos Autos), MAIR CARNEIRO RESNICK (sócio)(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n31 - 0044200-53.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Maria Lucia Moura de Carvalho ( Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira RJ 98859 D ).\r\n\r\n32 - 0045200-47.2003.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: VALERIA DE ABREU FRAXINO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n33 - 0050100-04.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Franklin Luiz Pereira da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n34 - 0051100-40.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cavalcante Ramos Advogados (Adv. Alan Sampaio Campos OAB/RJ 148140) - Recorrido: Munich Araujo de Abreu ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ).\r\n\r\n35 - 0052200-24.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lael Oliveira Moutinho ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0053700-38.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marco Antonio Silva Pinto ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Ma´rcia Luiza de Souza Muniz OAB/RJ 107480), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Esteves Natal ).\r\n\r\n37 - 0057100-44.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flávio Rodrigues Bandeira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Shoping Estrada Serviços Automotivos Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Leandro Ferreira Garcez (Sem Adv. Nos Autos), Toldos Unidos do Rio Ltda ( Adv. Mario Jorge Salome RJ 60089 D ), Express Inhauma Serviços Automotivos Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n38 - 0063200-35.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Luiz da Silva Vital ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0063200-77.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tecnofeal Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. ( Adv. Marcos Gasperini SP 71096 D ), Pauli Medeiros Engenharia e Representações Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Edson Lopes da Silva ( Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago RJ 61488 D ), Pauli Medeiros Engenharia e Representações Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n40 - 0067000-34.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lúcia Beatriz Oliveira ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A.(Adv. Ana Paula D'Arrochella Lima OAB/RJ 151195).\r\n\r\n41 - 0067000-96.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação judicial) ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Julio Cesar Ribeiro ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n42 - 0072900-33.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Maria das Neves da Silva ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ).\r\n\r\n43 - 0072900-42.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gesse Batista Nunes ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Centro Riachuelo ( Adv. Jose Mendes do Nascimento RJ 38755 D ).\r\n\r\n44 - 0073900-22.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Evaldo Jose de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Evaldo Jose de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n45 - 0079500-97.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Agravado: Cristiane Pereira Cerdera Martins ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n46 - 0079900-69.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Helio Menezes Xavier ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n47 - 0080300-83.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alberto Ribeiro Neves ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: 3D Administradora Ltda. ( Adv. Andre Luiz Anet RJ 70980 D ).\r\n\r\n48 - 0083600-14.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: HCV Contabilidade e Auditoria S/C Ltda. ( Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 20298 D ) - Recorrido: Cecilia de Sousa Passos ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ).\r\n\r\n49 - 0083800-83.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvio Luiz Campos Wanderley ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Silvio Luiz Campos Wanderley ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n50 - 0085000-94.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Márcio Lúcio de Souza ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ), Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda. ( Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella RJ 115890 D ) - Recorrido: Márcio Lúcio de Souza ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ), Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda. ( Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella RJ 115890 D ).\r\n\r\n51 - 0086300-63.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cosme dos Santos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n52 - 0092000-28.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Brassumo Ltda. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ) - Recorrido: Marco Andre Mazzoni Gadaleta ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n53 - 0094300-37.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ISAIAS SERGIO PINTO ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: DORMIR COMERCIO DE ARTES COLCHOES LTDA ( Adv. Carlos Alberto Lube Junior RJ 145807 D ).\r\n\r\n54 - 0096300-06.2009.5.01.0018 - RO (SUM) - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Neila Pereira Carvalho ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Recorrido: Marcos Vinícius Carvalho de Oliveira ( Adv. Franklin de Oliveira Barretto RJ 89767 D ).\r\n\r\n55 - 0098200-10.2009.5.01.0055 - RO (SUM) - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Isabel Moreira de Carvalho ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Clea da Silva Aguiar ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n56 - 0098200-74.2009.5.01.0066 - RO (SUM) - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jaime Ferreira de Almeida ( Adv. Israel Paulo da Silva RJ 150195 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Le Havre ( Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza RJ 1517 B ).\r\n\r\n57 - 0101200-33.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Marcelo Cordeiro da Silva Paiva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n58 - 0104000-19.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Edna Dias da Silva ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ).\r\n\r\n59 - 0105100-90.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Kenya Oliveira Loures ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A (Adv.Maria Claudia Xavier Gomes OAB/RJ 104869).\r\n\r\n60 - 0106300-59.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Josildo Figueiredo de Melo ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n61 - 0108200-91.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Celio dos Santos ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D ) - Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D ).\r\n\r\n62 - 0109500-73.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jefferson de Jesus Souza ( Adv. Teresinha Moura Aguiar RJ 122630 D ), Acser Recursos Humanos Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n63 - 0110600-31.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Coutinho e Pinheiro Análises Clinícas Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Lucienede da Silva Ramos ( Adv. Luane Caracoci Costa RJ 133334 D ) - Recorrido: Lucienede da Silva Ramos ( Adv. Luane Caracoci Costa RJ 133334 D ), Coutinho e Pinheiro Análises Clinícas Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n64 - 0114300-92.1998.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Patrícia Oliveira ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), Diana Valéria Oliveira dos Santos ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), Vanúsia Oliveira Custódio ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Adv. Carlos Alberto Baptista Filho RJ 1165 A ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Marilene Alana Carneiro Salim RJ 156591 D ).\r\n\r\n65 - 0115200-12.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Gomes da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Município do Rio de Janeiro (Porcuradoria do Município do Rio de Janeiro Procurador Giovana Moreira Pórchera OAB/RJ 112626).\r\n\r\n66 - 0115300-77.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Gallotti Monteiro Marinho ( Adv. Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ 154961 D ) - Recorrido: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ).\r\n\r\n67 - 0116100-67.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Lucimar Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), PWR Cleantech Serviços gerais Ltda (Edital).\r\n\r\n68 - 0118200-98.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alvaro Soares de Oliveira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n69 - 0119400-23.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leda da Silva Mirandela ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Cristiane Magalhães Costa dos Santos ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ).\r\n\r\n70 - 0119500-91.2008.5.01.0013 - RO (SUM) - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marianina Impagliazzo Gonçalves ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n71 - 0120600-90.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Severino Franco de Oliveira ( Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa RJ 142291 D ) - Recorrido: Pangaré Material de Construção Ltda. ( Adv. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D ).\r\n\r\n72 - 0122600-94.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pabi Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Claudia Amália Carneiro da Silva ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: Becap Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias RJ 136135 D ), Guibor Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), Claudia Amália Carneiro da Silva ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ), Pabi Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n73 - 0122800-55.2009.5.01.0521 - RO (SUM) - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosani Aparecida de Azevedo José ( Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho RJ 69396 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n74 - 0126500-42.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D ), MAURICIO ALMEIDA GARCIA ( Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D ), LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ ( Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D ), ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO ( Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D ), DALVA SONIA MACHADO GARCEZ ( Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D ) - Agravado: BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n75 - 0128100-86.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ) - Recorrido: Ubirajara Vieira Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n76 - 0129400-17.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Alex Ferreira da Silva ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Oliveira ( Adv. Katia Rejane Queiroz RJ 61353 D ).\r\n\r\n77 - 0131400-97.1988.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes )( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n78 - 0132000-48.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Márcia Braga de Mesquita dos Santos ( Adv. Leandro de Lima Costa RJ 152097 D ) - Recorrido: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n79 - 0136000-15.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eloir Fernandes Monte ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Roberto Sardinha Junior OAB/RJ 66540D), Eloir Fernandes Monte ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n80 - 0136200-57.2001.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DA SILVA VICENTE ( Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ 133259 D ).\r\n\r\n81 - 0136300-40.2007.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Agostinho dos Santos Fonseca ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Langlebert da Gloria ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Luiz Carlos Mollis Palmeira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Murilo de Mello Mondaini ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n82 - 0136400-59.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jaques Cardoso Mariano ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n83 - 0136500-65.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO Procuradoria do Município de Maricá Procurador Paulo Rogério Maturana Assumpção) - Recorrido: Andre Alves de Azevedo e Silva ( Adv. Julio Cesar Morais Macedo RJ 105163 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n84 - 0139500-15.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Paschoa Pinto ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0140100-75.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: JACI DE OLIVEIRA BASILIO ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n86 - 0143200-78.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ) - Recorrido: Alessandra da Silva Gonçalves ( Adv. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 94998 D ).\r\n\r\n87 - 0143700-95.2009.5.01.0024 - RO (SUM) - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Edson Romero de Miranda Carvalho ( Adv. Luis Francisco Neves RJ 53033 D ).\r\n\r\n88 - 0145400-51.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Barbara da Mota Israel de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n89 - 0145600-21.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Regina Cely Machado da Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Variglog Logistica S.A.-Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n90 - 0147900-34.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando Cesar Maia dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n91 - 0149300-83.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mult-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ) - Recorrido: Sidnei da Silva Peixoto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n92 - 0149800-83.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Carlos Luis Rosa Meireles OAB/RJ 95945 ) - Recorrido: Manoel Theofilo de Souza Neto ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n93 - 0150900-86.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ) - Recorrido: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ).\r\n\r\n94 - 0159500-57.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Braz Benedito de Lima Dias ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria José Barbosa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Paulo Cesar Tames Moura ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria do Carmo Rocha Alves Ramos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Helio Monteiro Braz ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n95 - 0163900-59.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando de Carvalho Furtado ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meireles Bosisio OAB/RJ 108102 ).\r\n\r\n96 - 0168800-79.2004.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n97 - 0172200-17.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claudio Marzo Soares ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Hotel Atlantico Buzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Hotel Atlantico Buzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Claudio Marzo Soares ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n98 - 0199000-52.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Debora Felipe de Souza Batista, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Luciano Moreira da Nobrega) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Luciano Moreira da Nobrega ), Debora Felipe de Souza Batista ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n99 - 0208200-32.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vera Lucia Pizzotti da Silveira ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0246300-81.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Ferreira de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Sade Sul Americana de Engenharia S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n101 - 0254500-43.2009.5.01.0461 - RO (SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. (Adv. Cláudia Mª. Zaluski da Silva OAB/RJ 61143) - Recorrido: José Carlos Marques ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n102 - 0257700-50.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Regina Célia C. De C. Freitas OAB/RJ 343870 - Recorrido: Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Luiz Carlos Gomes Alves ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23/03/2011 – 4ª feira – 12h00) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1104853"
                        ],
                        "1104854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0043400-75.1997.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, ANGELA PULCINELLI RESNICK (sócia), MAIR CARNEIRO RESNICK (sócio)\r\n\r\nO Presidente da Turma Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/03/2011, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104854"
                        ],
                        "1104855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Maria Lucimar Silva \r\n\r\nO Presidente da Turma Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PWR CLEANTECH SERVIÇOS GERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/032011, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104855"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1104892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB:MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Ramos Borges de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Divaldo de Oliveira Flores\r\n\r\nDespacho de fl. 243: \"J. Providencie o próprio advogado seu cadastramento, pois a providência é pessoal, conforme critério deste Tribunal. Prossiga-se e intime-se. ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1104839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0021900-09.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Passigatte Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Passigatte Junior, Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1104839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1104167": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Ebgte: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMADEUS BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Ebgdo: Companhia Tropical de Hoteis, Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (em recuperação judicial ), Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERCAO JUDICIAL), Ebgdo: Simone da Silva Magalhaes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Ebgdo: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Ebgdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Ebgdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Ebgdo: FRB Par Investimentos S.A., Ebgdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Ebgdo: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.371, com o seguinte teor: \"... Nada a deferir em relação ao pedido formulado na petição de fls. 1368/1370, uma vez que preclusa a oportunidade de arguir qualquer nulidade, na medida em que a parte teve vista dos autos pelo prazo de cinco dias e quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 1359v. (artigo 795, da CLT)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1104880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130400-79.2009.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Shirlei Gonçalves Pereira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus sucumbenciais, isentando o autor do pagamento das custas, vencida a Exmª. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. Redigirá o Acórdão o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1104880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1104848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024500-36.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Antonio Carlos Ribeiro de Brito (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Embargado: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0139300-43.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Jose Romulo Fialho Soares (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação ao reconhecimento da manutenção do contrato de trabalho até o 14º dia que se seguiu à alta do auxílio-doença pelo INSS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elezer Cleofas Bragante (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Astir Nunes Bonfim Soares dos Santos (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Maria Rosa Corrêa Mazutti Sobral (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (Arnor Serafim Junior SP79797D), Banco Santander S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto quanto à 1ª e 4ª reclamantes, e no remanescente, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos a Vara de origem para que a ação seja regularmente processada, aceitando a formação regular do litisconsórcio.\r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Delson Oliveira Batista (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Viação União Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado: Delson Oliveira Batista (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração do reclamante para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra relativamente ao item d do rol de pedidos, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. (Benedicto Celso Benicio SP20047D), - Embargado: Edmilson da Silva (Maria Cristina Butter Santiago RJ87493D), - por únanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Josino Antônio Barbosa Lyra (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: Siriema Modas Ltda. ME (Fernando Moreira de Faria RJ36590D) - por unanimidade, deferir o requerimento de gratuidade de justiça do reclamante, e dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação deste acórdão, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas com a dispensa, o FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, substitui-se o valor arbitrado na sentença, fixando o valor acrescido à condenação em R$ 1.500,00 com custas proporcionais de R$ 30,00.\r\n\r\nProcesso: 0000441-45.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tatiane Cristina Vasconcellos Brandão de Aquino (Naira Regina Molina da Silva RJ90521D), - Recorrido: Patricia Rodrigues da Rocha de Oliveira Comércio de Roupas EPP (Mercato) (Mauricio Michels Cortez RJ78113) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência do recurso, e dar provimento ao recurso para anular o processo a partir do ponto em que, na audiência realizada em 7 de junho de 2010 foi indeferida a oitiva de testemunhas, devendo os autos baixar à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, facultando-se a oitiva de testemunhas das partes, prosseguindo-se daí como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0143600-84.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Marcos Alexandre do Nascimento (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0018700-65.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D), - Embargado: Márcia Valéria de Sousa Dourado (Eduardo Correa de Almeida RJ37068D), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra no que diz respeito a horas extras (item A). E corrijir erro material no acórdão para que na sua conclusão, e no seu dispostivo, ambos a fls. 164vº, onde se lê “respeitada a prescrição, já reconhecida na sentença, até 02.9.94\", se leia “respeitada a prescrição, já reconhecida na sentença, até 02.9.04\".\r\n\r\nProcesso: 0096700-37.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado : Wanley Will (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e impor à embargante multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0099600-31.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: G V Soares Viana (Eduardo Soares Viana RJ32189D) - Embargado: Olivelto Fernandes Marvila (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e impor ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, reversível à parte contrária, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119700-12.2007.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Luciano de Oliveira Pinto (Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D), Maua Jurong S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda. (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D) , - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123900-43.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Volkswagen Serviços Ltda. (Rui Meier RJ65637D), - Embargado: Marco Antonio Bittencourt Rios (Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D), Banco Volkswagens S.A. (Rui Meier RJ65637D), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, limitar as diferenças de férias (+ 1/3) decorrentes da integração de salário-utilidade ao salário do reclamante às férias (+ 1/3) pagas quando da dispensa. E dada a nova redução do valor da condenação com tal provimento, substituindo o valor da condenação fixado no acórdão a R$ 19.000,00 com custas proporcionais reduzidas a R$ 380,00.\r\n\r\nProcesso: 0000810-75.2010.5.01.0032 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: ROBERTO PEIXOTO MENDES (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), Fazenda Nacional - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0080800-24.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eduardo Carleone de Carvalho (Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D), - Recorrido: Store Indústria e Comércio Ltda ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, e dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a indenizar o reclamante pelo valor dos vales-transporte não fornecidos, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 600,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 12,00.\r\n\r\nProcesso: 0110700-29.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D), - Embargado: Luciene Bernardo da Silva (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação deste acórdão no que se refere aos temas custas e limitação de juros, bem como para agregar ao dispositivo do acórdão que: a) não conheço das contrarrazões quanto ao tema limitação de juros, e b) que dado o provimento parcial do recurso fica invertida a sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas proporcionais de R$ 40,00 pela reclamada, isenta a teor do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jomavi Confecções Ltda. ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D), - Recorrido: Francisco Painho de Oliveira (Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestividade e deserção.\r\n\r\nProcesso: 0074500-07.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gate Gourmet Ltda. (Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D), - Recorrido: Renan Cardoso Quezado (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de verbas resilitórias, ficando limitada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT no valor de R$ 490,00 e, com isso, substituir o valor da condenação fixado na sentença arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0010400-20.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Andre Pereira Campos (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o equivalente a 1 hora de intervalo, a título de indenização, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Anderson dos Santos Meira (Gevaldo Lopes Silva RJ69560D), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Anderson dos Santos Meira (Gevaldo Lopes Silva RJ69560D), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1104392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0072700-15.2009.5.01.0063 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto às horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104392"
                            ],
                            "1104396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0130000-53.2009.5.01.0541 - RO - Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ALCINO CORREIA FILHO ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ) - Recorrido: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SIMPLÍCIO - CCS ( Jarbas Degraf MG56234D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento, como extras, das horas laboradas pelo autor além da 6ª diária, as quais deverão ser remuneradas com o acréscimo de 60%, quando prestadas aos sábados, e de 100%, quando cumpridas aos domingos e feriados, na forma da cláusula décima da norma coletiva aplicável às partes. Ante a habitualidade do serviço extra, devido o reflexo da respectiva remuneração sobre os repousos semanais remunerados e de ambos sobre as demais parcelas contratuais e resilitórias (FGTS +40%, aviso prévio, férias + 1/3 e 13º salário).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104396"
                            ],
                            "1104663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0008900-81.2007.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ozeias da Silva Correia ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Ozeias da Silva Correia ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por maioria, não conhecer do recurso do autor, no tocante aos danos morais e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, que reduzia o dano moral a R$ 10.000,00 e, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante. Custas, de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo autor isento (fl. 269), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2006.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fatima Cristina Martins Vidal ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104663"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1104807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035702-76.2002.5.01.0521 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JORGE LUIZ DE SOUZA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104807"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1104695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134400-88.2008.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Multimix Comestíveis Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Vieira ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos materiais, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091700-16.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Elder Melo dos Santos ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - Recorrido : Brasil Cap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108900-31.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Bruna Lino de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorridos : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Bruna Lino de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interposto pelas PARTES e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso das Reclamadas, para determinar a aplicação do adicional de 50% sobre as horas extras prestadas de 2ª feira a sábado, além da 6ª diária e, NEGAR provimento ao recurso da Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123700-48.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VOLO DO BRASIL SA ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : VOLO DO BRASIL SA ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), VRG Linhas Aereas S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Vera Lucia Siafrino Calheiros Gomes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, CONHECER AMBOS os Recursos Ordinários, REJEITAR AS PRELIMINARES de incompetência da justiça do trabalho e suspensão do processo, e, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genildo Muniz de Oliveira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorridos : Genildo Muniz de Oliveira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do 1ª Reclamado e do Recurso Ordinário Adesivo do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027101-64.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Iranildo Dias da Silva ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Panificacao Apolo Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001143-87.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : Claudio dos Anjos de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, NO MÉRITO, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1104695"
                            ],
                            "1104681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Antonio Maia Vinagre ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Jose Antonio Maia Vinagre ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Guinada Consultoria Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Telemar para, reformando a sentença, afastar a multa prevista no art. 475-J do CPC, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso complementar do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da Quarta Reclamada (GT) e do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do artigo 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Tarcilio Matos de Carvalho ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando que seja excluído da condenação o pagamento de custas, nos moldes do art. 790-A da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157700-86.2002.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOUBER CARDOSO COELHO ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLÚVEL S/A ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil ( Thais Bittencourt Camello RJ108688D ), Ana Elizabeth de Albuquerque LimaFernando Luiz de Albuquerque Lima - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando o prosseguimento da execução em face das pessoas físicas e jurídicas apontadas na r. Decisão de fl. 232, independentemente da inscrição do crédito trabalhista privilegiado no Juízo de Falências, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da InformaçãoManoel Carlos Josue de Almeida ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1104681"
                            ],
                            "1104846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060100-56.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Sergio Moreira Silva ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Recorrido : Shell Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a r. Sentença a quo e determinando a baixa dos autos com vistas ao julgamento do meritum causae, conforme de direito entender o MM. Juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Embargado : Elenice Dantas da Silva ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da 2ª Recorrente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054300-86.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Recorrido : Sindicato do Comercio Varejista de Nova Iguacu/RJ ( Joao Martins Duarte Netto RJ1728D ), Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do 1º Suscitado, SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (fls. 199/204) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031200-49.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Therezinha de Jesus Serra Jardim d Athayde Parga Nina ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Recorrida e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073100-25.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Welene Dias Pereira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), GTI S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Welene Dias Pereira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S.A. Viação Áerea Rio-Grandense ( Em Recuperação Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NO MÉRITO, REJEITAR os Embargos de Declaração das 2ª e 3ª Reclamadas e ACOLHER os Embargos de Declaração da Reclamante somente para o fim de esclarecer que a 1ª Reclamada, que formava grupo econômico com a segunda, veio a ser sucedida pelas demais, que passaram a integrar um mesmo grupo econômico, juntamente com a segunda Reclamada, daí decorrendo a solidariedade da condenação das Reclamadas, decretada ainda em Primeiro Grau de Jurisdição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Flávio Teixeira ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Flávio Teixeira ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, NO MÉRITO, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para deferir o benefício de Gratuidade de Justiça e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 Consolidado. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que divergia quanto à exclusão da condenação da multa do artigo 477 Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antonio de Padua Reis ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários das Reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência rationae materiae da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, bem como de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, mantendo a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103400-97.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Jacques Beribos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - inicialmente, determinar a retificação da autuação para que conste também como Recorrente a 1ª Reclamada (PETROBRAS), por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários das Reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência rationae materiae da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Marcio Serra Caldas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Marcio Serra Caldas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do 1ª Reclamado e do Recurso Ordinário Adesivo do Reclamante, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. Tereza Luciana R.P.Cavalcanti.\r\n\r\nId: 1104846"
                            ],
                            "1104816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056400-27.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Francisco Carlos Duarte Hayden ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Francisco Carlos Duarte Hayden ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, a Reclamação e condenar os Reclamados a incluir os valores acordados na Comissão de Conciliação Prévia na base de cálculos da aposentadoria do Reclamante, conforme se apurar em liquidação, observando-se as disposições contidas no Plano de Benefícios 1, relativamente ao teto remuneratório, as regras de custeio (recolhimento de contribuições), deferindo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos que estejam comprovadamente nos autos; os juros de mora incidirão a partir do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à base de 1%, conforme art 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e a correção monetária deverá ser conforme entendimento da Súmula nº 381 do Colendo TST, sendo que os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão obedecer o que dispõe a Súmula nº 368 do Colendo TST, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Primeiro Reclamado; invertidos os ônus da sucumbência em custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0219900-90.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itapoan Bernardes Paz ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora\r\n\r\nProcesso: 0035302-62.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JOSE RICARDO NOGUEIRA MAIA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001357-82.2010.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Edilson dos Santos ( Walnei da Costa RJ112364D ), - Agravado : Auto Viação Montes Brancos Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja dado prosseguimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000057-76.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : José da Silveira Campos ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 112/113 e fixar o valor das custas em R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos ), pela Reclamada, calculadas sobre R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), valor atribuído à condenação, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005400-19.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lauri Nilson ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Restaurante Frontera da Barra Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003900-26.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Posto Iate Comércio e Serviços Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Josemiro Oliveira dos Santos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000610-53.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Denys Cesar Wanderley da Silva ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045800-24.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Denilson de Souza Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Denilson de Souza Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões do Reclamante, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta desta Justiça em razão do pedido de indenização por danos materiais e de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos materiais e para que a liquidação seja feita por cálculos e, caso necessário, por perícia contábil às expensas da Reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL do Recurso Ordinário do Reclamante para deferir o pagamento de uma hora extraordinária a título de intervalo intrajornada, com a devida dedução da parcela paga a título de indenização pela empresa como estipulado no Acordo Coletivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000527-19.2010.5.01.0043 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rogerio Campos Paiva ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), - Agravado : Eliseu da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para que seja dado prosseguimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047600-03.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : Edicleide Vianna da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131600-54.2001.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ELTON MARINS DA SILVA ( Silvia Sardenberg Campista RJ105231D ), - Embargado : Metro Tecnologia Informatica Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166900-44.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Sirléa Lisbôa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora\r\n\r\nProcesso: 0036000-57.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcelo Renato Soares Ramos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131100-40.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - Agravado : ROBERTO SOARES DE SOUZA ( Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos RJ106363D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1104816"
                            ],
                            "1104676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0157700-86.2002.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: JOUBER CARDOSO COELHO\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLÚVEL S/A, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 359/360, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando o prosseguimento da execução em face das pessoas físicas e juridicas apontadas na r. decisão de fls. 232, independentemente da inscrição do crédito trabalhista privilegiado no Juízo de Falências, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Tarcilio Matos de Carvalho, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 59/60, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando que seja excluído da condenação o pagamento de custas, nos moldes do art. 790-A da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Jose Antonio Maia Vinagre, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Jose Antonio Maia Vinagre, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêcia do acórdão de fls. 693/697, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso complementar do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da Quarta Reclamada (GT) e do Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do artigo 475-J.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A.\r\n\r\nRcdo: Manoel Carlos Josue de Almeida, Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 603/605, verbis: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2001.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Marco Antonio de Assis Pinto (socio da ré)\r\n\r\nAgdo: CONDE CAR MECANICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONDE CAR MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 176/177, verbis: \"por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por incabível a interposição do remédio processual contra matéria não decidida pelo Juízo de primeiro grau na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104676"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, se manifestarem sobre os documentos de fls. 310/346.\r\n\r\nId: 1104897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0044200-57.2009.5.01.0056 - RO - Rcte: Variglog Varig Logística S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A) Rcdo: Andre Luiz de Macena Barbosa (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D) Destinatário(s): Rcte Andre Luiz de Macena Barbosa. Intime-se o autor para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada (fls. 160/175), em oito dias. Após, voltem-me conclusos. Em 21/03/2011. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2011\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104770"
                            ],
                            "1104767": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0178100-09.2006.5.01.0003 - AP - Agte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D) Agdo: Antonio Eloi da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D) Destinatário(s): Agte Antonio Eloi da Silva, Agdo Sanerio Engenharia Ltda. “Tomar ciencia da decisão monocrática: negar seguimento ao apelo conforme art, 557 do CPC combinado com o inciso III, da Instrução Normativa nº17 do TST, de 05/10/2000. Ciência às partes. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2011\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1104308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000014-37.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Drogaria ZSJJ Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D ) - Agravado: Edson Fires Torres ( Adv. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-11.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Benedito de Souza Junior ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n3 - 0000111-56.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Lauro Fernando dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n4 - 0000131-58.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sergio Roberto da Silva Reis ( Adv. Debora Brandão de Lima RJ 146068 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 0000146-06.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Rafael da Silva ( Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n6 - 0000173-71.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda. ( Adv. Julio Cesar de Oliveira RJ 104931 D ), Wesley de Oliveira Jaques ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n7 - 0000197-73.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Marcone Sales ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n8 - 0000247-07.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ana Cristina Souza de Oliveira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: M. J. Comércio de Utilidades Ltda EPP ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n9 - 0000328-20.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Hanrieth Teixeira Pereira da Costa ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Hanrieth Teixeira Pereira da Costa ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n10 - 0000337-38.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Nilton Francisco da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n11 - 0000372-58.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Cilene Pacheco Braga ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n12 - 0000385-59.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Nacele Mônica de Jesus Santos ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n13 - 0000397-42.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Renata da Silva Itaparica ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Renata da Silva Itaparica ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Unicard Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n14 - 0000436-02.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Norberto dos Santos Garcia Júnior ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n15 - 0000805-60.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosangela Irene Reis da Silva ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Gerance RJ Gerenciamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Marco Túlio Miguel de Almeida RJ 99179 D ).\r\n\r\n16 - 0000923-20.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Antônio da Conceição Freire ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n17 - 0000940-07.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosana Helena de Souza Araujo ( Adv. Renata Martins Moura Meiler RJ 106286 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 0001000-26.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Via Venade Alimentos Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n19 - 0001033-68.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vagner Pacheco ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ) - Recorrido: Fundação Bela Lopes de Oliveira ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ).\r\n\r\n20 - 0001200-89.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: João Komei Takara ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n21 - 0002223-49.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jane Baptista Quitete ( Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 86825 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0003900-89.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jose Reinaldo Farias Junior ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Jose Reinaldo Farias Junior ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n23 - 0015200-27.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Antônio Cardoso Jaques Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva RJ 117735 D ).\r\n\r\n24 - 0017500-36.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edificio Barcas Shopping ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n25 - 0019300-13.2005.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n26 - 0037900-57.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Lltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Cíntia Thomaz de Souza ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n27 - 0038400-26.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viviane de Souza Costa Gondim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Viviane de Souza Costa Gondim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n28 - 0044700-89.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Andréa Pinto Chaves Almeida ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Depil Laser Centro Avançado de Medicina Estetica a Laser Ltda. ( Adv. Dirceu Wollmann Neto RJ 84936 D ).\r\n\r\n29 - 0046700-98.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: 2 Tons Fast Food Ltda (Bob´s) ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Raiane dos Santos Bitencourt ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ) - Recorrido: 2 Tons Fast Food Ltda (Bob´s) ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Raiane dos Santos Bitencourt ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ).\r\n\r\n30 - 0050600-53.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ) - Recorrido: Luiz Gonçalves Cavalcanti Aguiar da Silva ( Adv. Elizabeth Barauna da Conceicao Filha RJ 133734 D ), Ereni Rodrigues da Silva ( Adv. Elizabeth Barauna da Conceicao Filha RJ 133734 D ).\r\n\r\n31 - 0055000-58.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Meires Aparecida da Silva ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n32 - 0058900-07.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Miqueias de Oliveira Costa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n33 - 0059000-94.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Ribeiro de Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Valeria Ribeiro de Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0061800-16.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilberto Gomes de Oliveira ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n35 - 0069400-38.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sergio Luiz Garcia Rosa ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n36 - 0071100-80.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Cunio Haibara ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n37 - 0078000-46.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: João Batista Vergílio ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0084100-59.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: João Erconval Junior ( Adv. Diana Nunes Barroso de Souza RJ 61979 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Centro Comercial Condado de Montes Claros - Passarela de Jacarepaguá ( Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza RJ 1517 B ).\r\n\r\n39 - 0088300-43.2006.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Barbosa ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n40 - 0088500-31.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Voki Serviços de Informática S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Bruno Rocha Murray ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ), Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n41 - 0089800-93.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Altamiro Ribeiro da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n42 - 0091000-36.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: José Severino Coelho ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ).\r\n\r\n43 - 0091100-31.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edson Pereira da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n44 - 0094700-46.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Eduardo Neiva Cartolano ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n45 - 0095600-50.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Morada Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Hugo Luiz Schiavo RJ 103712 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Hugo Luiz Schiavo RJ 103712 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Hugo Luiz Schiavo RJ 103712 D ).\r\n\r\n46 - 0098300-87.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Intervip Classe A Ltda. ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Sebastião de Paula ( Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja RJ 77221 D ).\r\n\r\n47 - 0103400-27.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marecil de Souza Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n48 - 0108100-83.2008.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Siderlan dos Santos Carvalho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Wro Rio Serviços Ltda ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Construtora Queiroz Galvão S/A ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ).\r\n\r\n49 - 0109000-82.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Vania Cristina Barros Sotero ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Vania Cristina Barros Sotero ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n50 - 0113400-51.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ARMANDO SALOME DA CONCEICAO ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n51 - 0116100-16.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Patricia Pio Serpa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Patricia Pio Serpa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n52 - 0116900-55.2005.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fatima Lucia Reis Belchior ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Gazeta Mercantil S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Investnews S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Maitai Participacoes S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Poli Participacoes S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Editora JB ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Companhia Brasileira Multimidia - CBM s/a ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n53 - 0118300-63.2005.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Paulo Roberto Lima de Andrade ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ), Farmig Alimentos Ltda. ( Adv. Manoel Francisco Mendes Franco RJ 6877 D ).\r\n\r\n54 - 0119500-41.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Alexandra Braga Alves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Alexandra Braga Alves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n55 - 0124800-43.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernando Carlos Abel Reis Lessa ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n56 - 0129100-19.2008.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Cristal 104 Restaurante Ltda. ( Adv. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D ) - Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS (ESPÓLIO DE ) N/P MIKAELLA PICOLI DE FARIAS ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), AMIGOS DE LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n57 - 0131900-88.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n58 - 0133500-17.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Luiz Fernando Martins da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Martins da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n59 - 0134700-19.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria do Municipio de Armação dos Buzios ) - Recorrido: Marcos Casanova da Silva ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n60 - 0134700-59.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira RJ 38721 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira RJ 38721 D ), Sandra Regina Cardoso Pereira ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n61 - 0138200-29.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio Candido da Silva ( Adv. Fellipe Ferreira RJ 145402 D ).\r\n\r\n62 - 0138900-39.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nelson Edson do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n63 - 0139100-70.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria do Socorro Azevedo da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Hotel e Restaurante Capim Limão Itaipava Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n64 - 0140900-88.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Warsial da Penha Soares ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Warsial da Penha Soares ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0142000-91.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ) - Recorrido: Bruno Fernandes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n66 - 0144800-83.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Carlos Eduardo Serafim dos Santos ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ).\r\n\r\n67 - 0145100-70.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Ururahy Póvoa ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n68 - 0147600-83.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Victoria Cuellar Castedo ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n69 - 0148700-40.2005.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda., Banco Panamericano S.A..\r\n\r\n70 - 0153200-83.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Aloísio Russo .\r\n\r\n71 - 0155200-24.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empreendimentos Hoteleiros Rios Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Leandro de Lima Barreto ( Adv. Monalisa da Silva Damasceno RJ 130835 D ).\r\n\r\n72 - 0155500-96.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Iamara Sampaio de Oliveira ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Iamara Sampaio de Oliveira ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n73 - 0156500-11.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tatiana Mendonça de Almeida ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Tatiana Mendonça de Almeida ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n74 - 0157600-91.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: EURIDES PEREIRA DA SILVA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), ATACAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\n75 - 0168700-39.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leandro Marcos Machado ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n76 - 0169800-09.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Osmarino de Brito Pinto ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Recorrido: Empresa de Águas Serra do Padre Ltda. ( Adv. Antonio Vieira Filho RJ 46996 D ).\r\n\r\n77 - 0171700-62.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), ANA PAULA MORGADO CARNEIRO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n78 - 0197000-75.2001.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: GILSON BARRETO FARIAS JUNIOR ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), ART MED LTDA ( Adv. Iamazak Barbosa Tavares RJ 74299 D ), CARLOS R DA SILVA ( Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer RJ 90382 D ).\r\n\r\n79 - 0207100-28.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Roberto do Couto ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n80 - 0208400-30.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospitalar de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Marcio Leone Bispo ( Adv. Eliane Noguerol Monteiro RJ 53996 D ).\r\n\r\n81 - 0215400-13.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Melo dos Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n82 - 0216900-04.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: LOURDES ALVES BARBOZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n83 - 0244700-80.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nilson Leonardo Barreto Ribeiro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n84 - 0266200-90.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aloisio de Almeida Reis ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0274000-84.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Diatribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Claudia da Silva Silveira ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ).\r\n\r\n86 - 0294900-76.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Salvador Soares dos Santos ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n87 - 0295100-83.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelo do Pilar Machado ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelo do Pilar Machado ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n88 - 0334700-48.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Espedito de Souza Pereira ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0436600-45.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: FABIANA RAMALHO BRANDAO ( Adv. Jose Alberto de Assis Andrade RJ 29725 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1104308"
                        ],
                        "1104309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000159-39.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Simone Arnoud de Sousa ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Sandra Maria Guimaraes Finocchi ( Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos RJ 98805 D ).\r\n\r\n2 - 0000226-86.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Kelly França Vieira ( Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D ).\r\n\r\n3 - 0000346-20.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rita Luzia Martorelli ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ).\r\n\r\n4 - 0000359-10.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Elmar do Amaral Fonseca RJ 1578 A ), Orlando Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n5 - 0000387-80.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atitude do Corpo Academia de Ginástica Ltda. ( Adv. Suely Souza Lima de Medeiros RJ 100515 D ) - Recorrido: Gabriela Travassos dos Santos ( Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff RJ 95392 D ).\r\n\r\n6 - 0000429-76.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Dervídio Alvares da Fonseca ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n7 - 0000512-62.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valdir José da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Valdir José da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n8 - 0000530-83.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pascasio Jose do Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Pascasio Jose do Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n9 - 0000563-76.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sebastião Carlos Sanchez Jardim ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Gustavo Azevedo Cruz RJ 152636 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n10 - 0000571-52.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Real Suruí Minimercado Ltda. ( Adv. Magno Martins Mendes RJ 91492 D ) - Recorrido: Fabiano Vargas Ferrari ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n11 - 0000577-32.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ 1966 A ), Marcelo Teles dos Santos ( Adv. Rosemary Queiroz de Araujo RJ 146170 D ) - Recorrido: Marcelo Teles dos Santos ( Adv. Rosemary Queiroz de Araujo RJ 146170 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ 1966 A ).\r\n\r\n12 - 0000613-90.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria da Penha do Nascimento ( Adv. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D ) - Recorrido: Maria Emilia Pinto Gomes ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n13 - 0000680-22.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vander Conceição dos Santos ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n14 - 0003200-16.2004.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Massa falida de VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA ( Adv. Vera Maria dos Santos RJ 52642 D ), MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n15 - 0005000-64.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Aurélio Brandão Nunes ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Marco Aurélio Brandão Nunes ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n16 - 0007400-71.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Amilton José Barcellos ( Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes RJ 40631 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S/A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n17 - 0011700-39.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Maria Claudia Dias de Melo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Maria Claudia Dias de Melo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n18 - 0013400-97.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcelo Pereira da Cunha ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: BAURUENSE- TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, MASSA FALIDA DE SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ), Cooperativa de Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas - CECREMEF ( Adv. Nadia de Souza Santos RJ 82066 D ), SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, MASSA FALIDA DE PLANESERV PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, PMT SEVICOS GERAIS LTDA, KÁTIA FLORENCIO DE CASTILHO SÓCIA DE SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n19 - 0018100-20.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Rodrigo da Silva Cruz ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Rodrigo da Silva Cruz ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Tnl Pcs S.A. (Nome fantasia Oi) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n20 - 0020500-63.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Sérgio da Costa ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ) - Recorrido: Toil Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n21 - 0022000-73.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Gilberto Palhano Galvao Filho ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n22 - 0023200-05.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ilma Conceição Rosa Barbosa Alves ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n23 - 0024500-29.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ).\r\n\r\n24 - 0026100-44.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jorge Luis de Moraes ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ) - Recorrido: Jorge Luis de Moraes ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0030800-35.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CRT Servicos e Construcoes Ltda. ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Luiza Odila Peres de Souza Pinto ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D ).\r\n\r\n26 - 0033000-53.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cosme Moreira Espilar ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ), Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Cosme Moreira Espilar ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ), Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n27 - 0036100-09.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Auto VIação Tijúca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alexandre Oliveira dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Alexandre Oliveira dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto VIação Tijúca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n28 - 0036400-14.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria do Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Tatiana Carvalho da Silveira ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos.\r\n\r\n29 - 0039700-97.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Afonso Nunes Maia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n30 - 0041900-10.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Helena Maria de Azevedo Graca ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n31 - 0044500-69.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aline Cristina Barroso ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ) - Recorrido: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n32 - 0049100-72.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Trishopping Promocao e Servicos Ltda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Anderson Jose Saraiva Martins ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D ) - Recorrido: Anderson Jose Saraiva Martins ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Trishopping Promocao e Servicos Ltda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n33 - 0050300-10.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fabiano da Silva Moura ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: APR 204 Locadora de Veículos Turismo e Transportes Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n34 - 0050400-95.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edson Luiz de Oliveira ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n35 - 0053200-87.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Marcio Tavares Serra ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n36 - 0056000-37.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Roberto de Mattos Rego ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n37 - 0061400-89.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Jose Jurandir Santos ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D ).\r\n\r\n38 - 0065000-87.2009.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: André Rozendo da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj ( Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE 21002 D ), Banco BGN Mercantil S/A. ( Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE 21002 D ).\r\n\r\n39 - 0066300-72.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cog Servicos Medicos SC Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Lucilene Oliveira dos Santos Ferreira ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ).\r\n\r\n40 - 0071700-52.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Petrobras - Petroleo Brasileiro SA ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Alexandre Machado Silva ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n41 - 0078600-02.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria da Conceição Oliveira Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n42 - 0079000-08.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SIDNEI SILVA DE SOUZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), TREVISO RIO VEICULOS LTDA ( Adv. Maria Alice Becker RJ 74850 D ).\r\n\r\n43 - 0080800-17.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), José Edvar Ripardo Junior ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n44 - 0083900-72.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valéria Cristina Rodrigues ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), COOPERCOL ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n45 - 0086500-88.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ) - Recorrido: Antonio Vieira de Lima ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n46 - 0087300-60.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitais e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n47 - 0093300-27.2002.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n48 - 0094800-67.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Raphael Caldas Rodrigues dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n49 - 0095500-55.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ), Misael Alberto Rabanal Ramirez ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ), Misael Alberto Rabanal Ramirez ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ).\r\n\r\n50 - 0097600-66.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Luiz Rodrigues do Couto ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n51 - 0097700-21.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Luis Henrique Fernandes ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n52 - 0100200-64.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Fernandes ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Fernandes ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ).\r\n\r\n53 - 0103000-06.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Clara Cecília Xavier ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n54 - 0108800-63.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mônica Gentil Mattos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0109700-12.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Monica de Cassia Mota de Castro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n56 - 0111100-17.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Robson de Souza Cruz ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n57 - 0111600-72.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vagner José Bento ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n58 - 0112800-19.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Tânia Maria Santos de Jesus ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ).\r\n\r\n59 - 0120000-78.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Guimarães ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos dos Santos Guimarães ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n60 - 0120000-97.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Protege S.A.Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Airton Pereira Lima ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n61 - 0120100-90.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Julio Cesar Alves Pombeiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ).\r\n\r\n62 - 0123600-46.2009.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Artur Monteiro Correa Sales ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n63 - 0125000-97.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Cristiano Araújo do Nascimento ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n64 - 0125100-02.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Ricardo Vieira Silva dos Santos ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0125800-61.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosangela Machado Vale ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda..\r\n\r\n66 - 0127300-38.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcia Valeria Motta Andre da Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), Trends Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Adv. Maria Isabel Campanini RJ 107281 D ), Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0130700-69.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IBEP Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ) - Recorrido: Jorge Darrete Carvalho Torres ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n68 - 0133900-20.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Clara da Silva Inacio ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n69 - 0134400-11.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Conservas Rubi S. A. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Tereza Soares de Souza ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n70 - 0135800-11.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Peterson Silva de Oliveira ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n71 - 0137400-31.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Octavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Uelinton Luiz Viana Pereira ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n72 - 0139300-04.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Erasmo Macena dos Santos ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ) - Recorrido: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n73 - 0142700-04.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Batista de Carvalho ( Adv. Debora Barboza de Assis RJ 52262 D ) - Recorrido: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. A/C sócio Aécio Flávio Lins ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ), CMPV - Circulo Militar da Praia Vermelha ( Adv. João Henrique Nascimento de Freitas RJ 133454 D ).\r\n\r\n74 - 0142800-32.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Neuza Maria dos Santos Ignês ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos RJ 150103 D ).\r\n\r\n75 - 0143100-94.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Danielle dos Santos Ferreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Danielle dos Santos Ferreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ).\r\n\r\n76 - 0146500-87.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Felipe Santos Correa ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ), Felipe Santos Correa ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n77 - 0146800-89.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elaine Ribeiro de Carvalho ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ).\r\n\r\n78 - 0149600-81.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fast SHop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Fabiano Ribeiro Borges da Costa ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ) - Recorrido: Fast SHop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Fabiano Ribeiro Borges da Costa ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n79 - 0152500-19.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joelma Correia dos Santos ( Adv. Leandro de Lima Costa RJ 152097 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n80 - 0158400-16.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Iaçana Fraga do Valle Santos ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ).\r\n\r\n81 - 0159800-54.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: VR TRANSPORTES LTDA ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), MERCADO ZONA SUL SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: FABIO LUIS MOTA DE PAULA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n82 - 0162100-39.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Cristiane Azevedo de Almeida.\r\n\r\n83 - 0166002-07.2001.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: AGUAS DO PARAIBA S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Agravado: ADRIANO FRAGA RIBEIRO ( Adv. Aluisio Tavares RJ 26657 D ), União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n84 - 0167700-68.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Kelli Ferreira dos Santos ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ), Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes.\r\n\r\n85 - 0170800-21.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: ALAN ALKAAIM ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n86 - 0175200-92.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Nelza Madalena Duarte dos Santos ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n87 - 0192500-02.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ademir do Nascimento Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Luzente Manutenção e Serviços Técnicos Ltda, n/p Sócia JAQUELINE DA SILVA LOURENÇO PINTO, Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Luzente Manutenção e Serviços Técnicos Ltda, n/p Sócio RENATO DE OLIVEIRA COSTA .\r\n\r\n88 - 0203700-17.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Janaína Duarte Barboza ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Municipal de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Janaína Duarte Barboza ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n89 - 0204700-17.1999.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NELSON BARBOSA DE JESUS ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n90 - 0256100-47.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: VALDEVINO DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n91 - 0281700-48.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luana da Costa Neves ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: A Cohen Restaurante ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Shopping Sao Goncalo Ltda ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n92 - 0301800-72.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Daniele Aparecida Ferreira ( Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos RJ 121767 D ), Nicolas da Silva ( Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos RJ 121767 D ).\r\n\r\n93 - 0348100-78.2005.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Luciana Passos da Costa Moura ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Cef Caixa Economica Federal ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1104309"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1103848": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0283500-65.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Dalmo de Jesus Miguel [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRcdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalmo de Jesus Miguel, Rcdo LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\nId: 1103848"
                            ],
                            "1103865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144100-37.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Siltanira Moreira dos Santos ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Recorrido : Munique Papaleo Garcia de Souza ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às rescisórias e aos recolhimentos previdenciários referentes ao período anotado, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Messias da Conceição Virtulino ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerado como horário de saída do autor da admissão até 30/05/08 - 19:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0069500-57.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sintraconst Rio ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - Recorrido : Cleber Rodrigo Amaral Faedo ( Pierre Loureiro da Silva RJ150278D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso\r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Weadm Patrimonial Ltda - CNPJ:04.194.260/0001-04 ( Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ100302D ), - Recorrido : Marco Aurelio Dias da Silva ( Andrea de Sousa Torres RJ106724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o direito do reclamante ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000649-73.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Saga Engenharia e Automação Ltda ( Leandro Ednei Fagundes RS71304D ), - Recorrido : Elcinei Dias Domingos ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1103865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1104331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0131800-80.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio de Oliveira Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rcdo: Ponto dos Legumes e Frutas Ltda. [Adv. Thaisa Xavier Chaves (OAB: RJ 147104 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ponto dos Legumes e Frutas Ltda.- Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias- fls.46\r\n\r\nProcesso: 0115600-48.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Cesar Ribeiro Queiroz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Valdir Nei de Áraujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Ribeiro Queiroz - Substitituir o documento de fls.489, uma vez que o mesmo encontra-se ilegível-fls.513 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1104879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0000933-29.2010.5.01.0079 – RO\r\n\r\nRecorrente: Pop's Motel Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554 D)\r\n\r\nRecorrido: Joel Xavier da Silva (Dr. Joaquim Gonçalves Veloso – OAB/RJ 90114 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido: Joel Xavier da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1104588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005500-55.2008.5.01.0441 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Roberto Carlos Rapozo Gonçalves ( Carlos Edgar Fellows RJ109779D ), - Recorrido : Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda ( Paulo Cezar Sales Barrozo RJ43573D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré em contrarrazões; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação o valor equivalente a 14 cestas básicas e sua integração às parcelas salariais e resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que provia o apelo também para conceder indenizações por danos estéticos e moral no importe de 100 salários mínimos e R$ 30.000,00, respectivamente, arbitrando à condenação novo valor de R$ 80.000,00 e custas processuais de R$ 1.600,00, e atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarava a natureza salarial das cestas básicas e indenizatória das demais reparações por danos estético e moral. A ilustre Magistrada requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0083100-64.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Delfina Dinis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, rejeitar a objeção processual de prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a condenação em indenização por dano moral, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Falou a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0135800-43.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Nara Elisabeth Salomao RJ1940A ), - Recorrido : Pedro Luiz dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira ré - CFJ de Vigilância Ltda., por intempestivo; conhecer parcialmente do recurso interposto pela segunda ré - Banco Itaú S.A., salvo quanto à ¿Nulidade da justa causa aplicada pela empregadora do autor - Pagamento das verbas rescisórias - Horas extraordinárias além da 8º - Devolução de descontos a título de faltas e empréstimos¿, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o recolhimento e cálculo do desconto previdenciário e do imposto de renda, sejam realizados na forma preconizada pela Súmula nº 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, observada, ainda, a quota-parte do empregado e do empregador, quanto à responsabilidade sobre o pagamento das cotas legais, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 363, da SBDI-I, do colendo TST. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0113300-12.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Cândido da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, reformar a r. sentença, para acolher a exceção substancial de prescrição argüida em contrarrazões e extinguir o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação Amigas da Gente ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), - Recorrido : Associação Amigas da Gente ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), Maria Gorete Iatarola ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos réus, e, no mérito negar-lhes provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0097200-53.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Arnaldo dos Santos Franco ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Arte da Carne Restaurante Ltda. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Antonio Francisco Cassemiro ( Amanda Rodrigues da Rocha RJ130194D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade por suposto cerceio de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para reconhecer que o demandante laborava apenas de segunda-feira a sexta-feira e, por consequência, excluir os dias de sábados da condenação ao pagamento de horas extraordinárias, bem como os reflexos deles decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Michelle Faustino Botelho ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, para no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, de forma a excluir da condenação a obrigação de retificar a carteira profissional da demandante, bem como, o pagamento de horas extraordinárias em razão da não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos laborados, da indenização por dumping social, além da alteração concernente ao cálculo dos recolhimentos fiscais. Vencido parcialmente o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento também para excluir diferenças salariais decorrentes da convenção coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0108200-10.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiano Faria Raibolt ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em 1h extraordinária a título de intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Antônio Carlos Siniscalchi ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Antônio Carlos Siniscalchi ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo quanto ao tópico ¿adicional 100% (lei 4.860/65 - portuários)¿, e, no mérito negar-lhes provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0024700-43.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alexandre Schuatz Tosta ( Ana Cristina Guimaraes Resende RJ55794D ), - Recorrido : Só Tintas Teresópolis Ltda. ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso da parte autora apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0249300-40.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : MARIA DAS GRACAS BOTAO RODRIGUES ( Marcio Rohana RJ97471D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela união, e, no mérito dar-lhe provimento para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária incida sobre o total do valor acordado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, deixando de conhecê-lo quanto ao pedido de incidência do imposto de renda, cota previdenciária, correção monetária e juros. Acolher a exceção substancial de prescrição, renovada em contrarrazões, para declarar a inexigibilidade judicial das parcelas anteriores a 02.02.2002 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja condenada a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária por dia, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos no Fundo de Garantia, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias no período de 19.06.04 a 18.06.2008.\r\n\r\nProcesso: 0018100-17.2007.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorbel Pereira Lima Junior ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, dar parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de: 1) diferenças salariais de acordo com o piso salarial fixado em norma coletiva juntada aos autos, bem como reflexos dessas no aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%, decorrentes do correto enquadramento sindical da parte autora, como se apurar em regular liquidação de sentença; e 2) horas extraordinárias e diferenças de repouso semanal remunerado (artigo 7º, ¿a¿, Lei nº 605/49 e Súmula nº 172, TST), férias acrescidas do terço constitucional (artigo 142, §5º, CLT), gratificação natalina (Súmula nº 45, TST), FGTS (Súmula nº 63, TST) e indenizaç¿o compensatória de 40% do FGTS (artigo 15, Lei 8036/90), ante a integração das horas extraordinárias na base remuneratória da parte autora, observando-se os seguintes critérios: serão consideradas como extraordinárias aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e a 40ª semanal (convenção coletiva), o novo patamar salarial (decorrente do correto enquadramento), jornada das 7h30min às 18h (de segunda-feira a domingo), intervalo intrajornada de uma hora e adicionais previstos nas convenções coletivas. Tudo na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva em relação a diferenças salariais com base nas convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2005.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Joel Almeida de Souza Filho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar parcial provimento para reconhecer a inexigibilidade judicial das parcelas anteriores a 12.05.2000.\r\n\r\nProcesso: 0110100-13.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001435-74.2010.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0125500-05.2004.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : DAYSE ELIZABETH BARBOSA ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0144900-05.2007.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Pedro Bueno ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : JOCELIA DE FREITAS COELHO COUTINHO ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104588"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União FederalJOSE ROBERTO PEREIRA DIAS ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0131000-54.2009.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Abacar Drive Importacao e Exportacao LTDA ( Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta RJ95117D ), - Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela embargante de terceiro para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de julgar os embargos de terceiro, como entender de direito, afastada a ilegitimidade ativa. Presente a Dra. Nancy Olive.\r\n\r\nProcesso: 0150000-04.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ ( Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ104045D ), ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 0222700-42.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), VALQUER RAMOS ( Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ84372D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 0254300-16.1992.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ESPOLIO DECIO VIEIRA DE AZEVEDO ( Paulo Cezar Beltrao RJ13243D ), - Agravado : EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SAUNIÃO - Por Unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento suscitada pelo MPT e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2000.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : FUND JARDIM ZOOLOGICO CIDADE R.JANEIRO-RIOZOO ( Antonio Dias Martins Neto RJ19932D ), - Embargado : FUSAO CONSERVADORA LTDA ( Antonio Dias Martins Neto RJ19932D ), VANDERLEI FERNANDES DE F.MACHADO (SOCIO 1A RDAEVANDRO ORNELLAS MACHADO (SOCIO 1A RDA)EVALDO FERNANDES MORAIS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, a quem condena-se ao pagamento da multa de 1% (hum por cento), sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2005.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Irene Helena Piekarczyk ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Banco JP Morgan S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Presente o Dr. Alberto Cotrim.\r\n\r\nProcesso: 0192900-90.2005.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Embargado : Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Maria Magdalena Batista ( Fabio Bhering RJ131896D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo réu, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nilton Nascimento de Souza ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Embargado : Nilton Nascimento de Souza ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0148300-17.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal A/C da Procuradoria Regional da União - Recorrido : Daniel Almeida da Silva ( Jose Weston de Meireles RJ138955D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137900-42.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. ( Sito Kowsmann RJ62723D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa CPC, art. 538, parágrafo único.\r\n\r\nProcesso: 0191600-31.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Simone Assis de Oliveira ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0151100-41.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Alice Ferreira Vieira da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco HSBC S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para corrigir o erro material verificado, explicitando que são devidas como extraordinárias 24 (vinte e quatro) horas semanais.\r\n\r\nProcesso: 0069800-06.2007.5.01.0071 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso necessário.\r\n\r\nProcesso: 0202500-76.2001.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : UNIÃO FEDERALELSON VALADAO TEIXEIRA ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0175400-51.1995.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ELIANA GARCIA BORGES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo interposto pela exequente, para determinar que a atualização do crédito do autor se processe com a utilização do índice do mês correspondente à prestação dos serviços. Falou o Dr. Victor Farjalla, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0258400-15.1990.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : REGINA RODRIGUES DO PASSO ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente. Falou o Dr. Bruno V. Cariello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nId: 1104815"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0143900-52.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Djalma Ricardo da Conceição Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Santo Antonio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Santo Antonio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Djalma Ricardo da Conceição Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pelo réu e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação o pagamento em dobro do repouso semanal e uma hora extra diária pela fruição incompleta do intervalo intrajornada e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, autorizando, desde já, a dedução da indenização paga nos contracheques sob a rubrica “hora refeição”.\r\n\r\nProcesso: 0147500-02.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : COOP LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - CNPJ:08.254.227/0001-75 ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), - Recorrido : Aitva Distribuição e Logística Ltda. ( Paulo Roberto Vigna SP173477D ), Cosme Custódio Silva da Rocha ( Julio Cesar Toledo Meirelles RJ128820D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0085300-65.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Roberto dos Santos Pereira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a quitação geral pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito e prolação de novo veredicto”.\r\n\r\nProcesso: 0054100-91.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Germana Fausta Tassone ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Nossa Caixa S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Banco Nossa Caixa S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Germana Fausta Tassone ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto do tópico “imposto de renda sobre os juros de mora” do apelo do réu; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro para fixar como jornada, na apuração das horas extraordinárias, aquela declinada na exordial, estendendo o cálculo da sobrejornada a todo o período contratual, além de acrescer à condenação uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, horas suplementares oriundas da aplicação do art. 384 da CLT, reflexos do extraordinário sobre as verbas resilitórias e licenças-prêmio e devolução do desconto efetuado ilicitamente no valor de R$ 1.027,76, determinando, ainda, que a apuração imposto de renda observe o regime de competência, atribuindo ao empregador toda a responsabilidade pela contribuição previdenciária. Vencido parcialmente o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante àshoras suplementares oriundas da aplicação do art. 384 da CLT”.\r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Telemar Norte Leste - (TELERJ) ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste - (TELERJ) ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Antonio Paulo Lopes ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao tópico relativo ao imposto de renda no apelo da segunda ré; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, coisa julgada, inépcia da inicial, incompetência absoluta e prescrição total e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nProcesso: 0074200-88.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tacivaldo Pererira Rodrigues ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Café e Bar do Papai Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, afastar a quitação geral declarada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão”.\r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : RENATA RODRIGUES PINHEIRO ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - “Por Unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pela agravada, deixar de conhecer do presente apelo, pronunciando sua deserção”.\r\n\r\nProcesso: 0078400-74.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Sidney do Nascimento Lopes ( Luiz Carlos da Silva Moras RJ74506D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0079000-05.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Andréia Castro de Andrade ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), - Recorrido: Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida pela autora, declarando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção da prova testemunhal”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1101914"
                            ],
                            "1101965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0130600-49.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Smart Copy Plus Serviços Xerográficos Ltda ME ( Paulo Roberto Andrade Dantas RJ100240D ), - Recorrido : Vinícius de Carvalho Lorang ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0028500-77.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Elias Rodrigues Moraes ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marilidia Lopes Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Marilidia Lopes Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “aplicação do divisor 200\" no apelo obreiro, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso obreiro por falta de dialeticidade e inovação à lide, arguidas em contrarrazões, e inépcia da inicial; por maioria, rejeitar a arguição de cerceio de defesa; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo obreiro e dar parcial provimento ao patronal, para expungir da condenação os honorários advocatícios e determinar a adoção do divisor 220. Vencida a Relatora apenas no cerceio de defesa”.\r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tatiana dos Santos Vianna ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para expungir da condenação os honorários advocatícios, determinando que a liquidação se faça por simples cálculos e a correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral seja contada a partir da data da sentença que a deferiu”. \r\n\r\nProcesso: 0030400-76.2004.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : VITORIA REGINA ANDRADE DE SIMAS ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Recorrido : Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a preliminar de prescrição total; no mérito, prover parcialmente o apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré, no prazo de oito dias, ao recolhimento do FGTS correspondente ao período de outubro/1988 a 14/11/2001. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na instância de origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas”.\r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), Evertom Luppo Freitas ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Evertom Luppo Freitas ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e dar parcial provimento ao apelo patronal para expungir da condenação os honorários advocatícios”.\r\n\r\nProcesso: 0142300-75.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Wellington de Sales Bulcão ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1101965"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029500-71.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Iara da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0050800-97.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Francisco das Chagas Alves Sobrinho ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000118-32.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : Gilson Alfredo Filho ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a apuração das horas extraordinárias, considerando-se o labor de segunda a sexta-feira, das 19h30min às 04h30min, bem como dois domingos ao mês, excluir da condenação a indenização por danos morais fixada em R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), bem como o pagamento de honorários advocatícios; mantido o valor da condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. André Luis Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0165301-81.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0151101-69.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sind dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PI ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0150001-79.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0078900-82.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sergio Azambuja - (Espolio de) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na exordial, exonerando a reclamada da multa de 1% por embargos protelatórios, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil; invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0193100-27.2004.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : FABRICIO HOTTES GALVANO ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido : CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela empresa, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0083400-88.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - Recorrido : Márcia Luiz Pereira da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0040200-08.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Dionata Hercilio Silva de Souza ( Eliane Azevedo dos Santos RJ123321D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pela empresa, a Dra. Elsa Porfírio da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0102100-64.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Mauro da Fonseca Simplício ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Quick Logística Ltda. ( Mariângela Jungmann Gonçalves Godoy GO16791D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões, às folhas 114/116, por intempestivas, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema \"DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT\", por flagrante inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104044"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183900-04.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : ELOIR RIZZO ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRACRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANAFRANGO FAZ COISAS DA FAZENDA LTDA ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flavia Savedra Serpa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104045"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035900-30.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), José Antônio dos Santos Candeias ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : José Antônio dos Santos Candeias ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados pelas reclamadas e pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104672"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0183900-04.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: ELOIR RIZZO\r\n\r\nAgdo: CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA, RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA, FRANGO FAZ COISAS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 174/176: - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0183900-04.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: ELOIR RIZZO\r\n\r\nAgdo: CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA, RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA, FRANGO FAZ COISAS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 174/176: - por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2011\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104058"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Condomínio do Edifício Copacabana One Flat ( Claucimir de Aguiar Pereira RJ94131D ), - Recorrido : Gustavo Balod Pereira ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"DO CONHECIMENTO. Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do apelo. MÉRITO. DO INTERVALO INTRAJORNADA. O Reclamante, na peça de ingresso, afirmou que trabalhava em sistema de escala de 12x36, das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, sem intervalo para refeição e descanso ¿ fl. 3. A contestação da Reclamada não nega a ausência de intervalo intrajornada, aliás sugere a não concessão do intervalo; limita-se a transcrever o que seria uma 'cláusula terceira e parágrafos de uma convenção coletiva' ¿ fl. 16. A sentença, por sua vez, julgou procedente o pedido nos seguintes termos: (...) ¿O exame dos documentos juntados pelo réu, não impugnados, demonstra que de fato há diferenças a favor do autor correspondente ao intervalo pago. O reclamado deixou de pagar ao reclamante o intervalo intrajornada correspondente a uma hora por dia de trabalho nos meses de maio junho e julho de 2005 ¿ fls. 55/57, efetuando-o a menos no mês de maio de 2009, quando lhe foi paga a importância de R$ 102, 94 ¿ fl. 109, em que pese lhe fosse devida a importância de R$ 128,67 pelo trabalho realizado em 15 dias observada a escala de 12x36 horas, fazendo jus o autor à diferença de R$ 25,73 relativa ao mês de maio de 2009. O reclamado não trouxe aos autos o recibo referente ao mês de março de 2006, deixando de comprovar o pagamento relativo a hora que deveria ter sido destinada a refeição neste mês, sendo devida a importância correspondente.¿ (fl. 176). Opostos Embargos de Declaração (fls. 183/185), eles foram acolhidos parcialmente, verbis: ¿Intervalo Intrajornada. Afirmou a Embargante que, a despeito de ter pago os intervalos intrajornada referentes aos meses de julho de 2005 e março de 2006, foi condenada a fazê-lo novamente nos termos da sentença embargada. Apontou os documentos de fls. 35 e 57 como prova de suas alegações. Revistos tais documentos e do cotejo entre ambos constato que o documento de fl. 57 refere-se a recibo de pagamento referente ao mês de julho de 2005. De fato, o recibo de pagamento de fl. 57 assinado pelo autor e não impugnado pelo autor aponta o pagamento das horas relativas ao intervalo intrajornada pelo que, em relação a tal mês, é indevido novo pagamento. O documento de fl. 35 ¿ ficha financeira ¿ reproduz os valores lançados no recibo em comento. De acordo com o princípio da aptidão para a prova compete ao empregador, na forma do art. 464 da CLT, comprovar, através de recibos de pagamento, o valor do salário efetivamente pago. Não vindo aos autos os referidos documentos, tenho por não quitada a hora intrajornada referente ao mês de março de 2006. (...)¿ [fl. 190]. No seu recurso ordinário (fls. 193/198), a Reclamada cita cláusulas dos instrumentos normativos e transcreve parcialmente o que diz ser o 'parágrafo primeiro'. Segundo este dispositivo, realizado o pagamento sob qualquer forma, o empregador fica dispensado de colher a assinatura do empregado no recibo de pagamento desde que identificado no comprovante as verbas que estão sendo pagas. Alega que os documentos juntados aos autos comprovam o pagamento, em especial a ficha financeira de fl. 37 (fls. 194/195). Nas suas contrarrazões (fls. 203/205), o Reclamante defende a manutenção da sentença. A concessão do intervalo tem por objetivo (a) possibilitar um descanso ao trabalhador para recompor suas forças físicas durante a jornada; (b) possibilitar a satisfação das necessidades fisiológicas de qualquer ser humano; (c) possibilitar a realização da alimentação do trabalhador, com uma correta e adequada digestão; (d) possibilitar uma integração social do trabalhador. Fazendo um esboço resumido das origens do Direito do Trabalho, veremos que o seu surgimento ocorreu em razão do liberalismo exacerbado da época, que acarretou a opressão da classe trabalhadora, onde a exploração da força humana, com jornadas exaustivas, era tamanha, que privava os trabalhadores de suas necessidades mínimas. Para assegurar um patamar civilizatório mínimo e melhores condições de trabalho foi que surgiu o Direito do Trabalho, com o intuito de, ao menos nas relações de trabalho, restringir a ampla liberdade contratual permitida pelo Direito Civil. E, justamente para assegurar o respeito deste patamar mínimo concebido pela civilização, é que a grande maioria das normas trabalhistas é de ordem pública, sendo inadmissível a transação destes direitos, ainda que mediante negociação coletiva. Esse é o caso da norma contida no artigo 71 do Texto Consolidado. Especificamente a respeito das normas atinentes ao intervalo para repouso e alimentação, após o advento da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho fimou a Orientação Jurisprudencial nº 307, da SBDI-I, do C. TST, in verbis: OJ-SDI1-307. INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. LEI Nº 8.923/94. Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Constitui, portanto, o intervalo mínimo intrajornada uma medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, porque visa a recompor o organismo humano para suportar a continuidade seguinte do esforço. Sua garantia não está apenas contemplada por norma legal imperativa (artigo 71 da CLT), mas também nos artigos 6º e 7º, caput, ambos da CRFB. No caso dos autos, a Reclamada não nega ter suprimido o intervalo para refeição e descanso, o que por si já autorizaria a sua condenação ao pagamento das horas suprimidas. Porém, alega fato extintivo, qual seja, a quitação, indicando documentos anexados aos autos. Com efeito, os recibos de pagamento (fls. 54/112) acusam a quitação do intervalo intrajornada. Ocorre que o valor pago nos recibos (ex. fl. 112) é de R$ 102,94, havendo diferenças a serem quitadas, especialmente nos meses em que haviam 16 escalas cumpridas. Considerando o salário do Reclamante ¿ R$ 965,05 ¿, o divisor de 180 e o adicional previsto nas normas coletivas de 60%, temos que o valor correto a ser pago, considerando 15 escalas, seria de R$ 128,67. Portanto, há uma diferença de R$ 25,73. Nos dias em que havia 16 dias trabalhados a diferença é ainda maior ¿ R$ 34,31. Nesta linha de raciocínio, correta a r. sentença ao deferir o pagamento das diferenças relativas ao intervalo intrajornada. Não fossem suficientes os argumentos acima discorridos, observo que a Reclamada foi cientificada de tal irregularidade pelo Sindicado da categoria profissional a que pertence o Autor, conforme se vê do documento de fl. 11, verbis: (...) ¿Além dessas horas (horas noturnas), também é devido o intervalo intrajornada de 02 horas não concedido, conforme convenção coletiva (adicional de 60%); como também o repouso semanal remunerado. Lembre-se, que até junho de 2008, o pagamento do intervalo intrajornada não concedido era devido no importe de uma hora extra por dia de trabalho. É importante ressaltar, que o condomínio além de passar a pagar corretamente, deve quitar as diferenças das horas em atraso. (...)¿ - grifo nosso. Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, mantendo a condenação relativa ao intervalo intrajornada para refeição e descanso. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. A inicial relata que o Autor trabalhava em regime de escala de 12x36, das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, não tendo sido observada pela Reclamada a redução da hora noturna de acordo com o artigo 73, parágrafo 1º, da CLT para 52 minutos e 30 segundos. Alega que a Reclamada já havia sido informada pelo Sindicato de Classe do Reclamante acerca dos valores devidos ¿ inicial, fl. 3. A contestação da Reclamada não nega que não procedia à redução da hora noturna; limita-se a transcrever o que seria uma 'cláusula terceira e parágrafos de uma convenção coletiva' e alega, ainda, que ¿o adicional noturno também fora rigorosamente quitado na forma prevista no art. 73, da CLT e de acordo com o determinado do Parágrafo Décimo da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em exame¿ (sic) ¿ fls. 17 e 18. A sentença, por sua vez, julgou procedente o pedido nos seguintes termos: (...) ¿Trabalhando o autor em horário noturno, há que se observar a redução da hora noturno (a). Assim, trabalhava o autor 13 horas e não as 12 horas da escala. Efetuando o réu o pagamento de uma hora que deveria ser destinada ao intervalo intrajornada, tem-se que o salário mensal pago ao autor remunerava 12 horas de trabalho, observada a redução da hora noturna. Portanto, nos meses em que o autor cumpriu 15 dias de escala, meses compostos por 30 dias, não ultrapassou o autor as 180 horas mensais fixadas pelas normas coletivas de trabalho. Contudo, nos meses compostos por 31 dias, como por exemplo, janeiro, julho e dezembro ¿ fls. 57, 76 e 77, o autor cumpriu 16 escalas, extrapolando as 180 horas mensais, fazendo jus em tais meses, ao pagamento de 12 horas excedentes à 180 horas mensais, com o acréscimo do adicional de 60%.¿ (fl. 176). Opostos Embargos de Declaração (fls. 183/185), os mesmos foram rejeitados. No seu recurso ordinário (fls. 193/198), a Reclamada cita a cláusula 2ª, parágrafo quarto que diz, segundo ela: ¿no sistema de escala de 12x36 horas, cujo salário é mensal, não interferirá na remuneração do empregado o número de dias efetivamente trabalhados no mês, levando em consideração que estes têm 28, 29, 30 ou 31 dias¿ (sic ¿ fl. 196; grifos no original não reproduzidos). Nas suas contrarrazões (fls. 203/205), o Reclamante defende a manutenção da sentença. A redução da hora noturna para 52'30'' é uma ficção jurídica que objetiva, em última análise, preservar a saúde e segurança do trabalhador sujeito ao labor em horário que normalmente deveria repousar. O horário biológico do ser humano tende a ter uma função ativa no período diurno e, durante a noite, precisa repousar para recompor as suas energias. O trabalho noturno é muito mais penoso e sujeita o obreiro a um maior desgaste. Nesse sentido dispõe o texto consolidado: Artigo 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. § 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. § 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte. A título de ilustração, trago o entendimento do C. TST: Orientação J Jurisprudencial nº 127 da SDI-1. HORA NOTURNA REDUZIDA. SUBSISTÊNCIA APÓS A CF/1988. O artigo 73, § 1º da CLT, que prevê a redução da hora noturna, não foi revogado pelo inciso IX do artigo 7º da CF/1988. Segundo a Professora Alice Monteiro de Barros: O trabalho noturno no meio urbano é aquele realizado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos e sofre uma carga de 20% sobre a hora normal a título de adicional noturno, independentemente do trabalho se desenvolver sob a forma de revezamento, não obstante a ressalva feita no art. 73 da CLT.... O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno (Orientação Jurisprudencial n. 97 da SDI-1 do TST). Ainda no tocante ao trabalho noturno, cumpre esclarecer que especialistas em ergonomia concluíram que ele ocasiona maior fadiga do que aquele realizado durante o dia, pois há uma coincidência entre a ativação biológica e o horário de trabalho e entre a ativação cerebral e o sono. Logo, quem trabalha em estado de desativação noturna desenvolve esforço maior para a execução do mesmo trabalho. Além disso, o sono em estado de ativação cerebral é menos reparador. Em consequência, surge a fadiga, que poderá gerar redução do rendimento profissional e aumento da gravidade de acidentes do trabalho. Se a fadiga tornar-se crônica, provoca, muitas vezes, enfermidade psicossomática. Por outro lado, quando o trabalho noturno é alternado, poderá provocar transtornos digestivos capazes de evoluir independentemente ou de combinar-se com a enfermidade psicossomática. Portanto, do ponto de vista médico, afirmam os especialistas que o trabalho noturno deveria ser proibido em geral. .... Vale lembrar, ainda, que os efeitos do trabalho noturno agravam-se segundo a idade e o tempo de serviço. O envelhecimento e as alterações de sono daí decorrentes fazem com que as exigências do trabalho nessas condições se tornem, a partir dos 45 anos de idade, menos suportáveis, recomendando-se, em geral, o afastamento do empregado desse turno. O mesmo ocorre com o tempo de serviço: a antiguidade do trabalhador na empresa, ao invés de gerar o hábito em relação ao trabalho noturno, torna-o, ao contrário, progressivamente insuportável.¿ (in Curso de Direito do Trabalho, editora LTr, 4ª edição, São Paulo, 2008, páginas 678/682). grifos no original.Verifica-se pelos documentos acostados aos autos que, apesar do adicional noturno ter sido pago (recibos de pagamento acostados com a defesa ¿ fls. 54/112), não houve a observância da redução da hora noturna como determina o artigo 73, § 1º e § 2º da CLT. Ademais, em havendo diferenças de horas extras decorrentes da não concessão de intervalos intrajornada, conforme exposto no tópico acima, há que se observar a incidência do adicional noturno nas horas extras deferidas. Aliás, tal é decorrência de entendimento consolidado na OJ nº 97 do C. TST, verbis: OJ-SDI1-97 HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Observa-se que o Reclamante trabalhava em regime de escala de 12x36, das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, sem intervalo para refeição e descanso. Desta forma, a hora noturna reduzida e respectivo adicional deve ser aplicado também a este período prorrogado, qual seja, das 05:00 às 07:00 horas, conforme prescreve a Súmula nº 60 do C. TST, verbis: Súmula 60. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, de-vido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Assim, considerando o labor noturno e a não observância da hora noturna reduzida (52'30¿), mostram-se devidas as diferenças de adicional noturno sobre as horas extras decorrentes da não redução. Isto porque o Reclamante, de acordo com o artigo 73 da CLT, não trabalhava apenas 12 horas por plantão; trabalhava 13 horas e 15 minutos, já que seu horário era das 19:00 horas de um dia às 7:00 horas do dia seguinte. Por fim, observa-se que a interpretação que a Reclamada impõe à cláusula 2ª, parágrafo 6º, é equivocada. Referido dispositivos da norma coletiva - ¿no sistema de escala de 12x36 horas, cujo salário é mensal, não interferirá na remuneração do empregado o número de dias efetivamente trabalhados no mês, levando em consideração que estes têm 28, 29, 30 ou 31 dias¿ (fl. 124) ¿ não quer dizer que não deve haver a redução da hora noturna. De fato, a melhor interpretação da cláusula em comento é de que, independentemente do número de dias do mês e dos dias trabalhados (escalas; 15 ou 16 dias), o salário mensal será o mesmo, não havendo diferenças. Isto porque o excesso de dias trabalhados (escalas) em um mês é compensado no mês seguinte. Tanto é assim que a cláusula décima dispõe: ¿O trabalho noturno, que é aquele compreendido entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, será pago com adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário da hora normal.¿ (fl. 125). Não bastassem os argumentos acima tecidos, observo que a Reclamada foi notificada de tal irregularidade pelo Sindicado da categoria profissional a que pertence o Reclamante, conforme se vê do documento de fl. 11 do qual ouso transcrever alguns trechos a fim de ilustrar a argumentação: (...) ¿Conforme nos narrou o Sr. Gustavo, e de acordo com os recibos salariais apresentados, verificou-se uma diferença de horas extraordinárias. Isto porque, laborando de 19:00 às 07:00 h e folgando 36 horas em seguida, o empregado trabalha 13 horas e não 12, já que a CLT prevê a redução da hora noturna por ficção jurídica (entre 22:00 e 05:00 h., 01 hora equivale (a) 52min.30seg., totalizando 08 horas e não 07 nesse período). Portanto, uma vez que o sistema de compensação de jornada não possibilita que o empregado exceda aquela quantidade de horas estipuladas, deve o empregador reduzir em 01 hora a jornada trabalhada; sob pena de pagar o adicional de horas extras a partir da oitava hora até a quadragésima quarta semanal e horas extras a partir da quadragésima quarta por semana; em virtude da descaracterização da escala 12x36. Além dessas horas, também é devido o intervalo intrajornada de 02 horas não concedido, conforme convenção coletiva (adicional de 60%); como também o repouso semanal remunerado. Lembre-se, que até junho de 2008, o pagamento do intervalo intrajornada não concedido era devido no importe de uma hora extra por dia de trabalho. É importante ressaltar, que o condomínio além de passar a pagar corretamente, deve quitar as diferenças das horas em atraso. (...)¿ - grifos nossos. Portanto, não resta a menor sombra de dúvida de que a Reclamada deveria (e deve) aplicar a hora noturna reduzida na escala dos seus funcionários. Por este motivo, nega-se provimento ao recurso ordinário.¿\r\n\r\nProcesso: 0045600-94.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Flávio José dos Santos ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Conjunto Padre José Beltrão ( Helio de Souza RJ19459D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para condenar a ré no pagamento de: (a) horas extraordinárias, considerados os horários de trabalho indicados na inicial - das 22:00 às 06:00 horas do dia seguinte, sem intervalo intrajornada, com uma folga semanal; (b) uma hora extra por dia trabalhado, em razão da supressão do intervalo intrajornada; e (c) multas dos arts. 467 e 477 da CLT. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) a sobrejornada deverá ser remunerada com o adicional de 60% (sessenta por cento), conforme determinação contida nas normas coletivas da categoria (cláusula 5ª, fls. 16). (b) uma hora extra por dia decorrente da supressão do intervalo intrajornada, também acrescida de adicional de 60%; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (e) por habituais, as horas extras geram reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias; (f) haverá a dedução das verbas pagas sob idênticos títulos; e (g) o divisor é 220. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pelo Reclamado. Tudo pelos fundamentos que se seguem: ¿ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT- RO-0045600-94-2009-5-01-0060, em que são partes: FLAVIO JOSÉ DOS SANTOS, como Recorrente, e CONDOMÍNIO DO CONJUNTO PADRE JOSÉ BELTRÃO, como Recorrido. Trata-se de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo interposto pelo Reclamante (fls.61/64) contra a decisão de fls. 51/53, da 60ª VT/ Rio de Janeiro, da lavra da juíza REGINA CELIA SILVA AREAL, que julgou procedentes em parte os pedidos. A sentença foi integrada pela decisão de fls. 59, que acolheu parcialmente os embargos de declaração interpostos pelo autor. FLAVIO JOSÉ DOS SANTOS ajuíza recurso ordinário, alegando que a Reclamada não impugnou os horários de trabalho apontados na inicial, razão pela qual restam devidas as horas extraordinárias e reflexos, a partir de julho/2008. Sustenta que em razão de até a presente data não haver recebido as verbas rescisórias restam devidas as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Por fim, argumenta ser incabível o reconhecimento da prescrição de ofício à presente demanda, porque contrária aos princípios justrabalhistas. Afirma, ainda, que a prescrição somente pode ser requerida ao longo da instância ordinária. CONDOMÍNIO DO CONJUNTO PADRE JOSÉ BELTRÃO apresenta contrarrazões de fls. 68/69, esperando o desprovimento do recurso ordinário do Reclamante. DO CONHECIMENTO. O apelo é tempestivo - partes cientes da decisão de embargos de declaração em 11/06/2010 (fls. 59), e interposição de recurso em 18/06/2010 (fls. 61) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (procuração de fls. 07). Dele se conhece, pois. DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. A sentença hostilizada reconheceu, de ofício, a prescrição, conforme artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil (fls. 52). Inconformado, o Reclamante recorre ordinariamente, alegando ser incabível o reconhecimento da prescrição de ofício, porque contrrário aos princípios justrabalhistas. Razão, contudo, não assiste ao recorrente. O art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil assim estabelece: ¿O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição\". A prescrição, que era exceção de mérito em sentido estrito e que deveria ser necessariamente alegada pela parte, com a recente alteração legislativa, passou a ter a natureza de objeção, que o magistrado deve conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Ressalte-se que a regra insculpida no artigo 219, § 5º, do CPC, ao contrário do que alega o recorrente, não apresenta incompatibilidade com o Processo do Trabalho. Primeiro, porque inexiste disciplina normativa na CLT quanto ao momento de declaração da prescrição, pelo quê, aplicável ao Processo do Trabalho a regra processual comum, nos termos do art. 769 da CLT. Segundo, porque a regra contida o artigo 219 do Código de Processo Civil é instruída pelos princípios da celeridade, segurança jurídica e economia processual, com a função precípua de promover a pacificação social, sendo forçoso concluir que se sobrepõe ao princípio de proteção ao trabalhador, que informa o Direito material do Trabalho. Nesse mesmo sentido, transcrevem-se os seguintes acórdãos do C. TST, in verbis: ¿NORMA PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. ARTIGO 219, § 5º, DO CPC. Com a alteração da redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, que decorreu da Lei nº 11.280/2006, com vigor a partir de 90 dias da data de publicação (17 de fevereiro de 2006), o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. Assim, deve ser observada a norma processual vigente à época da decisão do Regional, para aplicação ao caso concreto - tempus regit actum. Não pronunciada a prescrição de ofício pelo Regional, fica configurada a violação do dispositivo de lei em referência. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido¿ (Processo: RR - 195/2006-107-22-00.4 Data de Julgamento: 11/06/2008, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DJ 27/06/2008). ¿PRESCRIÇÃO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 219, § 5º, DO CPC. 1. A nova regra do art. 219, § 5º, do CPC, de aplicação imediata aos processo pendentes, à luz do art. 1.211 do mesmo diploma legal, prevê a declaração de ofício da prescrição, aplicando-se necessariamente nesta Justiça Especializada. Para tanto, basta verificar o preenchimento das condições previstas no art. 769 da CLT sobre aplicação subsidiária da legislação processual civil na esfera trabalhista, quais sejam, a omissão e a compatibilidade da regra civil com o Processo do Trabalho. 2. -In casu-, a legislação trabalhista é omissa sobre a iniciativa para declaração dos efeitos da prescrição, pois o diploma consolidado apenas estabelece prazo prescricional (CLT, art. 11). Ademais, a nova regra não é incompatível, tampouco exclui o princípio da tutela do hipossuficiente que fundamenta o Direito do Trabalho, pois a fragilidade do trabalhador em relação ao empregador é apenas econômica, já tutelada pela legislação substantiva, não se justificando privilégio suplementar processual nesse campo, o qual implicaria ofensa ao art. 125, I, do CPC, que exige o tratamento isonômico das partes em juízo. O magistrado trabalhista deve aplicar de forma imparcial uma legislação material que já é protetiva do trabalhador. 3. Importante registrar que a declaração de ofício da prescrição contribui para a efetiva aplicação dos princípios processuais trabalhistas (garantia da informalidade, da celeridade, do devido processo legal, da economia processual, da segurança jurídica, bem como do princípio constitucional da razoável duração do processo e da dignidade da pessoa humana), impedindo a prática de atos desnecessários, como por exemplo, nas demandas em que o direito material discutido já se encontra fulminado pela prescrição. 4. Finalmente, é mister frisar que o próprio dispositivo anterior, que previa a necessidade de argüição, pela parte interessada, da prescrição de direitos patrimoniais tinha sede civil e processual civil (CC, art. 194; CPC, art. 219, § 5º), e era aplicada subsidiariamente na Justiça do Trabalho à míngua de regramento próprio desta. Mudando a legislação que disciplina o modo de aplicação da prescrição (revogação do art. 194 do CC e alteração da redação do § 5º do art. 219 do CPC), a repercussão é inexorável na esfera laboral. Pretender a não-aplicação da regra processual civil ao Processo do Trabalho, nessa hipótese, deixa sem respaldo legal a exigência judicial da argüição, pela parte, da prescrição, como condição de seu acolhimento, o que atenta contra o princípio da legalidade (CF, art. 5º, II). 5. Nem se diga que a norma civil revogada subsiste no Processo do Trabalho como princípio, uma vez que, havendo norma legal expressa em sentido contrário, não há possibilidade de remissão a princípio carente de positivação, mormente em matéria processual, que se norteia por regras claras e expressas. As próprias regras do CPC de 1939 que ainda subsistem como princípios sob a égide do CPC de 1973 (v.g., arts. 809 e 810, prevendo os princípios da variabilidade e fungibilidade recursais) são apenas aquelas que não foram expressamente contrariadas por dispositivos que estabelecessem procedimento diverso. Agravo de instrumento desprovido¿ (Processo: AIRR - 2574/2002-034-02-41.6 Data de Julgamento: 17/09/2008, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, 7ª Turma, Data de Publicação: DJ 03/10/2008). Desse modo, não se vislumbra no art. 219, § 5º do Código de Processo Civil, quebra do princípio de proteção ao trabalhador, estando a supracitada regra em conformidade com os princípio da celeridade e da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). De todo o exposto, mantenho o julgado de origem no que se refere à prescrição. Nega-se provimento. DAS HORAS EXTRAS. O Reclamante, em sua inicial, alega que a partir de julho/2008 passou a laborar no horário das 22:00 às 06:00 horas, sem intervalo intrajornada, usufruindo de uma folga semanal (fls. 03). Em defesa, o Reclamado não contesta os horários apontados pelo Reclamante na exordial (fls. 34/35). A sentença hostilizada indeferiu o pedido de pagamento de horas extras, ao fundamento de que o autor não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo de seu direito (fls. 51). Irresignado, o Reclamante recorre, alegando que a Reclamada não impugnou os horários de trabalho apontados na inicial, razão pela qual restam devidas as horas extraordinárias e reflexos, a partir de julho/2008. Ao que se percebe, razão assiste ao recorrente. Compulsando os autos, verifico que o Reclamado restou confesso quanto à jornada laborada pelo autor, na medida em que não contesta os horários apontados na inicial nem a alegação de supressão do intervalo intrajornada. Dada a ausência de contestação específica (art. 302, Código de Processo Civil), presume-se verdadeira a jornada apontada na inicial como cumprida a partir de julho/2008, qual seja, das 22:00 às 06:00 horas, sem intervalo intrajornada. Do exposto, dá-se provimento ao recurso ordinário, para condenar o Reclamado no pagamento das horas extraordinárias excedentes a 44ª semanal, com acréscimo de 60%, conforme determinação contida nas normas coletivas da categoria (cláusula 5ª, fls. 16). Ressalte-se que a supressão do intervalo intrajornada faz surgir a obrigação do pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50%, a teor do disposto no § 4º, do art. 71, da CLT. A supressão ou concessão parcial do intervalo destinado à alimentação e ao repouso do trabalhador, no curso da jornada de trabalho com duração superior a seis horas, implica o pagamento integral da hora que deveria ter sido de repouso. Exegese do art. 71, § 4°, da CLT e OJ 307 da SBDI-I, do C. TST, in verbis: ¿INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. Lei nº 8.923/94. Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).¿ Quanto aos reflexos da hora extra nas demais parcelas do contrato, estes já foram deferidos pela sentença. Quanto aos reflexos do intervalo em outras parcelas, ressalte-se que a concessão do intervalo intrajornada não se constitui em benesse, em liberalidade do empregador. Trata-se de norma de saúde pública legalmente determinada com o duplo objetivo de preservar a saúde física e mental do empregado e evitar doenças relacionadas ao trabalho e acidentes de trabalho acarretados por fadiga laboral, com os custos sociais daí decorrentes. É, por conta disso, indisponível pelo empregado e a ausência de sua concessão importa em infração contratual que ultrapassa a esfera de violação individual, repercutindo no seio da sociedade, que é exposta aos custos de eventual doença profissional ou aos riscos, e também aos custos, decorrentes dos acidentes de trabalho. Assim, vislumbra-se na lei a intenção de equiparar a ausência de concessão do intervalo às horas extraordinárias, como meio de estimular o empregador a cumprir os seus ditames, ao imputar-lhe o pesado ônus de pagar integralmente o tempo não concedido com adicional de 50%, ainda que o tenha concedido parcialmente. Portanto, ante a equiparação às horas extraordinárias, são devidos os reflexos. Esse é, inclusive, o entendimento esposado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, conforme Orientação Jurisprudencial nº 354, da Seção de Dissídios Individuais (SDI-I), in verbis: ¿INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais¿ - destacamos. Assim, deve a Reclamada efetuar o pagamento de uma hora extraordinária, e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, em decorrência da concessão parcial do intervalo intrajornada. De todo o exposto, dá-se provimento ao recurso ordinário do Reclamante, para condenar a ré no pagamento de: (a) horas extraordinárias, considerados os horários de trabalho indicados na inicial - das 22:00 às 06:00 horas do dia seguinte, sem intervalo intrajornada, com uma folga semanal; e (b) uma hora extra por dia trabalhado, em razão da supressão do intervalo intrajornada. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) a sobrejornada deverá ser remunerada com o adicional de 60% (sessenta por cento), conforme determinação contida nas normas coletivas da categoria (cláusula 5ª, fls. 16). (b) uma hora extra por dia decorrente da supressão do intervalo intrajornada, também acrescida de adicional de 60%; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (e) por habituais, as horas extras geram reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias; (f) haverá a dedução das verbas pagas sob idênticos títulos; e (g) o divisor é 220. DA MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477 DA CLT. O recorrente sustenta ser devida a multa do art. 477 da CLT em razão de até a presente data não haver recebido as verbas rescisórias. Razão assiste ao autor. Em defesa, o Reclamado alega ter efetuado pagamento de ¿salários, 13º salários, férias período de 2007/2008¿ (fls. 35). O documento de fls. 38 e o TRCT de fls. 44 comprovam que o Reclamante foi dispensado em 01/01/2009. Contudo, o Reclamado não trouxe aos autos qualquer comprovante de pagamento das verbas rescisórias elencadas no TRCT. A juntada do Termo de Rescisão de fls. 44/47 sem a assinatura das partes não faz qualquer prova. Dessa forma, não tendo o réu se desincumbido de comprovar o pagamento das verbas decorrentes do distrato, resta devida a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Por outro lado, a ausência de pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência implica no pagamento da multa do art. 467 da CLT. De todo o exposto, dá-se provimento ao recurso, no tópico, para condenar o Reclamado no pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.¿\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1104908"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001466-22.2010.5.01.0003 - AIAP\r\n\r\nAgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associacao Universitaria Santa Ursula, Agdo Katia Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que - por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação arguida ex officio e deixar de conhecer o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001771-62.2010.5.01.0243 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inacio Sarmento dos Santos Neto [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inacio Sarmento dos Santos Neto, Agte Marbia Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 1104909"
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                                "Processo: 0001333-08.2010.5.01.0026 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Alves de Souza [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luis Carlos Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98/99: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 1104906"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123401-25.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Dias Ferreira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Ebgte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Wilson Dias Ferreira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: \"Nada a retificar, eis que, nos termos da certidão de fls. 301, verso e Acórdão publicado, o equívoco foi sanado. Prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 1104907"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0098400-72.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandro Brabo da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexsandro Brabo da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.196 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1104724"
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                        "1103975": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2006.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itautec.com Servicos Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Isabela Silva Miranda dos Santos ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Trade Car veiculos e Participações Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027900-79.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Katia Veras Valente ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Katia Veras Valente ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora e, por unanimidade, negar ao da ré, reformando a sentença, para fixar a jornada da demandante, nos primeiros dez dias úteis do mês, de segunda a sexta-feira das oito às vinte horas, mantidas as demais determinações de 1ª Instância, relativamente às horas extras e consectários; para deferir à autora o pagamento de horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 12.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 240,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0056800-93.2005.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Eduardo Correa de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139400-42.2000.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ANTONIO ALVIM ALCANTARA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo da majoração do repouso semanal remunerado em razão de integração das horas extras sobre férias natalinas, FGTS, gratificações de funções e semestral, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2000.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : CELMA ANTUNES TEIXEIRA ( Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D ), MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA ( Jairo Gouvea de Oliveira RJ29558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030800-27.1999.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), ABDON PINA DE MORAES ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147100-48.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rodrigo Pinto Coelho da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar prescrito o direito ao recebimento dos haveres oriundos do contrato de trabalho com a 1ª ré TELEMAR, extinguindo os pedidos dele decorrentes com resolução do mérito nos moldes do art. 269, IV, CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2009.5.01.0282 - RO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Elisangela Miranda Batista ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153301-75.2007.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jose Agostinho da Silva Filho ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, à exceção da parte em que a recorrente se insurge em face da indenização pela supressão de anuênio, por ausência de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: a) excluir da condenação a multa de um salário base do empregado em razão do inadimplemento da obrigação de anotar a CTPS do autor, b) determinar a aplicação da correção monetária dos créditos do recorrido/autor pelos índices do 1º dia útil subsequente ao vencido e c) determinar que as cotas previdenciárias sejam calculadas segundo os parâmetros fixados pela Súmula 368, item III, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0044900-64.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Daniel Simao ( Maria Lucia Mariano SP97831D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Gilson Lima Dias RJ107909D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Gilson Lima Dias RJ107909D ), Daniel Simao ( Maria Lucia Mariano SP97831D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao apelo da ré para, acolhendo o requerimento formulado na contestação, determinar a retificação da autuação a fim de que passe a constar somente a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ como reclamada e para excluir da condenação o pagamento da remuneração relativa ao mês de setembro de 2005 e, em consequência, reformar a sentença a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0269400-20.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Rafhael Barcelos Martins ( Aparecido Soares Costa RJ107775D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Libera Cooperativa P. Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Coopexpress Coop. e Expr. Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Schirly Arao Antunes ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para determinar que sejam computados juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, desde o ajuizamento da ação, até 29.06.2009, aplicando-se a partir de então os juros remuneratórios das cadernetas de poupança, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 17.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 340,00, pelas rés, isenta a 4ª reclamada (FAETEC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1103975"
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                        "1103982": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEditais de Intimação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Schirly Arao Antunes, Libera Cooperativa P. Liberais, Coopexpress Coop. e Expr. Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Juiza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopexpress Coop. e Expr. Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 221/226, que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento .\r\n\r\nProcesso: 0147100-48.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rodrigo Pinto Coelho da Silva\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 398/399, que, por unanimidade, coheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento .\r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Itautec.com Servicos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Isabela Silva Miranda dos Santos, Trade Car veiculos e Participações Ltda \r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trade Car veiculos e Participações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 147/149-v, que, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0153301-75.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nRcdo: Jose Agostinho da Silva Filho, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 140/144, que, por unanimidade, conheceu do recurso à exceção da parte em que o recorrente se insurge em face da indenizçaão pela supressão de anuênio, por ausência de interesse, e, no mérito, deu-lhe parcial provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103982"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1104282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n124 - 0161600-09.2001.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ANDRE LUIZ VIANNA DE SOUZA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), ANDRE LUIZ VIANNA DE SOUZA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Março de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1104282"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1104586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044100-42.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Alexandre dos Santos ( Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ137733D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065600-69.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alice de Almeida ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniel Peixoto Ventura ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Daniel Peixoto Ventura ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA para excluir da condenação a indenização por dano moral, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140100-83.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Alberto Soares da Silva ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - Recorrido : Touring Club do Brasil ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Climes Clinica Medica Especializada ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - Recorrido : Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Patricia Marsico do Couto RJ105685D ), Idelga Moreira de Melo ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de carência de ação pela falta de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia; REJEITAR a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a demanda diante da segunda ré (CLIMES) e decretar o vínculo com a primeira (CARITAS), confirmadas as demais disposições da sentença - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0170300-15.2002.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : LEA DIAS RIBEIRO SERPA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0304300-94.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : RENATA MARTINS CANTO DE SOUZA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : MAUA JURONG SA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), CORDEIRO E CAVALCANTI SERVICOS LTDA ( Wagner Correa de Oliveira RJ50424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104586"
                            ],
                            "1104628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000290-94.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gildomar da Silva Soares ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Gildomar da Silva Soares ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto por pessoa jurídica estranha à lide, conhecendo apenas do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000761-19.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Amarildo Peixoto Pereira ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa do art. 55 da CLT - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzido o valor da condenação, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando as custas em R$ 100,00 (cem reais), pela ré. ///\r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Airam Calçados Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Adriano Silveira Carvalho ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a reclamada, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025600-26.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leadership Comércio e Importação Ltda ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Wellington Pereira da Silva ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Recorrido : Wellington Pereira da Silva ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), Leadership Comércio e Importação Ltda ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Paulo Cesar R. da Fonseca , pela recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Marcelo Jorge de Carvalho ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de litispendência, incompetência, inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Sindicato-Recorrente, falou o Dr. Wellington Santana de Souza . Presente a Dra. Maria Clenice de Mattos Carvalho, pelo reclamante, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : André Luiz Muniz Pereira ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - Recorrido : CJF DE VIGILÂNCIA LTDA ( Lucio Paulo dos Santos MG23815D ), BANCO DO BRASIL S.A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir uma indenização de R$ 15.000,00 a título de danos morais, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Diante do acréscimo na condenação, fixa-se seu novo valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ficando as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas rés.///\r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Recorrido : Celso Tozato ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121800-45.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Aylton Sousa Coelho ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para reconhecer a legitimidade ativa do autor para postular os recolhimentos previdenciários e, apreciando a matéria de fundo, julgar improcedente tal pretensão - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130700-66.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Allan Denilson da Silva Lira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiiciário\r\n\r\nId: 1104628"
                            ],
                            "1104596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0065600-69.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região)\r\n\r\nRcdos: Alice de Almeida (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos – OAB/RJ 53892D), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão de fls. 227/229que por unanimidade conheceu do recurso e no mérito, negou-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1104596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1104756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marcelo Barbosa da Rocha ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1104756"
                            ],
                            "1104679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-07.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marta Rego de Assunção ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marta Rego de Assunção ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039600-68.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Recorrido : Sebastião Pereira de Carvalho ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Vera Santos Comercio e Servicos Ltda Me ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024500-19.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Construtora Costa Finamora Ltda ( Welbert Cardoso Rosa RJ126079D ), Graziano Cabral da Silva ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055400-57.2002.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : DEBORA BANDEIRA DA LUZ ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : ESPANHOL INGLES E INFORMATICA PENTAGONO LTDA ( Jorge Glaucio de Souza Carvalho RJ92714D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000602-16.2010.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : IRAN GUERREIRO COSTA ( Lucilene Gomes da Silva RJ144510D ), - Agravado : MARLI CONCEICAO DEMARCHI ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a execução seja direcionada aos atuais sócios da empresa, antes de ser promovida perante os ex-sócios, invalidando-se as medidas executórias efetivadas perante os bens dos agravantes, sem, porém, exclui-los do polo passivo da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0235300-70.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Marcio Caldeira de Azeredo Coutinho ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), Viacao Pendotiba S/A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0304900-18.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MD MULTI MARCAS REPARACAO AUTOMATICA ( Ademilson Pereira dos Santos RJ80272D ), CLEITON MONTEIRO BAIMA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo celebrado, respeitada a proporção das verbas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135600-41.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alex Sandro Costa de Souza ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - Recorrido : Alex Sandro Costa de Souza ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), Engpav Construcoes Brasil Ltda. MECompanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, exceto no que se referem à multa prevista no artigo 477 da CLT e, no mérito, negar provimento ao recurso da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para deferir-lhe indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ora arbitrado, pelos demandados, o segundo de forma subsidiária.///\r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Maria Aldenice Farias Araújo ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher-se a preliminar de violação à coisa julgada suscitada pela recorrente e extinguir-se o processo sem resolução do mérito, por aplicação das disposições contidas no inciso V, do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Em razão disso, deixa-se de se considerar as demais questões trazidas no apelo.///\r\n\r\nProcesso: 0121800-49.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rita de Cassia Goncalves Ferreira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Panificacao Souto Irmaos Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Salatiel Soares Transporte e Servicos Ltda. MEDaniel Henrique dos Santos Silva ( Bruno Rios Marques RJ133320D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159900-33.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Elvio Guimarães de Freitas ( Mauricio da Silva Simao RJ107629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Raimunda Laura Queli Pinto ( Alexandre da Silva Conceição RJ146811D ), Banco Santander ( Brasil) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Banco Santander ( Brasil) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda MERaimunda Laura Queli Pinto ( Alexandre da Silva Conceição RJ146811D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do Santander, e dar parcial provimento ao recurso da obreira para determinar que eventual prejuízo sofrido pela trabalhadora decorrente da ausência da entrega tempestiva das guias para percepção do seguro-desemprego acarretará na indenização compensatória, conforme Súmula 389, inciso II, do TST, deferindo-lhe a gratuidade de justiça, e acrescendo à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0250500-06.2004.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Super Posto Nota 1000 Ltda(sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda ( Emmanuel do Carmo Bichara RJ119697D ), Noel Erthal LoyolaSueli de Souza Loyola - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071200-78.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Edson Cabral ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Jorge Edson Cabral ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, dar provimento parcial ao do trabalhador para determinar o pagamento, como extra, da hora referente ao intervalo não concedido, reflexos e integrações, considerando-se como extra a totalidade dos minutos que excederem à jornada de seis horas, observados os registros de ponto; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do empregador, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras pela observação da hora reduzida noturna quanto à prorrogação do trabalho noturno, por ser extra petita, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado à condenação. Pela CSN, presente o Dr.Victor Farjalla, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ana Paula Tavares de Oliveira ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Ana Paula Tavares de Oliveira ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das Casas Bahia, para que, das horas extras deferidas, apenas 50 minutos diários sejam quitados como hora extra acrescida do adicional de 50%, cabendo, quanto às demais, a aplicação do entendimento contido na Súmula n. 340 do C.TST e em dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo da trabalhadora para determinar que, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 307 da SDI-I, do TST, a concessão parcial do intervalo intrajornada justifica o pagamento integral de uma hora extra diária, estipulando ainda que os descontos fiscais observarão as alíquotas e o teto correspondentes à época própria do vencimento das parcelas tributáveis, e quanto às contribuições previdenciárias, que seja observado o disposto no inciso III da Súmula n. 368 do C.TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0001015-94.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adalberto Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Petros a conceder o reajuste salarial equivalente aos níveis concedidos aos empregados da ativa da Petrobras como estabelecido nos acordos coletivos que acompanham a petição inicial, devendo, ainda, a Petros implantar tais valores à complementação de aposentadoria. Para que a implantação do reajuste se torne efetiva, a Petrobras deverá repassar a Petros as contribuições previdenciárias relativas ao benefício ora concedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064000-28.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Elias Oliveira da Costa ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107800-03.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Joana d Arc Gomes da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Joana d Arc Gomes da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso das empresas, e dar parcial provimento ao recurso da empregada para reconhecer o enquadramento sindical da obreira na categoria dos financiários, aplicando ao seu contrato de trabalho os benefícios contidos nas normas coletivas de folhas 41/60, observado seu período de vigência, deferindo, portanto, as diferenças salariais postuladas na inicial, aí incluída a gratificação de caixa a partir de 01 de outubro de 2007, com os reflexos postulados na alínea ¿e¿ da inicial, a Participação nos lucros, auxílios refeição alimentação e anuênio, sendo que, quanto as horas extraordinárias, determinando a observância do divisor 150, devendo as empresas responderem solidariamente sobre os créditos resultantes da presente ação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0106600-63.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Rosangela Souza Soares de Albergaria ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), Alfalit BrasilFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da União para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como sua responsabilidade subsidiária quanto aos recolhimentos previdenciários, e negar provimento ao da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Estudante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079300-17.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Ronaldo Mendes ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109800-52.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Reinan de Azevedo Florencio ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ ( Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1104679"
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                                "Processo: 0045700-97.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmar da Silva Motta [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nVista fl67 \r\n\r\nProcesso: 0110300-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE SANTOS VETTORI\r\n\r\nVENHA CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 0048900-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados, Aut Geraldo Paiano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.547,18 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha de Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. '\r\n\r\nProcesso: 0093900-38.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santiago Pereira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPFIBRA - Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPFIBRA - Seateck Industria e Comercio Ltda., Aut Denilson Santiago Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 28.221,09 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0096000-34.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Sousa, Réu Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0159100-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Barros [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0079600-37.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José da Silva Soares Castilho [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José da Silva Soares Castilho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos VENHA C/ NOVOS CALCULOS '\r\n\r\nProcesso: 0175900-18.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIGUEL COUTINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIGUEL COUTINHO, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Alves Gomes [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Jose Amaro Gomes [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Sergio Augusto Mendes de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Odete Antonia Ferreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Gomes\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0085300-57.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Norimar Azarias de Amorim [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norimar Azarias de Amorim\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, conforme despacho de fls.,279 em 5 dias SOB RETENÇÃO RECAIR SOBRE A MAIOR ALIQUOTA\r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ignacio Antonio [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda, Aut Monica Ignacio Antonio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.328,08 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Figueira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar - Oi [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Figueira, Réu Telemar - Oi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.385,09sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o PAGAMENTO, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171000-45.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento previdenciario em 48h ,sob pena de execucao fl \r\n\r\nProcesso: 0193100-04.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUÇARA LOPES FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUÇARA LOPES FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Réu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0089700-86.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Aut LAYSE MIRANDA\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167800-25.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Michele Peixoto Cruz Cancio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1430,48 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0078400-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Wilson Alves Monteiro [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Aldeias Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Wilson Alves Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0192300-49.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS\r\n\r\nretirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes\r\n\r\nVista fl199 \r\n\r\nId: 1098338"
                            ],
                            "1098340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-18.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls.,310\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0144200-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Serafim da Cruz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Matias de Souza [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-28.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sabina de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Safra Brasil Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Sabina de Santana, Réu Nova Safra Brasil Comercio e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls.79\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO XAVIER DIAS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.fl264 '\r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Memigette Victoriano [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Memigette Victoriano , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração prazo sucessivo \r\n\r\nProcesso: 0057600-43.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Figueira da Silva [Adv. Ricardo Barbosa Marques (OAB: RJ 132185 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Figueira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-77.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0121400-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes de Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0163900-34.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0173400-37.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA COSTA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0171600-95.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREZENEIDE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITOS CONFECCOES LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREZENEIDE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0111900-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Oku [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Denamar Walter do Valle Rodrigues [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Itelinda Andrade de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Eudes de Cristo Teixeira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denamar Walter do Valle Rodrigues , Aut Eudes de Cristo Teixeira, Aut Itelinda Andrade de Oliveira, Aut Mário Oku , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivo \r\n\r\nProcesso: 0054800-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenicio dos Santos Pita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0138400-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebida P. Alim. Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Bittencourt Marques, Réu Saude e Energia Industria Comercio Bebida P. Alim. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.173,52 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0137600-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR LOPES MACHADO\r\n\r\nVista fl382 diligencie o exequente junto ao juizo da 3ª vt/rj \r\n\r\nProcesso: 0000288-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Braulio de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Braulio de Almeida, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls sucessivo \r\n\r\nProcesso: 0133700-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Augusto da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: MLC e Silva Martins Consertos de Roupas e Aviamentos ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLC e Silva Martins Consertos de Roupas e Aviamentos ME\r\n\r\nAPRESENTE O REU OS CALCULOS EM 15 DIAS SOB PENA DE ARCAR C/PERICIA CONTABIL E CONDENAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0132800-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LIMA MARIETE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LIMA MARIETE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. '\r\n\r\nProcesso: 0012000-04.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Nobre [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento DA DIFERENÇA previdenciario em 48h ,sob pena de execucao fl195/197 \r\n\r\nProcesso: 0083500-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Ferraz [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ARMCO Staco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDefiro VISTA POR 5 DIAS DEVENDO APRESENTAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nId: 1098340"
                            ],
                            "1098341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-56.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandrei dos Santos Batista [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier do Automovel [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandrei dos Santos Batista\r\n\r\nVENHA COM OI CNPJ CORRETO DA RECLAMADA PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProcesso: 0136100-89.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Muller da Rocha [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Paulo Sergio Muller da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ .2.839,24 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0025800-60.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Jesus de Oliveira [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fada Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Fada Ltda.\r\n\r\nANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS CALCULOS PELO RTE , Apresentar cálculos de liquidação QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE ARCAR COM PERICIA CONTABIL, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0202900-85.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut CARLOS GONCALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 68.440,63 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0076600-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício dos Santos Junior [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0201900-21.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ANDREOTA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Sist. BANERJ - PREVI-BANERJ \"Em Liq. Extrajudicial\" [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ANDREOTA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0049200-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0049400-18.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Paiva Ribeiro Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nVista fl119 JUNTE A RÉ EM 5 DIAS DOCUMENTOS ATUALIZADOS QUE COMPROVEM O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL UMA VEZ QUE A SUA DECLARAÇÃO OCORREU EM 19/12/2006 \r\n\r\nProcesso: 0135500-73.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Seis Ltda. ME [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa Seis Ltda. ME, Aut Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nVista fl222 HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 184. A RÉ EM 15 DIAS P/ PAGAR O CREDITO DO AUTOR SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA ART 475J DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0132100-27.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERRO DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERRO DE MEDEIROS\r\n\r\nTEOR DE FLS 126\" COMARCA DA CAPITAL 5ª VARA EMPRESARIAL... NOMEIA SINDICO O 1º LIQUIDANTE JUDICIAL O PRAZO DE 20 DIAS P/ OS CREDORES APRESENTAREM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CREDITOS. PROCEDA-SE O LACRE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA FALIDA PRI ... \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA, Aut DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO, Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0038000-70.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Nunes de Lima [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Promarket Propaganda e Martketing Ltda. e Outros [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Réu Promarket Propaganda e Martketing Ltda. e Outros\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 0009800-39.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDINA DIAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 0125000-21.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALFREDO COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACIO DAS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALACIO DAS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento previdenciario em 48h ,sob pena de execucao fl \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. '\r\n\r\nProcesso: 0200400-17.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA JORDAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLQUIM COMERCIO REPRES PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: ADAHYL CORREA BITTENCOURT [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: SOLANGE DEMETRIO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAHYL CORREA BITTENCOURT, Réu SOLQUIM COMERCIO REPRES PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\nVista fl353 COMPROVE AS ALEGAÇÕES FEITAS NA PETIÇÃO DE 17/01/2011 EM 10D SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Diego Seabra Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Diego Seabra Santos\r\n\r\nINFORME O AUTOR EM 05 DIAS O NUMERO CORRETO DISTRIBUIDO PELA 13ª VT \r\n\r\nProcesso: 0116100-68.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guedes [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0125200-47.2009.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Josias Barboza [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barboza\r\n\r\nNão assiste razão ao reclamante, uma vez que o agravo de instrumento corre em autos separados da ação ordinária. Assim, venha o reclamante com informações sobre o julgamento do agravo de instrumento de fls. 189/198, no Tribunal Regional Federal, para o prosseguimento desta ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0098200-24.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MONTEIRO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MONTEIRO\r\n\r\nVista fl 133 (Renajud negativo). \r\n\r\nProcesso: 0095300-63.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA NETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA NETO\r\n\r\nVista fl 185 (Renajud negativo). \r\n\r\nProcesso: 0070500-92.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Rodrigues de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista fl 66 (Renajud negativo). \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRINIDAD DURAN VAZQUEZ [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIO ODONTOL DRA SANDRA MONTEIRO COSTA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRINIDAD DURAN VAZQUEZ\r\n\r\nVista fl 199 (Renajud negativo). \r\n\r\nProcesso: 0071500-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE MATOS\r\n\r\nVista fl 100 (Renajud negativo). \r\n\r\nProcesso: 0094900-44.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Torres [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Torres\r\n\r\nVista fl 53 (Renajud negativo). \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Boaventura Filho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagez Centro de Distribuição Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Boaventura Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0169300-93.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHCOTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista fl 402 (Renajud negativo). \r\n\r\nId: 1098341"
                            ],
                            "1098339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Figueira\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar - Oi\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.385,09 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0057800-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda da Silva\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MHC Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls 63/67 Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-77.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MENILDO NEUSO DINUCCI\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral \r\n\r\nRéu: Coopetraux, Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopetraux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098339"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-02.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO VALERIO ROCHA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA, Réu: Maria das Gracas de Vasconcelos, Réu: Vantuil Viana Verneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VALERIO ROCHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.273 v.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000279-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins da Silva [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesa do Mendanha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nCiência de que indeferido o pedido de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0091700-84.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Tadeu Sanguinete Bahia [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do consignatário, em 10 dias, bem como proceder ao cadastramento no SAP/TRT, para recebimento das futuras publicações, do advogado mencionado na petição de fls. 150, benedicto Celso Benício Júnior. \r\n\r\nProcesso: 0000716-20.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Reis Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Mendes [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, o valor de R$ 330,00, em guia GPS-2909, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0072000-59.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Lobo Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.147,00, em guia GPS-2909,além das custas, no valor de R$ 55,00, GRU-Judicial cód.18.740-2, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000597-59.2010.5.01.0003 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edinalda Aparecida de Andrade Ricardo [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalda Aparecida de Andrade Ricardo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.11: Pagar emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-49.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001237-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Oliveira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Jose de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000084-57.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Teixeira Garcia [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residêncial La Vista [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Teixeira Garcia, Réu Condomínio Residêncial La Vista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004800-74.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES\r\n\r\nCiência da promoção de fls.1626, sendo a reclamada ao pagamento do valor da diferençado imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0110500-63.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino Júnior [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Irapuan Constantino Júnior\r\n\r\nCiência do despacho de fls.359, que defere o desentranhamento dos documentos originais de fls.24/38, com substituição por cópias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.279: Juntar aos autos certidão atualizada do RGI, em face do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-77.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.248, que convola em penhora o depósito recursal como requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-32.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pinho Torres [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.365 verso: Efetuar o recolhimento de fls.307, da diferença da cota previdenciária devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133200-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.592: Comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-27.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.311, que indefere requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000287-53.2010.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clarice Paiva Freitas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Exdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.343 verso: Manifestar-se sobre requerido às fls.337, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACAO EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nCiência do Oficio de fls.272, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA JERONIMO GOMES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-74.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tostes Dias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tostes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire Rios do Nascimento [Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula (OAB: RJ 139331 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freire Rios do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-35.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-25.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Prado Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimargel Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto do Prado Filho\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Oficial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Maria Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-13.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar custas .\r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000703-21.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira \r\n\r\nCiência do documento de fls.183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-33.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Correa Francisco [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Correa Francisco, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos, às fls.290/292, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves Fidelis, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.187, sendo a reclamada ao pagamento do valor da diferença, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto Goncalves da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson do Amor Divino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (n/p socio Miguel Angel Nule Amim) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson do Amor Divino dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-47.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Martins\r\n\r\nContrao agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-16.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Albuquerque Carapajo [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Social Frei Gaspar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria do valor de R$ 940,72, em guia GPS-2909, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000914-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintramaerj Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085400-19.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ICMA IND CARIOCA MANUF ALUM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello (OAB: RJ 76392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dondoni Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.265: Autor manifestar-se sobre o bem oferecido como garantia, e a reclamada para informar se arcará com o ônus decorrente da penhora, em 05 dias sucessivos. Ciência dos depósitos de fls.241, 261, 262 e 263, bem como que fica convolado em penhora o depósito recursal de fls.103. \r\n\r\nId: 1104506"
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                            "1104286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-83.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ONOFRE DA ROCHA, Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCiência da promoção dos cálculos de fls.369 e 371/ 372, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-36.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiziane Sacramento Alexandrino Brasil [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda., Aut Gleiziane Sacramento Alexandrino Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-46.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira Bezerra Filho [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira Bezerra Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls.283: Apresentar cópia da reclamação trabalhista mencionada às fls.252/253,em 05 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bamerindus S.A., Aut Reinaldo Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.243, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-53.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Ferreira da Silva, Réu Gisele Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos cálculos,às fls.180, fixando o saldo devido ao autor em R$ 3.034,94 atualizado até a data do depósito de fls.130(11/12/2008), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-60.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Alves [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Alves, Réu BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.247, reclamada ao depósito do valor atualizado da condenação de R$ 7.900,35(648.057,84 TR) e dos honorários advocatícios de R$ 1.185,05(97.208,68 TR), em 48 horas, sob pena de execução; \r\n\r\nId: 1104286"
                            ],
                            "1104507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139200-54.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceicao\r\n\r\nRéu: Carimbao Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carimbao Bonsucesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 994,79 e custas de R$ 126,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104507"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1101358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-80.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: Rodrigo Schettini [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: Valter Faria Ferreira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes, Réu Equipe 1 Academia Ltda., Aut Rodrigo Schettini, Aut Valter Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costacurta Junior [Adv. Luiz Claudio França Bastos (OAB: RJ 113398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Costacurta Junior, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Costa, Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Vieira Feitosa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Isque Auto Peças Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FÁBIO ROBERTO RORIZ (sócio-réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Vieira Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TANTI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO MANTUANO, Réu: VICENTE MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 367 usque 383, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-20.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane Camelo de Sousa [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Repro Arte Servicos Reprograficos Ltda. ME [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Camelo de Sousa, Réu Repro Arte Servicos Reprograficos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112/115, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 2.061.733,10 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veriano Pereira Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Contesini Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Contesini Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-48.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leal de Azevedo Filho [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: n/p sócia: MARGOT KLARNER DE REZENDE, Réu: Débora Rodrigues Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leal de Azevedo Filho\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-96.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Angélica Paixão Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A CONSIGNANTE O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-59.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzi Fernando da Silva Cantelmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCOMPROVE A CONSIGNANTE O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins da Silva Gomes [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D.Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Martins da Silva Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme determinaçao da sentença de fls 349 usque 352, no importe de R$ 600,00. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA(LOJAS BABYLANDIA) A/C SOCIO [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)], Réu: DANI & DIGO MOVEIS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JANKEL SCHOR [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)], Réu: MARTA SCHOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 681 usque 701. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-35.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Fernandes Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVE, A CONSIGNANTE, O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-53.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Mortagua [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes Congresso do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes Congresso do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-63.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALBINO DA COSTA FILHO (VIUVO DE MARIA LUZIA DA COSTA) [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Jose Carlos Moraes de Souza, Réu: Carla Cristina Moraes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALBINO DA COSTA FILHO (VIUVO DE MARIA LUZIA DA COSTA)\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIA,S SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ELIALNE AMORIM TOZZATTO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CARLOS CABRAL PEREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: MARCIO PINTO MORAES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: SONIA REGINA SOUTO MOREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ZURIK MARCELLO DE SOUZA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA, Aut CARLOS CABRAL PEREIRA, Aut CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES, Aut ELIALNE AMORIM TOZZATTO, Aut JOSE ERASMO CAMPOS FILHO, Aut LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE, Aut MARCIO PINTO MORAES, Aut PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA, Aut SONIA REGINA SOUTO MOREIRA, Aut ZURIK MARCELLO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Malvina Camilo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Malvina Camilo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS, OU DA PRIMEIRA PARCELA, NA HIPOTESE DE PARCELAMENTO DOS REFERIDOS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-49.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogram RC Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Ruth Maia Rabello, Réu: Ruth Rosa da Silva Borges de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antonio da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 188/189. CONSTA, NA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE, NO LOCAL, RESIDENCIA DA SOCIA RE RUTH ROSA DA SILVA BORGES DE ABREU, ENCONTRAM-SE APENAS \"BENS RESIDENCIAIS E DE USO DOMESTICO\", PORTANTO, IMPENHORAVEIS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 24a Vara da Justiça Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Costa Andrade [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Joyce Costa Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 64/65v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 929.290,80 TR's, referente a JAM, e R$ 178,35, referente a cota previdenciária, e R$ 160,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-39.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gonçalves Moura [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Gonçalves Moura\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF, AS FLS 151, ACOMPANHADO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO DARF, AS FLS 152, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-16.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurora Ferreira Esteves [Adv. Delso Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 135303 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Doutor Manoel Bermanzon [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Doutor Manoel Bermanzon\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 106 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-21.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alvarez [Adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento (OAB: RJ 96011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alvarez , Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204/204v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 115.963,03 TR's, referente a JAM, e das custas de R$ 20,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia DARF. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Nonato Carrari [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Nonato Carrari\r\n\r\nESCLAREÇA A RECLAMANTE SE AS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, E SE A DIVERGENCIA SUSCITADA OCORREU SOMENTE EM RELACAO A PRIMEIRA PARCELA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Figueiredo de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062901-55.2005.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Resende Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Exdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Felipe Resende Pinto, Exdo Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Vargas de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Vargas de Souza \r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00, OU COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NA HIPOTESE DE PARCELAMENTO NOS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-83.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Carvalho Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Moises de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 295/298, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1.715.314,39 TR's, referente a JAM, incluido, neste credito, o valor de R$ 1.145,88, referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor, e R$ 4.315,12, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-38.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SANTOS MENDES [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CRIACOES LTDA PAKALOLO [Adv. Jair de Andrade (OAB: SP 118738 - D)], Réu: Antônio Alfredo Guedes Nastari, Réu: Ana Cecília Ferreira Nastari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SANTOS MENDES\r\n\r\nINDIQUE A RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-20.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA RODRIGUES, Réu VIACAO VILA REAL SA\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 706 QUE VERIFICOU QUE NAO HA CREDITO REMANESCENTE NOS PRESENTES AUTOS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transporte Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142801-53.2006.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Exdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Soares Dias, Exdo Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 138/139v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 697.896,40 TR's, referente a JAM, e R$ 1.359,49, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR COM PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-38.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Carmo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Carmo dos Santos, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 431/435, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 31.868.142,37 TR's, referente a JAM, e R$ 31.903,31, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos de Jesus [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: n/p sócio da 1ª ré: WILSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-77.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Uberlan Texeira Pimentel [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seminter Serviços de Manutenção e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seminter Serviços de Manutenção e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-52.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Sete Prestadora de Serviço Ltda. ME [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)], Réu: Condominio do Edificio Itécia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Itécia , Aut Fábio Gonçalves da Silva , Réu Força Sete Prestadora de Serviço Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/146, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a R$ 2.087,00, referente ao crédito do autor, e das custas de R$ 240,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia DARF. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-55.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins de Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-12.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 553/554, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 2.089.392,55 Trs, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao.. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-55.2010.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edilson Carlos dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Exdo: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edilson Carlos dos Santos\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 280. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-10.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Tarcisio Borges da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor (OAB: RJ 139640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laizir Rubert Bandeira Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laizir Rubert Bandeira Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 131/132v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 388.921,12 TR's, referente a JAM, e R$ 787,31, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-24.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Juan Pablo Duarte [Adv. Fernanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 156413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Juan Pablo Duarte \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IRRF INCIDENTE SOBRE O VALOR PAGO NO ACORDO DE FLS 69/70, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nINDIQUE A RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-53.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCOMPROVE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RESPONSAVEL SUBSIDIARIA, O DEPOSITO DO CREDITO HOMOLOGADO AS FLS 335, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME PRECEITUA A DECISAO DE FLS 360 USQUE 362. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes da Silva Neto [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamento Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes da Silva Neto\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Gomes, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 249/250, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 4.480.290,49 TR's, referente a JAM, e R$ 11.728,94, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROSYSTENS COMERCIO LTDA, Réu: Jonas Geminiano, Réu: Sérgio Luiz Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-28.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES FONTES\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificaçao endereçada ao 6o Oficio do RGI, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-92.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vianney Ottoni Cardoso de Menezes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB - Associação de Previdência dos Empregados do Banco Nacional da Habitação [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vianney Ottoni Cardoso de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da CEF as fls 405, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-31.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA, Réu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO DE SEU CPF, EM 10 DIAS, A FIM DE QUE O ALVARA JUDICIAL A FAZENDA NACIONAL POSSA SER EXPEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo de Araujo Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCJ 236 Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, conforme calculos da UNIAO FEDERAL as fls 93/94, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ADAO DE PAULA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ADAO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, declarando a nulidade da decisao de fls 133/135, devendo o autor manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls 107/132. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merielle Maria de Souza [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: Royaly Barra Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royaly Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 48 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-73.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Alves Costa\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS QUESITOS TENDO EM VISTA QUE SERA REALIZADA PERICIA MEDICA E NAO CONTABIL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Fisioterápico Doutor Evandro Bernardo Ltda. - COFEB [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Fisioterápico Doutor Evandro Bernardo Ltda. - COFEB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 520,00), bem como o previdenciario e fiscal sob pena de execucao, Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-89.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logística-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Silva de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosipar Cia. Siderúrgica do Pará [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosipar Cia. Siderúrgica do Pará \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gaspar Oliveira [Adv. Marlene C G Oliveira (OAB: RJ 27480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lissandro Tadeu Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gaspar Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls 39 usque 43, bem como sobre os comprovantes de deposito juntados aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-67.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Melgaço de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Jesuítas Ltda., Réu: João da Silva, Réu: João Luis Ferraz e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Melgaço de Oliveira\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENDE QUE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-80.2006.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Marpetrol Sociedade Anonima [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marpetrol Sociedade Anonima\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Keller [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lopes Keller\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA DECISAO DE FLS 210, BEM COMO INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A RE, POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 827. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-40.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA SILVA LUIZ [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SONIA REGINA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 268 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Veronica Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 241/244, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 2.771.646,84 TR's, referente a JAM, e R$ 6.342,89, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COUTO MELLO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE´ RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 904/905 QUE, EM VISTA DA PETIÇAO DE FLS 903, RETIROU O FEITO DE PAUTA DE CONCILIACAO DO DIA 16/12/2010, AS 12:10 HORAS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibaldo Lima Siqueira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria , Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibaldo Lima Siqueira , Réu Even Construtora e Incorporadora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBSERVACAO: OS CALCULOS POR LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 109 USQUE 113. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carvalho Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Milton Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1101358"
                            ],
                            "1101359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257600-71.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANI ALVES MONTEIRO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BARROZO MARTINS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PERIERA ARAUJO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALMIR BORGES DA SILVA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALCYR DA SILVA MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: AVELINO JOSE FERNANDES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: BENJAMIM SIDNEY TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RABELO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ITAMAR BARBOSA LIMA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JANIO MARCIO OLIMPIO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JARINA ALVES MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GUILHERME ANTONIO TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GILBERTO ESTEVAO MARQUES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DUQUE ESTRADA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: HERNAN ELIAS BULO TONCOSO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: CLOVES DIMARZIO MACHADO LOURENCO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARIO OCEANO DA SILVA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARCOS CONSTANTINO FLORES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROMILDO DE JESUS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: RONALDO PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SERGIO APULCHRO JACARANDA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEVERINO CANDIDO BATISTA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: TERCILIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALDECIR MOURA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALTER DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: OTTO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: Vicente Elias Muniz [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA S.A., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR MOURA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-76.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-76.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS MONASSA MARTINS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS MONASSA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoela Daniel dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao (OAB: RJ 14316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Daniel dos Anjos\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-19.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DANTAS DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nCOMPROVE, A EMBARGANTE, O DEPOSITO JUDICIAL, SENDO CERTO QUE A GARANTIA DO JUIZO E PRESSUPOSTO PARA O MANEJO DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 884, CAPUT, DA CLT EIS QUE A GUIA DE DEPOSITO NAO ACOMPANHOU OS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1101359"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA SELVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA, n/p sócios: ARMINDO DA SILVA CANASTRA e/ou MARLY PACCE\r\n\r\nPelo presente fica m ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 111, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1.402.3380,94 TR's, referente a JAM, e R$ 1.252,94, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-19.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execucao/Penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-17.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA VILLAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IMPORTADORA VILLAGE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida (fls 167/168), em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibaldo Lima Siqueira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria , Even Construtora e Incorporadora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés - sendo a segunda em carater subsidiario – a satisfazerem o autor quanto às seguintes obrigações: a) pagamento das verbas resilitórias (aviso prévio, férias 2008/2009 com 1/3 proporcionais 5/12 com 1/3 de 2009, gratificação natalina 5/12 de 2009 e indenizaçao compensatoria de 40% sobre o FGTS), com 50% na forma do disposto no artigo 467, da CLT; b) pagamento de multa de que trata o artigo 477, paragrafo 8o da CLT; c) entrega das guias do Seguro Desemprego e do FGTS (artigo 633, da CLT), tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parametros da fundamentacao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. Os calculos por liquidacao estao demonstrados em anexo. Foi observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo único do artigo 459, da CLT, em atencao ao principio da segurança das relaçoes juridicas. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44, da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 97,53, a serem recolhidas pela ré, sobre R$ 4.876,36, valor resultante da liquidação que ora se apresenta em anexo. Honorários de advogado são indevidos, na forma do artigo 14, da Lei número 5.584/70. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101357"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Silva Martins [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Silva Martins \r\n\r\nDiante do resultado negativo do leilão, fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-52.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARIO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-09.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo José Francisco [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renildo José Francisco\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0211600-10.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0289500-69.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pacheco Athayde (Espolio de) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: CLARINA TAKAHASHI [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: MARIA BEATRIZ BARROSO CORREA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: MARCIA REGINA GIANOTTI FRANCO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: MAURICIO YOUNES IBRAHIM [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: RENATO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: OTACILIO VIDAL MOURAO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA, Aut CLARINA TAKAHASHI, Aut Helio Pacheco Athayde (Espolio de), Aut MARCIA REGINA GIANOTTI FRANCO, Aut MARIA BEATRIZ BARROSO CORREA, Aut MAURICIO YOUNES IBRAHIM, Aut OTACILIO VIDAL MOURAO, Aut RENATO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva Filho [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut José Batista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-50.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM FIEL DOS PILARES LTDA, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: JOAO LUIZ FERRAZ E SILVA, Réu: LUCIANO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167800-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0191600-03.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GONCALVES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE FERNANDES DE ABREU, Réu: JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0228400-06.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MONTEIRO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1099668"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RGI Empreendimentos Comerciais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099674"
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                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0039200-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Baptista Vidal\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio César de Oliveira Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se spbre os cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, conforme despacho de fl. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099671"
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                            "1104224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Fernandes Figueira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104224"
                            ],
                            "1099529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correia de Souza Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Joaquim Correia de Souza Moita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-90.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RODRIGUES QUINTAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, Aut MARIA HELENA RODRIGUES QUINTAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0253800-60.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARROS CARDOSO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: FENELON MACHADO S/A - EXPORT. E IMPORTACAO [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENELON MACHADO S/A - EXPORT. E IMPORTACAO, Aut IVAN BARROS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execuçao por não garantido o Juizo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147801-54.2008.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Gersco Prestes, Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-40.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Assis Mesquita [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Assis Mesquita, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-17.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-52.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDE CORREA DE BARROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut ELOIDE CORREA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Conceicao Campos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Aut Sandra Regina da Conceicao Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-14.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS DA ROCHA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARTINS DA ROCHA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Sampaio Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Sampaio Azevedo, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 115 que acolheu a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-75.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Mackenzie [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coelho , Réu Farma Mackenzie \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-11.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AIS - Associacao para investimento social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associacao para investimento social, Aut ELIANA DE SOUZA FERREIRA, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 643 que rejeitou as alegações da parte exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-04.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RONALDO DE PAULA RAMIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-50.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa de Faria [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa de Faria, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-52.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVIOS GERAIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVIOS GERAIS LTDA, Aut ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-69.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Arly Nunes Vieira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.598/600 que rejeitou o pedido do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-68.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA GUEDES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JORGE FERREIRA GUEDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)], Réu: Facility Service RH Assessoria Recursos Humanos [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)], Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu Facility Service RH Assessoria Recursos Humanos , Aut Jonas José Gomes, Réu Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 97/100 que acolheu em parte o pedido do autor. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e que a impugnação do credor foi acolhida em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Fernandes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 343/347 que acolheu em parte o pedido do autor. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Trubat da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Trubat da Silva, Réu PROSEGUR BRASIL S/A, Réu Transportadora Ourique LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-59.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Medeiros Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Representações e Negócios Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Medeiros Oliveira , Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações , Réu SBC Representações e Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.118/120 que acolheu em parte o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-07.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Motta Accioly [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A. , Aut Talita Motta Accioly \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/178 que rejeitou o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Veras [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda., Aut Jose Rodrigues Veras\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.338/340 que rejeitou o pedido do autor. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Gomes de Oliveira, Réu Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-13.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO COLORES RIBEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SEGUROS S/A, Aut MARCOS SERGIO COLORES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-57.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulce Barros de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Atlantis [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Atlantis, Aut Maria Dulce Barros de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e foi rejeitada a preliminar de nulidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1099529"
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                                "Processo: 0017500-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR BARROSO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR BARROSO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, Réu: Nelson Bennert Fernandes, Réu: Regina Yara Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146900-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE CERQUEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE CERQUEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138600-13.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0131000-53.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUDES PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA BLAUTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUDES PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0132500-71.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0164900-27.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENI DA PENHA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DILIN IND.COM.IMP.EXP.DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: DVORAH MORAVIA KEBUDI, Réu: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENI DA PENHA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GARCIA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0167500-45.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Nilbem Ferreira de Almeida (OAB: RJ 21815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0100100-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA [Adv. Andre Monteiro Avramesco (OAB: RJ 89183 - D)]\r\n\r\nRéu: M OPTICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA,N/P SOLANGE FEIGA SINGER [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: SOLANGE FEIGA SINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0104200-94.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia Miguelista [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Engenho do Pao Ltda., Réu: Emerson Amorin Passos, Réu: Jose Carlos Honorio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Miguelista\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155500-95.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares da Silva [Adv. Luciana Dornelas de Medeiros (OAB: RJ 124163 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antônio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGEMIRO GONCALVES GALINDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA., Réu: AUTO POSTO STAR GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGEMIRO GONCALVES GALINDO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155000-97.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NARCIZO VOLOTAO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NARCIZO VOLOTAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORCELINO JOSE CORREA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SITAUK TECN DE MONT E SERV LTDA ME, Réu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: JOAO RICARDO DA S. ANDRE, Réu: CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO JOSE CORREA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Guimaraes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Guimaraes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Nunes Siqueira [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Nunes Siqueira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0131900-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA, Réu: ANA CLAUDIA BRAGA BRAZ DA SILVA, Réu: TANIA REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA FERREIRA MARIANO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Talita Rebello Dias, Réu: Marcelo André Távora de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA FERREIRA MARIANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128900-47.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AZEVEDO DE MOURA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0151000-93.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127800-08.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Lessa de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lessa de Jesus\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0075800-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Margarete dos Santos de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Esteves Pensão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Margarete dos Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0072000-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0178700-83.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TADEU ARAUJO [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT RIO PIZZARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO TADEU ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105800-19.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pinheiro dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pinheiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0075700-81.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Berto [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Berto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0063200-85.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0122700-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL DE MATOS RIBEIRO [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0047100-89.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ETEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA BRASCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Lima Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, INICIANDO PELA 1 RE, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0173300-49.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NAZARETH SOUZA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177300-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NOVA AMERICA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO NOVA AMERICA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo na hipótese de discordância apresentar os cálculos que entende devidos nos termos do art. 879, parágrafo da CLT, inclusive no tocante à cota previdenciária. \r\n\r\nvProcesso: 0188100-48.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERILEA DA COSTA LEONEDEMES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BOA PAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERILEA DA COSTA LEONEDEMES\r\n\r\nFornecer meios de notificação da Reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201500-66.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS MARTINS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS MARTINS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Firmino de Oliveira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda.\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado via BACENJUD em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENYO SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENYO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-24.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELLUS BORBA HANSFORD [Adv. José Carlos Rodrigues Lobo (OAB: SP 90560 - D)]\r\n\r\nEgdo: RITA DE CASSIA MELLO MACIEL [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RITA DE CASSIA MELLO MACIEL\r\n\r\nAos embargados para contestação. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Antonia Cabral Pereira [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Antonia Cabral Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-84.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON MARIANO FORTUNATO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON MARIANO FORTUNATO\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162400-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Costa Alves [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Costa Alves \r\n\r\nDiligencie pessoalmente e forneça o correto endereço da reclamada sob pena de extinção, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-83.2009.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Emfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: STA Hospitalar S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Emfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nPromover a liquidação do jullgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-43.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Moraes Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170100-92.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DE CASTRO [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL SA [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE CASTRO\r\n\r\nDetermino a suspensão da execução por um ano na forma da Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0163100-46.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSuspendo a presente execução, por um ano, na forma da Res. Adm. nº 06/2006, da Presidência do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0171700-80.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva de Aquino [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Porto Real [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva de Aquino\r\n\r\nDetermino a suspensão da execução por um ano, na forma da Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0171800-84.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS MIRANDA [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS MIRANDA\r\n\r\nDetermino a suspensão da execução por um ano, na forma da Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0111400-16.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Amaral Pinheiro [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Trator Gomes Comércio de Materiais e Peças em Geral Ltda. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trator Gomes Comércio de Materiais e Peças em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001167-15.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Narcizo [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-89.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-14.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECT TELEMARKETING E SERVICOS LTDA ME [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação da Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0106500-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Monteiro Garcia D avila [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Eufraim Marins [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Rosalba [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidney Rosalba\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado via BACENJUD. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-28.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA LUSQUINOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento das cotas previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000835-48.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cristina dos Reis pierfelice\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTES ITALO BRASILEIRO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ROBERTO TEIXEIRA MACHADO, Egdo MERCEDES DOS REIS PIEFELLICA, Egdo TRANSPORTES ITALO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Benarroz de Andrade Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Erika Maria Benarroz de Andrade Souza, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nNão preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que deserto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0096000-98.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Souza Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Coelho Neto [Adv. Eliane Figueiredo Forastieri (OAB: RJ 132525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Coelho Neto, Aut Roseni Souza Santos\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097400-31.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-25.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NUNES PIMENTA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl. 776. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104600-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Alves de Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., Aut Suellen Alves de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que o juízo encontra-se garantido (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Euzebio da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Euzebio da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da GLOGO COM. E PART. S.A, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-80.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Campos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Campos Santos\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-39.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Beniz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ferreira de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-73.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pereira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pereira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o saldo de depósito recursal e o valor bloqueado via BACENJUD. Garantido integralmente o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072500-37.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdenciários sobre as verbas com incidência (inclusive Aviso Prévio) ou apresentar suas contrarrazões ao recurso da União, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0082000-59.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos de Jesus [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamante. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1093388"
                            ],
                            "1093389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208600-24.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA SERRADO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: MARIA DO CARMO SILVA, Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA SERRADO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLY CINTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nId: 1093389"
                            ],
                            "1093386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2011\r\n\r\n0138500-73.1991.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA LUZ BUENO\r\n\r\nExecutado: BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA,CARLOS DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.234,74, n/p sócio FERNANDO ALEIXO DE SOUZA , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-73.1991.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA LUZ BUENO\r\n\r\nExecutado: BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA,CARLOS DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.234,74, n/p sócio LAUIRSON BARROS DE LIMA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-60.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO SILVA DE FARIA\r\n\r\nExecutado: Vicente de Paulo Lima,IN HOUSE CORES E TEXTURAS LTDA,Suzana Cristina da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente de Paulo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-60.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO SILVA DE FARIA\r\n\r\nExecutado: Vicente de Paulo Lima,IN HOUSE CORES E TEXTURAS LTDA,Suzana Cristina da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente de Paulo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, n/p SUZANA CRISTINA DA SIVLA LIMA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-84.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOSE SALGADO DE MORAIS\r\n\r\nExecutado: Katia Rejane Dorval de Souza Teixeira,VARIG LOGISTICA S/A,Sergio Luiz Teixeira,CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Rejane Dorval de Souza Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.671,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Luiz Teixeira,VARIG LOGISTICA S/A,Sergio Luiz Teixeira,CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luiz Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.671,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-73.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANDIRA MARIA DE BARROS\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME N/P sócio GILBERTO MANTET DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.041,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-73.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANDIRA MARIA DE BARROS\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME N/P sócio RONALDO MANTET DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.041,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069500-92.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Cordeiro Vianna\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Bessa Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Bessa Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.586,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080900-35.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Lucio Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Itauna Servicos Ltda. ME,Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itauna Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.879,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093386"
                            ],
                            "1093387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0103100-75.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS\r\n\r\nRéu: PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o valore bloqueado via BACENJUD. Ao executado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093387"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224300-19.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nExpedido alvará nº 0252/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nId: 1104917"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suennya de Oliveira Dias [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Polen Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Polen Ltda., Aut Suennya de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 165 e cumprimento da determinações no prazo comum de 15 dias, sendo a reclamada sob pena da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0049800-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: MMS Costa Producoes Artisticas, Réu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP, Réu HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Jose Carlos Santos Cataldi\r\n\r\nManifestar-se spbre petição de fls. 562 em 20 dias comuns (em cartório) \r\n\r\nProcesso: 0074500-96.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA AMIN E SILVA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA, Aut SANDRA MARIA AMIN E SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere de Brito [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere de Brito\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-46.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cardoso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Cardoso da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 535, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO GOMES VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000904-59.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicola Giorgio [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nEsclarecer quais das 4 testemunhas pretende que sejam notificadas, observando-se o limite fixado no art. 821 da CLT. Prazo: 5 dias, sob pena de trazê-las espontaneamente a audiência \r\n\r\nProcesso: 0101500-27.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A., Aut Paulo Robson de Oliveira Pinto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0107100-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Barros Milagres [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose Barros Milagres\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-39.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREZ\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-51.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Teixeira Godoi [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Werneck Massena [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Werneck Massena\r\n\r\nVista da petição de fls. 69, devendo iniciar o procedimento de parcelamento do débito indicado as fls. 65. Prazo: 30 dias, sob pena de execução inclusive bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0170200-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Lenilson Lopes Pereira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0210000-57.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JERONIMO F. DORNELLES [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)], Réu: EST DE S PAULO SUCESSOR FUND DOS EMP DA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JERONIMO F. DORNELLES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 1445 e abertura do prazo para impugnação do exequente em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-20.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-83.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Regina Vieira Mattoso [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, inclusive parte do empregado, em guia própria (GPS) sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013100-37.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Piha Distribuicao e Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-16.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO BARCELOS DA NOBREGA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO BARCELOS DA NOBREGA\r\n\r\nVenha com nova planilha em dez dias, retificando os valores referentes ao mês de dezembro de 1990, conforme promoção da contadoria de fls. 374 \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nJuntar a documentação requerida pelo autor em 30 dias \r\n\r\nId: 1104763"
                            ],
                            "1101867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-92.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos, Réu: Sergio Maia Peres [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONCEICAO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, bem como deverá em 15 dias indicar meios efi cazes ao andamento do processo, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando a sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A., Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como tomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira Trupiano [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda., Aut Monica Pereira Trupiano\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 111, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0153000-30.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pontes Lopes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Daudt Oliveira Ltda., Aut Marcela Pontes Lopes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 340,00.. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0129200-71.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO DA SILVA [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como tomar ciencia de que foi extinta no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa Maia [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Aut Pedro Paulo Correa Maia, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 354, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 20,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0119800-42.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO ALVES LOPES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO ALVES LOPES FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ASSIS DE SA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ASSIS DE SA\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Diniz Cavalcante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Diniz Cavalcante \r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-52.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Jeronimo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Serviços e Conservação em Veículos Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prumo Serviços e Conservação em Veículos Ltda. \r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-84.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cruz da Costa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Brasil Log Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (OAB: RJ 26747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Log Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Janaina Cruz da Costa, Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 184, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0076100-74.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramar Transportes Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Manuel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Gomes\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-60.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mayrink Martins\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE, Réu PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA, Réu SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , devendo a primeira reclamada cumprir as determinações de fls. 100, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A primeira reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ\r\n\r\nJuntarem a documentação ora requerida no prazo de 15 dias (prazo comum) \r\n\r\nProcesso: 0014100-72.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silva Neto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Jose Cardoso da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos bloqueados foram convolados em penhora. Aberto prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena se ser completamente quitado o débito da executada com o exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edinaldo Dias Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Twist Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Twist Ltda. \r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Freire Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Freire Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315/316 \r\n\r\nProcesso: 0131600-28.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro Valentim da Cunha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro Valentim da Cunha, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 455, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanassios Pavlidis [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-08.2009.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keite Munick Rodrigues de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0104400-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vilela Magalhães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vilela Magalhães\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-10.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Pereira de Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suprifarma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira de Lima\r\n\r\nComprove o autor o alegado, no prazo de 30 dias, observando que não houve êxito na consulta do site da Jucerja. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094800-98.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novoa cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0086300-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Duarte de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDES DE BRITO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Waldy Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, Aut WAGNER MENDES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará e da manutenção da penhora dos bens do auto de fls. 117 enquanto não for encerrada a execução. Tomar ciência, ainda, da abertura do prazo comum de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente. No mesmo prazo a executada deverá comprovar, sob pena de prosseguimento da execução, o recolhimento previdenciário em guia GPS, juntando o cálculo que efetuou, sob pena de incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor homologado \r\n\r\nId: 1101867"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0103000-46.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Loudes dos Santos Paulo\r\n\r\nRéu: A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104761"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0151200-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RANQUINE DA ROCHA\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, CITIBANK SA\r\n\r\nPelo presente fica m PMT SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 728 verso. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104762"
                            ],
                            "1101866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0102300-65.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINEA CLARA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, devendo a reclamada comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 30,00), em guia DARF código 18740-2 bem como o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução pelo equivalente \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101866"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ABREU MAIA ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ABREU MAIA ARAUJO, Réu TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-46.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos da Silva [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-09.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lucchetti Caetano da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Univesitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lucchetti Caetano da Silva , Réu Sociedade Univesitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Theodoro de Sousa [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel Ltda. [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-44.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Bonifacio [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Construcoes Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Bonifacio\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva de Almeida [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-89.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Souza Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Grego Simão [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Grego Simão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Edifício Jardim Botânico [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Jardim Botânico\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-94.2009.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dayse Luci Barroso dos Santos Vianna [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci Barroso dos Santos Vianna , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-49.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Soares da Silva [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares da Silva\r\n\r\nInforme o reclamante acerca do adimplemento do acordo, no prazo de 05 dias, sendo que o silêncio será intermpretado como acordo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0070600-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Marques do Sacramento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Marques do Sacramento\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075500-47.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Ferreira Neves Filho, Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0080000-93.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Moraes do Carmo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Romualdo Moraes do Carmo\r\n\r\nÀs partes para que digam quanto à habilitação do autor no concurso de credores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-78.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Nelson da Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-23.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA, Réu: SERGIO REIMOL DE ABREU [Adv. Alexandre da Silva Gomes (OAB: RJ 119405 - D)], Réu: Jaime Mariano da Silva, Réu: Marina Ferreira de Oliveira, Réu: Jose Passos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSON DE MENEZES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Cipar Administração e Participações S/C Ltda, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignario de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158800-96.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Chaves Clovis [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei José Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Capoeira Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Capoeira Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-73.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Benicio dos Santos [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Central Treze de Maio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-19.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Soares de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fonseca Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ilna Juliana Louzeiro Sodré [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Irene Torres Ribeiro de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Itala Sena de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ivan de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para cumprimento da determinação da ata de fl. 1052, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-24.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUCIO ALBINO PINTO FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1104501"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0057500-67.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VENICIO JERONIMO DE JESUS\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência e providencias acerca da manifestação de fls. 35/38, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 71 foram homologados, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 15.730,27, equivalentes a 1.302.136,95 TR´s pro rata, mais custas de R$ 169,06.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104502"
                            ]
                        }
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                            "1104581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2011 - 36\r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cesar Vieira de Meirelles [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Cesar Vieira de Meirelles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-82.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Sobrinho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-73.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marinho de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Mariana Marinho de Queiroz, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monique de Souza Carvalho , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola, Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1104581"
                            ],
                            "1104576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Costa \r\n\r\nRéu: Eteco Empresa Téc. de Cobrança de Tit e Val. Mobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Eteco Empresa Téc. de Cobrança de Tit e Val. Mobiliários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE o pedido, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-88.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Freitas\r\n\r\nRéu: Opção e Sabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Opção e Sabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104576"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/03/2011 - doc 58\r\n\r\nProcesso: 0001060-29.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Portugal da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Portugal da Silva, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ( fls. 201/210). \r\n\r\nProcesso: 0112900-83.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisabeth de Paula Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 608 : \" Venha o autor com novo cálculo observando a dedução relativa a cada credor dos alvarás de fld. 594/596. Deverá também observar que a dedução será efetuada na data do depósito. Juros e correção só serão aplicadas sobre a diferença encontrada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0117800-46.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Gleizer [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Brasil Vidros e Molduras - Vidracaria Fenix [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Gleizer\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 92 : \" Esclareça o requerimento, pois solicitei informações objetivas para prosseguimento da execução. \" \r\n\r\nProcesso: 0122400-71.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Barreto [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Barreto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 50 : \" Ciência do ofício de fls. 50 \" \r\n\r\nProcesso: 0143800-78.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olival Teixeira da Silva Neto [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olival Teixeira da Silva Neto \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0153800-16.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA LEAO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0159400-09.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARIA ADELINA CASARA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARIA ADELINA CASARA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 278/296. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-42.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Servicos Ltda. [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pedro da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls. 130/143\r\n\r\nProcesso: 0182600-93.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-09.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0189800-83.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Rosemary Silva Barros Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer, Réu: Therezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-79.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NUNES SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA, Réu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO NUNES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0000522-48.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Vicentini [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 154: \"Com razão o peticionário, especialmente pelo que consta à fl. 82. Retifico o erro material no termo de fl. 144, para constar como ré a empresa AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\" \r\n\r\nProcesso: 0040900-17.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenice Brasil Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Imóveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Móveis e Estofados de Cimento Barbosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Brasil Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 164: \"Vista ao autor. \" \r\n\r\nProcesso: 0042100-98.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 512: \"Vista à ré. Em caso de impugnação, parâmetros fixados a fls. 318. \" \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Azevedo [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bio Rio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bio Rio , Aut Sérgio Costa Azevedo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 215 verso: \"Reconsidero o despacho de fl. 214 ante ao acórdão de fl. 97/99. Ciência às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0143100-05.2008.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: Magno Antunes Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Ripaulo Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Magno Antunes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail /oficio de fls 36. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-18.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Silva [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete da Silva\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a petição de fls.43/46. \r\n\r\nProcesso: 0000063-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Francisco [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Francisco \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18: \"Indefiro. Que a parte diligencie.\" \r\n\r\nProcesso: 0131400-03.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Torres Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 274 .\r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Balado Facão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 605/613. \r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal indústria Prod. Para Óticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-64.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Maria Casotti de Carvalho [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edna Maria Casotti de Carvalho \r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo de 07 dias à consignatária para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Isabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Réu Instituto Metodista Isabela Hendrix\r\n\r\nCiência às rés da petição de fls. 646/647, devendo, se for o caso, apresentar planilha nos moldes de fl. 641. \r\n\r\nProcesso: 0057200-88.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando de Freitas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 215. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fll. 149: \"Defiro.Pz: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Reinoso da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Reinoso da Fonseca \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 79:\"... Aguarde-se a arrecadação.\" \r\n\r\nId: 1104547"
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                        "Atos": {
                            "1104423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 22.03.2011\r\n\r\nProcesso: 0008000-51.2003.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rqte: JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: RAMON DA SILVA VALQUEZ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: SEBASTIANA XAVIER PEREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: VALNEI DE AZEVEDO MISAEL [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segura nca e Vigilancia do Municipio do Rio de Janeir o \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO, Rqte JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ, Rqte RAMON DA SILVA VALQUEZ, Rqte SEBASTIANA XAVIER PEREIRA, Rqte VALNEI DE AZEVEDO MISAEL\r\n\r\nAo Autor para vir com o endereço atualizado da Reclamada, no prazo de cinco dias, ficando ciente ainda de que há depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071700-25.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Carvalho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carvalho\r\n\r\nAo Autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmuth Aminger\r\n\r\nAo Autor, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares de Freitas [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial). [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares de Freitas, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial).\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 14.159,04 quivalente a 1.161.882,87 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 15 dias,sob pena de imediata penhora, devendo o valor das custas ser recolhido atravéd de guia DARF (código 8019). \r\n\r\nProcesso: 0014400-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 (dez) dias, com os valores devidos ao INSS, pelas partes, devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000224-19.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Joysibeth Alves de Sousa [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: DD E Consultoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joysibeth Alves de Sousa\r\n\r\nAo Autor para liquidação dos pedidos da Inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000231-11.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cerqueira Santos Santana da Silva [Adv. Rogerio Santana da Silva (OAB: RJ 90105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cerqueira Santos Santana da Silva \r\n\r\nAo Autor, para liquidar os pedidos da inicial \r\n\r\nProcesso: 0026500-92.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lea Marques da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Manancial Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lea Marques da Silva\r\n\r\nÀ Reclamante, para vir com uma planilha com os valores devidos ao INSS, pela autora e pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-86.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Silva Moura [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto-Plom Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto-Plom Colchões Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada, para cumprir o item 3 do Termo de Conciliação de fls.33, comprovando os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, sob pena de oficiar-se o INSS para cálculo dos valores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Soares Lourenco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muniucipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Muniucipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ Reclamada, para manifestar-se, querendo, sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1104423"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1099492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-30.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: POSSIDONIO DE SOUZA FALCAO [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA BARRA CLUBE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA BARRA CLUBE\r\n\r\nIntimada a ré a cumprir despacho de fls 322. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Batista Vasconcellos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Batista Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 156. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcella Cristina de Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cléa Barros de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo de Assis Motta [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cléa Barros de Oliveira, Réu Pedro Paulo de Assis Motta\r\n\r\nVenham as partes no prazo comum de 10 dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marçal [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Marçal \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina Pires da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruende Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruende Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Elane Cristina Pires da Silva, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0095200-35.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: ROSEMARY SILVA BARROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0056600-32.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Altair Pimentel Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e PROCEDENTE a impugnação do exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-95.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACEDO DA FONSECA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MACEDO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 194 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: FRANCISCO SOARES RODRIGUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo da Conceição [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas às rés do ofício de fls 257/260, bem como da petição de fls 262. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-42.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves Moreira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Proex Rio Distribuidora de Componentes Elétricos Ltda. [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Moreira, Réu Proex Rio Distribuidora de Componentes Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 1.630,11 ou 133.754,59 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.793,12 ou 147.130,05 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0108300-47.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Almeida de Souza [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Jaqueline Pinheiro anastacio Pereira, Réu: Rosangela Nunes Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geroncio Almeida de Souza\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133500-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Leandro do Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Leandro do Nascimento, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 2.923.24 ou 239.875,47 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 3.215,56 ou 263.863,02 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira de Matos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Matos\r\n\r\nIntimada o autor para ciência da consulta realizada junto ao BACEN, bem como para requerer o que de direito entender em 10 dias, sob pena de extinção, devendoa parte cotejar as diligências já realizadas nos autos e os respectivos endereços. \r\n\r\nProcesso: 0159500-54.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca dos Sonhos Promoções e Eventos Infantis Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca dos Sonhos Promoções e Eventos Infantis Ltda., Aut Luiz Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-18.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central, Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda. , Aut José Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 691,48 ou 56.739,24 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 760,63 ou 62.413,16 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Marcos Pereira Rodrigues [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114-B Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Marcos Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 09. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onofre dos Santos Oliveira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares S.A., Réu Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda., Aut Sergio Onofre dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Ribeiro Fragozo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: Decta Engenharia Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A. , Réu: CHL II Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Ribeiro Fragozo \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 34. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosário Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-56.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebea Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Ivanir da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-73.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nCgto: Rina Carmela Talarico [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Cgto Rina Carmela Talarico\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0051800-68.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ARAUJO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Candisa Andreia M. M. Ribeiro [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza (OAB: RJ 38517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candisa Andreia M. M. Ribeiro\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-45.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTR DE PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTR DE PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162700-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zel Patrim S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-35.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigenia Ferreira de Paula [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Coiffeur Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 15. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA GOES, Aut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIntimada a ré a comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de cominação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145000-85.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Goncalves [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Goncalves\r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos da ré( fls 510/512). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-45.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmir Araújo de Souza [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 26. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-95.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Veloso da Silva [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Veloso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 10. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-85.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 3.385,54ou 277.816,37 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 3.724,09 ou 305.598,01 TR's, pois foi convolado em penhora os depósitos de R$ 8.134,59 correspondente a 670.001,05 Tr's. \r\n\r\nId: 1099492"
                            ],
                            "1099490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2011\r\n\r\n0085200-29.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daise da Cunha Almeida\r\n\r\nExecutado: Fernando Castrignani,Pharma Val do Brasil Ltda.,Alessandra Castrignani,Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Castrignani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Camilo Castrignani,Pharma Val do Brasil Ltda.,Alessandra Castrignani,Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Castrignani,Pharma Val do Brasil Ltda.,Alessandra Castrignani,Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Castrignani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-47.2004.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBISON MALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TALHO KI BOM LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TALHO KI BOM LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.609,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099490"
                            ],
                            "1099491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Montenegro da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da data de nova audiência. Dia 26/05/2011 às 08:40hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Getão Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Getão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados improcedentes(ré) e procedentes (autor). \r\n\r\nProcesso: 0001182-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira Viana\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de nova data de audiência: 14/06/2011 às 8:50hs. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Otaviano da Silva\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda., AKN Comercial Ltda. - Coco Express\r\n\r\nPelo presente fica m AKN Comercial Ltda. - Coco Express, PP e PP Comercio de Cocos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099491"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1103507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-82.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: José Maria Fernandes Tinoco, Réu: Vitório Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Ernesto Colucci\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar Alves de Menezes\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada (29.03.2011 às 11:25h) para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0087900-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Bernardino Vieira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Bernardino Vieira \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 05.04.2011, às 11:00 horas, no Auditório de Leilões do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão os bens penhorados, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SHULMANN, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.04.2011, no mesmo horário . Sr. Advogado, favor atualizar seu endereço junto ao cadastro no Distribuidor deste E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 0088800-35.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Haua da Silva [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 31 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.32. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS e Fazenda Nacional para levantamento do depósito mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0085200-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Farias Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Farias Santos , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 244 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18.740-2. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE ELOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE ELOGISTICA\r\n\r\nInformar acerca da provável data para pagamento do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 134 e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maciel Pumar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos elaborados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-71.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GUILHERME [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut PAULO SERGIO GUILHERME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.259 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.595.573,22 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 680.219,94 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0095200-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maciel Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marques Amendoeira Machado\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elértricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elértricas S.A., Aut Leandro de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0109000-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir retirar as petições protocolizadas em 17.12.2010 e 24.02.2011, por não relacionadas a este processo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-67.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORREA E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, referentes aos reclamantes Iri Narcizo e Veríssimo de Oliveira em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI\r\n\r\nTer visciência do despacho de fls. 2789 o qual determinou a retificação do polo ativo da ação, incluido Ivonete de Souza Fraga como sucessora de Jorge Fraga. \r\n\r\nProcesso: 0082600-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MUNIZ SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVITA - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Réu: Eliane Guedes Pinto, Réu: Ricardo Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON MUNIZ SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica (fl. 231) no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-59.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO THOME LARA [Adv. Arminda Pina Cavalheiro (OAB: RJ 46355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ\r\n\r\nTer ciência da rejeição dos embargos à execução opostos com fulcro no art. 739-A, § 5, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037600-72.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLARETE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGAMINI AUTO POSTO LTDA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Arminda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERGAMINI AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 380 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.381. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0086000-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda. [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrer [Adv. Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139309 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferrer\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-82.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: DM - REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)], Réu: Braid de Almeida Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: BPY Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)], Réu: Eliana de Souza Costa, Réu: Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Castro Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Leandro Salgueiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney Leandro Salgueiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-76.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VITAL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DIJON S A [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)], Réu: Humberto Cury Saade, Réu: Miguel Wadih Saade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJON S A, Aut MONICA MARIA VITAL SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou, liminarmente, os embargos à penhora ajuizados, com fulcro no art. 739, I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-23.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho que determinou o início da perícia com a garantia do depósito de fl. 188, sendo o remanescente pago ao final do processo pela parte sucumbente no objeto da perícia. Ter ciência, ainda, de que foi designado o dia 13/04/2011 para o início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.528 para fixar o principal devido ao reclamante, em 23.167.723,06 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 21.773.511,14 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0081900-85.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VERAS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-67.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Gomes Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cassio Gomes Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0094100-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Cruz Cidade [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Washington da Cruz Cidade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042300-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sérgio Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.304 para fixar o principal devido ao reclamante, em 552.074,71para TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A segunda reclamada responde subsidiariamente pelo crédito de reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096500-62.2009.5.01.0034 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Herbert Richers S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Herbert Richers S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados e que no momento da diligência deverá ser apresentada pessoa capaz de assumir o encargo de depositária dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0081900-80.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus dos Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Freitas [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 824/825, conforme despacho de fls. 827, facultado o acesso aos autos apenas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisostomo Peixoto Lopes [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0051800-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moraes Quintanilha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Ramos da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Ramos da Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.184 para fixar o principal devido ao reclamante, em 847.277,85 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0037500-73.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinto Peres [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marcos Antonio Pinto Peres\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 447, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 7.303.593,30 TR.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 5.890.775,51 TR. A contribuição previdenciária, no valor equivalente a 1.953.341, 38 TR, através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Claper Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Claper Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0031800-92.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BI AMIGOS LTDA, Réu: Alexsander Pessoa Lins, Réu: Marcelo Setta Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR LUIS CASAGRANDE\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Marco Antonio Miguel de Souza\r\n\r\nManifeste-se o reclamante sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. Fica a reclamada advertida de que a retirada dos autos de Cartório deve observar o prazo assinado pelo Juízo , sendo certo que, acaso reiterada a conduta desidiosa, serão adotadas as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ida Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir retirar as petições acostadas à contracapa, eis que idênticas àquela de fls. 587/589. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira da Cunha Pereira Antunes [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira da Cunha Pereira Antunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clawal Express Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - Massa Falida de, Réu: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Network Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0037900-24.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FELIX RODRIGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FELIX RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Fonseca da Costa [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Fonseca da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, no dia 13/04/2011 às 16:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0076400-38.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIOCGRI FRANCHISING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da expedição de alvará ao reclamante (nº 53/2011 - CEF). \r\n\r\nProcesso: 0052300-77.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PEREIRA ALVES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORT EXPORT E COMERCIO REPRES LTDA, Réu: Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PEREIRA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da penhora efetuada, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.345. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera aguardado a disponibilização de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)], Réu: Carlos Humberto Cascardo Filho, Réu: Carlos Humberto Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Domenico Capulli, Réu: Capmetal Industra e Comércio Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-53.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Auricélio da Silva Barros [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Auricélio da Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rosa Conceição [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Leonardo da Rosa Conceição\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos com permeio de 48 horas. Deverão ainda, requerer o que for de seu interesse quanto à realização de perícia médica. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vianna de Carvalho Alexandre [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S/A (em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vianna de Carvalho Alexandre, Réu Rio Sul Servicos Aereos Regionais S/A (em Recuperacao Judicial), Réu Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.732 fixar o principal devido ao reclamante, em 4.738.239,44para TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0054300-74.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nicanor da Silva [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nicanor da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0034400-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitaliano Marins Neto [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-64.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cherem Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0060200-72.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos Bartholo [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlink Conectividade em Saude Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando dos Santos Bartholo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0098700-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lima Leite, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.328 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.080.756,17 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 658.027,67 TRs.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088900-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nRetirar na Secretaria, em 48 horas, o cheque acautelado. \r\n\r\nId: 1103507"
                            ],
                            "1103503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2011\r\n\r\n0057300-19.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Macel Delgado Arrais de Souza\r\n\r\nExecutado: Denise Barroso Cossatis,So Fala Comercio de Tintas Automotivas Ltda.,Artur Cossatis Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Barroso Cossatis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.844,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-20.2007.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Giselle Monteiro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Monique Heiser,Academia Ciencia do Esporte\r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Heiser, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.659,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103800-46.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelcio Neves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Roselene da Silva Pereira,Gravadora Tape Sport Producoes Musicais Ltda.,Jorge Alexandre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Roselene da Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.921,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112100-94.2007.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Flávio Eduardo Valerio dos Santos,JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Eduardo Valerio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.254,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-50.2000.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUCIONE GONCALO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Katsuyoshi Nagoshi,VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA,Luiz Toshiaki Nagoshi\r\n\r\nPelo presente fica citado Katsuyoshi Nagoshi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.182,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103503"
                            ],
                            "1103504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000308-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Araujo \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias da Cruz\r\n\r\nRéu: Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Portella de Andrade \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia S/A, Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Somel Engenharia LTDA, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000956-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Figueiredo \r\n\r\nRéu: Fábrica de Impressão do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábrica de Impressão do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103504"
                            ],
                            "1104234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Pirvada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104234"
                            ],
                            "1103505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-53.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Alexandre da Silva Ribeiro (OAB: RJ 178983 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103505"
                            ],
                            "1103506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda., Henri Feres Junior\r\n\r\nfica m Henri Feres Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 297 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 298. Após o prazo, in albis, serão expedidos alvarás, conforme item 2 de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Torres dos Santos\r\n\r\nRéu: Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços, Estado do Rio de Janeiro - Unidade de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-42.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Araujo Garcia \r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Hypermarcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dr. Marketing Serviços Temporários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Silva \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elértricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0188000-69.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA, ABELARDO RIBEIRO GARCIA, DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA, SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls. 261 para garantia parcial do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0055800-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial, Assemp Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.184 para fixar o principal devido ao reclamante, em .847.277,85 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135200-49.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gerson da Silva\r\n\r\nRéu: Trindade Engenharia Ltda., Joelson Franco Trindade\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson Franco Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 92 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 93. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103506"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 23/03/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.06.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.06.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0151700-53.2006.5.01.0036 - Rte. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. João Soares Lima - OAB/RJ: 089284/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores Pentium 4, 512Mb memória e HD 80Gb, aparente bom estado, completos, visor LED, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0157600-17.2006.5.01.0036 - Rte. MARCIA CRISTINA BASSUTE DE CASTRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 16116/D) Rdo. SAÚDE MASTER ACADEMIA LTDA (Adv. Marcelo Lopes Acris - OAB/RJ: 121203/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fisioterapia e exercícios, marca Power Plate, filandesa, revendida para empresa Tecnogyn, nº de serie PP04042752, em fibra de vidro, com apoio para braço, bom estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 156, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Erico Veríssimo, 1015, Loja B, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1104608"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barros [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda., Aut Gustavo Barros\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurízia de Jesus Santos [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigitte Revollo Tratamento de Beleza Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brigitte Revollo Tratamento de Beleza Ltda. , Aut Maurízia de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-58.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fontes Meneguite [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fontes Meneguite \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001217-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Monteiro Soeiro [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Monteiro Soeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ramos Miguel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-29.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LEMOS POUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEZIA OLIVEIRA FRAZAO DE AZEVEDO e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido,. \r\n\r\nProcesso: 0147700-32.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch (OAB: RJ 54821 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA\r\n\r\nFornecer o endereco do destinatária da notificação de f. 598, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-25.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Toni Foto Som Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 119/120. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outras medidas constritivas ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0165300-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Luci Batista da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Claudemir Mendonca de Andrade (OAB: RJ 25329 - D)], Réu: Graça Artes Gráficas Editora Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça Artes Gráficas Editora Ltda., Réu Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0155500-18.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 107. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outras medidas constritivas ao alcance do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001549-33.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barcelos de Britto [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Barcelos de Britto \r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de f. 54 , extensivo à destinatária da notificação de f. 57. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-43.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos (OAB: RJ 59448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOCONDA BRUNO LIMA\r\n\r\nProvidenciar, em 30 dias, a habilitação dos sucessores da autora GIOCONDA BRUNO LIMA, bem como regularizar a sua assistência. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Araujo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Du Monde Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Silva Afonso [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-52.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, na forma do art. 794, I , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000198-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rufino da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Rio Comprido Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rufino da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o teor da certidão de f. 33-v, dizendo se concorda ou não com a reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0059600-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Lobo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0205800-62.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI ANTONIO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilclei Resende Rocha [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilclei Resende Rocha\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazibi Luiz Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliazibi Luiz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118600-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crivelane Alves Fagundes da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crivelane Alves Fagundes da Rocha\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Soares Aguilar dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilofruti Tauá Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilofruti Tauá Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, COM BASE NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS A F.95. \r\n\r\nProcesso: 0128700-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Mediterraneo Flat [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Mediterraneo Flat \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, COM BASE NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS A F.152. \r\n\r\nProcesso: 0130100-80.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO RABELO MESQUITA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001436-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Oliveira do Carmo [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokke Tratamento Corporal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Oliveira do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Oportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, COM BASE NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS A F. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000920-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes de Faria [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.600,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Souza de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Souza de Alcantara \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho dos Anjos [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-82.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: M. BRAZ IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-77.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda., Aut Fernanda Tavares dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.563 , ATUALIZADOS A F.567 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 105.918,71, EQUIVALENTE A 8.682.701,28 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 568, O QUAL NÃO FOI LIBERADO AO AUTOR, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 569. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 94.775,38, EQUIVALENTE A 7.769.225,22 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Daniel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo da Silva Reis [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmo da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053500-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1104006"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Firmino Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Aut Juraci Firmino Barros\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 174 : \"... MANTENHO A HOMOLOGAÇÃO...\" \r\n\r\nProcesso: 0138700-19.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DOS SANTOS MACEDO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: AGITO INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: DAMASIO EZEQUIEL CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nVENHA O NOVO PATRONO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 241/246 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079000-20.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKET CARE CONSULTORIA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)], Réu: JORGE ANTUNES ALMEIDA, Réu: LUBIA VIEIRA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)], Réu: RICARDO GEORGES GUBNA, Réu: GEORGES KARIM GEORGES GUBNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS,. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0160600-05.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES FERREIRA COIMBRA [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES FERREIRA COIMBRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0133200-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AMORIM FARIA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Rubens Gregorio de Araujo, Réu: Paulo Tito de Araujo , Réu: Maria de Lurdes Pereira de Matos Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA AMORIM FARIA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0157300-78.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bento de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática, Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Antonieta de Melo Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZOZ SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, SEMPE COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Assunção [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozanam Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Assunção\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0131600-33.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT´S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)], Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (OFÍCIOS FLS. 368/369). \r\n\r\nProcesso: 0104500-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Cardia Mattia [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Helio Cardia Mattia\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0015400-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Correa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Correa\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Antonieta de Melo Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZOS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, SEMPRE COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145900-53.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA AMADO RIBEIRO SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: RINA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Celcia Beatris Paredes (OAB: RJ 71220 - D)], Réu: JORGE JOSE GOMES, Réu: SONIA REGIAN DA CUNHA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA AMADO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000750-84.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ EM 10 DIAS COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0135500-28.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Lyra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Lyra\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125500-95.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Abreu Castro [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Abreu Castro\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137900-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Batista Lima [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Batista Lima, Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM A INFORMAÇÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NA 68ª VT/RJ. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065800-28.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nilson dos Santos Moura [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nilson dos Santos Moura\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0092700-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100000-61.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Aguiar da Mota [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Águas Ltda., Réu: CLOVIS SANTA ROSA FILHO, Réu: ADRIANA APARECIDA ANTONIASSI SANTA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Aguiar da Mota \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162500-66.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Bento Sobrinho [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Bento Sobrinho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1104424"
                            ],
                            "1104436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano \r\n\r\nRéu: Claro S.A., Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104436"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225000-43.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON RODRIGUES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0220800-61.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0223700-80.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTE LTDA, Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-45.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Mauricio Texeira de Souza [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-71.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDIVALDO FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA AUXILIAR DE OBRAS - N/P SRA TEREZA C PORTO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDIVALDO FREITAS\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção à fl.153, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-80.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO APPOLINARIO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO APPOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício à fl.126, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-40.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LUIZ PACHECO DANZER [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS - PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)], Réu: Renato Martins da Silva, Réu: Jacqueline Cardoso Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LUIZ PACHECO DANZER\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0220300-58.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: L WAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Lino Costa Silva (OAB: RJ 78513 - D)], Réu: LUIS WAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0222900-96.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA COSTA DE MIRANDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICINA ASSIST EXERCICIO REABILIT.LTDA-N/P ASSOC PESSOAL CEF [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nRetirar a guia de seguro desemprego na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0220000-62.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0226900-42.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PLADEMA INES VICTOR [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SUELI PLADEMA INES VICTOR\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo sucessivo de cinco dias, com permeeio de cinco dias. Decorrido o prazo \"in albis\", serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0257100-32.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE GOMES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL RENO DE SOUZA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação da relação matrimonial entre o reclamado e a Srª Adélia Athayde Reno de Souza, bem como o endereço atualizado desta. \r\n\r\nProcesso: 0199200-76.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PIMENTEL [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PIMENTEL\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0207500-95.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos fiscal e previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1041300-71.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oscar Verçosa de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oscar Verçosa de Souza\r\n\r\nVir com seu cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-71.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA MICACIO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: C E M M EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Lopes Acris e Elisabeth Ribeiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA MICACIO DE ANDRADE\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-56.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente sacados pelo alvará nº215/2007 (fl.633), em cinco dias. \r\n\r\nId: 1091879"
                            ],
                            "1091880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1020700-29.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TARGINO REIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut WALTER TARGINO REIS\r\n\r\nTomar ciência: \"Chamo o feito à ordem para anular os atos praticados às fls.254/258. Dê-se vistas ao embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Vieira [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA: \"...julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160700-57.2009.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls.175/176, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-58.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR NUNES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques do reclamante relativos ao período da condenação (janeiro/92 a agosto/92), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1091880"
                            ],
                            "1091882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1063900-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Martins de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-75.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nRequerer o que lhes for oportuno, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de cinco dias. Decorrido o parazo \"in albis\", serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA, Réu NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nComparecer extra-pauta, para homologação do acordo extrajudicial firmado, em trinta dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da Resolução Administrativa nº06/2006. \r\n\r\nProcesso: 1047800-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-89.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOPES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1091882"
                            ],
                            "1091884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203500-18.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO DE ARAUJO NOGA JUNIOR [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILIT KIT SOS LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE ARAUJO NOGA JUNIOR, Réu MULTILIT KIT SOS LTDA\r\n\r\nVir as partes, em dia e horário de realização de audiências, a fim de homologarem o acordo extrajudicial, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1091884"
                            ],
                            "1091885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000358-38.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha Filho [Adv. Mercês Linhares Neta (OAB: RJ 148461 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cunha Filho, Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício às fls.4759, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1091885"
                            ],
                            "1104867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-92.2010.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Neusa Giglio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEgdo: MGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Egdo: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execução. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-68.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE BONFIM [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: MAURO DE SOUZA DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAMINEX BRAS DE MARMORE EXPORTADORA S A [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAMINEX BRAS DE MARMORE EXPORTADORA S A, Aut JOAO BATISTA DE BONFIM, Aut MAURO DE SOUZA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 704. \r\n\r\nProcesso: 0049000-62.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação à sentença de liquidação. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018500-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR MARTINS BORGES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut OMAR MARTINS BORGES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução e de Impugnação à Sentença de Liquidação. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020100-08.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENIVAL JOSE GUIMARAES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SENIVAL JOSE GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução. PROCEDENTE, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-14.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO da impugnação à sentença de liquidação. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-45.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Magnani Peixoto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus 4 Produções Ltda. (Sucessora de Carvalho e Luppi Promoções Eventos Ltda.) [Adv. Isis de Fátima Seixas Lupinacci (OAB: SP 81491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Magnani Peixoto, Réu Plus 4 Produções Ltda. (Sucessora de Carvalho e Luppi Promoções Eventos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Soares Santos [Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo (OAB: RJ 127711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda., Aut Maria da Luz Soares Santos, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação à sentença de liquidação. PROCEDENTE, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1104867"
                            ],
                            "1104866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056900-47.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Vieira Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Vieira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.93. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-53.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Pessanha [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Pessanha\r\n\r\nVir com a regularização da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.267, III, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000111-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 292/298. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Pão Alvo Viterbo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Pão Alvo Viterbo\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.558, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1104866"
                            ],
                            "1091878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2011\r\n\r\n0200300-37.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ LEONEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,DANIELA BARROSO RANGEL,SERGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.134,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200100-93.2000.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Emerson Viana Correia e José Manuel Borges Correia,ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Viana Correia e José Manuel Borges Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.727,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087200-41.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLADIMIR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Musser Damasceno, Luci Graça Damasceno e Denise Musser Damasceno,STILO OTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Musser Damasceno, Luci Graça Damasceno e Denise Musser Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.322,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091878"
                            ],
                            "1091877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genessi do Nascimento Mozer\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas-INPP NP José Marcos Santos Pereira , Instittuto de Desenvolvimento de Políticas Públicas NP Fabiane Pereira da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênci ada sentença: \"...julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0191200-92.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COELHO\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m LSA Recursos Humanos LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre guias às fls.225/226, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-62.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERONDINA CARRARA PADILHA\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS\r\n\r\nPelo presente fica m VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"...julga esta 41ª VT/RJ PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091877"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1103460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-25.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Oliveira Administracao de Estacionamento Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Maia Pinheiro (OAB: RJ 105080 - D)], Réu: Arinda Caetano Machado, Réu: Eva Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado\r\n\r\nO exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Ramos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellente RH Serviços Ltda., Réu: Incolub Indústria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Ramos Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 48 horas, com cópias das emendas substitutivas a serem enviadas às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DE SOUZA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 289. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-39.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathan Soares Salles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135700-46.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dias [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Produção e Gerenciamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0166500-57.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Medina [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Medina, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 952/963 - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-24.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1161/1172: Acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215100-95.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERREIRA MAURICIO [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FERREIRA MAURICIO, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 281, fixando o valor bruto em R$ 227.793,63. Deverá o reclamante adequar seus cálculos e a reclamada, no seu prazo, se manifestar de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de quinze dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0158900-19.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Cardoso Rodrigues [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Cardoso Rodrigues \r\n\r\nA parte autora para cumprir o determinado no despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0101600-46.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para adequar seus cálculos e a reclamada para que, no seu prazo, se manifeste de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001470-33.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo Campos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Aut Nelson de Paula Freitas\r\n\r\nAs partes para cumprimento da determinação de fls. 256. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000308-03.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Brito de Almeida Macedo [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: A Mais Energia e Carbono Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Mais Energia e Carbono Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.(R$ 125,00) .\r\n\r\nProcesso: 0039500-11.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calumby do Lago Santos [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calumby do Lago Santos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Araujo Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Sonia Cristina França Mota (OAB: RJ 142754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. (R$ 40,00)\r\n\r\nProcesso: 0052300-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves de Souza [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparência e Ampliações Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortronic Transparência e Ampliações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. (R$ 75,00)\r\n\r\nProcesso: 0077300-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nunes Mouta [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0077400-28.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Santana Barbosa [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Santana Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nAs partes para que cumpram a determinação de fls. 51, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2006.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ, Cgto Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0017200-65.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 388, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000108-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva de Souza, Réu Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda., Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 89, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0121000-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Vieira Botelho, Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 242, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 904. \r\n\r\nProcesso: 0172400-31.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUI ATAIDE CABRAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0094300-33.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: CT Scan - Centro Diagnóstico por Imagem Vending Systens Coffee Break \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MAGALHAES DE SOUSA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 162, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0105200-07.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA, Réu: Flavia Andrea Goncalves de Almeida, Réu: Paulo Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES\r\n\r\nO reclamante para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, a teor do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0169900-21.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cabral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda., Aut Sandro Cabral da Silva\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 77, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut GEORGE COSTA E SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 391, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0134700-21.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK FRETE TRANSPORTES LTDA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISK FRETE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VALLOIS DE MENEZES [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDER JOSE MARIO MARQUES TINTIM [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANDER JOSE MARIO MARQUES TINTIM\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1103460"
                            ],
                            "1103458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2011\r\n\r\n0215300-34.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME DA SILVA VALENTE\r\n\r\nExecutado: Maria José Gullo,Jorge Domingos Gullo,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA,Frederico Guilherme Costa de Souza,Marcus Freitas di Tommaso,Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Gullo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.260,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105100-13.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jérri Barros,Salao de Beleza Goulart Reis Ltda.,José Carlos Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Jérri Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Barros,Salao de Beleza Goulart Reis Ltda.,José Carlos Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-79.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Flávia Moreira Bittencourt,M.F. Marmeids Frutos do Mar Ltda.,Mônica Machado Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Moreira Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Machado Barreto,M.F. Marmeids Frutos do Mar Ltda.,Mônica Machado Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Machado Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035300-24.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel da Silveira Lopes \r\n\r\nExecutado: Eula Neves da Costa de Almeida,New Geraldino Carga e Descarga Ltda.,Bunge Alimento S.A.,José Carlos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Eula Neves da Costa de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Almeida,New Geraldino Carga e Descarga Ltda.,Bunge Alimento S.A.,José Carlos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103458"
                            ],
                            "1103459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Ferreira Azevedo \r\n\r\nRéu: M. Luiza Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M. Luiza Cabeleireiros Unissex Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0147700-88.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nRéu: DANIEL JOSE DE ABOIM, RENE LAGES CURI JOSE DE ABOIM\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RENE LAGES CURI JOSE DE ABOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m KS REFEICOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para que cumpram a determinação de fls. 51, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0137700-92.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUBE 94 LTDA, Francisco Eduardo Azeredo, Maria Tereza Borges da Fonseca Azeredo\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Tereza Borges da Fonseca Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103459"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1103431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-08.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0003/2011 - Bco do Brasil. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131600-07.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA VASQUEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A (Sucessor de BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQ.EXT. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA VASQUEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-12.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Damasceno, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-21.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Frederico Anjos de Figueiredo (OAB: RJ 137266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Maria Goreti da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araujo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar documentos, conforme petição de fls 396, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lexsandro de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Lexsandro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-62.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARLIANA BRAGA BALTHAZAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARLIANA BRAGA BALTHAZAR\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls 400, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-19.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos Araújo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Joselito dos Santos Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-38.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Dias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Medico Guarapari [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Medico Guarapari, Aut Edson Soares Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 380, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Schuler Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24 hs Ltda. [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistance Transfer 24 hs Ltda., Réu Bradesco Seguros, Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Aut Silvia Schuler Ferreira, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros, Réu Unibanco Aig Seguros, Réu USS Soluções Gerenciadas S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutoria (fls 419/420). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vinicius Lopes Teixeira [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolink Teleinformatica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Lynx Teleinformatica S/C Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infolink Teleinformatica Ltda., Réu Lynx Teleinformatica S/C Ltda., Aut Pedro Vinicius Lopes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-60.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER CORREIO EXPRESSO [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: ANDRE LUIZ JARDIM DA MATA MACHADO [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA MATA MACHADO [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: MICHELLE GRANADOS DA MATTA MACHADO [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligencia e Excelência em Negócios Ltda. [Adv. Rosimeri Machado Pires Oliveira (OAB: RJ 102413 - D)], Réu: Klarien Networks Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inteligencia e Excelência em Negócios Ltda., Aut Magno Leandro Crispim \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 105, deferindo o pedido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Saúde Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Saúde Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-68.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza Diniz Siqueira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Flavia Souza Diniz Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nogueria de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cabanas das Américas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nogueria de Souza, Réu Restaurante Cabanas das Américas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-50.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Freitas de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Freitas de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 0160/2011 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095400-73.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Damasceno Dornelles [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Aut Danielle Damasceno Dornelles , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-26.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Machado Azevedo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Rosane Machado Azevedo, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de fls 80, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-02.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AMARAL CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: C A A CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A A CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA, Aut PAULO CESAR AMARAL CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-44.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Fernandes [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Fernandes, Réu Distribuidora de Alimentos RTA Ltda., Réu Distribuidora de Racao Heroi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-16.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032700-27.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vicente Casemiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Vicente Casemiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira Roque [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio da Costa Teixeira [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio da Costa Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033100-46.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Cardoso [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Jesus Gonzales Iglesias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: SPB Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios referente ao processo que tramitou na 6ª VT/RJ, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144500-31.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga Martins [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD\r\n\r\nApresentar guia de fls 127 e o comprovante do número da conta (tiquete a ela entregue pela CEF no momento do depósito). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-20.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-43.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guedes da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Centro Educacional Magister \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guedes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 78, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Alves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000245-72.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresarias , Réu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reis da Silva [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aéreas (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-82.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administracao de Plano e Saude Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isomedic Administracao de Plano e Saude Ltda.\r\n\r\nComprovar data do inicio da liquidação extrajudicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-78.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE VIANNA VERAS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira dos Santos\r\n\r\nInformar o numero do PIS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Tavares de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Tavares de Souza , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Araujo Silva Flandin [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Models Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Araujo Silva Flandin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000164-89.2011.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GILVANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILVANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016500-13.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Tarso Ponciano das Chagas [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Tarso Ponciano das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012100-53.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge Augusto Marques Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Roberto Lips Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Manoel da Silva Adao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Adao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000189-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fortunato Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fortunato Gomes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0007100-72.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Braga da Fonseca Gosselen [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Braga da Fonseca Gosselen\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA SA, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0077500-48.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Catalao da Silva [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Catalao da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002200-27.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS ROMEU GARCIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DOS SANTOS ROMEU GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 156, indeferindo a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0010000-96.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Maria Leblon Boutique Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Maria Leblon Boutique Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-95.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Chagas dos Santos [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Chagas dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112800-08.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pires Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-49.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ, Aut MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 243/250, fixando o quantum debeatur em R$ 85.974,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-44.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert da Silva Almeida [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial S/C Ltda. [Adv. Renata Barbosa Lima (OAB: RJ 133815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert da Silva Almeida , Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41/45, em 10 dias sucessivos, intercalados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-05.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOSVALDO LINO DE AZEREDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-44.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Damascena\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-36.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-94.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0077900-72.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado através do alvara 905/09. \r\n\r\nProcesso: 0087500-35.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-62.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Durval Goncalves [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Durval Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081200-37.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO BASIC COM CALCADOS VESTUARIOS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nApresentar valores devidos à previdência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Dias [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Feitoza Carvalho [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Celso de Oliveira Faria [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Feitoza Carvalho\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0087800-50.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES HELENA PIZZANO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: RENATA PIZZANO PENA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES HELENA PIZZANO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-03.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU LINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MAINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU LINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 222, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-07.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Cajueiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Cajueiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-14.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A\r\n\r\nApresentar restante das guias de recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-71.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserg Rio Cooper. Trab. Servicos Gerais Recursos Humanos do RJ [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: Condominio Residencial Chopin [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-43.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO LUZ\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0120000-61.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Novo Indústria e Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto dos Santos Filho\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-63.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARCELLINO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 240/241, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-37.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 1103431"
                            ],
                            "1103432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219600-36.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0159/2011 - CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0236900-26.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: INN SAC EMBALAGENS E UTILIDADES DO LAR LTDA.+1 [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 393, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-21.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anelita Santos da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Réu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelita Santos da Silva\r\n\r\nApresentar copia certidao RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-17.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro machado Paço, Réu: Luanne Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção do setor de calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Gama Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Gama Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PIERRE CAMPOS LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173300-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Ruhsam dos Anjos [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA, Réu Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194500-84.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: SOM COM ART COM INSTR MUSIC APAR ELETRON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165300-51.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Dias Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eternit SA\r\n\r\nDeferida dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON DA FRANCA PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163100-81.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIDES RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: DALCIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: GABRIEL PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: RAUL PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCIA PAIVA DE ARAUJO, Aut GABRIEL PAIVA DE ARAUJO, Aut MARCOS VINICIUS PAIVA DE ARAUJO, Aut MELQUIDES RIBEIRO DE ARAUJO, Aut RAUL PAIVA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 311, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Chaves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Rio Sul [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Chaves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150800-09.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Silva dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Silva dos Santos, Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 69, fixando o quantum em R$ 3.970,09. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carmo de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carmo de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154400-72.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Azedias Castro [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Saens Pena Taxi [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Azedias Castro\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157900-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Elizabeth Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Elizabeth Alves da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1103432"
                            ],
                            "1103429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2011\r\n\r\n0143800-26.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias da Silva\r\n\r\nExecutado: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ELI DA SILVA E ADINEA LIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.474,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103429"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Alves \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006000-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima innocêncio \r\n\r\nRéu: Cláudia Ferreira de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Ferreira de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Cajueiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Gama Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103430"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-68.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marietti Eloy [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marietti Eloy\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios eficazes ao chamamento da reclamada ao processo para oferecer resposta, sob as penas do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Marques\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061000-98.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Caria Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0164/2011 \r\n\r\nProcesso: 0065700-88.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira, Réu: Abel Francisco Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Lucia do Nascimento Leite [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nDepositar os honorários do leiloeiro em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-75.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sanches Silva [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Sanches Silva \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre as petições de fls. 46 e 56. \r\n\r\nProcesso: 0070000-64.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant Ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0073100-66.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA FINCO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Paulo de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Paulo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 62 e apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correçãp dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000738-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians de Souza Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda., Aut Wilians de Souza Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 19 de abril de 2011, às 10:00 horas, para anotação da baixa na CTPS do reclamante, sob as penas cominadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000756-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Teixeira [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0076900-24.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Tijuca Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Oliveira\r\n\r\nAdequar a liquidação à decisão de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0080800-44.2008.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Oliveira Martins [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Oliveira Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-66.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival de Oliveira Nascimento [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival de Oliveira Nascimento\r\n\r\nAtender, em cinco dias, a determinação de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0091800-46.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098700-40.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Pereira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasossauros Serviços Técnicos Ltda., Aut Manoel Messias da Silva Pereira\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0111000-44.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Vieira Dias, Réu: Fernando Galvão Claro, Réu: Sergio Taveira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112200-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney da Silva Brocardo [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Collett e Sons S.A. Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collett e Sons S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo requerido às fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0149000-11.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDepositar, em cinco dias, os honorários do leiloeiro, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-42.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Ferreira Soares Neto (OAB: RJ 40759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RUEM FERREIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-81.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Furtado Sardinha [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Panorama da Baixada Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0159000-51.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA VIEIRA NUNES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL TURMA DA CHUPETA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA VIEIRA NUNES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0171000-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora e depósito de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 0226800-28.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djairo Alves Bandeira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djairo Alves Bandeira\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Morais [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Technologias Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira de Morais\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Adriano\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o endereço atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000962-81.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Gomes Figueiredo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Gomes Figueiredo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0098800-05.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LIANA DE ALMEIDA REISEN [Adv. Luciana de Paula Louro Binatti (OAB: RJ 80001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIANA DE ALMEIDA REISEN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária dos meses de julho e agosto de 2010, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e execução com penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0101900-60.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Moncanense Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lourenco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0152400-91.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nvir com a comprovação da cota previdenciária devida em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e execução sobre créditos e/ou bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0150100-79.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE INACIO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A, Réu: JOSE CARLOS BELTRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE INACIO\r\n\r\nTer ciência, em trinta dias, dos documentos de fls. 142/163. \r\n\r\nProcesso: 0157800-33.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVAL GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: ESPOLIO DE MAURO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIVAL GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhães, Réu: Nena Gualiume, Réu: Oswaldo Luiz Fernandes, Réu: Oswaldo Henrique Fernandes, Réu: Marco Leite Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DAMASIO\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031400-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilda de Freitas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda., Réu: DBM do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilda de Freitas\r\n\r\nVir, em trnta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-05.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Augusta Vigato [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Bartholo [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Augusta Vigato\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Farias Nascimento [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Farias Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0093300-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir, em dez dias, com os documentos requeridos às fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0095800-21.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saide Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Flores da Cadeg Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saide Ferreira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Diniz de Farias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALAN DUARTE BARCELLOS [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Interbrasil Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALAN DUARTE BARCELLOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pablo Porto Prates [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Street T-Shirt Gospel Conf. e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pablo Porto Prates \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Sardinha [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Sardinha\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento efetuado através do alvará 1218/2010. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DE BARROS SARAVI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S/A Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DE BARROS SARAVI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108700-90.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Glaucia Maia Costa Campos (OAB: RJ 75981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bacelar Peixoto [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bacelar Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-03.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Teixeira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal Teixeira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alcantara Sobral [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm-Coop Cooperativa de Mão-de-Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Útil União de Transportes Int. de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm-Coop Cooperativa de Mão-de-Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Útil União de Transportes Int. de Luxo S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Lima [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Carioca Ltda. [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Carioca Ltda. \r\n\r\nVir, em cinco dias, com a comprovação da cota previdenciária e das custas devidas sob pena de cálculo do valor devido ao INSS pela alíquota máxima e prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001333-45.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Macema das Neves [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Pastelaria da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Macema das Neves\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-88.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Wyatt Coelho [Adv. Joao Baptista Silveira da Rocha Loja (OAB: RJ 94226 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA-ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA-ME\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 8.462,58, equivalente a 694.793,42 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernildo Dias [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda - Mariu s Restaurante [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda - Mariu s Restaurante\r\n\r\nComprovar a contribuição previdenciária devida, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda.\r\n\r\nComprovar a contribuição previdenciária devida, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-13.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermon Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vermon Sub Empreiteira Ltda. \r\n\r\nvir com o recolhimento fiscal e previdenciário em cinco dias, sob pena de execução sobre créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR High Performace Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0158400-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigo Paiva de Souza [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Locação de Material Para Eventos Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCG Locação de Material Para Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 159-verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vinco de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Lopes Cunha Centro Educacional Gomes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Vinco de Oliveira\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, meios possíveis para intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0165300-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, em querendo, em dez dias sucessivos, com cinco de permeio, quesitação e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0167100-77.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Barbosa Firmino [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, os recolhimentos fiscais e previdenciário, nos valores apontados às fls. 181, sob pena de penhora de seus créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0167200-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logístca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ribeiro\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-06.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nTI: Alor Administradora de Bens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nId: 1102992"
                            ],
                            "1102994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-33.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0011700-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonzaga Pereira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonzaga Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0015100-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Luiz Vitorino [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Danisio Rodrigues Leite [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: Esplam Madeiras Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Madeiras Esplanada Ltda., Réu Esplam Madeiras Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 23.609,50, equivalente a 1.937.382,45 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0015400-59.2003.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA\r\n\r\nAdequar a liquidação à decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rosa Gomes [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus Recursos Humanos Ltda., Aut Paulo Roberto da Rosa Gomes \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 21.212,32, equivalente a 1.740.671,02 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0032800-91.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0049600-97.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORINA FERREIRA SILVESTRE [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS E SERV LTDA, Réu: Ary Cruvello d´Avilla (espólio de), Réu: Ana Cristina Soares d´Avilla, Réu: Diva Cristiba Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORINA FERREIRA SILVESTRE\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0052800-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Afonso de Souza [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054300-14.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)], Réu: Carlos Alberto Correia Mendes, Réu: Antônio Pereira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVior, em trinta dias, com meios possívels para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira dos Santos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000980-05.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Domingos Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 26/28 e dar andamento ao feito em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105100-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima de Santana [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo dos Santos Julianelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima de Santana\r\n\r\nAdequar a liquidação ao despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0126400-64.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA, Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO HERMIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA COSTA LESSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA COSTA LESSA\r\n\r\nDar, em quinze dias, meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução, nos termos da R A 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0133300-87.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Pereira [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Plus Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos Pereira\r\n\r\nDar, em trinta dias, meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-08.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conel Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conel Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nNos moldes do artigo 475-A do CPC, fica a reclamada intimada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CARDOSO NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CARDOSO NEVES\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-44.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO SUZANA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A., Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o pagamento da diferença das contribuições previdenciárias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JUNIOR [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELANEY SA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0139700-25.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixing Informatica Ltda. - Andreia Burck de Sant Anna [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)], Réu: Andreia Burck de Sant´Anna [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Réu: Elaine de Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Burck de Sant´Anna\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 34.080,41. \r\n\r\nProcesso: 0145400-16.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir, em quarenta e oito horas, com as diferenças de contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-41.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MATUSOCH [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, Réu: Antonio Carlos Ferreira da Silva, Réu: MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA, Réu: RICARDO JOSE FRANCA, Réu: Marcio Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MATUSOCH\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nobre Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete, Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Nobre Araujo Lima\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192300-62.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMASA LAB AMERICANO DE PARMACOTERAPIA SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215300-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEIXOTO DE PAULA [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEIXOTO DE PAULA\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217100-33.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TURANO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 247. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-50.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007200-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teodoro Rodrigues [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundição Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zani Fundição Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015400-64.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior (OAB: RJ 98089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. R$ 750,51. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Delgado Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Guiale Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Maria Queiroz dos Santos [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Barbosa de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jose Maria Queiroz dos Santos \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-28.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Evanise da Silva Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000240-13.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Costa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nataniel Pinheiro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. : \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. \" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 100.087,12, mais custas de execução de R$ 500,44 (até o momento). \r\n\r\nProcesso: 0048000-02.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-44.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fatima Pereira Coutinho [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Rosa de Fatima Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 182: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patronos, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 824.484,24. \r\n\r\nProcesso: 0064600-21.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BARROS NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 598 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Januário de Abreu [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Destaque Indústria e Comércio de Artefatos de Gesso Ltda. [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destaque Indústria e Comércio de Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 162: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 15.662,91, mais custas de execução de R$ 78,11 (até o momento). \r\n\r\nProcesso: 0088200-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira da Silva , Réu Planservice Back Office Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 110: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patronos, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 5.831,21, mais custas de execução de R$ 29,16 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0090600-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Salvador Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Salvador Moreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO E SERVICOS, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço do atual síndico da massa ´falida, informado na certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.95, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-13.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Martins Gavioli [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Fit Gymnastic Center Ltda. Me [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Fit Gymnastic Center Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.204: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 9.222,05, mais custas de execução de R$ 46,11 (até o momento). \r\n\r\nProcesso: 0100100-89.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)], Réu: Aliança Brasileira de Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira de Transportes Ltda., Aut Gilmar Rodrigues do Nascimento , Réu Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.193: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patronos, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 119.544,12, mais custas de execução de R$ 597,72 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0119200-93.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPS Signs Paineis e Confecções Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSPS Signs Paineis e Confecções Ltda., Aut Paulo Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.79: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patronos, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 3.317,41, mais custas de execução de R$ 16,59 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0114100-07.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL BENEDITO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer melhor o que pretende, uma vez que a reclamada é uma sociedade anônima, com capital integralizado através de ações - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-16.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Oliveira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYLENA CORREA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMILARIOS FEDERAIS [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMILARIOS FEDERAIS\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Mundial Supermercados Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Azevedo \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152300-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Praxedes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-36.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IJMS INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.606 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-64.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Barbosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59: \"Intimem-se as partes. Tendo em vista que já existem valores bloqueados, conforme fls.56, decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás, com acréscimos legais a partir de 01/03/2011, bem como o remanescente à reclamada.\" Valor bruto: R$ 17.016,62, mais custas de conhecimento de R$ 200,00 e custas de execução de R$ 85,08. \r\n\r\nProcesso: 0073400-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Salgado dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Anjo da Guarda Serviços de Segurança , Réu: Condomínio Habitacional Residencial Rubem Berta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Habitacional Residencial Rubem Berta , Aut Diovani Salgado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-09.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Morais dos Santos\r\n\r\nRetirar imediatamente os documentos, que ficarão acautelados, sob pena de descarte. \r\n\r\nProcesso: 0160100-55.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Conceição da Penha [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Augusto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Conceição da Penha\r\n\r\nTer vista dos autos - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmário de Jesus Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ruan Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Sudifer Comércio de Ferro Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ruan Ltda., Aut Gilmário de Jesus Silva, Réu Sudifer Comércio de Ferro Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.50: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patronos, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 11.868,33, mais custas de execução de R$ 59,34(até o momento) e custas de conhecimento de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0192500-06.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, Réu: JOSE DE PONTES BARBOSA (SOCIO DA RECLAMADA), Réu: Jose Viegas, Réu: Espolio de Antonio de Matos Almeida (socio da reclamada), Réu: Espolio de Jose Carlos Correia Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDevolva a parte a certidão de crédito já retirada - 5 dias. \r\n\r\nId: 1102994"
                            ],
                            "1104678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Torres [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Tim Participações S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Tim Celular S.A., Réu Tim Participações S.A.\r\n\r\nConforme fls.268, apresentar as peças requeridas na próxima assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001462-50.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Passareli de Siqueira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Passareli de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de FLS.45/46 e requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nId: 1104678"
                            ],
                            "1102993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2011\r\n\r\n0130100-19.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON JOSE BASTOS PIRAJA\r\n\r\nExecutado: Gilson Silva da Mota,Antonio Eden Araujo Cunha,OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Silva da Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.490,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Antonio Eden Araujo Cunha,Antonio Eden Araujo Cunha,OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Eden Araujo Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.490,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0150800-74.2005.5.01.0046 ExCCP\r\n\r\nExequente: Rita Cassia dos Santos Ventura\r\n\r\nExecutado: MMS Salao de Cabeleireiros Ltda.,CARLOS HENRIQUE GARCIA DAS CHAGAS,JOAO MARCAL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MMS Salao de Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.185,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: JOAO MARCAL DOS SANTOS,CARLOS HENRIQUE GARCIA DAS CHAGAS,JOAO MARCAL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MARCAL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.185,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GARCIA DAS CHAGAS,CARLOS HENRIQUE GARCIA DAS CHAGAS,JOAO MARCAL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GARCIA DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.185,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1102993"
                            ],
                            "1103257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lucia da Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviço de Limpeza Ltda., Honda Narita Barra \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Serviço de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência Na audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos:\r\n\r\n“01- O benefício da gratuidade de justiça:\r\n\r\n02- O deferimento da Antecipação de Tutela, expedindo alvarás para o levantamento do FGTS e para habilitação para o recebimento do benefício do Seguro Desemprego;\r\n\r\n03- Requer seja declarada a responsabilidade subsidiária das Reclamadas, ara fins de solvabilidade dos débitos trabalhistas;\r\n\r\n04- Multa do art. 477 da CLT, tendo em vista o não pagamento das verbas rescisórias de forma e tempo correto;\r\n\r\n05- O pagamento das verbas rescisórias logo em primeira audiência, sob pena da mulga de 50%, do art. 467 da consolidação das leis do trabalho, tais como:\r\n\r\na) salário do mês de janeiro de 2011\r\n\r\nb) saldo de salário do mês de fevereiro (11 dias)\r\n\r\nc) aviso prévio e seus reflexos\r\n\r\nd) férias proporcionais mais 1/3 constitucional do período aquisitivo de 2010/2011\r\n\r\ne) 13º proporcional de 2011;\r\n\r\nf) multa de 40% do FGTS\r\n\r\ng) incidência do FGTS sobre as parcelas aqui postuladas\r\n\r\n5.1- A entrega das Guias para levantamento do depósito fundiário\r\n\r\n5.2- entrega da Guias para levantamento e para o Seguro Desemprego ou se pagamento em espécie:\r\n\r\n06- O pagamento de indenização por Danos Morais no valor a ser arbitrado por este MM. Juízo;\r\n\r\n07- O pagamento da diferença no recolhimento do FGTS, com incidência sobre todas as parcelas aqui postuladas, durante todo o pacto laboral, acrescido da multa legal de 40%;\r\n\r\n08- A condenação da reclamada ao pagamento integral do Imposto de Renda por se tratar de parcela indenizatória, e caso V.Exa. assim não entenda, seja a dedução efetuada na época própria;\r\n\r\n09- Expedição de ofício à DRT, CEF, DNMO, Receita Federal, e, INSS esta última visando a regulamentação das contribuições previdenciárias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103257"
                            ],
                            "1102991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0129800-13.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Santos Costa \r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a liquidação oferecida pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001333-45.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Macema das Neves\r\n\r\nRéu: NS Pastelaria da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m NS Pastelaria da Ilha Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1102991"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-93.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Pinto Souza [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Pinto Souza\r\n\r\nDiligenciar o requerido màs fls 83 diretamente junto à 4ª VT/RJ, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0159600-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Oliveira Brito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 330 e 344, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0017800-32.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 528: \"nada a deferir quanto à petição de fls 525...\", em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0209800-35.2001.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ROGERIO MARQUES [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ROGERIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 255: \"J. A petição do exequente foi apreciada conforme fls 252, IN FINE\". Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-57.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 84: \"Nada a deferir quanto à petição de fls 82, tendo em vista que a baixa não foi deferida na sentença, que aliás, também não transitou em julgado\". Prazo: 10 dias, sob pena de devolução ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Moraes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Represetacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: N E - Empreendimentos Participacoes e Servicos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Rodrigues, Réu N E - Empreendimentos Participacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 607 fixando o principal no valor equivalente a 607.285,79TRs + INSS, no valor equivalente a 156.862,71TRs + custas, no valor de R$ 17,74. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 186. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 188, no valor equivalente a 133.971,97TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 188, no valor equivalente a 156.862,71TRs e custas = R$ 17,74(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Juventino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Juventino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.269/270 .\r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 946, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-98.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reis Machado [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: V.R.G. LInhas Aéreas S.A. ( incoproradora da GTI S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Reis Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 1062, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-50.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton José da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-82.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VENTURA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-87.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CESAR MELO [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 330, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-64.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Segundo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Segundo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 276, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-39.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, bem como para dizer, tudo no prazo de 05 dias, se está desistindo do crédito remanescente .\r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInformar em 30 dias se pretende o prosseguimento ou a suspensão da presente ação .\r\n\r\nProcesso: 0029400-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Kelly de Jesus Nascimento [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Baules Eventos e Promoções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Kelly de Jesus Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de intimação da 1ª Rda ou de seus sócios, devendo, inclusive, juntar o contrato social da 1ª Ré, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Maciel [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.173.191,34 TRs. Isento de IR na forma da lei .\r\n\r\nProcesso: 0028900-52.2004.5.01.0049 - Monito\r\n\r\nRqte: ALMERINDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: SERTEC- TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rqdo: Neuro Oliveira Marques, Rqdo: José Vicente Fonseca, Rqdo: Adservis Administração de Serviços Internos Ltda., Rqdo: Adservis Multiperfil Ltda., Rqdo: Sercompar Serviços, Comercio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALMERINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls, devendo formecer meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0009100-62.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Xavier da Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut Teresa Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 176, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 9.445,18 TRs + INSS, equivalente a 3.219,16 TRs e custas de R$ 52,89 .\r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Almeida Felix [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Almeida Felix \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Andrade da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. George Pacheco Correa Junior (OAB: RJ 107987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno Andrade da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.644 que deferiu a dilação de prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Costa Moreira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Costa Moreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146400-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Proenca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social da Mulher - UEGA [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Proenca, Réu Centro Social da Mulher - UEGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 108, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 109, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 108 \r\n\r\nId: 1104711"
                            ],
                            "1104709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2011\r\n\r\n0031800-66.2008.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele do Nascimento Maciel\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.640,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104709"
                            ],
                            "1104710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0082500-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Juventino\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes das Chagas\r\n\r\nRéu: JC Anselmet Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JC Anselmet Servicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/04/2011 às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, oportunidade em que a Reclamada deverá tomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, iniciando seu prazo na data designada para a referida anotação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104710"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1101507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0006600-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Ferreira Valentim [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Ferreira Valentim\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração, no prazo de 5 dias, após serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016900-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hildo da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Hildo da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias, observando o V. Acórdão de fls 191/2. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls 174/180. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-58.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Oliveira Penaforte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Oliveira Penaforte \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo, conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo de Rego e Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte dos Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte dos Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 58,59,60 e 64. \r\n\r\nProcesso: 0102100-16.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Trindade Fortes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Zanier [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Trindade Fortes , Réu Regina Zanier \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.46/7 , para fixar o quantum debeatur em R$ 452,04, equivalentes a 37.057,53TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 30,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001032-86.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim de Souza [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda., Aut Marcelo Joaquim de Souza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/2, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.261,20, equivalentes a 513.262,76TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ ---, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0097000-22.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miranda Luz [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)], Réu: Guerci Artezanatos em Couros Ltda. [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)], Réu: Millenium I C A C L E Cour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerci Artezanatos em Couros Ltda., Réu RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0110800-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Jeronymo Fernandes Albernaz, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTerem ciencia da promoção de fl 260, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo a ré, inclusive para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001246-77.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Pagiglione [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Skulaxo Show Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Pagiglione \r\n\r\nFornecer o nº do PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125200-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Tramon Scaffo [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Tramon Scaffo, Réu LC Conservacao e Limpeza Ltda., Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.270 , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.314,62 , equivalentes a 107.766,16 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 26,30, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)], Réu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva, Réu Sesc Servico Social do Comercio, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fl 1047, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução e o reclamante o recolhimento da parcela da fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 0158200-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Cristina Dantas [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas S.A., Aut Zeni Cristina Dantas\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls 429 e 472, ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.613/16, para fixar o quantum debeatur em R$ 124.652,80, equivalentes a 10.218.430,96 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ ---, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0143700-27.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 299(v) e comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Batista [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreluz Serviço de Abastecimento de Concreto Ltda. [Adv. Albertson Barbosa da Silva (OAB: RJ 44125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreluz Serviço de Abastecimento de Concreto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TOMAZ ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0177100-13.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo dos Santos (espolio de) [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo dos Santos (espolio de)\r\n\r\nTer ciencia da promoção de fl 596. \r\n\r\nProcesso: 0171900-15.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE JESUS DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bronstein Landsberg(ex socio de Universe Informatica Ltda) [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço onde poderá ser encontrado o veiculo. \r\n\r\nProcesso: 0222100-65.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALEX PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certid]ao de fls 337 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0130000-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Affonso Ribeiro Avila [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Affonso Ribeiro Avila\r\n\r\nFornecer o endereço completo com bairro, cidade/Estado e CEP da testemunha Caroline de Oliveira, para fins de notificação, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivino Campos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leivino Campos Neto \r\n\r\nAo patrono da reclamada Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB/RJ 96370 para retirar petição que se encontra à contra-capa, por não pertencer a este processo. Defiro ao reclamante a devolução do prazo solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES MALHEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0004900-77.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Ferreira de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013700-36.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PRADO DE CARVALHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE PRADO DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor devido R$ 149,80 referente à multa do acórdão, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-46.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nVir com os honorários do Perito, em 10 parcelas sucessivas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001600-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maximiano Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 485. \r\n\r\nProcesso: 0000272-06.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Venâncio do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I, do CPC, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000246-08.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Agilson dos Santos Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893,I, do CPC, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000284-20.2011.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO ADELSSOHN\r\n\r\nEgdo: JOSE ANTONIO AMARAL [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO AMARAL\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcondes Ferreira Mota [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndefiro a redução dos honorários, vir com o depósito do mesmo, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Coelho do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000875-16.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Detrano Freire [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0094900-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Cruz de Souza\r\n\r\nTer ciencia da decisão defl 388(v), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-30.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAGALHAES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTARIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTARIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 283 e vir com o depósito do valor apuradoa à fl 278, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145100-42.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150100-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0166500-39.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0066400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Paula Cruz da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Paula Cruz da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 505(v) e aguarde-se o prazo de fl 503. \r\n\r\nProcesso: 0045600-27.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Pacheco Paiva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 62, no prazo de 5 dias, sob pena de serem liberados ao reclamante os depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001174-90.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Araújo [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0071100-03.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Felipe Rangel [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Felipe Rangel\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 241. \r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Alves Mateus Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Vitória Alves Mateus Silva \r\n\r\nA reclamada apresentar contra-razões ao recurso do autor e o autor o recurso adesivo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Arlindo Vera Cruz [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Arlindo Vera Cruz\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando entretanto, o contido no V. Acórdão de fl 298/300. \r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-30.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Moreira de Souza\r\n\r\nRetirar a petição que encontar-se apensada aos autos conforme peticionada às fl 101. \r\n\r\nProcesso: 0158300-48.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Farias do Nascimento, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nTerem ciencia da promoção de fl 330. \r\n\r\nProcesso: 0097000-80.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bianco Aquino da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bianco Aquino da Costa, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-37.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEAL LOPES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MOTA BOTELHO [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO MOTA BOTELHO\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 109, 111, 113, 115, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 129 e caso pretenda opor embargos à execução, deverá garantir integralmente o juízo mediante depósito da diferença ainda devida, conforme fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0079800-31.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Goudar Moreira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Rio ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Goudar Moreira\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 378. \r\n\r\nId: 1101507"
                            ],
                            "1101508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201400-29.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO MORAES SILVA, Réu RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147400-35.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Wilson [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Wilson , Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117500-56.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054600-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Aparecida de Souza Pena [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca São Sebastião do Rio de Janeiro [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraca São Sebastião do Rio de Janeiro, Aut Verônica Aparecida de Souza Pena\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032800-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado, Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0014400-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradex Industrial Metalurgica Ltda., Aut Sebastiao Marciano\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139900-64.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Aut SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/04/2011 e 11/05/2011, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1101508"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046400-80.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrios Rodigues de Lima [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrios Rodigues de Lima , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015200-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Chiaromonte [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.662,45, correspondente a 546.155,28 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 449,98, correspondente a 36.887,17 trs. Custas devidas no importe de R$ 80,31. TOTAL: R$ 7.192,74, correspondente a 589.625,88 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.192,74, correspondente a 589.625,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0000538-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Garcia dos Reis [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 23.563,11, correspondente a 1.931.589,28 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 12.795,68, correspondente a 1.048.927,68 trs. São devidas custas no importe de R$ 100,39. TOTAL:R$ 36.459,18, correspondente a 2.988.746,45 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 36.459,18, correspondente a 2.988.746,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0000870-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marques da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.911,64, correspondente a 1.714.234,65 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.911,80, correspondente a 156.720,08 trs. São devidas custas no importe de R$ 214,24. TOTAL:R$ 23.037,68, correspondente a 1.888.517,09 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.037,68, correspondente a 1.888.517,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0000870-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marques da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.911,64, correspondente a 1.714.234,65 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.911,80, correspondente a 156.720,08 trs. São devidas custas no importe de R$ 214,24. TOTAL:R$ 23.037,68, correspondente a 1.888.517,09 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.037,68, correspondente a 1.888.517,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0143000-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Ribeiro [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda., Aut Wilson da Silva Ribeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172800-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cardoso Freire de Andrade [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: To Talk Idiomas Ltda. ME [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cardoso Freire de Andrade, Réu To Talk Idiomas Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Moreira de Sousa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 416.503,10, correspondente a 34.142.900,71 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 638,46. TOTAL:R$ 417.141,56, correspondente a 34.195.238,56 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 417.141,56, correspondente a 34.195.238,56 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARINS CAETANO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 106.650,39, correspondente a 8.742.680,85 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.734,63, correspondente a 552.072,25 trs. Custas devidas no importe de R$ 405,86. TOTAL: R$ 113.790,88, correspondente a 9.328.023,53 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 113.790,88, correspondente a 9.328.023,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Azevedo Rodrigues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesper S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 8.428,26, correspondente a 690.907,81 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 134.637,22, correspondente a 11.036.905,21 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 58.614,86 correspondente a 4.804.961,46 trs. TOTAL: R$ 201.680,34, correspondente a 16.532.774,48 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 201.680,34, correspondente a 16.532.774,48 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0172500-90.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.629,82, correspondente a 133.604,72 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 253.208,58, correspondente a 20.756.809,27 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 58.115,46, correspondente a 4.764.023,08 trs. TOTAL: R$ 312.953,86, correspondente a 25.654.437,07 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 312.953,86, correspondente a 25.654.437,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". \r\n\r\nProcesso: 0200600-26.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESS ALBERTO GELABERT BIBILONE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESS ALBERTO GELABERT BIBILONE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1104860"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1093079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210400-80.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS DE SOUZA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CATETELANDIA LTDA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE CATETELANDIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-32.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos apresentados pelo reclamante às fls.292 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0191800-40.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA - A/C SOCIO, Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.266 .\r\n\r\nProcesso: 0207600-79.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Persson [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Saude Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Oceanica H.O.S.P.I.T.A.L [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Saude Ltda, Aut Joao Alberto Persson, Réu Oceanica H.O.S.P.I.T.A.L\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-52.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: Julio Machado Rodrigues, Réu: Carlos Otávio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Francisca da Silva\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento de penhora on line, manifeste-se, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Drolhe da Costa Neto \r\n\r\nFornecer o endereço da ré Nordeste Linhas Aéreas. \r\n\r\nProcesso: 0063600-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Neves de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl.113 e 127), no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-10.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI BATISTA RIBEIRO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Eduardo Freire Santos, Réu: Elba Freire Santos, Réu: Thereza cristina Freire Santos, Réu: Vera Lucia Freire Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000055-48.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivânio José de Araújo Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Arne Construções Reformas de Edifício Residencia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânio José de Araújo Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.10 .\r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Regina Helena Carmello de Lima (OAB: RJ 66127 - D)], Réu: Rosenari Rosa Costa, Réu: Marco Aurelio Pires Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-68.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 496: \"Reitera o reclamante requerimento por diversas vezes já apresciado pelo Juízo, assim sendo, reporto-me às fls.477 e 480.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001391-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Adonis Vieira de Castro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Adonis Vieira de Castro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.31 .\r\n\r\nProcesso: 0113100-35.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Zoraia Nogueira da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA , Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Zoraia Nogueira da Silva \r\n\r\nIndicar, nos termos do art. 2o da Resolução Administrativa nº 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-54.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: Danmic Revistas e Jornais Ltda., Réu: Aroldo Santos Baptista, Réu: Vinicius Mendes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar, nos termos do art.2o da Resolução Administrativa nr.06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-23.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: LF LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.358 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-72.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIO DRUMOND DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LOBATO, Aut: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO, Aut: PAULO CESAR DA SILVA, Aut: CELSO CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fl.1037 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0087400-33.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO COSTA DE LIMA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIOR LTDA, Réu: GERALDO VILACA, Réu: GILBERTO FREITAS VILACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO COSTA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.186/188 .\r\n\r\nId: 1093079"
                            ],
                            "1093080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0083300-69.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RICARDO CORREA\r\n\r\nRéu: CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA, Jose Maria Albeldame de Oliveira, Viviane Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA ALBELDAME DE OLIVEIRA, Viviane Fernandez de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em suas contas, bem como dos depósitos de fls.184,190 e 193 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Moreno de Azevedo\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 832.030,28 IDTR's. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Jacinto \r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. , Alstom Brasil Ltda. , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida\r\n\r\nSe houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência designada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão quanto a deligência notificatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093080"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163600-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Cordeiro\r\n\r\nNego provimento ao recurso, eis que assinado por advogado sem procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156900-14.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR TEODORO CORREA GOMES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MOACIR TEODORO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 671/673 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES GUERREIRO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES GUERREIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-08.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina da Silva [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina da Silva\r\n\r\nVir receber as guias mediante recibo nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-95.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0172/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 05 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0102900-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César Oliveira da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Taliba Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO CALDAS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Carlos Alberto Devisate\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 479/480, devendo juntar as planilhas requeridas pelo rte para que seja efetuado seu cálculo de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0095300-79.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Pontífice [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Pontífice\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-68.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lameira Nunes [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nVista de fls 101, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-26.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CARDOSO RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut MARLENE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 537/538 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069100-40.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thurler Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Thurler Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, bem como ciência da recuperação judicial da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-76.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: ARMELIN CAETANO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nVista de fls 258. \r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda., Réu: Fio Reto Estética e Beleza Ltda. n/p Terezinha Meigui Silva Goni, Réu: Mônica Silva Goni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Malheiros da Silva\r\n\r\nVista de fls 119.. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVista de fls 74/78, prestar devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0017800-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Freitas [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi (sócio), Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista do despacho de fls 211. \r\n\r\nProcesso: 0023300-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Guarany de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Guarany de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.352 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-44.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Borges Fonseca [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana Borges Fonseca \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 171, foram homologados e de que o depósito judicial foi convolado em penhora, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-84.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Exposito Rezende [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Exposito Rezende, Réu MASSA FALIDA DE S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nCiência de que os cálculos foram aprovados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados\r\n\r\nDefiro a execução provisória. Vista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Mendes Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Manoel Joaquim Mendes Ventura\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 142, foram aprovados. Sendo a rda para depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas Bernardino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jesus Santos Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplastic [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jesus Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, sobre impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Jose Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Jose Alves, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 247, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-30.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rocha Lemgruber Tinoco [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Saba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rocha Lemgruber Tinoco\r\n\r\nVista da devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0054900-62.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir corretamente o comando de fls 383, manifestando-se de forma fundamentada sobre cada ponto controvertido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Rodrigues Leite Antunes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Siddha 7 Comercio e Representações Ltda. [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siddha 7 Comercio e Representações Ltda., Aut Valéria Aparecida Rodrigues Leite Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-69.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinténica-Rio Empreiteira Mão-de-Obra Ltda., Réu: Sintécnica-Rio Empreiteira Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. ,133 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-59.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0028100-89.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Pinheiro da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pinheiro da Silva, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVista sucessiva do laudo pericial, por 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-15.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nCumprir fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0041700-85.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: N/P SOCIO MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0000409-95.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice de Brito dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pés Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0229/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0022500-63.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a serem sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Os autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 05 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000178-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Jesus Francisco [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Jesus Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A, Réu: Editora JB S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 335. Devendo a ré comprovar o depósito do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10 %.\r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A, Réu: Editora JB S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPermanece como patrono da ré, por não cumprido o art 45 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PALMEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 503. \r\n\r\nProcesso: 0135300-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fialho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda., Réu: Net Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fialho\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por não recolhidas as custas. \r\n\r\nProcesso: 0118400-29.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Evangelista [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JERONIMO BATISTA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JERONIMO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE MORAES, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nFace ajuizamento de embargos à execução e impugnação à decisão homologatória. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 para apresentação das respectivas contestações. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000204-32.2011.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Luiz André [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Luiz André \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-83.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Amaral [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William do Amaral \r\n\r\nVista de fls 62.. \r\n\r\nProcesso: 0109300-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Araújo Lima [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Araújo Lima\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-16.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Laureano dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado \r\n\r\nProcesso: 0088100-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macedo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Platon Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Macedo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Maria Souza Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Maria Souza Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-23.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Egina Estrela Dalva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Work Serviços Ltda., Réu: Divicom Corretora de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Egina Estrela Dalva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0060000-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Perez Elascar [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Nuth - Mister Café \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Perez Elascar \r\n\r\nVista do documento de fls 48. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-30.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Ribeiro de Barros [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Cesta Basica Ltda. [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)], Réu: Ailton Barbosa de Matos (sócio), Réu: Marlene de Matos Gaudard (sócia) [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene de Matos Gaudard (sócia)\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado.. \r\n\r\nProcesso: 0035400-44.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FRESCURATO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor que entender devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeciro Gomes da Silva [Adv. Erica Beatriz da Silva Oliveira (OAB: RJ 148638 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza n/p adm. Fernando Celso de Aquino Chad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeciro Gomes da Silva, Réu RR Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 513 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000227-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Araújo de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 35, devendo informar se houve algum valor pago ao autor ou sindicato, requerendo o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-20.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Leite Marques [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Centro de Formação e Aperfeiçoamento Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Centro de Formação e Aperfeiçoamento Ltda.\r\n\r\nNego seguimento, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0151600-61.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Noel [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-42.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Rodrigues Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: KGG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KGG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mathias da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-04.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Garcia de Souza Sá [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ione Garcia de Souza Sá\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado, bem como depositar valor ainda devido, em 05 dias, valendo silêncio como renúncia da oposição de embargos, com liberação dos valores à rte. \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-24.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Ribeiro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicio Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.150 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Moreira da Silva [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback (OAB: RJ 91862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Gente Sabida Ltda [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Gente Sabida Ltda\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cabral Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. ,183 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideval da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0117400-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. ,234 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-52.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Cabral [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Cris Model [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Cris Model , Aut Tatiane de Oliveira Cabral \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 100 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001031-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Romulo de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Romulo de Carvalho \r\n\r\nIndefiro, face a devolução de fls13/15. \r\n\r\nProcesso: 0089000-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anapaula de Almeida Goncalves Bastos, Réu Banco Citicard S.A, Réu Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 513 foram homologados, conforme despacho de fls 514. \r\n\r\nId: 1104227"
                            ],
                            "1104225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2011\r\n\r\n0051900-78.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine de Macedo Bruno\r\n\r\nExecutado: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda.,Visco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.406,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104225"
                            ],
                            "1104226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Mendes Ventura\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAprovo a atualização de fls 142. Sendo a rda para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Franca de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Dias Rispoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104226"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-02.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivanildo dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo dos Santos\r\n\r\nIndique meios para citação dos réus, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001441-23.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndique meios para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000826-33.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Moreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Mate da Gavea Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Moreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-43.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Corrêa da Silva [Adv. Luis da Silva André (OAB: RJ 153529 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Haia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Corrêa da Silva\r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001389-27.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Nunes [Adv. Paula Barroso Barcelos (OAB: RJ 144177 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Nunes\r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001433-46.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deolinda Acilio Boumgratz [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Deolinda Acilio Boumgratz\r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001447-30.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Costa Freire [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Mendonça Guerra , Réu: José Arthur Nunes Vieira , Réu: Wilson da Costa Ritto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Costa Freire \r\n\r\nIndique meios para citação do 2º Réu (José Arthur), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001461-14.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo Marcos Bonturi Romero [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Translite Serviços Tecnologia Ltda., Réu: Prosesp S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teófilo Marcos Bonturi Romero\r\n\r\nIndique meios para citação do 3º Réu (Prospep), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060300-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Crsitina Rodrigues dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Modeste Perdigão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crsitina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-59.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio Muniz Chagas [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cláudio Muniz Chagas \r\n\r\nIndique meios para citação do 1º Réu (Decibel Thermo), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001231-69.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da dilação por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares de Melo [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifilm Ltda., Réu: Israel Luiz de Freitas Filho, Réu: Rafael Correa de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 95 e informar em 5 dias o endereço de citação do sócio-réu Rafael Correa de Faria. \r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Zembruski da Silveira [Adv. Francisco Rodrigues alves (OAB: RJ 141322 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf s Comércio de Artigos Esportivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Zembruski da Silveira \r\n\r\nInformar quem pretende ver no polo passivo, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0223800-71.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BONFIM DE SOUSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos por 5 dias, começando pelo 1º réu; .\r\n\r\nProcesso: 0000870-52.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Multiserviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Gomes\r\n\r\nIndique meios para citação da Ré ou traga os atos constitutivos da ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ficando desde já ciente que não haverá citação editalícia enquanto não houver tentativa de citação da ré a/c dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001317-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Chagas Júnior [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Chagas Júnior \r\n\r\nIndique meios para citação do 1º Réu Gilberto de Campos, em 08 (oito) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001419-62.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silvino da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: 8 Braços Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Silvino da Silva \r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001407-48.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Pereira de Melo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Pereira de Melo \r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001366-81.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Americo Barbosa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Americo Barbosa\r\n\r\nIndique meios para citação do 1º Ré, em 08 (oito) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001341-68.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Workaday South East Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000496-36.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nIndique meios para citação da Ré, em 3 (três) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph William Pereira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL A/C DA ADV GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\"\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-31.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Lisboa [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. - SOSERV, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Adão Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Ki Apetit 370 Refeições Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki Apetit 370 Refeições Ltda. ME\r\n\r\nDiga o réu, em 5 dias, devendo comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução, inclusive quanto à multa. \r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Carvalho de Almeida [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Carvalho de Almeida, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e nomear assistentes técnicos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0022600-56.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Lara Mazzuca [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforme Auto Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reforme Auto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-02.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-49.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014800-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Chagas Pinto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: Gato Preto S/A Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Chagas Pinto\r\n\r\nDizer se concorda com a audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Soares da Luz, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000084-08.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soriano de Brito [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nComprovar o cumprimento dos honorários periciais estimados e já reduzidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-16.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DIAS SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DIAS SANTANA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001209-11.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA\r\n\r\nDiga a Ré, em 5 dias, devendo comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução, inclusive quanto à multa. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-51.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0101800-49.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Mariano Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Mariano Filho\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000981-36.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Edyr de Freitas Figueiredo [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000952-83.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade Carvalho [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-59.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana da Silva Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do autor de fls. 185/187. \r\n\r\nProcesso: 0126500-31.2004.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: NEUZA CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEUZA CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 161, devendo atentar aos termos da publicação de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0057300-63.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Jurema Bentes Ferreira [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltan Mecanica e Servico Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Decorpajero 2020 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Jurema Bentes Ferreira\r\n\r\nDefiro, devendo indicar meio de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wanderley de Freitas\r\n\r\nComprovar a data e os valores efetivamente levantados através do alvará judicial nº 1173/2010, em 5 dias, sob pena de confissão da intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0089200-93.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusemar Barreto Sauerbronn [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Belmonte da Silva Eloy [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Belmonte da Silva Eloy , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0190600-73.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1047 \r\n\r\nProcesso: 0203500-88.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: REI JULIAO DECORACOES LTDA ME, Réu: Fernando Garcia Macieira, Réu: ALEX KOYANAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 275. Indefiro, por falta de fundamento, constando inclusive do termo de fl. 273 o nome da patrona do autor, notificada conforme fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0025000-43.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Francisco [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plarcon Investimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agrícola S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Francisco \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-32.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Pereira Britto [Adv. Marcelo dos Santos Pena (OAB: RJ 153127 - D)]\r\n\r\nRéu: Landmark Gestão de Recursos Humanos Ltda., Réu: Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Pereira Britto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-22.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141500-95.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Nobre Viana Filho [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Crescer Fomento Comercial Ltda. [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Delta Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crescer Fomento Comercial Ltda., Réu Delta Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos por 5 dias, começando pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0144200-78.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Galante de Magalhães Morgado [Adv. Eduardo Pellito Neto (OAB: RJ 65483 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Galante de Magalhães Morgado\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Implementos de Transportes Rodoviario LTDA, Réu: BIOPAR Biondo Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Jorge Nazareno Biondo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-42.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Helena da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE, Réu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: IVONEIDE NUNES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-58.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BARRETO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS PAUL COM CERAMICA ART VESTUARIO LTDA, Réu: Ivonete Ribeiro Garcia, Réu: Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO BARRETO\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000127-08.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Santos Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000193-85.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Silva dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DCS Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1104033"
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1102963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.06.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.06.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0205200-78.2005.5.01.0065 - Rte. NILBERTO BORGES VICENTE ROSA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ: 040217/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus VW/9150 Neobus Thunder, ano/modelo 2006, placa KZS-4235, chassi 9BWD252RX6R623494, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 434, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1102963"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1103758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-43.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alvarez Rosa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Massa Falida de A/C Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alvarez Rosa\r\n\r\nComparecer no protocolo da Vara a fim de retirar a certidão para fins de habilitação do credito, no Juízo falimentar, em 30 dias, quando deverao ser providenciadas as copias que se fizerem necessarias. Findo o prazo os autos serão remetidos ao INSS e posteriormente arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0005600-02.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Rocha dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nContra minutar agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-98.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Sampaio da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira (OAB: RJ 107407 - D)], Réu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesario Abrantes Batista Filho [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesario Abrantes Batista Filho, Réu Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-35.2010.5.01.0067 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sidcley da Silva Lourenço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nSpdo: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle - CNPJ:28717106/0001-20 [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle - CNPJ:28717106/0001-20, Spte Sidcley da Silva Lourenço \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves, Réu Banco Industrial e Comercial S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Mamma Ltda - CNPJ: 42.446.708 / 0001-10 [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro da Silva , Réu Pizzaria La Mamma Ltda - CNPJ: 42.446.708 / 0001-10\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0152600-79.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM VELOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RUBEM VELOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0171600-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Gomes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Gomes dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0217600-36.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0124700-58.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0123900-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves dos Santos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0123300-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Maciel Soaris [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Maciel Soaris , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0091800-56.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Sérgio Braga da Silva , Exdo B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia contábil, o dia 28/03/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARIDES DOMINGOS NETO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARIDES DOMINGOS NETO, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0004800-76.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEIÇÃO PINTO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)], Aut: Jaiane Ferreira do Nascimento representada pela Sra. Conceição Pinto Ferreira do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)], Aut: Jamile Ferreira do Nascimento representada pela Sra. Conceição Pinto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEIÇÃO PINTO FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000128-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taise Freire Graciano [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CGC/ MF: 33.130.543/ 0015-88 [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CGC/ MF: 33.130.543/ 0015-88\r\n\r\nTomar ciência das petições do Sr. perito às fls. 196 e 197, a fim de juntar aos autos os documentos solicitados à realização da perícia bem como comprovar os honorários periciais estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho\r\n\r\nInformar se foi cumprida a obrigação de fazer determinada à fl. 241, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo, em caso positivo, atualizar seus cálculos. Observe-se que, em todo caso, deverá ser o cálculo atualizado a fim de possibilitar a homologação pelo Juízo, sob pena de arcar com o prejuízo oriundo da desatualização dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0137200-98.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank SA). [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank SA).\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 856, observando-se a nova redação do item b) que passa a ser: b) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, com base no disposto no § 9º do art 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rego de Araújo [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rego de Araújo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-73.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SANTOS ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 012.767.787-20 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da indenização de 10% sobre o valor da causa, em R$ 1.109,41, na forma da decisão de fl. 647, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo Sarmento Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Di Gioia Passos ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo Sarmento Costa \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 129, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte autora de fl. 279/287 e manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 254 que deferiu o parcelamento do débito em 3 vezes, devendo a 1ª Ré complementar o pagamento do valor correspondente a 30% do valor integral da execução, conforme planilha de fl. 241 para, posteriormente, serem efetivadas as três parcelas iguais e sucessivas, em 30 dias após a complementação ora determinada. \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 254 que deferiu o parcelamento do débito em 3 vezes, devendo complementar o pagamento do valor correspondente a 30% do valor integral da execução, conforme planilha de fl. 241 para, posteriormente, serem efetivadas as três parcelas iguais e sucessivas, em 30 dias após a complementação ora determinada. \r\n\r\nId: 1103758"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2011\r\n\r\n0212100-13.2001.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSELIR DOMINGUES BAHIA\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos,Antônio Marcos Guimarães,Artur Monteiro Correia Sales,Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.545,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% sobre o total da execução, conforme o art 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05 DE ABRIL DE 2011, a partir das 15horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0017200-17.2007.5.01.0068: RTE: LUIS CLAUDIO SOUZA DINIZ (ADV: DIONICE FRANÇA VARON – OAB/RJ: 023769) – RDO: MAITAKE BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV: JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO – OAB/RJ: 90426). BENS: (01) – 07(SETE) MESAS RETANGULARES PEQUENAS EM MATERIAL APARENTANDO RESINA (TAMPOS), COR BRANCA, ESTRUTURA EM METAL COR PRATA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.150,00 – (02) – 04(QUATRO) MESAS QUADRADAS MAIORES COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO ITEM ANTERIOR, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.200,00 – (03) – 02(DUAS) CADEIRAS ESTRUTURA APARENTANDO SER EM PLÁSTICO BRANCO, SEM BRAÇOS, PÉS E ESTRUTURA EM METAL PRATA, AVALIADAS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.750,00 (CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 270, SS/101/102, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEONARDO CAUMO, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016700-14.2008.5.01.0068: RTE: SABRINA GUIMARÃES DOS SANTOS ALUIZIO (ADV: MARCOS CHEHAB MALESON – OAB/RJ: 100223) – RDO: URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (ADV: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO – OAB/RJ: 79740). BENS: (01) – 02(DOIS) CARDIOVERSORES COM INSCRIÇÃO DE MDF 03 ECAFIX, S/Nº VISÍVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 9.500,00 CADA, TOTAL R$ 19.000,00 – (02) – 01(UM) APARELHO RESPIRADOR, INTER 3, MARCA INTERMED, SOB NÚMERO 9707-01223, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA HERMENGARDA, 122/130, MEIER, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0122900-68.2008.5.01.0068: RTE: JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (ADV: DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI – OAB/RJ: 102168) – RDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA (ADV: GIANCARLO CHAVES STAEL – OAB/RJ: 59326). BENS: 01(UMA) MAQUINA DE HIDROJATO INDUSTRIAL, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0063500-03.2008.5.01.0068: RTE: PAULA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO (ADV: BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA – OAB/RJ: 99424) – RDO: ARCA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: BRUNO BARROS BRITO – OAB/RJ: 133435). BENS: 15(QUINZE) MICROCOMPUTADORES COM CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE. REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARROS BARRETO, 79, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro e será calculado sobre o valor do lance mais os débitos de IPTU e Condomínio. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de Fevereiro de 2011. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1104559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19 DE ABRIL DE 2011, a partir das 15horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 03 DE MAIO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, 98995452, E-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0115500-53.2003.5.01.0068: RTE: SHANNA PARAGUASSU DE OLIVEIRA (ADV: MONICA SOUZA CARDOSO ALAOR - OAB/RJ: 70575) - RDO: BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (ADV: SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ: 43340. BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR PENTIUM IV, TELA LCD MARCA LG, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASER JET P 1005, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: LARGO DA PENHA Nº 19, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NELSON WALLER, COMERCIANTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0127500-75.2009.5.01.0068: RTE: KELY FERNANDA IRENE DOS ANJOS (ADV: DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS - OAB/RJ: 99563) - RDO: ESTRELA DO VILAGE PADARIA E CONFEITARIA LTDA. BENS: 01(UMA) FATIADORA COMERCIAL MARCA GURAL, EM INOX, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LUIZ SÁ, 275/ LHI, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ, PROCURADOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro e será calculado sobre o valor do lance mais os débitos de IPTU e Condomínio. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de março de 2011. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1104560"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010000-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Neves Falcao Arraes [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Neves Falcao Arraes\r\n\r\nAguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual manifestação do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070600-03.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity - IBBCA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Azevedo de Almeida [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity - IBBCA \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. Tomar ciência da sentença, da decisão de embargos de declaração, contrarrazoar recurso ordinário do autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ventura\r\n\r\nRetirar guias de seguro desemprego, TRCT e chave de conectividade. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva Rios [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Belford Roxo Supermercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Belford Roxo Supermercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulius Vicente Torres Homem [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tulius Vicente Torres Homem\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0107200-10.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valberio Gomes de Meneses [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valberio Gomes de Meneses , Réu ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Luis Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oto Luis Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Cardoso de Souza [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Cardoso de Souza \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-11.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 202/2011 ao Banco CEF para ré - ref. depósito recursal em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Nogueira do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela da Rocha [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Nogueira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO CAZE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (suc.de AQUARIUS SEG.VIG.) [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACEDO CAZE\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 286 vº. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seonir de Andrade Lugarezi [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seonir de Andrade Lugarezi\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-48.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Agdo: Grupo Libra Terminais [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-80.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Wolf Baldino [Adv. Juliano Schwarstzhaupt (OAB: RS 58022 - D)]\r\n\r\nRéu: Genco Quimica Industrial Ltda. [Adv. Wanderson Thyego Pereira (OAB: SP 274414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genco Quimica Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 628/9. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-83.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DANIEL FILHO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (Massa Falida de), Aut PEDRO DANIEL FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 7.840,42. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Barbosa Gomes, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 2.740,49.\r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Maia Vera Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Maia Vera Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Nascimento Azevedo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Nascimento Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mariano da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021400-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Daniel Barreto [Adv. Marisa Cristina S. Silva (OAB: RJ 132001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Daniel Barreto, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o endereço atual da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-39.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-05.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Motta de Mattos Costa [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Motta de Mattos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mateus Braga [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Brasil Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Mateus Braga\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000081-95.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Hemã Ltda. [Adv. Emessias Tavares da Costa (OAB: RJ 143381 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvanice Santana dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Hemã Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da consignatária no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanis Francisco Borges Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanis Francisco Borges Ribeiro, Réu Transportadora Pedro Ernesto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 06.06.2011 às 11h10m na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias para inquirição da testemunha José T. da Silva Filho (0000248-98-2011-5-01-0204). \r\n\r\nProcesso: 0000205-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ferreira de Assis \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cezar Quevedo Monteiro [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDAC LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDAC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457 e da petição de fl.s 461/2. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-27.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)], Réu: JOSE CARLOS BRUNOCILLA, Réu: LUIZ ANTONIO MANNA, Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO, Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [sucessora da TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A.] [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [sucessora da TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A.], Réu SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\nDá-se vista á ré dos cálculos do autor apresentados às fls. 511/3. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-24.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MANCH SARONNE [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MANCH SARONNE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 6.107,32. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-87.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizete Rangel Menegardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-86.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alexandre Guerra Coelho Pereira [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-15.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASIL CONTROLES SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA A/C JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASIL CONTROLES SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA., Réu LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA A/C JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA, Réu MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-82.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BASILE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA, Réu: MAURO JORGE MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BASILE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-41.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Paulo Gomes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 6.157,51. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut MARLENE MACHADO TELLES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.557.807,81 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Réu: Milton Ribeiro de Vasconcellos , Réu: Vânia Maria Fiorêncio de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado de seu crédito, no montante de 1.369.923,39 TR's pro-rata equivalentes a R$ 16.6999,25, devendo ainda indicar, em 30 dias, meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000459-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Tavares de Oliveira Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Tavares de Oliveira Pereira, Réu Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 12.489,88.\r\n\r\nProcesso: 0122300-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley da Silva Leôncio [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Piont Super Lanches Ltda. Habib s [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Piont Super Lanches Ltda. Habib s , Aut Marley da Silva Leôncio \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Toal devido no processo R$ 34.219,11.\r\n\r\nId: 1099823"
                            ],
                            "1099822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0102100-92.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Mesquita\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A., Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. R$ 67.733,95.\r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LCE Representação Comercial S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2011 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da alteração do horário de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0126900-24.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MANCH SARONNE\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 6.107,32.\r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 6.157,51.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099822"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Pereira da Silva Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-27.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ubirajara da Motta Monte Novo\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela perita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0061400-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0136100-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Geronimo da Silva [Adv. Monique Camilo da Silva (OAB: RJ 153325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS, bem como as custas de fl. 140, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mello Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Mello Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita estimando honorários (fl. 85). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-62.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Barros da Silva [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barros da Silva, Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vieira dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu HM Transportes Ltda., Aut Rosana Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsán Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsán Brasil S.A., Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Deorlando Tenório [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia de Souza Moreira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nádia de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-39.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Evany Pereira da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Dra. Márcia Maia [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Dra. Márcia Maia , Aut Evany Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Xavier da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Xavier da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096900-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Paixão [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Paixão\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Lopes Lacerda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0025600-27.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Imbrois [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira Imbrois\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000707-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-27.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Arraiol [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermotec Serviços Ltda. - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Arraiol \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 44-v, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138600-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brandão Fortes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brandão Fortes, Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000266-49.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Feitosa [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Gê Serviços Gerais de Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 121/127. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Mathias [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargos Quitella Gestão Empresarial [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Mathias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020300-79.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicatos dos empregados em clubes, estabelecimentos de culturas fisicas, desportos e similares do estado do rio de janeiro - SINDECLUBES [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de regatas do flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicatos dos empregados em clubes, estabelecimentos de culturas fisicas, desportos e similares do estado do rio de janeiro - SINDECLUBES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fls. 191/193, nos termos do despacho de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001179-31.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Guerreiro Guerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora dos Santos Alves Fonseca [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora dos Santos Alves Fonseca, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComparecer ao juízo em dia e hora de audiência a fim de homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000442-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Sgrancio de Almeida [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmula Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fôrmula Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e IR, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1104822"
                            ],
                            "1104823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2011\r\n\r\n0034200-37.2006.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Moura Marques\r\n\r\nExecutado: Narciso Fernandes Batista,Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda.,Tania Fernandes Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Narciso Fernandes Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.093,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Fernandes Batista,Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda.,Tania Fernandes Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Fernandes Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.093,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131900-76.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Costa Nicacio\r\n\r\nExecutado: Luisa Fábio Saraiva,Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio e Assistencia Administrativa,Casa de Saude Santa Maria S.A.,Fatima Regina Rangel da Silva,Fabio Gonçalves Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luisa Fábio Saraiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.157,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fatima Regina Rangel da Silva,Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio e Assistencia Administrativa,Casa de Saude Santa Maria S.A.,Fatima Regina Rangel da Silva,Fabio Gonçalves Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Regina Rangel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.157,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-66.2008.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia Francisca Trindade Alves \r\n\r\nExecutado: Frederico Misquey,Fredvic Indústria de Roupas Ltda. ,Alexandre Misquey,Victor Antônio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.822,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Antônio Misquey,Fredvic Indústria de Roupas Ltda. ,Alexandre Misquey,Victor Antônio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antônio Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.822,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Misquey,Fredvic Indústria de Roupas Ltda. ,Alexandre Misquey,Victor Antônio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.822,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104823"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio dos Santos Melhado [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nFls. 120/124: Vista à Rda, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-91.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cordeiro Danello [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cordeiro Danello\r\n\r\nFls. 141/144: Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000972-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bergone Pinto Lourenço [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda. \r\n\r\nFls. 32: Vista à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000924-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Costa Fontes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Costa Fontes\r\n\r\nFls. 586/588: Vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000981-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Rodrigues, Réu Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.24, que homologou a desistência requerida e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 540,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lima \r\n\r\nAo embargado (fls. 153 e sgts). \r\n\r\nProcesso: 0103700-82.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Soares Vidal [Adv. Anderson Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 144046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Marcos Soares Vidal \r\n\r\nNotifiquem-se as partes da decisão de fls. 67, sendo o réu, inclusive, para a comprovação da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-76.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben dos Reis Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Wilson Mendonca Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben dos Reis Oliveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141200-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Viana [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribeiro dos Anjos Mercearia ME [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Viana \r\n\r\nIndefiro o requerido, ante a certidão de fls. 126vº. \r\n\r\nProcesso: 0000922-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-50.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Eucy Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lucimar de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Renan Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Rodrigo Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Regiane Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Raquel Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM Projetos Contruções e Montagen S.A. [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresente a ré as peças para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0063600-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perks Gregory Lopes Gadelha [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mar 01 Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perks Gregory Lopes Gadelha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Geraldo Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitotal Ltda., Aut Luciano Geraldo Barbosa \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0015900-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A., Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0131500-56.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Linch [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Linch\r\n\r\nNotifique-se o exequente para manifestar-se sobre o bem indicado à penhora, já que não foi encontrado saldo em contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0034500-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Christovao [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Avelino [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Avelino, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para informarem, em 5 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e docs se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Teixeira Garcia \r\n\r\nTomar ciência da petição com documentos às fls. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 0000012-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutinea Paulino dos Santos [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutalha 2003 Comércio de Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutinea Paulino dos Santos \r\n\r\nFls. 43/44: Vista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0021600-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Xavier\r\n\r\nFls. 177/178: Vista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0008900-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilimar Macena de Oliveira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilimar Macena de Oliveira \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000208-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho da Silveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Labtriz Produtos Diagnósticos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coelho da Silveira \r\n\r\nFls. 67: reporto-me a fls. 67, em que já foi determinada a retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0075700-72.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Ferreira dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações , Réu: Argrep 15.511 Representações Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Airton Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Ferreira dos Santos \r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0070400-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bobek [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bobek\r\n\r\nDê-se vista à autora da ressalva do oficial de justiça, às fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0115200-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cesário da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\nFls. 315: Vista às rés, por 5 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0125200-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha \r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos do Amaral\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 674/675 e 681/682. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Jabur [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Jabur\r\n\r\nFls. 296/311: Vista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Labarba [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Labarba \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 30 dias, da consulta realizada junto à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Silva \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032300-08.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2009.5.01.0079 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AM2 Construções Ltda., Exte Jorge Luis da Silva Barros\r\n\r\nDefiro a adjudicação requerida pelo exequente pelo valor da reavaliação dos bens (fls. 90).Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mariano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Mariano da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido, eis que o pacto às fls. 60 estabeleceu a multa, já calculada, para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000307-73.2011.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia Marques de Andrade, Agte VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nAssiste razão à agravante. Reconsidero, portanto, o despacho agravado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 1104488"
                            ],
                            "1104490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Ilha Plaza Shopping , Controles Graficos Daru \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000222-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Lourenço Nunes Gomes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104490"
                            ],
                            "1104489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servman Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: Vilnete ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Servman Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) ARMINDO DA SILVA TROCADO E FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS a importância de 3.210.156,40 IDTRS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução com a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104489"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Marques [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Jeferson da Silva Moreira, Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado Marques \r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Monica Monteiro Segura - sóc. , Réu: André Luiz Monteiro Segura - sóc., Réu: Marcos Antonio Monteiro Segura - sóc. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Batista\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000025-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Bastos Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelle Reesink Gomes (OAB: BA 26724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Bastos Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. (fl 217) .\r\n\r\nProcesso: 0021700-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Helena Martins de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nVenha a 2a ré com o pagamento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. (flos. 290). \r\n\r\nProcesso: 0000973-08.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Cezar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamaty Piscinas Ltda. ME [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Condomínio Costa Blanca [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Cezar \r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o quantum recebido pelo alvará de FGTS, em 5 dias.l \r\n\r\nProcesso: 0000266-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovaci Souto da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovaci Souto da Silva \r\n\r\nAo autor, para ciência do desarquivamento e vista dos autos por cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Nascimento de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Nascimento de Oliveira\r\n\r\nPrejudicado o requerimento protocolado em 17.03.11, ante certidão de fl. 72. Venha, pois, o autor com o atual endereço da 1a ré, sob pena de extiñção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-41.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aragão [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoplus do Carmo Informática e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aragão \r\n\r\nInformar ao Juízo o número do PIS/PASEP do trabalhador e nº da CTPS, em em dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Belo da Silva [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Belo da Silva \r\n\r\nInformar o número do PIS/NIT 3 do trabalhador, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Henrique da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. ( fl. 294) \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneria Rangel Moço Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Roneria Rangel Moço Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.71/81 , fixando-se o quantum devido em R$ 13.611,23, equivalentes a 1.115.894,10 Trs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Farias [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1104939"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-80.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FERREIRA DA CONCEIÇÃO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/04/2011, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0127700-87.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Passos da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Imaginária Ltda [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Imaginária Ltda, Aut Leonidas Passos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/04/2011 às 14:25 horas .Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY\r\n\r\nId: 1104875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1101957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152100-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anuncio Carmo [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anuncio Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto à petição de fls. 349/351, pelos mesmos fundamentos de fls. 347, devendo, ainda, tomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0195400-54.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Tobler Mastrângelo [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Fitas Suíssa Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Tobler Mastrângelo\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Rosimar Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0174300-24.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SATYRO CANDIDO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEI DA SILVA [Adv. Isaura Eunice Torres Oliveira (OAB: RJ 40116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SATYRO CANDIDO, Réu SIDNEI DA SILVA\r\n\r\nApresentar peças dos autos que porventura tenha em seu poder, a fim de possibilitar a restauração dos autos. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010400-54.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO LEITE [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO LEITE\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção da contadoria de fls. 47. (prazo: 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MELO [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 666. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0020300-27.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Edina Rosa\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0006900-38.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida Moura\r\n\r\nRéu: Marizelia da Silva Oliveira [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marizelia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Tadeu Guimaraes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Tadeu Guimaraes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-36.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0030800-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Soares de Paula [Adv. Alexandre Jordao do Amaral (OAB: RJ 84067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Viana Diogo [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Augusta Viana Diogo\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000277-16.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivisson Mariano do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leivisson Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0110300-39.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Adriana Correa Lima (OAB: SP 136648 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ORIENTE LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu FAZENDA ORIENTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, devolvendo às partes, na íntegra, o octídio legal para apresentação do recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085400-89.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA RAMOS DA SILVA LEAL [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO LOPES DE CARVALHO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOLFO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0094100-25.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CRUZ SANTANNA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J F TRINDADE ME [Adv. Jacival da Silva Oliveira (OAB: RJ 33829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO J F TRINDADE ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0082600-88.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELTON ANTONIO TEODORO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DOCA II [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DOCA II\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138300-44.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2011, às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confissão, e de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0076800-11.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo Correa Candido [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Manibra Produtos de Concreto Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Tubovale Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manibra Produtos de Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Soares [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: 2 M Acadamentos de Fundidos Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Soares\r\n\r\nAos autores, para ciência e manifestação nos autos (fls. 216), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-61.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Belarmino Ferreira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Roupas Barrense Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Roupas Barrense Ltda, Aut Carmem Lucia Belarmino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Souza, Réu Transportadora Barrense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0115000-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Luis Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0308100-12.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ELIAS HONTANA [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 567/568. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0279800-40.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LEONIDIA SANTIAGO [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE APPARECIDA BERNARDES MATTOS DIAS [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE APPARECIDA BERNARDES MATTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0241100-87.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Simoes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Coutinho Morgado [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Coutinho Morgado\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0234500-60.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO [Adv. Helder Rossi da Silveira Raposo (OAB: RJ 79219 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBC COSTA ME-FAZENDA SANTA ROSA DO TINGUA [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade (OAB: RJ 35550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBC COSTA ME-FAZENDA SANTA ROSA DO TINGUA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244900-65.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATTOS DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M A DA SILVA MELLO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 99 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda - N/P Altair Mariano Andrade [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PREDES PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-96.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Vieira [Adv. Ilson Roberto da Costa (OAB: RJ 117472 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema dos Santos Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Vieira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Lúcio Pinheiro da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Lúcio Pinheiro da Silva\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários estimados pelo perito em 30 dias, conforme despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0171300-64.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Lanes [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuza Abreu [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuza Abreu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 4a. parcela (vencida em janeiro de 2011), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-39.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Fernandes Duarte [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rogerio Hanna Bassil [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Hanna Bassil\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-88.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Aprígio Cadilhe [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: DCST Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Aprígio Cadilhe\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo no prazo de 30 dias para retirar a CTPS do reclamante, conforme certidão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0136700-85.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Fabiano [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabl Residuos Ecologicos Ltda. [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabl Residuos Ecologicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nId: 1101957"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1104821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202900-79.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA IRIAS RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: CAMPOSTRIM CELULARES LTDA -N/P Socio Joao Victor Gomes Cardoso [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Campostrim Celulares Ltda - N/P Socio Joadilson Rodrigues Cardoso [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA IRIAS RANGEL, Réu Campostrim Celulares Ltda - N/P Socio Joadilson Rodrigues Cardoso, Réu CAMPOSTRIM CELULARES LTDA -N/P Socio Joao Victor Gomes Cardoso\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:23 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0224500-64.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LICASSALI DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Aut RONALDO LICASSALI DA SILVA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:22 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0102700-64.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE MACIEL DE SOUZA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: E M RANGEL ARTIGOS VESTUARIO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:20 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0233900-05.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TAVARES GOMES, Réu MANOEL FRANCISCO CORDEIRO\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:19 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0126300-22.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:18 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0049600-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Souza [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. E Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargo sa execução de fls. 71/72 \r\n\r\nProcesso: 0050100-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Brum Lobo [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Brum Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051001-10.1997.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0044000-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUMAR DA FONSECA ANDRADE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028100-67.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Miguel de Abreu [Adv. Alceir Leal de Miranda (OAB: RJ 36922 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Miguel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 130, bem como de que, decorrido, in albis, o prazo para oposição de Embargos (item III), deverá trazer cópias necessárias à expedição do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0022600-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nFornecer o autor o numero de seu CPF \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nVistas a ré de petição da União, devendo vir com a complementação do devido \r\n\r\nProcesso: 0035300-09.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 892 \r\n\r\nId: 1104821"
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                            "1104820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264500-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Cesar Faria Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A, Aut Waldemiro Cesar Faria Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0101000-14.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Silva de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0110700-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda, Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcdentes \r\n\r\nProcesso: 0166300-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Trindade Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Trindade Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0175600-45.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp e promoção da contadoria de fls. 223 \r\n\r\nProcesso: 0001269-06.2010.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim (OAB: RJ 106742 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA, Réu R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:17 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Aut GERALDO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:16 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER DA CHAGAS BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA, Aut CLEBER DA CHAGAS BARRETO\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:15 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Costa de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls.84 \r\n\r\nProcesso: 0059100-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Aut Luciana de Souza e Silva Riscado Reis, Réu Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda\r\n\r\nVistas as partes do oficio do INSS, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciados pelo rte \r\n\r\nProcesso: 0000514-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio da Silva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões Motores e Náutica LTDA. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0060900-56.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA, Réu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nVistas ao Rte da petição de fls. 174/177 \r\n\r\nId: 1104820"
                            ],
                            "1104819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109500-21.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA CRISTINA SEVERIANO DE O.AREAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA CRISTINA SEVERIANO DE O.AREAS\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:14 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0114000-62.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MOTA DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 438 \r\n\r\nProcesso: 0108400-31.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR BERNARDO [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: RJ 2394 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls.139 \r\n\r\nProcesso: 0104100-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilton Ferreira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Mercedeck Auto Peças Ltda [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilton Ferreira \r\n\r\nDe-se ciencia ao rte da manifestação da ré, bem como dos comprovantes de depositos trazidos aos autos, devendo dizer quanto a existencia de pendencias em relação ao item 01 do acordo de fls. 39, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana de Sá [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda, Réu: Construtora Tempo Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Super Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Viana de Sá\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais, podendo ser efetuado de forma parcelada, ciente que a perícia se iniciará após o pagamento da integralidade do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0076100-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carla da Silva Ferreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S/A, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/Recurso adesivo do rte, inclusive tendo vistas das contra razoes do rte. \r\n\r\nProcesso: 0056400-68.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clementina Rogerio [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementina Rogerio\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:13 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0295600-30.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Gomes Batista de Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRO - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Gomes Batista de Araujo, Réu PRO - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manifestação. proceder a ré a entrega de guias TRCT, conforme determinado em sentença \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:11 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0115700-58.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Carlos dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda., Aut Rodnei Carlos dos Santos Alves\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:10 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0003200-15.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Barroso Nogueira [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dois Irmaos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Barroso Nogueira, Réu Padaria Dois Irmaos\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:09 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0105100-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Pessanha [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Pessanha\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:08 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0169200-49.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Simoes de Siqueira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Simoes de Siqueira, Aut LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:07 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nId: 1104819"
                            ],
                            "1104818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091700-28.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Salles [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Salles, Réu Pessanha Construcoes Ltda.\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:06 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0056400-73.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone Machado de Castro [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAS PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAS PEREIRA, Aut Cleone Machado de Castro\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:05 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0274200-57.2009.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdomiro Batista da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCB Embalagens Ltda., Aut Valdomiro Batista da Silva \r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:02 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0076100-35.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL LTDA [Adv. Paulo de Salles Marcondes (OAB: RJ 3204 - D)], Réu: Antonio Arthur Tamega Soares, Réu: Antonio Leopoldo Tamega Soares, Réu: Maria Luiza Tamega Soares, Réu: Vilma Ferreira Tamega Soares\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA EDUCACIONAL LTDA, Aut THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:04 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0001369-58.2010.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: VALDECI SANTOS DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO COVA DA ONCA LTDA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: LUDAHE S REFEICOES E BUFFETS LTDA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Dionéia Gomes Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDAHE S REFEICOES E BUFFETS LTDA, Réu PENSAO COVA DA ONCA LTDA, Aut VALDECI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:03 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson Freitas Neves [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Elielson Freitas Neves\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:01 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nProcesso: 0025900-92.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA CEZARIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nA segunda praça do dia 31/05/2011 as 14:00 horas somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça.\r\n\r\nOBS: Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicação deverá requerê-la no prazo de 24 horas contados da realização da praça. \r\n\r\nId: 1104818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1100432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0087800-08.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, ressaltando que o depósito recursal foi liberado através do alvará 1434/2009, fl.382 sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096400-04.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES\r\n\r\nAlvará 1554/2010 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Monteiro do Nascimento [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Teimoso Transportes de Cargas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Monteiro do Nascimento \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0098200-18.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Jorge Antonio Goncalves Araruna, Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a certidão de habilitação junto ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189: \" REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.185.\" .\r\n\r\nProcesso: 0115700-97.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA MACIEL [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE PAULA MACIEL\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen e a certidão negativa da CP, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sander Galvão dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sander Galvão dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais ou da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de perda da prova, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Ciente de que a perícia só será iniciada após o pagamento integral dos honorários. Valor: R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001259-93.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Bragança [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos de Oliveira Bragança, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147500-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Ramalho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Ramalho\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, bem como do resultado do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec- Projetos e Construções de Engenharia Civil Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec- Projetos e Construções de Engenharia Civil Ltda.\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.108/116, pagar, em 15 dias, o valor do crédito do autor (R$ 1.150,14), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001623-65.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Maria Ramos Inácio [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confecções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênia Maria Ramos Inácio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228, devendo dizer se insiste na prova pericial, ciente de que deverá arcar com os respectivos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-32.2010.5.01.0206 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Antonio Sales de Moraes [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nExdo: Belmonte Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Sales de Moraes\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0188300-43.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Gomes Neto [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Leve Moda Jovem Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Leve Moda Jovem Ltda \r\n\r\nComprovar corretamente o recolhimento da cota previdenciaria em GPS, tendo em vista a indicação incorreta do código, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0190300-60.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE SAMICO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: EZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)], Réu: Maria Angélica Braga de Mello, Réu: Eduardo Bruno de Mello de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nAlvará 125/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181000-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl.54, devendo o autor vir, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0182900-92.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Jose Roberto de Oliveira, Réu: Leonardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir, devendo ter ciência do despacho de fls.300. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-76.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANT ANA GRAMACHO, Réu: Erlete da Silveira Laeber, Réu: Fabio da Silveira Laeber, Réu: Brizabela Pompeia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0203000-05.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR GASPARELLI PEREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0212600-69.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Garden Assessoria e Planejamento Ltda , Réu: Funerária Duque de Caxias [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Alves de Souza \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada , sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-21.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, ressaltando que o deposito recursal foi liberado através do alvará 1357/2009, fl.255, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1100432"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000108-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift´s Componentes Ltda, Réu: Gold Star [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Star , Aut Luiz Carlos Marinho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valente Garcia [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valente Garcia, Réu Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 128. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Guedes Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Guedes Reis, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0210900-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Malvina André Martins [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Enios Restaurante e Pousada - Hotel Pousada Timoneiro [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enios Restaurante e Pousada - Hotel Pousada Timoneiro\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da parcela previdenciária apurada através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Devendo, também, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Vieira de Araújo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da parcela previdenciária apurada através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Devendo, também, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Lanes Nunes [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da parcela previdenciária apurada através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Devendo, também, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEIÇÃO GUERRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAPÊ DE ITAGUAI PINTURAS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu DECAPÊ DE ITAGUAI PINTURAS LTDA, Aut MAURO DA CONCEIÇÃO GUERRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.172/177, que apuraram a executar o valor de R$ 20.872,57, equivalente a 1.712.796,80 IDTRs e R$ 3.292,96, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054100-23.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINIPRECO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000540-25.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Tomaz de Souza [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 66,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson José Gravina [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Service Construção e Montagem Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A., Réu Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 60,00 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-08.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Ribeiro, Réu CEDAE, Réu Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 314/315 , que apuraram a executar o valor de R$ 8.822,37, equivalente a 727.778,41 IDTRs e R$ 2.065,20, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119600-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Caldas [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Madrugada Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Madrugada Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento da norma inserta no artigo 45, do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-06.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Tomaz [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Tomaz\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0222200-96.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Lourencine de Oliveira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leomil Ltda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lourencine de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Silverio Neto [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Silverio Neto\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0222500-58.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Evaristo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Evaristo\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0009100-58.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Marcia Valeria Faria Dias (OAB: RJ 105764 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição juntada pela ré informando que se encontra em recuperação judicial, bem como informar o endereço da Companhia Siderúrgica Nacional, eis que não consta da petição de fl. 104. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-36.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRUPAI - RJ, Réu: C.N.I.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA PIMENTA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA PIMENTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-35.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida a título de contribuição previdenciária, apurada pelo INSS, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229200-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 35,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-13.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarilma Santos da Silva. [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Marina Porto Itacuruçá [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarilma Santos da Silva.\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0008800-96.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Wagner Pinto Xavier\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 217/220, que apuraram a executar o valor de R$ 3.155,78, equivalente a 259.101.83 IDTRs e R$ 696,09, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a primeira reclamada, POR EDITAL, para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000843-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dogomar Aparecido Mendes de Jesus [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dogomar Aparecido Mendes de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-75.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Gean Bezerra de Almeida [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gean Bezerra de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-20.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Mota [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Quebra Mar [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Quebra Mar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Costa [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Montagem Industrial Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Durval Corre [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Durval Corre\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Sérgio Ferreira Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-76.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edson dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000048-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ FELIPE SANTANA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRESSO CONS SERV E MAT DE CONST LTDA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROGRESSO CONS SERV E MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 66,00 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellison Ramos Maia [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellison Ramos Maia\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-04.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo andrade Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Bebidas do Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo andrade Santos\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurelio Araujo da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurelio Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes de Souza, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Porto Domingos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Porto Domingos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0239900-22.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.543, que retificou a homologação de fl. 539, para que passe a constar como valor R$ 6.979,51, referente à parcela previdenciária ora apresentado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002914-14.2010.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Gonçalves Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Gonçalves Marques\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269700-90.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Correia da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Correia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0278100-93.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aparecido Dantas Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-19.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Zhou de Muriqui 2001 Ltda [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nProceder o recolhimento do valor de R$ 500,00 através de guia de depósito judicial, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220800-76.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Porto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Alves Fernandes [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Alves Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Braga Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Ivo Braga Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, pois a ré não se enquadra nas hipóteses do Decreto-Lei 779/69 (art1º, caput e inciso IV) e da Medida Provisória nº 2.180-35/01 (art. 1º-A). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Bastos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Bastos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.254: \"Ante as promoções da contadoria de fls. 232,241 e 248, determino perícia contábil, nomeando o perito MARCELO BAPTISTA VIEIRA. Defiro às partes o prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0101300-16.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Benedito dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Compassos Bazar e Distribuidora Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compassos Bazar e Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, incidente sobre o valor do acordo, deduzido o valor referente às verbas indenizatórias, eis que não comprovado. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ramos de Souza Filho [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ramos de Souza Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-13.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIMA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTRAN SEDA E SILVA LTDA-ME, Réu: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO, Réu: MARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nogueira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0039500-75.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA LEMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Montenegro Tavares, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA LEMOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-58.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA GUIA LOPES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TEM TUDO DE IBICUI LTDA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA GUIA LOPES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-58.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Santos Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montogem Navais LTDA, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Santos Albuquerque\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl.197, a fim de possibilitar a apuração de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-65.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valdecir Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais LTDA, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000242-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu da Rosa Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu da Rosa Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-09.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GOMES MARIANO [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINEPRECO LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA GOMES MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210700-67.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos Caetano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Rosário da Silva Rangel [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Rosário da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001943-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cley Farias Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nÀ reclamada para depositar o valor acordado, independentemente da extração de guia, eis que a referida extração é de responsabilidade do devedor. Entementes, diga o autor acerca da petição de fls. 116/118. \r\n\r\nProcesso: 0001992-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Anastácio Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0174400-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Cunha [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: OTÍLIA MAIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu: LEANDRO MAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 95/96 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus Ferreira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Jesus Ferreira\r\n\r\nProceder o pagamento das custas, bem como o depósito judicial do valor da multa R$ 36,61, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001540-60.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Balbino de Moura [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Balbino de Moura \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0193100-33.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carlos Guerra [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Carlos Guerra\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 14/04/2011, às 14:00 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego, bem como retificação na CTPS do reclamante (fl.178 e 180). Após a data designada inicia-se o prazo para o autor apresentar a liquidação do julgado na forma do Art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001116-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Roberto da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda , Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi concedido prazo adicional de 10 dias para que venha com o requerimento em prol de seu interesse jurídico, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001645-37.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cruz da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Stanech Storch [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001712-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Amaral Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0197900-02.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira de Souza [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Frez [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Francisco Frez\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sezely Soares dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sezely Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0010700-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Claudio Gomes da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyland Coop Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar LTDA [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Amaro da Silva Ventura [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Baru e Duda Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Mariene Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 140196 - D)], Réu: Wilson Torres Milheme [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baru e Duda Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-05.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Theodoro da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0250000-36.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Vulcano Ltda [Adv. Francisco de Paula Carneiro (OAB: RJ 5261 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Vulcano Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária homologada, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002567-78.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Márcio da Cunha [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dubolo´s de Itaguaí Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001280-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Siqueira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0212200-66.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda-Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda-Me\r\n\r\nRegularizar a representação processual, ante a ausência de procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129100-92.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Florisangela Carla Lima Rios (OAB: MG 73164 - D)], Réu: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ LT [Adv. Marcia Marinho Moreira (OAB: RJ 79652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORREA, Réu MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ LT, Réu TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 225/226, que apuraram a executar o valor de R$ 3.402,36 , equivalente a 280.634,55 IDTRs e R$ 493,05 , referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032300-07.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE BARROS [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)], Aut: GERUSA BERTULINO [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT-COOP. PRESTADORES SERVS. AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA BERTULINO, Aut LUCIENE DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCELO DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Senra de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001628-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antônio da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Aves Transportadora Ltda., Réu: Linear Gestão em Logistica Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antônio da Silva\r\n\r\nJuntar cópia da chave de conectividade eis que a mesma não acompanhou a petição de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0029500-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Costa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Litoranea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Litoranea\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002872-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Felix [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Felix\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova(o) data/horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Determinação Verbal do Exmo. Juiz Substituto, Dr. Edson Dias de Souza, em razão da mudança de instalações da Vara (Ato 25/2011). \r\n\r\nId: 1104554"
                            ],
                            "1104574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Aut LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 28/03/2011 às 15:00 na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 1104574"
                            ],
                            "1104555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000108-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Oliveira\r\n\r\nRéu: Lift´s Componentes Ltda, Gold Star \r\n\r\nPelo presente fica m Lift´s Componentes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-96.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto Xavier\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 217/220, que apuraram a executar o valor de R$ 3.155,78, equivalente a 259.101.83 IDTRs e R$ 696,09, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a primeira reclamada, POR EDITAL, para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193100-33.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carlos Guerra\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 14/04/2011, às 14:00 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego, bem como retificação na CTPS do reclamante (fl.178 e 180). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1104722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-22.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap Refrig Suínos Boa Esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itap Refrig Suínos Boa Esperança Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 123/132, fixando o quantum debeatur em R$ 9.557,98 (líq. ao Rte), R$ 1.683,92 (INSS - Guia GPS), atualizado até 31/01/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000133-52.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejnane Silva de Paula [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosão BJ Comércio de Produtos Alimentícios LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejnane Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0000128-30.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Callegari Silva [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloca da Moda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Callegari Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0000173-34.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Costa [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Andrade Claro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Andrade Claro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190: \"... Intime-se o autor para que esclareça, com urgência, a divergência entre o médico ora indicado como sendo o que realizou exame admissional na empresa CIPEL e aquele que consta do depoimento do próprio reclamante, às fls. 188. \"\r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas Furtado [Adv. Raphael de Souza (OAB: RJ 159598 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacinto Seródio Boechat [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Freitas Furtado\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 65: \"... Homologo, sem reconhecimento de vínculo empregatício, na forma como proposto. Custas de R$ 208,00, pelo Autor, dispensado. Desmarque-se a audiência. Intimem-se. Cumprido o acordo, à Contadoria para cálculos previdenciários. \"\r\n\r\nProcesso: 0001992-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira Velloso [Adv. Luiz Eduardo Machado Mattos (OAB: RJ 155030 - D)]\r\n\r\nRéu: Círculo S/A, Réu: Fiação Nordeste do Brasil S/A - Finobrasa, Réu: Irma - Indústria de Revestimentos e Manufaturados LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Oliveira Velloso\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da Reclamada IRMA - Ind. de Revestimentos e Manufaturados Ltda, sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0017700-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Almeida [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Fernandes Fragoso, Réu: Maria Inês Nogueira, Réu: Vander Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Almeida\r\n\r\nFazer contato com a Oficial de Justiça Alice (Cel. 9275-8502), com a urgência necessária, a fim de agendar acompanhamento de diligência em mandado de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000136-07.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santos [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaci Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Gonsalves de Carvalho Matta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138700-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose de Oliveira [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celso Jose de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0141100-31.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NEVES DE PADUA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: L NUNES D SILVA MECANICA [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes (OAB: RJ 68311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 6.011,40, sendo R$ 6.011,40 referente a INSS (guia GPS) e R$ 44,24 referente a despesas de execução (Guia GRU - cód. 18740-2), nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0145100-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Barbosa Ribeiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Barbosa Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0145300-57.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LAURIANO GUIMARAES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, ficando ciente de que na omissão, será expedido alvará ao INSS pelo valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 0001983-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosa do Nascimento [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu: M J M construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, que homologou o acordo entabulado, para que surta os seus efeitos jurídicos, presumindo-se quitado o acordo se não houve manifestação em sentido contrário até 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146400-71.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N.I.LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N.I.LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, que homologou os cálculos de fls. 303/307, fixando o quantum debeatur em R$ 14.483,51 (INSS - Guia GPS), atualizado até 31/05/2008, além de custas judiciais no importe de R$ 22,12 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147400-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001494-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vieira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Augusto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001496-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino Corrêa [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto de Aquino Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Mendes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Sebastião Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira São Sebastião Ltda\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.200,00, sob pena de perda do direito de produção da prova .\r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1104722"
                            ],
                            "1104720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2011\r\n\r\n0141900-54.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nExecutado: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 38.808,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104720"
                            ],
                            "1104721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0147400-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1104831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-18.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO LUCENA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Aut REGINALDO GALDINO LUCENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para os dias 04/05/2011 e 18/05/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148200-98.2008.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Réu ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para os dias 04/05/2011 e 18/05/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1104831"
                            ],
                            "1104817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/03/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148200-98.2008.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Adv.: Vinicius Frossard OAB.: RJ 117538 D, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno, no valor de R$ 17.000,00, Nº 05 da quadra 01, da planta única do loteamento denominado \"Jardim Dedo de Deus\", zona urbana do 1º Distrito de Magé, lote este situadodo lado esquerdo de quem, da rua José Muniz de Melo, entra na rua Pedro Paulo Corrêa e, o seu lado direito está 36m distante da esquina formada pelos citados logradouros, lote este que mede 12 metros de frente para rua Pedro Paulo Corrêa, igual largura na linha dos fundos, na divisa com estrada de ferro Leopoldina; 20 metros de extensão da frente aos fundos e por ambos os lados , confrontando pelo lado direito com o lote 06 e, pelo lado esquerdo com o lote 04, com área total de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Luiz de Mello, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2011 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099200-18.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO LUCENA Adv.: Paulo Patricio Bezerra Filho OAB.: RJ 94612 D\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda Adv.: Fernando da Silva Andrade OAB.: RJ 48342 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco BVA S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lotes de Terreno de 01 ao 10, e 32 ao 37 da quadra 03, loteamento Jardim Nossa Senhora da Piedade em Magé.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que consta hipoteca sobre o bem penhorado. avaliado em 3.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Nossa Senhora da Piedade, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104817"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0354000-49.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0308000-54.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelina da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robelina da Silva Ribeiro\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0300800-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE MATOS POLYDORO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE BANANA FISHER [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE MATOS POLYDORO\r\n\r\nIndeferido fls 91/92. Impulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0293500-80.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARBOSA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Moreno Barroso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallds Nit Pizzaria Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Moreno Barroso\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-86.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-74.2006.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Antonio Menezes Silva [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut ANGELA MARIA BARCELOS ALVES, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n/\"... aguarde-se a transito em julgado da AIRR. ..\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-67.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO [Adv. Eliana Goncalves Evangelista (OAB: RJ 101659 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0106000-36.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA CASTRO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015400-61.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PROINFRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0082000-49.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Engenhoca Ltda. N/P SOCIOS JEFERSON DOS SANTOS VIANNA e MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista de certidão passada por servidor da secretaria da Vara. Pz 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075100-80.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DO CARMO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOEL NUNES DE SOUZA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL NUNES DE SOUZA\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto à RECEITA FEDERAL/INSS.\r\n\r\nUma vez deferido o parcelamento, deverá a parte comprovar nos autos o pagamento das parcelas, mês a mês, até a efetiva quitação.\r\n\r\nProcesso: 0143500-29.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisregina Tavares Magalhaes [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Jato [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Jato\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0310000-17.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Borracheiro Ceara Ltda Me [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracheiro Ceara Ltda Me\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 80,00\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012500-90.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Damasceno [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Mania Moto Entregas Ltda.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 30,00\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043400-56.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Salvador da Silva [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ler Academia Ltda. - ME [Adv. Keila da Silva Azevedo (OAB: RJ 106566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Salvador da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277000-36.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS A M PEREIRA [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: O FLUMINENSE EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O FLUMINENSE EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 100,00\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0284900-60.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro Laurindo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ribeiro Laurindo\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-25.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR RIBEIRO PAIXAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALI MADEIRA [Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira (OAB: RJ 62714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR RIBEIRO PAIXAO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-88.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado 53 Ltda ME [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado 53 Ltda ME\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185200-14.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiceia de Oliveira Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0183300-98.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE SOUZA MORAES [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECY DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-73.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY ADRIANO TELES CARDOZO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY ADRIANO TELES CARDOZO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-64.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO DA COSTA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBARAO BAR SHOW LTDA N/P MANUEL C ALVAREZ [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, indicando meios EFICAZES de prosseguimento da execução, ciente de que, NÃO o fazendo, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, nos termos da Res. Adm. 06/06, com o ARQUIVAMENTO definitivo dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-93.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LOPES SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPINHA UNIFORMES LTDA - ME [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta RENAJUD juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067800-18.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia do INDEFERIMENTO do seu requerimento de fls 128.\r\n\r\nvide despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0196200-31.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GREGORIO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECOR LTDA SUCESSORA DE SONO-RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GREGORIO PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-05.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAINIERI E MAINIERI COMERCIO LTDA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-13.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO CARLOS RIBEIRO BILLE [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PORTUGUESA DE BENEF DE NIT - HOSP STA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC PORTUGUESA DE BENEF DE NIT - HOSP STA CRUZ\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043600-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Salustiano Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. ME [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. ME\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vinicius Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vinicius Monteiro \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-66.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pacheco da Conceicao [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Prest Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pacheco da Conceicao\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012000-05.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE RANGEL COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BELEZA CRISTINA GENARO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE RANGEL COSTA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106500-39.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n/Ter vista do valor indicado as fls 225. Não havendo objeção, será expedido o precatorio. \r\n\r\nProcesso: 0036600-12.2009.5.01.0241 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Rodrigo Coutinho [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Rodrigo Coutinho \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-55.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA DA SILVA RAMALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DORA CRISTINA PEREZ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta RENAJUD juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CESAR DA SILVA FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME PIZZAS ICARAI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167700-86.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR MATHIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LR REPAROS NAVAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCIR MATHIAS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-65.2005.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maxcon Consultoria e Servicos S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliane Incerte de Almeida [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliane Incerte de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) de fls 172 a 178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-44.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE TEOFILO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto à RECEITA FEDERAL/INSS.\r\n\r\nUma vez deferido o parcelamento, deverá a parte comprovar nos autos o pagamento das parcelas, mês a mês, até a efetiva quitação.\r\n\r\nProcesso: 0007500-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Modelo Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-10.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE PACHECO JARDIM [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: N C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 92,58\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-70.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCOS QUIRINO DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: A R R EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCOS QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta RENAJUD juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-09.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia José de Oliveira [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunas Serviços e Telemarketing e Divulgação Ltda. [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia José de Oliveira \r\n\r\nVenha o RTE com o atual endereço da executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-20.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEITE DE CARVALHO [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONST INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257300-74.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TRINDADE TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAVE COOP SERVICOS ATEND VENDEDOR LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-49.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Lima da Silva Oliveira [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda - ME [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda - ME\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0209400-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCE CORREA GOMES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: V&CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA-ME N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILCE CORREA GOMES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-81.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AUGUSTO ROMERO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREGA E FERNANDES LTDA ME N/P DO SOCIO [Adv. Marcilio Dias Vianna (OAB: RJ 60452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AUGUSTO ROMERO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-63.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-75.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI D´AVILA SILVA BRAGA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI D´AVILA SILVA BRAGA\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. Alvará de fls 568. \r\n\r\nProcesso: 0253100-24.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELLE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: SUEILA MENDONCA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLE SOUZA SOARES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-12.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE HONORATO CALMON [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND. E COM. DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE HONORATO CALMON\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-70.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-54.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Cardoso Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Cardoso Ramos\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0389000-37.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO MONTES CABRAL [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITHE DA CONCEICAO SODRE [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MONTES CABRAL\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345800-14.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA D´UOMO [Adv. Julio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 107256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA D´UOMO\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1095747"
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                            "1104372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Braga Trindade [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029400-24.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA MODESTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA MODESTO, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos depósitos recursais, devendo o autor, inclusive, comprovar nos autos ovalor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CORREA MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LEINE TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: FAME TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CORREA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e, inclusive, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062300-21.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Cesar Lopes Fonseca [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Cesar Lopes Fonseca, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148800-61.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Silveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Jandira da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0309700-23.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CIODARO CARDOZO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CASINHA DA EMILIA LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CIODARO CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para comprovar o valor recebido, nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147300-91.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Frazao [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Frazao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e, inclusive, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-18.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S/A [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa do Carmo, Réu Supermercado Montreal S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação do depósito recursal, sendo o Autor, inclusive, para comprovar os autos o valor recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0210800-29.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas da Costa dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Frama França Máquinas Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frama França Máquinas Ltda. ME, Aut Jônatas da Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153700-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Saturino Coqueiro [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Saturino Coqueiro, Réu Raia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0235300-43.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÚCIA BRITO GREGÓRIO E JOSE CARLOS MONTEIRO GREGORIO JUNIOR [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SANTA IZABEL [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SANTA IZABEL, Aut LÚCIA BRITO GREGÓRIO E JOSE CARLOS MONTEIRO GREGORIO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0265300-21.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA PIMENTEL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA PIMENTEL\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001290-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Coelho de Pádua Góis [Adv. Andre Luis de Padua Gois (OAB: RJ 158918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: GRUPO PÃO DE AÇÚCAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Coelho de Pádua Góis \r\n\r\nTomar cência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 0377200-77.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ZULEIKA AUGUSTA MURILLO [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: MINITE 314 COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Lucile Alencar Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ZULEIKA AUGUSTA MURILLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e, inclusive, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169200-43.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN LUIZ DE CASTRO (menor) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E CONFEITARIA DIANA JUPITER LTDA-ME [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)], Réu: JOSE PINTO FERREIRA, Réu: MARILDA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN LUIZ DE CASTRO (menor)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProcesso: 0263500-94.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS MAO OBRA ESP..LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0195800-86.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alamino Gomes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alamino Gomes, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180000-19.1988.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gesse Pereira de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0283800-48.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Lopes da Silva [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinei Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, para contra-minutar o Agravo de Petição da rda, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161600-97.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMAR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO ESTEBAN DO VALE [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ALBERTO ESTEBAN DO VALE, Aut ROSEMAR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0310400-62.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: BADARO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, inclusive, para comprovar nos autos o valor total sacado. \r\n\r\nProcesso: 0098600-45.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Nire Lelis Auzir dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Maria Ximenes Melo [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Nire Lelis Auzir dos Santos, Cgto Elaine Maria Ximenes Melo \r\n\r\nDeverá a consignada retirar a CTPS que encontra-se juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-32.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Kat Apolinário dos Santos Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Serviços Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Kat Apolinário dos Santos Moreira, Réu Net Serviços Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0183600-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deylson Dálete Pinheiro Rodrigues [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Comlógica Comércio de Implantação Tecnologica e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlógica Comércio de Implantação Tecnologica e Telecomunicação Ltda., Aut Deylson Dálete Pinheiro Rodrigues, Réu Nit Net Informática Ltda., Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098600-45.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Nire Lelis Auzir dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Maria Ximenes Melo [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Nire Lelis Auzir dos Santos, Cgto Elaine Maria Ximenes Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0133800-89.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Aut: BENEDITO PINTO DE AZEVEDO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Aut: RAIMUNDO PINTO DE MELO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: GABRIEL AIRES, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DIAS, Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190600-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Fernandes Cipriano [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Fernandes Cipriano, Réu Maua Jurong S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0217600-39.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares da Silva, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035800-83.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Guimaraes da Costa [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Slama Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Guimaraes da Costa, Réu Slama Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024700-97.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0294400-50.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deysemar de Souza Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia dos Santos Dias Barbosa [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deysemar de Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e, inclusive, para requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-45.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIA UNIDA LTDA [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO MARQUES, Réu COPIA UNIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Tavora Loes Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Tavora Loes Pereira, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hernani Paladino Tavares de Souza [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso de Oliveira, Réu Hernani Paladino Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139500-41.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Thomas da Silva Santana [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Tecnologia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Tecnologia Ltda., Aut Thomas da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1104372"
                            ]
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                                "Expediente de 22.03.2011\r\n\r\nProcesso: 0000929-79.2010.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabricio de Jesus Santos Soares [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabricio de Jesus Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao da 1ª Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bruno da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-36.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa Lima de Moraes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Maria Pontes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0078800-35.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANTUNES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: COUNTRY CLUBE DE NITEROI [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANTUNES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: NITEROI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER, Réu: NITTRANS - NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S.A. [Adv. Paola de Andrade Porto (OAB: RJ 139611 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITTRANS - NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S.A., Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, Aut Waldir de Oliveira Rodrigues Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado (fls.323-329), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-32.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lemos de Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lemos de Barros , Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado (fls. 121 - 146), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-35.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Wermelinger Gonçalves Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista às partes (fls. 268). Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000150-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 04.04.2011, às 14 horas, a fim de que a Reclamada efetue a devida anotação na CTPS da autora, nos termos da sentença de fls. 229/241. \r\n\r\nProcesso: 0197100-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maredil Santos de Godois [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\np/ o Rte-ciência do despacho de fls. 384 - “Cada parte não pode indicar mais de 3 testemunhas ( Art.821 CLT). Indique o autor 3 testemunhas do presente rol para serem intimadas.”\r\n\r\nP/ 1ª , 2ª e 3ª Reclamadas - Ter ciência da devolução do prazo requerida.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008400-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Barboza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magicoop Cooperativa de Trabalho, Réu: Slice Cooperativa de Trabalho, Réu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001190-44.2010.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: MISTER PAPÃO MARBIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAgdo: Michelly Carlos de Figueiredo Silveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelly Carlos de Figueiredo Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias, ante a recomendação. nº 03/2010 do TRT da 1ª Região \r\n\r\nProcesso: 0140900-50.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelirio da Rosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Réu: STX BRAZIL OFFSHORE S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX BRAZIL OFFSHORE S.A., Réu Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-72.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Réu GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001815-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilezio Alves Filho [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilezio Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0240300-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO VEIGA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: MAUA JURONG [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Silveira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Freire Aragao [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Freire Aragao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda Me [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)], Réu: Atlantica Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GW Servicos Ltda Me\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 32, em 05 dias, assim como para contra-arrazoar o recurso ordinário da União Federal ( fls. 22/30), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0237600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0291300-57.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BARBOSA DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL LIMPEZA E CONSERVACAO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0328100-79.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 136 \" Não há como acolher a renúncia tendo em vista que a i. patrona constituída não fez prova que comunicou ao autor\".\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0337400-70.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro ao exequente o prazo adicional de 10 dias, para indicar meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010100-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADAK DE MORAES FREIRE [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADAK DE MORAES FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Muniz Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina Muniz Dutra\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Italiano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Ribeiro Duarte [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Ribeiro Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0344300-98.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FIGUEIREDO CESAR [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FIGUEIREDO CESAR\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0351200-63.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0004300-56.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Iran da Silva Andrade\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: David de Souza ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-21.2010.5.01.0244 - Exibic\r\n\r\nSpte: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Farmoquímica S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pereira da Silva Porto [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires & Carvalho Assessoria e Repres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Pereira da Silva Porto \r\n\r\nFornecer o correto endereco do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurelio de Souza Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0155200-27.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A, Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Siqueira dos Santos [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Siqueira dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0169000-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilza Cristina de Azevedo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade de Beneficencia Portuguesa [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilza Cristina de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-54.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 156/159, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-76.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Forte Artefatos de Concreto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0193200-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Benevides [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS MARÉ LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: G.B.CONSULTORIA E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.B.CONSULTORIA E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizado junto ao Banco UNIBANCO, no valor de R$ 789,61 e junto ao Banco Bradesco no valor de R$ 1.568,77. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0224300-79.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232600-35.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO DOMESTICA NEW YORK LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0244700-36.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inozauro Martins Correa [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industrias Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frelomar Reparos Navais e Industrias Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de custas e da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0285300-41.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MENDONCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANAVE REPAROS NAVAIS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANAVE REPAROS NAVAIS\r\n\r\nComprovar o pagamento da 20ª parcela do acordo, no prazo adicional de 05 dias, valendo o silêncio como prova de inadimplemento, passível de execução.\r\n\r\nProcesso: 0295800-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0443300-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0173100-57.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONICEIA SANT´ANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONICEIA SANT´ANA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ARGAMASSA PROJETADA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-63.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: M4 Veículos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Viana Mendes (OAB: RJ 150126 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Carlos Ferreira Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M4 Veículos Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000882-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Alecrim Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Acanto Creche Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Alecrim Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 3/5/2011, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial enviado à Reclamada com certidão negativa. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Penha dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Barco Dois Corações - Marcelo Mascatti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Penha dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada ante a devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Thiago Gonçalves Carneiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Réu: Pan Marine do Brasil Ltda., Réu: Estaleiro Enavi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Thiago Gonçalves Carneiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1.ª Reclamada ante devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Gonçalves Gomes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0087400-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Borges Neto [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mullergraph Gráfica Ltda [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mullergraph Gráfica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-61.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais homologados, em 15 dias, conforme sentença de fls. 413/414. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-55.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes Moraes [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Biachis Representações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Matos Ferreira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Matos Ferreira\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-47.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAN REFORMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0058200-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Abdel Maleck [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao Serve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevair Abdel Maleck\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira dos Anjos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-54.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Farias Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragamar Mecanica em Geral Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JOSE MARIA PINTO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Farias Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos emolumentos( fls. 382), em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001031-04.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes Moura [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.M. - Recuperadora de Veículos Ltda. - ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G.M. - Recuperadora de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos na conta vinculada do reclamante, sob pena de responder pela integralidade dos depósitos, conforme termo de acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-38.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues Borges Filho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues Borges Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 57.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-83.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Vieira Lima da Costa [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Vieira Lima da Costa, Réu Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nId: 1104139"
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                    },
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                            "1104840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0145700-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Januário [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (NP/sócio Pedro Josafa Oliveira), Réu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Januário\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-36.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 62/65. \r\n\r\nProcesso: 0001700-53.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Covas Fernandes [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Covas Fernandes\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-87.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Carlos Silva Mendes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 35, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000758-16.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Machado Gomes [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Passos [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Passos \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-72.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Feitosa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Feitosa \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Joviniano da Cunha [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A.- TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Blue Chip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Joviniano da Cunha\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000519-12.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estrada de Ferro Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001103-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar Reparo e Manutenção em Geral Ltda. , Réu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , Réu: União Federal - Base Naval do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Souza [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Souza \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda (NP/Mauricio de Souza Ramos) , Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda (NP/sócioMarcos de Souza Ramos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-11.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Araujo Maia [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: WFP Reparos Navais Ltda., Réu: Jorge Luiz Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Araujo Maia\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sanaibre de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sanaibre de Souza \r\n\r\nEsclarecer quanto à entrega do ofício de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0062600-36.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vasconcellos Caldas [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza S/S Ltda (NP/sócio Alexandre Silveira Coutinho) [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)], Réu: Jardim Escola Tia Tereza S/S Ltda (NP/sócio Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vasconcellos Caldas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda (NP/sócioAlexandre Silveira Coutinho) [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)], Réu: Jardim Escola Tia Tereza S/S Ltda (NP/sócio Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Quintao Reis Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Cezario de Lima [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Cezario de Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-35.2005.5.01.0247 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRqdo: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rqdo: Itau Seguros S/A [Adv. Ana Beatriz Conde Galvao (OAB: RJ 91226 - D)], Rqdo: Companhia de Seguros Alianca da Bahia [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)], Rqdo: Unibanco Seguros S/A [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)], Rqdo: XL Insurance (Brasil) Seguradora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Seguros Alianca da Bahia, Rqdo Itau Seguros S/A, Rqdo Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A, Rqdo Unibanco Seguros S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 623/625. \r\n\r\nProcesso: 0203300-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Barboza Ribeiro [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Barboza Ribeiro\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente Bittencourt [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda (NP/sócia Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho) [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vicente Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Augusto da Silva [Adv. Gustavo Diz Rodriguez (OAB: RJ 160825 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber Carvalho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-06.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Rodrigues Brito [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigbon Emer Informatica do Alcantara Ltda. ME [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Réu: Colegio Cenetista Marica - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenetista Marica - CNEC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Andrade Siqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRéu: Supermercado Joia de São Francisco Auto Serviços Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Joia de São Francisco Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução as custas e I.R., nos termos do acordo de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson do Nascimento Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-33.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silveira Carvalho [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silveira Carvalho\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0149600-40.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Pinto do Carmo [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto Abastecimento Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Pinto do Carmo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0094700-10.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Réu: Paulo Edson de Oliveira Junior (sócio) , Réu: Gisele Neves Tiradentes Gonçalves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Josiel Gomes de Freitas\r\n\r\nTer vista de fls. 174/176 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-69.2011.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Ribeiro Moura Rangel [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0172100-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rezende de Abreu [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Pereira Filho [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altino Pereira Filho , Aut Angélica Rezende de Abreu \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 49/51. \r\n\r\nProcesso: 0000442-66.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nit Sea Navegações Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Fialho da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nit Sea Navegações Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-81.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-47.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Ignácio Silva [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolpho Sipres (Espólio de) [Adv. Sylvia Rudnicki Sipres (OAB: RJ 113749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ignácio Silva \r\n\r\nVenha o Autor com os valores levantados a título de FGTS, ficando ciente de que o silêncio implicará a presunção de recebimento integral dos depósitos, conforme ajuste de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mck Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Mizael Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mck Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Luiz Pinto Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José do Nascimento [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-05.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Vieira de Carvalho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padarias e Confeitarias Colorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0151500-24.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Thadeu Azevedo dos Santos [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Thadeu Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 56. \r\n\r\nId: 1104840"
                            ],
                            "1104838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2011\r\n\r\n0176400-08.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Herminio Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pires Torres,Luciane Ribeiro Elais\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.533,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda.,Luciane Ribeiro Elais\r\n\r\nPelo presente fica citado Seleserv Ass Rec Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.533,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciane Ribeiro Elais,Luciane Ribeiro Elais\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Ribeiro Elais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.533,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040000-21.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Barreto da Silva Rocha\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.932,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0245700-91.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zeferino Pereira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda (NP/Sócio Antonio Joaquim Pereira da silva Barbosa)\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda (NP/Sócio Antonio Joaquim Pereira da silva Barbosa), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.619,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104838"
                            ],
                            "1104837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000526-04.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Monteiro Domingues\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001427-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: AQS Engenharia , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AQS Engenharia , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104837"
                            ],
                            "1104841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-70.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-46.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-43.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215700-06.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171500-11.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Deise Aparecida Barbosa da Silva (OAB: RJ 162648 D)\r\n\r\nJoseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-81.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209700-24.2008.5.01.0247 - ConPag - Carga: Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-43.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104841"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198800-73.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX JOSE NEVES BEZERRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Nideck Neves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestações quanto aos artigos de liquidação. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0225400-97.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência determinação de expedição de alvará em favor do reclamante para levantamento do depósito de fls. 159, devendo ser apresentadas deduções a serem feitas no respectivo crédito. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0218300-23.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0198100-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHÉRLON BORGES KNUST [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, Réu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA N/P SÓCIO ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZDOS LTDA N/P SÓCIA MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHÉRLON BORGES KNUST\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0216900-42.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN PEDRAS DE FRIBURGO LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Antonio dos Santos Garcia, Réu: Eva da Silva Garcia [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva da Silva Garcia\r\n\r\nCiência fls. 158-V, devendo diligenciar junto ao estabelecimento bancário, de qul Juízo tenha partido a ordem de bloqueio. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0209400-22.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista da atualização do saldo devedor de fls.383, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)], Réu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0195800-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Fernandes, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram parcialmente acolhidos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0236600-43.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização de fls. 272/274, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0146600-84.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gama Campana [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.(Empresa do Grupo Foco) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-66.2008.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Espólio de Bernadette Viana da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social _ Inampos - sucedida pela União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Bernadette Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly dos Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly dos Reis\r\n\r\nVista do oficio de fls.135. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-35.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA LADEIRA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0132400-09.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI PIMENTEL DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0120700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Orlando [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marta Orlando\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-73.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Kelly Alves de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Kelly Alves de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Senhorinho [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Senhorinho\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-42.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)], Aut: ARCIRIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURISPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA, Réu: LEANDRO DOS SANTOS CANTO, Réu: ROGERIO JOSE DO CAMPO, Réu: ROSANIA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA, Réu ROSANIA GONCALVES\r\n\r\nTer vista do cálculo de fls. 172/173, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA BOHRER [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BANQUETE, Réu: MUNICIPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA BOHRER\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls. 85, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. na pessoa de WANICE ALVIM CARVALHO GARCIA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Silva, Réu Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. na pessoa de WANICE ALVIM CARVALHO GARCIA\r\n\r\nTer ciência da atualização de fls. 82, e para que indique meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cerbino Maduro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan e Cia. Ltda. [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estefan e Cia. Ltda. , Aut Rogério Cerbino Maduro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 132, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0210000-48.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA, Aut VERA LUCIA MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310: \"...Fica desde já ressalvada a atualização dos créditos dos reclamantes, em todos os processos, para prosseguimento da execução até a quitação total do débito que ocorrerá no momento em que houver saldo disponível. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0133900-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Gabriel Almeida Velloso\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias, após os quais serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0204500-25.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Edson Guindani\r\n\r\nTer vista do cálculo de fls. 423 e verso, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0211000-10.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlas Angelica de Oliveira Nunes de Souza [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da suspensão do processo, ante o que dispõe a Lei 11.101/05, art. 6º, §§ 1º, 2º, e 4º. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ignacio de Oliveira [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ignacio de Oliveira, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTer vista da petição com estimativa de honorários periciais no valor de R$ 2.400,00. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195900-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcineia cardoso da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. rep p/ Leila Chelles [Adv. Viviane Pinheiro Werneck (OAB: RJ 124221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcineia cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0225000-83.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Santo de Jesus [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC DO BRASIL SA N/P SIND MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho, Réu MASSA FALIDA MASTEC DO BRASIL SA N/P SIND MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Sant Ana [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Sant Ana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-73.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eva Veiga Arruda [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eva Veiga Arruda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirada da Certidão de Habilitação expedida. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-71.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Leal Correia [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Leal Correia, Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-76.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DUARTE AMARAL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 369: \"... dê-se vista ao exequente, para contestação...\" \r\n\r\nProcesso: 0131200-88.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaderson Alexandre Pereira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Jaderson Alexandre Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-20.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS MARQUES\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INS. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fls. 218/220 .\r\n\r\nProcesso: 0199100-25.2008.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Egdo: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias: R$ 19.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0163300-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Oliveira [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132900-46.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO INES TEIXEIRA BOTELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.160/171, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Pereira Burkhardt [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Pereira Burkhardt\r\n\r\nManifeestar-se sobre peticao de fls. 134/139 .\r\n\r\nProcesso: 0129900-67.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127: \" Venha o autor com a informação correta, no prazo de 10 dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado (fls. 110/111) .\r\n\r\nProcesso: 0140400-90.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Fonseca Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Fonseca Silva\r\n\r\nVista do oficio de fls. 28, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosileia da Silva Melo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosileia da Silva Melo\r\n\r\nVenha o Reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 329, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0187500-41.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges da Cunha [Adv. Rodrigo Carletto da Silveira (OAB: RJ 143282 - D)]\r\n\r\nRéu: MMS-Materiais de Construção Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Borges da Cunha\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 79, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0228600-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Guimaraes(Espolio de)rep.p/ Veriane Schenkel Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - A/C Liquidante Judicial Dr. MARCELO LEAL COSTA, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Renato de Araujo Guimaraes(Espolio de)rep.p/ Veriane Schenkel Ferreira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 128, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vanor Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vanor Silva, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado parcial acolhimento aos embargos à execução opostos, para determinar ao exequente que apresente nova planilha de cálculos, observada a promoção de fls. 215 e os critérios estabelecidos na decisão de fl. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Bard Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Laerte Bard Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/03/2011 às 12 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAX KREBS [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut PAULO MAX KREBS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-94.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA DE CARVALHO CRUZ SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC\r\n\r\nDiga o reclamado,em 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º da CLT). .\r\n\r\nId: 1102985"
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                                "Processo: 0000077-46.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nilton Soares Péres [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nilton Soares Péres\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários asdvocatícios arbitrados na sentença de fls 45/48, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-83.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jose Gonzaga Reis (OAB: RJ 123218 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ERTHAL [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ERTHAL\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao exequente, devendo informar, em 05 dias, os valores que entende devidos a título de retenção de imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-68.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Marcia Lomeu [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.I. do Brasil LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Marcia Lomeu\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Domingues Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos Rio O.S. [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Domingues Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-27.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelo do Couto Vitral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a diversidade de endereços encontradas através da pequisa Bacenjud, diga o exequente, no prazo de 10 dias, em qual deles pretende que seja diligenciado. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Farias Marques [Adv. Lizzie Sant Ana Tôrres (OAB: RJ 136686 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Paquequer Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Industria Paquequer Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R4 40,00. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-65.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Muy Matrera Confecções Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariane Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Muy Matrera Confecções Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido a consignatária em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzana da Silva Santos [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzana da Silva Santos\r\n\r\nApresentar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-25.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALMEIDA DE BARROS [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: Alejandro Mario Bianchini Chiara, Réu: Luiz Carlos Gouveia, Réu: Nova Empresa de Servico Ltda, Réu: Rosane de Faria Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALMEIDA DE BARROS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão especial do E. TRT da 1ª Região c/c artigo 40 da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-19.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mariano da Silva [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética banco do Brasil (AABB) de Além Paraíba [Adv. Ademir Bueno de Oliveira (OAB: MG 87527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética banco do Brasil (AABB) de Além Paraíba\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-46.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H. B. dos Santos - ME [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. H. B. dos Santos - ME\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente nos termos do artigo 22, Inciso I,c/c parágrafo único do art. 43, da Lei 8.212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-89.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Borrher [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Maclin Materiais de Contrução Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maclin Materiais de Contrução Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente nos termos do artigo 22, Inciso I,c/c parágrafo único do art. 43, da Lei 8.212/91, e comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-04.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozélia Matias da Silva\r\n\r\nRéu: Asilo da Velhice Visconde de Pinheiro [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asilo da Velhice Visconde de Pinheiro\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente nos termos do artigo 22, Inciso I,c/c parágrafo único do art. 43, da Lei 8.212/91 e comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da i. Perita. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000341-63.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos Pereira [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Galio Produtos Naturais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos Pereira\r\n\r\nComunicar ao reclamante acerca da data e horário da audiência designada, devendo observar o disposto no Art. 852-B, parágrafo 2º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Flavio Leao [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Flavio Leao\r\n\r\nFornecer atual endereço da terceira ré, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pereira [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do Art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000137-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Perdigão [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio da Costa Bertolot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Perdigão\r\n\r\nDiante da devolução postal encaminha da ao réu, forneça atual endereço do mesmo, no prazo de cinco dias, tendo em vista a audiência já designada .\r\n\r\nProcesso: 0000095-67.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos, Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/03/2011,às 13:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-04.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO AMARAL BARROS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO RIO BRANCO S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO RIO BRANCO S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 298/299, fixando, em agosto de 2010, o valor da contribuição previdenciária em R$ 7.648,98, devendo comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0017600-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Klein Pinto [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000187-89.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde São Lucas S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Regina da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde São Lucas S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor que entende devido à consignatária, em cinco dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1104922"
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                                "Processo: 0000400-85.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Taroco [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Universal Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Universal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 11,06). .\r\n\r\nProcesso: 0000300-33.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amorim de Aquino [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Adrian Couto Costa (OAB: RJ 135465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Assunção Zanelatto Carneiro [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda, Aut Tania Assunção Zanelatto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-12.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Crispin [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirineu Guimarães de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirineu Guimarães de Oliveira, Aut Manoel Crispin\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-57.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Rodrigues [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda - EMCIL [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda - EMCIL, Aut João Paulo da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barbara de Carvalho [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Caminho da Serra Decorações Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caminho da Serra Decorações Ltda, Réu Cerâmica Luiz Salvador Ltda., Aut Vivian Barbara de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/67. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fátima Silva dos Santos [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Fátima Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Luiz Pereira Ferreira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfar Ltda - Indústria Farmacêutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-67.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Petrópolis (Arte Visual Cabeleireiros) [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene da Silva, Réu Salão Petrópolis (Arte Visual Cabeleireiros)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chácara das Rosas Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Ferreira, Réu Hotel Chácara das Rosas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71/73. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000767-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís de Almeida Moura [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCSC Hospital Santa Tereza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCSC Hospital Santa Tereza, Aut Luís de Almeida Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-24.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Maria Monteiro [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda. [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Maria Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0030300-16.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Canedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Canedo\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0005600-15.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar depósito dos honorários, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Assumpcao [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Assumpcao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Monsores Mariano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0009700-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Oliveira Pimentel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-85.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Francelino [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Francelino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Flor [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Cleide dos Santos Flor [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa do Chopps Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide dos Santos Flor, Aut Geraldo dos Santos Flor\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0014800-70.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Moreira [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Crianca Especial Integrada [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Crianca Especial Integrada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0035100-53.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pinheiro de Oliveira Filho [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Pinheiro de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 348/349. \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Jacinto [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira de Araras (N/P Manuel Vidal da Silva) [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0031500-24.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ibraim Guedes [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. Plantas Ornamentais Compostagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-80.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete de Paula Paixao Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresarias Ltda, Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda, Aut Vanete de Paula Paixao Pereira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/06/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006100-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Hissa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Confeccoes Mister Hugo s Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Confeccoes Mister Hugo s Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-31.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Menezes Montedônio [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (N/P Ednea Silva de Souza), Réu: Ceg Companhia Estadual de Gás [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Menezes Montedônio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO AUGUSTO DUTRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DIONISIO DE AVELAR [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)], Réu: CONDOMINIO EQUESTRE DA PADOCK [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO AUGUSTO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0033700-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Marques de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Santos Drogaria Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)], Réu: Juvenil Reis dos Santos, Réu: Rafael Gibosky dos Santos, Réu: Renata Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Copperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Copperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Copperativa Ltda, Réu Copperaudi Cooperativa Ltda, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-31.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Mirian Bertoloti de Carvalho Vaz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-38.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Schmitz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Schmitz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175-verso. \r\n\r\nProcesso: 0011900-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Schussler [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLBORG INDUSTRIES S.A [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Boris Whatins [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Schussler\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 250/252. \r\n\r\nProcesso: 0001800-66.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Theobald Canhaci [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Theobald Canhaci, Réu Cerâmica Luiz Salvador Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito), sucessivo, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferire Lisboa [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-04.2009.5.01.03’02 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira Augusto [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Lim Locadora [Adv. Roberto Lucio A Nogueira Junior (OAB: RJ 98016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Video Lim Locadora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0012300-94.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Dalva Alexandre Costa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Oswaldo Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0026300-02.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Machado [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: A. S. Almeida Empreiteira, Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut Milton Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0030200-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza dos Santos Constancio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Nunes da Cruz Constancio [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Nunes da Cruz Constancio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001893-29.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: AUTO ESCOLA PETRÓPOLIS LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ANTONIO MENDONCA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ANTONIO MENDONCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabellais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabellais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pacheco Salvado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pacheco Salvado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir determinação de fls. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0000018-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César Matos Guilherme [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Aut Leandro César Matos Guilherme\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Messias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Réu: Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Messias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-05.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Justino da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2010.5.01.0302 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alba Valéria Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel Chácara das Rosas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alba Valéria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Barillo Martins Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Company Comércio Ltda. [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Company Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-71.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Henrique Claudio [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Henrique Claudio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-52.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omero José Pinton [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dops Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Omero José Pinton, Réu PREVI - Caixa de Previdência dops Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-41.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 279/280. \r\n\r\nProcesso: 0000207-65.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsandra da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsandra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-12.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Cruz Marcelino [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria e Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Cruz Marcelino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS52. \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Camara Fonseca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Treze de Junho Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)], Réu: Transporte São Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Treze de Junho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001209-70.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhiego Soares Barbosa Novais [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Itadoces Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhiego Soares Barbosa Novais\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-67.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DILERMANDO JUSTINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO JUSTINO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo preclusivo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0036600-96.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0017700-65.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA VASCONCELLOS LIMA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, em trinta dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012000-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jacinto da Rocha [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jacinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDCLEI DE JESUS HOMEM [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDCLEI DE JESUS HOMEM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0041700-32.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE ABREU DIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000462-23.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Moises de Oliveira [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Pneus Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Pneus Ltda, Aut Joselito Moises de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001353-44.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Justino da Silva [Adv. Luciane Amaral Michelli (OAB: RJ 98450 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Canário Comércio e Manutenção de Autos ME [Adv. Rejane Strzalkowski Canario (OAB: RJ 98070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SP Canário Comércio e Manutenção de Autos ME\r\n\r\nCumprir itens 05 e 06 do termo de conciliação de fls. 11, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-64.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Nunes Gomes Braga [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Lasmar Martinho [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Lasmar Martinho\r\n\r\nCumprir o item 05 do termo de conciliação, sob pena de execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-44.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube de Tiro de Petrópolis [Adv. Roberta Braga Pozzato (OAB: RJ 161124 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Munstein\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube de Tiro de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Barros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Straub Ltda [Adv. Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Straub Ltda\r\n\r\nCumprir item 06 do termo de conciliação de fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 0026600-37.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DELMIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME, Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 193,18. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-39.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Almeida Marques dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Almeida Marques dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda (N/P Carlos Alfredo Carneiro Fiat)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-37.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio Noronha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Ribeiro Segurança Ltda. S/C, Réu: Condomínio do Edifício Monaliza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Noronha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000925-62.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Loubach [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nasnuvens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Loubach\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Doneles Quintanilha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Doneles Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nId: 1097372"
                            ],
                            "1097373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2011\r\n\r\n0189000-27.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Cunha Pissurno\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Filgueira Kling,Botao da Serra Armarinho Ltda.,Jorge Luiz Kling\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Filgueira Kling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.739,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Kling,Botao da Serra Armarinho Ltda.,Jorge Luiz Kling\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Kling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.739,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189000-27.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Cunha Pissurno\r\n\r\nExecutado: Rafael Filgueira Kling,Botao da Serra Armarinho Ltda.,Jorge Luiz Kling,Maria de Fátima Filgueira Kling\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Filgueira Kling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.733,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-91.2007.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Techno Paint Revestimentos e Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Paint Revestimentos e Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.123,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009600-82.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Souza Raymundo\r\n\r\nExecutado: NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA,Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda,HELENO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 304.563,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-66.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa da Fonseca Mello Bittencourt\r\n\r\nExecutado: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.448,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193100-54.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Luís Carlos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Esquadrias de Alumínio Joelmar Ltda.,INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA REI,MARCIO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Esquadrias de Alumínio Joelmar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.145,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-45.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: José Hamilton de Mendonça\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Lemos Junior,Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Lemos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.385,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-57.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lúcia Rodrigues Miranda\r\n\r\nExecutado: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ghandy Malhas e Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.127,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-85.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Nivaldo Gabriel\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda.,Mineração Santo Expedito Ltda (N/P sócia Mariene Gonçalves Araruna)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.295,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-85.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Nivaldo Gabriel\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda.,Mineração Santo Expedito Ltda (N/P sócio Marco Antonio da Gama Seixas Telles)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.295,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-85.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Nivaldo Gabriel\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda.,Mineração Santo Expedito Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.295,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-07.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Rufino Monsores\r\n\r\nExecutado: Gilberto Luiz Leal Leibão,Top Films Marketing Ltda.,Maria Celeste Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Luiz Leal Leibão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.825,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Celeste Leal,Top Films Marketing Ltda.,Maria Celeste Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Celeste Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.825,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186600-11.2004.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: WELINGTON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (N/P ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.332,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186600-11.2004.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: WELINGTON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (N/P NILZA GOMES DE PINHO SALDANHA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.332,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-23.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano da Costa Barros Kloh\r\n\r\nExecutado: Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda,Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.912,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.912,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.912,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097373"
                            ],
                            "1097374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000573-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Agostinho Barbosa\r\n\r\nRéu: Wagfer Terceirizações Ltda, ABC Supermercados, Codeara S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Codeara S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/04/2011, ÀS 09:30 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0187600-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., ABC Barateiro - Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 11:35 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097374"
                            ],
                            "1104321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Amaro Bitencourt\r\n\r\nRéu: Ponto G Sex Shop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ponto G Sex Shop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/03/2011, ÀS 10:10 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104321"
                            ],
                            "1097375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0185000-76.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cladil Modas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-56.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva da Cruz\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Sampaio\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 09/06/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERÁ A RÉ PROCEDER À ENTREGA DO TRCT E GUIA SD, EM CINCO DIAS. DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Mindoin Brioche Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mindoin Brioche Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 13/06/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, CUMPRIR DETERMINAÇÃOES D E FLS. 54/55.\r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gama da Rosa\r\n\r\nRéu: Iir Delta Pousada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iir Delta Pousada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Esteves Athaíde\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda n/p José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda n/p José Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/06/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, CUMPRIIR DETERMINAÇÕES DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0041900-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Heleno Cunha Rosa\r\n\r\nRéu: Pedreira de Araras (N/P Manuel Vidal da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m Pedreira de Araras (N/P Manuel Vidal da Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0023400-80.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete de Paula Paixao Pereira\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresarias Ltda, Cacique Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Servicos Empresarias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/06/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmo\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora \r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda., Salomao Gamal, Horacio Urbano Americo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Horacio Urbano Americo dos Santos, Salomao Gamal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/60. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-57.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho\r\n\r\nRéu: Di Lame Atelier\r\n\r\nPelo presente fica m Di Lame Atelier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2011 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/05/2011, ÀS 11:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.ATENÇÃO:AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0142800-59.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Dias\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda. ( N/P Horacio Urbano Américo dos Santos) que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora implemetada. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César Matos Guilherme\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Messias\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim\r\n\r\nRéu: JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio de Almeida Chaves\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2011 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/06/2011, ÀS 11:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109200-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio da Costa\r\n\r\nRéu: Work´s Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Work´s Auto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/05/2011, ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO.FICA CIENTE ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.ATENÇÃO:AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Boaventura da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2011 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/05/2011, ÀS 10:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO.FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.ATENÇÃO:AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir da Cruz Odilon\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Parkgraf Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-65.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DIAS FILHO\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Horacio Urbano Amércio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que nomeado depositário do bem penhorado (fls. 93).\r\n\r\nProcesso: 0026600-37.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DELMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME, KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 193,18. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097375"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-54.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Souza [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Pricipao Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Confeitaria e Lanchonete Pricipao Ltda, Aut Tiago da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-61.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Lima Carmona [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo, Aut Bruno Soares de Lima Carmona, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-09.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A., Aut Maria de Fátima da Silva , Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001277-60.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Aut Wellington José Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001496-73.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Costa Sena [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e LImpeza Ltda., Réu: Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Costa Sena, Réu Supermarket\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1104409"
                            ],
                            "1104557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049000-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Cargas Expressas Ltda ME, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transportadora Sanzanezi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1104557"
                            ],
                            "1104558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0049000-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Sigma Cargas Expressas Ltda ME, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A , Transportadora Sanzanezi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sigma Cargas Expressas Ltda ME, Transportadora Sanzanezi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104558"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-63.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo felix\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0037600-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dállia Soares [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: BFC - Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFC - Bonsucesso Futebol Clube, Aut Elias Dállia Soares\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente,sob pena de imediata execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-51.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Batista Xavier [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antonio Lemos da Costa [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Batista Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0102800-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LIMA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0033700-98.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac Sales Batista [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Sales Batista\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Dias de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098400-64.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0150400-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria de Carvalho Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Carvalho Branco\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara em 05 dias a fim de que sejam efetuados os registros, desde que a obreira apresente uma outra CTPS apta a receber as anotações \r\n\r\nId: 1101474"
                            ],
                            "1102365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-08.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA MATTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0065100-72.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diana Smile´s American Curso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-81.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Idineia Brito de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Moreira de Rezende [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idineia Brito de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0199600-02.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Jose Ponte de Paula [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Barquinho Ltda. ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Barquinho Ltda. ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDRAL\r\n\r\nRéu: Rosimere Simões Seixas Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimere Simões Seixas Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0036200-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares Lima [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Uniao Federal a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Soares Lima, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.405, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001363-80.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: B. S. de Teresópolis Confecções Ltda-ME n/p da sócia Bianca Silva Lauria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002600-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro da Silva Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 186, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Domingos da Silvsa [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Domingos da Silvsa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0003700-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marconi Correa [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marconi Correa\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os demais depósitos judiciais referente aos honorários pericias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique Canto Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique Canto Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0065900-66.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0120300-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Ferreira [Adv. Marlom Ramos Tardio (OAB: RJ 151861 - D)], Aut: Roberto Alves do Prado [Adv. Marlom Ramos Tardio (OAB: RJ 151861 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP (Progettato Móveis Planejados e Decorações Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Ferreira, Aut Roberto Alves do Prado\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-97.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CABRAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0097100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Marcelo de Viveiros Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001364-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VALE DO RIO PRETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA REGINA DO COUTO MATOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parenze Atividade Imobiliária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0029800-78.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES ROTONDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, Réu: Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Itaborahy, Réu Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MENDES DE MAGALHAES [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS MARQUES MARTINS [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MENDES DE MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATTAN DA SILVA CASTILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATTAN DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0020500-68.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE MAGALHAES PARADA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK - SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE MAGALHAES PARADA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Costa Almeida [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA - Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Costa Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado as fls 147, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0038400-88.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA QUIRINO VICHETI [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS ANDRE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS ANDRE, Aut VERA LUCIA QUIRINO VICHETI\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0005100-87.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nId: 1102365"
                            ],
                            "1103056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol\r\n\r\nVir , em 20 dias, com as informações ora requeridas sob pena de designação de perícia ...sob suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0000576-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Cristina Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morena Decor Serrana Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores \r\n\r\nProcesso: 0121400-30.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000158-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Negreiros da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrinatura Alimentos Naturais Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Réu: Fazenda do Campo Alimentos Orgânicos Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrinatura Alimentos Naturais Ltda., Réu Fazenda do Campo Alimentos Orgânicos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069600-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079300-94.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: PAULINA ANTONIA L. SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: SALETE FROIS LOPES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLIC.E PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA SANTOS, Aut LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK, Aut MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, Aut PAULINA ANTONIA L. SILVA, Aut SALETE FROIS LOPES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-90.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 252, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022100-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Litamar Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Terere Itaperuna Ltda ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Terere Itaperuna Ltda ME, Aut Litamar Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0067600-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paula Bastos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchese Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marchese Comercio de Gas Ltda ME, Aut Vinicius Paula Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.165, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0025900-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz de Araújo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041900-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: gabriela Correa Gonçalves da Conceição [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164369 - E)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut gabriela Correa Gonçalves da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029500-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Pereria da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Aut Suzy Pereria da Silva\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000079-37.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José da Costa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070700-35.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana de Lima Maciel [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Lima Maciel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMIRO MOURA DE SOUZA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCLASS - PRODUCOES E EVENTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMIRO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0048000-94.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Almeida Figueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores \r\n\r\nId: 1103056"
                            ],
                            "1103083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pinto Quintanilha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pinto Quintanilha, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Domingos Correa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Domingos Correa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1103083"
                            ],
                            "1103052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2011\r\n\r\n0019300-11.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nExecutado: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.540,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103052"
                            ],
                            "1102362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001069-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Denise Paulina R. Lira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Rocha de Oliveira, Renan Affonso de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta por 30 dias para que o patrono do autor compareça no Juízo e regularize a petição inicial, assinando-a, bem como forneça endereço correto do reclamante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy\r\n\r\nRéu: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1102362"
                            ],
                            "1103054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Municipio de Teresoplis\r\n\r\nPelo presente fica m Pavisolo Construtora Ltda. n/p sócio JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1103054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1104938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Francisco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo comprovar com documentos hábeis o lucro auferido e, ainda, o número de empregados existentes na empresa, no tocante ao interregno objeto da condenação, sob a cominação de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0059300-34.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND/TRAB/IND/METAL/MEC/ELETR/INFORM/BM/VR/RES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FEM - Projetos, Construções e Montagens S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND/TRAB/IND/METAL/MEC/ELETR/INFORM/BM/VR/RES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-90.2008.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Alves Cunha [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)], Cgto: Leandro Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Cgto Simone Alves Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-32.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)], Aut: INSS, Aut: MACIEL LAURO DA SILVA [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME, Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Aut MACIEL LAURO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091500-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Gil Machado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Gil Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Ribeiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gianelli Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia, Réu: CPM S.A., Réu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gianelli Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada CPM S.A., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Timbó da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Timbó da Silva , Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 13/04/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Almeida Garcia [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Acae Assessoria Educacional Ltda. , Réu: Agildo Calina, Réu: Elidia Maria Rodrigues Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Almeida Garcia\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DIAS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENOP SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DIAS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-97.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: G G MARTINS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rogerio de Almeida Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rogerio de Almeida Mendonca\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-23.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON DE PAULA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: A. ABREU BENEFICIAMENTO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON DE PAULA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-86.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEIR NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL JOSE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEIR NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Aparecida de Campos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Aparecida de Campos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-76.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Geraldo Magela Machado, Aut: Luiz Alberto de Aristeu\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane do Amaral Costa (OAB: RJ 139234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre da Silva Filho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-18.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO RODRIGUES IGNÁCIO ME [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALBER FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: JOSÉ SCIOTTA FILHO, Réu: GILBERTO SCIOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALBER FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-88.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL- CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-82.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA\r\n\r\ndeve manifestar-se sobre os bens ofertados pela ré, em cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-51.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 103218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-68.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCIO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Aut: DANIEL REIS DA SILVA, Aut: EDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTE DE JUTA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-06.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: HAILTON ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-77.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO RICARDO XAVIER [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO RICARDO XAVIER\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ecy Cardoso de Souza dos Santos [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dutra Nery Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ecy Cardoso de Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CANDIDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Machado Teixeira [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: Laveste Lavajato e Estacionamento Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Machado Teixeira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-56.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL ROSA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL ROSA COSTA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-58.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz das Neves Nunes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Delanos Ltda. [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)], Réu: HERBERT DELANO DE OLIVEIRA NEVES, Réu: MARIA JOSÉ ALVES NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz das Neves Nunes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-98.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRISTINO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ENGENHO D AGUA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CRISTINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-67.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alison da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Caldeiraria Boa Sorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alison da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hs Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pereira Correa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-15.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NItole & Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maia de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maia de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001611-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinheiro de Souza Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pinheiro de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001624-30.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Luis da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001670-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bruno de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001604-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Miranda Martins\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045400-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Braga da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servilços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliton Braga da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Januário Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Januário Paulino\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0031600-53.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares Pestana [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-40.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Ciruffo [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar Calcados Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Ciruffo\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Milla Tatagiba Design e Art Interiores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001569-79.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Quintiliano [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Roda Mecânica e Lanternagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Quintiliano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araujo Bernardo [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo de Araujo Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Melgaço de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida Melgaço de Souza, Réu Niplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG RIO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-12.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência da devolução de seu prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-37.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-83.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREZA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida Brito [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Beira-Rios, Sucessora de 482 Com.Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Almeida Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique da Silva Fonseca [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-19.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUCAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091200-83.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SERAPHIN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS SERAPHIN\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-95.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RALPHE SALAZAR DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia A Meister (OAB: SP 69228 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição do alvará (fls. 174). \r\n\r\nProcesso: 0114400-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1104938"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1105237": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EUGÊNIA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Disraely Oliveira Cavalcante, matrícula nº 0892759-2. Processo nº E-12/814/2011.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA LOMELINO GUIMARÃES, matrícula nº 959821-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161179/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLORINDA EUNICE DE SOUZA, matrícula nº 946654-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carolina Lomelino Guimarães, matrícula nº 959821-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria da Dívida Ativa, da Departamento Cartorário, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-12/161179/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de fevereiro de 2011, MÁRIO GOLDSTEIN, matrícula nº 934709-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Jurídico, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161139/2011.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIZ REIS VALE para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2011, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Maurício Fialho de Almeida, Id. Funcional 43864414. Processo nº E-12/191475/2011.\r\n\r\nNOMEAR CAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0963350-4, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços Gerais, do Departamento de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Francisco Guilherme Guimarães Duarte Chaves, matrícula nº 0963319-9. Processo nº E-17/579/2011.\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diego de Souza Câmara Luiz.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 22.03.2011.\r\n\r\nId: 1105237"
                    ],
                    "1104699": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 23 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nADRIANA LIMA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 5000061-6, CPF nº 143.439.977-07, brasileira, nascida em 01.04.1991, do sexo feminino, carteira de identidade nº 23810807-0, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 20406418629, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 10.01.2011, publicado no D.O. de 11.01.2011, tomou posse em 11.01.2011, com validade a contar de 07 de janeiro de 2011.\r\n\r\nJOBEDIR ROSA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 1962953-2, CPF nº 297.531.987-87, brasileiro, nascido em 03.09.1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 973068, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10059821008, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-8, do Depósito Público do Rio de Janeiro, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 10.01.2011, publicado no D.O. de 11.01.2011, tomou posse em 11.01.2011, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMARIA ALICE CARVALHO DA SILVA FREITAS, Identidade Funcional nº 5000060-8, CPF nº 435.735.337-87, brasileira, nascida em 08.05.1956, do sexo feminino, carteira de identidade nº 03438884-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 10752639851, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-8, do Depósito Público de Niterói, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 10.01.2011, publicado no D.O. de 11.01.2011, tomou posse em 11.01.2011, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRAPHAEL JORDÃO SOEIRO PAULO, matrícula nº 0968637-9, CPF nº 056.391.097-69, brasileiro, nascido em 21.01.1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 13170195-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12943074626, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 29.10.2010, publicado no D.O. de 03.11.2010, tomou posse em 03.11.2010, com validade a contar de 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1104699"
                    ],
                    "1105239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/813/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2001, e na forma do pronunciamento da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/191501/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2001, e na forma do pronunciamento da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/176/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2001, e na forma do pronunciamento da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Es tado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1105239"
                    ],
                    "1105238": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nProc. n° E-1212/452/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, no TCERJ.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nElcio Marques Batista\r\n\r\n194.772-0\r\n\r\nKenia Vânia Fritoli Meira\r\n\r\n195.570-7\r\n\r\nIzabel Cristina Augusto de Souza Faria\r\n\r\n806.253-1 e 828.504-1\r\n\r\nJosé Henrique de Serpa Pinta\r\n\r\n821.090-8\r\n\r\nCynthya Maria Romano Faquer Riscado de Brito\r\n\r\n821.219-1 e 5.004.176-3\r\n\r\nFlavia Gonçalves Ribeiro Neto \r\n\r\n840.323-0\r\n\r\nRalph Martins Muniz\r\n\r\n1.205.070-4\r\n\r\nMárcia Marília Terra Teixeira\r\n\r\n153.656-4\r\n\r\nMônica Bomilcar Albano\r\n\r\n5.003.093-1\r\n\r\nLilia Zanni Ribeiro\r\n\r\n5.020.656-4\r\n\r\nProc. n° E-12/283/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Marcello Barros de Oliveira, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.779-3, para a Secretaria Nacional de Segurança no Ministério da Justiça.\r\n\r\nProc. n° E-12/125/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º Sgt PM Márcio Aurélio de Souza Soares, RG nº 49.335, para exercer o cargo de Diretor Chefe da Guarda Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nProc. n° E-12/257/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SETRAB, João Luis de Faria, matrícula nº 268.252-4, Agente Administrativo, na Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nProc. n° E-12/607/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Almir Teixeira Santos, RG nº 76.475 e o 3º Sgt PM Robson Veiga, RG nº 57.650 e o retorno da 2º Sgt PM Valeria Franca Pinho, RG nº 45.929 e a SD PM Melissa Ferreira Borbosa, RG nº 80.682, para o DETRO.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.170/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Valeria Cristina Lopes Melo, Professor Docente , matrícula nº 293.258-0 e a servidora da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Fernanda da Silva Frazão, Professor Docente, matrícula nº 1167-2.\r\n\r\nProc. n° E-15/571/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM Marcelo Júlio Bodart Corrêa, RG nº 11.665, para a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nProc. n° E-12/621/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Major BM Alexsandro Santos Fernandes, RG nº 17.682, para exercer o cargo de Superintendente da Defesa Civil na Prefeitura de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 1105238"
                    ],
                    "1105248": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nProcesso n°E-07/507.953/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Prefeitura Municipal de Queimados...\r\n\r\nLeia-se: ...Câmara Municipal de Queimados... \r\n\r\nD.O. DE 03.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nProcesso n°E-11/40075/11\r\n\r\nOnde se lê: ...Pedro Lécio da Gama Agudão, DRN-RJ...\r\n\r\nLeia-se:...Pedro Lélio da Gama Agudão, DRM-RJ...\r\n\r\nProcesso n°E-12/144/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...SEPLAG...\r\n\r\nLeia-se:...SUDERJ...\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/39/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Coordenadoria Institucional de Segurança...\r\n\r\nLeia-se: ...AGETRANSP... \r\n\r\nId: 1105248"
                    ],
                    "1105213": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2011. OBJETO: Fornecimento de Embalagens descartáveis, na forma descrita na Proposta-Detalhe e Termo de Referência, anexos ao Edital. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e PORZIL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. PRAZO: 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR GLOBAL: R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-12/3131/2010.\r\n\r\nId: 1105213"
                    ],
                    "1104191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.649/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.907/2009 - MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.114/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.357/2009 - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.741/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.014/2009 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.528/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.623/2008 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.726/2009 - MASTERFRIO IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.390/2008 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/124.640/2008 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.024/2008 - CLARO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/140.146/2011 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/140.142/2011 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/140.206/2011 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1104191"
                    ],
                    "1104017": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.341/2008 - IGB ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.634/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.950/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.193/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/124.818/2008 - MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.213/2009 - CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.664/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.552/2010 - BRASIL USA VACATIONS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.782/2009 - BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.477/2010 - MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.340/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.135/2010 - HOTEL CORUMBÊ DE PARATY LTDA EPP\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.031/2010 - HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.859/2007 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU\r\n\r\nProcesso n° E-12/131.404/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.840/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.731/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.730/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.044/2009 - LETOM MOTEL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.450/2007 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.987/2009 - LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.037/2007 - ITAÚ SEGUROS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.575/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/ 126.121/2008 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.828/2009 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.924/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.902/2008 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.703/2008 - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.203/2008 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.503/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.026/2009 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.151/2010 - TERESÓPOLIS VILANOVA PARQUE HOTEL LTDA\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1104017"
                    ],
                    "1104131": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-13/111/2011 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1104131"
                    ],
                    "1104132": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-13/115/2011 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1104132"
                    ],
                    "1104133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-13/118/2011 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1104133"
                    ],
                    "1104134": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-13/114/2011 - Revalidação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1104134"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104659": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - ouvidoria 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 174 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Conselheiro Sérgio Burrowes Raposo para substituir o Conselheiro Presidente, delegando ao mesmo competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro-Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira: \r\n\r\nI - aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento;\r\n\r\nIII - autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência; \r\n\r\nIV - autorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nV - aprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1104659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104981": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.032/2011 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente a contratação de prestação de serviços de passagem expressa por pedágios de diversas rodovias, em favor da empresa CGPM Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A, no valor de R$ 8.649,96 (oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2011.\r\n\r\nId: 1104981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104519": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 310 DE 21 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/336/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Assessor - símbolo DAS-7, matrícula nº 05/480, para responder pelo Serviço de Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO, matrícula nº 05/479, para sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo Serviço de Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nas faltas, impedimentos legais e eventuais do servidor JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, matrícula nº 05/480.\r\n\r\nArt. 3º- Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 05/226-6, para sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo Serviço de Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nas faltas, impedimentos legais e eventuais do servidor ANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO, matrícula nº 05/479.\r\n\r\nArt. 4º- Fica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 285, de 09 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/50.600/91 - MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERISSIMO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.459-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 03/03/2006 a 01/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-04/51.222/91 - NEUSIMAR GOMES DA SLVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.447-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 08/12/2006 a 06/02/2011.\r\n\r\nProc. n° E-04/50.534/91 - GERSON ELPIDIO BELLO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.451-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 26/02/2005 a 24/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.376/91 - FERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.448-7 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 04/02/2005 a 26/04/2010.\r\n\r\nProc. n° E-01/902.875/2001 - HUMBERTO DE LEMOS - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.521-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 20/02/2005 a 18/02/2001.\r\n\r\nProc. n° E-04/50.978/91 - JOSE MAURO DE CASTRO FERREIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.458-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 28/04/2004 a 26/04/2009.\r\n\r\nId: 1104705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1105107": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESEG Nº 112\r\n\r\nDE 23 MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESEG CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SESEG.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SESEG\r\n\r\n- Antonio Roberto Cesario de Sá - Id. Funcional 0002425454 Presidente da Comissão\r\n\r\n- Helio Pacheco Leão - Id. Funcional 0004325610\r\n\r\n- Edval Novaes de Oliveira Junior - Id. Funcional 0004270606\r\n\r\n- Juliana Marcia Barroso - mat. 969800-2\r\n\r\n- Roberto Alzir Dias Chaves - Id. Funcional 0002425615\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral - mat. 944106-4. Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Luiz Henrique Faria da Costa - Id. Funcional 50003798\r\n\r\n- Bruna Amaral Silva - Id. Funcional 50003909\r\n\r\n- Marco Túlio Cícero Honaiser - Id. Funcional 50003780\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1105107"
                    ],
                    "1104150": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nAPOSENTA PAULO APOLINÁRIO DA SILVA, Artífice, matrícula 198682-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo n° E-08/222.033/2010.\r\n\r\nId: 1104150"
                    ],
                    "1104384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nProc. n° E-08/605134/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JAIRO LIMA CARDOSO, Médico, matrícula 850.108-2, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1104384"
                    ],
                    "1104723": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância, nos termos do Decreto nº 42.697, de 16/11/2010, integrada pelos servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matrícula 9.765.056-8, LETICIA TAVEIRA TELLES, matrícula 957.150-6 e ELANE DE ALMEIDA VIEIRA, matrícula 887.449-7, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades no âmbito da SEPLAG. \r\n\r\nId: 1104723"
                    ],
                    "1104241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/9475/1993 - LUZANIRA CALIXTO GONÇALVES, matrícula nº 190.303-8. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, período base 16/02/2001 a 20/02/2011 e, torno sem efeito a concessão publicada no D.O. de 07/10/2009.\r\n\r\nId: 1104241"
                    ],
                    "1104035": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJAQUELINE LUZIA DA SILVA, matrícula 954008-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/002697/2010.\r\n\r\nCAROLINA BARREIROS DE LIMA, matrícula 940609-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2010. Proc. nº E-03/002286/2010.\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula 942940-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-03/11200256/2010.\r\n\r\nJUCIMAR DA SILVA MARQUES, matrícula 939637-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2010. Proc. nº E-03/10600161/2010.\r\n\r\nDANIELE ROSA MADEIRA SARAMELA, matrícula 946454-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.04.2010. Proc. nº E-03/7130646/2010.\r\n\r\nPAULO PIRES DE QUEIROZ, matrícula 939462-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.01.2010. Proc. nº E-03/10100361/2010.\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA, matrícula 941415-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.05.2010. Proc. nº E-03/11001955/2010.\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA GARCIA, matrícula 946118-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.02.2010. Proc. nº E-03/002365/2010.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEAL YAGHDJIAN, matrícula 913936-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/002715/2010.\r\n\r\nCINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO, matrícula 951974-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/10900234/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nDANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES, matrícula 922638-2, Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 18.03.2010. Proc. nº E-08/601723/2010.\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO BENJO, matrícula 923290-1, Terapeuta Ocupacional, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº E-08/602180/2010.\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, matrícula 927243-6, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 14.07.2010. Proc. nº E-03/11462/2010.\r\n\r\nJERONIMO DE SOUZA ANDRADE, matrícula 930183-9, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 15.06.2009. Proc. nº E-03/6399/2009.\r\n\r\nMARCIO CARVALHO DE LIMA, matrícula 830414-9, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-03/11203586/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, ALESSANDRA CABRAL DE LACERDA, matrícula 865556-5, Enfermeiro, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-08/601445/2010. \r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, ARLENE NUNES, matrícula 286660-6, Auxiliar de Enfermagem, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.10.2009. Proc. nº E-08/607682/2009. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, RENATA CARDOSO LAURIA, matrícula 918860-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05.04.2010. Proc. nº E-03/004570/2010. \r\n\r\nId: 1104035"
                    ],
                    "1104333": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 89, inciso I do Decreto nº 6.702, de 28.10.1969, combinado com o art. 1º da Lei nº 7.242, de 11.09.1973, REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER, matrícula 109490-4, Professor do Ensino Primário, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01.01.1977. Proc. n° E-03/004009/2009.\r\n\r\nId: 1104333"
                    ],
                    "1104081": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE PAULA, matrícula 941983-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2009. Proc. nº E-03/10002564/2009.\r\n\r\nGISELE CRISTINA MARTINS CLEMENTE, matrícula 934176-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.08.2010. Proc. nº E-03/7131330/2010.\r\n\r\nMOISÉS COSTA PEREIRA, matrícula 945195-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2010. Proc. nº E-03/11203350/2010.\r\n\r\nMARIA NAZARÉ BORGES DOS SANTOS, matrícula 956249-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2010. Proc. nº E-03/8610762/2010.\r\n\r\nVADISON COSTA DE ALMEIDA, matrícula 845848-1, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 18.10.2010. Proc. nº E-03/2610452/2010.\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF, matrícula 952198-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2010. Proc. nº E-03/201259/2010.\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE MOURA BRITO ALVES, matrícula 939919-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2010.Proc. nº E-03/7130474/2010.\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE CARVALHO, matrícula 943788-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-03/009099/2010.\r\n\r\nANDRÉA LANA BRAGA COSTA, matrícula 935961-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-03/009083/2010.\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO, matrícula 951101-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.07.2010. Proc. nº E-03/009154/2010.\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO, matrícula 846135-2, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 08.07.2010. Proc. nº E-03/009139/2010.\r\n\r\nDEISE PIRES ACCARINO, matrícula 803817-6, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 23.06.2010. Proc. nº E-03/7131013/2010.\r\n\r\nJOSIANE MARIA LOPES, matrícula 5020500-4, Merendeira - CIEP, com validade a contar de 06.07.2010. Proc. nº E-03/10102634/2010.\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE CARVALHO, matrícula 920459-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-03/009098/2010.\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA AZZAM, matrícula 949014-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2010. Proc. nº E-03/8611205/2010.\r\n\r\nPRISCILLA NAZARETH CHAVES SÃO BENTO, matrícula 953419-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2010. Proc. nº E-03/10900465/2010.\r\n\r\nFABRÍCIO BARRETO GOMES, matrícula 962122-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2010. Proc. nº E-03/10401809/2010.\r\n\r\nOTÁVIO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula 943839-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2010. Proc. nº E-03/1310086/2010.\r\n\r\nTHEOMÁRCIO FONSECA DE FREITAS, matrícula 958560-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.06.2010. Proc. nº E-03/5410310/2010.\r\n\r\nCRISTIANE TIOZZO, matrícula 938412-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2010. Proc. nº E-03/811670/2010.\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA PAZ, matrícula 934401-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2010. Proc. nº E-03/10200640/2010.\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA, matrícula 926963-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2010. Proc. nº E-03/2310138/2010.\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA, matrícula 951139-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2010. Proc. nº E-03/10400646/2010.\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO, matrícula 940403-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.06.2010. Proc. nº E-03/2610269/2010.\r\n\r\nLUCIETE SANTOS PEÇANHA, matrícula 918323-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.02.2010. Proc. nº E-03/11000665/2010.\r\n\r\nMICHELLE BRUST HACKMAYER, matrícula 948745-5, Professor Inspetor Escolar, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.07.2010. Proc. nº E-03/009237/2010.\r\n\r\nMATHEUS SANTOS CERQUEIRA, matrícula 919607-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.04.2010. Proc. nº E-03/10300340/2010.\r\n\r\nMAIRTON GUEDES LEANDRO, matrícula 845807-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.06.2010. Proc. nº E-03/2210416/2010.\r\n\r\nJOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 5020017-9, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 18.06.2010. Proc. nº E-03/10102399/2010.\r\n\r\nMAURO NUNES FERREIRA, matrícula 5012990-7, Zelador Vigilante - CIEP, com validade a contar de 23.06.2010. Proc. nº E-03/10102519/2010.\r\n\r\nANDRÉA GOMES, matrícula 831210-0, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 10.06.2010. Proc. nº E-03/10401633/2010.\r\n\r\nId: 1104081"
                    ],
                    "1104389": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, JOSÉ VALDSON MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº. 833.081-3, pela infração disciplinar capitulada no art. 38, pela inobservância aos deveres previstos no art. 39, incisos III, V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I, e por transgressão ao art. 52, incisos IV e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/810.657/2006.\r\n\r\nDEMITE CÉLIA RODRIGUES, Médico, Classe B, matrícula nº. 08/108.844-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, bem como arquivar quanto à paralisação do feito, ocorrida no âmbito do IASERJ, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/200.831/2008.\r\n\r\nId: 1104389"
                    ],
                    "1104335": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDANIELY MAGALHÃES NUNES, matrícula 911666-6, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. nº E-03/1410687/2008.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO MANGABEIRA PEREIRA, matrícula 918921-8,Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.06.2010. Proc. nº E-03/811803/2010.\r\n\r\nANANDA MACHADO, matrícula 846485-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.07.2009. Proc. nº E-202159/2009.\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 5024193-4, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 04.02.2010. Proc. nº E-001770/2010.\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA, matrícula 5012371-0, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, com validade a contar de 26.03.2010. Proc. nº E-03/2610131/2010.\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 832586-2, Professor Docente I, C, REF. 5, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº e-03/004837/2010.\r\n\r\nFABIANA DE PINHO, matrícula 956272-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/8610326/2010.\r\n\r\nLUCIANA CAETÉ BUSSON FERREIRA, matrícula 917147-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.10.2009. Proc. nº E-03/12140/ 2009.\r\n\r\nSERGIO PABLO PETCOF DA CRUZ, matrícula 955671-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.04.2010. Proc. nº E-03/11300573/2010.\r\n\r\nId: 1104335"
                    ],
                    "1104696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/814/2011 - INDEFIRO O PEDIDO constante da inicial, formulado em favor de CRISTIANE TEIXEIRA MACIEL BARREIRAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913.130-1, por falta de amparo legal, nos termos da manifestação da Superintendência de Inquérito Administrativo, às fls. 18.\r\n\r\nId: 1104696"
                    ],
                    "1104334": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/601373/2010 - ELIANE DOS SANTOS GARCIA, matrículas 00/0003934-7(SESDEC) e 0462740 (FIOCRUZ). Lícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1104334"
                    ],
                    "1104691": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FABIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0949.119-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-03/10.203.386/2009.\r\n\r\nId: 1104691"
                    ],
                    "1104734": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/03/2011\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO, matrícula nº 6.004.286-8, para, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, responder pela 18ª COPIA, durante o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. MANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 290.593-3, com validade a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nId: 1104734"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-23/789/2009 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 9.172,92, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05.01.2011, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nDE 22/02/2011\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-23/1046/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 2.609,28, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05/01/11, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/1562/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 4.886,13, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05/01/11, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/1598/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HU MANOS, no valor de R$ 16.173,15, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05/01/11, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/1642/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 8.640,15, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de \r\n\r\ndívida datado de 05/01/11, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/1803/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 2.442,24, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de \r\n\r\ndívida datado de 05/01/11, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/1843/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 8.356,65, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05/01/11, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/2127/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 2.905,02, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05/01/2011, publicado no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nDE 04/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/130/2506/10 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de ELIENE MACHADO PALHARES, no valor de R$ 2.791,50.\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/316271/10 - Torno sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida, em favor de DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, no valor de R$ 64,00, datado de 28.02.2011, publicado no D.O. de 11.03.2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/316654/10 - Torno sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida, em favor de ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, no valor de R$ 64,00, datado de 28.0220.11, publicado no D.O. de 11.03.2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/316907/2010 - Torno sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida, em favor de DANIELLE INACIO COSTA, no valor de R$ 64,00, datado de 28.02.11, publicado no D.O. de 11.03.2011.\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318270/2011 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de ROSANE ANDRADE DE AGUIAR E OUTROS, no valor total de R$ 1.290,00.\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317225/2010 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA , no valor de R$ 1.340,10.\r\n\r\nProc. nº E-01/702573/2009 - CI-SEPLAG/GAPLA/764/09 - Reconheço a dívida de exercício anterior em favor de ADALMO LOURENÇO IGLESIAS, no valor total de R$ 2.073,20.\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317951/2011 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 299,87.\r\n\r\nId: 1104729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1105099": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 505 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de março de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 22 de março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta, matrícula 819.468-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n505\r\n\r\nEA572174\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n505\r\n\r\nDA735709\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1105099"
                    ],
                    "1104418": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de FEVEREIRO de 2011, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1104418"
                    ],
                    "1104419": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n49.054.335.874,00\r\n\r\n4.608.727.407,37\r\n\r\n8.697.795.851,90\r\n\r\n(40.356.540.022,10 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n32.340.637.061,00\r\n\r\n2.684.744.251,40\r\n\r\n5.750.712.800,58\r\n\r\n(26.589.924.260,42 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n30.925.904.038,00\r\n\r\n2.521.315.858,57\r\n\r\n5.429.649.318,02\r\n\r\n(25.496.254.719,98 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.355.381.988,00\r\n\r\n438.562.914,60\r\n\r\n934.049.805,85\r\n\r\n(2.421.332.182,15 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.478.280.630,00\r\n\r\n77.540.974,60\r\n\r\n167.139.834,76\r\n\r\n(1.311.140.795,24 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.390.639.611,00\r\n\r\n71.764.871,93\r\n\r\n154.892.308,07\r\n\r\n(1.235.747.302,93 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n87.641.019,00\r\n\r\n5.776.102,67\r\n\r\n12.247.526,69\r\n\r\n(75.393.492,31 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.564.861.322,00\r\n\r\n334.803.182,99\r\n\r\n716.174.733,00\r\n\r\n(848.686.589,00 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n625.944.529,00\r\n\r\n133.930.619,65\r\n\r\n286.488.668,44\r\n\r\n(339.455.860,56 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n782.430.661,00\r\n\r\n167.395.473,22\r\n\r\n358.075.076,20\r\n\r\n(424.355.584,80 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n156.486.132,00\r\n\r\n33.477.090,12\r\n\r\n71.610.988,36\r\n\r\n(84.875.143,64 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n312.231.444,00\r\n\r\n26.218.757,01\r\n\r\n50.735.238,09\r\n\r\n(261.496.205,91 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.785.155,00\r\n\r\n20.975.005,76\r\n\r\n40.588.190,77\r\n\r\n(209.196.964,23 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n62.446.289,00\r\n\r\n5.243.751,25\r\n\r\n10.147.047,32\r\n\r\n(52.299.241,68 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n8.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.592,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n27.570.522.050,00\r\n\r\n2.082.752.943,97\r\n\r\n4.495.599.512,17\r\n\r\n(23.074.922.537,83 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.566.244.290,00\r\n\r\n206.509.369,65\r\n\r\n428.070.386,11\r\n\r\n(2.138.173.903,89 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n25.004.277.760,00\r\n\r\n1.876.243.574,32\r\n\r\n4.067.529.126,06\r\n\r\n(20.936.748.633,94 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n14.559.967.397,00\r\n\r\n1.095.047.909,72\r\n\r\n2.362.177.668,12\r\n\r\n(12.197.789.728,88 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.066.653.082,00\r\n\r\n456.269.960,68\r\n\r\n984.240.691,51\r\n\r\n(5.082.412.390,49 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n3.639.991.849,00\r\n\r\n273.761.976,42\r\n\r\n590.544.414,99\r\n\r\n(3.049.447.434,01 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n32.345,00\r\n\r\n3.872,47\r\n\r\n4.611,87\r\n\r\n(27.733,13 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n8.086,00\r\n\r\n968,11\r\n\r\n1.152,95\r\n\r\n(6.933,05 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n442.575.001,00\r\n\r\n30.695.334,39\r\n\r\n78.336.356,69\r\n\r\n(364.238.644,31 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n184.406.250,00\r\n\r\n12.789.720,23\r\n\r\n32.640.143,57\r\n\r\n(151.766.106,43 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n110.643.750,00\r\n\r\n7.673.832,30\r\n\r\n19.584.086,36\r\n\r\n(91.059.663,64 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.414.733.023,00\r\n\r\n163.428.392,83\r\n\r\n321.063.482,56\r\n\r\n(1.093.669.540,44 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n394.765.239,00\r\n\r\n60.741.879,51\r\n\r\n127.825.807,94\r\n\r\n(266.939.431,06 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n19.095.504,00\r\n\r\n78.708,98\r\n\r\n535.047,94\r\n\r\n(18.560.456,06 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n375.669.735,00\r\n\r\n60.663.170,53\r\n\r\n127.290.760,00\r\n\r\n(248.378.975,00 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.868.297,00\r\n\r\n653.596,22\r\n\r\n1.427.932,31\r\n\r\n(8.440.364,69 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n5.644.218,00\r\n\r\n653.596,23\r\n\r\n1.427.932,34\r\n\r\n(4.216.285,66 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.027.679,00\r\n\r\n147.566,24\r\n\r\n321.068,83\r\n\r\n(1.706.610,17 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.282.092,00\r\n\r\n166.635,89\r\n\r\n355.212,16\r\n\r\n(1.926.879,84 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n482.671,00\r\n\r\n44.920,47\r\n\r\n80.663,88\r\n\r\n(402.007,12 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n138.263,00\r\n\r\n15.788,21\r\n\r\n30.847,15\r\n\r\n(107.415,85 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n328.069,00\r\n\r\n47.443,76\r\n\r\n81.243,11\r\n\r\n(246.825,89 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n203.546,00\r\n\r\n12.546,91\r\n\r\n31.486,05\r\n\r\n(172.059,95 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n437.299,00\r\n\r\n33.854,97\r\n\r\n68.109,04\r\n\r\n(369.189,96 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n413,00\r\n\r\n413,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n656.620,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.516,37\r\n\r\n(621.103,63 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n353.600.981,00\r\n\r\n58.887.221,63\r\n\r\n123.430.335,76\r\n\r\n(230.170.645,24 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.019.967.784,00\r\n\r\n102.686.513,32\r\n\r\n193.237.674,62\r\n\r\n(826.730.109,38 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n308.904.527,00\r\n\r\n26.785.379,27\r\n\r\n45.566.703,99\r\n\r\n(263.337.823,01 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n233.835.570,00\r\n\r\n19.023.562,62\r\n\r\n36.275.455,27\r\n\r\n(197.560.114,73 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n477.227.687,00\r\n\r\n56.877.571,43\r\n\r\n111.395.515,36\r\n\r\n(365.832.171,64 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.550.415,00\r\n\r\n397.559,81\r\n\r\n701.462,60\r\n\r\n(3.848.952,40 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n108.521.378,00\r\n\r\n5.153.486,78\r\n\r\n6.078.120,22\r\n\r\n(102.443.257,78 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n36.065,00\r\n\r\n391,00\r\n\r\n625,00\r\n\r\n(35.440,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n24.051.951,00\r\n\r\n1.598.867,79\r\n\r\n3.113.405,11\r\n\r\n(20.938.545,89 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n329.794.469,00\r\n\r\n48.951.404,68\r\n\r\n100.159.233,87\r\n\r\n(229.635.235,13 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n10.273.409,00\r\n\r\n775.861,37\r\n\r\n1.342.668,56\r\n\r\n(8.930.740,44 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n84.833.401,90\r\n\r\n164.084.215,86\r\n\r\n(1.094.221.841,14 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n84.833.401,90\r\n\r\n164.084.215,86\r\n\r\n(1.094.221.841,14 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.200.298.426,00\r\n\r\n83.782.614,75\r\n\r\n163.033.428,71\r\n\r\n(1.037.264.997,29 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n781.265.425,00\r\n\r\n53.648.693,30\r\n\r\n104.075.171,26\r\n\r\n(677.190.253,74 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n128.039.802,00\r\n\r\n11.032.020,58\r\n\r\n20.136.050,88\r\n\r\n(107.903.751,12 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n205.867.108,00\r\n\r\n13.296.561,23\r\n\r\n26.689.615,76\r\n\r\n(179.177.492,24 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n8.414.340,00\r\n\r\n669.652,53\r\n\r\n1.293.883,23\r\n\r\n(7.120.456,77 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n67.986.522,00\r\n\r\n4.826.566,84\r\n\r\n9.646.914,32\r\n\r\n(58.339.607,68 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n719.016,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(719.016,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n8.006.213,00\r\n\r\n309.120,27\r\n\r\n1.191.793,26\r\n\r\n(6.814.419,74 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n1.050.787,15\r\n\r\n1.050.787,15\r\n\r\n(56.956.843,85 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n1.050.787,15\r\n\r\n1.050.787,15\r\n\r\n(56.956.843,85 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.386.361.073,00\r\n\r\n1.273.068.194,30\r\n\r\n1.573.835.211,54\r\n\r\n(5.812.525.861,46 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n32.567.908,00\r\n\r\n2.588.431,83\r\n\r\n5.517.041,35\r\n\r\n(27.050.866,65 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n28.738.363,00\r\n\r\n1.941.554,88\r\n\r\n3.960.472,12\r\n\r\n(24.777.890,88 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n27.075.437,00\r\n\r\n1.844.512,39\r\n\r\n3.771.402,22\r\n\r\n(23.304.034,78 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.662.926,00\r\n\r\n97.042,49\r\n\r\n189.069,90\r\n\r\n(1.473.856,10 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n126.283,95\r\n\r\n126.283,95\r\n\r\n(629.716,05 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n126.283,95\r\n\r\n126.283,95\r\n\r\n(629.716,05 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.694,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.694,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n211.789,87\r\n\r\n599.178,56\r\n\r\n217.599,56 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n211.789,87\r\n\r\n599.178,56\r\n\r\n217.599,56 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n308.803,13\r\n\r\n831.106,72\r\n\r\n(1.858.165,28 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n308.803,13\r\n\r\n831.106,72\r\n\r\n(1.858.165,28 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.225.675.576,00\r\n\r\n113.289.736,72\r\n\r\n227.686.001,39\r\n\r\n(997.989.574,61 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14,06\r\n\r\n(25.177,94 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14,06\r\n\r\n(25.177,94 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n240.110.019,00\r\n\r\n34.579.734,73\r\n\r\n68.859.139,43\r\n\r\n(171.250.879,57 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n34.256.663,00\r\n\r\n5.848.449,44\r\n\r\n11.529.338,71\r\n\r\n(22.727.324,29 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.738.116,78\r\n\r\n3.397.223,24\r\n\r\n3.397.223,24 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n2.302.410,01\r\n\r\n4.655.106,65\r\n\r\n(13.344.893,35 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n8.497,00\r\n\r\n10.959,53\r\n\r\n24.911,58\r\n\r\n16.414,58 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n16.248.166,00\r\n\r\n1.796.963,12\r\n\r\n3.452.097,24\r\n\r\n(12.796.068,76 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n192.992.802,00\r\n\r\n25.621.991,85\r\n\r\n50.993.889,44\r\n\r\n(141.998.912,56 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n565.462,00\r\n\r\n1.166.597,95\r\n\r\n3.534.751,32\r\n\r\n2.969.289,32 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n24.478.732,00\r\n\r\n4.392.569,09\r\n\r\n8.094.806,45\r\n\r\n(16.383.925,55 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n52.071.924,00\r\n\r\n7.406.361,69\r\n\r\n14.904.140,20\r\n\r\n(37.167.783,80 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n115.876.684,00\r\n\r\n12.656.463,12\r\n\r\n24.460.191,47\r\n\r\n(91.416.492,53 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n12.860.554,00\r\n\r\n3.109.288,14\r\n\r\n6.335.895,84\r\n\r\n(6.524.658,16 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.202.080,00\r\n\r\n896.525,07\r\n\r\n1.830.684,24\r\n\r\n(6.371.395,76 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.382.586,00\r\n\r\n1.890.457,96\r\n\r\n3.904.816,10\r\n\r\n522.230,10 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.210.176,00\r\n\r\n322.305,11\r\n\r\n600.395,50\r\n\r\n(609.780,50 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n65.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.712,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n5,30\r\n\r\n15,44\r\n\r\n15,44 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n5,30\r\n\r\n15,44\r\n\r\n15,44 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n3.733.003,10\r\n\r\n9.300.452,23\r\n\r\n(62.699.547,77 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n3.733.003,10\r\n\r\n9.300.452,23\r\n\r\n(62.699.547,77 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n913.540.329,00\r\n\r\n74.976.998,89\r\n\r\n149.526.395,67\r\n\r\n(764.013.933,33 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n913.540.029,00\r\n\r\n74.976.998,89\r\n\r\n149.526.395,67\r\n\r\n(764.013.633,33 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n41.699.676,00\r\n\r\n3.389.225,36\r\n\r\n6.520.524,47\r\n\r\n(35.179.151,53 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n2.567.596,43\r\n\r\n5.500.772,46\r\n\r\n(31.953.879,54 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n2.567.596,43\r\n\r\n5.500.772,46\r\n\r\n(31.953.879,54 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n821.628,93\r\n\r\n1.019.752,01\r\n\r\n(3.225.271,99 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n821.628,93\r\n\r\n1.019.752,01\r\n\r\n(3.225.271,99 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n1.153.204.301,75\r\n\r\n1.332.980.229,93\r\n\r\n(4.751.335.431,07 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n1.153.204.301,75\r\n\r\n1.332.980.229,93\r\n\r\n(4.751.335.431,07 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n7.550.655,00\r\n\r\n- \r\n\r\n541.578,50\r\n\r\n(7.009.076,50 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.159.749,00\r\n\r\n287.412,58\r\n\r\n598.761,17\r\n\r\n(560.987,83 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n934.575.453,00\r\n\r\n84.352.589,29\r\n\r\n160.765.321,25\r\n\r\n(773.810.131,75 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n311.525.151,00\r\n\r\n28.117.529,76\r\n\r\n53.588.440,41\r\n\r\n(257.936.710,59 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n896.856.122,00\r\n\r\n81.259.783,03\r\n\r\n154.794.140,05\r\n\r\n(742.061.981,95 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.930.214.981,00\r\n\r\n958.944.346,84\r\n\r\n962.234.541,19\r\n\r\n(2.967.980.439,81 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.433.550,00\r\n\r\n242.640,25\r\n\r\n457.447,36\r\n\r\n(1.976.102,64 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n596.498,64\r\n\r\n1.131.414,40\r\n\r\n(970.837,60 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n596.498,64\r\n\r\n1.131.414,40\r\n\r\n(970.837,60 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n158.435,00\r\n\r\n6.812,53\r\n\r\n14.496,91\r\n\r\n(143.938,09 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.916,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.916,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n6.812,53\r\n\r\n14.496,91\r\n\r\n(73.390,09 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(87.887,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n6.812,53\r\n\r\n14.496,91\r\n\r\n14.496,91 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n10.714.950,00\r\n\r\n11.995,00\r\n\r\n46.219,25\r\n\r\n(10.668.730,75 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n9.754.800,00\r\n\r\n11.995,00\r\n\r\n46.219,25\r\n\r\n(9.708.580,75 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n9.487.200,00\r\n\r\n10.600,64\r\n\r\n19.274,70\r\n\r\n(9.467.925,30 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n267.600,00\r\n\r\n1.394,36\r\n\r\n26.944,55\r\n\r\n(240.655,45 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n305.772.686,00\r\n\r\n18.582.070,48\r\n\r\n41.707.320,79\r\n\r\n(264.065.365,21 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.735.494,00\r\n\r\n445.753,00\r\n\r\n752.101,40\r\n\r\n(6.983.392,60 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n437.799,00\r\n\r\n733.583,00\r\n\r\n(6.166.417,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n18.106,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(18.106,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n21.216,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n(20.986,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n796.172,00\r\n\r\n7.774,00\r\n\r\n18.288,40\r\n\r\n(777.883,60 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n32.689.179,00\r\n\r\n1.140.117,63\r\n\r\n1.982.219,96\r\n\r\n(30.706.959,04 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n20.103.338,00\r\n\r\n14.966,53\r\n\r\n14.966,53\r\n\r\n(20.088.371,47 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n12.585.841,00\r\n\r\n1.125.151,10\r\n\r\n1.967.253,43\r\n\r\n(10.618.587,57 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n22.463.187,00\r\n\r\n2.239.973,54\r\n\r\n4.234.484,14\r\n\r\n(18.228.702,86 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n1.022.988,00\r\n\r\n37.781,40\r\n\r\n85.355,40\r\n\r\n(937.632,60 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.260.844,00\r\n\r\n1.892.726,79\r\n\r\n3.833.936,89\r\n\r\n(17.426.907,11 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n179.355,00\r\n\r\n309.465,35\r\n\r\n315.191,85\r\n\r\n135.836,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n57.677.152,00\r\n\r\n178.722,33\r\n\r\n4.250.696,46\r\n\r\n(53.426.455,54 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n54.542.124,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.605.888,23\r\n\r\n(50.936.235,77 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n173.125,00\r\n\r\n249.125,00\r\n\r\n(1.670.875,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n1.215.028,00\r\n\r\n5.597,33\r\n\r\n395.683,23\r\n\r\n(819.344,77 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n56.509.096,00\r\n\r\n7.014.528,88\r\n\r\n13.860.264,30\r\n\r\n(42.648.831,70 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.028.817,00\r\n\r\n453.821,14\r\n\r\n696.040,29\r\n\r\n(8.332.776,71 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n16.811.808,00\r\n\r\n506.934,80\r\n\r\n452.519,00\r\n\r\n(16.359.289,00 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n21.566.892,00\r\n\r\n2.761.067,13\r\n\r\n5.271.899,30\r\n\r\n(16.294.992,70 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n23.492.463,00\r\n\r\n776.987,44\r\n\r\n2.016.514,82\r\n\r\n(21.475.948,18 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n433.905,00\r\n\r\n21.672,95\r\n\r\n36.312,41\r\n\r\n(397.592,59 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.116.440,00\r\n\r\n37.076,78\r\n\r\n101.072,29\r\n\r\n(2.015.367,71 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.602.140,00\r\n\r\n199.694,31\r\n\r\n1.418.687,75\r\n\r\n(7.183.452,25 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(52.600,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n35.304.000,00\r\n\r\n3.316.258,18\r\n\r\n6.102.079,13\r\n\r\n(29.201.920,87 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.289.513,00\r\n\r\n503.331,97\r\n\r\n532.429,54\r\n\r\n(10.757.083,46 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.363.761.521,00\r\n\r\n455.561.348,42\r\n\r\n981.887.455,06\r\n\r\n(5.381.874.065,94 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.938.920.395,00\r\n\r\n449.717.114,99\r\n\r\n958.654.185,02\r\n\r\n(4.980.266.209,98 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.456.290.109,00\r\n\r\n256.591.305,08\r\n\r\n534.809.221,19\r\n\r\n(2.921.480.887,81 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.967.354.338,00\r\n\r\n156.130.620,67\r\n\r\n334.336.588,65\r\n\r\n(1.633.017.749,35 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n771.888.150,00\r\n\r\n71.832.272,90\r\n\r\n138.507.026,31\r\n\r\n(633.381.123,69 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n192.972.038,00\r\n\r\n17.958.068,21\r\n\r\n34.626.756,52\r\n\r\n(158.345.281,48 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n540.173.127,00\r\n\r\n39.803.968,82\r\n\r\n82.116.933,89\r\n\r\n(458.056.193,11 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n225.072.136,00\r\n\r\n16.584.987,00\r\n\r\n34.215.389,10\r\n\r\n(190.856.746,90 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n135.043.282,00\r\n\r\n9.950.992,18\r\n\r\n20.529.233,42\r\n\r\n(114.514.048,58 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.973,00\r\n\r\n331,56\r\n\r\n9.529,78\r\n\r\n(81.443,22 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.248.789,72\r\n\r\n(58.337.184,28 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.082.929,91\r\n\r\n(19.445.728,09 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n821.000.000,00\r\n\r\n45.728.759,59\r\n\r\n112.313.670,73\r\n\r\n(708.686.329,27 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n499.769.783,00\r\n\r\n47.583.919,51\r\n\r\n73.862.951,19\r\n\r\n(425.906.831,81 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n347.872.035,00\r\n\r\n47.014.782,43\r\n\r\n72.454.179,96\r\n\r\n(275.417.855,04 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n54.213.624,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(54.213.624,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n90.425.812,00\r\n\r\n2.183,39\r\n\r\n30.635,85\r\n\r\n(90.395.176,15 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.691.112,00\r\n\r\n35.515,08\r\n\r\n69.927,35\r\n\r\n(3.621.184,65 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n3.567.200,00\r\n\r\n531.438,61\r\n\r\n1.308.208,03\r\n\r\n(2.258.991,97 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n14.296.010,62\r\n\r\n(71.480.050,38 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n11.436.808,50\r\n\r\n(57.184.040,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n2.859.202,12\r\n\r\n(14.296.009,88 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(82.389.927,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(82.389.927,00 \r\n\r\n1723.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n826.101,00\r\n\r\n826.101,00 \r\n\r\n1723.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n826.101,00\r\n\r\n826.101,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n193.125.809,91\r\n\r\n423.018.862,83\r\n\r\n(2.059.611.423,17 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n193.125.809,91\r\n\r\n423.018.862,83\r\n\r\n(2.059.611.423,17 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n14.432,87\r\n\r\n14.449,70\r\n\r\n(355.550,30 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n16,97\r\n\r\n33,80\r\n\r\n33,80 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n14.415,90\r\n\r\n14.415,90\r\n\r\n(355.584,10 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n307.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(307.000,00 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(280.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.765,98\r\n\r\n116.509,56\r\n\r\n23.461,56 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.765,98\r\n\r\n116.509,56\r\n\r\n23.461,56 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n605,00\r\n\r\n112.275,46\r\n\r\n112.275,46 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.160,98\r\n\r\n4.234,10\r\n\r\n(88.813,90 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n424.071.078,00\r\n\r\n5.827.034,58\r\n\r\n23.102.310,78\r\n\r\n(400.968.767,22 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n395.943.673,00\r\n\r\n4.547.588,83\r\n\r\n21.318.232,03\r\n\r\n(374.625.440,97 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n12.534.607,00\r\n\r\n242.481,39\r\n\r\n398.311,35\r\n\r\n(12.136.295,65 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n45.293.398,00\r\n\r\n317.912,00\r\n\r\n3.096.733,87\r\n\r\n(42.196.664,13 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n37.040.368,00\r\n\r\n1.459.056,50\r\n\r\n1.459.056,50\r\n\r\n(35.581.311,50 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n96.692.715,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(96.692.715,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n204.382.585,00\r\n\r\n2.528.138,94\r\n\r\n16.364.130,31\r\n\r\n(188.018.454,69 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n19.961.170,00\r\n\r\n27.397,45\r\n\r\n85.447,45\r\n\r\n(19.875.722,55 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n1.437.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.437.926,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n18.523.244,00\r\n\r\n27.397,45\r\n\r\n85.447,45\r\n\r\n(18.437.796,55 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n1.252.048,30\r\n\r\n1.698.631,30\r\n\r\n(6.467.603,70 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n1.252.048,30\r\n\r\n1.698.631,30\r\n\r\n(6.467.603,70 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.388.624.091,00\r\n\r\n91.919.333,34\r\n\r\n185.508.131,91\r\n\r\n(1.203.115.959,09 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n362.775.782,00\r\n\r\n28.843.085,79\r\n\r\n59.401.044,16\r\n\r\n(303.374.737,84 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n102.649.745,00\r\n\r\n17.560.566,66\r\n\r\n38.072.072,69\r\n\r\n(64.577.672,31 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n277.114,00\r\n\r\n239.356,05\r\n\r\n385.213,90\r\n\r\n108.099,90 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n4.936.866,00\r\n\r\n425.139,53\r\n\r\n826.770,80\r\n\r\n(4.110.095,20 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n3.363.366,00\r\n\r\n1.076.749,92\r\n\r\n2.382.776,50\r\n\r\n(980.589,50 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n14.556,00\r\n\r\n13.671,88\r\n\r\n156.129,91\r\n\r\n141.573,91 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n3.348.810,00\r\n\r\n922.543,26\r\n\r\n2.086.111,81\r\n\r\n(1.262.698,19 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n140.534,78\r\n\r\n140.534,78\r\n\r\n140.534,78 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n24.232.166,00\r\n\r\n6.105.589,11\r\n\r\n11.492.738,75\r\n\r\n(12.739.427,25 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n2.442.235,92\r\n\r\n5.135.810,76\r\n\r\n(6.980.272,24 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n3.052.794,38\r\n\r\n5.746.369,18\r\n\r\n(6.369.713,82 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n610.558,81\r\n\r\n610.558,81\r\n\r\n610.558,81 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n69.749.015,00\r\n\r\n9.698.931,78\r\n\r\n22.955.499,63\r\n\r\n(46.793.515,37 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n6.823.685,00\r\n\r\n1.754.035,80\r\n\r\n4.570.155,30\r\n\r\n(2.253.529,70 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n43.983.533,00\r\n\r\n1.953.346,16\r\n\r\n10.019.356,28\r\n\r\n(33.964.176,72 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n574,00\r\n\r\n100,72\r\n\r\n533,99\r\n\r\n(40,01 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n332,00\r\n\r\n435,59\r\n\r\n478,01\r\n\r\n146,01 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n1.503.694,00\r\n\r\n385.831,04\r\n\r\n1.005.677,75\r\n\r\n(498.016,25 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n16.935.740,00\r\n\r\n813.893,10\r\n\r\n2.361.394,20\r\n\r\n(14.574.345,80 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n226,00\r\n\r\n108,88\r\n\r\n108,88\r\n\r\n(117,12 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n501.231,00\r\n\r\n160.760,81\r\n\r\n367.375,54\r\n\r\n(133.855,46 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n488.335,90\r\n\r\n488.335,90\r\n\r\n488.335,90 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n96.456,54\r\n\r\n96.456,54\r\n\r\n96.456,54 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.045.559,30\r\n\r\n4.045.559,30\r\n\r\n4.045.559,30 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n- \r\n\r\n67,94\r\n\r\n67,94\r\n\r\n67,94 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n14.800,27\r\n\r\n29.073,11\r\n\r\n(62.144,89 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n14.800,27\r\n\r\n29.073,11\r\n\r\n(62.144,89 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n204.319.995,00\r\n\r\n4.527.484,71\r\n\r\n8.257.080,14\r\n\r\n(196.062.914,86 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n87.759,00\r\n\r\n22.127,66\r\n\r\n61.135,63\r\n\r\n(26.623,37 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n143.960,00\r\n\r\n18.523,99\r\n\r\n59.864,90\r\n\r\n(84.095,10 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n3.255.844,00\r\n\r\n794.555,79\r\n\r\n1.367.699,32\r\n\r\n(1.888.144,68 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n137.618,00\r\n\r\n188.875,45\r\n\r\n331.128,85\r\n\r\n193.510,85 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.164.720,00\r\n\r\n242.272,39\r\n\r\n414.628,80\r\n\r\n(750.091,20 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n325.584,00\r\n\r\n60.567,94\r\n\r\n103.656,84\r\n\r\n(221.927,16 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n1.627.922,00\r\n\r\n302.840,01\r\n\r\n518.284,83\r\n\r\n(1.109.637,17 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n195.235.910,00\r\n\r\n3.084.131,78\r\n\r\n5.442.324,19\r\n\r\n(189.793.585,81 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n2.131.471,00\r\n\r\n1.239.591,45\r\n\r\n2.376.850,93\r\n\r\n245.379,93 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n114.761.717,00\r\n\r\n498.560,70\r\n\r\n989.867,92\r\n\r\n(113.771.849,08 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n331.144,00\r\n\r\n756.156,74\r\n\r\n1.158.245,04\r\n\r\n827.101,04 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n- \r\n\r\n201.159,61\r\n\r\n201.159,61\r\n\r\n201.159,61 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n29.223.297,00\r\n\r\n126.054,36\r\n\r\n248.880,89\r\n\r\n(28.974.416,11 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n48.705.495,00\r\n\r\n210.090,56\r\n\r\n414.801,44\r\n\r\n(48.290.693,56 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n82.786,00\r\n\r\n52.518,36\r\n\r\n52.518,36\r\n\r\n(30.267,64 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n27.130,00\r\n\r\n34.256,49\r\n\r\n137.090,48\r\n\r\n109.960,48 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n4.463,00\r\n\r\n2.930,18\r\n\r\n63.834,48\r\n\r\n59.371,48 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n17.241,00\r\n\r\n25.061,12\r\n\r\n58.604,96\r\n\r\n41.363,96 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n5.426,00\r\n\r\n6.265,19\r\n\r\n14.651,04\r\n\r\n9.225,04 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n5.569.392,00\r\n\r\n573.889,00\r\n\r\n1.188.965,62\r\n\r\n(4.380.426,38 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n2.576.243,00\r\n\r\n241.279,28\r\n\r\n423.512,27\r\n\r\n(2.152.730,73 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n2.993.149,00\r\n\r\n332.609,72\r\n\r\n765.453,35\r\n\r\n(2.227.695,65 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n42.991,17\r\n\r\n73.102,95\r\n\r\n(1.686.349,05 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n42.991,17\r\n\r\n73.102,95\r\n\r\n(1.686.349,05 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n50.096,41\r\n\r\n71.988,67\r\n\r\n(92.508,33 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n50.096,41\r\n\r\n71.988,67\r\n\r\n(92.508,33 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n53.882.093,00\r\n\r\n6.661.946,84\r\n\r\n12.926.799,71\r\n\r\n(40.955.293,29 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n151.816,37\r\n\r\n515.041,79\r\n\r\n(924.958,21 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n42.067.960,00\r\n\r\n5.199.049,01\r\n\r\n10.216.771,60\r\n\r\n(31.851.188,40 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n334.291,00\r\n\r\n36.516,41\r\n\r\n66.603,83\r\n\r\n(267.687,17 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n219.541,49\r\n\r\n288.741,49\r\n\r\n(23.258,51 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.727.842,00\r\n\r\n1.055.023,56\r\n\r\n1.839.641,00\r\n\r\n(7.888.201,00 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n97.927.455,00\r\n\r\n8.106.297,92\r\n\r\n16.847.894,09\r\n\r\n(81.079.560,91 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n220.788,36\r\n\r\n321.864,80\r\n\r\n(351.652,20 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n610,42\r\n\r\n21.691,48\r\n\r\n21.691,48 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n220.177,94\r\n\r\n300.173,32\r\n\r\n(373.343,68 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n97.253.938,00\r\n\r\n7.885.509,56\r\n\r\n16.526.029,29\r\n\r\n(80.727.908,71 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.807.543,00\r\n\r\n108.031,90\r\n\r\n249.663,47\r\n\r\n(5.557.879,53 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n59.093.132,00\r\n\r\n4.247.183,30\r\n\r\n8.095.054,34\r\n\r\n(50.998.077,66 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n32.353.263,00\r\n\r\n3.530.294,36\r\n\r\n8.181.311,48\r\n\r\n(24.171.951,52 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n324.232.112,00\r\n\r\n15.024.526,73\r\n\r\n30.840.396,31\r\n\r\n(293.391.715,69 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n317.628.961,00\r\n\r\n14.451.843,53\r\n\r\n29.279.677,89\r\n\r\n(288.349.283,11 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n643.782,00\r\n\r\n236.290,47\r\n\r\n605.560,01\r\n\r\n(38.221,99 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.555.658,00\r\n\r\n1.036.517,24\r\n\r\n1.824.441,81\r\n\r\n(5.731.216,19 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.022.263,00\r\n\r\n414.607,27\r\n\r\n729.777,47\r\n\r\n(2.292.485,53 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.777.829,00\r\n\r\n518.258,38\r\n\r\n912.220,42\r\n\r\n(2.865.608,58 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n755.566,00\r\n\r\n103.651,59\r\n\r\n182.443,92\r\n\r\n(573.122,08 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n306.390.287,00\r\n\r\n11.753.389,62\r\n\r\n24.014.050,71\r\n\r\n(282.376.236,29 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n160.682.590,00\r\n\r\n6.035.278,76\r\n\r\n12.554.592,00\r\n\r\n(148.127.998,00 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n68.078.884,00\r\n\r\n2.539.127,23\r\n\r\n5.327.062,09\r\n\r\n(62.751.821,91 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.847.331,00\r\n\r\n1.523.476,40\r\n\r\n3.196.237,33\r\n\r\n(37.651.093,67 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.706.732,00\r\n\r\n198.332,86\r\n\r\n547.712,10\r\n\r\n(2.159.019,90 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n27.259.800,00\r\n\r\n1.144.338,77\r\n\r\n1.878.148,46\r\n\r\n(25.381.651,54 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.814.950,00\r\n\r\n312.835,60\r\n\r\n510.298,73\r\n\r\n(6.304.651,27 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n409.286,00\r\n\r\n169.127,69\r\n\r\n432.067,10\r\n\r\n22.781,10 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n327.429,00\r\n\r\n135.302,26\r\n\r\n345.653,89\r\n\r\n18.224,89 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n81.857,00\r\n\r\n33.825,43\r\n\r\n86.413,21\r\n\r\n4.556,21 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n1.256.518,51\r\n\r\n2.403.558,26\r\n\r\n(226.389,74 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n1.256.518,51\r\n\r\n2.403.558,26\r\n\r\n(226.389,74 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n572.683,20\r\n\r\n1.560.718,42\r\n\r\n(5.042.432,58 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n572.683,20\r\n\r\n1.560.718,42\r\n\r\n(5.042.432,58 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n572.683,20\r\n\r\n1.560.718,42\r\n\r\n(5.042.432,58 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n603.688.742,00\r\n\r\n39.945.422,90\r\n\r\n78.418.797,35\r\n\r\n(525.269.944,65 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n603.663.742,00\r\n\r\n39.945.422,90\r\n\r\n78.418.797,35\r\n\r\n(525.244.944,65 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n85.500.000,00\r\n\r\n6.044.975,00\r\n\r\n13.561.252,50\r\n\r\n(71.938.747,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n75.300.000,00\r\n\r\n2.901.800,00\r\n\r\n6.294.800,00\r\n\r\n(69.005.200,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.290,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.290,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n32.825.052,00\r\n\r\n1.532.960,22\r\n\r\n2.624.421,93\r\n\r\n(30.200.630,07 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n- \r\n\r\n501.190,04\r\n\r\n570.898,16\r\n\r\n570.898,16 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.412.028,00\r\n\r\n1.901.640,11\r\n\r\n1.901.640,11\r\n\r\n(8.510.387,89 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.530,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.530,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n97.042,65\r\n\r\n185.045,98\r\n\r\n(1.014.954,02 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.157.024,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n297.590.818,00\r\n\r\n26.965.814,88\r\n\r\n53.280.738,67\r\n\r\n(244.310.079,33 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n5.039.071.372,00\r\n\r\n94.976.530,91\r\n\r\n336.056.676,13\r\n\r\n(4.703.014.695,87 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.646.159.000,00\r\n\r\n8.701.545,54\r\n\r\n15.582.443,94\r\n\r\n(2.630.576.556,06 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n7.100.302,44\r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(828.442.799,16 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n7.100.302,44\r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(828.442.799,16 \r\n\r\n2114.01.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE EDUCAC\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000.000,00 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.831.000,00 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n606.593.000,00\r\n\r\n7.100.302,44\r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(592.611.799,16 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n332.081.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(332.081.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n274.512.000,00\r\n\r\n7.100.302,44\r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(260.530.799,16 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n(1.802.133.756,90 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n(1.802.133.756,90 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.703.735.000,00\r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n(1.702.133.756,90 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n160.562.000,00\r\n\r\n605.333,32\r\n\r\n605.333,32\r\n\r\n(159.956.666,68 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.543.173.000,00\r\n\r\n995.909,78\r\n\r\n995.909,78\r\n\r\n(1.542.177.090,22 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n115.385.000,00\r\n\r\n(444.615.000,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(90.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(90.000.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(90.000.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n115.385.000,00\r\n\r\n(354.615.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n115.385.000,00\r\n\r\n(354.615.000,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n115.385.000,00\r\n\r\n45.385.000,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n115.385.000,00\r\n\r\n45.385.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n400.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(400.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n11.447.260,92\r\n\r\n28.230.895,73\r\n\r\n(122.902.647,27 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n11.447.260,92\r\n\r\n28.230.895,73\r\n\r\n(122.902.647,27 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.681.778.829,00\r\n\r\n74.577.724,45\r\n\r\n176.858.336,46\r\n\r\n(1.504.920.492,54 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.690.000,00\r\n\r\n(11.310.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.690.000,00\r\n\r\n(11.310.000,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.690.000,00\r\n\r\n(11.310.000,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n7.523.556,00\r\n\r\n331.297,97\r\n\r\n507.407,15\r\n\r\n(7.016.148,85 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n1.086.556,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.086.556,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n331.297,97\r\n\r\n507.407,15\r\n\r\n(5.929.592,85 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n125.567,78\r\n\r\n229.049,78\r\n\r\n(8.170.950,22 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n125.567,78\r\n\r\n229.049,78\r\n\r\n(8.170.950,22 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.652.855.273,00\r\n\r\n74.120.858,70\r\n\r\n174.431.879,53\r\n\r\n(1.478.423.393,47 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.639.228.373,00\r\n\r\n73.880.358,70\r\n\r\n173.713.379,53\r\n\r\n(1.465.514.993,47 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n7.221.204,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.221.204,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.896.213,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n5.257.412,62\r\n\r\n3.361.199,62 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.215.578.255,00\r\n\r\n1.628.146,59\r\n\r\n75.297.612,37\r\n\r\n(1.140.280.642,63 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n414.532.701,00\r\n\r\n70.752.212,11\r\n\r\n93.158.354,54\r\n\r\n(321.374.346,46 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n240.500,00\r\n\r\n718.500,00\r\n\r\n(12.878.400,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n240.500,00\r\n\r\n718.500,00\r\n\r\n(12.878.400,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.045.852.989,00\r\n\r\n126.536.508,62\r\n\r\n250.174.905,33\r\n\r\n(1.795.678.083,67 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n125.189.067,20\r\n\r\n238.640.769,37\r\n\r\n(1.535.524.112,63 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n125.189.067,20\r\n\r\n238.640.769,37\r\n\r\n(1.535.524.112,63 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.739.528.945,00\r\n\r\n125.189.067,20\r\n\r\n238.640.769,37\r\n\r\n(1.500.888.175,63 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.502.345.416,00\r\n\r\n104.973.483,14\r\n\r\n202.230.639,71\r\n\r\n(1.300.114.776,29 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n237.183.529,00\r\n\r\n20.215.584,06\r\n\r\n36.410.129,66\r\n\r\n(200.773.399,34 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(34.635.937,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(34.635.937,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n429.458,18\r\n\r\n429.458,18\r\n\r\n429.458,18 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n20.987,50 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n20.987,50 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n20.987,50 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n408.470,68\r\n\r\n408.470,68\r\n\r\n408.470,68 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n408.470,68\r\n\r\n408.470,68\r\n\r\n408.470,68 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n408.470,68\r\n\r\n408.470,68\r\n\r\n408.470,68 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n20.490,54\r\n\r\n416.510,43\r\n\r\n416.510,43 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.581,33\r\n\r\n3.716,51\r\n\r\n3.716,51 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n18.909,21\r\n\r\n412.793,92\r\n\r\n412.793,92 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n443.563,83\r\n\r\n10.220.418,42\r\n\r\n(242.063.688,58 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n443.563,83\r\n\r\n10.220.418,42\r\n\r\n(242.063.688,58 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n443.563,83\r\n\r\n10.220.418,42\r\n\r\n(242.063.688,58 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n242.284.107,00\r\n\r\n178.497,88\r\n\r\n663.943,07\r\n\r\n(241.620.163,93 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n265.065,95\r\n\r\n9.556.475,35\r\n\r\n(443.524,65 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n453.928,87\r\n\r\n467.748,93\r\n\r\n(18.936.251,07 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n453.928,87\r\n\r\n467.748,93\r\n\r\n(18.936.251,07 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n453.928,87\r\n\r\n467.748,93\r\n\r\n(18.936.251,07 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n385.843,39\r\n\r\n385.843,39\r\n\r\n(19.018.156,61 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n68.085,48\r\n\r\n81.905,54\r\n\r\n81.905,54 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n462.655,01\r\n\r\n609.050,34\r\n\r\n(73.756.146,66 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n462.655,01\r\n\r\n609.050,34\r\n\r\n(73.756.146,66 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n462.655,01\r\n\r\n609.050,34\r\n\r\n(73.756.146,66 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n462.655,01\r\n\r\n609.050,34\r\n\r\n(73.756.146,66 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n27.755.197,00\r\n\r\n462.666,96\r\n\r\n609.050,34\r\n\r\n(27.146.146,66 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n46.610.000,00\r\n\r\n11,95\r\n\r\n- \r\n\r\n(46.610.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n56.213.625.432,00\r\n\r\n4.830.703.101,91\r\n\r\n9.284.636.483,70\r\n\r\n(46.928.988.948,30 \r\n\r\nId: 1104419"
                    ],
                    "1104420": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.090.707.417,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.394.934,02-\r\n\r\n142.586.137,98 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n202.865.572,00 \r\n\r\n1.237.603.109,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n252.260.506,02-\r\n\r\n46.995.690.445,98 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.226.083.937,63 \r\n\r\n10.136.145.833,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.415.918.168,95 \r\n\r\n7.954.635.151,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n189.834.231,32-\r\n\r\n2.181.510.682,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.163.785.757,09 \r\n\r\n7.181.890.402,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.478.344.443,65-\r\n\r\n36.859.544.612,38 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.854.543.758,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.951.257,00 \r\n\r\n472.027.990,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\n16.936.537,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.048.743,00-\r\n\r\n14.365.579.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n904.536.433,48 \r\n\r\n3.058.664.909,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.088.563.288,99 \r\n\r\n2.163.039.393,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n184.026.855,51-\r\n\r\n895.625.515,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.005.697.060,06 \r\n\r\n1.827.377.738,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n906.585.176,48-\r\n\r\n11.306.914.321,47 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.916.091,36 \r\n\r\n464.396.599,85-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\n16.936.537,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.083.908,64-\r\n\r\n481.333.136,85-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n789.465.121,68-\r\n\r\n9.872.719.549,63 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.060.974.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.916.091,36 \r\n\r\n464.396.599,85-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\n16.936.537,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.083.908,64-\r\n\r\n12.579.641.739,15 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n787.381.213,04 \r\n\r\n2.706.922.189,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n954.042.494,66 \r\n\r\n1.895.432.498,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n166.661.281,62-\r\n\r\n811.489.690,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n878.203.730,35 \r\n\r\n1.699.556.740,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n789.465.121,68-\r\n\r\n9.872.719.549,63 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.320.558,92 \r\n\r\n21.341.140,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.492.395,99 \r\n\r\n16.649.705,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.171.837,07-\r\n\r\n4.691.434,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.963.526,46 \r\n\r\n16.120.835,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.420.465,52 \r\n\r\n36.724.480,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.594.849,87 \r\n\r\n36.260.636,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.174.384,35-\r\n\r\n463.844,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.286.554,52 \r\n\r\n35.149.235,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.487,87 \r\n\r\n116.800,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.487,87 \r\n\r\n116.395,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.907,21 \r\n\r\n56.907,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.174,87 \r\n\r\n78.303,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.621,19 \r\n\r\n77.259,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.446,32-\r\n\r\n1.044,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.621,19 \r\n\r\n77.259,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n468.685.298,86 \r\n\r\n1.765.409.153,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n585.463.879,53 \r\n\r\n1.191.681.577,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.778.580,67-\r\n\r\n573.727.575,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n527.702.693,66 \r\n\r\n1.057.733.689,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n136.397.669,51 \r\n\r\n273.980.707,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.405.171,97 \r\n\r\n273.980.705,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.502,46-\r\n\r\n2,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n124.076.463,21 \r\n\r\n249.029.508,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.216.570,10 \r\n\r\n54.089.316,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.928.880,07 \r\n\r\n42.088.187,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n712.309,97-\r\n\r\n12.001.128,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.905.753,54 \r\n\r\n18.838.511,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n71.746.226,36 \r\n\r\n202.399.933,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n83.856.906,45 \r\n\r\n161.632.893,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.110.680,09-\r\n\r\n40.767.039,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n78.566.989,43 \r\n\r\n151.212.522,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.280.597,83 \r\n\r\n79.482.358,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.363.323,30 \r\n\r\n79.482.356,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.725,47-\r\n\r\n2,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.721.762,77 \r\n\r\n79.471.929,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.519.976,88 \r\n\r\n116.847.551,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.430.925,90 \r\n\r\n46.401.427,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.910.949,02-\r\n\r\n70.446.123,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.748.458,70 \r\n\r\n45.718.960,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n859.940,72 \r\n\r\n16.125.221,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.984.991,74 \r\n\r\n6.761.823,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.125.051,02-\r\n\r\n9.363.398,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.282.373,89 \r\n\r\n6.564.720,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.974.056,77 \r\n\r\n135.751.524,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.393.199,84 \r\n\r\n39.038.467,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.419.143,07-\r\n\r\n96.713.056,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.298.225,29 \r\n\r\n38.943.493,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.447,98 \r\n\r\n214.487,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.852,12 \r\n\r\n213.831,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.404,14-\r\n\r\n656,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n92.343,58 \r\n\r\n166.887,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n748.804,64 \r\n\r\n4.354.273,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n895.008,82 \r\n\r\n1.047.231,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n146.204,18-\r\n\r\n3.307.041,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n461.056,90 \r\n\r\n472.278,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.165,64 \r\n\r\n7.631.390,15-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n35.165,64 \r\n\r\n7.631.390,15-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n117.120.054,80-\r\n\r\n1.434.194.771,84 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.793.568.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.165,64 \r\n\r\n7.631.390,15-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n35.165,64 \r\n\r\n1.785.937.491,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.155.220,44 \r\n\r\n351.742.720,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n134.520.794,33 \r\n\r\n267.606.894,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.365.573,89-\r\n\r\n84.135.825,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n127.493.329,71 \r\n\r\n127.820.998,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n117.120.054,80-\r\n\r\n1.434.194.771,84 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.945.194,77 \r\n\r\n337.402.930,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.277.928,53 \r\n\r\n265.356.952,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.332.733,76-\r\n\r\n72.045.978,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n125.269.896,72 \r\n\r\n125.597.565,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n994.093,03 \r\n\r\n7.055.093,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.191.785,10 \r\n\r\n2.191.785,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.197.692,07-\r\n\r\n4.863.307,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.191.785,10 \r\n\r\n2.191.785,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n215.932,64 \r\n\r\n7.284.695,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.080,70 \r\n\r\n58.157,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n164.851,94 \r\n\r\n7.226.538,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.647,89 \r\n\r\n31.647,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n160.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n2.516.554.450,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n209.032.434,39 \r\n\r\n562.306.898,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.265.201,15 \r\n\r\n399.870.241,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.767.233,24 \r\n\r\n162.436.656,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n197.330.829,42 \r\n\r\n399.869.384,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n239.032.434,39-\r\n\r\n1.954.247.551,94 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n160.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n160.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n239.032.434,39-\r\n\r\n1.954.247.551,94 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n160.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n2.516.554.450,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n209.032.434,39 \r\n\r\n562.306.898,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.265.201,15 \r\n\r\n399.870.241,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.767.233,24 \r\n\r\n162.436.656,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n197.330.829,42 \r\n\r\n399.869.384,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n239.032.434,39-\r\n\r\n1.954.247.551,94 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n209.032.434,39 \r\n\r\n560.306.898,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.049.277,32 \r\n\r\n399.516.639,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.983.157,07 \r\n\r\n160.790.259,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n197.114.905,59 \r\n\r\n399.515.781,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n215.923,83 \r\n\r\n353.602,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n215.923,83-\r\n\r\n1.646.397,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.923,83 \r\n\r\n353.602,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.879.609.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.346.191,02-\r\n\r\n454.614.127,98 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n189.865.572,00 \r\n\r\n1.220.666.572,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n220.211.763,02-\r\n\r\n30.113.556.764,98 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.112.515.069,76 \r\n\r\n6.515.174.026,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.130.089.678,81 \r\n\r\n5.391.725.515,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.574.609,05-\r\n\r\n1.123.448.510,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.960.757.867,61 \r\n\r\n4.954.643.278,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.332.726.832,78-\r\n\r\n23.598.382.738,97 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.510.253,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.510.253,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n588.751.000,00-\r\n\r\n493.223.507,28 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.510.253,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.516.639.442,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n588.751.000,00 \r\n\r\n1.023.415.934,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n899.645.375,32 \r\n\r\n1.022.235.201,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n310.894.375,32-\r\n\r\n1.180.732,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n899.645.375,32 \r\n\r\n1.022.235.201,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n588.751.000,00-\r\n\r\n493.223.507,28 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n588.751.000,00 \r\n\r\n1.023.415.934,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n899.645.375,32 \r\n\r\n1.022.235.201,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n310.894.375,32-\r\n\r\n1.180.732,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n899.645.375,32 \r\n\r\n1.022.235.201,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.300.000,00 \r\n\r\n34.300.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n418.696.052,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.300.000,00 \r\n\r\n384.396.052,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n706.102.352,81-\r\n\r\n6.063.687.587,54 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.994.905.371,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.300.000,00 \r\n\r\n34.300.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n418.696.052,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.300.000,00 \r\n\r\n7.610.509.319,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n718.402.352,81 \r\n\r\n1.546.821.731,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n709.632.272,81 \r\n\r\n1.512.176.721,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.770.080,00 \r\n\r\n34.645.010,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n677.233.516,57 \r\n\r\n1.389.982.911,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n706.102.352,81-\r\n\r\n6.063.687.587,54 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.270.000,00 \r\n\r\n45.399.421,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.500.000,00 \r\n\r\n15.629.421,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.770.000,00 \r\n\r\n29.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.129.421,16 \r\n\r\n2.129.421,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n687.312.945,48 \r\n\r\n1.487.783.495,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n687.312.945,48 \r\n\r\n1.482.908.565,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.874.930,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n668.284.728,08 \r\n\r\n1.374.214.755,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.819.407,33 \r\n\r\n13.638.814,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.819.327,33 \r\n\r\n13.638.734,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n13.638.734,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n438.575,24-\r\n\r\n20.026.358,29 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n438.575,24 \r\n\r\n599.576,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n375.206,82 \r\n\r\n375.206,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n63.368,42 \r\n\r\n224.369,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n188.504,00 \r\n\r\n188.504,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n438.575,24-\r\n\r\n20.026.358,29 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n438.575,24 \r\n\r\n599.576,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n375.206,82 \r\n\r\n375.206,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n63.368,42 \r\n\r\n224.369,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n188.504,00 \r\n\r\n188.504,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.708.549,00 \r\n\r\n12.708.549,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.708.549,00 \r\n\r\n12.708.549,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.217.631,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.217.631,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n343.863.064,35-\r\n\r\n3.368.825.977,40 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.977.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.217.631,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.134.759.982,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.863.064,35 \r\n\r\n765.934.004,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n354.053.718,96 \r\n\r\n765.933.994,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.190.654,61-\r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n354.348.894,51 \r\n\r\n729.843.194,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n343.863.064,35-\r\n\r\n3.368.825.977,40 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.863.064,35 \r\n\r\n765.934.004,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n354.053.718,96 \r\n\r\n765.933.994,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.190.654,61-\r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n354.348.894,51 \r\n\r\n729.843.194,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.092.203,63-\r\n\r\n514.554.122,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n189.865.572,00 \r\n\r\n550.752.889,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n216.957.775,63-\r\n\r\n36.198.766,98-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.669.874.843,51-\r\n\r\n13.380.341.915,17 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.562.301.291,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.092.203,63-\r\n\r\n514.554.122,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n189.865.572,00 \r\n\r\n550.752.889,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n216.957.775,63-\r\n\r\n16.526.102.524,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.452.917.067,88 \r\n\r\n3.145.760.608,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.165.341.523,38 \r\n\r\n2.089.934.421,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n287.575.544,50 \r\n\r\n1.055.826.187,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.028.625.452,81 \r\n\r\n1.811.677.342,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.669.874.843,51-\r\n\r\n13.380.341.915,17 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n554.820.627,30 \r\n\r\n1.102.708.043,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n555.100.140,26 \r\n\r\n1.102.681.457,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n279.512,96-\r\n\r\n26.585,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n511.802.736,87 \r\n\r\n1.017.098.778,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n165.437.209,06 \r\n\r\n328.078.197,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n165.439.124,81 \r\n\r\n328.051.741,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.915,75-\r\n\r\n26.456,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.763.778,08 \r\n\r\n302.919.204,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n479.273,09 \r\n\r\n1.174.794,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n721.468,41 \r\n\r\n999.475,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n242.195,32-\r\n\r\n175.318,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n356.749,90 \r\n\r\n417.763,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.060.419,59 \r\n\r\n71.464.016,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.682.321,66 \r\n\r\n18.003.199,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.621.902,07-\r\n\r\n53.460.817,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.090.313,29 \r\n\r\n15.286.053,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.218,00 \r\n\r\n2.218,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.218,00 \r\n\r\n2.218,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.218,00 \r\n\r\n2.218,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.763,00 \r\n\r\n1.963,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.763,00 \r\n\r\n1.963,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.763,00 \r\n\r\n1.963,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.123.128,10 \r\n\r\n4.180.279,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.142.851,41 \r\n\r\n1.485.223,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.723,31-\r\n\r\n2.695.056,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.065.925,54 \r\n\r\n1.201.198,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.022,00 \r\n\r\n622.022,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.607,49 \r\n\r\n170.445,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.585,49-\r\n\r\n451.576,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n150.658,21 \r\n\r\n163.736,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.812.209,08 \r\n\r\n12.915.015,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.412.209,08 \r\n\r\n12.915.014,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.600.000,00-\r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.502.805,44 \r\n\r\n9.173.210,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.797.379,31 \r\n\r\n18.039.346,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.634.443,87 \r\n\r\n16.494.547,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.837.064,56-\r\n\r\n1.544.799,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.126.001,83 \r\n\r\n11.126.001,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.285,06 \r\n\r\n75.808,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.285,06 \r\n\r\n75.806,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.618,06 \r\n\r\n72.139,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.147.497,98 \r\n\r\n31.026.035,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.445.242,87 \r\n\r\n30.023.097,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n702.255,11 \r\n\r\n1.002.938,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.068.792,68 \r\n\r\n6.068.792,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.364.210,80 \r\n\r\n138.598.738,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.253.481,29 \r\n\r\n13.884.194,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.110.729,51 \r\n\r\n124.714.543,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.368.853,59 \r\n\r\n7.632.696,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n607.397,51 \r\n\r\n1.632.697,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n607.397,51 \r\n\r\n1.632.697,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.883,00 \r\n\r\n259.042,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.890,64 \r\n\r\n40.035,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.007,64-\r\n\r\n219.007,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.053,98 \r\n\r\n3.053,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n561.733,04 \r\n\r\n3.805.722,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n323.158,49 \r\n\r\n355.246,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n238.574,55 \r\n\r\n3.450.475,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.517,71 \r\n\r\n6.737,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.864.872,89 \r\n\r\n39.701.336,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.045.554,10 \r\n\r\n18.807.899,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.180.681,21-\r\n\r\n20.893.436,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.364.715,51 \r\n\r\n17.807.884,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n445.945.070,90 \r\n\r\n1.087.850.034,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n240.823.119,32 \r\n\r\n319.472.708,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.121.951,58 \r\n\r\n768.377.326,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n150.298.756,20 \r\n\r\n203.674.899,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.541.658,14 \r\n\r\n99.850.547,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.431.658,14 \r\n\r\n99.850.547,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n890.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.331.658,14 \r\n\r\n98.754.273,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.629.862,22 \r\n\r\n40.290.137,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.623.494,18 \r\n\r\n15.211.586,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.993.631,96-\r\n\r\n25.078.550,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.887.769,76 \r\n\r\n15.185.505,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.178.697,68 \r\n\r\n69.248.737,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.575.379,23 \r\n\r\n46.133.166,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.603.318,45 \r\n\r\n23.115.571,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.518.226,41 \r\n\r\n42.930.661,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n411.661,17 \r\n\r\n411.661,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n394.161,17 \r\n\r\n394.161,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n11.545.864,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.713.694,48 \r\n\r\n3.063.079,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.710.194,48-\r\n\r\n8.482.784,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.713.694,48 \r\n\r\n3.063.079,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.978.300,83 \r\n\r\n14.101.591,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.760.554,20 \r\n\r\n11.986.684,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n782.253,37-\r\n\r\n2.114.906,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.987.379,02 \r\n\r\n9.947.846,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.073.417,94 \r\n\r\n11.881.863,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.495.129,93 \r\n\r\n5.923.703,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n578.288,01 \r\n\r\n5.958.160,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.981.470,24 \r\n\r\n5.224.807,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.003.770,19 \r\n\r\n56.294.892,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.534.233,46 \r\n\r\n44.283.878,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.469.536,73 \r\n\r\n12.011.014,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.184.496,87 \r\n\r\n43.897.334,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.553.987,39-\r\n\r\n34.729.741,04-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.553.987,39-\r\n\r\n34.729.741,04-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n26.405.545,87-\r\n\r\n259.568.844,29 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.553.987,39-\r\n\r\n34.729.741,04-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.553.987,39-\r\n\r\n291.919.562,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.851.558,48 \r\n\r\n32.350.718,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n750.130,52 \r\n\r\n778.519,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.101.427,96 \r\n\r\n31.572.199,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n716.124,40 \r\n\r\n716.124,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n26.405.545,87-\r\n\r\n259.568.844,29 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.851.558,48 \r\n\r\n32.350.718,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n750.130,52 \r\n\r\n778.519,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.101.427,96 \r\n\r\n31.572.199,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n716.124,40 \r\n\r\n716.124,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.122.618.015,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n362.155.656,11 \r\n\r\n548.255.283,11 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.751.324,00-\r\n\r\n400.653.758,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n541.906.980,11 \r\n\r\n8.270.219.540,11 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n679.347.020,27 \r\n\r\n1.048.168.563,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n204.243.872,37 \r\n\r\n353.519.536,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n475.103.147,90 \r\n\r\n694.649.026,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n156.199.689,46 \r\n\r\n282.137.935,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n137.440.040,16-\r\n\r\n7.222.050.977,05 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.028.326.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n251.135.785,11 \r\n\r\n627.185.412,11 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.691.324,00-\r\n\r\n400.653.758,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n430.827.109,11 \r\n\r\n6.254.858.314,11 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n504.271.844,28 \r\n\r\n657.773.013,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.793.073,80 \r\n\r\n111.731.320,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n415.478.770,48 \r\n\r\n546.041.692,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.353.301,15 \r\n\r\n40.353.301,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n73.444.735,17-\r\n\r\n5.597.085.300,79 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.072.997,90-\r\n\r\n28.381.730,49 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.046.306,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.375.000,00 \r\n\r\n53.421.306,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.447.997,90 \r\n\r\n25.039.575,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.039.575,51 \r\n\r\n25.039.575,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.591.577,61-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.175.565,77 \r\n\r\n10.175.565,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.072.997,90-\r\n\r\n28.381.730,49 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.447.997,90 \r\n\r\n25.039.575,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.039.575,51 \r\n\r\n25.039.575,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.591.577,61-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.175.565,77 \r\n\r\n10.175.565,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.827.100,00 \r\n\r\n12.827.100,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.827.100,00 \r\n\r\n12.827.100,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n246.760.785,11 \r\n\r\n622.810.412,11 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.691.324,00-\r\n\r\n400.653.758,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n426.452.109,11 \r\n\r\n222.156.654,11 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.198.837,27-\r\n\r\n5.555.876.470,30 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.966.280.354,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n246.760.785,11 \r\n\r\n622.810.412,11 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.691.324,00-\r\n\r\n400.653.758,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n426.452.109,11 \r\n\r\n6.188.437.008,11 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n485.650.946,38 \r\n\r\n632.560.537,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.580.598,29 \r\n\r\n86.518.844,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n422.070.348,09 \r\n\r\n546.041.692,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.177.735,38 \r\n\r\n30.177.735,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.198.837,27-\r\n\r\n5.555.876.470,30 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.420,00 \r\n\r\n5.420,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.420,00-\r\n\r\n39.580,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.300,00 \r\n\r\n2.300,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.840.196,13 \r\n\r\n26.816.478,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.147.976,10 \r\n\r\n26.124.258,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n692.220,03 \r\n\r\n692.220,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.406,00 \r\n\r\n100.406,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.943,30 \r\n\r\n216.943,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n144.594,26 \r\n\r\n144.594,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n72.349,04 \r\n\r\n72.349,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.882,79 \r\n\r\n64.882,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.061.248,37 \r\n\r\n5.106.248,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.061.248,37 \r\n\r\n5.106.248,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.751,00 \r\n\r\n51.751,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.750,00 \r\n\r\n6.750,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.001,00 \r\n\r\n45.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n531.897,36 \r\n\r\n531.897,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n531.897,36 \r\n\r\n531.897,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.670.663,30 \r\n\r\n20.095.352,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.813.915,38 \r\n\r\n4.000.540,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.856.747,92 \r\n\r\n16.094.811,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.396.848,17 \r\n\r\n2.396.848,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n403.280.897,22 \r\n\r\n511.717.676,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.521.570,30 \r\n\r\n51.132.459,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n354.759.326,92 \r\n\r\n460.585.217,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.007.820,72 \r\n\r\n26.007.820,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.659.690,57 \r\n\r\n62.614.239,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.678.617,28 \r\n\r\n3.815.775,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.981.073,29 \r\n\r\n58.798.464,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.539.157,87 \r\n\r\n1.539.157,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.912.154,66 \r\n\r\n2.912.154,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.219.241,36 \r\n\r\n1.219.241,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.692.913,30 \r\n\r\n1.692.913,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.264,62 \r\n\r\n33.264,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.425.504,47 \r\n\r\n2.452.796,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.513,61 \r\n\r\n69.805,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.382.990,86 \r\n\r\n2.382.990,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.555,21 \r\n\r\n28.555,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.995.889,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n111.019.871,00 \r\n\r\n111.069.871,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n111.079.871,00 \r\n\r\n250.065.760,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n721.596,47 \r\n\r\n1.117.206,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n721.596,47 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.358.274,53 \r\n\r\n248.948.553,53 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n111.019.871,00 \r\n\r\n111.069.871,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n111.079.871,00 \r\n\r\n111.069.871,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.358.274,53 \r\n\r\n248.930.989,53 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.978.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n111.019.871,00 \r\n\r\n111.069.871,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n111.079.871,00 \r\n\r\n250.048.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n721.596,47 \r\n\r\n1.117.206,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n721.596,47 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.358.274,53 \r\n\r\n248.930.989,53 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n704.400,00 \r\n\r\n1.100.010,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n704.400,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.765.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n174.353.579,52 \r\n\r\n389.278.343,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.729.202,10 \r\n\r\n240.671.019,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.624.377,42 \r\n\r\n148.607.323,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.729.191,84 \r\n\r\n240.667.438,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n174.353.579,52-\r\n\r\n1.376.017.122,73 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n174.353.579,52-\r\n\r\n1.376.017.122,73 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.765.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n174.353.579,52 \r\n\r\n389.278.343,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.729.202,10 \r\n\r\n240.671.019,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.624.377,42 \r\n\r\n148.607.323,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.729.191,84 \r\n\r\n240.667.438,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n174.353.579,52-\r\n\r\n1.376.017.122,73 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n174.353.579,52 \r\n\r\n389.278.343,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.729.202,10 \r\n\r\n240.671.019,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.624.377,42 \r\n\r\n148.607.323,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.729.191,84 \r\n\r\n240.667.438,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/03/2011 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.213.625.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n312.760.722,09 \r\n\r\n690.841.421,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n23.114.248,00 \r\n\r\n1.638.256.867,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n289.646.474,09 \r\n\r\n55.266.209.986,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.905.430.957,90 \r\n\r\n11.184.314.396,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.620.162.041,32 \r\n\r\n8.308.154.687,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n285.268.916,58 \r\n\r\n2.876.159.708,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.319.985.446,55 \r\n\r\n7.464.028.338,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.615.784.483,81-\r\n\r\n44.081.895.589,43 \r\n\r\nId: 1104420"
                    ],
                    "1104421": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2011."
                    ],
                    "1104422": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2011."
                    ],
                    "1104552": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nREMOVE Marcello Roberto Campos, Analista de Controle, matrícula n° 0.820.733-4, da IRF 64.02 - Norte para IRF 64.12 - Sul I, conforme pedido constante do processo nº E-04/002714/2011.\r\n\r\nId: 1104552"
                    ],
                    "1104123": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 267 DE 23 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 454/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estipulada a substituição do servidor Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 118, de 04/08/2009, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 454/2008 da empresa CNS - Companhia Nacional de Serviços Ltda, constante do processo administrativo nº E-04/011.660/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1104123"
                    ],
                    "1104514": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 260 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 260 DE 18 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\n\r\nId: 1104514"
                    ],
                    "1104386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/462.408/1976 - GLÓRIA MARIA BRASIL FERREIRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1104386"
                    ],
                    "1104391": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/075.820/1989 - CLAUDIA MARCIA STABILLE FURTADO, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula 0.183.640-2. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/10/2005 a 10/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/552.341/1996 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula 0.196.571-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/08/2001 a 17/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/099.004/2000 - AURENY MARTINS DE CARVALHO, Analista de Controle Interno, matrícula 0.820.034-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/10/2005 a 20/10/2010.\r\n\r\nId: 1104391"
                    ],
                    "1103984": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de abril de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.982 - Processo nº E-04/134.378/2009 - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.542 (24.476) - Processo nº E-34/151.609/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO C A -1 MERCEDES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.276 E 34.277 - Processos nºs E-04/152.103/2008 e E-04/152.105/2008 - Recorrente: EVEREST RIO HOTEL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.670 (23.933) - Processo nº E-34/079.978/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1103984"
                    ],
                    "1104230": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2010\r\n\r\n*Recurso nº 31.980 - Processo nº E04/177.525/1998 - Recorrente: petroflex indústria e comércio s/a - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.714 - EMENTA: DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/03/2011.\r\n\r\nId: 1104230"
                    ],
                    "1104624": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.875ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.506 (26.449) - Processo nº E04/251.487/1998 - Inscrição Estadual n° 85.959.379 - Recorrente: SUPERMERCADOS HESBOM ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord, designado Relator, nos termos do inciso XVI do art. 21 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 264, de 10 de janeiro de 2011. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que votou pelo provimento parcial - Acórdão nº 8.397. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO FALSIDADE. Nada há que se exigir de contribuinte que tenha documento de arrecadação tido como falsificado, se comprovar ter efetuado o pagamento em Banco designado pelo Estado, emitido cheque e m favor da Fazenda e ter ele sido descontado de sua conta corrente, não tendo contribuído de alguma forma para o ilícito.\r\n\r\nId: 1104624"
                    ],
                    "1104625": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.035ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs 39.812 e 39.813 - Processos nºs E-04/065.650/2009 e E-065.662/2009 - Recorrente: darrow laboratórios s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo porém a Conselheira Cheryl Berno divergido quanto ao período assinalado. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento total ao recurso - Acórdãos nºs 9.796 e 9.797 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. No lançamento por homologação, tendo o contribuinte antecipado o pagamento dentro do prazo legal a homologação tácita ocorrerá em cinco anos contados do fato gerador. Após esse prazo é de se reconhecer a decadência do direito de constituir o crédito tributário relativo a qualquer diferença entre o valor antecipado pelo sujeito passivo e aquele que a Administração Tributária entende devido. Inteligência do § 4º do art. 150 do CTN. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não havendo qualquer vício que impossibilite ou inviabilize o exercício do direito de defesa por parte do contribuinte e tendo em todas as suas peças defensivas demonstrado pleno conhecimento dos fatos que ensejaram a lavratura do Auto de Infração não há nulidade. Inteligência do art. 50 do Decreto Estadual nº 2473/79. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. Não compete ao Conselho de Contribuintes (órgão administrativo) a análise da constitucionalidade ou não das leis, bem como de ofensa ou não a princípios constitucionais com vistas a um eventual reconhecimento de inconstitucionalidade das leis. Tal tarefa cabe privativamente ao Poder Judiciário. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.165 (505.325) - Processo nº E-04/586.523/1992 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MONTREAL ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que deu provimento ao recurso de ofício - Acórdão nº 9.798 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA. Não incide ICMS na mera transferência de Ativo Fixo entre estabelecimentos da mesma empresa, mesmo que interestadual. O documento fiscal não pode ser considerado inidôneo, por consignar em seu corpo a referida não incidência em operação por ele acobertada. Mantida a decisão a quo em sua integralidade. AI improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 39.913 e 39.914 - Processo nº E-04/050.335/2009 e E-04/50.337/2009 - Recorrente: LFO DE P MEDEIROS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.799 e 9.800 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER O ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O lançamento foi perfeitamente concretizado, contendo todos os requisitos essenciais, constantes dos arts 73 a 75 do Decreto Nº 2473/79, mostrando um Relato claro e completo, mencionando dispositivos infringidos compatíveis com a infração, multa aplicável e, não menos importante, apurando o quantum debeatur em quadro demonstrativo bastante elucidativo, além de cópias das notas fiscais das supostas vendas da Brascompany para a Recorrente. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. O voto da Relatora explicou, com detalhes, os motivos da rejeição do pedido de perícia, utilizando prerrogativa que lhe é facultada pelo art. 32, caput e §1º do Decreto Nº 2473/79. NO MÉRITO, O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro neste caso, nos termos dos arts 2º, PARÁGRAFO único, inciso I; 3º, inciso V e § 6º; e art. 15, § 1º, inciso VI, todos da Lei Nº 2657/96. Acresça-se que o art. 30, inciso I, alínea “d. 1.3”, da mesma Lei, determina, com precisão, o local da operação, para feitos de cobrança do imposto. A importação de mercadoria foi feita por empresa situada no Estado de Rondônia, com o intuito claro de destinar as mercadorias para o estabelecimento da Recorrente, situado no Estado do Rio de Janeiro. A penalidade aplicada está correta, já que os principais elementos do presente lançamento foram obtidos junto à Receita Federal, tendo a matriz da Recorrente, inclusive, se recusado a apresentar documentos sobre a importação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 39.960 e 39.961 - Processos nºs E-04/050.090/2010 e E-04/50.091/2010 - Recorrente: LFO DE P MEDEIROS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado o provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.801 e 9.802 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER O ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O lançamento foi perfeitamente concretizado, contendo todos os requisitos essenciais, constantes dos arts 73 a 75 do Decreto Nº 2473/79, mostrando um Relato claro e completo, mencionando dispositivos infringidos compatíveis com a infração, multa aplicável e, não menos importante, apurando o quantum debeatur em quadro demonstrativo anexo aos autos e deles integrante. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. O voto da Relatora explicou, com detalhes, os motivos da rejeição do pedido de perícia, utilizando prerrogativa que lhe é facultada pelo art. 32, caput e § 1º do Decreto Nº 2473/79. NO MÉRITO, o ICMS (FECP) é devido ao Estado do Rio de Janeiro neste caso, nos termos dos arts 2º, PARÁGRAFO único, inciso I; 3º, inciso V e § 6º; e art. 15, §1º, inciso VI, todos da Lei Nº 2657/96. Acresça-se que o art. 30, inciso I, alínea “d.1.2”, da mesma Lei, determina, com precisão, o local da operação, para feitos de cobrança do imposto. A importação de mercadoria foi feita pela matriz, situada no Estado do Amazonas, com o intuito claro de destinar as mercadorias para o estabelecimento da Recorrente, situado no Estado do Rio de Janeiro. A penalidade aplicada está correta, já que os principais elementos do presente lançamento foram obtidos junto à Receita Federal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1104625"
                    ],
                    "1104445": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.120 - Processo nº E04/040.398/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 39.330 - Processo nº E04/177.050/2010 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.111 - Processo nº E04/215.241/2009 - Recorrente: DECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.403 - Processo nº E34/152.108/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.585 e 40.586 “EX OFFICIO - Processos nºs E04/239.383/2010 e E04/239.384/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.099 - Processo nº E04/106.021/2010 - Recorrente: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.083 - Processo nº E04/236.136/2009 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MIGLIORINI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1104445"
                    ],
                    "1104446": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.318 - Processo nº E04/057.155/2010 - Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 40.410 - Processo nº E04/109.199/2010 - Recorrente: LEXSAR VENDING MACHINES LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.014 - Processo nº E04/322.050/1998 - Recorrente: ESCRIVANINHA MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 38.743, 38.744 e 38.745 (ITD) - Processos nºs E04/077.280/2009, E-04/077.329/2009 e E04/077.332/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: 2º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 32.179 - Processo nº E34/240.044/2007 - Recorrente: M & R 30 PERFUMARIA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.060 - Processo nº E04/134.709/2007 - Recorrente: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.322 - Processo nº E04/065.428/2009 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1104446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104024": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/082.2461-0 EMPRESA: FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2010/776.929-8. EMPRESA: MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1104024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104345": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 552 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9, Aloísio Machado de Oliveira Júnior, matrícula nº 048.722-3 e Carlos Alberto Lima, matricula nº 048.745-4, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste ato, para apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/20.404/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.373/2011 - JOEL SILVA, matrícula nº 811.924-0, Auxiliar Técnico, Nível 15, Fundamental II da Lei n° 5.761 de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 17/02/2009.\r\n\r\nId: 1104360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1104725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.108/2011-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com fulcro no art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2011. \r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.112/2011- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2011. \r\n\r\nId: 1104725"
                    ],
                    "1104726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.088/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 7.296,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor de GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.188/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 7.950,00, (sete mil novecentos e cinqüenta reais), em favor de RICK & DEIA 40 GRAUS COMÉRCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.03.2011.\r\n\r\nId: 1104726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104648": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.038/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2011 (DF), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DE BARRA MANSA, referente à “AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS EMPREGADOS DA CEDAE - SINDPASS - VASSOURAS, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, PINHEIRAL E VOLTA REDONDA”, no valor de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1104648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104649": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.666/2009 - Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 760,50 (setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos), a favor da BANCO SAFRA S/A, tendo por objeto as “TARIFAS BANCÁRIAS 2008”.\r\n\r\nId: 1104649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104650": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.732/2010 - Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 39.997,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais), a favor da CITIBANK S/A E UNIBANCO S/A, tendo por objeto as “TARIFAS BANCÁRIAS 2008”.\r\n\r\nId: 1104650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104651": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.863/2010 - Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 104.018,50 (cento e quatro mil dezoito reais e cinquenta centavos), a favor do GRUPO SANTANDER BRASIL, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SAFRA S/A E BANCO REAL ABN AMRO BANK, tendo por objeto as “TARIFAS BANCÁRIAS 2009”.\r\n\r\nId: 1104651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1104117": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/124.582-2010 - Antonio Carlos Cavalcanti, CPF: 047.967.307-10 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1674/1702-2011 - Celso Moraes de Souza Lara, CPF: 078.468.827-32 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.059-2010 - Germano Nogueira Neto, CPF: 475.946.917-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1548/1702-2011 - Lais da Cruz Alves Freixo Motta, CPF: 843.011.477-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.015-2011 - Luci Ferreira da Silva Porto, CPF: 773.179.477-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1517/1702-2011 - Mauriene Paula de Moraes, CPF: 919.667.877-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10431/1702-2010 - Rochelane Marques da Silva Ribeiro, CPF: 602.653.107-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1499/1702-2011 - Teresa Maria Fernandes da Silva e Silva, CPF: 865.280.507-59 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1756/1702-2011 - Zulinar Lisete dos Santos, CPF: 717.480.407-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/696/1702-2011 - Humberto Gomes Monteiro Junior, matr. 177.799-4 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 23.12.2009 e 13.01.2010.\r\n\r\nId: 1104117"
                    ],
                    "1104097": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-09/512/1241/2010 - Pelas conclusões alcançadas nesse procedimento administrativo, a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68593979/0001-92, descumpriu parcialmente o contrato 029/1200/2009, firmado entre ela e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo fornecer em uma só entrega o desjejum e o almoço, bem como ao antecipar o horário do fornecimento da janta, nas custódias Base -Polinter Mesquita, Pavuna, Vilar dos Teles (São João do Meriti) e Nova Iguaçu, a empresa descumpriu o estabelecido na letra a, da Cláusula Quarta do contrato, que estabelece como sua obrigação a entrega dos bens, na quantidade, qualidade local e prazos especificados na Proposta-Detalhe e Projeto Básico/Termo de Referência, considerando que em tais documentos consta que o desjejum será entregue das 7 às 9 horas; o almoço, das 11 às 13 horas, e a janta, das 17 às 19 horas.\r\n\r\nEm conseqüência, aplico à MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. as penalidades administrativas de ADVERTÊNCIA e MULTA, constantes da cláusula décima segunda, letras a e b, do referido contrato, bem como no art. 87, I e II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFixo a última em 0,5% do valor do contrato, equivalentes a R$ 39.306,60 (trinta e nove mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos), montante que pode ser recolhido espontaneamente pela contratada ao Banco Itaú, Agência 5673, CC 038757, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste ato, período após o qual será emitida Nota de Débito, tendo por conseqüência a inscrição da empresa na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2011.\r\n\r\nId: 1104097"
                    ],
                    "1104104": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/24905/1502-2010 - Alexandre Ferreira de Almeida, matr. 870.843-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2010, no valor de R$ 3.704,32 (três mil setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167620/1570-2010 - Ana Paula Mançano Saboia, matr. 921.177-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.767,68 (hum mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36755/1108-2010 - André da Silva Freitas, matr. 963.110-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 299,52 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167671/1570-2010 - Antonio Luzilene Pinheiro, matr. 809.516-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nOf. GT/SPMSO nº 3885-2010 - Antonio Maria Serrano, matr. 1.121.245-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 3.410,29 (três mil quatrocentos e dez reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/21786/1502-2010 - Aurea Maria Tavares Torres, matr. 888.542-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 a 2010, no valor de R$ 3.128,32 (três mil cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187887/1570-2010 - Bianca Melânia Castro Veiga, matr. 809.518-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2004 e de 2007 a 2009, no valor de R$ 5.351,68 (cinco mil trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167672/1570-2010 - Camila Macri da Costa Rodrigues, matr. 921.159-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.767,68 (hum mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167594/1570-2010 - Carlos Alberto de Souza Correa, matr. 1.152.245-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/638/1705-2010 - Carlos Alberto dos Santos, matr. 198.992-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2010, no valor de R$ 6.968,32 (seis mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167633/1570-2010 - Cesar de Carvalho Silva, matr. 817.719-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.247,68 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167662/1570-2010 - Christiane Netto Ferreira, matr. 817.724-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.247,68 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8152/1540-2007 - Cintia Carius Ferreira, matr. 889.687-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2010, no valor de R$ 2.136,32 (dois mil cento e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167644/1570-2010 - Clarice Cassimiro da Silva, matr. 2.004.387-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167657/1570-2010 - Cláudia Lúcia Nunes Pinto, matr. 809.542-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167580/1570-2010 - Cloves Alves dos Santos, matr. 809.557-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/236874/1570-2010 - David Martins Pinto Junior, matr. 817.668-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2010, no valor de R$ 6.680,32 (seis mil seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0724/1702-2010 - Diego Frederico da Silva Bastos, matr. 955.966-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 633,71 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187877/1570-2010 - Edson Tadeu Loureiro de Oliveira, matr. 817.670-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.247,68 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167656/1570-2010 - Elias Gemino de Carvalho, matr. 889.610-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.863,68 (hum mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3683/1507-2010 - Elton Delarmelina, matr. 899.046-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2010, no valor de R$ 2.136,32 (dois mil cento e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/53748/1510-2010 - Fabiana Pinheiro Carneiro, matr. 860.333-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2010, no valor de R$ 4.120,32 (quatro mil cento e vinte reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187858/1570-2010 - Francisco de Assis Silva de Freitas, matr. 269.543-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167658/1570-2010 - Geraldo José da Gama Aguiar, matr. 1.004.465-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167664/1570-2010 - Jacqueline Netto Ferreira Rocha, matr. 817.678-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.247,68 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167647/1570-2010 - Joelma da Silva Santos, matr. 817.680-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.247,68 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167650/1570-2010 - José Antonio Ormonde do Carmo, matr. 175.408-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167665/1570-2010 - José Coe Ribeiro, matr. 1.004.488-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167678/1570-2010 - Judá Belizio de Melo, matr. 175.673-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36751/1108-2010 - Leonardo Rodrigues Pitanga, matr. 963.096-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 299,52 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187854/1570-2010 - Luciano Gonçalves Ribeiro Barreto, matr. 268.972-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nOf. GT/SPMSO nº 3689-2010 - Luiz Bruno Aragão de Freitas, matr. 192.659-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 552,15 (quinhentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36753/1108-2010 - Magno Ronan de Oliveira, matr. 963.106-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 299,52 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36752/1108-2010 - Marcelo Ribeiro, matr. 963.103-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 299,52 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167670/1570-2010 - Márcio Alves Peixoto, matr. 181.100-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2007 e de 2009, no valor de R$ 5.670,40 (cinco mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167649/1570-2010 - Maria Celia Lima de Souza, matr. 1.144.978-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187864/1570-2010 - Maria Christina de Miranda, matr. 817.692-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2001 e de 2003 a 2009, no valor de R$ 5.287,68 (cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187866/1570-2010 - Maria Luisa Ribeiro da Silva, matr. 267.353-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 e de 2002 a 2009, no valor de R$ 3.111,68 (três mil cento e onze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/53754/1510-2010 - Mariana Ruiz Leiroz, matr. 871.504-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 a 2010, no valor de R$ 3.384,32 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167683/1570-2010 - Monica Ferrari, matr. 921.163-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.799,68 (hum mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167655/1570-2010 - Mauro Renato de Almeida Santos, matr. 817.729-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.247,68 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187857/1570-2010 - Neusa Maria Muniz de Oliveira, matr. 1.004.512-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/236867/1570-2010 - Oziel Alexandre Ferreira, matr. 889.618-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 1.064,96 (hum mil sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/022202/1502-2010 - Paulo Roberto Ferreira de Souza, matr. 144.759-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2010, no valor de R$ 6.968,32 (seis mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167681/1570-2010 - Pedro Oliveira da Silva, matr. 264.674-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 865,28 (oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167639/1570-2010 - Rosemar da Ros Bodart, matr. 1.004.473-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2009, no valor de R$ 6.055,68 (seis mil cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36750/1108-2010 - Rui José Coelho Júnior, matr. 963.078-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 299,52 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167660/1570-2010 - Telson Nilton de Amoedo Alves, matr. 1.004.501-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/663/1702-2010 - Verônica Monteiro Von Borries, matr. 955.992-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 22,95 (vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167682/1570-2010 - Vinicius da Silveira, matr. 267.366-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/64676/1146-2009 - Carlos Augusto Peçanha Manhães, matr. 808.763-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 958,75 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nCI nº 2253/1159-2011 - José de Almeida Rios Neto, matr. 888.804-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 831,36 (oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDE 11.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/36134/1076-2009 - Heloisa Pirinê Rodrigues, matr. 257.583-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 17.875,78 (dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/14019/1702-2010 - Hilma Amélia Monteiro, matr. 181.838-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 1.162,59 (hum mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1384/1212-2011 - Paulo Cesar Nazareth Alves, matr. 261.495-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 124,13 (cento e vinte e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 1104104"
                    ],
                    "1104186": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/18354/1901-2011 - Leonardo Amparo Carvalho, mat. nº 969.962-0 - 4.027 dias prestados a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/29594/1108-2010 - Marcelo Ribeiro.\r\n\r\nOnde se lê: ...2.046 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...1.857 dias...\r\n\r\nId: 1104186"
                    ],
                    "1104146": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 12.01.2011, SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS 1º TEN PM RG 39.499, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 33º BPM, designado por ato de 06.02.2006, publicado em D.O. de 10.02.2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.01.2011, LUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA 2º TEN PM RG 84.583, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 33º BPM, como substituto de SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS 1º TEN PM RG 39.499.\r\n\r\nId: 1104146"
                    ],
                    "1104020": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2011\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES IMBROISI, companheira do extinto 2º SGT PM “POST” MORTEM” RG 36.420 JOSÉ KLEBER ROCHA SOARES, falecido em 21.01.2005. Processo nº E-09/09272/2504/2005.\r\n\r\nSOLONI HELENA SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS e SILVIA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA, filhas do extinto SD PM RG 1/12.789 SILVINO PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA, falecido em 17.05.1989. Processo nº E-25/01.393/504/1989.\r\n\r\nVIVIAN ROSA APOLINÁRIO NASCIMENTO, GABRIEL MEDEIROS NASCIMENTO e RENAN MEDEIROS NASCIMENTO, esposa e filhos do extinto 3º SGT PM RG 57.618 LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO, falecido em 17.09.2010. Processo nº E-09/14.168/2504/2010.\r\n\r\nSAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA e GUILHERME DE OLIVEIRA REIS, companheira e filho do extinto SD PM RG 62.052 LEANDRO DA SILVA REIS, falecido em 28.08.1999. Processo nº E-09/19059/2504/2001.\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE, companheira do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 31.500 EVANDRO RANGEL DOS SANTOS, falecido em 16.12.2003. Processo nº E-09/01186/2504/2005.\r\n\r\nLAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI, mãe do extinto SD PM RG 47.614 JOSÉ GUARACY RODRIGUES CAVALCANTE, falecido em 25.10.1991. Processo nº E-09/10995/2504/2010.\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS CESÁRIO, LETÍCIA DOS SANTOS CESÁRIO e LUCAS MANOEL DA SILVA CESÁRIO, filhos do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 50.389 GILMAR CESÁRIO DOS SANTOS, falecido em 07.01.2010. Processo nº E-09/1058/2504/2010.\r\n\r\nJOELY DOS SANTOS GOMES, filha do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 55.804 JOEL DE ALMEIDA GOMES, falecido em 17.07.2008. Processo nº E-09/10829/2504/2008.\r\n\r\nFABIO DA SILVA NEVES, filho do extinto 3º SGT PM “POST' MORTEM” RG 64.836 FABIO SALOMÉ NEVES, falecido em 01.07.2010. Processo nº E-09/12.683/2504/2010.\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA BARBOSA, esposa do extinto CB PM “POST' MORTEM” RG 82.991 ALAN DE MOURA BARBOSA, falecido em 22.07.2010. Processo nº E-09/14.791/2504/2010.\r\n\r\nANA BEATRIZ LUCAS DA SILVA, filha do extinto CB PM RG 58.773 WAGNER LUIZ DA SILVA, falecido em 03.11.2006. Processo nº E-09/9211/2504/2007.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA MOTA CAMILLO, companheira do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 35.919 MAURICIO CAMILLO GARCIA, falecido em 27.07.2009. Processo nº E-09/14424/2504/2009.\r\n\r\nROBERTA RAMOS DA SILVA CARNEIRO, esposa do extinto CB PM RG 78.774 MARCEL ALVES CARNEIRO, falecido em 08.09.2010. Processo nº E-09/14.293/2504/2010.\r\n\r\nVIVIANE DA FONSECA EIRAS FAFIANS e JULIA CHAMON FAFIANS, esposa e filha do extinto CB PM RG 63.059 ANDRÉ ROBERTO ARAÚJO FAFIANS, falecido em 20.05.2010. Processo nº E-09/13762/2504/2010.\r\n\r\nCAMILLE SOARES FERNANDES, filha do extinto CB PM RG 76.184 ANDRÉ LUIZ MACEDO FERNANDES, falecido em 01.10.2010. Processo nº E-09/13.036/2504/2010.\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS, esposa do extinto CB PM RG 61.596 JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, falecido em 24.05.2010. Processo nº E-09/12679/2504/2010.\r\n\r\nVERRISSIMA DOS SANTOS, mãe do extinto SD PM RG 84.814 RODRIGO LUIZ DOS SANTOS, falecido em 01.10.2010. Processo nº E-09/13776/2504/2010.\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA PESSANHA DA CRUZ, viúva do extinto CB PM RG 66.556 WELBY INÁCIO DA CRUZ, falecido em 15.09.2010. Processo nº E-09/13625/2504/2010.\r\n\r\nId: 1104020"
                    ],
                    "1104075": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.03.2011\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nDIESSICA KELLER BRAGA DE OLIVEIRA e DAIANE KEISSE GOMES DE OLIVEIRA, filhas do extinto 3º SGT PM RG 62.781 DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, falecido em 21.11.2010. Processo nº E-09/15412/2504/2010.\r\n\r\nPAULO ALOYSIO DE OLIVEIRA, pai sexagenário do extinto SD PM RG 81.611 RAFAEL AGUILAR DE OLIVEIRA, falecido em 15.10.2010. Processo nº E-09/15429/2504/2010.\r\n\r\nJULIA PRECIOSO DE SOUZA, filha do extinto SD PM RG 81.770 FABIO MARTINS DE SOUZA, falecido em 14.11.2010. Processo nº E-09/15215/2504/2010.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONÇALVES SOARES, companheira do extinto SD PM RG 62.102 ROBERTO ALVES DE CARVALHO, falecido em 17.07.2004. Processo nº E-09/40208/2504/2004.\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA ALBERTO DA SILVA, esposa do extinto CB PM RG 58.600 ALEXANDRE COSTA DA SILVA, falecido em 01.05.2010. Processo nº E-09/13.481/2504/2010.\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA MARTINS, esposa do extinto 2º SGT PM RG 45.361 ELMO DOS SANTOS MARTINS, falecido em 22.09.2010. Processo nº E-09/14869/2504/2010.\r\n\r\nId: 1104075"
                    ],
                    "1104661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/2565/2011 - HOMOLOGO a conclusão da Sindicância instaurada através da Portaria PMERJ nº 361 de 01 de março de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2565/2011 - HOMOLOGO a conclusão da Sindicância instaurada através da Portaria PMERJ nº 340 de 22 de março de 2010.\r\n\r\nId: 1104661"
                    ],
                    "1104646": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/2592/2011- TEN CEL PM RG 39.127 ALEXANDRE DE SOUZA - a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1596/2592/2011- TEN CEL PM RG 39.139 GILMAR BARROS DOS REIS - a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0659/2523/2011- TEN CEL PM RG 40.524 MARCOS SILVA OLIVEIRA - a partir de 01/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1320/2592/2011- 2º TEN PM RG 38.953 ANGELINO PESSANHA - a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1308/2502/2011- SUB TEN PM RG 31.939 FRANCISCO SOARES DE SOUSA - a partir de 01/02/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0376/2616/2011- SUB TEN PM RG 32.365 MARCO RIBEIRO MENDES - a partir de 01/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0377/2616/2011- 1º SGT PM RG 34.055 JOSÉ MAGNO RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA - a partir de 01/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0378/2616/2011- 1º SGT PM RG 35.406 ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA DE ASSUNÇÃO - a partir de 17/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0267/2597/2011- 1º SGT PM RG 36.819 REGINALDO DE FREITAS - a partir de 05/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2572/2011- 1º SGT PM RG 37.769 JOSÉ CARLOS MILEZE DE SOUZA - a partir de 13/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2519/2011- 1º SGT PM RG 38.896 CARLOS MARINHO RIBEIRO - a partir de 08/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0457/2576/2011- 1º SGT PM RG 40.651 ARNALDO PINTO RIBEIRO - a partir de 09/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0151/2546/2011- 1º SGT PM RG 46.193 NATANAEL JOSÉ DA ROCHA - a partir de 05/01/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1104646"
                    ],
                    "1104655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2533/2011 - 1º SGT PM RG 43.714 VERONE CAMPOS DE OLIVEIRA - a partir de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0329/2591/2011 - 1º SGT PM RG 45.395 MANOEL VALDIR VIEIRA - a partir de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2593/2011 - 2º SGT PM RG 42.103 CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA - a partir de 14/01/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2560/2011 - 2º SGT PM RG 39.968 ALMIR RUFINO DA SILVA - a partir de 24/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0663/2584/2011 - 2º SGT PM RG 41.072 JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA - a partir de 28/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2532/2011 - 2º SGT PM RG 45.337 VALMIRO ROLIM GOMES - a partir de 29/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2596/2011 - 2º SGT PM RG 46.327 WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS - a partir de 24/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/2566/2009 - 2º SGT PM RG 46.868 HÉLIO ANDRADE PIRES - a partir de 19/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0073/2502/2011 - 2º SGT PM RG 48.688 MIGUEL JOSÉ DE CARVALHO - a partir de 28/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0514/2535/2011 - 2º SGT PM RG 48.719 JOSÉ DOS SANTOS FILHO - a partir de 26/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2560/2011 - 2º SGT PM RG 50.019 SERGIO LUIS DA SILVA PARANHOS - a partir de 18/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0506/2502/2011 - 2º SGT PM RG 50.726 WELLINGTON SANTANA - a partir de 09/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1181/2592/2011 - 2º SGT PM RG 53.886 ROBERTO MACIEL PESSANHA - a partir de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0504/2502/2011 - 3º SGT PM RG 42.999 CARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA - a partir de 20/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1104655"
                    ],
                    "1104662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000412/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico (SRP) nº 069/2010 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor das empresas FARDASMIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME vencedora do lote 01 no valor total de R$ 14.199,00 (quatorze mil cento e noventa e nove reais); LONAPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora do lote 02 no valor total de R$ 2.634,00 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais); UNIÉPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA, vencedora do lote 03 no valor total de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais); ORGANIZAÇÕES CATITA LTDA ME, vencedora do lote 04 no valor total de R$ 6.945,00 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais) e SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, vencedora do lote 05 no valor total de R$ 3.108,80 (três mil cento e oito reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 103.486,80 (cento e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1104662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1104654": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nNOMEIA ROSEMBERG GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 43192793, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 42.452, de 06.05.2010, publicado no Diário Oficial de 07.05.2010. Processo nº E-21/976.166/2011.\r\n\r\nNOMEIA COSME MÁXIMO CLEMENTE, Id. Funcional nº 43192807, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 42.452, de 06.05.2010, publicado no Diário Oficial de 07.05.2010. Processo nº E-21/976.167/2011.\r\n\r\nId: 1104654"
                    ],
                    "1104319": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro Civil Aprígio Freitas Neto, matr. 969.155-1, para fiscalizar a obra de Reforma dos Pavilhões “C” e “D” e da Cobertura da Quadra, objeto do processo n° E-21/919.149/2009.\r\n\r\nId: 1104319"
                    ],
                    "1104320": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.03.2011\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro Luiz César Fernandes Bandeira Duarte, matrícula 181.148-8 - CREA/RJ 64534, para fiscalizar a obra Referente à Recuperação das Instalações Elétricas, objeto do processo n°E-21/901.435/2010.\r\n\r\nId: 1104320"
                    ],
                    "1104069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n42189861\r\n\r\nELIZABETH ALVES BEZERA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n42192757\r\n\r\nANDRÉA GOMES REDONDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1104069"
                    ],
                    "1104694": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/980.027/2011 - CELSO GUILHERMINO DA SILVA, ID. 20085540. Período base de 16/04/2005 a 13/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/984.130/1991 - JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, ID. 19632266. Período base de 18/12/2005 a 16/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/927.238/1990 - PAULO GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE, ID. 19791453. Período base de 19/10/2005 a 22/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.023/2011 - IVO PEDULA OLIVEIRA, ID. 31703542. Período base de 06/01/2003 a 25/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.263/2010 - DENILSON THOMAZ, ID. 20111223. Período base de 11/12/2005 a 22/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.064/2003 - MIRACI FERREIRA DE MOURA, ID. 20079842. Período base de 29/06/2002 a 27/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.082/2007 - JOEL RAPOSO FILHO, ID. 19799128. Período base de 23/03/2005 a 05/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.068/1999 - REGINA BREZENSKI, ID. 19627327. Período base de 30/04/2004 a 27/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.203/1983 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, ID. 19752580. Período base de 05/12/2005 a 12/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/919.056/2000 - HELENICE OLIVEIRA FERREIRA, ID. 19787138. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1104694"
                    ],
                    "1104067": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/901.309/2010 - CLAUDIO CARLOS CRUZ\r\n\r\nOnde se Lê: ...Prefeitura do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ... Prefeitura de Niterói...\r\n\r\nId: 1104067"
                    ],
                    "1104068": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-06/980.010/2001\r\n\r\nOnde se Lê: ...623 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 564 dias...\r\n\r\nProc. nº E-21/954.124/2010\r\n\r\nOnde se Lê:...1.067 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...1.249 dias...\r\n\r\nId: 1104068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1104509": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 254 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1 - OBJETO: Realização de ações referentes à Campanha de Utilidade Pública SOS Região Serrana \r\n\r\nPT 2411 - Valor R$ 837.764,85\r\n\r\n2 - Confecção de “press kit” composto de materiais de escritório para uso na Campanha Rio Contra a Dengue \r\n\r\nPT 2411 - Valor R$ 13.056,18\r\n\r\n3 - Manutenção do “ site” Rio Contra Dengue para o período de 12 meses\r\n\r\nPT 2411 - Valor R$ 1.058.400,00.\r\n\r\n4 - Prestação de serviços da Campanha Rio Sem Fumo para o período de 12 meses\r\n\r\nPT 2411 - Valor R$ 332.010,00.\r\n\r\n5 - Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa para o período de 12 meses \r\n\r\nPT 2016 - Valor R$ 315.000,00.\r\n\r\n6 - Manutenção do “site” Rio Transplante para o período de 12 meses\r\n\r\nPT 2077 - Valor R$ 350.910,00.\r\n\r\n7 - Manutenção do “site” Rio Contra a Gripe A para o mês de janeiro/2011\r\n\r\nPT 2411 - Valor R$ 39.243,75.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 02/01/2011 - término 31/12/2011\r\n\r\nIII DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut., Ativ Operacionais Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - \r\n\r\nValor R$ 315.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 22\r\n\r\nValor: R$ 350.910,00.\r\n\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00/22 \r\n\r\nValor total do PT 2411: R$ 2.280.474,78 \r\n\r\nVALOR GERAL: R$ 2.946.384,78\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados na forma do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1104509"
                    ],
                    "1104510": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 258\r\n\r\nDE 23 FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA SESDEC PARA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Conclusão da reforma da Policlínica Piquet Carneiro para possibilitar a realização plena das atividades do Centro de Tratamento das Anomalias Craniofaciais, que foram transferidas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para aquela unidade de saúde vinculada à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 23/02/2011 - término 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nU0: 4043 - U Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 125.633,97\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1104510"
                    ],
                    "1104511": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 260\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1 - OBJETOS: \r\n\r\n1- Realização de pesquisa de satisfação dos usuários nas unidades UPA 24 horas\r\n\r\nPT 2037 - Valor R$ 527.100,00\r\n\r\n2- Realização de evento sobre a renovação e ampliação do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI.\r\n\r\nPT 2016 - Valor R$ 133.957,00\r\n\r\n3- Realização de eventos e confecção de brindes para a Campanha Rio Contra a Dengue.\r\n\r\nPT 2411 - Valor R$ 560.700,00\r\n\r\n4- Realização de evento para lançamento do tomógrafo móvel II e divulgação do incentivo financeiro para reforma de Unidades Básicas de Saúde no município de São Gonçalo.\r\n\r\nPT 2016 - Valor R$ 32.760,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/02/2011 - término 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.12 2.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 \r\n\r\nValor: R$ 166.717,00\r\n\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00/22 \r\n\r\nValor: R$ 560.700,00 \r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2037 - Assistência Pré-Hospitalar Fixa\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 22\r\n\r\nValor: R$ 527.100,00\r\n\r\nValor total: R$ 1.254.517,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados na forma do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1104511"
                    ],
                    "1104512": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 261\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de heliponto, passarela e pórtico no Hospital Estadual Alberto Torres, conforme Orçamento EMOP nº 0040/2011 encaminhado através da CI SESDEC/SE/SS nº 46/2011, de 10 de março de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 14/03/2011 - término 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00 \r\n\r\nValor: R$ 579.558,25\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1104512"
                    ],
                    "1104513": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 262\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviço de sondagem e levantamento topográfico de unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, conforme Propostas EMOP nº 0038/2011 e nº 0039/2011 encaminhadas através do Ofício PRES/EMOP nº 214, de 01 de março de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 14/03/2011 - término 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00\r\n\r\nValor: R$ 293.608,37\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1104513"
                    ],
                    "1104609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1546 DE14 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,14 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-08/8068/2010\r\n\r\nManutenção do Programa de Acreditação Internacional no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nManoel de Almeida Moreira Filho\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n\r\n937.432-4\r\n\r\n0261036-8\r\n\r\n936.922-4\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/03/2011. \r\n\r\nId: 1104609"
                    ],
                    "1104148": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nDEMITE, a contar de 28 de fevereiro de 2010, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 THIAGO MARTINS MORAES, RG 44.608, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares, aprovado pela Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0005/51157/2010.\r\n\r\nId: 1104148"
                    ],
                    "1104147": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 04 de dezembro de 2010, GILCERIO ANTONIO DE PAIVA, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG 06.931, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134 e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação dada pelos arts 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0258/51155/2010.\r\n\r\nId: 1104147"
                    ],
                    "1104453": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1237 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/03/2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Duque de Caxias/RJ, em conformidade com a Portaria GM nº 2907, de 23/11/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104453"
                    ],
                    "1104454": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.238 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO TIPO II NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II, localizado no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104454"
                    ],
                    "1104455": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.239 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO NA MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITAL DIA/ OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 44/2001, que dispões sobre o credenciamento/habilitação de serviços na modalidade de assistência hospital dia, \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/0949/2011, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/03/2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Oftalmoclínica São Gonçalo, CNES nº 2291525, localizada no Município de São Gonçalo, na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data se sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104455"
                    ],
                    "1104456": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.240 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS NA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/4896/2010, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Regional Darcy Vargas, inscrito no CNES nº 2296241, localizado no Município de Rio Bonito, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - Média Complexidade, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Estabelecer que a Programação Físico/Financeira prevista para esta unidade, referência de oftalmologia para uma população adstrita de 317.418 habitantes dos municípios de Rio Bonito, Itaboraí, Tanguá e Silva Jardim, como previsto na Deliberação CIB/RJ nº 1.248/2011, se dará inicialmente na ordem de 50%, com previsão de ampliação trimestrais para 75% e 100%, em função da performance da unidade,da produção realizada,e das eventuais recomposições da Rede Estadual de Oftalmologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor na data se sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104456"
                    ],
                    "1104457": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1241 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DE 05 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II,PARA O HOSPITAL DARCY VARGAS,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento 05 leitos de UTI adulto tipo II, para o Hospital Darcy Vargas, inscrito no CNPJ 1517493/0001-65 e no CNES: 2296241, localizado no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104457"
                    ],
                    "1104458": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.242 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA OFTALMOCLÍNICA DE SÃO GONÇALO NA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção em Oftalmologia, \r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/5264/2010, e\r\n\r\n-a 2º Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 /03/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Oftalmologia São Gonçalo, CNES nº 2291525,localizada no Município de Nova Iguaçu,como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia -Alta Complexidade,na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Estabelecer que a Programação Físico/Financeira prevista para esta unidade, referência de oftalmologia para uma população adstrita de 960.631 habitantes dos municípios de São Gonçalo e referência de alta complexidade para Região Metropolitana II(parte), como previsto na Deliberação CIB/RJ nº 1.248/2011, se dará inicialmente na ordem de 50%, com previsão de ampliação trimestrais para 75% e 100%, em função da performance da unidade,da produção realizada,e das eventuais recomposições da Rede Estadual de Oftalmologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data se sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104458"
                    ],
                    "1104459": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1243 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO MÉDICO DARKE NA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº PMRJ/SMSDC 09/01366/2008, e\r\n\r\n- a 2º Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Centro Médico Darke, inscrito no CNES nº 2270102, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - Média Complexidade, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2° - Estabelecer que esta unidade integrará a Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia como referência para o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data se sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104459"
                    ],
                    "1104460": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.244 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A RECLASSIFICAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI TIPO I PARA TIPO II E CREDENCIAMENTO DE 04(QUATRO) LEITOS DE UTI TIPO II PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a reclassificação de 06 (seis) leitos de UTI Tipo I para Tipo II e credenciamento de 04 (quatro) leitos de UTI Tipo II para Hospital São João Batista de Macaé, inscrito no CNES 2697041, localizando no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data se sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104460"
                    ],
                    "1104461": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1245 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TIPO II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de março de 2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO TIPO II, a ser implantado no PAM (Posto de Assistência Médica) de Alcântara, inscrito no CNES nº 2297280, localizado no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104461"
                    ],
                    "1104462": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.246 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CAPS AD TIPO II DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo II (CAPS - AD II) do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104462"
                    ],
                    "1104463": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1247 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O DESCREDENCIAMENTO DA CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA - NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o descredenciamento da Casa de Saúde Mônica Ltda na especialidade de Psiquiatria, Modalidade Hospital - Dia, localizado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1104463"
                    ],
                    "1104464": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1248 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A RECOMPOSIÇÃO DO TETO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS CITADOS PARA AS AÇÕES DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estaduais em Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-a Deliberação CIB/RJ nº 1.240/2011 que aprovou o credenciamento do Hospital Regional Darcy Vargas, do município de Rio Bonito, na Rede de Atenção em oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-a Deliberação CIB/RJ nº 1242/2011 que aprovou o credenciamento da Oftalmoclínica do Município se São Gonçalo, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n-a mudança da referência de oftalmologia de alguns Municípios da Região Metropolitana II de Niterói para os novos serviços credenciados nessa Região, \r\n\r\n-a mudança da referência de oftalmologia de alguns municípios das Regiões Metropolitana I, Médio Paraíba, Centro Sul para o Município executor de Nova Iguaçu, e \r\n\r\n-a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Teto Financeiro mensal para ações de oftalmologia para municípios descritos no Anexo desta deliberação, correspondendo a 50% do Impacto Financeiro MAC previsto para esses prestadores.\r\n\r\nArt. 2° - Alterar o Teto Financeiro mensal para ações de oftalmologia definido na Deliberação CIB/RJ nº 1079, de 07/11/2010, para o Município de Niterói, de R$ 414.645,26 para R$ 235.199,30.\r\n\r\nArt. 3º- Alterar o Teto Financeiro mensal para ações de oftalmologia definido na Deliberação CIB/RJ nº 1123, de 11/11/2010 para o município de Nova Iguaçu, de R$ 204.452,42, para R$ 309.484,50.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTETO FINANCEIRO MAC PARA OFTALMOLOGIA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n145.539,40\r\n\r\nAbril/2011\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n33.906,56\r\n\r\nAbril/2011\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n236.484,68\r\n\r\nAbril/2011\r\n\r\nAltera de 414.645,26 (Del. CIB/RJ 1076/10) para 236.484,68\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n309.484,50\r\n\r\nAbril/2011\r\n\r\nAltera para 204.452,42 (Del. CIB/RJ 1123/10) para 309.484,50\r\n\r\nId: 1104464"
                    ],
                    "1104465": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1249 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A RECOMPOSIÇÃO DO TETO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE CONFORME ANEXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2073/2004 que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, \r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 587/2004 que dispões da organização das Redes Estaduais de Atenção em Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 857, de 03/03/2010 que aprovou a Rede de Atenção em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1077, de 07/10/2010 que aprovou a programação físico/financeira para as ações da Rede de Atenção em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro,e\r\n\r\n- a migração de referência em saúde auditiva para a Região Norte do município executor de Campos dos Goytacazes para o município de Natividade, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Aprovar, na forma do Anexo desta Deliberação, a recomposição do Teto Financeiro mensal para ações de saúde auditiva do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2° - Revogar as disposições em contrário a partir da data de publicação desta Deliberação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSaúde Auditiva\r\n\r\n39.808,07\r\n\r\nAbril/2011\r\n\r\nId: 1104465"
                    ],
                    "1104466": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1250 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.128/2008,que dispõe,dentre outros,sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Visual,\r\n\r\n- a inclusão de novos Serviços na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a redefinição do nível de complexidade das Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia dessa Rede e a conseqüente reorganização das respectivas referências de média e alta complexidade, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, nos termos no Anexo I, as unidades de Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade. \r\n\r\nArt. 2°- Aprovar, nos termos no Anexo II, os fluxos e as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar, nos termos do Anexo III, o impacto físico anual previsto para as ações de oftalmologia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º- Revogar a Deliberação CIB/RJ nº 957, de 16/06/2010 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar nos termos desta Deliberação a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente"
                    ],
                    "1104467": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1251 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 17 de março de 2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Queimados, em conformidade com a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104467"
                    ],
                    "1104468": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.252 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A CESSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação CGR nº 02, de 25/03/2010 da Região Centro Sul Fluminense, onde aprova a localização do Mamógrafo cedido pela SESDEC para o Município de Vassouras,\r\n\r\n- conforme parecer SESDEC/SJC/AJ nº 1227/2010, onde opina pela viabilidade de realização da cessão do referido Mamógrafo, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de março de 2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado a cessão de uso de bem móvel do Mamógrafo cedido pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104468"
                    ],
                    "1104469": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1253 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho destinado a desenvolver a revisão do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite, em conformidade com o art. 17 da Deliberação CIB/RJ nº 252, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2°- O Grupo de Trabalho citado no art. 1º desta Deliberação passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\n03 (três) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC)\r\n\r\n03 (três) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS).\r\n\r\nArt. 3°- O Grupo de Trabalho contará com a colaboração da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC/RJ. \r\n\r\nArt. 4°- O Grupo de Trabalho terá a duração de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1104469"
                    ],
                    "1103220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-A/2010 até 202-M/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de BIOSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 2.282,44 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-A /2010, para aquisição de equipamentos, em favor de BIOSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 15.376,90 (quinze mil trezentos e setenta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-A até 202-M/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de BIOSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 570,61 (quinhentos e setenta reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-B/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 9.599,96 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-C/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de CEI- COMERCIO EXPORT. E IMPORT. DE MAT. MED. LTDA, no valor de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-C/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de CEI- COMERCIO EXPORT. E IMPORT. DE MAT. MED. LTDA, no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-C/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de CEI- COMERCIO EXPORT. E IMPORT. DE MAT. MED. LTDA, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-D/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de DAKOTA COMÉRCIO DE ELETRO- ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 8.104,00 (oito mil cento e quatro reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-D/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de DAKOTA COMÉRCIO DE ELETRO- ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 2.026,00 (dois mil e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-E/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de DIMALAB ELETRONICS BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 61.600,80 (sessenta e um mil seiscentos reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 9.420,80 (nove mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 17.633,00 (dezessete mil seiscentos e trinta e três reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 2.355,20 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 15.400,20 (quinze mil quatrocentos reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-F/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 12.433,00 (doze mil quatrocentos e trinta e três reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-G/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-G/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 68.128,98 (sessenta e oito mil cento e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-G/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-G/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 283.870,75 (duzentos e oitenta e três mil oitocentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-G/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-G/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-H/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de ITASUL IMPORTAÇÃO E INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-H/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de ITASUL IMPORTAÇÃO E INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-I/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de MARCONILAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-J/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de REFRIGER REFRIGERAÇÃO LTDA -ME, no valor de R$ 15.902,84 (quinze mil novecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-J/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de REFRIGER REFRIGERAÇÃO LTDA -ME, no valor de R$ 7.951,42 (sete mil novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-J/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de REFRIGER REFRIGERAÇÃO LTDA -ME, no valor de R$ 3.975,71 (três mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-K/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de SPECTRUN BIO ENGENHARIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-L/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de TOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 11.490,00 (onze mil quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-M/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de VJR COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 4.399,92 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3051/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 202-J/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de REFRIGER REFRIGERAÇÃO LTDA -ME, no valor de R$ 1.099,98 (um mil noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/9106/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 195/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 23/2011, para aquisição do medicamento Tobramicina 300mg/ml solução inalatória, em favor de D- HOSP. DIST. HOSPITALAR IMPORT. E EXPORT LTDA, no valor de R$ 483.987,00 (quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4922/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 010/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 143/2010, para aquisição de latas de dieta imunomodular (Perative), em favor de MINAS LOG DIST. DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.950,80 (dois mil novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/9822/2010 - APROVO a despesa referente a aquisição do medicamento Formoterol 12mcg + Budesonida 400mg, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 29/2010, gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, em favor de J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 165.528,00 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nDE 11.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7422/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 50/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 124/2010, para aquisição de equipamentos, em favor de EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 5.339,20 (cinco mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70347/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos das Unidades da SESDEC, no mês de janeiro de 2011, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 262.723,80 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1103220"
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Na qualidade de ordenador de despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nFREDERICO NAEGELE DE OLIVEIRA, matr. nº 184.813-4, validade de 20/04/1996 a 31/12/2009, no valor de R$ 4.145,70 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais e setenta centavos); \r\n\r\nMARIA EULALIA THEBIT PFEIFFER, matr. nº 207.792-3, validade de 22/08/2003 a 31/12/2009, no valor de R$ 586,82 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos); \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LESSA COELHO, matr. nº 247.317-1, validade de 09/07/2000 a 31/12/2009, no valor de R$ 880,71 (oitocentos e oitenta reais e setenta e um centavos); \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA M. DE BRITO matr. nº 288.637-2, validade de 28/02/2005 a 31/12/2009, no valor de R$ 453,50 (quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nSUELI REIS GUIMARAES, matr. nº 297.253-7, validade de 05/01/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 376,79 (trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos); \r\n\r\nLAIS CRISTINA MAGGIONI SILVA LANG, matr. nº 298.109-0, validade de 01/03/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 364,56 (trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CARNAVALE COUTINHO, matr. nº 299.752-6, validade de 15/11/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos); \r\n\r\nGILSON VIANNA DA CUNHA, matr. nº 299.848-2, validade de 10/11/2006. a 31/12/2009, no valor de R$ 279,10 (duzentos e setenta e nove reais e dez centavos); \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ALEXANDRE ROMANO; matr. nº 803.096-7, validade de 06/06/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 159,12 (cento e cinqüenta e nove reais e doze centavos); \r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO AMARAL DE ARAUJO, matr. nº 808.860-1, validade de 18/02/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 87,35 (oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos); \r\n\r\nROSELENA HOLMES BARBOSA SERRANO, matr. nº 812.981-9, validade de 25/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 23,33 (vinte e três reais e trinta e três centavos); \r\n\r\nEUNICE MARTINS PEIXOTO, matr. nº 812.992-6 validade de 25/09/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 32,05 (trinta e dois reais e cinco centavos); \r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA FONSECA, matr. nº 813.074-2, validade de 08/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos); \r\n\r\nRENATO CELSO IUNES E SALLES, matr. nº 849.648-1, validade de 30/07/2004 a 31/12/2009, no valor de R$ 273,90 (duzentos e setenta e três reais e noventa centavos); \r\n\r\nIRAPUAN DE CARVALHO SILVA, matr nº 849.938-6, validade de 02/08/2004 a 31/12/2009, no valor de R$ 268,68 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\nSERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO, matr. nº 851.648-6 validade de 06/10/2004 a 31/12/2009, no valor de R$ 423,72 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos); \r\n\r\nREJANE AURORA GODOY DA SILVA, matr. nº 863.842-1, validade de 07/01/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 179,84 (cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); \r\n\r\nGILSON CLEMENTINO HANSZMAN, matr. nº 863.951-0, validade de 08/11/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 159,80 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); \r\n\r\nCLAUDIO NATAN BEREANU, matr. nº 864.072-4, validade de 09/11/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 159,72 (cento e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos); \r\n\r\nNATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, matr. nº 864.375-1, validade de 13/11/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 159,50 (cento e cinqüenta e nove reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CAMPOS, matr. nº 865.336-2, validade de 26/11/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 158,59 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI matr. .nº 865.682-9, validade de 29/11/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 158,40 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA PAIVA, matr. nº 865.730-6, validade de 29/01/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 179,39 (cento e setenta e nove reais e trinta e nove centavos); \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA COSTA SOUZA, matr. nº 865.929-4, validade de 03/12/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 155,92 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos); \r\n\r\nMARILANDE RIBEIRO, matr. nº 866.454-2, validade de 07/12/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 155,36 (cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); \r\n\r\nWILSON CORDEIRO PESSANHA, matr. nº 866.692-7, validade de 12/12/2006 a 31/12/2009, no valor de R$ 154,72 (cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos); \r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO PEREIRA, matr. nº 890.692-7, validade de 21/11/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 51,21 (cinquenta e um reais e vinte um centavos); \r\n\r\nDANIELLE DEL VECCHIO LAGES COSTA, matr. nº 890.716-4, validade de 24/11/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 55,71 (cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos); \r\n\r\nMARLOS FABIO ALVES DE AZEVEDO, matr nº 890.725-5, validade de 24/11/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 68,30 (sessenta e oito reais e trinta centavos); \r\n\r\nVIVIA CRISTINA FAUSTINO DE PAULA, matr. nº 890.783-4, validade de 26/11/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 55,48 (cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); \r\n\r\nIVAN ALMEIDA DA COSTA matr. nº 890.874-1, validade de 01/09/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos); \r\n\r\nANA PAULA BATISTA TAVARES, matr. nº 915.704-1, validade de 17/11/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 8,68 (oito reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nROSALINA DAS MERCÊS T DE ALMEIDA, matr. nº 915.705-8, validade de 17/11/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 8,68 (oito reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\nMARCILENE DE SOUZA NEVES, matr. nº 915.777-7, validade de 23/11/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 8,00 (oito reais); \r\n\r\nId: 1103230"
                    ],
                    "1104580": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/650135/2011 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA SUPLEMENTAR), referente a ALESSANDRA MARIA LOUZADA, matrícula nº 4.905318-4 e outros, referente aos pagamentos de FOLHA SUPLEMENTAR, no valor de R$ 112.067,59 (cento e doze mil sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1104580"
                    ],
                    "1103237": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221841/2009 - ANTONIO CARLOS DE MOURA CAMPOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 192.234-3, validade a partir de 29/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220616/2010 - CARMINDA DE OLIVEIRA CONDE, Auxiliar Administrativo de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 195.620-0, validade a partir de 03/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220396/2010 - CLERIS FIGUEIREDO DE SANT'ANNA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 184.621-1, validade a partir de 26/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220605/2009 - INDIARA MORAES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 812.719-3, validade a partir de 12/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/222062/2008 - ZENILDO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 1.004.299-2, validade a partir de 08/09/2010.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 1103237"
                    ],
                    "1103993": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.227 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária do bloco de financiamento de vigilância em saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária e a resolução SESDEC 1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1103993"
                    ],
                    "1103994": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.228 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária do bloco de financiamento de vigilância em saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária e a Resolução SESDEC nº1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRAPresidente\r\n\r\nId: 1103994"
                    ],
                    "1103995": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.229 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/03/2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - SAÚDE/Saúde Mental - crack, álcool e outras drogas, encaminhando pela Universidade Federal Fluminense - UFF, em parceira com a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, conforme o Edital Conjunto nº 27, de 17 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular a formação na área da saúde mental através do trabalho.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1103995"
                    ],
                    "1103996": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.230 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - SAÚDE/Saúde Mental - Crack, álcool e outras drogas, encaminhado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Campus Macaé, em parceira com a Fundação Municipal de Saúde de Macaé, conforme o Edital Conjunto nº 27, de 17 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular a formação na área da saúde mental através do trabalho.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1103996"
                    ],
                    "1103997": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1231 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCINA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Incentivo de Ampliação de nove (09) Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Modalidade I, na Estratégia de Saúde da Família do Município de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA \r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE \r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPROPOSTA - \r\n\r\nINCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1647\r\n\r\n208\r\n\r\n30\r\n\r\nMOD I\r\n\r\n1647\r\n\r\n208\r\n\r\n39\r\n\r\nMOD I\r\n\r\n15\r\n\r\nQualificação de 09 ESB MOD I\r\n\r\nId: 1103997"
                    ],
                    "1104594": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/308/51150/2011, SÉRGIO LUIZ PEREIRA, RG CBMERJ 07393, a partir de 23 de fevereiro de 2011. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08.07.2010, o militar faz jus ao abono de permanência, a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1104594"
                    ],
                    "1104668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/013/50044/2011 - Subsecretaria de Defesa Civil, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., para inscrição de 03 (três) servidores da SUBSEDEC, no VI Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com fundamentação legal no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1104668"
                    ],
                    "1104587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\n*Processo nº E-08/0321/51063/2009 - Ex-Maj BM Jasper Sanderson Penna de Assis, RG: 19.826-7 CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Sra. MARTHA PENNA DE ASSIS, CPF nº 545.933.447-00, para pagamento do “benefício especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, no valor de R$ 23.880,00, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\n*Processo nº E-08/0321/51063/2009 - Ex-Maj BM Jasper Sanderson Penna de Assis, RG: 19.826-7 CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Sra. ANA CARLA SOARES MONTEIRO, CPF nº 037.467.247-40, para pagamento do “benefício especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, no valor de R$ 27.860,00, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\n*Processo nº E-08/0321/51063/2009 - Ex-Maj BM Jasper Sanderson Penna de Assis, RG: 19.826-7 CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. DEREK SANDERSON MONTEIRO DE ASSIS, CPF nº 153.298.397-26, para pagamento do “benefício especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, no valor de R$ 27.860,00, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.02.2011.\r\n\r\nId: 1104587"
                    ],
                    "1105043": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CBMERJ/SEOBRAS Nº 12\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNESBOM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 6.947.783,93.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme o que consta do Processo nº E-08/445/50043/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto atender diversas obras decorrentes das chuvas ocorridas nos meses de novembro e dezembro/2008 e janeiro/2009, nos municípios: Casimiro de Abreu, Carapebus, Miracema, Paracambi, Piraí, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Silva Jardim, Tanguá e Varre-Sai, em que foram decretados estado de emergência ou de calamidade pública pelas prefeituras municipais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início 22/03/2011 - data para o término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: 2963 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nIV - EXECUTANTE: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2963.06.182.0098.2177\r\n\r\nNatureza da Fonte: 4490\r\n\r\nFonte: 10\r\n\r\nValor: R$ 6.947.783,93\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1105043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/969908/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2011, referente à Aquisição de Câmara Climática para longa duração, a favor da empresa RHOLDER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Lote 01, no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1104667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-08/969869/2010 - AUTORIZO E RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais), a favor de SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, para aquisição de PEPSINA 1/10.000 NF (obtida a partir de MUCOSA GÁSTRICA de SUÍNO).\r\n\r\nId: 1104652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1104573": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 585\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/03/2011 - término: 31/03/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1104573"
                    ],
                    "1104442": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4683 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e a Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações e o que consta no processo nº E-03/2.839/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, instituída pela Resolução SEEDUC nº 4.472, de 25 de maio de 2010, publicada no D.O de 27 de maio de 2010, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Ailce Malfetano Mattos - Presidente\r\n\r\nSEEDUC - matrícula nº 33.160-3\r\n\r\n- Tatiane Faria Barros de Oliveira\r\n\r\nSEEDUC- matrícula nº 969.884-6\r\n\r\n- Vanessa Cristina da Silva Pimentel\r\n\r\nSEEDUC - matrícula nº 968.599-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Lílian Penha Batista da Costa\r\n\r\nSEEDUC - matrícula nº 6002577-2\r\n\r\n- Maria da Graça Silva de Souza Pinto\r\n\r\nSEEDUC - matrícula nº 157.680-0\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, matrícula nº 969.884-6, como substituta da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 4472, de 25 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1104442"
                    ],
                    "1104417": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, MARILIA JUNGER LUMBRERAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 250.037-9, da função de Diretor da E.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.610.038/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2011, AUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.647-1, da função de Secretário do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.189/2011.\r\n\r\nDESIGNA HELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.430-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Alcindo Guanabara, U.A. 18-1196, Tipo B, Município de Guapimirim, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, na mat. nº 168.192-3, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 28/10/2010. Proc. nº E-03/4.111.642/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2011, ANGÉLICA GIL NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.143-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 415 - Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.610.115/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, MARIA LUIZA FIGUEIREDO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.973-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.451/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, DEISE RIBEIRO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.688-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Machado de Assis, U.A. 18-3189, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.452/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, SOLANGE LIMA FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 256.353-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.742/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, VANESA COSTA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.910-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vereador Percy Batista Crispim, U.A. 18-0525, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.741/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/02/2011, ALEXSANDRA ROCHA MACHADO, mat. nº 5.019.015-6, o Assistente da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 08 - Baixadas Litorâneas II, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 18-7001, Município de Saquarema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.758/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/02/2011, CÁSSIA PATRÍCIA TOMAZ DA COSTA GONÇALVES, mat. nº 5.018.750-9, Diretor do CIEP BRIZOLÃO 283 - Maria Amélia Pacheco, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Campinas II, U.A. 18-1030, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.792/2011.\r\n\r\nDESIGNA ZILDA SANTIAGO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.946-2, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 312, Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aldair José da Silva, mat. nº 5.018.772-3, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E.E.S. Miguel Calmon, U.A. 18-1386, no mesmo Município. Proc. nº E-03/11.200.203/2011.\r\n\r\nId: 1104417"
                    ],
                    "1104664": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação dos candidatos, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, tendo em vista a delegação de competência prevista no Decreto nº 41.670 de 03/02/2009 e o que constam nos processos nºs E-03/6.602/2010, E-03/2.425/2011 e E-03/2.660/2011. \r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDecreto de 31/05/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORREA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1º\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nPolo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDecreto de 31/05/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nBRUNA CUNHA VIANNA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1º\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul II\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDecreto de 14/06/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nULISSES DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1º\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 14/06/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nDORIANE DE ARAÚJO CHAVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 14/06/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nMUNIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IX\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 19/07/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nPolo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 20/08/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nMATHEUS VIANA FRANCO ARAUJO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nPolo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 20/08/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nALINE DEVEZA CORDEIRO\r\n\r\nARTES\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nCRISTOVÃO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nPolo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 20/08/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nJULIO SERAFIM MOREIRA ASSIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nDANIEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nPolo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 27/08/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nGISELE DAMIANA PEREIRA FREIRE\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nANA PAULA GARCIA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 27/08/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nALESSANDRO MENDES BARGES\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nPolo I - Centro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 02/09/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nPolo II - Zona Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 02/09/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nVERÔNICA MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nPolo III - Zona Norte\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 02/09/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nCINTIA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nPolo IV - Zona Oeste\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 02/09/2010\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nMARCUS PAULO LUGO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense I\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nJOSÉ GALVANE FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nREGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCELSO MOTTA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul I\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nANDERSON JORGE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nPolo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nFERNANDA MALINOSKY COELHO DA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nPolo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nREGINALDO DE LIRA PENA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nPolo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nPolo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nPolo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nTHATIANA DE SANT'ANNA GONÇALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n51º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n11º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA ROSA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nMÔNICA GATTO GUIMARÃES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n59º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VI\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nNADJANE BRANDÃO DE AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n39º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IX\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nEDIR GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana I\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nNORMA REGINA DE ARAUJO DIAS FÉLIX\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nARTHUR O'GRADY CABRAL\r\n\r\nARTES\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nLIA SHIZUE YUGUE\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana III\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana V\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDecreto de 13/01/2011\r\n\r\nNomeação D.O.\r\n\r\nANSELMO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nId: 1104664"
                    ],
                    "1104324": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nATO DE 24/06/2010 - MARIA LUCINDA SANTOS CHAVES, Prof. Doc. l, mat. nº 914.025-2. Fica retificada para 05/01/2010 a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.215/2010.\r\n\r\nATO DE 01/03/2011 - Fica retificada para LUZIA MARIA DA ROCHA ANNUNZIATO o nome da servidora dispensada da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pandiá Calógeras. U.A. 18-2979, Município de São Gonsalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.368/2011.\r\n\r\nId: 1104324"
                    ],
                    "1104268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.276/2010 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de Afastamento para Estudos, em face de Franklin Souza da Silva, Prof. Doc. l, mat. nº 934.924-2.\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.021/2010 - Edimilson Antonio Mota, mat. 893.251-9, Prof. Doc. l. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nId: 1104268"
                    ],
                    "1104451": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6.318/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 14/03/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1104451"
                    ],
                    "1104715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.641/2010 - MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 845.472-0, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nId: 1104715"
                    ],
                    "1104749": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1.445/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 22/03/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1104749"
                    ],
                    "1104106": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 190 DE 21 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERENTE DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Iara Bouzas Gomes, mat. nº 968.748-4 e Rômulo de Souza Leite Rodrigues, mat. nº 969.925-7, em substituição aos servidores Diógenes da Luz Ferreira, mat. nº 949.782-7 e Leonardo de Castro Martins, mat. nº 952.752-4, para Gerentes de Contratos, objetos dos respectivos processos relacionados em Anexo, relativos à locação de imóveis.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nnº\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nProprietários\r\n\r\nColégio\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/8.189/2009\r\n\r\nColégio Cardeal Leme\r\n\r\nCE Lélia Gonzalez\r\n\r\nRua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 152, Ramos, RJ\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/8.185/2009\r\n\r\nEspólio de Otton B. da Silva e Souza\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\nRua Uranos, nº 733, Bonsucesso, RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/8.203/2009\r\n\r\nEspólio de Fernando Alves\r\n\r\nCE Antônio Houaiss\r\n\r\nRua Maranhão, nº 530, Meier, RJ\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/8.205/2009\r\n\r\nWilcon da Silva Falleiro\r\n\r\nProf. Vania do Amaral Matias Edde\r\n\r\nRua Fernanda, nº 1055, Santa Cruz, RJ\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/8.200/2009\r\n\r\nLindaura Brás de Carvalho\r\n\r\nProf. Oseas Gomes Laranjeiras\r\n\r\nEstrada Victor Dumas, nº 406, Santa Cruz, RJ\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/8.191/2009\r\n\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho\r\n\r\nDom Adriano Hipólito\r\n\r\nRua Comendador Soares, nº 67, Centro, Nova Iguaçu, RJ\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/8.184/2009\r\n\r\nEspólio de Ilma Silveira Boavetura\r\n\r\nProf. Jannette de S. Mannarino\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, RJ\r\n\r\n8\r\n\r\nE-03/8.186/2009\r\n\r\nEducandário Vila Nova\r\n\r\nCE Prof. Vilma Atanásio\r\n\r\nRua Alfrânio Peixoto, nº 157, Campo Grande, RJ\r\n\r\n9\r\n\r\nE-03/8.187/2009\r\n\r\nColégio Monteiro da Costa Ltda-Me\r\n\r\nProf. Manoel Mauricio Albuquerque\r\n\r\nRua Javatá, nº 115 e Rua Soldado João Franco, nº 10, Lt. 11, Anchieta, RJ\r\n\r\n10\r\n\r\nE-03/8.199/2009\r\n\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nCE Irmã Dulce\r\n\r\nRua Guarujá, nº 1900, Cosmos, RJ\r\n\r\n11\r\n\r\nE-03/8.193/2009\r\n\r\nOswaldo Elias de Moraes Filho\r\n\r\nCE Prof. Suely Motta Seixas\r\n\r\nRua Elza Amaral, nº 30, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ\r\n\r\n12\r\n\r\nE-03/8.284/2009\r\n\r\nManoel Cabral dos Santos\r\n\r\nEE Brig. Antônio Sampaio\r\n\r\nEstrada General Canroberth da Costa, nº. 288, Realengo, RJ\r\n\r\n13\r\n\r\nE-03/8.192/2009\r\n\r\nRosângela Ferreira da Penha\r\n\r\nCE Stella Matutina\r\n\r\nRua Cândido Figueiredo, nº 181, Tanque, Jacarepaguá, RJ\r\n\r\n14\r\n\r\nE-03/8.204/2009\r\n\r\nJosé M. Silva e outro\r\n\r\nCE Dr. Luiz Palmiere\r\n\r\nRua Dr Francisco Portela, nº2362, Neves, São Gonçalo, RJ\r\n\r\n15\r\n\r\nE-03/8.283/2009\r\n\r\nAntônio José de Almeida\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\nEstrada do Quitungo, nº 551, Brás de Pina, RJ\r\n\r\n16\r\n\r\nE-03/7.959/2005\r\n\r\nEspólio de Eny Simoni\r\n\r\nCRR Metropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690, Belford Roxo, RJ\r\n\r\n17\r\n\r\nE-03/8.202/2009\r\n\r\nJosé Roberto Fontani\r\n\r\nCE Sonia Regina Scudese\r\n\r\nRua Taborari, nº 384, Brás Pina, RJ\r\n\r\n18\r\n\r\nE-03/8.284/2009\r\n\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nEE Brig. Antônio Sampaio\r\n\r\nRua Dr. Porciúncula, nº 788, São Gonçalo, RJ\r\n\r\n19\r\n\r\nE-03/8.201/2009\r\n\r\nBangu Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCE Leopoldina da Silveira\r\n\r\nRua da Feira, nº 77, Bangu, RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nE-03/8.190/2009\r\n\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\n\r\nCE Carlos Magno N. Cerqueira\r\n\r\nRua Silvânia, nº 390, Jardim Maravilha, Campo Grande, RJ\r\n\r\n21\r\n\r\nE-03/8.833/2007\r\n\r\nS. Flores\r\n\r\nCRR Serrana V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200, Centro, Rio Bonito, RJ\r\n\r\n22\r\n\r\nE-03/8.994/2004\r\n\r\nEspólio de Egerton Silva*\r\n\r\nEE Albertina Campos\r\n\r\nRua do Patrocínio, nº 87, Escola-Porto Novo, São Gonçalo, RJ\r\n\r\n23\r\n\r\nE-03/4.110.135/2008\r\n\r\nCenecista\r\n\r\nInstituto de Educação Prof. Carlos Camacho\r\n\r\nRua Idalina Monteiro - Centro - Magé\r\n\r\n24\r\n\r\nE-03/11.096/2009\r\n\r\nEdemm Empreendimentos Imobiliária LTDA \r\n\r\nCoordenadoria Serrana III\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 422, Centro, Petrópolis, RJ\r\n\r\n25\r\n\r\nE-03/14.164/2009\r\n\r\nIgreja Batista do Maracanã \r\n\r\nC.E. Prof. José Antonio Maia Vinagre\r\n\r\nAv Vera Cruz, nº 472, fundos, Maracanã, Barra do Piraí, RJ\r\n\r\n26\r\n\r\nE-03/7.113/2008\r\n\r\nEspólio de Jarczun \r\n\r\nMetro X\r\n\r\nRua do Matoso nº 254, Rio Comprido, RJ\r\n\r\n27\r\n\r\nE-03/2.909/2010\r\n\r\nHugo Aquino Filho\r\n\r\nCR Norte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09, Centro ,Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1104106"
                    ],
                    "1104060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/90.151/2010 - Torno sem efeito o despacho de 24/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010, que reconheceu a dívida em favor de Valéria Conceição Marinho Luz de Souza, mat. nº 4.904.239-3.\r\n\r\nId: 1104060"
                    ],
                    "1104016": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/5.144/2009 - MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA, mat. nº 5.523.488-4, período de 15/06/2007 a 06/03/2008, valor R$ 157,90. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.403/2005 - SARA MARIA MAGALHÃES XAVIER, mat. nº 116.087-8, período de 01/01/2004 a 31/12/2009, valor R$ 18.116,98. \r\n\r\nProc. nº E-03/92.099/2010 - ROGÉRIO VIEGAS ROCHA, mat. nº 4.904.229-4, período de 07/12/2008 a 31/12/2009, valor R$ 2.325,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.933/2006 - IRIS SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 523.839.897-20, período de 06/03/2006 a 10/04/2006, valor R$ 538,51. \r\n\r\nProc. nº E-03/813.046/2010 - JORDANA DA SILVA GUIMARÃES, CPF nº 114.955.317-08, período de 07/07/2009 a 02/08/2010, valor R$ 20,12. \r\n\r\nProc. nº E-03/810.865/2007 - ELIANA MIGUEL MANSUR, mat. nº 513.836-7, período de 15/11/2005 a 16/04/2008, valor R$ 5.216,49. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.173/2008 - MARIA JOSÉ PERUZZI KLAYN, mat. nº 519.536-7, período de 01/01/2004 a 19/07/2006, valor R$ 5.898,18. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.296/2008 - VANDERLEA CÉSAR LEITE, CPF nº 001.072.727-25, período de 25/02/2008 a 18/03/2008, valor R$ 395,97. \r\n\r\nProc. nº E-03/201.652/2009 - VERA LUCIA PIFANO CAMPOS GUACHALLA, mat. nº 232.329-3, período de 09/04/2009 a 31/12/2009, valor R$ 1.776,30. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.155/2009 - MIRIA DO CARMO LIMA EMMERICK, mat. nº 5.524.515-3, período de 07/08/2007 a 06/03/2008, valor R$ 157,85. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.036/2008 - MARIA APARECIDA DE TOLEDO, mat. nº 1.205.495-3, período de 20/06/2006 a 26/05/2009, valor R$ 1.868,12. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.836/2009 - ADUCILÉA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO, mat. nº 237.998-0, período de 12/05/2009 a 31/12/2009, valor R$ 1.306,92. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.233/2007 - JURANDYR DE MORAES, mat. nº 195-8, período de 24/07/2008 a 31/12/2009, valor R$ 3.697,56. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.230/2009 - NILCE ISTELA CORRÊA VIEIRA, mat. nº 252.469-2, período de 02/09/2007 a 31/12/2009, valor R$ 4.027,23. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.106.191/2009 - MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO, mat. nº 235.084-1, período de 03/03/2005 a 31/12/2009, valor R$ 10.448,29. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.536/2010 - ELZA LANCMAN GREIF, mat. nº 239.225-6, período de 01/06/2010 a 31/12/2010, valor R$ 2.940,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.804/2009 - IRIS CONCEIÇÃO AGUIAR, mat. nº 196.918-7, período de 24/05/2006 a 31/12/2009, valor R$ 8.466,30. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.727/2011 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA REBELO, mat. nº 5.021.673-8, período de 01/12/2010 a 31/12/2010, valor R$ 2.321,15. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.666/2008 - MARILDA RIBEIRO DE SÁ, mat. nº 188.547-4, período de 25/02/2006 a 02/04/2008, valor R$ 4.729,15. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.989/2008 - GILDA PINTO DIAS, mat. nº 190.849-0, período de 03/12/2006 a 30/08/2007, valor R$ 1.225,92. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1104016"
                    ],
                    "1104138": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal da aposentadoria do servidor HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES, mat. nº 241.729-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/11.002.405/2003.\r\n\r\nATO DE 20/05/2009 - Fica retificado para ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCENIR LUIZI DA ROSA MAGES TE, mat. nº 234.176-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/11.203.199/2008.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - Fica retificado para 187.502-0 o número da matrícula do servidor AMAZILDA PINTO GARCIA, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.500.544/2008.\r\n\r\nId: 1104138"
                    ],
                    "1104048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.586/2010 - TEREZINHA DE FÁTIMA ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 242.045-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.309/2009 - VALDETE DO COUTO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 236.923-9.\r\n\r\nNão fazem jus ao abono de permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos.\r\n\r\nId: 1104048"
                    ],
                    "1103990": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.168/2010 - ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CÉLEM, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 1.208.422-4, a partir de 09/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.010/2009 - MARIA DE LOURDES VICENTE VIEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 188.877-5, a partir de 11/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.661/2004 - ALDILEIA ALVES LOPES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 509.933-8, a partir de 03/02/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.080/2010 - MARIA DO CARMO BARCELOS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 1.168.528-6, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.915/2010 - LEIDE LÉA DA SILVA RANGEL, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 238.016-0, a partir de 10/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.126/2010 - WILMA PRELL SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 234.234-3, a partir de 10/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.246/2009 - MARIA BERNADETE BRAGA LIMA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 199.812-9, a partir de 19/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.640/2010 - MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 1.206.228-7, a partir de 17/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.706/2010 - CANDIDA ELVINA GOULART AMARO DE PAULA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 188.734-8, a partir de 30/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.726/2010 - MÁRCIA LUCIA DE MORAES CARVALHO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, mat. nº 292.409-0, a partir de 09/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.702/2010 - GLORIA MELO CALDAS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 232.845-8, a partir de 16/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.899/2010 - JUSSARA BRAGA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 107.889-8, a partir de 13/04/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.286/2009 - VILMA RISCADO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 184.395-2, a partir de 24/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.055/2009 - ALDA RAMOS DE FREITAS PEREYRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 238.460-0, a partir de 01/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/172.225/2005- CLARA MARIA CARDOSO GAGO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 157.139-7, a partir de 07/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.190/2010 - SOLANGE BARTOLOMEU, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 232.572-8, a partir de 24/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.447/2009 - EUNICE ESMERALDA FRIAS DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 234.029-7, a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.884/2010 - ELZA ROSA DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 241.643-6, a partir de 10/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.906/2010 - LUCIA MIRANDA BOAVENTURA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 239.366-8, a partir de 30/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.499/2009 - ADELINA MARIA DE ABREU FARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 187.276-1, a partir de 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.519/2009 - ELCI DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 235.957-8, a partir de 22/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.228/2010 - MARIA JOSÉ GOMES DUARTE, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 242.021-4, a partir de 26/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.017/2010 - ANA MARIA ZANONI DA ROCHA, Prof. Doc. II , nível A, ref. 6, mat. nº 188.257-0, a partir de 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.630/2009 - MARLIENE MESQUITA RAMOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 1.206.552-0, a partir de 14/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.601/2009 - SUELI DOS SANTOS LEAL, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 234.273-1, a partir de 05/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.824/2009 - VERA REGINA MARTINS DE UGALDE, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 1.167.052-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.324/2010 - EMILIA XAVIER DE MORAIS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 241.956-2, a partir de 01/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.148/2010 - MARIZA MONICA NUNES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 236.136-8, a partir de 30/01/2007.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1103990"
                    ],
                    "1104063": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.849/2010 - SUELI PEREIRA DE BRITO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 232.417-6, a partir de 19/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.162/2009 - CREUZA HELENA FUMIAN MENDES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 185.858-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.076/2010 - MARIA AUXILIADORA MANHÃES DE AZEVEDO SANT'ANA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 237.603-6, a partir de 14/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.134/2010 - MARIA TERESA PIRES DE ALMEIDA NABACK, Professor Supervisor Educacional, nível C, ref. 8, mat. nº 164.277-6, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.292/2010 - ANGELA MARIA PEREIRA ROCHA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 197.490-6, a partir de 16/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.180/2010 - DELORNE BRUNO MAIA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 515.632-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.022/2010 - ROSA HELIA POBEL PIRES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 518.358-7, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.430/2010 - NEUZA NOGUEIRA MOTHÉ, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, mat. nº 238.033-5, a partir de 17/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.531/2010 - MARGARIDA MARIA REGATTIERI DA SILVA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 245.585-5, a partir de 22/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.208/2010 - MARINETE FERNANDES NOGUEIRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 234.016-4, a partir de 02/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.285/2010 - ANA LUCIA DETOGNE FERNANDES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 246.572-2, a partir de 28/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.236/2010 - MARA GILDA LIMA MARTINS, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 243.600-4, a partir de 24/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.898/2010 - LÚCIA AGUILERA ABREU, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 230.779-1, a partir de 02/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.264/2007 - JUSSARA DOS SANTOS REID DA SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 195.387-6, a partir de 19/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.957/2010 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 243.171-6, a partir de 17/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.572/2010 - SANDRA REGINA ARAGÃO DE BARROS QUEIROZ, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 502.494-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.182/2010 - DEIZIMAR MALAFAIA MENEZES FERREIRA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 235.817-4, a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.252/2010 - ERLUZIA FONTAINE NETO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 236.323-2, a partir de 14/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.615/2010 - FILOMENA MARIA DO ROSÁRIO SERRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 157.398-9, a partir de 14/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.616/2010 - CEILA MARIA DA SILVA CASTRO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 238.608-4, a partir de 09/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.083/2010 - JUSSARA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 167.256-7, a partir de 30/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.641/2010 - CIBELE PESSÔA RODRIGUES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 236.220-0, a partir de 24/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.233/2010 - DEUNILÉIA DA SILVA FRAGA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 187.052-6, a partir de 16/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.160/2010 - NAILDA LEAL BERSOT, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 236.993-2, a partir de 10/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.461/2010 - CRISTINA SAVVAS GALINDO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 184.420-8, a partir de 13/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.332/2010 - CÉLIA DO COUTO MENDONÇA, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, mat. nº 239.694-3, a partir de 08/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.743/2010 - ISIS PEREIRA CAPITANIO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 1.206.448-1, a partir de 02/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.858/2010 - SONIA MARIA MIRANDA CHAGAS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 234.466-1, a partir de 11/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.962/2010 - LEILA BARBOSA MOREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 186.656-5, a partir de 07/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.961/2010 - LEILA BARBOSA MOREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 199.897-0, a partir de 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.537/2009 - MARIA AUGUSTA DA SILVA MORAES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 239.198-5, a partir de 06/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.250/2010 - RAIMUNDO CESAR FARIAS ALELUIA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 156.747-8, a partir de 19/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.148/2010 - MARTA CRISTINA ROCHA AGUIAR MONTE DE BARROS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 1.020.890-8, a partir de 25/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.362/2008 - ELIZETE DOS REIS BATISTA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 231.488-8, a partir de 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.008/2010 - MARCIA PADILLA GATTO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 243.843-0, a partir de 12/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.643/2010 - ALCIDÉIA DO NASCIMENTO DE LOURENÇO SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 245.158-1, a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.300/2010 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CÂNDIDO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 236.679-7, a partir de 02/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.421/2010 - OLGA LÍVIA PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 246.800-7, a partir de 13/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.112.037/2009 - GUILHERMINA DE ANDRADE LOPES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 237.801-6, a partir de 11/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.394/2010 - ELIZABETH SIMEN DE AZEREDO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 188.247-1, a partir de 04/03/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1104063"
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                    "1104174": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.033/2010 - MARIA IZABEL PACHECO MARTINS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 73.435-0, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.469/2010 - JOELIA SCAVELLO BARRETO PINTO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 233.624-6, a partir de 06/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.004/2010 - CECILIA DE AZEVEDO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, mat. nº 244.006-3, a partir de 01/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.213/2010 - SILVIA REGINA DESTRI, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 1.005.430-2, a partir de 10/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.811/2009 - AÍDA REGINA DO ROSÁRIO WANDERLEY CORREA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 231.733-7, a partir de 18/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.985/2008 - LUIZA DE FÁTIMA CASTRO GOMES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 168.204-6, a partir de 13/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.128/2010 - HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 245.900-6, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.821/2010 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 230.992-0, a partir de 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.008/2009 - VERA LUCIA PINTO PACHECO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 187.866-9, a partir de 18/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.110/2010 - ROSANGELA MARIA BERNARDINO DUARTE, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 194.886-8, a partir de 03/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.708/2009 - NEILA LUCIANO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 195.150-8, a partir de 23/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.228/2010 - MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 237.273-8, a partir de 23/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.794/2009 - ZAQUEU DUARTE DE SOUZA, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.000.732-7, a partir de 30/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.023/2010 - MARIA LAURA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 199.957-2, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.813/2010 - TANIA REGINA MASCARENHAS SANTIAGO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 187.007-0, a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.700/2010 - ROSANGELA CHRISTINA NOVO BICHARA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 235.589-9, a partir de 22/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.982/2010 - ROSANA SILVEIRA DE MORAES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 234.499-2, a partir de 20/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.104/2010 - NEYDE MARIA DA SILVA VALENTE MARTINS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 250.767-1, a partir de 13/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.524/2010 - EWALDE JUAREZ DEBOSSAN, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 169.242-5, a partir de 02/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.923/2007 - RUIMAR CRESPO SARDINHA, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9, mat. nº 154.714-0, a partir de 26/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.431/2010 - LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 1.165.680-8, a partir de 05/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.642/2010 - LUÍS ANTÔNIO FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 157.160-3, a partir de 08/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.256/2009 - OSMANY DUTRA DA ROSA FILHO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 130.808-9, a partir de 16/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.116/2010 - JONAS LUIZ PEDROZA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 132.068-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.556/2010 - ARTHUR DA COSTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 237.236-5, a partir de 12/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.217/2010 - ROGÉRIO TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, mat. nº 248.613-2, a partir de 04/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.576/2010 - JANETE TEIXEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 233.111-4, a partir de 10/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.459/2010 - ENIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, mat. nº 252.183-9, a partir de 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.214/2010 - GENY CELERINDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 150.933-0, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.897/2010 - SANDRA MARIA RODRIGUES DA ROCHA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 231.724-6, a partir de 22/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.013/2010 - DENISE MARIA COIMBRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 197.454-2, a partir de 08/02/2010.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1104174"
                    ],
                    "1104030": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.544/2008 - AMAZILDA PINTO GARCIA, matrícula nº 187.502-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2009, revogando-se o despacho de 11/05/2009, publicado no D.O. de 19/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.701/2006 - ELIZABETH DOS REIS BARRETO, matrícula nº 158.498-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2009, revogando-se o despacho de 25/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.405/2003 - HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES, matrícula nº 241.729-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2004, revogando-se o despacho de 08/05/2009, publicado no D.O. de 14/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.600.237/95 - IRENE CARESTIATO DA SILVA, matrícula nº 47.068-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/97, revogando-se o despacho de 30/12/98, publicado no D.O. de 23/02/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.199/2008 - LUCENIR LUIZI DA ROSA MAGESTE, matrícula nº 234.176-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2009, revogando-se o despacho de 21/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.218/2009 - NEY PEREIRA CASTRO, matrícula nº 183.107-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2009, revogando-se o despacho de 19/06/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.830/2009 - EDUARDO DA SILVA BERGOSSI, matrícula nº 916.063-1, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/03/92 a 28/12/2004, num total de 4.624 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Trabalhador Braçal, desprezando-se o período de 29/12/2004 a 27/05/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.006/2010 - LIDIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 841.874-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Torno sem efeito o despacho datado de 27/08/2010, publicado no D.O. de 01/09/2010, que concedeu o adicional de qualificação.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.304/2010 - ADELIR MACHADO DE SOUZA E CASTRO, matrícula nº 110.589-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.687/2010 - ADRIANA PINTO FIGUEIREDO RIBEIRO, matrícula nº 846.114-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 27/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.240/2010 - ALEXANDRE REIS DE AZEVEDO, matrícula nº 891.300-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 01/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.879/2011 - ALINE AMOÊDO CORRÊA, matrícula nº 936.127-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.566/2011 - ALINE SANTANA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 935.313-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 27/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.869/2011 - ANA CLAUDIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 829.496-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 26/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.500/2011 - ANA MARIA MAYR DE ARAUJO, matrícula nº 845.918-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.499/2011 - ANA MARIA MAYR DE ARAUJO, matrícula nº 836.976-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.133/2011 - ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 291.235-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4, a partir de 25/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.226/2010 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 847.827-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, a partir de 04/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.353/2011 - ANDREZZA DE SOUZA PICCOLI, matrícula nº 936.015-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 27/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.070/2010 - ÂNGELA ARRUDA E ALBUQUERQUE, matrícula nº 279.726-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 16/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.565/2011 - ÂNGELA ARRUDA E ALBUQUERQUE, matrícula nº 891.350-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.962/2010 - ANTONIO RICARDO PENA RAMOS, matrícula nº 827.330-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 30/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.325/2010 - ALESSANDRA MEDEIROS RIBEIRO, matrícula nº 933.275-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.098/2011 - BERNARDO VIEIRA PINTO, matrícula nº 939.233-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 26/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.166/2010 - CARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO, matrícula nº 914.349-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 02/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.024/2010 - CATARINA TINOCO DE PAULA, matrícula nº 921.744-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 30/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.226/2011 - CÉLIA LEANDRO DE ALMEIDA, matrícula nº 928.743-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.176/2010 - CLAUDIA MARIA POLYCARPO FREITAS, matrícula nº 291.297-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6, a partir de 25/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.285/2011 - CRISTIANE CRAVEIRO DE AZEREDO MENDES, matrícula nº 926.699-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 01/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.377/2010 - DANIELA DE ARAUJO VIEIRA, matrícula nº 935.021-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.385/2011 - ELLEN SERRI DA MOTTA, matrícula nº 920.309-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.034/2010 - ENOQUE RINALDI DUQUE, matrícula nº 845.172-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, a partir de 16/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.843/2010 - EVANILDA MARINS ALMEIDA, matrícula nº 5.003.690-4, Prof. Doc. I - 40 horas, a partir de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.845/2010 - EVANILDA MARINS ALMEIDA, matrícula nº 832.405-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.452/2010 - FABRICIO RIBEIRO MIGON, matrícula nº 933.819-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 29/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.940/2010 - FRANCISCO AIRES PINTO, matrícula nº 834.247-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 24/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.652/2011 - GIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES, matrícula nº 918.382-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 24/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.089/2011 - GIOVÂNIA ALVES COSTA, matrícula nº 919.274-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.177/2011 - GISELE CARDOSO DE LEMOS, matrícula nº 939.060-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.416/2010 - HENRIQUETA TALITA GUIMARÃES BARBOZA, matrícula nº 933.925-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 23/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.040/2010 - HELOISA GOUVÊA COLLET, matrícula nº 019.383-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, a partir de 04/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.581/2010 - ICLÉA BRAGA DE FARIA PASSOS, matrícula nº 172.284-2, Prof. Orientador Educ., nível D, ref. 8, a partir de 24/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.582/2010 - ICLÉA BRAGA DE FARIA PASSOS, matrícula nº 117.488-7, Prof. Orientador Educ., nível D, ref. 9, a partir de 24/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.836/2010 - IVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 827.965-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 28/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.460/2011 - IVI BARILE, matrícula nº 936.345-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.713/2010 - JOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 828.684-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.413/2010 - JORGE LUIZ PEIXOTO, matrícula nº 831.768-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 13/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.308/2010 - JOÃO CLAUDIO DE SOUSA CAETANO, matrícula nº 242.721-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 04/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.891/2010 - KATIA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA, matrícula nº 282.294-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 08/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.901/2010 - LÊDA EULÁLIA MOTTA DAGNA, matrícula nº 23.503-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 15/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.637/2010 - LEDA ILIOVITZ MUZY MOREIRA, matrícula nº 016.904-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 14/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.572/2011 - LEONARDO AYRES PADILHA, matrícula nº 919.942-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.006/2010 - LIDIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 827.427-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 30/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.683/2011 - LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA, matrícula nº 124.784-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9, a partir de 08/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.631/2010 - LUCIA HELENA DE SOUZA REBELLO, matrícula nº 824.835-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 13/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.464/2010 - LUCIANA MARIA LIMA SOUTO DE VASCONCELOS TORRES, matrícula nº 37.291-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.414/2011 - LUCINDA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 929.803-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 09/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.356/2010 - LUIZ GUSTAVO VARGAS SALGADO, matrícula nº 936.379-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 10/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.740/2010 - LUIZ OTAVIO VARELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 936.211-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 13/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.178/2010 - MANUELA DE ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula nº 935.831-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 31/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.887/2011 - MARA LUCIA DE CAMPOS ARANTES, matrícula nº 938.613-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.141/2010 - MARCIA RITA SILVA DA COSTA, matrícula nº 938.437-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 11/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.454/2010 - MARCIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 927.996-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 26/08/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.475/2011 - MARCIO LUIS FERNANDES, matrícula nº 928.108-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.380/2011 - MARCO ANTONIO DE ASSIS BEJA, matrícula nº 237.433-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.751/2010 - MARCOS ANTONIO GONZALEZ FERREIRA, matrícula nº 834.401-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 29/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.510/2011 - MARCUS VINICIUS BORGES SIANI, matrícula nº 938.397-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 11/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.255/2011 - MARCUS VINICIUS BORGES SIANI, matrícula nº 825.105-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 24/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.397/2010 - MARIA BEATRIZ LEGÃO RIOS, matrícula nº 241.086-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 30/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.481/2010 - MARIA CLARA INFANTE PEREIRA, matrícula nº 131.283-4, Prof. Orientador Educ., nível D, ref. 8, a partir de 24/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.936/2011 - MARIA ELISÂNGELA VENÂNCIO DOS SANTOS, matrícula nº 928.881-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.067/2010 - MARIA LUCIA MEXIAS SIMON, matrícula nº 044.365-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.136/2010 - MARIZA DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 163.266-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.137/2010 - MARIZA DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 242.390-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.428/2010 - MARLENE MARIA MOREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 001.887-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 31/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.530/2010 - MARLI SARCINELLI CAPP, matrícula nº 1.208.339-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 30/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.657/2010 - MAURÍCIO PEREIRA LEITE, matrícula nº 281.520-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 25/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.372/2011 - MAURO SIMÕES DE SANT'ANA, matrícula nº 839.469-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 02/02/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.399/2010 - MICHELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 920.906-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 24/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.035/2011 - MILENA TORRES DE AGUIAR, matrícula nº 937.820-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.601/2011 - PAULO IGNACIO CORRÊA VILLAÇA, matrícula nº 928.089-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.225/2011 - RENATO CESAR MORAES DE SOUZA, matrícula nº 841.294-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 17/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.871/2011 - REGINA MARCIA BORDALLO DE MESQUITA, matrícula nº 935.639-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.685/2011 - ROBERTO FARIA, matrícula nº 189.317-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 08/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.686/2011 - ROBERTO FARIA, matrícula nº 1.155.098-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 08/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.226/2010 - ROGÉRIA GRECIO DE BIASE MARTINS AREJAS, matrícula nº 918.560-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 22/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.901.053/2010 - ROGÉRIO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 837.624-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 06/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.068/2011 - ROSANE LASNEAU DIAS, matrícula nº 825.735-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 04/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.242/2010 - ROSANA MARCIA ALVES SOARES, matrícula nº 840.166-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 28/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.942/2011 - ROSE NEVES DAMASCENO, matrícula nº 829.448-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.742/2010 - RUTH LUZ DA SILVA SANTOS, matrícula nº 918.906-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 28/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.976/2010 - SIMONE CASTELO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 893.270-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 04/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.058/2011 - SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, matrícula nº 251.748-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 20/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.352/2010 - SONIA PIRES DUPRAT, matrícula nº 019.960-4, Prof. Inspetor Esc., nível D, ref. 9, a partir de 10/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.843/2010 - SUELI MAURÍCIO LEAL FILHA, matrícula nº 912.137-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.972/2011 - TAMARA PAOLA DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 917.354-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.405/2011 - VERA LUCIA DA SILVEIRA LOPES, matrícula nº 283.527-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 02/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.385/2011 - VIVIANE ARENA FIGUEIREDO, matrícula nº 926.182-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.096/2010 - WASHINGTON ALDY FERREIRA, matrícula nº 837.020-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 16/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores fazem jus ao Adicional de Qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2010\r\n\r\nPÁG.53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.196/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I, nível D, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.864/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-03/20.864/2010...\r\n\r\nLeia-se:... Processo nº E-03/200.864/2010...\r\n\r\nId: 1104030"
                    ],
                    "1104049": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.069/2010 - VITOR HUGO DA SILVA VILLARINHO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 184.488-5, a partir de 14/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.163/2010 - LIVIA MARIA CLARO DOMINGUES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 247.086-2, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.514/2010 - CARLY SANTARÉM DE SÁ, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 246.377-6, a partir de 09/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.609/2010 - MARIA DA GLÓRIA DE AZEVEDO NUNES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 234.598-1, a partir de 14/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.130/2010 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEAL, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 237.979-6, a partir de 28/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.921/2010 - ANA MARIA DE AZEVEDO CHERMONT, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 240.602-3, a partir de 09/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.255/2010 - IVANETE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 186.154-1, a partir de 02/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.297/2010 - CLEMILDA DE MELO GONÇALVES, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 237.340-5, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.441/2010 - MARIA DAS GRAÇAS COQUI REIS, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 246.753-8, a partir de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.125/2010 - ROSA HELENA MACEDO DA SILVA PORTO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 190.828-4, a partir de 10/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.079/2010 - ELIZABETH ANTUNES SANCHES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 233.838-2, a partir de 27/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.829/2010 - ELIZABET AZEVEDO LIMA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 207.003-5, a partir de 09/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.025/2009 - ROSÂNGELA VARGAS DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 184.514-8, a partir de 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.252/2008 - FERDINEA DOS SANTOS ROSA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 519.127-5, a partir de 17/12/1996.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.050/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO LAMOGLIA DELPHINO, Prof. Orientador Educ., nível D, ref. 9, mat. nº 237.869-3, a partir de 20/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.630/2010 - MARIA SELMA MONTEIRO FREIRE GERON, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 234.451-3, a partir de 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.900/2010 - NEUZA NERY BARROS, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 247.962-4, a partir de 09/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.637/2010 - ELIA ALVES PERES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 154.715-7, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.389/2009 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 232.181-8, a partir de 21/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.231/2009 - ALDA NAIR BEHR RLAYMAN, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 240.241-0, a partir de 02/06/2009.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1104049"
                    ],
                    "1104444": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2.258/2011 - LUCY DOS SANTOS PEREIRA, CIC: 473.777.637-87. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.032/2011 - GILBERTO DA GRAÇA SGARBI, CIC: 135.113.947-91. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1104444"
                    ],
                    "1104637": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nReafirma os termos da Resolução CNE/CEB 05/05, não reconhece direitos de técnico aos concluintes de Curso de Qualificação Profissional em Secretaria Escolar, e dá outras orientações.\r\n\r\nProc. nº 01/SENAC-RJ/CDIN/042/2010 - SENAC-RIO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/03/2011.\r\n\r\nId: 1104637"
                    ],
                    "1104630": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2246 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.012/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sônia Regina Pinto dos Santos e Jacqueline da Cunha Vasconcelos, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 0.253.450-1 e 0.247.776-8, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PRÓTESE DENTÁRIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA ARTE DO DENTE, mantida pelo IDEAS - Instituto de Desenvolvimento e Ascenção de Cursos Profissionalizantes Ltda., localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 500, salas 501 e 503, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1896, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2247 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2148, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Leandro Di Carlantonio Castro Santos, tecnólogo em Processamento de Dados, para compor, em substituição a Antonio Fábio Silva, tecnólgo em Processamento de Dados, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2148, de 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2248 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1868, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Leandro Di Carlantonio Castro Santos, tecnólogo em Processamento de Dados, para compor, em substituição a Antonio Fábio Silva, tecnólgo em Processamento de Dados, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 1868, de 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2249 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.401.833/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Linda Amélia Armond Campos, pós-graduada em Administração Escolar, Regina Lúcia de Alvarenga Barbosa, pós-graduada em Administração Escolar e Gestão Organizacional, e Ana Cabral Sá de Paiva, pós-graduada em Planejamento Educacional, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de credenciamento, do Instituto Contemporâneo de Campos, mantido pelo Fundação Cultural de Campos, localizado na Avenida Visconde de Alvarenga, s/nº, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Secretaria Escolar, em grau de recurso.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2250 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.242/2010, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sônia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 0.253.450-1, Luís Carlos Ferreira, mestre em Educação, e Carlos Alberto Figueiredo da Silva, doutor em Educação Fìsica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Reconhecimento, do CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS-IEFD, mantido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T-014, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104630"
                    ],
                    "1104733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E03/3.300.040/90\r\n\r\nOnde se lê:... MARY LEILA BADINI DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se:... MERY LEILA BADINI DE SOUZA...\r\n\r\nProc. nº E03/3.310.201/2007\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 291.729-0...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 291.792-0...\r\n\r\nId: 1104733"
                    ],
                    "1104061": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.271/90 - NOELI PIEDADE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 150.961-1, período base de 27/04/76 a 29/06/81.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.086/88 - MARIA DE LOURDES BOMPOSTO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 516.127-8, período base de 04/02/2005 a 03/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.486/2003 - KÁTIA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.647-7, período base de 04/09/2003 a 03/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.896/2005 - GLÓRIA MARIA DA SILVA SILVEIRA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.011.636-7, período base de 31/12/2005 a 06/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.971/2006 - SANDRA DE MESQUITA MOREIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.022.511-9, período base de 07/10/2005 a 06/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.101.512/89 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 186.187-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/2005 a 19/10/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.470/95 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.762-0, períodos base de 01/109/93 a 09/10/98 e de 21/05/2005 a 20/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.056/99 - ROZELI PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.730-0, período base de 15/08/2000 a 24/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.303/2011 - SONIA MARIA VENTURA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.356-3. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1104061"
                    ],
                    "1104732": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.188/2011 - PAULO RENATO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.229-9, período base de 17/10/2005 a 16/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.189/2011 - LEANDRO RIBEIRO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.668-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.327/2010 - ROSANGELA LEITE FARNESI Prof. Doc. I, mat. nº 911.689-8, período base de 01/02/2005 a 23/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.902/93 - HELYONNE MARIA A. DE N. BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 245.370-2, período base de 03/06/2005 a 02/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.104/87 - REGINALDO JOSE TAUCEI, Prof. Doc. I, mat. nº 183.097-5, período base de 03/11/2004 a 01/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.110.226/98 - IRIS BRITO GUIMARAES, Prof. Doc. I, mat. nº 244.769-6, período base de 17/06/2002 a 16/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.245/87 - GRACA ELIANE SANSONI, Prof. A.A.E. I, mat. nº 197.628-1, período base de 17/10/2001 a 19/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.172/2004 - REGINA DORNAS MESSIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.048-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.483/2003 - DOMINGAS SUELY SOUZA CORREA, Servente, mat. nº 5.024.768-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/12/99 a 30/11/2004 e de 01/12/2004 a 30/11/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/10/2006\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.036/2006\r\n\r\nOnde se lê:...períodos base de 23/06/88 a 22/06/93; de 10/06/96 a 06/04/2001 e de 07/04/2001 a 21/04/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 23/06/88 a 22/06/93; de 23/06/93 a 22/06/98; de 23/06/98 a 01/08/2003 e de 02/08/2003 a 31/07/2008.\r\n\r\nId: 1104732"
                    ],
                    "1104365": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\nATA DA 38ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e onze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no DOERJ de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no DOERJ de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no DOERJ de 11/07/2001, modificada por ATO DO DIRETOR GERAL de 27/05/2009, publicado no DOERJ de 28/05/2009, e retificada por ATO DO DIRETOR GERAL de 28/05/2009, publicado no DOERJ de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no DOERJ de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: DESLIGAR, do Estágio Experimental, o candidato ao cargo de Agente de Disciplina PEDRO LUIS PEREIRA MACHADO, matrícula nº 930.159-9, em virtude do apurado nos Processos Administrativos nºs E-03/90097/2009 e E-03/90098/2009, respectivamente, sobre acúmulo de Cargos e faltas consecutivas ao serviço, sendo certo que seu pagamento foi suspenso desde 02/06/2009. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, TEREZINHA GAVA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nMatr. 936.933-1 - Presidente\r\n\r\nTEREZINHA GAVA\r\n\r\nMatr. 817.269-4 - Secretária\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nMatr. 893.167-7 - Membro\r\n\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\n\r\nMatr. 835.434-2 - Membro\r\n\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n\r\nMatr. 806.673-0 - Membro\r\n\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\n\r\nMatr. 817.264-5 - Membro\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nMatr. 835.650-3 - Membro\r\n\r\nId: 1104365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 1958/2011- Autorizo o afastamento da servidora ELIANE GARCINDO DE SÁ, matr. nº 33182-7, Professor Adjunto, no período de 05/04/2011 a 09/04/2011, para participar no Rocky Mountain Council for Latin American Studies 58th anual Conference, em Santa Fé, EUA, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1104673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104675": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2172/2011 - ELISABETH DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 2295-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 6346-1...\r\n\r\nId: 1104675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104674": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nPort. nº 133/92 - JOSÉ RICARDO CARVALHO POUBEL, matr. nº 30186-1 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Processo UERJ nº 10103/2010, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 24 para 40 horas semanais a contar de 11/03/2011.\r\n\r\nPort. nº 155/2008 - FABRÍCIO BORGES CARRERETTE, matr. nº 34794-8 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Processo UERJ nº 10923/2010, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 24 para 40 horas semanais a contar de 01/02/2011.\r\n\r\nId: 1104674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1102933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 319 DE 16 DE MARÇO DE 2001\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º, 11 E 12 DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, REFERENTE ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CENTROS DE IDIOMAS DA REDE FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo E-26/30.219/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a redação dos arts. 4º, 11 e 12 da Portaria nº 121, de 16 de dezembro de 2002, publicada no D.O. de 20 de dezembro de 2002 da FAETEC relativa aos Centros de Idiomas da Rede FAETEC, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n- Art. 4º- A duração referente aos cursos de Inglês, Francês, Italiano e Espanhol, dar-se-á em 04 (quatro) semestres.\r\n\r\n- Art. 11- Os Centros de Idiomas deverão contemplar o profissional Agente Administrativo desenvolvendo atividades de tramitação e arquivamento de documentos.\r\n\r\n- Art. 12- Para exercer a Coordenação do Centro de Idiomas, o Profissional deverá contemplar os quesitos referentes à Formação em Nível Superior, Curso de Licenciatura e de Graduação Plena.\r\n\r\nArt. 2º- Os outros artigos permanecerão inalterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1102933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1102935": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 325 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 316 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/31.289/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 316 de 24 de setembro de 2010, publicada no D.O. de 07 de outubro de 2010, que designa os Componentes da Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrículanº 825-0\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrículanº 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO, matrículanº 823.057-5\r\n\r\nVERÔNICA BARBOSA NICÁCIO, matrícula nº 0224215-4\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799-7\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Luciana de Camargo da Silva, matrícula nº 799-7, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 4º- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face às determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1102935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104824": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 326 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 315 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/31.288/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 315 de 24 de setembro de 2010, publicada no D.O.E.R.J. de 07 de outubro de 2010, que designa os componentes da Comissão de Pregão Presencial desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, Matrícula nº 825-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, Matrícula nº 756-7\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, Matrícula nº 799-7\r\n\r\nVERÔNICA BARBOSA NICÁCIO, Matrícula nº 0224215-4\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora ISABELA COELHO, Matrícula nº 823.057-5, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face às determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1104677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/364/2010 - AUTORIZO a Doação dos Bens Móveis, relacionados às fls. 321 a 341 do processo nº E-10/364/2010, para a RIOSOLIDÁRIO - AÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com base nos termos do referido processo e no Decreto nº 41.670 de 03/02/2009, na forma do § 2º do art. 169 da Lei nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 1104677"
                    ],
                    "1104690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 4.868,98 (quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), em favor dos servidores e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011.\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nE-10/047/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRADO GOMES E OUTRO\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 3.956,49\r\n\r\nDIF. GEE E 13º SAL/09 \r\n\r\nE-10/97/2011\r\n\r\nVALERIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 366,66\r\n\r\nDIF. CARGO EM COMISSAO 13º SAL/10\r\n\r\nE-10/99/2011\r\n\r\nLUCIENE GOMES PEREIRA\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 545,83\r\n\r\nDIF. CARGO EM\r\n\r\nCOMISSAO 13º SAL/10\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 4.868,98\r\n\r\nId: 1104690"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.594/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1104149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/132.797/2010 - APROVO o modelo de planta nº 22120, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G6 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados e 40 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Veículo com inversão de fluxo. \r\n\r\nId: 1104341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/130.408/2010 - APROVO o modelo de planta nº 188029, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G6 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados e 41 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo. Veiculo em conformidade com a Portaria Detro/Pres. nº 913/2008.\r\n\r\nId: 1104340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1105101": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.300 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/03/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.497/2007, referente ao requerimento de renovação de Licença de Instalação, de responsabilidade da empresa BRASCAN SPE RJ-5 S/A para um loteamento multifamiliar com 10 glebas, localizado no km 38 da Rodovia Rio-Santos, Gleba Norte - Fazenda Sahy, no Município de Mangaratiba,\r\n\r\n- o Parecer de Licença de Instalação n° 018/2011, GELANI/INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa BRASCAN SPE RJ-5 S/A para um loteamento multifamiliar com 10 glebas, localizado no km 38 da Rodovia Rio-Santos, Gleba Norte - Fazenda Sahy, no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1105101"
                    ],
                    "1105102": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.304 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/03/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/506.798/2010, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A para implantação de nova linha de laminação a quente para produção de fio máquina e vergalhão soldável em rolo e para supressão de vegetação em ares de 4,87 ha, localizada na Avenida João XXIII n° 6.777, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação n° 020/2011, da DILAM/GELIN/INEA, favorável à concessão da licença requerida, e\r\n\r\n- o§ 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA, que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A para implantação de nova linha de laminação a quente para produção de fio máquina e vergalhão soldável em rolo e para supressão de vegetação em ares de 4,87 ha, localizada na Avenida João XXIII n° 6.777, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1105102"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104704": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 202 DE 21 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto e, tendo em vista o disposto art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto n° 31.737, de 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 1º- Designa para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores.\r\n\r\nPREGOEIRO ELETRÔNICO E PRESENCIAL: EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, Assessor II, matrícula nº 390.006-5.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DA EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL: LUISA LOPES PEREIRA, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3, GISELE ADILER DE ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390.051-1, CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE, Técnico de Contabilidade nº 360.382-6.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL: ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Chefe do Serviço de Compras, matrícula nº 2701490-1.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado as servidoras LUIZA LOPES PEREIRA, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3 e GISELE ADILER DE ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390.051-1, Adjunto II, matrícula nº 390.051-1, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as portarias anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104738": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 204 DE 21 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto art. 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto n°. 31.737, de 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 1º- Designa o servidor JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 390.279-8, para substituir MÁRIO PORTO SANTOS, matrícula nº. 390.206-6, na Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades contidas no processo administrativo nº E-07/100.627/2008, objeto da Portaria INEA/PRES nº 122, de 28/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1104738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/507.901/2010 - Fica suspenso o prazo de execução do Contrato referente às INTERLIGAÇÕES DOMICILIARES E OPERAÇÃO ASSISTIDA DOS SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO DA REGIÃO ALTO RIO PRETO, NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ, NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a partir de 10 de janeiro de 2011, conforme Contrato nº 88/2010 - INEA, assinado em 27/12/2010, a cargo da firma SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A, objeto do processo n° E-07/507.901/2010.\r\n\r\nId: 1104410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/502.831/2010 - Tendo em vista o cumprimento da ordem judicial proferida no Processo Judicial nº 0372192-98.2010.8.19.0001 e a oportunidade de manifestação oferecida à contratada, que deixou de apresentar defesa material, de acordo com Parecer da Procuradoria do INEA, fica rescindido o Contrato INEA nº 35/2010, firmado com a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas impressoras com fornecimento de suprimentos.\r\n\r\nId: 1104382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1104665": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 08 DE 23 DE MARÇO DE 2011 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO EMERGENCIAL DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS/VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS PARA A REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21.08.2009, e o que consta do processo nº E-02/000131/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Contrato Emergencial de Locação de Máquinas/Veículos/Equipamentos para a Região Serrana. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\n-José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7, representando a SEAPEC;\r\n\r\n-Liesse de Sá, matrícula nº 4.930-4, representando a EMATER -RIO;\r\n\r\n-Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3, representando a Engenharia Rural da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Programa Rio Rural).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1104665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104634": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 037 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo administrativo nº E-02/200.096/2011, de 25/01/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FUNDENOR, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLiésse de Sá - mat. 4930-4 - Presidente\r\n\r\nEmerson Leoni de Sousa Ribeiro - mat. 1464-7 - Membro\r\n\r\nRafael Duarte Granells - mat. 1632-9 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011 \r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1104634. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1103331": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 06 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NOTIFICADOS NO PROCESSO Nº E-06/10093/2011.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto no inciso II do art.14, do Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - matrícula 243-6\r\n\r\n- MARIA INÊS DA COSTA LIRA - matrícula 271-7\r\n\r\n- PAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula 272-5\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão, sob a presidência do primeiro, deverá apresentar relatório circunstanciado dos fatos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1103331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1104110": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO/SEC Nº 393 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar RICARDO PAIVA CAVALCANTE, mat. 000072-9, HEBERT FREDERICO MELLO HASSELMAN JUNIOR, mat. 947906-4 e ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, mat. 949453-5, sob a presidência do primeiro, para proceder ao inventário dos bens móveis localizados na Escola de Artes Visuais da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão ao final dos trabalhos deverá providenciar os registros dos bens inventariados e adotar outras medidas que se fizerem necessárias; \r\n\r\nArt. 3º - O prazo para conclusão do estabelecido nesta Resolução será de 30(trinta) dias contados da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1104110"
                    ],
                    "1105208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.464/2011 - NÃO APROVO, na forma constante às fls. 42.\r\n\r\nId: 1105208"
                    ],
                    "1104317": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.248/2011 - LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA, EMILIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, MÁRCIA FLORÊNCIO DE SOUZA, valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) cada. Ratifico as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1104317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1105135": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 185 DE 18 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, Matrícula nº 90346-8.\r\n\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\n\r\nLUCIANO DE LAMEIDA MARVILA, matrícula nº 29/4457-7\r\n\r\nERICSSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90343-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B DE AZEVEDO VIANA, matrícula nº 29/4422-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(hum) ano, ficando designado o servidor ERICSSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90343-5, como Pregoeiro Substituto do Titular nos seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1105135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.090/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, Caput, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), em favor da empresa 3 TEMPOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nId: 1104508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450182/1997 - FRANCISCO DE ASSIS S DA SILVA, matrícula nº29/3070-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/2006 a 03/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450320/1999 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO, matrícula nº 29/1177-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450109/1997 - JOAO FORTUNATO DE CARVALHO, matrícula nº 29/1175-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450861/1991 - TEREZA CRISTINA DA F UBIRAJARA matrícula nº 29/1158-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450821/1994 - CARLSON BASTOS BINATO, matrícula nº 29/0732-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/03/2006 a 11/03/2011.\r\n\r\nId: 1104298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\n*Processo nº E-18/450188/2011 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE, matrícula nº 29/4204-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 21/02/1972 a 19/06/1974, 20/06/1974 a 19/03/1975, 06/05/1976 a 20/09/1976, 22/11/1976 a 06/01/1978, 17/05/1978 a 25/08/1980, 15/09/1980 a 26/09/1980, 04/05/1982 a 21/07/1982, 26/07/1982 a 21/06/1986, 19/03/1986 a 15/04/1989, 04/12/1989 a 15/05/1990, 14/12/1992 a 11/07/1995, 01/03/1996 a 05/05/1997, 06/05/1997 a 18/03/1998 e 19/03/1998 a 31/03/2000, no total de 7376 (sete mil trezentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.03.2011.\r\n\r\nId: 1104494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104105": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 417 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2011, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.283/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMárcia Furtado Pereira - matrícula nº 293.603-7\r\n\r\nMaria Izabel Belloti Pereira - matrícula nº 292.908-1\r\n\r\nDerlan Dias Maia - matrícula nº 292.862-0\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará a Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 418 DE 18 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2011, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-18/400.270/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas Unidades/Órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMárcia Furtado Pereira - matrícula nº 293.603-7\r\n\r\nCesar Soares Balbi - matrícula nº 292.592-3\r\n\r\nFatima Do Rosario Marotta Henriques - matrícula nº 292.617-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará a Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1104105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1104643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.156/2010 - APROVO, com Ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 029/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 08/09/2009 a 30/12/2009, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 139.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.504/2010 - APROVO, com Ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 072/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 30/11/2009 a 30/07/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 153.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.826/2010 - APROVO, com Ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 021/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 01/10/2009 a 31/08/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 115.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.629/2010 - APROVO, com Ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 027/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Carmo e a Secretaria de Estado de Assistên cia Social e Direitos Humanos, do período 08/09/2009 a 31/01/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 266.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.335/2010 - APROVO, com Ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 026/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Fidélis e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 08/09/2009 a 17/12/2009, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 121.\r\n\r\nId: 1104643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1104079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTêNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200228/2011 - RATIFICO o ato de dispensa de 16.03.2011, da autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (publicações), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2011 \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13.03.2007 - CELIA REGINA GARCIA BATISTA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2883, fica retificado os termos do ato de aposentadoria da servidora para, grupo II, nível 5. Processo nº E-23/201559/2006.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13.03.2007 - CELIA REGINA GARCIA BATISTA, matrícula nº 18/2883, fica retificado o cargo da servidora para Auxiliar Técnico (Instrutor de Artesanato). Processo nº E-23/201559/2006.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/201485/1999 - BETHÂNIA DA SILVA FERNANDES, Agente Técnico, matrícula nº 18/5090. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.03.2000 a 31.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200843/1995 - RILDA MALVÃO NAKAZAKI MIGUEL, Agente Administração, matrícula nº 18/4949. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.2005 a 22.05.2010. \r\n\r\nDE 17.03.2011 \r\n\r\nProcesso nº E- 22/201659/1997 - JOÃO ALVES DA SILVA, Artífice de Manutenção, matrícula nº 18/2216. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.03.2003 a 01.08.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201673/1997 - MARIA HELENA BERSOT VIANA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3601. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.08.1997 a 09.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/202101/1996 - MIRIAN PAULA DA SILVA, Agente Administração, matrícula nº 18/4963. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 23.05.1995 a 22.05.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201255/1996 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/4267. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.03.2003 a 07.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201290/1991 - TANIA TELES DE AQUINO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3240. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.09.1981 a 27.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200540/1996 - MARCIO DE OLIVEIRA TOSTES, Agente Administrativo, matrícula nº 18/5189. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.2000 a 22.05.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200645/2001 - JOÃO DA COSTA REIS, Técnico Nível Superior (Médico), matrícula nº 18/2272. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.05.1998 a 16.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200437/2007 - JUREMA COSTA MOREIRA, Técnico Nível Superior (Técnico em Reabilitação), matrícula nº 18/5171. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 27.07.2005 a 26.07.2010. \r\n\r\nDE 18.03.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200323/1995 - MARIA IDALINA MACHADO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2966. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 27.08.2005 a 26.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130405/1991 - DENISE VALADÃO SARZENDAS ESPINDOLA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3066. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.12.2005 a 16.12.2010. \r\n\r\nId: 1104079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300014/2011 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de março de 2011.\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173244-5\r\n\r\nSonia de Paula Cordeiro\r\n\r\n60%\r\n\r\n07.02.2011\r\n\r\n173560-4\r\n\r\nRosane Benvindo do Nascimento\r\n\r\n50%\r\n\r\n14.02.2011\r\n\r\n174002-6\r\n\r\nMariza Dias Rodrigues\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.02.2011\r\n\r\n174021-6\r\n\r\nLidia da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n16.02.2011\r\n\r\n174024-0\r\n\r\nTania Oliveira Nunes\r\n\r\n55%\r\n\r\n18.02.2011\r\n\r\n174633-8\r\n\r\nEdson Aguiar\r\n\r\n50%\r\n\r\n25.02.2011\r\n\r\n174643-7\r\n\r\nAfonso Tavares da Silva\r\n\r\n30%\r\n\r\n12.02.2011\r\n\r\n175174-2\r\n\r\nJorge Ney Ferreira de Oliveira\r\n\r\n45%\r\n\r\n27.02.2011\r\n\r\nId: 1104666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1104698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300070/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 90.463,80 (noventa mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), para o mês de março de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300071/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.948,70 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), para o mês de março de 2011, sendo o valor de 121,40 (cento e vinte um mil e quarenta centavos), referente a aquisição de vale-transporte de papel e o valor de R$ 2.827,30 (dois mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), relativo a aquisição de vale-transporte eletrônico, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300072/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.352,60 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), para o mês de março de 2011, do sistema FETRANSCARD-SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1104698. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1104613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão o Contrato Casa Civil nº 26/2010: PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominada ADERENTE e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia relativos ao lote STFC CN21, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. VALOR: R$ 197.171,66 (cento e noventa e sete mil cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO DA CASA CIVIL Nº 26/2010. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/212/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão o Contrato Casa Civil nº 27/2010: PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominada ADERENTE e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: prestação de serviços de telefonia relativos ao lote STFC CN22 + CN24, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. VALOR: R$ 197.171,66 (cento e noventa e sete mil cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO DA CASA CIVIL Nº 27/2010. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/212/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1104613"
                        ],
                        "1104606": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 0005/2011 - Objeto: Aquisição de 08 (oito) Rádios Comunicadores Digitais, com garantia mínima de 03 (três) meses, no valor global estimado de R$ 6.729,14 (seis mil setecentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) - Proc. nº E-12/430/2011 - Abertura: 06/04/2011, às 14h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1104606"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1104737": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - ouvidoria 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 29/03/2011, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-04/077.443/2002\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.339/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.363/2008\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.426/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.463/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.538/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.539/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.059/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.060/2004\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/100.032/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.416/2007\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.339/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.251/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.286/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.314/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.395/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.398/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.437/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.447/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.062/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.105/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.106/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1104737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 027/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICIPIO DE MACAÉ. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil (Rua Télio Barreto, nº 28, Centro, Macaé/RJ) pelo partícipe, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o funcionamento de carteiras de identidades ao público em geral. PRAZO: 04 (quatro) anos a partir da publicação no D.O. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/485855/2010.\r\n\r\nId: 1104693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104692": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411375/2011 - P.E. 005/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas para impressora, cartuchos e toner.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 314.325,72 (trezentos e quatorze mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05.04.2011, às 10 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05.04.2011, às 10 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05.04.2011, às 11 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1104692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1104680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a BMP Informática Consultoria e Sistemas Ltda. OBJETO: Formalizar a adequação da nova programação de entrega dos produtos contratados e do cronograma de pagamento. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados desde a sua publicação no Diário Oficial do ERJ. DATA ASSINATURA: 14/03/2011. PROCESSO Nº E-01/400319/2009.\r\n\r\nId: 1104680"
                        ],
                        "1102497": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.878/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora LIGIA MARIA DOS SANTOS, Técnico Administrativo de Saúde A, matrícula nº 297.096-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, bem como irregularidades noticiadas às fls. 05 do presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1102497"
                        ],
                        "1104055": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Subsecretaria Geral de Planejamento, através da Unidade de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro - UCE/RJ, gestora do Programa de Fortalecimento da Gestão Estratégica, oriundo do convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID informa que o recebimento das Manifestações de Interesse cujo objeto é a “Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de nova metodologia de Projetos para a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Modelo de Descentralização da Gestão existente, incluindo capacitação dos servidores nesta nova metodologia, customização e apoio técnico na implantação do EPM e na migração de base de dados existente”, foi prorrogado até a data de 11 de abril de 2011.Processo n° E-01/50.507/2011Modalidade BID: SBQC - Seleção Baseada na Qualidade e CustoData Final para Entrega das Manifestações: 11/04/2011, às 16 horas Portal Eletrônico: www.planejamento.rj.gov.bMaiores informações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1104055"
                        ],
                        "1104329": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Entrega e Recebimento do Imóvel situado na Rua Silva Jardim nº 46-A, Centro, no Município de Silva Jardim/RJ; LIVRO: E-06/SUBPA; Fls. 10 a 12; TERMO Nº 004; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Entrega e Recebimento nº 11, datado de 10/02/1998, lavrado no livro E-02/DPI, Fls. 32/34 autorizado no processo nº E-06/20.176/1997, para retificar a descrição do imóvel (número). Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Entrega e Recebimento supra mencionado; DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2011; PROCESSO Nº E-06/20.176/1997.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso do Imóvel situado na Rua Capitão Nunes s/nº, Bacaxá, no Município de Saquareme/RJ; LIVRO: C-11/SUBPA; Fls.102 e 103; TERMO Nº 019; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 031, datado de 25/05/2010, lavrado no livro C-10/SUPATI, Fls. 174 a 179, para especificar a área de utilização, pela entidade acima descrita, que é de 26.036,38m². Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo supracitado. DATA DA ASSINATURA; 22 de março de 2011. PROCESSO Nº E-12/1630/2009.\r\n\r\nId: 1104329"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1104122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 7/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMENFER DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAILLER 900 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159994/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.452.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P B FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178470/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.452.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CJV LOUZADA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190740/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.453.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W A 2007 CONFECCOES E MODA MASCULINA E FEMININA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214314/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.453.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAKAGAWA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.454.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGA MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218545/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.455.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M ASSAF-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201490/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.456.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PAPEL DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191376/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.456.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S BERNARDO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186548/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.457.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.457.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE SUL COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233127/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111904/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 30/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA CAIPIRA ESTRELA DALVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260063/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMADOR ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.459.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOV AUTOPECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE AUTOMOVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222310/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.459.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR J FALCON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.460.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEICAO FARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.461.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A L GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206823/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.461.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE CARLOS VERGARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145747/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.461.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H-LANG EDITORA, DISTRIBUIDORA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233407/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.462.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M K SANTOS DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178050/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZERIA BASILICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.464.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTECASEROS EMPREEDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218248/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.464.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFIAT VALESUL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222170/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.465.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE NETO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191633/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.466.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO-SERVICES POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185786/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.466.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.466.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071739/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 22/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E MACRE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197255/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.468.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER SIER COMERCIO DE ROUPAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177714/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FONTE DA SAUDE DO BILAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190036/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L O CURTY FERRAGENS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197518/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA PERNES TOSCANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173371/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.470.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111869/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.470.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.472.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INPAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158349/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.472.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAILLER RIO DAS PEDRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158010/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.473.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUNE BM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177487/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.474.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STIMULU DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201866/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.474.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVE G P CARNEIRO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201102/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.475.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOEBIUS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153041/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.475.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTI E DUE MODA INTIMA COMERCIO LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.475.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GF3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.475.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA CAVE DE CABO FRIO COMERCIO DE VINHOS E BEBIDAS FINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181523/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.476.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCS3 TECNOLOGIA E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164079/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.476.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFIVE COM DE INFRA-ESTRUTURA PARA TELECOM E ELETRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127389/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.476.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMUN CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116578/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.477.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210687/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.477.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECACHIP CAR COMERCIO DE PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137529/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.479.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140093/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.480.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT MAIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173203/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.481.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVA ALIMENTOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106191/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 22/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T S CARDOSO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210090/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSLANDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153099/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111873/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA - TAG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149412/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B GALONE ANDOLFO JUNIOR COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.484.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOITO E ARAUJO RESTAURANTE LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145266/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.484.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISARTE COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221411/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.485.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENIA AGROCIENCIAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222466/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.485.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEN GUO PING\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.485.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METODO ATIVIDADES DE MERGULHO E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201837/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.485.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LEVE VIDA LIGHT FOOD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.487.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A-LUGG LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.489.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112179/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.489.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TZAR LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.489.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135370/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.490.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSONALITE DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134149/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.490.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A LORENA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178272/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.490.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS JORGE BONJOUR JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201875/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.490.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ATHLETICA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233137/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.491.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO ODEBEI FLARE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201690/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.491.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOME OTICA DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226926/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.492.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA TERRA FRANCO COHEN COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117409/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.492.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL GEWERC COHEN COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.492.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAOMARINODEAVELLAR\r\n\r\nREPRESENTACAOCOMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135203/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.493.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO & RAQUEL MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173247/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCIMAR MONTEIRO MEDEIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSICA TOLEDANO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128214/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUP IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152825/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA COELHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157937/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.498.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUSELINE PEREIRA DE FREITAS-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210120/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.499.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DOMINGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197248/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.499.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B 282 COM DE PECAS E LOCACAO DE MAQ DE DIVERSOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.499.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES E NEVES EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222342/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.501.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUGAI DE NITEROI COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.501.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARS MAGIRICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115807/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.503.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUP IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152826/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.503.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MP COMERCIO DE BIJUTERIAS 2008 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130520/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.503.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G DOS SANTOS VEICULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177639/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.504.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZOTTI E RABETIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158132/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.504.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210761/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILO DESIGNING COMERCIO DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181640/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170113/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071696/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 22/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071754/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 22/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIFANO 2008 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H TAN ACESSORIOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLENDS CAFES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109388/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCAL COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE F F B MOTTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177274/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANNOUBIA PADARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.507.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INJET FARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221302/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENSEADA COMERCIO DE VEICULOS LTDAME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207039/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226131/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO ALVES DE MENDONCA FAM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNIK VR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178057/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISTER - RIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192409/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANALEI IMPORTACAO, EXP E DIST DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.510.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBBL EMPRESA BRASILEIRA DE BIJUTERIAS LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.511.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 22/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.511.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A DOS SANTOS COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191842/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.512.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEGANZA COMERCIO DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127411/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.512.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V A A SOLDAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214952/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.512.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZI SUL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C SILVA - BOLSAS E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222197/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINEIA BUZIOS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208161/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J F CORDEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201765/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES TAVARES LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.514.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIKOMAR CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152831/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CRIACOES CEM POR CENTO IND E COM DE CONF DE ROUP E LING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210592/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILCINEA ALVES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197320/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA BAZAR COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218699/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE SANTOS CARDOSO SERVICOS DE INTERNET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAZONIC BOAT COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145425/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.516.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO PARIS 117 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.516.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J TADEU MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.516.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABSOLUTA NIT CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.517.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIDAGOS COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152659/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.518.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CALCINHA DE ITAIPU CONF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206275/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.519.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ATICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.519.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORINA DE A DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249023/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.520.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G Z RIBEIRO- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177961/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.520.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVIE MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262659/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.520.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRAL CARIOCA EXPRESS CAFE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152283/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.522.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRZI ATELIER E DESIGN LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152783/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 18/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.523.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIM COMERCIO E ACESSORIOS DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233606/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.523.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES FAST FOOD SDM ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222503/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC MULTIMIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189077/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACCUMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190838/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE QUISSAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201916/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.525.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVETA DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153992/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.525.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODOALDO S LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A F MOYSES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222401/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO M RANGEL DEDETIZACAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185539/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DE ARAUJO SILVA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114238/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW CLICK CARTUCHOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215114/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.528.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIR DO AMARAL NORONHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173222/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.530.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.531.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUS GONZAGA 2008 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226996/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.531.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E COUTO ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186307/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.532.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M DA CRUZ COPIAS,PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138976/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.533.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L V C NET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222094/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.533.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE QUILTING & PATCH COM DE AVIAMENTOS P/ COSTURA E ARM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINAUTICA PROJETOS E SERVICOS DE SINALIZACAO NAUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213742/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.535.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARA CAR DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211249/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.535.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHULI SERVICOS DE PINTURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.536.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURBO TRUCK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.536.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065601/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 08/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.536.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C C CHICRI & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185220/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.536.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBELLE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.537.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO 21 REPARO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169436/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SANDRO DIAS BOLSAS E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210271/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DIAS RODRIGUES ROUPAS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130679/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZENDE DINIZ COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206572/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAHAVA STUDIO TRATAMENTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156944/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.539.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C RIBEIRO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182001/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.540.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVANT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E CORRELATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157462/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.540.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WESLEY ANDRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177724/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.540.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E RENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211085/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.540.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCMAR COMERCIAL ELETRICA E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156143/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.540.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILOMA COM DE PROD DE TELECO E PROD AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.541.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA LUCIO COSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.541.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALLER CELULAR E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221401/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.541.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156139/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.542.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUNE BM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177736/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.542.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAG MARKITEX COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210477/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.542.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO SHEKNAH DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160927/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.542.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARGANTANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.542.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195671/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.543.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A FIGUEIREDO SCHUELER COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206857/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111087/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 26/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIBORDE COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169885/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO ESTRADA DA POSSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.545.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CIRLANDIA DE ARAUJO - ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.545.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELAR & RUINO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210160/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.546.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/047037/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.546.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 3 ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.546.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEODORO SOUSA MOVEIS PARA ESCRITORIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164252/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.546.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERITOR COMERCIO E INDUSTRIA DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222028/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.547.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPASUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178126/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.548.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE SAUER PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233438/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.548.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVE TERRA ALUGUEL EQUIP SERV REF CONST CIVIL COM MAT CONSTR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218114/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.549.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUETO R J T COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134635/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.549.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELTON DE RESENDE DINIZ MINIMERCADO E PADARIA PARQUE IPIRANGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.551.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VALADARES DE OLIVEIRA BOLSAS E BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178315/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.552.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152241/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.552.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138999/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.552.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146635/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.553.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J SILVA-LINGERIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173024/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.554.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAMS POINT BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218827/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.554.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOMARCI COMERCIAL DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.554.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFRM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140089/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.555.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177819/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.556.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA VILA MURY DE VOLTA\r\n\r\nREDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178055/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.556.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156519/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.556.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIVIS MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115753/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.557.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS E CACAU REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190327/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.557.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145140/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOTA COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177731/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LBROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229405/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO J DA SILVA SUCOS E LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.559.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T FURTADO MANES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177667/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.559.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L R DIAS INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.560.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE BELEZA NELCI ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115658/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE E SEDUCAO COMERCIO DE LANGERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 19/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229482/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 05/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA DE FRIBURGO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210468/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS POR VOCE COMERCIO DE MALHAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185869/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.563.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSETE F DINIZ LANCHES XZETH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135238/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.563.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA AMARU DA SILVA COSMETICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157730/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.564.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA VIDA PARA TODOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179208/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.564.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICINIOS ESTRELA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132833/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.565.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RANCHO FUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226056/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.565.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALCAO E BARRETO HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207091/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.566.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C C VALENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177567/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.566.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E DERIVADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.566.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATY E LE COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177329/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.566.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG AZEVEDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210314/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.566.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINHOS CREVELIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.567.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBELI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145554/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.567.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORIAN MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116402/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.567.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213207/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.568.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAHE INDUSTRIA E ENGENHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185777/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.569.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMABY TEM TUDO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169652/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.569.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA COIFAS EXAUSTORES E FOGOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136791/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.569.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGOS DE FRIB IND E COM DE CONF DE LING E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210630/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.569.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISON SEIXAS CRUZ BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.570.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDIOMAS DEL MUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156231/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.571.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIELA MODAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219388/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.571.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V CUSTODIO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218083/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.573.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTA DA SERRA CONFECCOES DE LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210518/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTELA E MEL ILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135095/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YTOP SHOPPING DAS ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138696/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSATTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONF DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210746/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CIRLANDIA DE ARAUJO - ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168292/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.577.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A CARVALHO MACEDO-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178348/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.578.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SS FORTES ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127163/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DM REY GUALDRON PETSHOPING\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201764/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E COELHO - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169474/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAEPY ONE COM DE ART VESTUARIO E ACESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201561/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA ZJM DE\r\n\r\nMARACANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115536/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA XEROX COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRINHO DE PIRAI AUTOPECAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173383/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S DOS SANTOS COMERCIO DE RACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 4 - ARTE CONTEMPORANEA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154148/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARRITY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210962/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARRITY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210963/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.582.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIS E JC ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222443/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.582.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANA BARRETO ACRUCHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.583.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RF2 CONSULTORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE ENGENHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219384/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.583.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO FIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233602/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.583.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAND TUNING COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192086/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.584.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123002/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.584.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE DO SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206922/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.585.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A COM E ATAC DE CIGARROS IMP E EXP LOC DE MAQ E EQUIP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267503/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.585.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA SIMOES DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201511/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.585.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPE - RESIDENCIAL BALTHAZAR CORREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233128/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.585.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRILOG LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144566/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.586.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PRAIA SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146587/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.587.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRA TUDO CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185870/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.587.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUSERRA IPIABAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173288/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.587.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRIBATI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156201/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO THAMYRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168559/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO JACQUES COHEN COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.589.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201571/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZE DA SILVA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECORACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225468/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFT PIXEL SISTEMAS PARA INTERNET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177630/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEBALDI E SOUZA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEST FASHION 01 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.592.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233120/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.592.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M CHIMELLI DOM PEPE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.592.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & SIQUEIRA ACADEMIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T J VERAS DO LAGO CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191516/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DE LETRA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGOS DE FRIB IND E COM DE CONF DE LING E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210626/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.594.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA 44 COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229452/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.594.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 795 COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114035/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.596.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOBATO ATACADAO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142418/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.597.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134972/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.598.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.598.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE KNUST DE ABREU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211147/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO GASSET DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186505/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFA TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODOALDO S LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCNM LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191828/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J O GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.601.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C P COMERCIO DE UTILIDADES VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177201/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.602.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO ETAGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222183/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.602.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146043/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.603.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS A M DA FONSECA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201328/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.603.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE BENTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267526/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.604.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA CAMPOS REPRESENTACOES S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131633/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S FIGUEREIDO INFORMATICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142184/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCORPIONS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142270/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E UMA BENCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157546/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135539/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.606.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FRANCO LACHTERMACHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.607.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143571/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.608.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE L A MAGALHAES - INFORMATICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.608.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCHIORI FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218691/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.608.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C4 CYBER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201473/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.608.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAPI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.609.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135176/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.610.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLINO MAXIMO MILANE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177984/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.610.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA DE CARVALHO EVANGELISTA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178031/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.611.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.611.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENG DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL RARO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.613.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOMBI SSOBA BAR E LANCHONETE LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157736/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.616.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190195/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.616.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN R DA MOTTA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218757/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.616.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL E POUSADA PLAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186499/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.616.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYNAMMU´S COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218604/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMBINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LAZARINI COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222450/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUSQUET DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL GAS SERVICOS DE GAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135275/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G V LORENZINI FESTAS E EVENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201396/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BE YOURSELF CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.618.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A LEAO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.619.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134910/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.620.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE BURGUER VI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.621.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A CARDOSO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.621.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA, MERCEARIA E LANCHONETE MIMI DA SURUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229487/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUATRO ESTACOES CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILSON CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229215/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIARTHUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210326/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071697/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 22/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 311 VRM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICORDIGITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156077/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.623.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V RODRIGUES TAVARES ARTES E PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229773/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.624.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTOFRIO COM COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149379/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.624.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA DE CARGAS TUDO DE BOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134571/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.625.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185887/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.626.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGOS DE FRIB IND E COM DE CONF DE LING E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210629/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.627.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLEE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218847/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.627.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONCESVALLES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185485/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.628.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYRRHA E OLIVEIRA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234250/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.628.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSP DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169098/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.628.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTBIKE EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219432/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.629.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG3L COMERCIO E INDUSTRIA DE ABRASILVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.629.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA BELA MARK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201755/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170137/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.631.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072337/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.631.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA MARTINS DE SA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197321/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.631.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOTERMO TECNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132513/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.632.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCANTARE MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201028/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.633.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEMINHA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.634.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECA MODAS E PRESENTES LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144939/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.634.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M T LEITE DE SANTIS - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201786/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168423/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WRJ COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145191/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILENE DE CASTRO BERNARDINO LANCHONETE E PIZZARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MANIA DO SABOR DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216143/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.637.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA TEODORO REZENDE RAMOS VEICULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222332/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.637.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TEIXEIRA CONSTRUCOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.638.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITESOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.638.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I D BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234237/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.639.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARA E ANA MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.640.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E MANHAES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.640.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAICEPSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154098/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.640.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL DIVE EXPERIENCE EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182082/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.641.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L K T SAWAN ABATEDOURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.642.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEB SHOP FREE CONVENIENCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135347/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.642.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232048/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.643.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO RIVERA FERREIRA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177042/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.643.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEVERAGE COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210602/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.643.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA CONCEICAO DE PAIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234048/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.643.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191172/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.643.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS PERROTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144797/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.644.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AS2 ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208843/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.645.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROCATTO MOVEIS RUSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195438/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.647.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ FINKER BELART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211235/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.647.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233430/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.647.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAIENSE & BASTOS BISCOITOS DCAMPOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.648.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072338/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.649.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART 2006 COMERCIO E SERVICOS DETELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190260/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.649.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVIE MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262658/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAPI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114791/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIQUE BOM COM DE PROD FARMACEUT , MEDICINAIS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191972/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.651.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE BELEZA AGAPE COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.651.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO VINHO - VINHO SANTO - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218795/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.651.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALCAO NITEROI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208996/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.652.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAPI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114792/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.653.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CGX COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169337/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.654.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ROBERTO FAGUNDES LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.654.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBO DE ENSAIO ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145154/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.654.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D FIRE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221410/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.655.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEICAO CRISTINA DA CRUZ ALVES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190535/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.656.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTOURA E DRUMOND INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234507/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.656.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARSILEIRAO - LANCHONETE E BAR LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.656.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTMIDIA 2008 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178918/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.657.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & TARDIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210220/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.658.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASPAPER 2008 COM DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114756/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.659.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE ALUMINIO SERRANA 847 LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.660.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DE CACAU COMERCIO VAREJISTA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216977/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.660.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO PERELO BRUNO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177685/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.661.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.661.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO E AMBROSIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173162/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.661.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROPZONE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.662.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHATEC S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201932/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.662.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P V DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169096/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.663.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B MOVEIS ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.664.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145965/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.665.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA POINT BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177377/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.666.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPK STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA- EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.666.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILGAR MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177887/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.666.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHA PALADAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189067/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.666.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178140/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.667.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNA 2004 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109430/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.667.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145638/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.667.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAELA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185342/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.669.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO CONDESSA PAULA COMERCIO ROUPAS E LIVROS USADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144789/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.669.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLE COLONIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.669.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D & L ALIMENTACAO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216973/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.669.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE SERVICOS DE AUTOMACAO PID LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201195/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.671.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M A P SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071327/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.671.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO E LEAL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185621/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.672.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P L A ELIAS ACOUGUE E MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.672.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARRIETE S AMORIM INFORMATICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.672.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO H ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222358/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.673.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179115/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.674.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H H COSTA GOMES PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.675.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELAO FABIO E BENEDITA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173821/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.675.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.675.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G A ALMEIDA RESTAURANTE E PETISQUERIA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216256/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.676.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P MOHAMED MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.676.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C NUNES COMERCIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178131/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.678.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPO-RIO DISTRIBUIDORA DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.678.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I KLEBER BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177501/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.678.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145172/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.679.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEITE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.679.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEBAB´S DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229957/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 08/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.679.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCAVAZAN COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123094/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.680.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECHA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186511/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.680.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZON RABELLO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222297/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.680.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUAD COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159420/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.682.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N DA SILVA ROMAO CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.683.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144839/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.683.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168003/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.683.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMA LIFE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192285/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.684.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD\r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245068/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.684.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO OFTALMOLOGICO DRº PAULO CESAR FABIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177722/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.685.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS MOUTINHO LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.686.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E LANCHE CEV LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210645/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.686.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELAR CAROTA PEREIRA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.687.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.689.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCCA-SERRA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207691/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.690.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO ARANTES GUEDON GONCALVES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233444/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.690.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.691.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA VALE DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146211/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.691.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO FRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.693.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTONER COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERV DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114849/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA MARIA DE O SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W B GOMES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177948/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL EXP IMP GENEROS ALM FOCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192321/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA PORTES PEREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173179/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOLBEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154096/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.697.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178464/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.698.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVORITA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.698.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAYUNNE COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218796/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.699.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIRRIENSE JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.699.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA P M NEUMANN PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.699.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO FORMA E SAUDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.699.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SUPER SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206336/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.701.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLP COMERCIO DE TRIPAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191332/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA H C DOS SANTOS LANCHONETE - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197269/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE PECAS GMV 500 DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200074/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA DOS SANTOS MEDEIROS PET SHOP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267251/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTIMA IDEIA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152595/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUPO E AZEVEDO BOMBONIERE CHOCOLATES E DOCES LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116037/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.704.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA, MERCEARIA E LANCHONETE SANTA TERESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191312/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO DE BOM LANCHES COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169149/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELINA E ILMA COM VAREJISTA ART VEST E SEUS ACESS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226092/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.707.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMIDES COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178941/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.708.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERPECAS- COOPERATIVA DE FORNECEDORES DE PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134609/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.709.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE CHUEKE COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163807/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.710.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA IRMAOS GARRIDO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.710.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T S OLIVEIRA DE PINHO ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222409/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.711.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N N DE MIRANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201644/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.711.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDINEI FARIA DA ROCHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218106/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.711.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A Z BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182064/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.712.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J N BACHUR BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132002/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.712.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SENTA AKI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213690/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.713.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VSX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114890/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.714.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADONAI EVENTOS LOCACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195127/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.714.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA JARDIM ATLANTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.715.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GB CANTINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.716.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B V COUTO BRANDAO MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201962/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.718.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBLAIKS BASICO RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157545/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.719.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS ANGOTTI COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142673/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.719.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO APG COM VAREJ DE OUTROS PRODUTOS NATURAIS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144859/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.721.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195333/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.723.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEN RIBEIRO FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.723.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPEKA DE PETROPOLIS MODAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218167/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.723.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINIU´S COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226161/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.723.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSJ MALHEIROS NUNES FAST FOOD ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222457/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.724.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVA E ROBERTA MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211188/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.724.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C PRATA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144270/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.725.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO APERIBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232001/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.725.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORNATUS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191846/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.726.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMA RECARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.726.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BM TROPICAL RESENDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222306/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.727.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145475/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.728.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTAGRO RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.729.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMOS E OLIVEIRA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158470/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.730.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 15/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.730.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.730.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191027/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.730.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.730.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIQUITITOS ROUPAS INFANTIS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203121/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.731.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA DO VALLE PIOVESAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158510/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.732.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUJE CLINICA VETERINARIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218018/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.733.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA ROSEMBERG COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.733.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO ALBERTO COHEN COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209262/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.734.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA GOMES DA SILVA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.734.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MARCA REGISTRADA EM AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229853/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.735.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMPA TELHA SUL FLUMINENSE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230020/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.736.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAUDO T KANZAKI - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210317/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.736.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142426/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.737.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & W CRIACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211255/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.737.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL TARGINO DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA GELO COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIUZA E ZOBARAN AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168082/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233063/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.741.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMANU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225738/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.742.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE MIX PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.743.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISON CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191265/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.744.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197790/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.744.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R SIQUEIRA CONFECCOES DE ROUPAS PROCESSO Nº: E-04/201348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.745.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETOCAMPITELLI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218017/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.747.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V O ROLLEMBERG COMERCIO DE INFORMATICA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143641/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.747.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INNOVARE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST E REPRES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221676/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.747.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRRESISTIVEL FERREIRAS BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225720/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.747.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F OLIVEIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.747.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RD COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234016/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.747.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLOTAM COMERCIO E SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164251/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.748.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAPLIMA-COMERCIO DE APARELHOS DE AGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157889/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.748.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.748.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCULA EQUIPAMENTOS DE MUSCULACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134422/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.750.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUA CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.750.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ DE OLIVEIRA ABBAZ INFORMATICA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142182/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.752.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132027/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 20/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.752.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SOL NASCENTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.752.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145570/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.752.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MESQUITA MARTINS MELLO SOM E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192163/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.753.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WMA INFORMATICA - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157626/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.753.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA D I A DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232015/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.753.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYRANE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201255/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.754.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & B COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237107/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.754.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCAS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152562/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.754.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J GONCALVES RAMOS SERVICOS DE OBRAS E TERRA PLANAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185640/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.754.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ECARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.755.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DAVINOS FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.756.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258138/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.758.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL RESGATE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206737/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.759.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072339/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.759.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIFTS WORLD PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158492/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.760.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALY BORGES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144723/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.760.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUBERG GAS E AGUA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116484/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.760.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N C SOUSA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222290/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.761.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132024/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.763.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SUELY SALDANHA BALMANT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210164/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.763.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONQUISTA DE PADUA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223658/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.764.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V R FRIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186347/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.765.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVI COMERCIO DE MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173377/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.765.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ATELIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.766.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO E PERFUMARIA WHITE BLUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.766.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACAO MANIA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210882/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.766.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL VELGER COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262770/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.767.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELIO R VIANA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185797/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.767.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO VINHO - VINHO SANTO - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218794/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.768.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BARRETO E SILVA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186570/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.769.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C M DE CARVALHO BRITO ARTIGO INFANTIL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249024/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.769.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPLAICY CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145118/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.770.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210600/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.771.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLA MODA MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222265/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.771.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RLV RIO RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.771.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACAREI 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182109/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.772.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128215/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.772.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISMAR COMERCIO DE DOCES E CONFEITOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.773.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.774.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135177/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.774.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIANO E GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222386/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.775.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDE RIO RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229417/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.777.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORCA & LUZ 2009 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208477/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.779.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM STYLUS C5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117040/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.779.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCK DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196596/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.780.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P LEAL INDUSTRIA DE ROUPAS E MODA INTIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210107/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.781.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PEREIRA DE OLIVEIRA - BRINQUEDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.781.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153797/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.781.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DALVA TECIDOS E DECORACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146555/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.781.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177486/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.782.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRRISAM MERCADOS DO JARDIM METROPOLES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192205/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.783.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBG DE CASTRO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218889/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.783.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIZARIM ARTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226138/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.783.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R PINTO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201870/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.784.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO SANTOS COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117407/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.784.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZURRAFA COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219013/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.784.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S NOVAMAR COMERCIO REPRESENTACOES E TRANPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.786.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC ARTIGOS ESPORTIVOS E VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.787.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA IPANEMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.787.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGO ACOMPANHADO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218982/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.788.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRAFIL COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135036/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.788.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPANADAS E ALFAJORES DON HUGO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206935/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.788.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLAVIK EMBALAGENS DE PLASTICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222117/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.789.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDE PIZZAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225696/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.790.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOT FASHION JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205056/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.791.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMISSAO MANUTENCAO E INCORPORACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.791.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190918/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.791.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J A LOUREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210125/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.793.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S PEREIRA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197326/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.794.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V & T ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.795.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROL FERRERA COMERCIO DE ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152679/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.797.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MARFRI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134985/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.797.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA DANUBIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227827/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.798.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229912/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.799.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUNGEESSEN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213744/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.799.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELICE PIRES NAVARINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161004/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.800.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PEREIRA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185404/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.800.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURPURAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.801.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YASY ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.801.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169272/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.803.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZIANO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186594/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.804.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/042052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 30/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.804.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E FREITAS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178288/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.806.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMELOG LOGISTICA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135548/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.806.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAMBIQUE CARAVELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222456/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.807.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA VISTA DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227815/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.807.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B FRIOS E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233497/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.808.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHERIA RELAMPAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135013/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.808.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAILLER PECHINCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157958/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.812.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO F VIANA ESPORTE E LAZER LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185702/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE SOUZA AZEVEDO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178286/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELPAULISTANA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.816.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA ALDEIA DOS PASSAROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.818.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L LEAL BARBOSA COMERCIO DE ARTIGOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.819.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.819.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA E GUILHERME COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.822.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A PEQUENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229812/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.822.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A M ARAUJO TRANSPORTES, LOGISTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135179/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.824.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135456/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.826.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BARAO DE MAUA DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229694/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.828.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARREIRO & COLUCCI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258211/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.828.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMEX FARMACIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.828.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIGLIO CABELEIREIROS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116346/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.829.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYSE ARTESANATO E DECORACAO LIMITADA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206767/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.830.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142272/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.830.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A Q VOGAS COSTA ALUGUEL, COMERCIO E RECREACAO DE FESTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211130/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.830.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142271/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.831.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.832.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMW DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136431/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.835.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANSATA COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218658/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.835.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALLESCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.836.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTRIC COMº VAREJISTA DO ART DO VEST E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135213/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.837.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TLM HOTEL E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201401/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.838.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE NOGUEIRA LIMA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115817/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.838.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAHIDI CONFECCOES LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233862/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.839.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARK MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233412/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.839.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE DAS GRAMAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208746/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.841.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPO RIO CALCADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153118/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.841.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA ESTAMPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225445/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACOES BICHO FELIZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONE RAIBOLT DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233764/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISCONDE MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206665/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIAR RIO GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R H DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185921/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.844.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEZES LIMA MODA E ACESSORIO FEMININO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195128/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.844.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAIANA DE PAULA DA SILVA ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173822/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.846.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL & TAL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.846.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C O SILVA DIAS CONFECCOES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201179/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.847.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J CUNHA SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J L TRIGO 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163570/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAIA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134947/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MOYA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190438/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIBO TEEN SAPATOS,ROUPAS, ACESS E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211086/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.849.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA BASTOS ARANTES DA ROCHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205001/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.850.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA PEIXOTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.851.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VITAL DO MEIER LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262229/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.853.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO MARTINEZ CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143486/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.855.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258176/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.856.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELAR ENTRE RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.857.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIFFATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.857.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEKTRA CLUB DANCETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218513/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.857.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ZZJM DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135457/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.857.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTTEG MOVEIS LTDA - EPP -\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132025/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.858.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V TRUM CRISTAIS TEMPERADOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258248/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.858.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DABRION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195236/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.859.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARGELE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222162/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.861.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOLANDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.861.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICHY DEL NERO BAR E GRILL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213149/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.861.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA L DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211013/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.861.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.862.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA AMARELA ATELIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186337/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.864.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITANGUITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197211/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.864.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE ABREU SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186565/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.865.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS NOVA ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.866.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEROS ENERGIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146457/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.866.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K2 INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109431/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.869.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.869.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE 138 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141970/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.870.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA AMARELA ATELIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.870.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.871.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F CLARK S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227908/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.871.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUXIXU COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233440/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.872.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLENI CONFECCOES E SILK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218933/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.873.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARGAS E FONSECA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203136/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.873.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEDAIR CARDOZO DE OLIVEIRA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO A MONTEIRO MERCEARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201593/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B3 LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201691/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.875.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITH FASHION COMERCIO DE ROUPAS, SAPATOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209091/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.876.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G CENIBRY SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210276/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.877.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSS FERREIRA ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191688/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.877.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL E S0UZA MIGLINAS - SORVETERIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185466/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.879.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M&V INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169225/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.880.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO WOLTER DE FRANCA COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.881.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS PESCADOS PEIXARIA DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207063/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.883.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TA & EU CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130825/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.884.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALPHARMA FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158289/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.884.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233173/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.886.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135165/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.887.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE CINDERELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152280/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 22/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.889.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTEIROS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192347/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.890.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DA PAIXAO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178117/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.891.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 22/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.892.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GJ CYBER NET CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144776/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.893.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE COSTA MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198033/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.893.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J P DE AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.895.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LRA ASSAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210011/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.897.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210662/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.897.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAYAKE & BOOMERANG CLUBS DIVERSAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233450/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.898.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GL METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nId: 1104122"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1104743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 163/2010, firmado em 29/12 /2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa CAENGE S/A Construção Administração e Engenharia.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projetos Executivos e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada da Localidade de Fazenda da Grama e Vargem do Inhame no Município de Rio Claro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.646/2009).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.102.658,78 (dois milhões, cento e dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2011.\r\n\r\nId: 1104743"
                        ],
                        "1104925": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 118ª DP de Araruama e DEAC, na Rua Pasteur, s/n° - Centro de Araruama / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 07/05/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.465.653,02\r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/05/2011, das 10:00 às 12:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00h às 16:00h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho preto HP C9351A, 1 cartucho colorido HP C9352A e 1 cartucho colorido HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1104925"
                        ],
                        "1104926": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 008/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 126ª DP / DEAM / CRPI / DEC de Cabo Frio, no município de Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 07/05/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.053.096,94\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/05/2011, das 14:00 às 16:00, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00h às 16:00h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho preto HP C9351A e 1 cartucho colorido HP C9352A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1104926"
                        ],
                        "1104927": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da 153ª DP de Cantagalo, no município de Cantagalo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/04/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 867.190,06 \r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2011, das 10:00h às 12:00h, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 Cartucho original HP C98727A e 1 Cartucho original HP 8728A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1104927"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1104556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 085/2010, assinado em 17.03.2011. PARTES: DER-RJ e EMPRESA ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 313.295,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.567/2011.\r\n\r\nId: 1104556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1105129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2011 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BKR LOPES MACHADO ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO CVM Nº 600/2009 - PARA O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2010” (CV)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 22/03/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.858/2010\r\n\r\nId: 1105129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1105130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2011 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BRASTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS E SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TUBOS, PEÇAS E CONEXÕES” - Itens 01 e 02 (DL)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 21/03/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.076/2011\r\n\r\nId: 1105130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104717": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de polímero catiônico desidratação (emulsão) para utilização nas ete's”.\r\n\r\nDia: 06/04/2011 Horário: 10h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 587.200,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1104717. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104718": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nobjeto: “Aquisição por compra de mangueira flexível para poço de 4”.\r\n\r\nDia: 06/04/2011 Horário: 15:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 28.620,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1104718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104719": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubos de pvc defofo”\r\n\r\nDia: 07/04/2011 Horário: 10h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 24.120,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1104719. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1103644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/1200/2009. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o Setor de Parada Cardio Respiratória, do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 24/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2011. Processo nº E-09/00372/1301-2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1103644"
                        ],
                        "1104062": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.194/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 07 de abril de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 07 de abril de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de televisores para as Delegacias Legais e Órgãos da estrutura da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 71.580,00 (setenta e um mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1104062"
                        ],
                        "1104338": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2011 de 22 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ELFA MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos ONCOLÓGICOS para suprir as necessidades do setor de farmácia das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 62/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 22 de março de 2011\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.644,60 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.376/2508/2009.\r\n\r\nId: 1104338"
                        ],
                        "1104361": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2011 de 22 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos ONCOLÓGICOS para suprir as necessidades do setor de farmácia das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 62/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 22 de março de 2011\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.956,40 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.376/2508/2009.\r\n\r\nId: 1104361"
                        ],
                        "1104614": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 48/2010 de 15 de março de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRIMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: FORMAÇAO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SETORES DE FARMÁCIA DO HCPM E DO HPM/NIT. Pregão nº 46/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de março de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.489,86 (hum mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.281/2508/2010.\r\n\r\nId: 1104614"
                        ],
                        "1104297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2011 de 22 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXFARMA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos ONCOLÓGICOS para suprir as necessidades do setor de farmácia das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 62/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 22 de março de 2011\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 588.171,24 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.376/2508/2009.\r\n\r\nId: 1104297"
                        ],
                        "1104307": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 19/SESEG/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias do período de vigência do Contrato n° 19/SESEG/2008, especificamente no que diz respeito à prestação de serviços de gestão da frota de 596 (quinhentos e noventa e seis) veículos da Polícia Militar, com manutenção preventiva e corretiva, conforme as especificações técnicas constantes do Anexo VII, Seção III, do edital de licitação. O valor global deste contrato fica fixado em R$ 10.211.013,00 (dez milhões, duzentos e onze mil e treze reais), em 6 parcelas mensais e sucessivas de igual valor. PROCESSO N° E-09/0304/0004/2008.\r\n\r\nId: 1104307"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1103246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 1367 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.260.295,00 (três milhões, duzentos e sessenta mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00598 - No valor de R$ 690.530,48 (seiscentos e noventa mil quinhentos e trinta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 1544 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 3.682.440,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00615 - No valor de R$ 779.940,79 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 1544 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.682.440,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00616 - No valor de R$ 779.940,79 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 1544 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.682.440,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00773 - No valor de R$ 779.940,79 (Setecentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 1350 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.219.750,00 (três milhões, duzentos e dezenove mil setecentos e cinquenta e reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00614 no valor de R$ 681.943,05 (seiscentos e oitenta e um mil novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 1042,93 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.487.388,05 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00603 - No valor de R$ 1.756.095,96 (um milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil noventa e cinco reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde incluindo a instalação e montagem de 219,70 m² de Módulos Acopláveis em Chapa de Aço Tipo Sae 1010/1020 com perfil de Aço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 523.984,50 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE00600 - No valor de R$ 523.984,50 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nId: 1103246"
                        ],
                        "1104592": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DUO PRINT COM. DE MATERIAL GRÁFICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 111.997,00 (cento e onze mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00202, R$ 27.999,25 (vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/2329/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1104592"
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                        "1104582": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 5.940.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DE URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 7.560.000,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nId: 1104582"
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                        "1104584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a PRO BABY TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICO DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DE URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais)\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais)\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nId: 1104584"
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                        "1104583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA - CRPT ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a LIFECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 08/02/2011 a 07/02/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011\r\n\r\nId: 1104583"
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                        "1103247": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAPTAR COOPER COOPERATIVA MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.580,10 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais e dez centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05261/10 -05259\r\n\r\nPROC. Nº E-08/74450/2010 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS . \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 293.550,57 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta reais cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01578/10 - 01579/10\r\n\r\nPROC. Nº E-08/71396/2010 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. 14/04/2010\r\n\r\nId: 1103247"
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                        "1103248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3445/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2011.\r\n\r\nId: 1103248"
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                        "1103249": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 09 (nove) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 417.614,25 (quatrocentos e dezessete mil seiscentos e quatorze e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3445/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2011.\r\n\r\nId: 1103249"
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                        "1104754": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2010, constante do Proc. n° E- 08/3857/2010, publicado no D.O. de 10/12/2010, cujo objeto é o credenciamento de unidades de terapia intensiva para recém natos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, com ou sem leitos SUS, para realizar a assistência aos que necessitam ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, decidiu pela habilitação das clínicas: CLIPEL, NEOVIDA Volta Redonda, NEOUNIDAS, CEPLIN, INTENSI BABY, LLAK Bangu, LLAK Campo Grande, LIFECARE, NATOCARE Botafogo, NEOVIDA Resende, NEOVIDA Caxias, NEOTIN, NICOLA ALBANO, PERINATAL Laranjeiras, PROBABY, RRM, SÃO VICENTE DE PAULO, SÃO JOSÉ DO AVAÍ, UPNI, UTI RIO. A clínica NEOBABY foi considerada inabilitada tendo em vista não estar funcionando e o local encontrar-se fechado impossibilitando qualquer avaliação da mesma. Após a publicação em D.O. destas habilitações e inabilitações a comissão dá por encerrado seus trabalhos, devendo o processo administrativo seguir os trâmites burocráticos para a elaboração dos novos contratos.\r\n\r\nId: 1104754"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1104157": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos reclassificados por listagem única, e que foram eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThiago Gonçalves de Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n95º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n194º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDaniel Franco de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniel Lavourinha Félix\r\n\r\nInglês\r\n\r\n58º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Roberto Ferrari Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n196º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nValéria Cristina de Oliveira Machado\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n730º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nId: 1104157"
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                        "1104158": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nMonalisa Silva Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nJulio Cesar Costa Manoel\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nLuiz Antonio Romão Correia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nFabrício Garcia da Silva Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nFernando Renato Vicente Ferreira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nLarissa Accioly Chameton dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2\r\n\r\n8/7/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nElizabeth da Silva Guedes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\n8/7/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCarla Musa Latsch Cheren\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nRodrigo Lisboa Vieira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nDarlan Buriche Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nIvanismar Souza Espíndola\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCassio de Araújo Marinho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nThiago de Castro Gusmão\r\n\r\nFísica\r\n\r\n11º\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nVitor Soares Scalercio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\n21/9/22010\r\n\r\n2009\r\n\r\nGuilherme de Macedo Moreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\n21/9/22010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nWagner Sant'Anna Figueiredo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\n30/5/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nVerônica Cristina Gomes Afonso\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º\r\n\r\n8/7/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nFrancis de Souza Borges\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nPriscila Soares de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nLarissa Accioly Chameton dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n103º\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nJulia de Figueiredo Gschwend\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nJulio Cesar Wahnon de Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nAndreia Almeida da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nId: 1104158"
                        ],
                        "1104271": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristyan Edney Brito de Lima - 1998\r\n\r\n2-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA DE TELECOMUNICAÇÕES-CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafaella Almeida Santos - 2009\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCarlos Amauri Franco Silva - 2002\r\n\r\n4-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPamela Bittencourt Silva Nogueira - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTania da Silva Santos - 2006\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Barboza Kienen - 2008\r\n\r\n6-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nCharles Lourenço da Silva - 2002\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRonaldo Marins Lopes - 2001\r\n\r\nId: 1104271"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jacineide de Oliveira Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Pedro de Oliveira Saraiva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Luis Telles Roque\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cesar Araujo Baptista\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Jessica Santos Bolquett\r\n\r\n02-Isaac Menezes\r\n\r\n03-Ivonete Tavres Sant'Ana \r\n\r\n04-Jacqueline Leopoldino de Queiroz \r\n\r\n05-Mirian Batista de Barros \r\n\r\n06-Vanessa dos Santos Ribeiro Siqueira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Addson Sant'Anna Gomes\r\n\r\n02-Alexandre Dias do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Claudia Muniz Barbosa\r\n\r\n04-Ana Paula Pinto Vianna de Azeredo\r\n\r\n05-Aquiles Alves Ferreira\r\n\r\n06-Bernardo Rodrigo Mendes Mariz \r\n\r\n07-Carla Soares Vieira \r\n\r\n08-Carlos Roberto Ribeiro Carius Junior\r\n\r\n09-Cintia da Silva Neves\r\n\r\n10-Claudio Cristiano Felix de Araujo\r\n\r\n11-Daniele Guimarães dos Santos de Souza\r\n\r\n12-Denilson Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Elaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\n14-Fabricio de Souza Lemos \r\n\r\n15-Genes Cesar \r\n\r\n16-Jéssica Rebouças Castello Branco\r\n\r\n17-Joao Carlos Querino Nogueira \r\n\r\n18-Jose Alexandre Moura Beserra \r\n\r\n19-Leandro Gadioli Rodrigues \r\n\r\n20-Luana Angelo Faria Almeida \r\n\r\n21-Luciana Pereira do Espirito Santo\r\n\r\n22-Luis Claudio Mendes\r\n\r\n23-Luíz Carlos Gonçalves Emerik\r\n\r\n24-Luiz Fernando Pinto da Motta \r\n\r\n25-Luiz Frederico da Silva Schuh\r\n\r\n26-Marcelo Henrique de Souza Satiro\r\n\r\n27-Mauricio Augusto Gomes Passeado\r\n\r\n28-Micael Marcos Bagesteiro Lucas\r\n\r\n29-Nair Valentim da Costa \r\n\r\n30-Nelma Rodrigues Machado\r\n\r\n31-Paulo Cesar Macedo Ferreira \r\n\r\n32-Peterson Rodrigo dos Santos \r\n\r\n33-Ricardo Chiarello Batista de Souza\r\n\r\n34-Richard Wagner Dias de Moura \r\n\r\n35-Sandra Maria de Andrade\r\n\r\n36-Selma Magalhães Bastos \r\n\r\n37-Sergio de Oliveira \r\n\r\n38-Silvana Siqueira Corrêa da Silva \r\n\r\n39-Suely de Andrade Reis \r\n\r\n40-Tiago Peres da Silva \r\n\r\n41-Vivian Guedes Leal\r\n\r\n42-Viviane Hudson Gonçalves Nazário Sant'Anna \r\n\r\n43-Wagner Ribeiro Azevedo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andre Rodrigues Chagas\r\n\r\n02-Elaine Goulart Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n03-Elaine Maria Pinheiro Machado Howe\r\n\r\n04-Marcos Luam de Souza Guimarães\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Telma Sant'Anna Rabello Moura\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Celma Coimbra Dantas\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa de Sá Abreu Gomes\r\n\r\n02-Maria Eunice das Graças Cabral Carvalho\r\n\r\n03-Rita Bastos Guimarães\r\n\r\n04-Saviane Lima de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-André Luís de Ornellas Amorim\r\n\r\n02-Arilete Nascimento Santos\r\n\r\n03-Carol Lessa Ladeira\r\n\r\n04-Claudio Rocha da Silva Netto\r\n\r\n05-Flávio Zaniboni de Araujo\r\n\r\n06-Geisa Barbosa Abreu\r\n\r\n07-Ísis Gualberto Silva\r\n\r\n08-Luiz Felipe Dias Vieitas Vollú\r\n\r\n09-Marco Antonio Laurindo\r\n\r\n10-Natielle de Souza Lutterback\r\n\r\n11-Samara Ecard Pinto\r\n\r\n12-Sara Freitas Amorim\r\n\r\n13-Sonia da Motta Tiberto Saviolli\r\n\r\n14-Suélly do Carmo Barria\r\n\r\n15-Talita Reis Miglhorance\r\n\r\n16-Teresinha Neves\r\n\r\n17-Valter Gomes do Valle\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adailton da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Seixas Leite\r\n\r\n03-Clara Frech da Silva\r\n\r\n04-Edinaldo dos Santos Lopes\r\n\r\n05-Eliane Moreira de Freitas\r\n\r\n06-Flordeli de Seixas Leite Diniz\r\n\r\n07-Geni de Jesus Guimarães Andrade\r\n\r\n08-Gilson Romero Faria\r\n\r\n09-Ivanilda de Andrade Paiva\r\n\r\n10-José Roberto da Silva\r\n\r\n11-Josiane Pereira Bernardino\r\n\r\n12-Maria Marlete da Silva\r\n\r\n13-Moacir Ruisdael Siqueira Pires\r\n\r\n14-Robson Luiz Moreira\r\n\r\n15-Roseni do Rosário de Lourdes\r\n\r\n16-Sanila Kelle Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Silvana Pires Teixeira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Valeriano Januário\r\n\r\n02-Antonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Célia Pereira Costa\r\n\r\n04-Claudia Cristina Alvarenga Delphino\r\n\r\n05-Cristiano Alves Amaral\r\n\r\n06-Ednailda de Souza Santos\r\n\r\n07-Francisco Sampaio\r\n\r\n08-Israel Barbosa Marques\r\n\r\n09-Mailde Marcelina Soares\r\n\r\n10-Mônica Barbosa da Silva Brito\r\n\r\n11-Nicéa Diniz da Costa Silva\r\n\r\n12-Paulo Cesar Chaves\r\n\r\n13-Paulo Sergio Ferreira da Rocha\r\n\r\n14-Regina Celia Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Fonseca Pena\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Paulo Rodrigues\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Sena Coutinho\r\n\r\n02-Dalila Marcela Alves de Sousa\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Barbosa de Lima Viana\r\n\r\n02-Alexandre Gonçalves Coêlho\r\n\r\n03-Anilton Martins\r\n\r\n04-Augusto Sergio Raimundo Filho\r\n\r\n05-Bárbara dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Camila Carmo de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos Magno dos Santos\r\n\r\n08-Dallas Oliveira Knupp\r\n\r\n09-Elizângela Marinho da Silva\r\n\r\n10-Fillipe Nicolau Rodrigues Silva\r\n\r\n11-Marcelle Cristine Tavares Candido\r\n\r\n12-Marcelo de Oliveira Rocha\r\n\r\n13-Mariana dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-André Luís Pacheco\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Alberto da Silva Nogueira dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Augusto de Souza Jacinto\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Aparecida Inácio\r\n\r\n02-Nathália Aparecida Costa de Castro\r\n\r\n03-Pedro Domingos Gomes Filho\r\n\r\n04-Roberto do Prado Carlos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hisle dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Luiza da Silva\r\n\r\n02-André Luis Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Henrique de Castro Valva\r\n\r\n04-Catiane da Silva Neves\r\n\r\n05-Cleide Vicaroni\r\n\r\n06-Elaine de Souza Pinto\r\n\r\n07-Jorge Luiz Lacerda\r\n\r\n08-Katia Aparecida Moreira de Menezes\r\n\r\n09-Leandro Holm Pereira\r\n\r\n10-Luciana Reis da Silva\r\n\r\n11-Maria Luiza Teixeira da Gama\r\n\r\n12-Paulo da Costa Batista\r\n\r\n13-Priscila Moreira Menezes\r\n\r\n14-Rosa Maria Nascimento de Seixas\r\n\r\n15-Rosilene Soares Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liliane dos Santos Ramos\r\n\r\n02-Sandra Alberto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-William Moura da Costa\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina Coutinho Cunha de Assis\r\n\r\n02-Fernando Silva de Souza\r\n\r\n03-Larissa Aparecida Bruno Mendes\r\n\r\n04-Leonardo Alves dos Santos\r\n\r\n05-Luana Sousa Cello\r\n\r\n06-Lucas Costa de la Vega\r\n\r\n07-Mariana Bruno da Silva\r\n\r\n08-Mayuri Fernanda Horita Leiroz\r\n\r\n09-Patrícia de Paiva Silva\r\n\r\n10-Tamires de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n11-Thaís Aparecida Pereira Venancio\r\n\r\n12-Thaís Duarte Moraes\r\n\r\n13-Vanessa Espindula Barbosa\r\n\r\n14-Viviane Ayame dos Santos Yamashita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Severo Mendes\r\n\r\n02-Ana Cláudia Jeronimo dos Santos\r\n\r\n03-Bianca Matos da Silva Castro\r\n\r\n04-Bruna Pessanha do Nascimento\r\n\r\n05-Bruno de Almeida Mello\r\n\r\n06-Eduardo Alves Gomes\r\n\r\n07-Eduardo Stivanin Barbosa\r\n\r\n08-Flávia Silva de Carvalho Castro\r\n\r\n09-Franciella Candido dos Santos\r\n\r\n10-Henrique Menezes de Mello\r\n\r\n11-Jeneffer Silva Santos\r\n\r\n12-Letícia de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Marcelo Wilton Domingos Vieira\r\n\r\n14-Maria Clara Martins Neves\r\n\r\n15-Maria Di Francia Pereira da Silva\r\n\r\n16-Tamara do Amaral Silva\r\n\r\n17-Thaiane de Fátima Lima\r\n\r\n18-Thalita Guida Resende\r\n\r\n19-Vitor de Oliveira Guimarães\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Antonio do Nascimento\r\n\r\n02-André Antônio Argemiro Siqueira\r\n\r\n03-Dayane Cristinne Ribeiro Damasio\r\n\r\n04-Delma Barra Medeiros\r\n\r\n05-Edna Silva Eleuterio\r\n\r\n06-Gilmara Cristina dos Reis\r\n\r\n07-Gleice Cristiane da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Zerbato Figueiredo\r\n\r\n09-Jéssica Ercilia Labrego da Silva\r\n\r\n10-Joana d'Arc Batista da Silva\r\n\r\n11-Juliana Pinheiro da Silva\r\n\r\n12-Kamylla Teixeira Baptista\r\n\r\n13-Karine Pires da Costa\r\n\r\n14-Luana da Silva Santos\r\n\r\n15-Luciene de Araujo Siqueira\r\n\r\n16-Priscila Arruda Figueredo\r\n\r\n17-Priscila Clementino da Silva\r\n\r\n18-Priscila da Silva\r\n\r\n19-Raquel Leite Sacchi\r\n\r\n20-Roberta Gonçalves Ferreira\r\n\r\n21-Suellen Aparecida Parreira da Silva\r\n\r\n22-Taiane Aparecida Pereira\r\n\r\n23-Tatiana Amâncio Theodoro Duque\r\n\r\n24-Zelia de Oliveira Chagas\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Martins de Oliveira Benedicto\r\n\r\n02-Arielle Maria Fontes\r\n\r\n03-Bárbara da Rosa Novaes\r\n\r\n04-Bruna Aparecida de Oliveira\r\n\r\n05-Carla Silva Joaquim\r\n\r\n06-Cíntia Cristina Fonseca da Costa\r\n\r\n07-Claudia Regina Farias de Moraes\r\n\r\n08-Daiane Nascimento Pego\r\n\r\n09-Elinéia Conceição da Silva Branco\r\n\r\n10-Ilda de Paula\r\n\r\n11-Janaína Santos Souza\r\n\r\n12-Liliane Bolonesi de Oliveira\r\n\r\n13-Marcela da Silva\r\n\r\n14-Monique Maurício Ribeiro de Faria\r\n\r\n15-Pâmela de Oliveira\r\n\r\n16-Patricia dos Reis Rocha da Silva Ferraz\r\n\r\n17-Rosangela de Souza Silvestre\r\n\r\n18-Roselí de Souza Esteves Silva\r\n\r\n19-Sandra Maria Mariano Nascimento\r\n\r\n20-Tatiane Ferreira Magliano\r\n\r\n21-Thayana de Melo dos Reis\r\n\r\n22-Verônica Conceição de Oliveira\r\n\r\n23-Viviane de Oliveira Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1992\r\n\r\n01-Everardo Ricardo da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Isabel de Moura Soares Souza\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Setime\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-José Luiz Briosa da Silva\r\n\r\n02-Jorge Maximino Tannus Pampoline\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alcelidia Marcia Pereira Duarte\r\n\r\n02-Alef Vieira da Fonseca\r\n\r\n03-Gabriel Cruz Pavan Ramos\r\n\r\n04-João Victor Manhães Cavalheiro\r\n\r\n05-José Carlos Faria Neto\r\n\r\n06-Josias Brum de Souza\r\n\r\n07-Liliana Leite Dias\r\n\r\n08-Lucas Machado Nogueira\r\n\r\n09-Marcelo Salgado dos Santos\r\n\r\n10-Marcio Baptista Dias\r\n\r\n11-Maria Eduarda da Silva Corrêa\r\n\r\n12-Núbia Avelino Silva\r\n\r\n13-Olivia Conceição de Paula\r\n\r\n14-Ozana de Moraes\r\n\r\n15-Raimundo Dias Souza\r\n\r\n16-Rosiane de Azevedo Ferreira\r\n\r\n17-Rosiane Sales de Oliveira\r\n\r\n18-Simone Diniz da Silva Carlos\r\n\r\n19-Thiago Rosa Ribeiro\r\n\r\n20-Viviane de Souza Couto\r\n\r\n21-Wantuil Gomes Areas\r\n\r\n22-Wolney Machado Poubel\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Spala Pereira Bastos\r\n\r\n02-Mariana Souza Garcia\r\n\r\n03-Sebastião da Costa Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Biebi de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Reinaldo Sodré Pereira Junior\r\n\r\n03-Ricardo Alexandre Pereira Pessanha\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Cosmo Ronsisvalle\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alfredo Luiz Teixeira Gonçalves\r\n\r\n02-Alex Sandro de Souza Garcia\r\n\r\n03-Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina da Silva Maia\r\n\r\n05-Antonio Marcos da Silva\r\n\r\n06-Arthur de Carvalho Souza\r\n\r\n07-Arthur de Oliveira Pereira Gouveia\r\n\r\n08-Claudio Elias da Silva Santos Filho\r\n\r\n09-Cristiane Pessanha Gonçalves Pereira\r\n\r\n10-Davi Poubel Jardim de Souza\r\n\r\n11-Diego Amancio Pereira\r\n\r\n12-Diego Ferreira Coutinho\r\n\r\n13-Elizelma Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Emanuel de Souza Moisés Severino\r\n\r\n15-Eny Muniz da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Eva Cristina Félix da Mata\r\n\r\n17-Filipe Mozzer Silveira\r\n\r\n18-Flávia Ribeiro de Morais Faria\r\n\r\n19-Gabriel Flores de Araújo Machado\r\n\r\n20-Gyell Gonçalves de Matos\r\n\r\n21-Helena Tomaz Polate Ximenes\r\n\r\n22-Isabella Corrêa Abreu\r\n\r\n23-João Gabriel Leitão Craveiro Ramos\r\n\r\n24-José Carlos Gomes Júnior\r\n\r\n25-Juliana Vicente Bastos\r\n\r\n26-Jussara Augusta Teixeira de Mello Gonçalves\r\n\r\n27-Karina Jerônimo Silva\r\n\r\n28-Lara Garibaldi Figueiredo\r\n\r\n29-Leonardo Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n30-Liliana Leite Dias\r\n\r\n31-Luciana da Silva Prado\r\n\r\n32-Luciene Gonçalves Felix\r\n\r\n33-Maria Luiza Pereira Rohem\r\n\r\n34-Mariana Carvalho Lopes\r\n\r\n35-Mariana Condé Gomes\r\n\r\n36-Maristela de Oliveira Alves Torres\r\n\r\n37-Olívia Freitas Garcia\r\n\r\n38-Paulo Victor Coelho Braga\r\n\r\n39-Paulo Vitor Fernandes Pacheco\r\n\r\n40-Poliana de Oliveira\r\n\r\n41-Rodrigo Viana Neves\r\n\r\n42-Rosangela Gonçalves Lopes\r\n\r\n43-Rosilene de Souza Castelo\r\n\r\n44-Thays Gonçalves Ferreira\r\n\r\n45-Valeziano Roberto Ferreira Nascimento\r\n\r\n46-Waldy Machado de Assis Júnior\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Perissé Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Rodrigues Batista\r\n\r\n02-Amanda Mattos Pacheco\r\n\r\n03-Beatriz de Almeida Quintão\r\n\r\n04-Brenda Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Caroline Deodato Belo\r\n\r\n06-Caroline Gomes Pinho\r\n\r\n07-Dayana Silva Borges\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Alves\r\n\r\n09-Gabriel Elias Coelho da Silva\r\n\r\n10-Helena Andrade Coutinho\r\n\r\n11-Jéssica Gomes Neves Henriques\r\n\r\n12-Juliana Ventura Evangelista\r\n\r\n13-Juliane Costa Figueiredo\r\n\r\n14-Luana da Mata Correa\r\n\r\n15-Mairi Helem Gomes Oliveira\r\n\r\n16-Merilin Albuquerque Mendonça da Silva\r\n\r\n17-Monica da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Nayara Henrique Montalto\r\n\r\n19-Raquel da Silva Rodrigues Araujo\r\n\r\n20-Thayanne Cristina Corrêa Costa\r\n\r\n21-Valber Vidal de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amaro Lima Chagas\r\n\r\n02-Beatriz Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Bianka Barros Araujo\r\n\r\n04-Caroline da Silveira Quintanilha\r\n\r\n05-Daniel Lima da Costa\r\n\r\n06-Guilherme de Almeida Nunes\r\n\r\n07-Guilherme Sebastião Rodrigues de Souza\r\n\r\n08-Jacqueline Morais de Lima\r\n\r\n09-Jana Lacerda Nascimento\r\n\r\n10-João Victor de Souza Moro\r\n\r\n11-Karen Christyne Rosa Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Karume Fernandes Amorim\r\n\r\n13-Leticia Leal da Costa\r\n\r\n14-Lucas Rodrigues de Souza\r\n\r\n15-Marcos Thadeu Lopes Flores\r\n\r\n16-Matheus Bonfim Leite\r\n\r\n17-Monique Lohany de Carvalho Sacramento\r\n\r\n18-Pedro Gabriel Cabreira Martins\r\n\r\n19-Rafael Angelo da Paixão\r\n\r\n20-Taynara Pimentel de Souza\r\n\r\n21-Thaís Torres da Conceição\r\n\r\n22-Wesley da Silva Bouchud\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara de Souza Garcez\r\n\r\n02-Evelyn Souza dos Santos\r\n\r\n03-Maria Teresa da Silva\r\n\r\n04-Odair José de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Oscar Lucio Ornellas Machado\r\n\r\n06-Suellen Pinto Barbosa\r\n\r\n07-Vanusa Silva Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisio Theodoro Fuly Neto\r\n\r\n02-Jailson Moreira da Silva\r\n\r\n03-Luan Alvarenga Azevedo\r\n\r\n04-Renê Machado Filho\r\n\r\n05-Ricardo Paiva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Viviane Alves Machado Velho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Faria de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glayce Kelly da Silva Neves\r\n\r\n02-Luana dos Santos Cordeiro\r\n\r\n03-Rafaele Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Lacerda de Souza\r\n\r\n02-Diego Sampaio Gonçalves Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Freitas Azevedo de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriel da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane Cristina Ferreira Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sandra de Souza Willemen\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Santos de Azevedo\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 IX Fase do EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Adriano Lopes de Queiroz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Kleber de Oliveira Arão Dias \r\n\r\n02-André Queiroz dos Santos\r\n\r\n03-Camila Oliveira Lima\r\n\r\n04-Carolina de Castro Sant'Anna \r\n\r\n05-Carolina Reis Rocha\r\n\r\n06-Cíntia dos Santos Silva\r\n\r\n07-Daniel Pereira Trindade da Cunha\r\n\r\n08-Daniele Pereira de Freitas\r\n\r\n09-Domênyca Januário Faustino\r\n\r\n10-Edna de Araujo Frazão\r\n\r\n11-Gabrielle de Almeida Zanezi de Freitas\r\n\r\n12-Gisele Silva de Jesus\r\n\r\n13-Henrique do Nascimento Soares\r\n\r\n14-Isis Rocha Almeida\r\n\r\n15-Joelison Souza da Silva\r\n\r\n16-Juliana Teixeira Gitahy\r\n\r\n17-Juliane Lopes Lima\r\n\r\n18-Lorena Barros dos Santos\r\n\r\n19-Lucas Maximo da Silva\r\n\r\n20-Luiz Átila Anacleto Santos\r\n\r\n21-Mariana Dantas Gonçalves\r\n\r\n22-Natália Galvão Araujo\r\n\r\n23-Pablo Dias Mangerotti\r\n\r\n24-Pedro Henrique Barbosa Pereira\r\n\r\n25-Rafael Basilio Vieira\r\n\r\n26-Raiff Marques Junior\r\n\r\n27-Ricardo Wagner de Assis Berlando\r\n\r\n28-Ruan Alex Sander Pereira Passos da Silva\r\n\r\n29-Tamara Christian Rocha Epifanio\r\n\r\n30-Tayanna Cristina da Silva\r\n\r\n31-Thaís Barbosa do Rêgo\r\n\r\n32-Thiago Dias Lengruber Bitencourt\r\n\r\n33-Victor Hugo de Santana Garcia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele Marques Santos\r\n\r\n02-Alessandra de Moura Ribeiro\r\n\r\n03-Amanda Tavares Afonso\r\n\r\n04-Ana Lucia Araujo Silva\r\n\r\n05-Anderson Costa de Lima\r\n\r\n06-Camilla de Paula Ignacio\r\n\r\n07-Daiana de Oliveira Cunha\r\n\r\n08-Daniel Roxo Costa\r\n\r\n09-Deivisson Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n10-Edgar Lemos Sardinha Junior\r\n\r\n11-Geisa Lopes Ferreira\r\n\r\n12-Géssica Cristina Anderson de Vasconcelos\r\n\r\n13-Jessica da Silva Brito\r\n\r\n14-Jessica de Santa Rosa\r\n\r\n15-Jéssica de Souza Ferreira\r\n\r\n16-Juliana Reis da Silva\r\n\r\n17-Laís Nascimento Matheus\r\n\r\n18-Larissa Cuimar Vasconcellos\r\n\r\n19-Luanna Barbosa de Mélo\r\n\r\n20-Lucas Silva Torres\r\n\r\n21-Nathalia da Silva Vieira\r\n\r\n22-Rafael Mendonça da Silva\r\n\r\n23-Raphael da Silva Rodrigues\r\n\r\n24-Roberta Cristina de Abreu Mota\r\n\r\n25-Suelen Maria D'Assumpção\r\n\r\n26-Talaine Monique Conceição da Silva\r\n\r\n27-Thaís Mayara Pedro Barboza\r\n\r\n28-Thaís Nascimento Liodoro da Silva\r\n\r\n29-Yuri do Val Covazzoli\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos José Eloi de Lima\r\n\r\n02-Claudia Maria Moreira\r\n\r\n03-Daiane Pereira de Freitas\r\n\r\n04-Daiane Pereira Silva\r\n\r\n05-Elaine Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Elizabeth Ferreira Rodrigues Mogioli\r\n\r\n07-Filipe Alves de Moraes\r\n\r\n08-Gisele da Silva Santos\r\n\r\n09-Jocéildo de Lima\r\n\r\n10-Jonice Souza dos Santos\r\n\r\n11-Lidiane Fialho Camargo da Cunha\r\n\r\n12-Maicon Mota Pereira da Silva\r\n\r\n13-Maria dos Anjos Martins dos Santos\r\n\r\n14-Nathanael Mota da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Almeida Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carmen Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme da Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Ferreira Rogerio Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica Cardoso Teles\r\n\r\n03-Roberta Carolina Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Felipe de Sousa Araujo Bolorini\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Angélica Aparecida Oliveira Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deziree Cristine Domingos Vallim\r\n\r\n02-Roberta Simões Pires\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane dos Santos Silva\r\n\r\n02-Gleicy Ramos\r\n\r\n03-Keura Jordana Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Viviane de Oliveira Guedes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcilane Helena Thome Paim Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: EP - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Magalhães Gama\r\n\r\nTURMA: EP - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adam da Costa Assis\r\n\r\n02-Bruna Liliane dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Cleiton da Silva Marques\r\n\r\n04-Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Alves dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Araujo de Jesus\r\n\r\n07-Ilcemar de Freitas Dias\r\n\r\n08-Janaina Aparecida de Almeida\r\n\r\n09-Jaqueline Cristina Moutinho\r\n\r\n10-Michel Luís Maximiano Lemos\r\n\r\n11-Paulo Henrique da Silva Alves\r\n\r\n12-Priscila dos Santos Gasparino\r\n\r\n13-Renata Dias de Azevedo\r\n\r\n14-Roberto Carlos Ferreira\r\n\r\n15-Rubens José Pacheco Sobreira\r\n\r\n16-Simara da Silva de Souza\r\n\r\n17-Simone Oliveira de Menezes\r\n\r\n18-Thainá Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Viviane Pereira Rodrigues\r\n\r\n20-Wellen Christina Flausina Martins\r\n\r\nTURMA: EP - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Silva\r\n\r\n02-Alexandra do Carmo Ricardo\r\n\r\n03-Aliete Aparecida Ferreira Gomes\r\n\r\n04-Dhyoce de Souza Silveira\r\n\r\nTURMA: EP - III 02 / 2º SEMESTRE- ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Pairana dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Priscila do Couto Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gilberto Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Dayse da Silva de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Berto de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Ferraz Zózimo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iuri da Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Shaista Pessôa de Carvalho Domingues \r\n\r\n02-Críssia da Silva Tito\r\n\r\n03-Daiana Lúcia Nunes de Souza\r\n\r\n04-Isabelle Martins Soares\r\n\r\n05-Janaina Aparecida Gomes Candido\r\n\r\n06-Jéssica Sérgio Pinheiro\r\n\r\n07-Renata Tomé da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Rocha dos Santos\r\n\r\n02-Diego Marcelino Luiz\r\n\r\n03-Lucas Bonifácio Belém\r\n\r\n04-Marciano Tadeu Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Ventura Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos Braga\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Generoso\r\n\r\n03-Bruno Azevedo da Silva\r\n\r\n04-Cássia Malta Garcia\r\n\r\n05-Daiana Silva de Souza\r\n\r\n06-Daniel Moraes da Silva\r\n\r\n07-Diego de Souza Machado\r\n\r\n08-Eduardo Mattos Farias\r\n\r\n09-Gabriel de Assis Silva \r\n\r\n10-Gabriel Soares da Silva\r\n\r\n11-Helida Santiago Seabra \r\n\r\n12-Igor Azevedo Rosa\r\n\r\n13-Ingrid Ventura de Oliveira\r\n\r\n14-Jéssica Barbosa da Rocha\r\n\r\n15-Juliana de Oliveira Almeida\r\n\r\n16-Leonardo Francisco Eugenio\r\n\r\n17-Monique Dias de Souza\r\n\r\n18-Nataly de Oliveira \r\n\r\n19-Patrícia de Oliveira Moraes\r\n\r\n20-Paula Carolina Eugenia Schaefer\r\n\r\n21-Paulo Vitor Fontenelle dos Santos\r\n\r\n22-Raphael Alves Barros \r\n\r\n23-Regis George da Silva Souza\r\n\r\n24-Tamara Fernanda Poças Galdino\r\n\r\n25-Tamires Maristela de Oliveira\r\n\r\n26-Thamires da Paixão Waldemiro da Silva \r\n\r\n27-Thiago Ferreira Nascimento\r\n\r\n28-Thiago Henrique de Oliveira Joaquim\r\n\r\n29-Vinicius Pires de Assunção\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Francisco da Silva\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Santos \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Vieira Júnior \r\n\r\n04-Dantton Curty do Patrocinio\r\n\r\n05-Dayana Santos Souza\r\n\r\n06-Felipe dos Santos Oliveira \r\n\r\n07-Fernando de Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-Ingrid Curty Gomes\r\n\r\n09-Jéssica da Conceição Silva \r\n\r\n10-Juliana Bernardo da Conceição\r\n\r\n11-Kethlenn Maria Kelly Penna\r\n\r\n12-Ledione de Moraes Pereira\r\n\r\n13-Leomir Ribeiro dos Santos\r\n\r\n14-Luhel Torraca Seabra\r\n\r\n15-Luis Carlos Timoteo Junior\r\n\r\n16-Maria Fiama Ferreira Ribeiro\r\n\r\n17-Nilson Panizzi Kelly\r\n\r\n18-Pablo Lemos de Souza Oliveira\r\n\r\n19-Rodrigo Ildefonso dos Santos Porto \r\n\r\n20-Saiara Eduarda Rodrigues Cunha\r\n\r\n21-Thamiris Medeiros Pereira\r\n\r\n22-William Silva Guedes\r\n\r\n23-Willian Alves Ventura \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Luiza Alves de Castro\r\n\r\n02-Daiane dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Jefferson Rodrigo de Souza Goulart\r\n\r\n04-Lorrana Silva de Morais\r\n\r\n05-Paula Pereira Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-André Avila Corrêa Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02-Carolina Gonzalez Dieguez Peres\r\n\r\n03-Cátia Maria da Silva\r\n\r\n04-Gisele da Silva Dias\r\n\r\n05-Larissa Nogueira dos Santos\r\n\r\n06-Luis Felipe do Nascimento\r\n\r\n07-Paulo Acyr Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Wecherly Benis de Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Souza Candido \r\n\r\n02-Ana Laura Queiroz da Silva \r\n\r\n03-Ana Lucia da Costa Justino da Silva\r\n\r\n04-Andrezza de Oliveira Estevão\r\n\r\n05-Danielle Rodrigues Ramos \r\n\r\n06-Elaine Gomes Dias \r\n\r\n07-Giovani Martins \r\n\r\n08-João Augusto Lomba Cariello Sant'Ana \r\n\r\n09-Leiliane da Silva Fernandes \r\n\r\n10-Max da Silva Theodoro Junior\r\n\r\n11-Murilo Delfino de Souza \r\n\r\n12-Rodrigo Leite Guimarães \r\n\r\n13-Rômulo Carvalho dos Santos\r\n\r\n14-Thiago Santana Agapito da Silva \r\n\r\n15-Varli Morais Machado \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Léo de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o edital referente ao aluno Léo de Oliveira Silva, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302 - ANO: 2001, publicado no D.O. de 05.02.2003, página 28, 1ª coluna.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel da Fonseca Monteiro Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de Souza Claro\r\n\r\n02-Évelyn Marcia Pôssa\r\n\r\n03-Sayonara Costa de Araújo\r\n\r\n04-Vanessa da Silva Barbosa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jocimara Cristina de Senna\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanuza da Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Pereira Lucas\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathália Cristine Tessaro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liviane Martins Lima\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Maradona de Oliveira\r\n\r\n02-Mayara Alves da Silva Candeias Menegatti\r\n\r\n03-Raquel Regina de Assis\r\n\r\n04-Vanessa Quintino\r\n\r\n05-Wila Nascimento Heráclio Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andjara Campos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rita Apolinaria Oliveira da Mata\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Talita Barbosa Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 15-Talita Barbosa Figueredo\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Larissa Moreira Constatino\r\n\r\nLeia-se: 02-Larissa Moreira Constantino\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON \r\n\r\nDOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Adriana Fernandes dos Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernando Luiz Inacio Júnior\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Shilia Alves Valentim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Aparecida de Souza\r\n\r\n02-Mônica de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula dos Reis Roriz\r\n\r\n02-Leandro Sérgio da Silva\r\n\r\n03-Simoni Rezende Ferreira\r\n\r\n04-Vanessa Ferreira de Almeida\r\n\r\n05-Vivian Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Gustavo Júnior da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fillipe da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Célia Regina Barbosa\r\n\r\n02-Denílson do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n03-Janaina Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cláudia Lucia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arnold Maia Howard\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleiciane Aparecida da Silva Venâncio\r\n\r\n02-Ludimila Pires da Silva\r\n\r\n03-Gregory Kasey Andrade de Moraes\r\n\r\n04-Romany Formaggini Coelho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldeide do Canto Nascimento\r\n\r\n02-Danielle de Jesus Silva\r\n\r\n03-Diego Alves da Silva\r\n\r\n04-Douglas Fernandes de Souza Braz\r\n\r\n05-Luan Lima da Silva\r\n\r\n06-Luiz Felipe Pequenino de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Fernandes de Souza\r\n\r\n02-Daniele da Silva Couto\r\n\r\n03-Edward de Souza Cunha\r\n\r\n04-Eliane Rosa de Souza\r\n\r\n05-Gilson Ricardo da Fonseca\r\n\r\n06-Marcelo Duarte de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudete Nascimento\r\n\r\n02-Lucinéia Neves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elielson Jerônimo Ribeiro\r\n\r\n02-Juliana Aparecida Gonzaga\r\n\r\n03-Karina Silva de Andrade\r\n\r\n04-Luceir Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fábio da Silva Couto\r\n\r\n02-Leiliane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Fernandes Dias\r\n\r\n02-Ana Paula Ermano Vieira\r\n\r\n03-Camila Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Juliana dos Santos de Paula\r\n\r\n05-Leomildo Gonçalves Roncati\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Danila Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Diógenes de Souza Coelho\r\n\r\n04-Gilvanete Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\n05-Júlio César de Oliveira Paz\r\n\r\n06-Márcia Helena de Souza\r\n\r\n07-Marcia Sérgio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Silva Correia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Dayvson Martins de Paula\r\n\r\n02-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n03-Gabriela Teixeira de Souza\r\n\r\n04-Ionara Hellen Zonta\r\n\r\n05-Laís de Freitas Cabral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 3002\r\n\r\n01-Deivison Lopes da Silva\r\n\r\n02-Ramoon Barros Lovate Temporin\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Miranda de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Karla da Silva Prado\r\n\r\n02-Gláucia Ramos Marques\r\n\r\n03-Guilherme Rodrigues da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Márcio Antônio Silva de Jesus\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Joelma Maria de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 03-Joelma Maria de Sousa Avelino\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Thomé de Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Neiva Eliza Seabra de Almeida Ramos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Walquer Vinicios Preste Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Lydia Maria Gomes de Castro\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Willian Ferreira Orcine\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificados do 1º Grau, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1995\r\n\r\n01-Leandro Moura Costa\r\n\r\nANO: 1996\r\n\r\n01-Luciano da Silva Rosa \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 32-Ursula Elisa Côrtes Schmidt \r\n\r\nLeia-se: 32-Ursula Elise Côrtes Schmidt Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1977\r\n\r\n01-Vanderlei de Sousa Ramos\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1977\r\n\r\n01-Selemar da Cunha Vargas\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Damares Silveira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-David José Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suellen Souza Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cláudio de Sousa Roberto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erenilton Junio da Costa Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.07.94\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: 4300 - ANO: 1993\r\n\r\n11-Marcelo Thimoteo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: CURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 4300 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Marcelo Thimoteo dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 26.08.98\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 03-Angelica Rodrigues Sergio\r\n\r\nLeia-se: 03-Angelica Rodrigues Sergio Costa \r\n\r\nId: 1104629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
                            "1104177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural. PARTES: Fundação Universidade de Brasília - UNB e a UERJ. OBJETO: Estruturação e a implantação do Instituto de estudos Europeus na UNB. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2010. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7801/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e de Serviços. PARTES: Município de Nova Friburgo e a UERJ. OBJETO: Realização de ações conjuntas visando o desenvolvimento de projetos, serviços e desenvolvimento tecnológico, treinamento e outras formas de cooperação. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8550/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 01.05.0549.06. PARTES: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a UERJ. OBJETO: Prorroga os prazos de Execução Física e Financeira e de Prestação de Contas Final, fixando os mesmos em 27/8/2011 e 26/10/2011, respectivamente. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7621/UERJ/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 02 ao Convênio Específico nº 03 ao Termo de Cooperação CENPES 0050.0022719.06.4 (4600252608). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 03 ao Termo de Cooperação CENPES-0050.0022719.06.4, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir de 26/01/2011 passando o seu término para 26/01/2012. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3853/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n° 0276.477-84/2008. PARTES: Caixa Econômica Federal - CEF e a UERJ. OBJETO: Alterar o item/subitem n° 16 da Cláusula Décima Sexta do Contrato de Repasse n° 0276.477-84/2008, que passam a ter a seguinte redação: A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 30 de outubro de 2011, possibilitada sua prorrogação, mediante aprovação da Contratante, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7916/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 01 ao Termo de Cooperação CENPES 0050.0058967.10.9 (4600314814). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação CENPES-0050.0058967.10.9, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 08/02/2011, passando o seu término para 07/08/2011. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7738/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 05/2011. PARTES: UERJ e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda. OBJETO: Aquisição de líquidos criogênicos (HÉLIO E NITROGÊNIO) para o Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear do Instituto de Química. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia seguinte do ofício de autorização para o início da execução contratual. VALOR: R$ 56.154,00 (cinquenta e seis mil cento e cinquenta e quatro reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE01223. RESPONSÁVEL: Lavínia de Carvalho Brito, matr. 6375-0 NOMEAÇÃO: Portaria n° 13/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9894/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1104177. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Direito Civil, Área de Direito Civil, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 10114/2009. \r\n\r\nClas\r\n\r\nNome do \r\n\r\ncandidato.\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnderson Schreiber\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarlos Nelson de Paula Konder\r\n\r\n9,72\r\n\r\n9,72\r\n\r\n9,72\r\n\r\n9,72\r\n\r\n3º\r\n\r\nRose Melo Vencelau Meireles\r\n\r\n9,21\r\n\r\n9,21\r\n\r\n8,88\r\n\r\n9,1\r\n\r\n4º\r\n\r\nGisela Sampaio da Cruz Costa Guedes\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,77\r\n\r\n5º\r\n\r\nLeonardo de Andrade Mattietto\r\n\r\n8,71\r\n\r\n8,71\r\n\r\n8,71\r\n\r\n8,71\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/04/2010.\r\n\r\nId: 1104311. A faturar por empenho"
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                            "1104959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 001/2011. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.437/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, serviços de obras de acessibilidade nas dependências do CETEP SANTA CRUZ, situado no Largo do Bodegão, s/nº - Santa Cruz - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 317.904,37 (trezentos e dezessete mil novecentos e quatro reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nData da realização: 08/04/2011, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente no dia 05/04/2011, às 11:00h, na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 10 (dez) resmas de papel A4 - 75 g/m2 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 009/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.484/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza das unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 05/04/2011, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 05/04/2011, às 15h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1104959. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1104730": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 031/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Aquacon - Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Estudo de Concepção e projeto básico do sistema de esgotamento sanitário da área urbana do distrito sede de Itaocara. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 1.144.080,82 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil oitenta reais e oitenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/10/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.263/2010.\r\n\r\nId: 1104730"
                        ],
                        "1103976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...PROJCONST ENGENHARIA E PROJETOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ...PROJCONSULT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA...\r\n\r\nId: 1103976"
                        ],
                        "1104357": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*Licitação por CARTA-CONVITE nº 001/2011\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, esta licitando por Convite - CC nº 001/2011 - SEA, objetivando a contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados para Criação de Projeto Gráfico, Diagramação, Tratamento de Imagens, Elaboração de Gráficos, Infográficos e Tabelas do Livro “ O ESTADO DO AMBIENTE - INDICADORES AMBIENTAIS DO RIO DE JANEIRO”, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I).\r\n\r\nO certame será realizado no dia 30/03/2011, às 11h, na sede da SEA, localizada na Av. Venezuela, 110 - Cobertura - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 reciclado no endereço acima.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação, na Av. Venezuela, 110, 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, de 10 às 17h ou pelo telefone (21) 2332-5612 ou (21) 2332-5603. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.089/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2011.\r\n\r\nId: 1104357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1105148": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 32/2009, celebrado em 21/12/2009, aditado em 15/10/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultura em Movimento - ICEM. OBJETO: alteração com acréscimo de valor do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 4 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2011; PROCESSO N° E-18/001.570/2009.\r\n\r\nId: 1105148"
                        ],
                        "1103442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 90/2010, assinado em 06/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa. OBJETO: Prorrogação da vigência. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2011. PROCESSO Nº E-18/000.622/2010.\r\n\r\nId: 1103442"
                        ],
                        "1104684": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS \r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a Relação nº 21 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055864\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n\"classemedia@brasil.com.br\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Bossa Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.856.992/0001-89\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n490.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n392.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056119\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaiss Cultura Agulhas Negras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaiss Serviços de Entretenimento Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.025.619/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n405.480,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n324.384,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055990\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê de Dança\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira \r\n\r\nÁrea Cultural: Música \r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056641\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n30° FEMUPI - Festival de Música de Piraí\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Alves da Cunha Locação de Equipamentos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.610.330/0001-24\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n277.360,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n221.888,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056622\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno da Baixada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMag Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.987.023/0001-18\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n785.100,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n628.080,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a Relação nº 21 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056634\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno de Vassouras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056367\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n6º Festival de Jazz de Mauá\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMantra Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.265.225/0001-94\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056071\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMPB na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1104684"
                        ],
                        "1104687": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 516/2011 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Caso Valkíria R. \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nPlano B Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.694.909/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.517 /2011 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOi Gente 3\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCoarte Assessoria e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.147.439/0001-63\r\n\r\nTelamar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00 \r\n\r\nId: 1104687"
                        ],
                        "1104688": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.845 /2010 7/10 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nValores em Série \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.040.122/0001-98\r\n\r\nR$ 5.760,00\r\n\r\nR$ 1.440,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.254 /2010 3/10 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCrianças e o Meio Ambiente\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtemídia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nUnião de Transporte Interestadual de Luxos S.A - Útil\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.007/0001-52\r\n\r\nR$ 12.214,40\r\n\r\nR$ 3.053,60\r\n\r\nId: 1104688"
                        ],
                        "1104685": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/2010, que foram aprovados pela CAP com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056397\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival \"Paraíso de Arte e Cultura\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRepublica Serviços de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.231.811/0001-82\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 276.220,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 220.976,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual \r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055887\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLuiz Melodia, O Negro Gato\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKLI Produções E Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.913.861/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055552\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÔ Sorte, Wilson das Neves & Convidados\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUh Terere Diversão e Arte Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 312.666,40\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 250.133,12\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de recursos indeferidos pela CAP.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056075\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVivência Itinerante Cultura Ambiental - VICA\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCéu Terra Produções E Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.893.644/0001-68\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056427\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Cofre - Casa França Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.177.312/0001-26\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056092\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Mobilidade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLead Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.995.080/0001-25\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055417\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nManutenção Administrativa Básica 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.529.062/0001-77\r\n\r\nId: 1104685"
                        ],
                        "1104497": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos credenciados e não credenciados na etapa de triagem da Chamada Pública nº 19/2010 - Seleção de Projetos na Área de Produção de Eventos, para projetos iniciados em junho de 2011, conforme Edital publicado em 06/10/2010:\r\n\r\nProjetos credenciados\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nEvento\r\n\r\nProponente\r\n\r\n12500268\r\n\r\nRaiz nas comunidades\r\n\r\nEdivaldo de Souza Perpétuo\r\n\r\n12500288\r\n\r\n1a MACLI - Mostra de Arte Contemporânea em Literatura Infantil\r\n\r\nFabio Tubenchlak\r\n\r\n12500330\r\n\r\nArte Garagem\r\n\r\nRosângela de Nazaré Batista Damasceno\r\n\r\n12500343\r\n\r\nCircuito de Poesias de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nElizabeth de Freitas Araujo\r\n\r\n12500351\r\n\r\n9ª Edição do Festival de Teatro Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nEduardo Cardoso Marins\r\n\r\n12500386\r\n\r\n1º Mostra de Capoeira e Artes Folcloricas de Sulacap\r\n\r\nRafael Ferreira\r\n\r\n12500403\r\n\r\nHoje tem Espetáculo?\r\n\r\nINSTITUTO DE APOIO AOS JOVENS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12500417\r\n\r\nFESTIVAL VIVA ANACLETO!\r\n\r\nCasa de Artes Paquetá\r\n\r\n12500426\r\n\r\nARTE BRA Crítica _ Paulo Venancio Filho\r\n\r\nMARIA LUIZA SCHINCARIOL DE MELLO\r\n\r\n12500430\r\n\r\nMistureba\r\n\r\nRachel Guimarães Palmeirim mansur\r\n\r\n12500454\r\n\r\n28ª FESTA DO AIPIM DE TANGUÁ\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS E INTERFERÊNCIAS SOCIAIS E AMBIENTAIS\r\n\r\n12500459\r\n\r\nII Festival de Teatro Aberto de Campos\r\n\r\nCentro de Preservação do Centro\r\n\r\n12500480\r\n\r\nBEN SAMBA ROCK REGGAE POP RAP FUNK HIP HOP\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas, Sociais do Subúrbio Carioca\r\n\r\n12500483\r\n\r\n1º Festival Multicultural de Nova Friburgo\r\n\r\nEDUCARI\r\n\r\n12500500\r\n\r\nNO PALCO DA VIDA - OFICINAS TEATRAIS\r\n\r\nJOSE VALDEMIR DA SILVA GOMES\r\n\r\n12500502\r\n\r\nCulinaria de Favela\r\n\r\nAna Rosa Tendler\r\n\r\n12500503\r\n\r\nOficina Letras da Cultura\r\n\r\nElida Rosely Nascimento\r\n\r\n12500506\r\n\r\nPAPOSOMPOESIA COM MARCELINO BURÚ\r\n\r\nCentro de Difusão Cultural Kinguelê\r\n\r\n12500507\r\n\r\nO menino detrás das nuvens\r\n\r\nMaria Clara Fersura Wermelinger\r\n\r\n12500508\r\n\r\nSamba Nós\r\n\r\nGisele Machado Santiago\r\n\r\n12500512\r\n\r\nSanto Antônio: do erudito ao popular.\r\n\r\nluiz gustavo leite\r\n\r\n12500520\r\n\r\nCOSTA VERDE CULTURAL\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DOS ARTISTAS E ARTESÃOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n12500523\r\n\r\nOficina Carioca de Musicais\r\n\r\nArlindo Carlos Silva da Paixão (Mongol)\r\n\r\n12500525\r\n\r\nO Teatro na Ilha.\r\n\r\nINSTITUTO DE APOIO AOS JOVENS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12500526\r\n\r\nVideo Ataq\r\n\r\nJodele Muniz Dondice Claudio Larcher\r\n\r\n12500527\r\n\r\nFestão Caipira\r\n\r\nLucia Ferreira Privatti\r\n\r\n12500530\r\n\r\nSó Pra Rir\r\n\r\nFrancisco de Assis Quiorato Filho\r\n\r\n12500531\r\n\r\nENCONTRO DE PARTIDO ALTO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\n12500532\r\n\r\nLetras da Cultura\r\n\r\nElida Rosely Nascimento\r\n\r\n12500535\r\n\r\nArte Interativa na Lagoa\r\n\r\nJoão Eduardo Lelo Quezado Simões\r\n\r\n12500536\r\n\r\nOficinas teatrais No Palco da Vida\r\n\r\nJOSE VALDEMIR DA SILVA GOMES\r\n\r\n12500538\r\n\r\nFESTA JUNINA DE PARATY\r\n\r\nLUCIO CRUZ PINTO DA SILVA\r\n\r\n12500539\r\n\r\nUM RE-TRATO DA JUVENTUDE ATUAL\r\n\r\nMaria Helena Kuhner\r\n\r\n12500542\r\n\r\nTeatro Terreiro Pavilhão da Gamboa\r\n\r\nLígia Veiga da Cunha\r\n\r\n12500544\r\n\r\nDias de Dança em Nova Friburgo\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\n12500545\r\n\r\nMostra Plantão de Notícias 20 anos de humor no Jornalismo\r\n\r\nCristina de Sousa Pimentel\r\n\r\n12500547\r\n\r\n1º PRÊMIO CULTURA DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nVALDECI VIDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12500548\r\n\r\nTRIBUTO A PAULO MOURA\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\n12500550\r\n\r\nKreatori convida | FOTORIO 2011\r\n\r\nThiago Ribeiro Fraga\r\n\r\n12500551\r\n\r\n“Artesanato Sustentável Carioca e Fest Cine - Curta Ambiente”\r\n\r\nAssociação das Artes para Integração Global Cena Urbana\r\n\r\n12500552\r\n\r\nARCA DE NOÉ-1\r\n\r\nMarcos Botelho Lage\r\n\r\n12500555\r\n\r\nII Festival de Teatro Aberto de Campos\r\n\r\nCentro de Preservação do Centro\r\n\r\n12500556\r\n\r\n2ª SERRA BEAUTY TERESÓPOLIS\r\n\r\nEliede dos Santos Costa\r\n\r\n12500557\r\n\r\nUma Noite Na Itália\r\n\r\nMarcos Botelho Lage\r\n\r\n12500558\r\n\r\nOficinas Fronteiras Rio 2011\r\n\r\nRodrigo Maia Barbosa Lima\r\n\r\n12500559\r\n\r\n13ª Convenção Brasileira de Malabarismo e Circo\r\n\r\nEugenio Javier Rosales Miguel\r\n\r\n12500560\r\n\r\n8 Olhares Sobre o Rio das Pedras\r\n\r\nOrganização Eu Penso No Futuro\r\n\r\n12500561\r\n\r\nMostra de Cinema FC Construindo uma Nova Realidade\r\n\r\nVictor Iotte Lara\r\n\r\n12500562\r\n\r\nPRÊMIO PLUMAS E PAETÊS CULTURAL\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n12500563\r\n\r\nSAMBEBÊ IN FAIR 2011\r\n\r\nAna Bauberger Pimentel\r\n\r\n12500564\r\n\r\nAMÚSICA DO POEMA\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas, Sociais do Subúrbio Carioca\r\n\r\n12500565\r\n\r\nSánto\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas, Sociais do Subúrbio Carioca\r\n\r\n12500566\r\n\r\nEncontro de Capoeira da Costa Verde\r\n\r\nrafael ferreira\r\n\r\n12500567\r\n\r\nARTE POR TODA PARTE\r\n\r\nSERGIO PEREIRA\r\n\r\n12500568\r\n\r\n2ª Mostra Direitos Humanos no Ponto\r\n\r\nAssociação Ponto Solidário\r\n\r\n12500570\r\n\r\nAntes tarde do que nunca\r\n\r\nRenata Pimenta Tinoco Monnerat\r\n\r\n12500572\r\n\r\nPROFISSÃO: MÚSICO - Qualificação da Cadeia Produtiva da Música do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa\r\n\r\n12500573\r\n\r\nRio Anime Club\r\n\r\nInstituto Japão Pop Br\r\n\r\n12500574\r\n\r\nDARCY RIBEIRO - DESCOBERTAS\r\n\r\nBERNARDO CUNAT CERVERO\r\n\r\n12500575\r\n\r\nFestival Estudantil de Cenas Curtas Walmor Chagas\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto Ramos Junior\r\n\r\n12500576\r\n\r\nFestival de Pipa de Mangaratiba\r\n\r\nrafael ferreira\r\n\r\n12500578\r\n\r\nCordel com a Corda Toda - Festival de Cultura Popular\r\n\r\nComunidade Assistencial Chico Mendes\r\n\r\n12500579\r\n\r\nSANTIAGO NOW: O cinema de Santiago Alvarez\r\n\r\nClarisse P. Ferreira Mantuano\r\n\r\n12500580\r\n\r\nMúsica Brasileira - Som e Imagem\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa\r\n\r\n12500581\r\n\r\nLiz Rosa canta o Brasil - a MPB como instrumento de inclusão social\r\n\r\nElis Rosalina Gomes da Silva\r\n\r\n12500582\r\n\r\nSão João dos Arcos\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\n12500583\r\n\r\nArte Garagem\r\n\r\nRosângela de Nazaré Batista Damasceno\r\n\r\n12500584\r\n\r\nCiclo de leituras dramatizadas\r\n\r\nNOPH- Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica\r\n\r\n12500588\r\n\r\nConcertos Didáticos da Escola Portátil de Música\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\nProjetos Não Credenciados\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nEvento\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n12500308\r\n\r\nFEIRA DE LITERATURA E ARTES DE SAQUAREMA\r\n\r\nACADEMIA SAQUAREMENSE DE LETRAS\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500326\r\n\r\nMostra Plantão de Notícias 20 anos de humor no Jornalismo\r\n\r\nCristina de Sousa Pimentel\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500418\r\n\r\n\"Pé de Laranjeira\" Mostra de Poetas Vivos\r\n\r\nAssociação Sino Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500419\r\n\r\nem-ação\r\n\r\nJEFFERSON LUÍS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500457\r\n\r\nOficina de Performance O Artista Interativo\r\n\r\nCamila do Espirito Santo\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500519\r\n\r\nDe onde vem essa dança que eu danço? corpo e ideia em movimento\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS\r\n\r\nDesconsideração ao item 6.2 do edital\r\n\r\n12500524\r\n\r\nSemana Cultural: tÃo longe, tão perto - Música e Poesia em língua portuguesa\r\n\r\nANTONIO JOSÉ JARDIM E CASTRO\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500529\r\n\r\n\"O Melhor de Niterói em notas e fotos\"\r\n\r\nJulio Cesar de Carvalho Ricart\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500541\r\n\r\nKizomba Ria Nsaba\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500553\r\n\r\nZIGG, ZOGG, A MOSCA E OS JORNAIS\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500571\r\n\r\nBBOY e a PERIFERIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS\r\n\r\nDesconsideração ao item 6.2 do edital\r\n\r\nId: 1104497"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1104505": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Importação por Encomenda. PARTES: FTM/RJ e a 3 TEMPOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa 3 TEMPOS LTDA, para apresentação no palco do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2011 do filme METRÓPOLIS, de Fritz Lang, que integra o espetáculo CONCERTO DA SÉRIE DE MÚSICA E IMAGEM, que abre a temporada artística de 2011. DATA DE ASSINATURA: 28.01.2011. FUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.090/2011.\r\n\r\nId: 1104505. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1103493": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de prestação de serviços por 12 (doze) meses, vigorando, desta forma, até 31/12/2011 FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.862/2009. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.764/2010.\r\n\r\nCargo: Bailarino\r\n\r\nSalário: R$ 2.250,00\r\n\r\nAlessandra Prado do Valle\r\n\r\nAloani da Silva Bastos\r\n\r\nBruno Fernandes Souza\r\n\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\n\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\n\r\nCícero Gomes Ribeiro\r\n\r\nCiro de Góes Pinheiro\r\n\r\nDenilson Vieira\r\n\r\nDiego Jose de Lima\r\n\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\n\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\n\r\nKaren Garcia Mesquita\r\n\r\nLucio Flavio kalbush\r\n\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\n\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\n\r\nSamantha Ferreira Monteiro\r\n\r\nSergio Henrique Paes Landim\r\n\r\nRenata Soares Arruda Linhares\r\n\r\nTendo Pereira dos Santos\r\n\r\nThayara Teixeira Lima do Nascimento\r\n\r\n*Omitido no D.O. 29.12.2010.\r\n\r\nId: 1103493. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1104647": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.104/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011 e Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.069/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1104647"
                        ],
                        "1104669": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDATA: 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de fevereiro de 2011 a 17 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.492/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDATA: 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 10 de fevereiro de 2011 a 11 de maio de 2011, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.138/2010.\r\n\r\nId: 1104669"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1104602": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300145/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 157.435,79\r\n\r\nASSINADO EM: 07/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300237/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 03/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300138/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 337.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 04/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 050/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300167/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 03/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 006/2011.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300262/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 217.668,70\r\n\r\nASSINADO EM: 04/02/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020 /2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi do Município de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300299/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 157.500,00\r\n\r\nASSINADO EM: 01/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300163/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 84.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 03/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 043/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma - CORBI.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300192/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 220.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 04/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300210/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 126.609,10\r\n\r\nASSINADO EM: 04/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 058/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300289/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 224.941,10\r\n\r\nASSINADO EM: 03/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 059/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300150/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 126.609,10\r\n\r\nASSINADO EM: 07/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 060/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300110/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 130.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 01/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 069/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer/Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300249/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 04/03/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2011.\r\n\r\nId: 1104602. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300151/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.523,60.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300272/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.245,20.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300248/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 158.711,49\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300256/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300238/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Macaé\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300266/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 132.000,00\r\n\r\nASSINADO EM:2802/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300330/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 153.810,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300156/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 175.981,47\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 012/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nilópolis\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300131/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 132.049,71\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/03/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300282/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 229.215,90\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300275/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 128.141,40\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300112/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 333.575,30\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 017/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/3003312011\r\n\r\nVALOR: R$ 157.793,40\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300137/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 88.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300264/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 210.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/271/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 306.520,70\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300328/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 95.452,50\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 023/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300276/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 024/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300130/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 168.458,90\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 025/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi do Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300297/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 193.810,70\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência ea Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300280/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 114.617,70\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 027/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras Monnerat.\r\n\r\nObjeto: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFundamento: Processo FIA/RJ nº E-23/300334/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 110.231,30\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 028/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300108/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 208.533,94\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 029/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300120/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 119.530,60\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 030/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300152/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 275.468,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 031/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300142/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 220.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300190/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFundamento: Processo FIA/RJ nº E-23/300129/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 217.778,04\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300126/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 256.548,70\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 035/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300200/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 94.910,30\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 036/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300281/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 037/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Aldeia da Infância Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO FIA/RJ Nº E-23/300098/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 202.300,00\r\n\r\nASSINADO em: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 038 /2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescentes em Situação de Risco.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300329/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 199.966,46\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro - APADERJ\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300247/2011\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00\r\n\r\nAssinado em:28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 040/2011.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300261/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 87.500,00\r\n\r\nAssinado em: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 041/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300207/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 126.547,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 042/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Curso José de Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300122/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 044/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Educação em Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300116/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 317.460,33\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 045 /2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300209/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 63.400,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Ballet de Santa Teresa.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300128/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 048/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300188/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 175.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300228/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 210.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300257/2011\r\n\r\nValor: R$ 151.463,70\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 054/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300158/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 264.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300191/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 319.999,80\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 056/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Washington Luís Pinheiro Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300335/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 187.928,20\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 057/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300240/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 175.126,90\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 061/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência. e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300117/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 201.742,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 062/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Iguaba Grande\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300265/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 125.515,30\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 063/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Japeri\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300269/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 231.378,40\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 064/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300095/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 065/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300094/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 154.771,60\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 066/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300144/2011\r\n\r\nValor: R$ 93.728,00\r\n\r\nAssinado em: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 067/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Maria de Lourdes\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300100/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 130.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 068/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência às Causas Sociais\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300114/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 143.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 070/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300140/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 310.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1104603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104600": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/302493/2003.\r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2011.\r\n\r\nId: 1104600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1104601": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 110/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300876/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 083/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300988/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 107/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01 (hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300872/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 105/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês. \r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300999/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 068/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300926/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 088/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300941/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 061/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300921/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 084/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300877/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 115/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301005/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 048/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência a Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300997/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 076/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300948/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 099/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300957/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 074/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300979/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301289/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 113/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301001/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 082/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 165/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301019/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 137/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300952/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 135/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Menor São Miguel Arcanjo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301004/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 103/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Educação em Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300868/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 163/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301021/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 053/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300981/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Centro Social Boqueirão e Barra Nova.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301037/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 075/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Educandário Santa Cecília.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300998/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 142/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301113/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 167/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300980/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 090/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300825/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 066/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de 01(hum) mês.\r\n\r\nPRAZO: 01(hum) mês.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300988/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 27/02/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/02/2011.\r\n\r\nId: 1104601. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1104590": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.168/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.182/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1104590"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1105236": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que se realizará no dia 28.03.2011, às 11h, no Auditório/DPGE, 2° andar, reunião do Conselho Gestor do FUNDPERJ, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Instalação do novo Conselho Gestor do Fundo;\r\n\r\n- Adequação do Regimento Interno do Conselho Gestor FUNDPERJ aos aspectos da LC n° 132/09; \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1105236"
                    ],
                    "1104553": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/2008-04\r\n\r\nPARTES: DPGE e ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como alterar os dados bancários da Empresa para Banco ITAÚ (341), agência 9218, conta corrente 07352-7, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações subseqüentes. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.756,36 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.607/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2011.\r\n\r\nId: 1104553"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1105175": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.210, de 21 de março de 2011.\r\n\r\nInclui no calendário oficial do Município de Campos dos Goytacazes, o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Criança e o Adolescente.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui no calendário oficial do Município de Campos dos Goytacazes, O Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Criança e o Adolescente, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo deverá estimular e promover campanhas de conscientização social acerca das diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As escolas públicas municipais deverão neste dia, ou no primeiro dia subseqüente, promover manifestações internas ou externas, visando à conscientização e o combate à violência contra as crianças e os adolescentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1105175"
                    ],
                    "1105176": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.211, de 21 de março de 2011.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública a Associação Católica Nossa Senhora de Fátima - ACNSF.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Católica Nossa Senhora de Fátima - ACNSF.-\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.212, de 21 de março de 2011.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Apoio a População para Inclusão Social - PAPIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Apoio a População para Inclusão Social - PAPIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1105176"
                    ],
                    "1105206": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 141/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.078.600,00 (dois milhões, setenta e oito mil e seiscentos reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n363.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n363.600,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.126.0099.2723 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.128.0133.2724 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2381 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n363.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n363.600,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1105206"
                    ],
                    "1105207": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I e Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 26.355.000,00 (vinte e seis milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil), sendo R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinqüenta mil reais) em conformidade com o Artigo 7º, inciso I da Lei Municipal nº 8.209/2010, nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2337 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n204.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n204.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n6.050.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.050.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n17.000.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT. DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.4416 - ATENDIMENTO AOS MUNICIPES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.050.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.050.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1105207"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1105162": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04683/10 Odilea Gomes de Oliveira Gama\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/03/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1105162"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1104748": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.012.000454-6-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das Unidades Escolares (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda, com valor global de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 090/2010, processo nº 2010.012.000454-6-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das Unidades Escolares (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto à licitante vencedora:\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda, com valor global de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1104748"
                        ],
                        "1105185": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento licitatório instaurado e processado na forma da legislação vigente, cujo objetivo é a contratação de firma para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (pães e bolos), para atender às necessidades dos abrigos, Projetos e Programas desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nNo dia 17/03/11, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), precedeu-se à Sessão Pública do Pregão Presencial para registro de Preços nº 001/11, quando a Pregoeira e Equipe de Apoio examinaram os documentos das empresas participantes do certame, procedendo à análise dos documentos das empresas vencedoras. Por fim, a Pregoeira ADJUDICOU o objeto desta licitação as empresas: fidalgos comércio e serviços ltda o item 01 com o valor unitário de R$ 0,32 (trinta e dois centavos) e os itens 02 e 03 a licitante j. tadeu rodrigues almeida, com o valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) respectivamente, conforme ATA juntada aos autos.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1105185"
                        ],
                        "1105184": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o processamento da licitação, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000342-9-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 049/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Plutão, Inácio Tailon, Palas, Teotônio F. Araújo, Floresta, Marte, Nuclear, Satélite, Saturno, Teresinha e Rosal Bicudo, Avenida das Estrelas, Travessa Plutão e na localidade de Espírito Santinho, à licitante vencedora construtora frangelli ltda que apresentou o valor total de R$ 1.480.281,51 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de março de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1105184"
                        ],
                        "1105189": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 003/10, processo nº 2010.019.000403-P-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é serviço de engenharia para locação de estruturas e acessórios de palco e camarins para atender as necessidades da FCJOL no município de Campos dos Goytacazes-RJ, adjudicando o objeto à licitante vencedora working empreendimentos e serviços ltda - epp no item 01 com o valor unitário de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais), no item 02 com o valor unitário de R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais), no item 03 com o valor unitário de R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais), no item 04 com o valor unitário de R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais), no item 05 com o valor unitário de R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais), no item 06 com o valor unitário de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), no item 07 com o valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais), no item 08 com o valor unitário de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais), no item 09 com o valor unitário de R$ 23,50 (vinte e três reais e cinqüenta centavos), no item 10 com o valor unitário de R$ 24.00 (vinte e quatro reais), no item 11 com o valor unitário de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e no item 12 com o valor unitário de R$ 11.790,00 (onze mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nEm, 18 de março de 2011.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1105189"
                        ],
                        "1105188": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento licitatório instaurado e processado na forma da legislação vigente, cujo objetivo é serviço de engenharia para locação de estruturas e acessórios de palco e camarins para atender as necessidades da FCJOL no município de Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nNo dia 18/03/11 às dez horas e trinta minutos, precedeu-se à Sessão Pública do Pregão Presencial nº 003/10, quando a Pregoeira e Equipe de Apoio examinaram os documentos de credenciamento e proposta das licitantes presentes no certame, procedendo à etapa de lances. Por fim, a Pregoeira ADJUDICOU o objeto desta licitação a empresa vencedora working empreendimentos e serviços ltda - epp no item 01 com o valor unitário de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais), no item 02 com o valor unitário de R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais), no item 03 com o valor unitário de R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais), no item 04 com o valor unitário de R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais), no item 05 com o valor unitário de R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais), no item 06 com o valor unitário de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), no item 07 com o valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais), no item 08 com o valor unitário de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais), no item 09 com o valor unitário de R$ 23,50 (vinte e três reais e cinqüenta centavos), no item 10 com o valor unitário de R$ 24.00 (vinte e quatro reais), no item 11 com o valor unitário de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e no item 12 com o valor unitário de R$ 11.790,00 (onze mil setecentos e noventa reais) conforme ATA juntada aos autos.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1105188"
                        ],
                        "1105186": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, APROVO os atos praticados nos autos do procedimento licitatório e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, adjudicando a licitante fidalgos comércio e serviços ltda o item 01 com o valor unitário de R$ 0,32 (trinta e dois centavos) e os itens 02 e 03 a licitante j. Tadeu Rodrigues almeida, com o valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) respectivamente.\r\n\r\nApós, retornar a CPL para as devidas providências. \r\n\r\nEm 21 de março de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1105186"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1105146": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 01/2011\r\n\r\nDispõe sobre as exigências para a realização de avaliação de imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, por força de Contratos de Locação.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Finanças de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação às recomendações do Tribunal de Contas do Estado - TCE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As avaliações dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes somente serão realizadas após a formalização do respectivo processo, com a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Ofício solicitando a vistoria e informando qual finalidade o imóvel atenderá;\r\n\r\nII - Cópia do Contrato de Locação, quando se tratar de renovação;\r\n\r\nIII - Cópia da Folha de Rosto do Carnê de IPTU;\r\n\r\nIV - Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Proprietário;\r\n\r\nV - Cópia do Laudo Anterior, nos casos de renovação de Contrato;\r\n\r\nVI - Fotos internas e externas de todos os cômodos do imóvel, com câmera fotográfica mecânica, anexando-se os correspondentes negativos;\r\n\r\na)Caso haja dificuldade em utilizar câmera fotográfica mecânica, poderá ser utilizada a câmera fotográfica digital, desde que atestado no verso de cada uma das fotos a veracidade do registro com a assinatura, nome e matricula do responsável pela solicitação;\r\n\r\nVII - Preencher, assinar e carimbar o Questionário de Vistoria, conforme modelo em anexo, fazendo constar as ruas mais próximas;\r\n\r\nParágrafo Único: Todos os contatos relativos à locação, inclusive com imobiliárias, deverão ser efetuadas pelo órgão solicitante.\r\n\r\nArt. 2º Deverão, ainda, ser observadas e satisfeitas as seguintes exigências:\r\n\r\nI - Marcar 03 (três) possíveis datas para a avaliação;\r\n\r\nII - Que todos os cômodos do imóvel estejam abertos;\r\n\r\nIII - Que o solicitante acompanhe os avaliadores quando o endereço não estiver completo ou for de dificil acesso;\r\n\r\nIV - Que seja disponibilizado carro com motorista para a realização da vistoria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de MARÇO de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 1105146"
                        ],
                        "1105138": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 de 10 de março de 2011.\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos para pagamentos de adiantamentos, diárias, auxílio funeral e direitos a serem efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos e rotinas da Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos de pagamento relativos a adiantamentos, diárias, auxílio funeral e direitos encaminhados pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, para empenho já foram objeto de autorização através de nota de solicitação de despesa (NSD) e de nota de crédito (NC) emitidas pela Secretaria solicitante e de nota de crédito (NC) emitida pela Secretaria de Controle e Orçamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os pagamentos relativos a adiantamentos, diárias, auxílio funeral e direitos encaminhados pela Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Controle serão efetivados, sem a necessidade de nova manifestação daquela Secretaria, solicitando a emissão de NL (Nota de Liquidação) e (OB) Ordem Bancária. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1105138"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1105193": [
                                "DOCG - Ato",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 054/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, FERNANDA DA SILVA BARBOZA, mat.n°: 16297, acompanhada de sua filha, LUANNA BARBOSA DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.007803-9-PA -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 055/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, VIVIANE SANTANA DOS REIS, mat.n°: 20581, acompanhada de sua filha, THAÍS EMANUELLA R. DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.008427-7-PA -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 056/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ELIANE DE FÁTIMA DE SOUZA, mat.n°: 12092, acompanhada de sua filha, GABRIELA DE S. TRINDADE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.008123-4-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 057/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, PAULA FARAH ARUEIRA, mat.n°: 13506/16331, acompanhada de sua mãe, DÊLA F. ARUEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.003263-2-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 058/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, REGINA SUELY C. MARINS, mat.n°: 6360, acompanhada de seu filho, GABRIEL M. BERNARDINO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.008060-5-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 059/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, CRISTIANA CABRAL M. OLIVEIRA, mat.n°: 10811, acompanhada de seu filho, PEDRO CABRAL MANHÃES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.007621-6-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 060/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MARTA SIMÔNICA FERREIRA, mat.n°: 18159, acompanhada de seu filho, JOSÉ HALEN F. MORAES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007642-2-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 061/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 25 de Março de 2011, às 08:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2208\r\n\r\n2010.005.003126-9-PA\r\n\r\nCAMILLA C. N. L. GONÇALVES\r\n\r\n20871\r\n\r\n2010.005.007609-P-PA\r\n\r\nDEMERVAL FRAGA\r\n\r\n672\r\n\r\n4473/2008\r\n\r\nAMAURA N. PESSANHA\r\n\r\n7648\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13345/19014\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA ODETE V. PESSANHA\r\n\r\n19296\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1105193"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1105025": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 056/ 2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n28969\r\n\r\nMarcelo Montebello Lemos\r\n\r\nMédico Nefrologista\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.956\r\n\r\nLara Vianna de Barros Lemos\r\n\r\nMédica Gastroenterologista\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 11 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nRepublicada devido incorreção no número da matrícula da empregada pública Lara Vianna de Barros Lemos.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1105025"
                            ],
                            "1105026": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 069/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n27.592\r\n\r\nBruno Gomes Soares\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1105026"
                            ],
                            "1105027": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 067/ 2011\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e pelo Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 25 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Município no dia 13/02/07, através da Portaria FJBM N°. 008/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a renovação da cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos lotados na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, formalizado através da Portaria F.J.B.M. N°. 057/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 21/05/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1 - Tornar pública a quebra de cessão de contrato de trabalho, dos empregados públicos da Fundação Dr. João Barcellos Martins abaixo relacionados que estavam lotados na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio;\r\n\r\n2 - Publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins: \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n25.690\r\n\r\nDanielle Fonseca Machado Almeida\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\nÀ pedido\r\n\r\n25.888\r\n\r\nDébora Oliveira Siqueira\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nÀ pedido\r\n\r\n26.111\r\n\r\nDenise Costa Viana\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nÀ pedido\r\n\r\n25.842\r\n\r\nGildineia Batista de Souza\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nÀ pedido\r\n\r\n27.736\r\n\r\nHenrique Augusto de Oliveira Mota\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\nÀ pedido\r\n\r\n27.745\r\n\r\nIlma Gabriela Dessimoni Miranda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nÀ pedido\r\n\r\n28.350\r\n\r\nRoseli Siqueira Rocha Souto\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n19/09/2010\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 18 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1105027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1104832": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Família e Assistência Social situada na Rua Travessa Santo Elias 46, Jardim Carioca , representada neste ato pelos Senhores Henrique Augusto de Sousa Oliveira CPF737.865.277-68 Secretário de Família e Assistência Social e Jailza Maria Beraldi CPF 172.403.957-15 Diretora de Administração e Finanças na presença de 02(duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhecem ,por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 2.940,33 (dois mil novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), correspondente o pagamento de 03(três) parcela de aluguel de 01 de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, pela utilização do imóvel localizado na Olavo Saldanha 772 Térreo Farol, nesta cidade,ao Locador Senhor Joaquim da Cruz Pessanha de Carvalho, proprietário do referido imóvel, portador,portador da CI 507.1829 IFP, inscrito no CPF 423545607-53, conforme parecer da douta Procuradoria Geral do Município à fl.35/36 do processo 2.09/3171-2-2009.021.000175-2PR.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de JULHO de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Sousa Oliveira\r\n\r\nSecretário de Família e Assistência Social\r\n\r\nJailza Maria Beraldi\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças \r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nMartha Coelho da Silva Jadson Cordeiro Rangel\r\n\r\nChefe de Departamento Social Superintendente\r\n\r\nMat:21704 Mat:17949-1\r\n\r\nId: 1104832"
                        ],
                        "1104833": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Família e Assistência Social situada na Rua Travessa Santo Elias 46, Jardim Carioca , representada neste ato pelos Senhores Henrique Augusto de Sousa Oliveira CPF737.865.277-68 Secretário de Família e Assistência Social e Jailza Maria Beraldi CPF 172.403.957-15 Diretora de Administração e Finanças na presença de 02(duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhecem ,por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 8.325,63 (oito mil e trezentos e vinte e cinco reais sessenta e três centavos), correspondente o pagamento de 09(nove) parcela de aluguel de 02de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2009, pela utilização do imóvel localizado na Avenida Francisco Gomes de Freitas 2250, nesta cidade,ao Locador Senhor Manoel Gomes Ribeiro, proprietário do referido imóvel, ,portador da CI 693.368 , inscrito no CPF 104.653.327-49, conforme parecer da douta Procuradoria Geral do Município à fl.51 do processo 2.09/1385-4(2009.021.000069-8-PR..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de JULHO de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Sousa Oliveira\r\n\r\nSecretário de Família e Assistência Social\r\n\r\nJailza Maria Beraldi\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nMartha Coelho da Silva Jadson Cordeiro Rangel\r\n\r\nChefe de Departamento Social Superintendente\r\n\r\nMat:21704 Mat:17949-1\r\n\r\nId: 1104833"
                        ],
                        "1104834": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Familia e Assistência Social situada na Rua Travessa Santo Elias 46, Jardim Carioca, nesta Cidade, representada neste ato pelos Senhores Henrique Augusto de Souza Oliveira CPF-737865277-68, Secretário Municipal de Familia e Assistência Social e Jailza Maria Beraldi CPF- 172403957-15, Diretora de Administração e Finanças na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 798.187,90 (setecentos e noventa e oito mil e cento e oitenta reais e noventa centavos), correspondente ao pagamento da 3ª parcela, referente a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor total do contrato firmado com a instituição SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE , conforme consta no processo nº 2010.021.000295-9 PR em fls. 225 a 230, esse atraso se deve a demora do repasse da verba feita pelo Governo Federal no ano de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nHENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAMILIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-\r\n\r\nJAILZA MARIA BERALDI\r\n\r\n- DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇIAS -\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nCHRISTIANE CHERENE SCHOTT\r\n\r\nCOORDENADORA DO CSU -\r\n\r\nMATRÍCULA 22.713\r\n\r\nIRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO\r\n\r\n- SUPERITENDENTE -\r\n\r\nMATRÍCULA 22.395\r\n\r\nId: 1104834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1105000": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 100/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Carlos Alberto Alves de Paula, já falecido, ex-permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 29, localizado em frente à 1ª Igreja Batista de Campos, inscrito no prontuário - EMUT n.° 00181534641, inscrito no CPF/MF sob o n.° 813.540.707-63.\r\n\r\nCONSIDERANDO que Jaqueline Cruz Manhães de Paula, na qualidade de viúva do falecido, protocolou requerimento junto à EMUT, em 11/03/201126/01/2011, de transferência da referida permissão para seu nome, com base na Lei 3.511/78;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 29, localizado em frente à 1ª Igreja Batista de Campos, para Jaqueline Cruz Manhães de Paula, inscrita no CPF/MF sob o n.° 026.968.337-29, na vaga de Carlos Alberto Alves de Paula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105000"
                            ],
                            "1105001": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 101/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Marta Horsth Toyonaga, permissionária de uma vaga de táxi no Ponto n.° 08, localizado no Mercado Municipal, protocolou requerimento junto à EMUT, em 10/03/2011, de transferência de sua permissão para Ronaldo Pereira Nogueira, motorista profissional autônomo, CNH n.° 895729533;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 66/2005, de 15/07/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 08, localizado no Mercado municipal, para Ronaldo Pereira Nogueira, CNH n.° 895729533, motorista profissional autônomo, na vaga de Marta Horsth Toyonaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105001"
                            ],
                            "1105003": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 102/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que José Gomes de Souza, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 07, localizado em frente à Santa Casa, protocolou requerimento junto à EMUT, em 17/02/2011, de transferência de sua permissão para Valter Barbosa Braga, motorista profissional autônomo, CNH n.° 245568263;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 08/1980;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 07, localizado em frente à Santa Casa, para Valter Barbosa Braga, CNH n.° 245568263, motorista profissional autônomo, na vaga de José Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105003"
                            ],
                            "1105004": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 105/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Paulo Roberto Silva de Souza, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 69, localizado em frente ao CSU da Penha, protocolou requerimento junto à EMUT, em 11/02/2011, de transferência de sua permissão para Paulo Roberto Silva de Souza Filho, motorista profissional autônomo, CNH n.° 429775574;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 118/2006, de 22/09/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 69, localizado em frente ao CSU da Penha, para Paulo Roberto Silva de Souza Filho, CNH n.° 429775574, motorista profissional autônomo, na vaga de Paulo Roberto Silva de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105004"
                            ],
                            "1105005": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 106/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Jorge de Souza, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 81, localizado em frente ao Salesiano, protocolou requerimento junto à EMUT, em 02/02/2011, de transferência de sua permissão para Edson Pessanha Moretho, motorista profissional autônomo, CNH n.° 021890000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 140/2004, de 25/08/2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 81, localizado em frente ao Salesiano, para Edson Pessanha Moretho, CNH n.° 021890000, motorista profissional autônomo, na vaga de Jorge de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105005"
                            ],
                            "1105006": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 107/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Carlos Augusto Mathias da Cruz, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 06, localizado na Rodoviária, protocolou requerimento junto à EMUT, em 02/12/2010, de transferência de sua permissão para Carlos Felipe Ribeiro Mathias da Cruz, motorista profissional autônomo, CNH n.° 03970783331;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 15/1992, de 28/04/1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 06, localizado na Rodoviária, para Carlos Felipe Ribeiro Mathias da Cruz, motorista profissional autônomo, CNH n.° 03970783331, na vaga de Carlos Augusto Mathias da Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105006"
                            ],
                            "1105007": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 108/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Iraldo de Campos Artilles, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 02, localizado ao lado da Catedral, protocolou requerimento junto à EMUT, em 01/12/2010, de transferência de sua permissão para Marcelo Neto Velasco, motorista profissional autônomo, CNH n.° 183974872;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as anotações no prontuário do Requerente indicam que o mesmo exerce a atividade de taxista anteriormente a 23/02/1983;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 02, localizado ao lado da Catedral, para Marcelo Neto Velasco, motorista profissional autônomo, CNH n.° 183974872, na vaga de Iraldo de Campos Artilles.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105007"
                            ],
                            "1105008": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 109/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sueli Pereira da Silva, permissionária de uma vaga de táxi no Ponto n.° 21, localizado em frente à Beneficência Portuguesa, protocolou requerimento junto à EMUT, em 16/10/2010, de transferência de sua permissão para Arthur Pereira Barcellos, motorista profissional autônomo, CNH n.° 350873032;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão em 04/07/2000, por meio da portaria n.° 87/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 21, localizado em frente à Beneficência Portuguesa, para Arthur Pereira Barcellos, motorista profissional autônomo, CNH n.° 350873032, na vaga de Sueli Pereira da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105008"
                            ],
                            "1105009": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 96/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Ana Paula Del Espotis Ribeiro, permissionária de uma vaga de táxi no Ponto n.° 65, localizado na UNIMED, protocolou requerimento junto à EMUT, de transferência de sua permissão para Fred William de Araújo Marcolino, motorista profissional autônomo, CNH n.° 277117666;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 131/2006, de 05/10/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 65, localizado na UNIMED, para Fred Willian de Araújo Marcolino, CNH n.° 277117666, motorista profissional autônomo, na vaga de Ana Paula Del Espotis Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105009"
                            ],
                            "1105010": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 97/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Jocelia Valeria Monteiro de Mello Batista, permissionária de uma vaga de táxi no Ponto n.° 30, localizado em frente ao MEDICAL CENTER, protocolou requerimento junto à EMUT, de transferência de sua permissão para Marinete Queiroz da Silva, motorista profissional autônoma, CNH n.° 090550662;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 83/2007, de 08/08/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 30, localizado em frente ao MEDICAL CENTER, para Marinete Queiroz da Silva, CNH n.° 090550662, motorista profissional autônoma, na vaga de Jocelia Valéria Monteiro de Mello Batista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105010"
                            ],
                            "1105011": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 98/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sergio Murilo do Amaral Guimarães, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 68, localizado em frente ao SUPERBOM da Avenida Campista, protocolou requerimento junto à EMUT, de transferência de sua permissão para Rosangela Maria Saraiva Leão Vasconcelos da Silva, motorista profissional autônoma, CNH n.° 070492914;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 121/2003, de 22/07/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 68, localizado em frente ao SUPERBOM da Avenida Campista, para Rosangela Maria Saraiva Leão Vasconcelos da Silva, CNH n.° 070492914, motorista profissional autônoma, na vaga de Sergio Murilo do Amaral Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105011"
                            ],
                            "1105012": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 99/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Vilma Ribeiro de Souza Pessanha, permissionária de uma vaga de táxi no Ponto n.° 50, localizado em frente á TV Record, protocolou requerimento junto à EMUT, em 28/02/2011, de transferência de sua permissão para Marcos David Rossi de Almeida, motorista profissional autônomo, CNH n.° 429941968;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 53/2000, de 23/05/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 50, localizado em frente a TV Record, para Marcos David Rossi de Almeida, CNH n.° 429941968, motorista profissional autônomo, na vaga de Vilma Ribeiro de Souza Pessanha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105012"
                            ],
                            "1105013": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 103/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Romildo de Almeida Sá, já falecido, ex-permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 01, localizado na Praça São Salvador, inscrito no prontuário - EMUT n.° 299861929, inscrito no CPF/MF sob o n.° 288.988.507-00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que Rose Mary Oliveira de Alvarenga Sá, na qualidade de viúva do falecido, protocolou requerimento junto à EMUT, em 02/03/2011, de transferência da referida permissão para seu nome, com base na Lei 3.511/78;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, para Rose Mary Oliveira de Alvarenga Sá, inscrita no CPF/MF sob o n.° 691.199.537-04, na vaga de Romildo de Almeida Sá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105013"
                            ],
                            "1105014": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 104/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Arlen Maia Cordeiro, permissionário de uma vaga de táxi no Ponto n.° 45, localizado em Vila Nova de Campos, protocolou requerimento junto à EMUT, em 24/01/2011, de transferência de sua permissão para Sidmar Ribeiro da Silva, motorista profissional autônomo, CNH n.° 870822206;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 45/2003, de 31/03/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 45, localizado em Vila Nova de Campos, para Sidmar Ribeiro da Silva, CNH n.° 870822206, motorista profissional autônomo, na vaga de Arlen Maia Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1105014"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1105187": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 001/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPÃO FRANCÊS - Composição: farinha de trigo especial enriquecida de ferro e ácido fólico, sal, açúcar, água, reforçador, óleo emulsificante ou condicionador e fermento (seco ou biológico). A casca deverá ser dourada na parte superior e marrom na inferior, com espessura aproximada de 1 a 2mm, não dura e sim crocante, sem a presença de pestana ou incisão da massa. Com miolo consistente, de cor creme, com cavidades irregulares, textura macia, aveludada, sedosa e elástica. \r\n\r\nsalete\r\n\r\n350.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\nFidalgos Comércio e Serviços ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nBOLO COM SABOR ARTIFICIAL DE BAUNILHA - ingredientes básicos: açúcar, farinha de trigo, amido de milho, leite em pó, gordura vegetal, fermento em pó, ovo em pó, aroma natural de baunilha, no preparo o produto deverá ser acrescido somente de água. Valores mínimos por 100 gr do produto: prot: 8g ch: 66g vct: 400kal, lip: 11g, rendimento aproximado de 90 fatias de 88 gramas. Peso 07 kg. Validade mínima de 05 dias.\r\n\r\nFórum da pão\r\n\r\n130\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nJ Tadeu Rodrigues Almeida\r\n\r\n03\r\n\r\nBOLO COM SABOR DE CHOCOLATE- ingredientes básicos: açúcar, farinha de trigo, amido de milho, leite em pó, gordura vegetal, fermento em pó, ovo em pó, CHOCOLATE EM PÓ, no preparo o produto deverá ser acrescido somente de água. Valores mínimos por 100 gr do produto: prot: 8g ch: 66g vct: 400kal, lip: 11g, rendimento aproximado de 90 fatias de 88 gramas. Peso 07 kg. Validade mínima de 05 dias.\r\n\r\nFórum da pão\r\n\r\n70\r\n\r\nUm\r\n\r\nR$ 29,50 \r\n\r\nJ Tadeu Rodrigues Almeida\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\nPresidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1105187"
                            ],
                            "1105190": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público o Pregão Presencial de nº 003/10, para futura e eventual contratação de empresa para serviço de engenharia para locação de estruturas e acessórios de palco e camarim para atender as necessidades da FCJOL no município de Campos dos Goytacazes pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim 5m x5m:\r\n\r\nR$ 1.550,00\r\n\r\n250\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim 5m x4m:\r\n\r\nR$ 1.540,00\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim 4m x4m:\r\n\r\nR$ 1.530,00\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim 3m x3m:\r\n\r\nR$ 1.480,00\r\n\r\n225\r\n\r\nun\r\n\r\nHouse monitor\r\n\r\nR$ 1.390,00\r\n\r\n225\r\n\r\nun\r\n\r\nHouse mix\r\n\r\nR$ 1.350,00\r\n\r\n250\r\n\r\nun\r\n\r\nTorre de fly\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n74\r\n\r\nun\r\n\r\nRampa\r\n\r\nR$ 565,00\r\n\r\n20.000\r\n\r\nM\r\n\r\nFechamento em estrutura metálica\r\n\r\nR$ 23,50\r\n\r\n20.000\r\n\r\nM\r\n\r\nGuarda corpo\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n72\r\n\r\nun\r\n\r\nPalco 16x12\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n60\r\n\r\nun\r\n\r\nPalco 12x10\r\n\r\nR$ 11.790,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2011.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1105190"
                            ],
                            "1105183": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 106/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000010-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 010/11\r\n\r\nCONTRATADA: n. siqueira & rodrigues construtora ltda. \r\n\r\nOBJETO: obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas José de Alencar, Almir Soares, José H. de Vasconcelos, Dom João IV, Joaquim Suma, Hugo N. de Carvalho, Afonso P. Caldas, Francisco Aroeira, Antônio F. da Silva, Alcir F. Monteiro, Irmã Zilda de Castro, Farmacêutico Umbelino, Pastor João Barreto e Prof. Manoel Ferreira\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 131.000,21 (cento e trinta e um mil reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 183/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2044-3\r\n\r\nTomada de Preços nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: execução de demarcação de faixa marginal de 22 (vinte e duas) lagoas, elaborada pela SERLA no Município de Campos dos Goytacazes, para atender a solicitação do Ministério Público como segue: Lagoa do Jacaré, Lagoa Feia, Lagoa Campelo, Lagoa Açu, Lagoa Salgado, Lagoa lagamar, Lagoa Molha Barriga, Lagoa Misericórdia, Lagoa do Mel, Lagoa Arisco, Lagoa Limpa, Lagoa de Cima, Lagoa Santa Maria, Lagoa das Pedras, Lagoa do Vigário, Lagoa Taquaruçú, Lagoa da Saudade, Lagoa Brejo Grande, Lagoa do Bonde, lagoa Porto do Bonde, Lagoa Boa Vista e Lagoa São Gregório.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.470,17 (cem mil, quatrocentos e setenta reais e dezessete centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2011\r\n\r\nId: 1105183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1105159": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 089/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: municipio de campos dos goytacazes (através da Guarda Civil Municipal, como órgão participante do Registro de Preço)\r\n\r\nCONTRATADA: J.E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n=COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL=\r\n\r\nId: 1105159"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1105201": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 025/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender aos usuários do Programa Municipal de Controle do Tabagismo.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 79.417,40 (Setenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Abril de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1105201"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1105203": [
                                    "DOCG - Decisão",
                                    "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2010.043.000546-P-PR\r\n\r\nImpugnação ao edital do Pregão Presencial SRP nº. 003/2011 da FJBM\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos de panificação para atender à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nInformo que as razões protocoladas pela empresa BARCELOS E CIA LTDA através do processo 2011.005.008482-P-PA foram DEFERIDAS pelo subprocurador geral do município e acolhidas pelo Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins e consequentemente o edital será alterado. A réplica está disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1105203"
                                ],
                                "1104773": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 079/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°010/2010 - SRP. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000184-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha (GLP) botijão com 13 kg, para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: A. M. AZEVEDO DE SOUZA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.660,00 (Quatro mil e seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104773"
                                ],
                                "1104774": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 082/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°033/2010 - SRP. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000258-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.738,85 (Dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104774"
                                ],
                                "1104775": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 080/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 041/2010 - RP\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043000292-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de para aquisição de bolsas duplas, com cessão de equipamento, para coleta de sangue do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.982,00 (Vinte e seis mil e novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104775"
                                ],
                                "1104777": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 081/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: 028/2010 SRP - Processo 2010.043.000248-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação fornecimento de colar cervical e coletes para imobilização para atender o Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104777"
                                ],
                                "1104778": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 083/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000290-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de radiologia (filme para raio-x, filme para tomografia e revelador) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: J E KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.424,40 (Setenta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta cdentavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104778"
                                ],
                                "1104779": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 084/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000290-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de radiologia (filme para raio-x, filme para tomografia e revelador) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 105.854,50 (Cento e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104779"
                                ],
                                "1104780": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 085/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 026/2010 - SRP.\r\n\r\nPROCESSO N° 2010.043.000247-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames (Histopatológicos e Citopatológicos) para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.085,00 (Dois mil e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104780"
                                ],
                                "1104781": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 086/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 014/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000190-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.585,10 (Doze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104781"
                                ],
                                "1104782": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 087/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 014/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000190-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortiftrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: MERKAN MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 208,00 (Duzentos e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104782"
                                ],
                                "1104783": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 088/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 066/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000475-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica para realização de testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro regional de campos. \r\n\r\nCONTRATADA: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 581.786,00 (Quinhentos e oitenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104783"
                                ],
                                "1104784": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 089/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 066/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000475-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica para realização de testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro regional de campos. \r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.368,00 (Trinta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104784"
                                ],
                                "1104785": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 090/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 005/2011 - FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000548-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carros em aço inox para transporte de refeições para os pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM. \r\n\r\nCONTRATADA: EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.849,50 (Vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104785"
                                ],
                                "1104786": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 091/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000557-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo utilizados diariamente nas rotinas dos doadores, receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para utilização no Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.498,00 (Dezenove mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104786"
                                ],
                                "1104787": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 092/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO PRES. (SRP) N°. 056/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000401-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits gel centrifugação para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.836,80(Tinta e um mil e oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104787"
                                ],
                                "1104788": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 093/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000174-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (suspensões de hemácias) para testes imuno-hematológicos de doadores, receptores de sangue e hemocomponentes para utilização no Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.487,00 (Um mil quatrocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104788"
                                ],
                                "1104789": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 094/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 009/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000556-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas triplas, com cessão de equipamento, para coleta de sangue total nos doadores de sangue do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.435,00 (Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104789"
                                ],
                                "1104790": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 095/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 002/2011 - FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000541-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (seladora automática, eletrocardiógrafo portátil, serra para gesso, otoscópio e cabine de segurança) para atender as unidades de saúde vinculadas a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104790"
                                ],
                                "1104791": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 096/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 002/2011 - FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000541-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (seladora automática, eletrocardiógrafo portátil, serra para gesso, otoscópio e cabine de segurança) para atender as unidades de saúde vinculadas a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.775,00 (Vinte e oito mil e setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1104791"
                                ],
                                "1105202": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 036/2010, do tipo menor global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa da área de Engenharia na prestação de serviços contínuos de gestão tecnológica e assessoria técnica, incluindo infra-estrutura hospitalar, manutenção preventiva, corretiva e calibração nos equipamentos médicos hospitalares, com fornecimento de material e mão-de-obra, nas Instalações das Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.136.847,44 (Um milhão cento e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de Abril de 2011 às 11h (Onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1105202"
                                ],
                                "1105204": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 072/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na instalação de central de vácuo com mão-de-obra capacitada, especializada e com fornecimento de materiais e manutenção preventiva e corretiva para o Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 17/03/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1105204"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1104753": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 037 /2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença-prêmio, por 60 (sessenta) dias, à funcionária MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1104753"
                    ],
                    "1104796": [
                        "I - Edital",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DA CONCORRENCIA Nº 002/2011:\r\n\r\nO edital de licitação acima mencionado apresenta os seguintes itens para correção quanto a erro de publicação, a saber:\r\n\r\n- No Item 3 quando trata do o número de referencia do subitem 3. 1 encontra-se repetido, digitado em duplicidade o subitem 3.1 quando na realidade leia-se 3.1.1\r\n\r\n- No subitem. 4.4.1 quando trata do n° de referencia do item 6.4, fica retificado e deve ser entendido por 6.1.1.\r\n\r\n- No item 4.5 em seu terceiro parágrafo quando trata do numero de referencia ao subitem 7.1 fica retificado e deve ser entendido por subitem 6.1.1.;\r\n\r\n- Fica excluído do edital o subitem 5.3.1.1\r\n\r\n- No subitem 7.3 letra “a” fica definida a primeira parte até a palavra “menor preço”, desconsiderando os demais termos constantes da mesma.\r\n\r\n- O Item 9.3 refere-se no final de seu texto o item 18.17, na qual se substitui para o item 13.16.\r\n\r\n- Ficam excluídos do edital do subitem 11.1 os seguintes termos “para apresentar garantia prevista no item 16.1 deste edital”.\r\n\r\n- Ficam excluídas do texto do edital, no subitem 11.3 as palavras “a constituir garantia contratual”\r\n\r\n- No subitem 12.1 quando menciona “clausula décima da minuta do contrato” deve ser substituída ficando retificada pela clausula oitava”.\r\n\r\n- No subitem 12.2, quando menciona “cláusula décima primeira” leia-se “cláusula 8.1” \r\n\r\nEsclarece por oportuno, que as alterações acima por não estar de forma alguma interferindo no objeto do EDITAL prefalado, uma vez que não altera a formulação das propostas, ficam mantidos o dia e hora designado na CONCORRÊNCIA Nº002/2011 PROCESSO Nº 005/2011 a ser realizado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2011.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 1104796"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1105249": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1105249"
                ]
            }
        }
    }
}