{
    "2010-11-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1051466": [
                        "IA - Atos",
                        "‘’’ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA e RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua e a Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, no mês de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES e LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 20 de novembro de 2010, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE FREITAS MUNIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 09 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no dia 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos dias 10 e 11 de novembro de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital, no dia 11 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no dia 11 de novembro de 2010, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.’’\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no dia 11 de novembro de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ ALEXANDRE MAXMINO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), nos dias 15 e 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES e LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no período de 15 a 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA e LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no período de 15 a 30 de novembro de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca de Capital, no período de 16 a 30 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no dia 16 de novembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16 a 28 de novembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 16 a 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 16 a 18 de novembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, no período de 16 a 19 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, no período de 16 a 19 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 16 a 19 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no dia 17 de novembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao XV JECrim do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 17 de novembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 17 a 19 de novembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital, no dia 18 de novembro de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no período de 19 a 29 de novembro de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 20 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 21 de novembro de 2010, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 21 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 21 de novembro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS, na Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 21 de novembro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao III JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao III JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de novembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no dia 23 de novembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para oficiar nos feitos relativos aos procedimentos MP nºs 2010.00063779, 2010.00061881, 2010.00063103, 2010.00061844, 2010.00063974, 2010.00062788, 2009.00136356, 2010.00061879, 2010.00061841 e 2010.00063155, a partir de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para oficiar nos feitos relativos aos procedimentos MP nºs 2010.00063901, 2010.00061834, 2010.00063127, 2010.00063913, 2010.00063159, 2010.00063095, 2010.00063125, 2010.00063849, 2004.001.33425.00 e 2005.001.21532.00, a partir de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando nos feitos nºs 0001191-03.2010.8.19.0042 e 0037692-24.2008.08.19.0042, a partir do mês de agosto de 2010, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2010.00651403).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2010.00909689.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RODRIGO MOTTA DE TOLEDO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2010.00909690.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para responder pelo expediente da Subcoordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, nas áreas respectivas aos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, com eficácia a contar de 19 de novembro de 2010 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 22 de novembro de 2010, RAMON RIAL PELACANI, matrícula nº 4428, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00902243).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 22 de novembro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2008, que designou RAMON RIAL PELACANI, matrícula nº 4428, para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2010.00902243).\r\n\r\nNomeia LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ramon Rial Pelacani (Processo nº MP-2010.00902246).\r\n\r\nDesigna LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2010.00902246).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 4221, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2010.00900872).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2010, que designou a servidora ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 4221, para exercer as funções de Supervisora da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Processo nº MP-2010.00900872).\r\n\r\nExonera JOSELIA BRITO SERBER, matrícula nº 2478, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00913804).\r\n\r\nExonera GILSON OZEAS DIAS, matrícula nº 8003446, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00913804).\r\n\r\nExonera GISELE SANT´ANNA DE LIMA, matrícula nº 2654, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00913795).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 03 de novembro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2010, que designou a servidora MARLUCE LARANJEIRA MACHADO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1737, para exercer as funções de Supervisora da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital (Processo nº MP-2010.00887708).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de novembro de 2010, o servidor JONES ALVARENGA BAPTISTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3823, para exercer as funções de Supervisor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital (Processo nº MP-2010.00887708). \r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuar na 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 30 de outubro a 23 de novembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 17.11.2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00910459 (Requerente: Ministério da Justiça) - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinha para ministrar o \"Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas para Defensores Públicos\", a realizar-se entre os dias 24 e 26 de novembro de 2010, na cidade de Brasília (DF), sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00846001 (GAECO) - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1051466"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1051467": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ PAULO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00738275).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELAINE MARIA SANCHES DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00485095).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELIZETE DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00738795).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00781163).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2010.00804359, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00409974 - Aplico à sociedade empresária João Alexandre Landim - ME a penalidade de multa no valor de R$ 4.540,50 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual de 10% sobre o valor da nota de empenho de nº 2010NE00020, de 13 de maio de 2010, nos termos do subitem 15.1, inciso II, alínea b, do edital do pregão eletrônico nº 038/2009 e do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00714705 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo o sobrestamento do processo administrativo disciplinar por 30 (trinta) dias ou até o término da licença médica do investigado, desde que inferior a esse prazo, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 324, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00663238 (Assunto: Representação em face de candidato ao cargo de Técnico Administrativo) - Apense-se o procedimento nº MPRJ 2010.00888865. Concedo, por mera liberalidade, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que, querendo, apresente defesa escrita. Determino a regularização da representação, uma vez que não foi apresentado o devido instrumento de procuração outorgando poderes ao signatário de fls. 02 (apenso), Dr. Jorge de Oliveira - OAB/RJ 63.271, para postular nos presentes autos. Publique-se a presente decisão, tendo em vista não constar dos autos meios de contato com o patrono da representada.\r\n\r\nId: 1051467"
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                }
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
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                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de outubro de 2010, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e dois de outubro de dois mil e dez, com a presença de vinte Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. A seguir, o Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Sessão solene de posse do Exmo. Dr. ALEXANDRE VIANA SCHOTT no cargo de Procurador de Justiça. O Presidente declarou aberta a sessão solene, agradecendo a presença dos familiares e convidados do Procurador de Justiça homenageado, convidando o empossando, Dr. ALEXANDRE VIANA SCHOTT, acompanhado dos padrinhos Drs. Lígia Portes Santos e Luiz Roberto Saraiva Salgado, para assinar o Termo de Posse Solene na Mesa dos Trabalhos e receber as homenagens do Órgão Especial e de toda a Instituição, vindos todos a ocupar a primeira fileira de assentos na sala de sessões. A seguir, o Secretário leu o termo de posse. Na sequência, o Presidente convidou o novo Procurador de Justiça a prestar juramento, conforme a seguir mencionado: “PROMETO servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo sustentar, ainda, a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público.” Após, o Presidente convidou o Procurador de Justiça Alexandre Viana Schott para falar ao Órgão Especial, o que restou efetuado. Inicialmente, o Presidente registrou a presença das Sras. Subcorregedoras, Procuradoras de Justiça Simone Ferolla e Ligia Portes Santos, do Chefe de Gabinete, Dr. Astério Pereira dos Santos, e do Procurador-Geral de Justiça afastado, Dr. Claudio Soares Lopes, saudando em nome da Instituição e especialmente do Colegiado o novel Procurador de Justiça. Ato contínuo, a Sessão foi suspensa para os cumprimentos. Reiniciados os trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação a ata da sessão realizada no dia 29 de setembro de 2010, sendo aprovada, por unanimidade, com as alterações sugeridas e com a abstenção dos membros que não estiveram presentes. 2. Processo nº 2010.00616297 - Homologação das candidaturas para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, e indicação da Mesa Receptora e Apuradora. O Presidente informou que requereram inscrição para o referido pleito eleitoral os Procuradores de Justiça Cláudio Soares Lopes e Leila Machado Costa. O Sr. Presidente comunicou, ainda, que foi publicado Aviso no Diário Oficial, com a relação das inscrições requeridas, conforme prevê o art. 3º da Deliberação OECPJ nº 27/2010, não tendo sido apresentada qualquer impugnação aos referidos nomes. Inexistindo oposição, o Órgão Especial deferiu, à unanimidade, as inscrições dos candidatos à eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, Drs. Cláudio Soares Lopes e Leila Machado Costa. Em seguida, o Órgão Especial aprovou os nomes dos seguintes Procuradores de Justiça para integrar a Mesa Receptora e Apuradora da mencionada eleição, os quais foram aprovados, por unanimidade, pelos integrantes do Colegiado: os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Maria Amélia Couto Carvalho, Fátima Pacca de Araújo Winkler e os Promotores de Justiça Luiz Roldão Freitas Gomes Filho e Rodrigo de Figueiredo Guimarães. 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Procurador de Justiça ADOLFO BORGES FILHO: Processo nº 2010.00127384 - Projeto de Lei dispondo sobre autorização de alienação de imóvel de propriedade do Ministério Público; b. Procurador de Justiça HUGO JERKE: Processo nº 2010.00266917 (um volume com um anexo) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Paulo Ramalho. OAB/RJ nº 49.206 (REDISTRIBUIÇÃO); c. Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA: Processo nº 2010.00526732 (Apensos Processos nºs. 2010.00469833, 2008.00179974 com um anexo) - Recurso em face de decisão de aplicação de pena de exoneração de servidor em estágio probatório do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. Advogado Dr. Paulo Teixeira Martins - OAB/RJ nº 5711; d. Procuradora de Justiça VERA DE SOUZA LEITE: Processo nº 2010.00681630 (Apenso Processo nº 2006.001.14955.00) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, por transformação, e dando outras providências. 4. PROCESSOS PARA RELATAR: 4.1 - Processo nº 2008.00017961 (três volumes - apensos Processos nº 2007.00122226 com um anexo, 2008.00035566, 2008.00035616, 2008.00051030, 2008.00069596 2008.00069785, 2008.00077879 2008.00176910, 2008.00184967, 2009.00059297 e CGMP 247/08 com dois anexos) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ Nº 14.236. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. Revisora Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. O Presidente concedeu a palavra à Relatora para leitura do relatório. Após, foi concedida a palavra ao advogado da parte interessada, Dr. Jorge Vacite Filho, para fazer sustentação oral, dentro do prazo regimental. Após, a Relatora votou no sentido do conhecimento do Recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos de seu alentado e minucioso voto, integralmente lido. A Revisora, Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos acompanhou o voto da Relatora, mencionando o destaque no voto da Exma. Relatora, no sentido de que a circunstância de estarem em sede de responsabilidade funcional, tendo os fatos noticiados manifesta desídia por parte do Exmo. Promotor de Justiça, não somente retardando sem qualquer justificativa sua atuação funcional, mas, sobretudo, fazendo-o de forma individualizada, sem observância, inclusive, dos ditames legais consubstanciados no Estatuto da Criança e da Adolescência e na Lei Orgânica do Ministério Público, e os Procuradores de Justiça Márcio Klang, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Maria Amélia Couto Carvalho, Levi de Azevedo Quaresma, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Vera de Souza Leite, Fátima Pacca de Araújo Winkler, Walberto Fernandes de Lima, Luiz Fabião Guasque, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Pedro Elias Erthal Sanglard, Patrícia Silveira da Rosa e Carlos Antonio da Silva Navega votaram no mesmo sentido da Relatora. O Procurador de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira suscitou questão atinente à dosimetria e à proporcionalidade das penalidades impostas, no tocante à aplicação concomitante das penalidades de advertência e censura, manifestando-se no sentido do afastamento da penalidade de censura, mantendo-se, contudo, a penalidade de advertência. O Presidente proclamou o não provimento do Recurso interposto, por maioria de votos, nos termos do voto da Relatora, vencido o Procurador de Justiça de Fernando Galvão de Andrea Ferreira que dava provimento parcial ao recurso, quanto à dosimetria da pena, afastando a penalidade de censura. A Corregedora-Geral não votou, por motivo de impedimento. O Presidente concluiu o julgamento, exortando a natureza do papel moderador desempenhado pelo Órgão Especial. 4.2 - Processo nº 2009.00146805 - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard. Revisora Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do Relatório. Após, foi concedida a palavra ao advogado da parte interessada, Dr. Jorge Vacite Filho, para fazer sustentação oral, dentro do prazo regimental. Após, o Relator votou pelo conhecimento do Recurso, pela rejeição da preliminar destacada pelo advogado e, no mérito, no sentido do provimento do Recurso, tendo sido acompanhado pela Revisora, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcio Klang, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Maria Amélia Couto Carvalho, Levi de Azevedo Quaresma, Vera de Souza Leite, Fernando Galvão de Andrea Ferreira, Fátima Pacca de Araújo Winkler, Walberto Fernandes de Lima, tendo este destacado que não via nenhuma irregularidade na conduta do Promotor de Justiça, Luiz Fabião Guasque, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Nilo Augusto Francisco Suassuna, que aderiu às palavras do Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, e Carlos Antonio da Silva Navega. A Corregedora-Geral não votou, por motivo de impedimento. O Presidente proclamou o provimento do Recurso, por unanimidade, com o conseqüente cancelamento da pena aplicada. Atendendo pedido da Relatora, o processo a seguir mencionado foi retirado de pauta: 4.3 - Processo nº 2009.00236398 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB-RJ 14.236. CGMP 839/08. Relatora Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa, Revisora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. 5. ASSUNTOS GERAIS. 5.1 O Presidente noticiou a reeleição do Dr. Marfan Martins Vieira no cargo de Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o próximo biênio, elogiando os dois candidatos por suas condutas cordiais durante toda a eleição. O Colegiado deliberou, por unanimidade, no sentido de prestar elogio aos dois candidatos, Drs. Marfan Martins Vieira e Rogério Carlos Scantamburlo, pelo clima de paz e harmonia que norteou o pleito. O Presidente passou a presidência à decana desimpedida do Colegiado, Dra. Vera de Souza Leite, para a exposição do subitem a seguir: 5.2 - A Presidente noticiou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no sentido de desconstituir parte da decisão do Órgão Especial, com relação ao sobrestamento do ajuizamento da ação civil para perda do cargo de membro do Ministério Público, para que o procedimento seja reapreciado pelo Colegiado. O Órgão Especial deliberou, por unanimidade, pelo encaminhamento do procedimento nº 2010.00822268 à Exma. Relatora do Processo nº 2007.00095167, bem como o envio de cópia integral dos referidos autos à Exma. Relatora do Processo nº 2010.00366018, Dra. Lilian Moreira Pinho. A Presidente passou a presidência ao Procurador-Geral em exercício, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, que deu continuidade aos trabalhos. 5.3 - O Presidente apresentou em mesa os processos a seguir relacionados: a) Processo nº 2010.00399388, oriundo da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, dando ciência das medidas judiciais penais adotadas em face de ex-prefeito, relativo a recurso em face de arquivamento do Procurador-Geral de Justiça no ano de 2008, no qual foi deliberado pelo Órgão Especial pela rejeição do arquivamento e pelo oferecimento da denúncia. O Presidente informou que o investigado perdeu o foro privilegiado por motivo de extinção do mandato do cargo, tendo sido encaminhamento à Promotoria de investigação Penal com atribuição, para adoção da medida judicial determinada pelo Colegiado. A Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza ponderou que a revisão do arquivamento por ato do Procurador-Geral, quando revista a denúncia, deverá ser oferecida por integrante do Órgão Especial, conforme dispõe o art. 40, § único, da Lei Complementar Estadual 106/2003. O Presidente ponderou que a norma federal determina, com a extinção do mandato, a atribuição da primeira instância. O Colegiado deliberou pelo arquivamento, tendo em vista estar o feito prejudicado; b) Processo nº 2010.00782339, que trata do pedido de afastamento da função de Membro do Órgão Especial apresentado pela Procuradora de Justiça Leila Machado Costa, para fins de cumprimento da exigência de desincompatibilização prevista no art. 9º, § 1º, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, tendo sido deferido o pedido, por unanimidade, com efeitos a contar da data da solicitação; c) Processo nº 2009.00314564, relativo à Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 04/2010, que regulamenta o procedimento a ser adotado nas hipóteses de atraso na devolução de processos judiciais pelos Procuradores de Justiça, para fins de ciência pelos integrantes do Colegiado, tendo a Corregedora-Geral esclarecido sobre a referida Resolução Conjunta, informando que no corrente mês nenhum nome de Procurador de Justiça constou da lista publicada pelo Tribunal de Justiça no Diário Oficial; d) Processo nº 2010.00690448, que trata sobre a indicação do Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega ad referendum do Órgão Especial, para substituir a Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes na reunião do Conselho Curador da Femperj realizada no dia 16 de setembro de 2010, tendo em vista pedido de designação de substituto formulado pela Exma. Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes, por motivo de não poder comparecer à referida reunião, justificadamente, tendo o Colegiado referendado o nome do Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, por unanimidade. 5.4 - O Procurador de Justiça Hugo Jerke manifestou a sua honra e alegria de ter o Dr. Carlos Antonio da Silva Navega na função de Procurador-Geral de Justiça em exercício. Após, solicitou ao Presidente que a indicação do nome do auditório Simão Isaac Benjó fosse reinstalado na sala das sessões dos Órgãos Colegiados, uma vez que a referida denominação foi dada através de Resolução, tendo o Presidente informado que a administração já estava providenciando o pleito em tela. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 15h10h, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na sessão de 22 de novembro de 2010)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AGUAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\nFÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMembro e Secretário\r\n\r\nId: 1051468"
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                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 13ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\n1.1 - Promotoria de Justiça Cível de Madureira, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.2 - 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.3 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.4 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Laura Cristina Maia Costa Ferreira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.5 - 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.6 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Pereira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.7 - Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, pelo critério de antiguidade)\r\n\r\n1.8 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.10 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.11 - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Romero Lallemant Lyra, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Márcio Ferreira Fernandes, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. \r\n\r\n3.1 - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Processo n.º 2010.00829280).\r\n\r\n3.1 - Curso Superior de Inteligência Estratégica (Processo n.º 2010.00829282).\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n4.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias \r\n\r\nProcesso nº 2010.00560348 - IC nº 1479 de 2007 (Parte(s): Organização Não Governamental “Promover Brasil”);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00644910 - IC nº 672 de 2008 (Assunto: proteção ao meio ambiente);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00687504 - IC nº 1410 de 2007 (Parte(s): Vanessa da Silva Lima e Carlos Alberto Mendes);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00731313 - IC nº 2746 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Ribeiro e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00838051 - IC nº 1739 de 2007 (Assunto: realização de baile funk na Av. Anhangá, bairro Jardim Anhangá, em Duque de Caxias);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00838087 - PP nº 2689 de 2010 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento localizado na Rua Porto Belo, próximo ao nº 41, Jardim Gramacho, Duque de Caxias);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00854083 - IC nº 2410 de 2009 (Parte(s): Marcos da Silva e Flávio Sardinha);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00877058 - IC nº 2799 de 2010 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente das atividades do sítio “o sombra da tarde”, localizado em Xerém, Duque de Caxias);\r\n\r\n2. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias \r\n\r\nProcesso nº 2009.00035637 - IC nº 1250 de 2006 (Assunto: eventual criação de cargos comissionados através de decretos, em São João de Meriti, com eventual acréscimo de despesa em descumprimento a preceito constitucional expresso);\r\n\r\nProcesso nº 2009.00035638 - IC nº 1830 de 2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), \r\n\r\nProcesso nº 2009.00044413 - IC nº 1288 de 2007 (Parte(s): Uzias Silva Filho), \r\n\r\nProcesso nº 2009.00136013 - IC nº 384 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de São João de Meriti),\r\n\r\nProcesso nº 2010.00319048 - IC nº 1670 de 2007 (Assunto: eventual desvio ou malversação de verbas do Programa Morar Melhor em Belford Roxo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00434283 - IC nº 2429 de 2009 (Assunto: eventual estado precário da Estrada São João Caxias, em São João de Meriti);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00482888 - IC nº 1670 de 2007 (Assunto: eventual desvio ou malversação de verbas do Programa Morar Melhor em Belford Roxo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00534612 - IC nº 160 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00641561 - IC nº 915 de 2006 (Parte(s): Waldir Zito e Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro-Prata LTDA);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00687449 - IC nº 628 de 2006 (Parte(s): Sueli Martins e Município de São João de Meriti);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00687572 - IC nº 2039 de 2008 (Parte(s): Alexsandro Oliveira de Souza e Município de São João de Meriti);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00714473 - IC nº 1599 de 2007 (Parte(s): Iranildo Campos);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00846788 - IC nº 2315 de 2008 (Assunto: eventual irregularidade na elaboração e execução do orçamento dos Municípios de Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo, São João de Meriti e Guapimirim nos anos de 2002 a 2006) e; \r\n\r\nPP nº 2777 de 2010 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente de estabelecimento denominado Cabana Carioca Show, situado em Xerém, Duque de Caxias);\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça de Fundações da Capital - CRAAI Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso nº 2010.0083 8241 - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Fundação São Joaquim e VWA. H. Underberg - Albrecht e Cia);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00856916 - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - Fiotec);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00856952 - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Fundação Caso do Estudante do Brasil);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00881458 - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Fundação Yedda e Augusto Frederico Schimidt);\r\n\r\n4. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso nº 2009.00231142 - IC nº 3270 de 2005 (Assunto: rendimentos de parlamentar); \r\n\r\n4.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.12767.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00012501) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2005 e 210 de 2009 (Parte(s): Irene da Costa Bittencourt); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.54222.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1852 de 2006 (Parte(s): Andree Szabados Lonyay); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00020940 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2007 (Parte(s): Therezinha Vieira Nunes); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00077333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 2007 (Parte(s): Décio Ferreira dos Reis); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00135392 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2007 (Parte(s): Dilia Therezinha de Jesus Ribeiro); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00117329 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2424 de 2007 (Parte(s): Rita Gomes Coelho); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00140509 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2680 de 2007 (Parte(s): Elizabeth da Gama Pinheiro); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00005947 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Unimed); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00052866 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2008 (Parte(s): Idalina Silva e Yeda de Carvalho Braga); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00070061 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Mary Nadalette Sant'Ana Sampaio e Plano Cassi); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00101892 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2008 (Parte(s): Antônio Misael Lustosa Pires); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00115582 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Belmira de Oliveira Velasque); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00118927 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2008 (Parte(s): Francisco Trajano Monteiro); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00127214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Associação do Deficiente Visual do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00132150 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2008 (Parte(s): Claudemira Teixeira); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00141484 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 2008 (Parte(s): Marek Melamed); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00151035 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2008 (Parte(s): Dolores Eurico Barbosa); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00153476 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00225958) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2008 (Parte(s): Cecília José Alves); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00154948 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 2008 (Parte(s): Augusta Araujo); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00159648 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 2008 (Parte(s): Joaquina de Jesus Pimenta); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00160424 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 2008 (Parte(s): Suely Nunes Taulois); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00163234 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1042 de 2008 (Parte(s): Cenira Hipólito); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00163425 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 2008 (Parte(s): Arli Batista Almeida e Amaro da Conceição Almeida); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00164187 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 2008 (Parte(s): Gertrud Henriette Mannheimer); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00164197 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2008 (Parte(s): Ellen Reiner); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00164444 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2008 (Parte(s): Ita Ghelman); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00164456 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2008 (Parte(s): Rojza Goldfeld); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00168065 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 2008 (Parte(s): Maria Madalena da Silva Albernoz); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00185072 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 2008 (Parte(s): Patrícia Mary Hiltz Lynch); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00185108 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1347 de 2008 (Parte(s): Agamenon Magalhães Ribeiro); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00186946 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 2008 (Parte(s): Maria Célia Henriques da Silva); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00190920 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 2008 (Parte(s): Gumercindo de Souza); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00193328 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1505 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição e AmeriClin); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00196026 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1622 de 2008 (Parte(s): Alzira Borges de Oliveira); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00197437 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1577 de 2008 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00006382 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): Roberto Reynaldo Martins Gonçalves); \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00011241 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Sérgio Pedro da Costa Ferreira); \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00011573 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2009 (Parte(s): Constança Astorga Simões); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00011586 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): José Ferreira da Cruz); \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00011594 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2009 (Parte(s): Celeste Ribeiro de Melo); \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00011606 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2009 (Parte(s): Adelino Ferreira dos Santos); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00011614 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2009 (Parte(s): Anna Regufe Ribeiro); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00011627 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2009 (Parte(s): Maria de Lurdes Andrade Cunha); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00011634 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2009 (Parte(s): Maria de Oliveira Vieira); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00011660 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2009 (Parte(s): Iracema Lucena); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00012505 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2009 (Parte(s): Italgino Raposo); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00012515 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2009 (Parte(s): Carlos Evaristo de Oliveira); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00012519 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Ary Albuquerque de Farias); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00012523 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2009 (Parte(s): Manoel do Nascimento Frutuoso); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00012571 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2009 (Parte(s): Glória de Jesus Freitas Pinto); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00012576 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Elza Moreira Soares Calia); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00012583 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2009 (Parte(s): Fernando Barbosa); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00013652 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2009 (Parte(s): Alice Salgado Marchesini); \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00013711 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): João Pereira de Araújo); \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00013757 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2009 (Parte(s): Venezia Amenta); \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00013764 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2009 (Parte(s): Walterina Machado dos Santos); \r\n\r\n57. Processo nº 2009.00013765 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2009 (Parte(s): Wilson Villela de Carvalho); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00013751 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2009 (Parte(s): Saul Francisco Ferreira); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00013779 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2009 (Parte(s): Odete Evaristo de Oliveira); \r\n\r\n60. Processo nº 2009.00013785 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Nadir de Oliveira Curti); \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00017411 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Salete Coelho Gomes); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00025133 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2009 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00029640 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2009 (Parte(s): Real Auto Ônibus); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00059929 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2009 (Parte(s): Laura de Oliveira); \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00008016 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2009 (Parte(s): Carminda do Nascimento Ítalo); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00081995 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 2009 (Parte(s): Eujécio Rodrigues Magalhães); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00085282 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2009 (Parte(s): Inah Neves); \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00106999 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1128 de 2009 (Parte(s): Altino Maurício Correa e Nilza dos Santos); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00122553 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 2009 (Parte(s): Guaraciaba Calfa); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00136552 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2009 (Parte(s): Maria Francisco Coelho); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00132318 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1309 de 2009 (Parte(s): Tânia da Silva); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00136553 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1347 de 2009 (Parte(s): Mercedes Félix Gonçalves); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00136559 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1414 de 2009 (Parte(s): Lucy Correa Marinho Feitosa); \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00138220 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2009 (Parte(s): Unimed); \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00150074 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1508 de 2009 (Parte(s): Manoel Estorque); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00155824 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531 de 2009 (Parte(s): João Baptista da Cunha); \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00160535 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1570 de 2009 (Parte(s): David Moreira); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00164323 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes); \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00165316 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1605 de 2009 (Parte(s): Ubirajara Alves Pinheiro); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00196450 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2445 de 2009 (Parte(s): UNIMED UNIPLAN); \r\n\r\n81. Processo nº 2009.00206550 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1892 de 2009 (Parte(s): Nair de Almeida Dias); \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00224379 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2041 de 2009 (Parte(s): Olga Mattos Evangelista); \r\n\r\n83. Processo nº 2009.00253700 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2201 de 2009 (Parte(s): Luzia Mota de Oliveira); \r\n\r\n84. Processo nº 2009.00272348 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2343 de 2009 (Parte(s): Vicente Castriola); \r\n\r\n85. Processo nº 2009.00290451 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2484 de 2009 (Parte(s): Hélio Ribeiro); \r\n\r\n86. Processo nº 2009.00312676 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2661 de 2009 (Parte(s): Aúrea da Rocha Amade); \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00312781 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2653 de 2009 (Parte(s): Nely Teixeira Carvalho); \r\n\r\n88. Processo nº 2010.00000517 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Eugênia da Silva); \r\n\r\n89. Processo nº 2010.00000519 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Nóbrega de Galissa); \r\n\r\n90. Processo nº 2010.00015577 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Helena Cardoso Alves); \r\n\r\n91. Processo nº 2010.00015584 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Inésia Maria da Conceição); \r\n\r\n92. Processo nº 2010.00035689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2010 (Parte(s): Iraci José de Lima Araujo); \r\n\r\n93. Processo nº 2010.00045372 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2010 (Parte(s): Leda Maldonado Santana); \r\n\r\n94. Processo nº 2010.00049412 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2010 (Parte(s): Lenira Maria da Conceição); \r\n\r\n95. Processo nº 2010.00109241 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Santos); \r\n\r\n96. Processo nº 2010.00172356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo da Conceição); \r\n\r\n97. Processo nº 2010.00199017 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2010 (Parte(s): Rui de Sá Imenes); \r\n\r\n98. Processo nº 2010.00200590 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 2010 (Parte(s): Geni Paulino); \r\n\r\n99. Processo nº 2010.00200609 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 2010 (Parte(s): Hilarindo José dos Santos); \r\n\r\n100. Processo nº 2010.00200623 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Ferreira Lugo); \r\n\r\n101. Processo nº 2010.00200640 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2010 (Parte(s): Lincoln Carauta da Fonseca); \r\n\r\n102. Processo nº 2010.00248214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2010 (Parte(s): Zélia); \r\n\r\n103. Processo nº 2010.00358270 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1181 de 2010 (Parte(s): Adélia Silva Santos); \r\n\r\n104. Processo nº 2010.00363152 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2010 (Parte(s): Imelda Balle Alzaga Machinizh); \r\n\r\n105. Processo nº 2010.00396733 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2010 (Parte(s): Maria Gessy Militão da Silva); \r\n\r\n106. Processo nº 2010.00457821 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 2010 (Parte(s): Isa); \r\n\r\n107. Processo nº 2010.00457949 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 2010 (Parte(s): Antonio Gomes da Silva); \r\n\r\n108. Processo nº 2010.00503275 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1494 de 2010 (Parte(s): Franklin Moreira); \r\n\r\n109. Processo nº 2010.00533186 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1574 de 2010 (Parte(s): Confeitaria Majestosa); \r\n\r\n110. Processo nº 2010.00561285 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 2010 (Parte(s): Nancyr Thuler Rautt e João Rautt); \r\n\r\n111. Processo nº 2010.00594303 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1694 de 2010 (Parte(s): Genésio Vieira); \r\n\r\n112. Processo nº 2010.00616456 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1751 de 2010 (Parte(s): Waldir Barbosa); \r\n\r\n113. Processo nº 2010.00663331 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1811 de 2010 (Parte(s): João Martins Dantas); \r\n\r\n114. Processo nº 2010.00673183 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1814 de 2010 (Parte(s): Cemyr Alves dos Santos); \r\n\r\n115. Processo nº 2010.00710137 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1902 de 2010 (Parte(s): Airton Dias Leitão); \r\n\r\n116. Processo nº 2010.00728508 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2103 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Lucas dos Santos); \r\n\r\n117. Processo nº 2010.00740639 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2281 de 2010 (Assunto: Notícia de falta de acessibilidade no “Mergulhão”, Praça XV); \r\n\r\n118. Processo nº 2010.00741590 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 2010 (Parte(s): Firmiano Rocha Vaz de Souza); \r\n\r\n119. Processo nº 2010.00753626 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2117 de 2010 (Parte(s): Sérgio Luís Corrêa dos Santos); \r\n\r\n120. Processo nº 2010.00781195 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2164 de 2010 (Parte(s): Léa Rosa Ferreira); \r\n\r\n121. Processo nº 2010.00856670 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2353 de 2010 (Parte(s): André Jorge Lopes e Melo); \r\n\r\n122. Processo nº 2005.00003441 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3211 de 2005 (Parte(s): Nelson Costa Mello);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00161960 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7089 de 2007 (Parte(s): Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro - ITERJ);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00166484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 821 de 2007 (Parte(s): Everardo Campos e Voando Baixo Auto Box LTDA);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00207047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 499 de 2008 (Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e Auto Viação s);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00207950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 605 de 2008 (Parte(s): Sônia Diacuy e Loja Nativa/Rio Sul);\r\n\r\n127. Processo nº 2009.00322265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 633 de 2009 (Parte(s): Arnaldo Silva Motta e Irênio Wanderley Maia);\r\n\r\n128. Processo nº 2009.00325647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 951 de 2009 (Parte(s): Expresso Pégaso LTDA);\r\n\r\n129. Processo nº 2009.00326846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1035 de 2009 (Parte(s): Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ);\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00315994 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14676 de 2010 (Parte(s): Isaura Farias de Oliveira e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n131. Processo nº 2010.00317932 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 489 de 2010 (Parte(s): Monique Cristina Carvalho de Bastos dos Santos e LIGHT S/A);\r\n\r\n132. Processo nº 2010.00318149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 265 de 2010 (Parte(s): Francisco José dos Santos Filho e Net Rio);\r\n\r\n133. Processo nº 2009.00209029 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n134. Processo nº 2010.00036854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Feidman e Atlântico Fundo de Investimento);\r\n\r\n135. Processo nº 2010.00103279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Sebastiana dos Santos Rosa); \r\n\r\n136. Processo nº 2010.00140118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Irene Barros); \r\n\r\n137. Processo nº 2010.00315253 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00316386) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Itaú Unibanco S/A);\r\n\r\n138. Processo nº 2010.00316012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2010 (Parte(s): Ricardo Guimarães e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n139. Processo nº 2010.00317776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2010 (Parte(s): Dirceu Valle e Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n140. Processo nº 2010.00317798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2010 (Parte(s): Jorgina de Oliveira e Auto Viação Jabour LTDA);\r\n\r\n141. Processo nº 2010.00348346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2010 (Parte(s): Julia Maria de Almeida Chermont e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Cemitério São João Batista);\r\n\r\n142. Processo nº 2010.00469607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2010 (Parte(s): Nuth Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n143. Processo nº 2010.00495773 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge); \r\n\r\n144. Processo nº 2010.00507090 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Edinaldo Romeiro da Silva e Rosinha Mateus Garotinho);\r\n\r\n145. Processo nº 2010.00572627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2010 (Parte(s): Renata Loureiro e Nuth Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n146. Processo nº 2010.00687503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Clara Marko); \r\n\r\n147. Processo nº 2010.00823135 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 295 de 2010 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n148. Processo nº 2010.00823158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 296 de 2010 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n149. Processo nº 2005.00015301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2005 (Parte(s): Henriette Santos Branco):\r\n\r\n150. Processo nº 2006.00080482 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1024 de 2006 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.00080578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1517 de 2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00170437 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2007 (Parte(s): Isadora Silva de Jesus);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00165855 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2323 de 2008 (Parte(s): Município de Guapimirim);\r\n\r\n154. Processo nº 2009.00123670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 036 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ação Social de Magé);\r\n\r\n155. Processo nº 2009.00331194 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2009 (Parte(s): Elaine Toscano Fonseca F. da Silva):\r\n\r\n156. Processo nº 2010.00443586 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Aldeias SOS de Pedra Bonita):\r\n\r\n157. Processo nº 2010.00802631 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Maria da Silva Reis);\r\n\r\n158. Processo nº 2010.00802734 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Delacides José da Silva);\r\n\r\n159. Processo nº 2006.00100627 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 073 de 2006 (Parte(s): UNOPAR de Teresópolis - Universidade Norte do Paraná);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00156427 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 256 de 2007 (Parte(s): Marcos Vinícius Araujo Moura e Município de Niterói);\r\n\r\n161. Processo nº 2009.00054976 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2008 (Parte(s): Pedro Adilson Pereira Martins);\r\n\r\n162. Processo nº 2009.00173623 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2008 (Parte(s): Ricardo Neves Gonzalez);\r\n\r\n163. Processo nº 2009.00334228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 047 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Vale dos Cedrinhos);\r\n\r\n164. Processo nº 2010.00244733 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lucas José da Silva e Daniele Costa Cipriano);\r\n\r\n165. Processo nº 2010.00432191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n166. Processo nº 2010.00481185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Roberto Cardoso Pimentel);\r\n\r\n167. Processo nº 2010.00799866 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Ronilson dos Reis Salgado);\r\n\r\n168. Processo nº 2002.00006477 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2002 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00097001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1007 de 2010 (Parte(s): Rahisa Cristina de Sá Tavares);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00192696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 419 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Jovem de Niterói LTDA);\r\n\r\n171. Processo nº 2009.00301137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 180 de 2010 (Parte(s): SERMED e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n172. Processo nº 2009.00334231 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Jairo Barbosa do Amaral e Silvio de Abreu Daflon);\r\n\r\n173. Processo nº 2009.00334233 (um volume e dois volumes do anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 203 de 2009 (Parte(s): Antônio José Segalote Pontes);\r\n\r\n174. Processo nº 2010.00539217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Isabel Archanja da Silva);\r\n\r\n175. Processo nº 2010.00664479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1005 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Maiolino Pinto);\r\n\r\n176. Processo nº 2010.00798651 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Briceu Parreira Machado);\r\n\r\n177. Processo nº 2010.00798760 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 309 de 2008 (Parte(s): Carlos José de Almeida);\r\n\r\n178. Processo nº 2010.00804691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 107238 de 2010 (Parte(s): Carla Cristina Rodrigues da Silva e Colégio Estadual Paulo Assis Ribeiro);\r\n\r\n179. Processo nº 2010.00804782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 53928 de 2008 (Parte(s): Escola Técnica Henrique Lage e Riocard);\r\n\r\n180. Processo nº 2010.00804824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Gilton Campos Tavares e Cartões RIOCARD);\r\n\r\n181. Processo nº 2003.00007551 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2003 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n182. Processo nº 2005.00001486 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2005 (Parte(s): Concessionária de Água e Esgoto de Nova Friburgo - CAENF);\r\n\r\n183. Processo nº 2006.00081174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2006 (Parte(s): Instituto de Educação de Nova Friburgo - IENF e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00113466 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transporte Urbano);\r\n\r\n185. Processo nº 2009.00182340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n186. Processo nº 2010.00058692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n187. Processo nº 2010.00252143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2010 (Parte(s): Clube Serraville Esperança);\r\n\r\n188. Processo nº 2010.00405937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 074 de 2010 (Parte(s): IBAMA de Nova Friburgo);\r\n\r\n189. Processo nº 2005.00000004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2005 (Parte(s): Francis de Andrade Corbett e Igreja Evangélica Deus é Amor);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00036377 (um volume, dois volumes do apenso Processo nº 2006.001.02270.00, um volume do apenso Processo nº 2006.010.21049.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 083 de 2006 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmica em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações LTDA);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00203386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Município de São Fidélis);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00206062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 130 de 2008 (Parte(s): Operadora Telemar OI);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00206212 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 136 de 2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n194. Processo nº 2009.00013783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2009 (Parte(s): Sky Brasil Serviços LTDA e Geraldo Sebastião de Almeida Trilho);\r\n\r\n195. Processo nº 2009.00076193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2009 (Parte(s): Eduardo Pereira da Costa e Barcas S/A);\r\n\r\n196. Processo nº 2010.00061173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Cyro Ricardo Lopes de Souza e outros e Igreja Mundial do Poder de Deus);\r\n\r\n197. Processo nº 2010.00115173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2010 (Parte(s): Jorge Augusto Romano e Águas de Niterói);\r\n\r\n198. Processo nº 2010.00313558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1224 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Ferreira Machado);\r\n\r\n199. Processo nº 2010.00317153 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14917 de 2010 (Parte(s): RR Produções e Fotografia LTDA);\r\n\r\n200. Processo nº 2010.00383624 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Assunto: Fiscalização da transferência das turmas de educação infantil das escolas estaduais para o Município de São Fidélis);\r\n\r\n201. Processo nº 2010.00420928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 276 de 2010 (Parte(s): Posto Brasa);\r\n\r\n202. Processo nº 2001.00000191 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2001 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n203. Processo nº 2005.00004444 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3599 de 2005 (Parte(s): Robson Rocha Suzart e PMERJ);\r\n\r\n204. Processo nº 2006.001.47357.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Igor Schissler Couto);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00192541 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2008 (Parte(s): Helio Silveira e Sistema Rei de Ensino);\r\n\r\n206. Processo nº 2008.00192709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 432 de 2008 (Parte(s): MPM Oliveira Gás);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00192728 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 310 de 2008 (Parte(s): Ampla S/A);\r\n\r\n208. Processo nº 2008.00200339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes Junior e José Carlos Vaz de Miranda Neto);\r\n\r\n209. Processo nº 2008.00200406 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Município de Valença);\r\n\r\n210. Processo nº 2009.00069749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 241 de 2009 (Parte(s): Marlon Garcia e Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n211. Processo nº 2009.00125879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 372 de 2009 (Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo);\r\n\r\n212. Processo nº 2009.00205027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 592 de 2009 (Parte(s): Auto Viação ABC S/A);\r\n\r\n213. Processo nº 2010.00080947 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 84425 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Charles Dickens);\r\n\r\n214. Processo nº 2010.00192443 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Damião Gonçalves de Souza);\r\n\r\n215. Processo nº 2010.00229279 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 302 de 2010 (antigo MP 737 de 2001) (Parte(s): Colégio Rangel Cunha);\r\n\r\n216. Processo nº 2010.00798147 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva);\r\n\r\n217. Processo nº 2010.00822142 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 006 de 2010 (Parte(s): Eunice Kersten);\r\n\r\n218. Processo nº 2009.00064378 (dois volumes principais e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2009 (Parte(s): Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n219. Processo nº 2009.00317290 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 056 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Macaé);\r\n\r\n220. Processo nº 2010.00812954 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 2010 (Parte(s): Juarez Soares da Silva);\r\n\r\n221. Processo nº 2010.00826995 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Maria Vergínia Ribeiro da Silva);\r\n\r\n222. Processo nº 2010.00828235 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2006 (Parte(s): Edvania Mendes de Oliveira); \r\n\r\n223. Processo nº 2005.00019969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 243 de 2004 (Parte(s): Enéas Bom Ferreira e Márcio Luís Velasco Pinheiro e Pedro Carlos Mendes e Wallace Gazal Pettersen);\r\n\r\n224. Processo nº 2006.00099302 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2006 (Parte(s): Distribuidora Probam LTDA e Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema);\r\n\r\n225. Processo nº 2009.00333433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2009 (Parte(s): Hermete Eccard e Município de Itaocara);\r\n\r\n226. Processo nº 2010.00396997 (três volumes principais e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2005 (Parte(s): Aroldo Monteiro Vieira e Pedro Carlos Mendes e outros);\r\n\r\n227. Processo nº 2010.00735646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Ivan Eduardo Pinheiro Pereira);\r\n\r\n228. Processo nº 2010.00713290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 024 de 2009 (Parte(s): Simone de Paula Cardoso Marques e Município de Miracema);\r\n\r\n229. Processo nº 2005.00019979 (um volume e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n230. Processo nº 2005.00019983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2005 (Parte(s): José Vicente Rangel Moura e Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00173291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Sandro Cota Gomes);\r\n\r\n232. Processo nº 2009.00333417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Agnaldo Peres Mello e Fundo de Previdência do Município de Cambuci);\r\n\r\n233. Processo nº 2009.00333429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2009 (Parte(s): Município de Itaocara);\r\n\r\n234. Processo nº 2009.00333431 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): Paulo Fernando Dias);\r\n\r\n235. Processo nº 2004.00000662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2004 (Parte(s): Ziede Coelho de Oliveira);\r\n\r\n236. Processo nº 2004.00001121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2004 (Parte(s): Município de Valença);\r\n\r\n237. Processo nº 2005.00001427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n238. Processo nº 2007.00155664 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00157031 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n240. Processo nº 2009.00264333 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00133548) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2513 de 2009 (Parte(s): Carestiano & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos LTDA e J.C. Moura - Posto Alpina);\r\n\r\n241. Processo nº 2009.00316655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): “Au Au Lanches” e Condomínio do Edifício D. João VI);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00155035 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 365 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda); \r\n\r\n243. Processo nº 2008.00185500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Esgobi Diogenes);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00217388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Município de Varre-Sai);\r\n\r\n245. Processo nº 2009.00330063 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1111 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças e adolescentes estariam realizando “pegas” no bairro de Santa Cruz da Serra);\r\n\r\n246. Processo nº 2009.00330086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2009 (Assunto: Milton da Silva Cerqueira e Ana Lúcia da Silva Alves);\r\n\r\n247. Processo nº 2009.00331224 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1430 de 2009 (Parte(s): Viviane Barbosa);\r\n\r\n248. Processo nº 2009.00332992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Gastão Neto);\r\n\r\n249. Processo nº 2009.00334207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Alessandro Chaves Sias);\r\n\r\n250. Processo nº 2010.00001180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n251. Processo nº 2010.00217407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Nicolau Bastos Filho);\r\n\r\n252. Processo nº 2010.00341601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Varre-Sai);\r\n\r\n253. Processo nº 2010.00375469 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): Casa de Shows Cabana Carioca);\r\n\r\n254. Processo nº 2010.00769716 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): Rivaí Hipólito Ferreira);\r\n\r\n255. Processo nº 2003.00000912 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2003 (Parte(s): Álvaro Cabral da Silva);\r\n\r\n256. Processo nº 2005.00002033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2005 (Parte(s): Município de Piraí);\r\n\r\n257. Processo nº 2005.00002063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2005 (Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00157019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 2007 (Parte(s): Cláudio José Correia Dias e Município de Piraí);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00200356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Bianca Ohana Almeida e José Luiz Anchite);\r\n\r\n260. Processo nº 2009.00064335 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda); \r\n\r\n261. Processo nº 2009.00332842 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 200 de 2009 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Monte Alegre);\r\n\r\n262. Processo nº 2010.00755364 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Município de Italva);\r\n\r\n263. Processo nº 2006.00090735 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6195 de 2006 (Parte(s): Cláudia Monteiro Alonso e Átila Nunes Pereira Filho);\r\n\r\n264. Processo nº 2006.00100626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 117 de 2006 (Parte(s): Autoridade Policial da 110ª DP de Teresópolis/RJ);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00217380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n266. Processo nº 2009.00216264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2009 (Parte(s): José Modesto Neto); \r\n\r\n267. Processo nº 2009.00326080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4836 de 2009 (Parte(s): Cláudio Vieira Cardoso);\r\n\r\n268. Processo nº 2009.00334188 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Tânia Cristina de Mello);\r\n\r\n269. Processo nº 2010.00091685 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Itamar Tinoco da Silva);\r\n\r\n270. Processo nº 2010.00786551 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): CIEP 152 - Garrincha Alegria do Povo);\r\n\r\n271. Processo nº 2010.00786592 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Rozeara Bezerra da Silva);\r\n\r\n272. Processo nº 2010.00812733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Kátia Cilene Ferreira da Silva);\r\n\r\n273. Processo nº 2010.00812768 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Maria José da Costa Paiva);\r\n\r\n274. Processo nº 2010.00812806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Michele Nóbrega dos Santos);\r\n\r\n275. Processo nº 2010.00812824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Rogério Rodrigues da Silva);\r\n\r\n276. Processo nº 2010.00812826 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2010 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual);\r\n\r\n277. Processo nº 2010.00812828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernando da Silva);\r\n\r\n278. Processo nº 2010.00820890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - REP nº 037 de 2009 (Parte(s): Viação Carmense);\r\n\r\n279. Processo nº 2004.00011657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2004 (Parte(s): Roberto Coelho e CERJ no Município de Bom Jardim);\r\n\r\n280. Processo nº 2006.00100611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2006 (Parte(s): Terezinha Daflon Monnerat e Marcelo Silveira de Salles);\r\n\r\n281. Processo nº 2006.00100628 (um volume principal, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n282. Processo nº 2009.00334189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Everaldo de Abreu e GF Móveis Comércio e Indústria de Madeiras LTDA);\r\n\r\n283. Processo nº 2009.00334232 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Thales Fernandes Júnior e Graciliano Cariello Filho e outro);\r\n\r\n284. Processo nº 2010.00172675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Anna Clara Pinto Borges e Roziane Pinto Borges);\r\n\r\n285. Processo nº 2010.00178021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Giovane Correa Dalben e Adriano Pirazzo Simão e Município de Cordeiro);\r\n\r\n286. Processo nº 2010.00467301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2007 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n287. Processo nº 2010.00821862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n288. Processo nº 2002.00000950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 251 de 2002 (Parte(s): Antônio Peres Alves);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00154958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 269 de 2007 (Parte(s): Regina Celia R. Alves e Hospital “Vita”); \r\n\r\n290. Processo nº 2007.00155189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 499 de 2007 (Assunto: Notícia de episódios de espancamento de presos em carceragens e atos de corrupção nos Municípios de Barra Mansa, Volta Redonda e Rio Claro); \r\n\r\n291. Processo nº 2008.00206814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 2008 (Parte(s): Marta Feijó Barroso e Banco do Brasil);\r\n\r\n292. Processo nº 2009.00297631 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 055 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Garibaldi);\r\n\r\n293. Processo nº 2009.00332694 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Servidores de Cardoso Moreira);\r\n\r\n294. Processo nº 2010.00185403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 858 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Gnomo e ANP);\r\n\r\n295. Processo nº 2010.00316139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2010 (Parte(s): Alexandre de Souza Turque e Viação Caravele LTDA);\r\n\r\n296. Processo nº 2010.00316325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Rio Luz);\r\n\r\n297. Processo nº 2010.00317190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA);\r\n\r\n298. Processo nº 2010.00317410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2010 (Parte(s): Jamir Teixeira, Banco Itaú S/A e DETRAN/RJ);\r\n\r\n299. Processo nº 2010.00317540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2010 (Parte(s): Transporte Mageli LTDA e Ricardo Macedo);\r\n\r\n300. Processo nº 2010.00505854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Center Turbinado LTDA);\r\n\r\n301. Processo nº 2008.00096473 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2008 (Parte(s): COFEN e Conselho Estadual de Educação);\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00138535 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2008 (Parte(s): Nilo Pedroso de Carvalho); \r\n\r\n303. Processo nº 2008.00197457 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00185040) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 e 289 de 2008 (Parte(s): Belmira Ameski);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00197606 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00205814) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2008 (Parte(s): Manoel dos Santos Pacheco);\r\n\r\n305. Processo nº 2009.00129355 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 2009 (Parte(s): Henoch Ferreira Leite);\r\n\r\n306. Processo nº 2009.00170524 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 2009 (Parte(s): Wandira Barreto da Silva Luz);\r\n\r\n307. Processo nº 2009.00236955 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 2009 (Parte(s): Albano de Castro);\r\n\r\n308. Processo nº 2009.00269084 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2330 de 2009 (Parte(s): João Carlos);\r\n\r\n309. Processo nº 2010.00079392 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2010 (Parte(s): Raimundo Campos de Oliveira);\r\n\r\n310. Processo nº 2010.00162197 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2010 (Parte(s): Pedro de Oliveira Freire);\r\n\r\n311. Processo nº 2010.00279636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 063 de 2010 (Parte(s): Monique Sodré Mussi);\r\n\r\n312. Processo nº 2010.00280586 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2010 (Parte(s): Vinícius da Silva Rodrigues e Evanil Transportes e Turismo LTDA);\r\n\r\n313. Processo nº 2010.00289246 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2010 (Parte(s): Maria Conceição da Silva);\r\n\r\n314. Processo nº 2010.00321086 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1080 de 2010 (Parte(s): Maria Terezinha Malaquias da Silva);\r\n\r\n315. Processo nº 2010.00338541 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 2010 (Parte(s): Cacilda Borges da Silva);\r\n\r\n316. Processo nº 2010.00429106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lídia Amaral dos Santos);\r\n\r\n317. Processo nº 2010.00543156 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2010 (Parte(s): Rosa);\r\n\r\n318. Processo nº 2010.00558427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2010 (Parte(s): Maria Rosa);\r\n\r\n319. Processo nº 2006.00091870 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5797 de 2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Criadouro Tropicus);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.00158639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3675 de 2007 (Parte(s): Restaurante Fellini);\r\n\r\n321. Processo nº 2009.00319512 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 2009 (Parte(s): Fernanda Vianna de Lima e Empresa Neoskin);\r\n\r\n322. Processo nº 2010.00199815 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 2010 (Parte(s): Light S/A);\r\n\r\n323. Processo nº 2010.00315486 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5083 de 2010 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n324. Processo nº 2010.00315266 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5064 de 2010 (Assunto: Notícia de fechamento da Av. Hildebrando de Araújo Goés na Barra da Tijuca);\r\n\r\n325. Processo nº 2010.00316098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2010 (Parte(s): Valéria Vaz e Light S/A);\r\n\r\n326. Processo nº 2010.00316582 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n327. Processo nº 2010.00316590 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 2010 (Parte(s): Leonardo Marques e Light S/A);\r\n\r\n328. Processo nº 2010.00838390 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2007 (Parte(s): Donegana Representações);\r\n\r\n329. Processo nº 2000.00000566 (quatro volumes principais e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1687 de 2000 (Parte(s): Empresa SIG Empreendimentos Imobiliários LTDA);\r\n\r\n330. Processo nº 2009.00008295 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 2009 (Parte(s): Maria Neide de Jesus Soares);\r\n\r\n331. Processo nº 2009.00331187 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1423 de 2009 (Parte(s): Sayonara Glória B. Ferreira Rangel);\r\n\r\n332. Processo nº 2010.00315191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5053 de 2010 (Parte(s): Engelex Construções LTDA);\r\n\r\n333. Processo nº 201000317688 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00260982) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5138 de 2009 (Parte(s): Empresa Rio Tintas);\r\n\r\n334. Processo nº 2010.00419234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5351 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa e Hotel Santa Teresa);\r\n\r\n335. Processo nº 2010.00566645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): ALERJ);\r\n\r\n336. Processo nº 2010.00720259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 108301 de 2010 (Parte(s): Luiz Deco);\r\n\r\n337. Processo nº 2010.00841696 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 60499 de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n338. Processo nº 2003.00002724 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1848 de 2003 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n339. Processo nº 2009.00273010 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00105734) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2010 e PI nº 182 de 2009 (Parte(s): Instituição Maria de Nazareth “Casa da Mãe Pobre”);\r\n\r\n340. Processo nº 2010.00315673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Afonso Luis de Melo e Shopping Nova América);\r\n\r\n341. Processo nº 2010.00314708 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00315076 e 2010.00059005) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 e 107 de 2010 (Parte(s): Marcos Antônio Barcellos Gomes e LIGHT S/A);\r\n\r\n342. Processo nº 2010.00316123 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2010 (Parte(s): Riotur e LIESA);\r\n\r\n343. Processo nº 2010.00315057 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14379 de 2010 (Parte(s): Cristiane Rodrigues e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n344. Processo nº 2010.00316984 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2010 (Parte(s): Eduardo Assis Abrantes e Empresa Panini BrasilLTDA);\r\n\r\n345. Processo nº 2010.00482023 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2009 (antigo PA nº 039 de 2008) (Parte(s): Escola Municipal Julio Verne);\r\n\r\n346. Processo nº 2010.00482628 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2010 (Parte(s): Ricardo Gomes da Silva e Secretaria Municipal de Transportes - SMTR);\r\n\r\n347. Processo nº 2010.00550124 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1029 de 2010 (Parte(s): Telma Ferreira Mendonça e Clube Movilisto);\r\n\r\n348. Processo nº 2010.00729727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1158 de 2010 (Parte(s): André Jorge Castilho Antonelli e Lanchonete Bob's); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00207126 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2010.00214359 e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10210 de 2008 (Parte(s): CEDAE, NUSEG e UERJ);\r\n\r\n350. Processo nº 2004.00011242 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2004 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n351. Processo nº 2005.00009157 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2879 de 2005 (Parte(s): Luiz Carlos Paiva da Matta e Município de Rio de Janeiro);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00167242 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6790 de 2007 (Parte(s): Jorge Luiz Ribeiro Couto e Luzia Orlando de Ramos);\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00211650 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11334 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP);\r\n\r\n354. Processo nº 2009.00324071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13116 de 2009 (Parte(s): Fundação Cacique Cobra Coral);\r\n\r\n355. Processo nº 2009.00324216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13180 de 2009 (Parte(s): TJ/RJ);\r\n\r\n356. Processo nº 2010.00242032 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Adriana Rosa da Silva);\r\n\r\n357. Processo nº 2010.00274621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n358. Processo nº 2010.00317231 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14970 de 2010 (Parte(s): Renata de Santis Mendes de Farias Mello);\r\n\r\n359. Processo nº 2005.00000452 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1446 de 2008 (Parte(s): DER/RJ); \r\n\r\n360. Processo nº 2007.00081562 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2007 (Parte(s): Pedro Paulo da Conceição);\r\n\r\n361. Processo nº 2007.00087351 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1096 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n362. Processo nº 2007.00154259 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00147788) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 064 e 206 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Ferraz);\r\n\r\n363. Processo nº 2007.00154933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 244 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda); \r\n\r\n364. Processo nº 2008.00171213 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00137773) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2008 (Parte(s): Antônio Francisco Neto); \r\n\r\n365. Processo nº 2010.00119993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n366. Processo nº 2003.00001072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 426 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito);\r\n\r\n367. Processo nº 2007.00154620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 416 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00140810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 551 de 2008 (Parte(s): Davi Gomes);\r\n\r\n369. Processo nº 2009.00013152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 325 de 2009 (Parte(s): Miguel Jorge Gomes de Oliveira);\r\n\r\n370. Processo nº 2009.00146416 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1548 de 2009 (Parte(s): Ana Patrícia Alves Ribeiro);\r\n\r\n371. Processo nº 2008.00171216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2008 (Parte(s): Moradores do bairro Aterrado e Supermercado Floresta); \r\n\r\n372. Processo nº 2010.00377474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 119 de 2010 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n373. Processo nº 2010.00555408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 161 de 2010 (Parte(s): Município de Carapebus);\r\n\r\n374. Processo nº 2010.00651791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Nova Macam Motos Comércio e Serviços LTDA);\r\n\r\n375. Processo nº 2010.00803706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 036 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora);\r\n\r\n376. Processo nº 2010.00803759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2009 (Parte(s): Concessionária Auto Pista Fluminense);\r\n\r\n377. Processo nº 2010.00803876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2010 (Parte(s): Robson Ferreira e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n378. Processo nº 2010.00803885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n379. Processo nº 2010.00803937 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 121 de 2002 (Parte(s): Mar do Norte Empreendimentos, Financiamentos e Incorporações);\r\n\r\n380. Processo nº 2010.00804021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): SR Suga Rápido Desentupimento em Geral);\r\n\r\n381. Processo nº 2010.00804186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2009 (Parte(s): Município de Quissamã);\r\n\r\n382. Processo nº 2010.00818942 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Patrícia Bi ele);\r\n\r\n383. Processo nº 2005.00010461 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 917 de 2005 (Parte(s): Associação AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n384. Processo nº 2005.00019984 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2003 (Parte(s): Aroldo Monteiro Vieira e Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n385. Processo nº 2007.00154839 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2007 (Parte(s): José Luís Fagundes da Costa); \r\n\r\n386. Processo nº 2008.00160419 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Célida Maria Canedo);\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00200810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 324 de 2009 (Parte(s): Hospital Colônia Tavares de Macedo);\r\n\r\n388. Processo nº 2009.00131120 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1247 e 1283 de 2009 (Parte(s): Claudir de Melo Correia);\r\n\r\n389. Processo nº 2009.00249411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Colégio Evangélico Almeida Barros);\r\n\r\n390. Processo nº 2010.00126624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 231 de 2009 (Parte(s): Luciano Antônio Diniz Caldas e Município de Macaé);\r\n\r\n391. Processo nº 2010.00797359 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima);\r\n\r\n392. Processo nº 2010.00819008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 714 de 2009 (Parte(s): Priscila dos Santos Gouvêa Tomaz);\r\n\r\n393. Processo nº 2010.00819063 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 599 de 2008 (Parte(s): Celso Antônio Vitorino);\r\n\r\n394. Processo nº 2010.00819726 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1598 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Moderna Atual);\r\n\r\n395. Processo nº 2010.00819743 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1607 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas);\r\n\r\n396. Processo nº 2010.00819779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1666 de 2009 (Parte(s): Kallone Pereira Peniche);\r\n\r\n397. Processo nº 2010.00819836 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1075 de 2009 (Parte(s): Paulo Cesar de Araujo e Marli Farias da Silva);\r\n\r\n398. Processo nº 2010.00819906 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1681 de 2009 (Parte(s): Osmarina Albuquerque Paz);\r\n\r\n399. Processo nº 2010.00819927 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1668 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas);\r\n\r\n400. Processo nº 2010.00820109 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1771 de 2010 (Parte(s): Rosangela Cardoso de Souza Mattos);\r\n\r\n401. Processo nº 2010.00821608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Centro Médico de Emagrecimento e Dermatologia);\r\n\r\n402. Processo nº 2001.00004537 (dois volumes principais, um volume do Anexo I n- Processo nº 2010.008214989, Anexo II - Processo nº 2010.00821380, Anexo III - Processo nº 2010.00821346, Anexo IV - Processo nº 2010.00821256 e quatro volumes do Anexo V - Processo nº 2010.00820945) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Durão e Afaf Francis Ribeiro);\r\n\r\n403. Processo nº 2002.00006480 (quatro volumes principais, dois apensos Processos nº 2010.00833543 e 2010.00833522) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 047 de 2006 (Parte(s): Município de Carmo);\r\n\r\n404. Processo nº 2006.00083622 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2006 (Parte(s): AMMAR - Associação de Moradores do Morro do Ar);\r\n\r\n405. Processo nº 2006.00090446 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2006 (Parte(s): Leonardo Cardoso);\r\n\r\n406. Processo nº 2010.00316332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2010 (Parte(s): Ana Magalhães e Operadora Claro S/A);\r\n\r\n407. Processo nº 2010.00316877 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco IBI);\r\n\r\n408. Processo nº 2003.00007549 (cinco volumes principais, dez volumes do Anexo I - Processo nº 2010.00815725) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 2006 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis e Tere-Previ e Município de Teresópolis);\r\n\r\n409. Processo nº 2006.00097961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Leonardo José Dias);\r\n\r\n410. Processo nº 2006.00098699 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2006 (Parte(s): Dulcinéia Vieira da Silva);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00157928 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6326 de 2007 (Parte(s): Centauro Vigilância e Segurança LTDA);\r\n\r\n412. Processo nº 2008.00127227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Município de Queimados); \r\n\r\n413. Processo nº 2008.00127351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Maria Ferreira dos Santos); \r\n\r\n414. Processo nº 2009.00050999 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 2008 (Parte(s): CREAS Stella Maris);\r\n\r\n415. Processo nº 2009.00250851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Rita Alves dos Santos); \r\n\r\n416. Processo nº 2009.00298941 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00332977) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2006 (Parte(s): Maraci da Silva Thomas);\r\n\r\n417. Processo nº 2010.00039843 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Almerinda da Silva Carvalho); \r\n\r\n418. Processo nº 2010.00069553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Elamarzinha Transportes e Turismo LTDA - Expresso Fluminense); \r\n\r\n419. Processo nº 2010.00190372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Arquimedes Vidal); \r\n\r\n420. Processo nº 2010.00544769 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 026 de 2010 (Parte(s): Priscila Rebello Viana);\r\n\r\n421. Processo nº 2010.00577638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 011 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n422. Processo nº 2010.00715696 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Silva Aguiar);\r\n\r\n423. Processo nº 2010.00715716 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Associação Comunitária do Bairro Jardim Riachão e Adjacências);\r\n\r\n424. Processo nº 2010.00783932 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Conselho Tutelar de Vila Isabel e Colégio Estadual Hebert de Souza);\r\n\r\n425. Processo nº 2010.00821907 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Escola Técnica Pandiá Calógeras);\r\n\r\n426. Processo nº 2006.00085541 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 329 de 2006 (Parte(s): Calcinação Nossa Senhora da Guia LTDA);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00205333 (dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9727 de 2008 (Parte(s): Jorge Felipe);\r\n\r\n428. Processo nº 2009.00321347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2009 (Parte(s): Hélio José de Araujo e Tradição Administradora de Consórcios LTDA);\r\n\r\n429. Processo nº 2009.00324304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2009 (Parte(s): Felipe Poubel Bastos e Barcas S/A);\r\n\r\n430. Processo nº 2010.00316712 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2010 (Parte(s): Raquel e Rebeca Importação e Exportação Bijouterias LTDA);\r\n\r\n431. Processo nº 2004.00004325 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e quatro volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2480 de 2004 (Parte(s): Cia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00161231 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7051 de 2007 (Parte(s): César Epitácio Maia);\r\n\r\n433. Processo nº 2010.00315156 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14402 de 2010 (Parte(s): João Worton e Sergio Nunes de Souza Porto);\r\n\r\n434. Processo nº 2010.00317229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14954 de 2010 (Parte(s): Fábio Vinícius Alves Dias e Liquigás);\r\n\r\n435. Processo nº 2003.00002884 (quatro volumes principais, um volume do Anexo II, III e V e dois volumes do Anexo I e IV) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1987 de 2003 (Parte(s): José Jorge Ximenes e Hospital Nossa Senhora do Loreto);\r\n\r\n436. Processo nº 2002.00000967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2085 de 2002 (Assunto: Averiguar a regularidade urbanístico-ambiental da instalação de uma estação rádio base (ERB) localizado em Ipanema);\r\n\r\n437. Processo nº 2006.00091850 (dois volumes principais e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5102 de 2006 (Parte(s): Fernando Uchôa e CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00196100 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129 de 2009 (Parte(s): UERJ - Pós Graduação);\r\n\r\n439. Processo nº 2009.00026862 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00044107) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Ana Caroline da Silva Gonçalves);\r\n\r\n440. Processo nº 2009.00320904 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 2009 (Parte(s): Alexandre Pereira Nascimento e LIGHT S/A);\r\n\r\n441. Processo nº 2009.00321016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 2009 (Parte(s): Anderson Tavares e Botafogo Futebol de Regatas);\r\n\r\n442. Processo nº 2009.00325079 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13358 de 2009 (Parte(s): Policiais do 17º Batalhão da PMERJ);\r\n\r\n443. Processo nº 2010.00048590 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00060374) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Paulo César Moreira);\r\n\r\n444. Processo nº 2010.00062564 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 093 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo);\r\n\r\n445. Processo nº 2010.00315306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Leão de Assis Dal Pont e Metrô Rio);\r\n\r\n446. Processo nº 2010.00317347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 2010 (Parte(s): Júlio Sérgio Marinho e Rio Ita LTDA);\r\n\r\n447. Processo nº 2010.00361362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2010 (Parte(s): Januário Correia); \r\n\r\n448. Processo nº 2010.00572879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Ferraz e Auto Viação Alpha S/A);\r\n\r\n449. Processo nº 2010.00829826 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Jailton Luiz Rodrigues Junior);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00162952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2007 (Parte(s): Marcelo Rocha Bittencourt e Telefonia Móvel OI);\r\n\r\n451. Processo nº 2009.00015653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Luiz Monta);\r\n\r\n452. Processo nº 2009.00016109 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2009 (Parte(s): Elza Canedo Coutinho);\r\n\r\n453. Processo nº 2009.00148624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 197 de 2010 (Parte(s): Silvino da Conceição); \r\n\r\n454. Processo nº 2009.00236908 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2092 de 2009 (Parte(s): Braz Alano Batista);\r\n\r\n455. Processo nº 2009.00236938 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2098 de 2009 (Parte(s): Antonio Cardoso Teixeira Filho);\r\n\r\n456. Processo nº 2009.00321590 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Niaso LTDA);\r\n\r\n457. Processo nº 2010.00142646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 2010 (Parte(s): Thiago de Souza e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n458. Processo nº 2010.00314654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio de Janeiro e SESC);\r\n\r\n459. Processo nº 2010.00316868 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2010 (Parte(s): José Carlos e Transportadora e Fornecedora JC Smith LTDA);\r\n\r\n460. Processo nº 2010.00342031 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 2010 (Parte(s): Genésio Ferreira Fazolato);\r\n\r\n461. Processo nº 2010.00365202 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1419 de 2010 (Parte(s): PREZUNIC);\r\n\r\n462. Processo nº 2010.00686436 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1838 de 2010 (Parte(s): Antônio Maurício);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00199891 (cinco volumes principais e vinte e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1720 de 2008 (Parte(s): Refinaria de Duque de Caxias - REDUC);\r\n\r\n464. Processo nº 2006.00100629 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 631 de 2006 (Parte(s): Antônio Soares da Silva); \r\n\r\n465. Processo nº 2007.00036083 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Aliane Benjamin Constante);\r\n\r\n466. Processo nº 2007.00160215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2007 (Parte(s): NET RIO);\r\n\r\n467. Processo nº 2008.00127224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2008 (Parte(s): Município de Japeri); \r\n\r\n468. Processo nº 2008.00127473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2008 (Parte(s): Cecília dos Santos); \r\n\r\n469. Processo nº 2009.00109844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Dinorah de Resende do Carmo); \r\n\r\n470. Processo nº 2009.00250853 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 272 de 2009 (Parte(s): Maria Luiz Coelho de Oliveira); \r\n\r\n471. Processo nº 2009.00334294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n472. Processo nº 2009.00334295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 216 de 2009 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n473. Processo nº 2009.00334304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2009 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n474. Processo nº 2010.00053290 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): David Henrique Nigri e LIGHT S/A);\r\n\r\n475. Processo nº 2010.00200062 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 042 de 2010 (Parte(s): José de Oliveira);\r\n\r\n476. Processo nº 2010.00378776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 045 de 2010 (Parte(s): Rogério Marques de Paiva e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n477. Processo nº 2010.00391462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Iracema da Silva Marques); \r\n\r\n478. Processo nº 2010.00501249 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2010 (Parte(s): Marcelo Brandão Pinto e LIGHT S/A);\r\n\r\n479. Processo nº 2010.00808795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 010 de 2010 (Parte(s): Creche Shalon);\r\n\r\n480. Processo nº 2010.00840559 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 135 de 2009 (Parte(s): CIEP Olga Benário Prestes);\r\n\r\n481. Processo nº 2010.00841644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Jairo Barbosa Amaral);\r\n\r\n482. Processo nº 2010.00845474 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 86104 de 2010 (Parte(s): Educandário Monteiro Lobato);\r\n\r\n483. Processo nº 2010.00845476 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 92709 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n484. Processo nº 2010.00845477 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 102 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Sonho Encantado);\r\n\r\n485. Processo nº 2010.00845478 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 86722 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n486. Processo nº 2005.00000282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2005 (Parte(s): Eli da Silva); \r\n\r\n487. Processo nº 2008.00039892 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Andréia Bernardo Meireles);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00127256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2008 (Parte(s): Dolca de Oliveira); \r\n\r\n489. Processo nº 2008.00215301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 2008 (Parte(s): Instituto Alana e C&A Modas LTDA):\r\n\r\n490. Processo nº 2009.00036438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Maria Teresa Rosa); \r\n\r\n491. Processo nº 2009.00314018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 331 de 2009 (Parte(s): Beatriz Vaz Alves); \r\n\r\n492. Processo nº 2009.00327547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 968 de 2010 (Parte(s): Selma Chaves Sampaio di Sabbato e CEG/RJ);\r\n\r\n493. Processo nº 2009.00334272 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula);\r\n\r\n494. Processo nº 2010.00257764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Izabel Cristina Fernandes dos Remédios Almeida);\r\n\r\n495. Processo nº 2010.00316082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 2010 (Parte(s): Marcelo Ribeiro de Brito e CEG);\r\n\r\n496. Processo nº 2010.00524498 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 104372 de 2010 (Parte(s): Shirlei de Oliveira Vidal);\r\n\r\n497. Processo nº 2010.00814302 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Grace Antônia dos Santos Pinto);\r\n\r\n498. Processo nº 2010.00826981 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Leandro Fonseca da Silva);\r\n\r\n499. Processo nº 2006.00100654 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): Botica Medicata de Cantagalo LTDA e Formulare Farmácia de Manipulação LTDA);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00155175 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 483 de 2007 (antigo IC nº 073 de 2006) (Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa); \r\n\r\n501. Processo nº 2007.00174354 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2007 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\n502. Processo nº 2008.00218614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n503. Processo nº 2009.00204570 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2009 (Parte(s): Maria Luíza da Silva Teixeira); \r\n\r\n504. Processo nº 2009.00334319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 152 de 2009 (Parte(s): Sirley Fernandes Corrêa Oliveira);\r\n\r\n505. Processo nº 2010.00436600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 195 de 2010 (Parte(s): Aparecida Panisset);\r\n\r\n506. Processo nº 2010.00848608 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Leila de Carvalho Gonçalves);\r\n\r\n507. Processo nº 2005.00000415 (um volume principal, um apenso, um volume do Anexo I, nove volumes do Anexo II e dois volumes do apenso Processo TCE nº 211.556-2/04) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1426 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí); \r\n\r\n508. Processo nº 2007.00166806 (um volume principal, três anexos e vinte e sete apensos Processos nº 2007.00165405, 2007.00165519, 2007.00165646, 2007.00166417, 2007.00165945, 2007.00166802, 2007.00166853, 2007.00166857, 2007.00166868, 2007.00166869, 2008.00201267, 2008.00201276, 2008.00201283, 2008.00201412, 2008.00201427, 2008.00201793, 2008.00201868, 2008.00202250, 2008.00202452, 2008.00202908, 2008.00202963, 2008.00203157, 2008.00207947, 2008.00210910, 2008.00211058, 2008.00211236, 2008.00211342) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6942 de 2007 (Parte(s): Gustavo Amorim e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n509. Processo nº 2008.00155925 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00258919) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2008 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n510. Processo nº 2009.00310230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcia Regina Domingues Vieira);\r\n\r\n511. Processo nº 2004.00001004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2004 (Parte(s): Márcia Maria Pinheiro de Oliveira e CERJ);\r\n\r\n512. Processo nº 2009.00322230 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11672 de 2009 (Parte(s): Vivo S/A);\r\n\r\n513. Processo nº 2009.00322241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12414 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n514. Processo nº 2009.00324916 (três volumes, quatro apensos Processos nº 2008.00164340, 2008.00168763, 2008.00130135 e 2008.00111091) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10124 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Vasconcellos Santos e outros e Fundação Cesgranrio);\r\n\r\n515. Processo nº 2010.00015805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Lucio de Souza Gomes e OI TNL PCS S/A);\r\n\r\n516. Processo nº 2010.00309392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Leandro da Silva Cabral);\r\n\r\n517. Processo nº 2010.00359293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Município de Valença);\r\n\r\n518. Processo nº 2010.00454683 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 2010 (Parte(s): Jorge Castro e Ione Borba de Araújo);\r\n\r\n519. Processo nº 2010.00544011 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 99365 de 2010 (Parte(s): Escola Juscelino Kubitschek);\r\n\r\n520. Processo nº 2010.00611577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 196 de 2010 (Parte(s): Alex de Souza Silva e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n521. Processo nº 2010.00815921 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Esmeraldino Parahiba);\r\n\r\n522. Processo nº 2010.00854887 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Targino Lopes);\r\n\r\n523. Processo nº 2008.00088897 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00085560) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 e 110 de 2008 (Parte(s): Romualdo José Vaz);\r\n\r\n524. Processo nº 2008.00152250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2008 (Parte(s): Valmir Farias da Silva);\r\n\r\n525. Processo nº 2008.00189941 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2008 (Parte(s): Aura Celeste Pinto);\r\n\r\n526. Processo nº 2009.00007262 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00066055) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2009 e 357 de 2010 (Parte(s): Raymundo de Souza Barra);\r\n\r\n527. Processo nº 2009.00093756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Andrea dos Anjos e Demilton);\r\n\r\n528. Processo nº 2009.00174840 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1659 de 2009 (Parte(s): Luiz Alves Galvão);\r\n\r\n529. Processo nº 2009.00278622 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2395 de 2009 (Parte(s): Waldemir Souza Leão);\r\n\r\n530. Processo nº 2010.00062838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3753 de 2003 (Parte(s): Escola Municipal Faria Lima);\r\n\r\n531. Processo nº 2010.00370820 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 295 de 2010 (Parte(s): Iclésia Mendes de Souza);\r\n\r\n532. Processo nº 2010.00836125 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Hospital Paracambi);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00176369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 339 de 2008 (Parte(s): Cimar Maurício dos santos);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00176926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 394 de 2008 (Parte(s): Normam Pozo Molina);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00176952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2008 (Parte(s): Silvia Francisca da Silva);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00180071 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jacy da Conceição);\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00180072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Francelina Silva Costa e Miguel José da Silva);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00180111 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Cosette Iacovelli Martins da Costa);\r\n\r\n539. Processo nº 2008.00180142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2008 (Parte(s): Anita Alice da Silva);\r\n\r\n540. Processo nº 2008.00180385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Banco HSBC - Agência Alcântara);\r\n\r\n541. Processo nº 2009.00050956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Magalhães);\r\n\r\n542. Processo nº 2009.00152202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Clerio dos Reis);\r\n\r\n543. Processo nº 2009.00152301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2009 (Parte(s): Maria do Rosário Peixoto);\r\n\r\n544. Processo nº 2009.00206656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Amaral);\r\n\r\n545. Processo nº 2009.00206671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Eraldo Lourenço);\r\n\r\n546. Processo nº 2009.00206673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2009 (Parte(s): Genésio Raimundo da Costa);\r\n\r\n547. Processo nº 2009.00227842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 346 de 2009 (Parte(s): Maria de Lurdes Lopes Ferreira);\r\n\r\n548. Processo nº 2009.00261884 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00037240) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 381 de 2009 (Parte(s): Maria Júlia de Lima Siqueira);\r\n\r\n549. Processo nº 2009.00304066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de eventual venda de bebidas alcoólicas para pessoas com deficiência mental);\r\n\r\n550. Processo nº 2010.00032421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Neuza Roda do Amaral);\r\n\r\n551. Processo nº 2010.00148809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Noêmia Soares dos Santos);\r\n\r\n552. Processo nº 2010.00743471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2010 (Parte(s): Cilene Nunes de Oliveira);\r\n\r\n553. Processo nº 2002.00001149 (cinco volumes principais acompanhados com três caixas Box's contendo seis procedimentos em duas e sete na última) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC - MA nº 2142 de 2002 (Parte(s): Entidades ligadas a Revisão do Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n554. Processo nº 2002.00001519 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2002 (Parte(s): Itanhangá Parking LTDA);\r\n\r\n555. Processo nº 2006.00085133 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2006 (Parte(s): Divaldison Mesquita Pinheiro Castello Branco e CEG);\r\n\r\n556. Processo nº 2008.00203289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2008 (Parte(s): Robson Dias Santiago e Nestlé Brasil LTDA);\r\n\r\n557. Processo nº 2008.00207483 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2008 (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas e outros e Arco Capital LTDA);\r\n\r\n558. Processo nº 2009.00320094 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 2009 (Parte(s): Factory Beauty Center);\r\n\r\n559. Processo nº 2010.00162190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2010 (Parte(s): Condomínio do Edifício Residencial San Remo e CEDAE);\r\n\r\n560. Processo nº 2010.00314686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): Douglas Marinho e SUDERJ);\r\n\r\n561. Processo nº 2010.00314783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 2010 (Parte(s): MPF e Universidade Católica de Petrópolis);\r\n\r\n562. Processo nº 2010.00316880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 462 de 2010 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n563. Processo nº 2010.00441175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 924 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia e SHV Gás Brasil LTDA - Supergasbras);\r\n\r\n564. Processo nº 2010.00452922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2010 (Parte(s): Rosiléa S. Lessa e Il Piacere ME);\r\n\r\n565. Processo nº 2010.00484065 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edileusa Maria de Freitas Gonçalves);\r\n\r\n566. Processo nº 2005.00002055 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00157940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2007 (Parte(s): ABIC e GARC Gêneros Alimentícios LTDA);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00161863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 2007 (Parte(s): Alexandre Guimarães Gavião Pinto e Barra D'OR);\r\n\r\n569. Processo nº 2009.00028658 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Guaraciara Rodrigues Diniz);\r\n\r\n570. Processo nº 2009.00319531 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 2009 (Parte(s): ANAC e Ocean Air Linhas Aéreas LTDA);\r\n\r\n571. Processo nº 2009.00321672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 591 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Pereira Lopes e Prezunic Comercial LTDA);\r\n\r\n572. Processo nº 2009.00324901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 2009 (Parte(s): Transportadora Tinguá LTDA);\r\n\r\n573. Processo nº 2009.00327190 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1051 de 2009 (Parte(s): Isabel Thomé e Philips do Brasil LTDA);\r\n\r\n574. Processo nº 2010.00024369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12974 de 2009 (Parte(s): José da Silva);\r\n\r\n575. Processo nº 2010.00079139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 127 de 2010 (Parte(s): Deolinda Célia Maia e Vicente de Paula de Souza Guedes);\r\n\r\n576. Processo nº 2010.00314698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 2010 (Parte(s): Wildner Aguiar e Olaria Atlético Clube);\r\n\r\n577. Processo nº 2010.00315251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Luis Alberto de Souza e Mirante Campestre);\r\n\r\n578. Processo nº 2010.00315588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5101 de 2010 (Parte(s): Fábio Arruda);\r\n\r\n579. Processo nº 2010.00315997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 2010 (Parte(s): Luiz Vinícius dos Santos Lima e Sky Brasil Serviços S/A);\r\n\r\n580. Processo nº 2002.00001038 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1939 de 2002 (Parte(s): SERLA);\r\n\r\n581. Processo nº 2005.00007591 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 302 de 2005 (Parte(s): Del Lago Residências);\r\n\r\n582. Processo nº 2010.00186701 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00535697) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Gomes de Campos e outros e Neo Network Serviços Digitais LTDA - ZAZZOO);\r\n\r\n583. Processo nº 2010.00314635 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): ANS e Amil Participações S/A);\r\n\r\n584. Processo nº 2010.00314707 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00314772) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Paulo Caesar Patriota de Almeida e SUDERJ);\r\n\r\n585. Processo nº 2010.00315304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Luiz Ivan de Freitas Pereira e NET Rio LTDA);\r\n\r\n586. Processo nº 2010.00470590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2010 (Parte(s): Eliane Ferreira e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n587. Processo nº 2005.012.52651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2008 (Parte(s): Igreja Metodista - Congregação do Bairro da Passagem);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00073486 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2007 (Parte(s): Nelson de Jesus Pinheiro);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00143957 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta violação ao direito à gratuidade de transporte para estudantes da rede pública de ensino);\r\n\r\n590. Processo nº 2008.00055665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2008 (Parte(s): Deise Carla da Silva);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00200872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 315 de 2008 (Parte(s): Kátia Alcântara e Willian Pereira dos Santos);\r\n\r\n592. Processo nº 2009.00314242 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 094 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Conselheiro Mayrink);\r\n\r\n593. Processo nº 2009.00316883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Jucinei Mendonça da Cunha e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n594. Processo nº 2009.00326794 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13991 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes da Rocha e Posto de Combustíveis “Guardiam” LTDA);\r\n\r\n595. Processo nº 2009.00334303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Arllanza de Castro);\r\n\r\n596. Processo nº 2010.00048587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Farmácia Popular do Brasil situada no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n597. Processo nº 2010.00217724 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n598. Processo nº 2010.00533959 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1185 de 2010 (Parte(s): Ingrid Alves Freire Martins e Maurício Ferretti Martins);\r\n\r\n599. Processo nº 2010.00767497 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiza de Souza Cabral);\r\n\r\n600. Processo nº 2010.00822531 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Esther Paiva de Moraes Silva);\r\n\r\n601. Processo nº 2010.00848314 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2003 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues);\r\n\r\n602. Processo nº 2010.00852657 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Teixeira);\r\n\r\n603. Processo nº 2010.00858435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Lucia Pimentel dos Santos);\r\n\r\n604. Processo nº 2008.00218549 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Lorruama da Silva Ferreira);\r\n\r\n605. Processo nº 2009.00316817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Eduardo Takemi Kataoka e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n606. Processo nº 2009.00326785 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13637 de 2009 (Parte(s): Adalgisa de Oliveira e administradores da CEASA);\r\n\r\n607. Processo nº 2009.00327476 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13867 de 2009 (Parte(s): Centro Integrado de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - CIAD);\r\n\r\n608. Processo nº 2009.00330067 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 2009 (Parte(s): Centro de Integração Social Allan de Mello - CISAM):\r\n\r\n609. Processo nº 2009.00334239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 147 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das ostras);\r\n\r\n610. Processo nº 2010.00050450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Solange Wolf Monteiro);\r\n\r\n611. Processo nº 2010.00126625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Jorge Tavares Siqueira);\r\n\r\n612. Processo nº 2010.00314619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14295 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Castro Fialho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n613. Processo nº 2009.00316967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 075 de 2009 (Parte(s): Município de Macaé);\r\n\r\n614. Processo nº 2006.00082049 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 799 de 2006 (Parte(s): Mariza Cristina de Souza e Bar e Mercadinho Casal de Ouro);\r\n\r\n615. Processo nº 2008.00218529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2002 (Parte(s): Fazenda Jairo Gaspar);\r\n\r\n616. Processo nº 2009.00028957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Wanderley da Conceição Silva);\r\n\r\n617. Processo nº 2009.00041210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 614 de 2010 (Parte(s): Irmandade São Vicente de Paula);\r\n\r\n618. Processo nº 2010.00097801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n619. Processo nº 2010.00471674 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00689404) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Jade Barthel Rosa de Miranda);\r\n\r\n620. Processo nº 2010.00496721 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças Paes Freitas);\r\n\r\n621. Processo nº 2010.00820424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Maria José Diniz);\r\n\r\n622. Processo nº 2010.00836480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1213 de 2009 (Parte(s): Yuri Silva Rosa Nogueira);\r\n\r\n623. Processo nº 2005.00008477 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 960 de 2005 (Parte(s): Staff Segurança Armada e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n624. Processo nº 2005.00018513 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9274 de 2005 (Parte(s): Bruna Campos Menezes);\r\n\r\n625. Processo nº 2006.00099277 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1355 de 2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Benson Construtora LTDA);\r\n\r\n626. Processo nº 2007.00174368 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de 2007 (Parte(s): Michele da Costa Ancenio);\r\n\r\n627. Processo nº 2008.00155427 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2008 (Parte(s): Raysa de Assis Del-Secchi);\r\n\r\n628. Processo nº 2009.00194284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 553 de 2009 (Parte(s): Drogaria Imbassai de Maricá LTDA);\r\n\r\n629. Processo nº 2010.0008117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14798 de 2010 (Parte(s): Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth);\r\n\r\n630. Processo nº 2010.00574776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1936 de 2010 (Parte(s): Carla Sarlo Carneiro Chrysóstomo);\r\n\r\n631. Processo nº 2010.00844283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1562 de 2009 (Parte(s): José Barbosa Corrêa e Veterinária Piabanha);\r\n\r\n632. Processo nº 2005.00019970 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00104669) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes e Renato Rocha Vieira);\r\n\r\n633. Processo nº 2008.00204343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 094 de 2008 (Parte(s): Fabiano Ferreira Rangel e CEDAE);\r\n\r\n634. Processo nº 2009.00064431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Neuraci Martins Zangerolami e Município de Vassouras);\r\n\r\n635. Processo nº 2009.00159305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Evandro Passos);\r\n\r\n636. Processo nº 2009.00323750 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00325828) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12921 de 2009 (Parte(s): Daniel Ponte e Luiz Carlos Leal Prestes Junior);\r\n\r\n637. Processo nº 2009.00332282 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Rosangela da Silva Medeiros);\r\n\r\n638. Processo nº 2009.00332817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Maia Apoloni);\r\n\r\n639. Processo nº 2009.00334243 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Celso Luis dos Santos);\r\n\r\n640. Processo nº 2010.00048764 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 297 de 2010 (Parte(s): Jaqueline dos Santos Freitas e ISERJ);\r\n\r\n641. Processo nº 2010.00290296 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 98585 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Lorenzo Fernandes);\r\n\r\n642. Processo nº 2010.00309078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 071 de 2010 (Parte(s): Posto Príncipe LTDA);\r\n\r\n643. Processo nº 2010.00379467 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2010 (Assunto: Notícia do péssimo estado de conservação das pontes de madeira, localizadas em Toca da Onça, Lumiar);\r\n\r\n644. Processo nº 2010.00435187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2845 de 2010 (Parte(s): Elizabeth de Vasconcelos Miele e Refrigeração Paissandu);\r\n\r\n645. Processo nº 2010.00484595 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00652609) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Eliana Schweikardt); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n646. Processo nº 2010.00555920 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n647. Processo nº 2010.00566111 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 318 de 2010 (Parte(s): Waldir da Silva Carneiro e Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek - FAETEC);\r\n\r\n648. Processo nº 2010.00825684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Mary Stella da Cruz Ferreira);\r\n\r\n649. Processo nº 2009.00316593 (um volume principal com dois volumes dos Apensos Processos nº 2010.00677007 e 2010.00240776) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n650. Processo nº 2002.00000505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2002 (Parte(s): João Batista Bussinger);\r\n\r\n651. Processo nº 2005.00001544 (dois volumes principais e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n652. Processo nº 2006.00082158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00156967 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n654. Processo nº 2010.00362509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Flores);\r\n\r\n655. Processo nº 2010.00536139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 097 de 2010 (Parte(s): JARI - Junta Administrativa de Recursos);\r\n\r\n656. Processo nº 2005.00021041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 2006 (Parte(s): Farmácia Beco da Luz LTDA - Farma Nature - Farmácia de Manipulação);\r\n\r\n657. Processo nº 2006.010.38845.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2009 (Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, supostamente ocasionado por obras realizadas em diversas rodovias situadas na região Norte Fluminense);\r\n\r\n658. Processo nº 2006.00093012 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Nair Veríssimo do Canto e Geovanina Aparecida Marques);\r\n\r\n659. Processo nº 2006.00098188 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2006 (Parte(s): Vivian de Souza Cardoso);\r\n\r\n660. Processo nº 2006.00098429 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2006 (Parte(s): Cirley da Silva Conceição);\r\n\r\n661. Processo nº 2006.00098544 (um volume e um apenso Processo nº 2004.00010081) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 2006 (Parte(s): Renata Soares);\r\n\r\n662. Processo nº 2006.00098709 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2006 (Parte(s): Araci Petrolla Lopes);\r\n\r\n663. Processo nº 2007.00169266 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 056 de 2007 (Parte(s): Adolfo Garcia de Queiróz);\r\n\r\n664. Processo nº 2008.00218572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria Aparecida);\r\n\r\n665. Processo nº 2008.00218573 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Rayanne Kelly da Batista Costa);\r\n\r\n666. Processo nº 2009.00325675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Patrícia Stepple dos Santos);\r\n\r\n667. Processo nº 2009.00334262 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula e Paulino Lopes);\r\n\r\n668. Processo nº 2009.00334263 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Viação São Miguel);\r\n\r\n669. Processo nº 2009.00334264 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n670. Processo nº 2009.00334265 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Abigail Dantas Cartonilho);\r\n\r\n671. Processo nº 2009.00334266 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula e Paulino Lopes);\r\n\r\n672. Processo nº 2009.00334267 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula);\r\n\r\n673. Processo nº 2009.00334268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Marilza Vida);\r\n\r\n674. Processo nº 2009.00334271 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula e Paulino Lopes);\r\n\r\n675. Processo nº 2009.00334401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 044 de 2010 (Assunto: Transporte irregular de alunos realizado por vans e assemelhados);\r\n\r\n676. Processo nº 2010.00008868 (um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00315616) - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 1707 de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores);\r\n\r\n677. Processo nº 2010.00632176 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n678. Processo nº 2010.00680113 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Coutinho Leão);\r\n\r\n679. Processo nº 2010.00688709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2010 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n680. Processo nº 2010.00829128 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Arminda do Amaral Reis);\r\n\r\n681. Processo nº 2010.00829139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas);\r\n\r\n682. Processo nº 2002.00000808 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00858437) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2002 (Parte(s): Cooperativa Multiprof no Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n683. Processo nº 2005.00002955 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2005 (Parte(s): Escola Jomasa);\r\n\r\n684. Processo nº 2007.00153337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n685. Processo nº 2008.00200401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2008 (Parte(s): Antônio Fábio Vieira);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00144812 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Grupo Niterói de Ensino S/C);\r\n\r\n687. Processo nº 2009.00220552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB);\r\n\r\n688. Processo nº 2009.00334288 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira);\r\n\r\n689. Processo nº 2010.00252966 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Nadil Pereira Fernandes);\r\n\r\n690. Processo nº 2010.00283493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Show “Casa da Piscina”);\r\n\r\n691. Processo nº 2004.00000815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2004 (Assunto: Notícia de construções irregulares às margens da RJ 116, entre os Municípios de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo, administrada pela Rota 116);\r\n\r\n692. Processo nº 2008.00209758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 196 de 2008 (Parte(s): Município de Campos);\r\n\r\n693. Processo nº 2009.00333412 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cambuci);\r\n\r\n694. Processo nº 2010.00195943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2734 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Bezerra da Silva);\r\n\r\n695. Processo nº 2010.00409917 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Marizete Monteiro da Silva);\r\n\r\n696. Processo nº 2010.00547831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza);\r\n\r\n697. Processo nº 2010.00637227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 303 de 2010 (Assunto: Notícia de acúmulo irregular de cargos públicos );\r\n\r\n698. Processo nº 2010.00682755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 361 de 2010 (Parte(s): José Cláudio Mesquita e AMPLA);\r\n\r\n699. Processo nº 2010.00702621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Luciene Pessanha Gomes dos Santos e outros);\r\n\r\n700. Processo nº 2010.00836645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos- REP nº 308 de 2009 (Parte(s): Ana Beatriz Gomes Corrêa); \r\n\r\n701. Processo nº 2005.00021037 (três volumes principais e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Aperibé);\r\n\r\n702. Processo nº 2009.00058396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1958 de 2008 (Parte(s): Edinoil Comércio de Óleos e derivados LTDA - atualmente Sudeste Brasileiro 2002 Combustíveis LTDA);\r\n\r\n703. Processo nº 2009.00058399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2448 de 2009 (Parte(s): Casas Bahia Comercial LTDA);\r\n\r\n704. Processo nº 2009.00232339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2612 de 2009(Parte(s): Claudiene Costa Narbal e Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n705. Processo nº 2005.00018449 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 299 de 2005 (Parte(s): Unimed Norte Fluminense);\r\n\r\n706. Processo nº 2008.00218587 (um volume e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema);\r\n\r\n707. Processo nº 2008.00218588 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Ivanil Ferreira e Carlos Antônio Curty);\r\n\r\n708. Processo nº 2010.00840211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 116 de 2010 (Parte(s): Ágata Santos Contage);\r\n\r\n709. Processo nº 2007.00150912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): CIEP 329);\r\n\r\n710. Processo nº 2008.00200459 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2008 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n711. Processo nº 2009.00107956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Gereanius);\r\n\r\n712. Processo nº 2009.00192256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Detran de Venda das Pedras);\r\n\r\n713. Processo nº 2009.00217108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 637 de 2009 (Parte(s): OI Fixo - Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n714. Processo nº 2009.00217109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 636 de 2009 (Parte(s): OI Fixo - Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n715. Processo nº 2009.00316597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Marlon Vitor Pereira de Souza);\r\n\r\n716. Processo nº 2009.00320528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2009 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n717. Processo nº 2010.00017395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 2010 (Parte(s): Terezinha Gonzaga e outros e Hospital Orêncio de Freitas);\r\n\r\n718. Processo nº 2010.00072276 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Osvaldo Ary Machado);\r\n\r\n719. Processo nº 2010.00074821 (um volume e oito apensos Processos nº 2010.00109124, 2010.00109125, 2010.00091626, 2010.00091816, 2010.00610630, 2010.00678362, 2010.00678363, 2010.00701673) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº, de 2010 (Parte(s): Celma dos Santos Moura e Geraldino Avelino dos Santos);\r\n\r\n720. Processo nº 2010.00193220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 268 de 2010 (Parte(s): Gerson Antunes de Aguiar e Ampla);\r\n\r\n721. Processo nº 2010.00357153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Rosilane Afonso Rodrigues de Araújo);\r\n\r\n722. Processo nº 2010.00549782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101059 de 2010 (Parte(s): João Carlos Marujo);\r\n\r\n723. Processo nº 2005.00021039 (um volume principal, dois anexos e dois volumes do Processo nº 2006.013.1066-3) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n724. Processo nº 2008.00201049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 485 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n725. Processo nº 2009.00334333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2009 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n726. Processo nº 2010.00634598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n727. Processo nº 2010.00741519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2006 (Parte(s): Fidélis Robson Gomes e Município de Miracema);\r\n\r\n728. Processo nº 2010.00800563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 179 de 2010 (Parte(s): Idalina dos Reis);\r\n\r\n729. Processo nº 2006.00079773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 532 de 2008 (antigo PP nº 1743 de 2006) (Parte(s): Empresa Fazeni Transportes e Turismo LTDA); \r\n\r\n730. Processo nº 2007.00154254 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 385 de 2009 (Parte(s): Luis Guilherme Soares Cordeiro e IPREVB);\r\n\r\n731. Processo nº 2010.00447281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 452 de 2010 (Notícia de possível irregularidade na existência de quarenta veículos zero Km não emplacados, com logotipo da EMATER-RIO parados dentro do Horto Botânico em Niterói);\r\n\r\n732. Processo nº 2010.00626909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 262 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto funcionamento clandestino de depósito de gás, no Município de Campos);\r\n\r\n733. Processo nº 2010.00279659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Daniela Maria H. Neves e Município de Nilópolis); \r\n\r\n734. Processo nº 2010.00288809 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): José Nogueira Lima);\r\n\r\n735. Processo nº 2010.00849834 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Barros Queiroz);\r\n\r\n736. Processo nº 2005.00002351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2005 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n737. Processo nº 2005.00018523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2005 (Parte(s): Eliane Magalhães Coutinho e Empresa “Opala”);\r\n\r\n738. Processo nº 2006.00097391 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Prolagos S/A);\r\n\r\n739. Processo nº 2010.00508886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Neub Sampaio da Silva);\r\n\r\n740. Processo nº 2010.00533578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Sebastião Lacerda Lemos);\r\n\r\n741. Processo nº 2010.00540898 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 158 de 2010 (Parte(s): Cléo de Melo e Condomínio do Edifício Solar Alto Liceu);\r\n\r\n742. Processo nº 2010.00543029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Celina da Costa e Souza);\r\n\r\n743. Processo nº 2010.00543129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Ailton Francisco dos Santos);\r\n\r\n744. Processo nº 2010.00559625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Zuleika da Silveira Paiva);\r\n\r\n745. Processo nº 2010.00748251 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 037 de 2010 (Parte(s): Gilberto Wanderley Prisco);\r\n\r\n746. Processo nº 2010.00748359 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 038 de 2010 (Parte(s): Eulália Helena);\r\n\r\n747. Processo nº 2010.00775119 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 039 de 2010 (Parte(s): Maria José Chaves Pereira);\r\n\r\n748. Processo nº 2010.00848980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 068 de 2007 (Parte(s): Roberto Cardoso Miranda);\r\n\r\n749. Processo nº 2010.00857422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 33988 de 2010 (Parte(s): Aline Mendonça de Paula);\r\n\r\n750. Processo nº 2006.00082760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 355 de 2009 (Parte(s): Aditech Indústria e Comércio de Argamassa LTDA);\r\n\r\n751. Processo nº 2006.00100661 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2005.00021042 e um volume do apenso Processo nº 2010.00850599) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 097 de 2006 (Parte(s): Colégio Átrios e Igreja Ceifa - Ministério Internacional Ceifa em Células);\r\n\r\n752. Processo nº 2007.00154633 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 275 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito);\r\n\r\n753. Processo nº 2008.00200776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2009 (Parte(s): Naldeir José de Moraes e Igreja Pentecostal do Poder);\r\n\r\n754. Processo nº 2009.00295585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 746 de 2009 (Parte(s): Mariana Tavares Ferreira e DETRAN/RJ);\r\n\r\n755. Processo nº 2010.00863437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 213 de 2008 (Parte(s): Municípios de Mesquita e Nova Iguaçu);\r\n\r\n756. Processo nº 2010.00863453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1166 de 2009 (Parte(s): Vanessa Silva de Paula);\r\n\r\n757. Processo nº 2010.00863467 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1294 de 2009 (Parte(s): Camila Louza Machado);\r\n\r\n758. Processo nº 2010.00863491 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2007 (Parte(s): Quellen de Oliveira Gonçalves);\r\n\r\n759. Processo nº 2010.00863550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Tavares Bicalho);\r\n\r\n760. Processo nº 2010.00863590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Lieverson Ricciardi de Souza e outros);\r\n\r\n761. Processo nº 2010.00863610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº476 de 2008 (Parte(s): Wallace Rodrigues Barros);\r\n\r\n762. Processo nº 2010.00536206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Luis Pereira e Ilda Guedes);\r\n\r\n763. Processo nº 2006.00084938 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3144 de 2006 (Assunto: Apurar a regularidade dos empreendimentos privados instalados em área pública às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas);\r\n\r\n764. Processo nº 2007.00157778 (um volume principal, dois anexos e dois apensos Processos nº 2007.00165839 e 2008.00054659) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 e 768 de 2007 (Parte(s): Rede TV e CNT);\r\n\r\n765. Processo nº 2007.00158058 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6451 de 2007 (Parte(s): Moradores de Parada de Lucas e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n766. Processo nº 2010.00130517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 584 de 2010 (Parte(s): Eli Marques e VIVO Participações S/A);\r\n\r\n767. Processo nº 2010.00316722 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00316293) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 e 383 de 2010 (Parte(s): Marcos Ribeiro e LIGHT);\r\n\r\n768. Processo nº 2010.00317433 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14851 de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n769. Processo nº 2010.00505082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1010 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Passaredo LTDA);\r\n\r\n770. Processo nº 2010.00521022 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na aquisição de coletes à prova de balas em tamanho supostamente inadequado aos policiais militares);\r\n\r\n771. Processo nº 2010.00645800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1088 de 2010 (Parte(s): Cid Ferreira Valentim e Viação Andorinha LTDA);\r\n\r\n772. Processo nº 2010.00705457 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00733029 e 2010.00801805 e Recurso Processo nº 2010.00876376 - Recorrente: Maria Lucia Conde) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Lucia Conde); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n773. Processo nº 2004.00002577 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2550 de 2004 (Parte(s): Antônio Augusto de Abreu);\r\n\r\n774. Processo nº 2006.00083869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto M.C. Barros e Viação Santa Izabel);\r\n\r\n775. Processo nº 2006.00088825 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2006 (Parte(s): Site de relacionamento “Par Perfeito”);\r\n\r\n776. Processo nº 2009.00318601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2009 (Parte(s): Juliana Teran Ferreira e outros e Unicard Banco Múltiplo S/A e Banco Itaucard S/A);\r\n\r\n777. Processo nº 2009.00325179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 850 de 2009 (Parte(s): Julio Ferreira e Barcas S/A);\r\n\r\n778. Processo nº 2010.00068484 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2010 (Parte(s): Fábio Moreira de Almeida e OI Internet e BR Free);\r\n\r\n779. Processo nº 2010.00088425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2010 (Parte(s): UOL e Marcos Augusto Ramos Peixoto);\r\n\r\n780. Processo nº 2010.00168024 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 82355 de 2009 (Parte(s): Colégio João Lyra Filho);\r\n\r\n781. Processo nº 2010.00307926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 752 de 2010 (Parte(s): Cesar Pinheiro Teixeira e Viação Regina LTDA);\r\n\r\n782. Processo nº 2010.00316563 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Rally LTDA);\r\n\r\n783. Processo nº 2010.00317142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Barion e Expresso Real Rio LTDA);\r\n\r\n784. Processo nº 2004.00003976 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3064 de 2004 (Parte(s): Francisco Rodrigues Eiras Aguiar);\r\n\r\n785. Processo nº 2006.00087636 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5409 de 2006 (Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e CEASA/RJ - ASCERJ);\r\n\r\n786. Processo nº 2008.00127338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza Silva); \r\n\r\n787. Processo nº 2008.00201540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4031 de 2007 (Parte(s): Posto e Garagem Nossa Senhora da Conceição LTDA);\r\n\r\n788. Processo nº 2008.00212156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9417 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes - SMTR);\r\n\r\n789. Processo nº 2009.00125611 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00000254) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2009 (Parte(s): Nyra de Assumpção Souza); \r\n\r\n790. Processo nº 2010.00417626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): ICC Indústria e Comércio Compactados LTDA); \r\n\r\n791. Processo nº 2006.00100655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): Ramoir Barbosa);\r\n\r\n792. Processo nº 2007.00154156 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 265 de 2008 (Parte(s): Genrent do Brasil LTDA); \r\n\r\n793. Processo nº 2008.00192536 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00156514) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2008 (Assunto: Apurar a suposta formação de cartel por parte dos postos de combustíveis que comercializam gás natural veicular em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí);\r\n\r\n794. Processo nº 2009.00023417 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2009 (Parte(s): Riocard);\r\n\r\n795. Processo nº 2009.00023776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Casa própria Cooperativa Habitacional);\r\n\r\n796. Processo nº 2009.00325187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13463 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Magalhães Rocha e Almerinda Magalhães Rocha);\r\n\r\n797. Processo nº 2009.00327103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14010 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Moraes);\r\n\r\n798. Processo nº 2010.00609407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1236 de 2010 (Parte(s): Cesar Oliveira e Operadora OI);\r\n\r\n799. Processo nº 2010.00684502 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores no bairro Jardim Novo Horizonte);\r\n\r\n800. Processo nº 2010.00846411 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 097 de 2008 (Parte(s): Jhon de Oliveira Souza);\r\n\r\n801. Processo nº 2007.00103694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 2007 (Parte(s): Dominique Cristina Miranda Bia de Souza);\r\n\r\n802. Processo nº 2007.00146902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n803. Processo nº 2008.00192656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 224 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Barros Diniz e Banco Bradesco);\r\n\r\n804. Processo nº 2008.00192665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 250 de 2008 (Parte(s): Alessandra Marques e Lovemania);\r\n\r\n805. Processo nº 2008.00192744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 448 de 2008 (Parte(s): Amós Vilarinho Rangel e Hipercard Banco Múltiplo S/A);\r\n\r\n806. Processo nº 2009.00098356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 307 de 2009 (Parte(s): Godo Bonnemasou Filho e Instituto Elo de Educação S/C LTDA);\r\n\r\n807. Processo nº 2009.00310280 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Marcella Gomes de Paula);\r\n\r\n808. Processo nº 2010.00032378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Moradores do bairro Parque Marajoara e Incopre Engenharia e Comércio LTDA); \r\n\r\n809. Processo nº 2010.00122882 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Solange dos Santos Siqueira);\r\n\r\n810. Processo nº 2010.00218466 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Walter Franklin);\r\n\r\n811. Processo nº 2010.00251550 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Elisa Lopes);\r\n\r\n812. Processo nº 2010.00323186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 338 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n813. Processo nº 2010.00340733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): CRIAAD - Barra Mansa);\r\n\r\n814. Processo nº 2010.00381774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 242 de 2010 (Parte(s): Academia Nilópolis Esporte Center); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n815. Processo nº 2010.00644268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Humberto Quinto Chiesse);\r\n\r\n816. Processo nº 2010.00865910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2227 de 2008 (Parte(s): Simeire de Assis dos Santos);\r\n\r\n817. Processo nº 2010.00865946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 722 de 2010 (Parte(s): Marleide de Brito);\r\n\r\n818. Processo nº 2010.00870190 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 661 de 2008 (Parte(s): Josélia Atanazio);\r\n\r\n819. Processo nº 2010.00874357 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2085 de 2010 (Parte(s): Stephanie Marques Marcellino);\r\n\r\n820. Processo nº 2010.00686892 (um volume principal e sete anexos Processo MF nº 1.30.017.000139/2010-60) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 409 de 2010 (Parte(s): Município de Japeri); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n821. Processo nº 2009.00195115 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00566148) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1169 de 2009 (Parte(s): Raquel dos Santos Faria);\r\n\r\n822. Processo nº 2009.00317475 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 223 de 2009 (Parte(s): Município de Macaé);\r\n\r\n823. Processo nº 2006.00091879 (três volumes principais, três volumes do apenso Processo nº 2009.00321546, um volume do apenso Processo nº 2008.00207917 e um volume do apenso Processo nº 2008.00206258) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5281 de 2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n824. Processo nº 2009.00327229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4770 de 2009 (Parte(s): Instituto Nacional de propriedade Industrial - INPI e COMLURB);\r\n\r\n825. Processo nº 2010.00051450 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2187 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Maria da Conceição);\r\n\r\n826. Processo nº 2010.00883306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2010 (Parte(s): Andressa de Albuquerque Leite da Silva);\r\n\r\n827. Processo nº 2005.00019955 (dois volumes principais e quatro volumes do apenso Processo nº 2009.00333389) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 296 de 2005 e 077 de 2009 (Parte(s): Viação Santa Lúcia);\r\n\r\n828. Processo nº 2005.00021010 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 216 de 2005 (Parte(s): Gentil Mazorque);\r\n\r\n829. Processo nº 2005.00021014 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n830. Processo nº 2005.00021020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2005 (Parte(s): Pedro Paulo Coutinho);\r\n\r\n831. Processo nº 2007.00174302 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai);\r\n\r\n832. Processo nº 2008.00155931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Roberto Carlos de Abreu e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n833. Processo nº 2008.00192508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Dionor Antunes Ferreira e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n834. Processo nº 2009.00201170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 580 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n835. Processo nº 2010.00019357 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): TIM Brasil Serviços e Participações S/A);\r\n\r\n836. Processo nº 2010.00084589 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Aline Azevedo dos Santos);\r\n\r\n837. Processo nº 2010.00597007 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Mendonça de Souza);\r\n\r\n838. Processo nº 2005.00019948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 100 de 2005 (Parte(s): Darli Ancelmé);\r\n\r\n839. Processo nº 2007.00115160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2075 de 2007 (Parte(s): Maria Anunciada Cortez Botejo);\r\n\r\n840. Processo nº 2008.00160760 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Claudionor da Silva);\r\n\r\n841. Processo nº 2008.00198977 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2008 (Parte(s): Edith José Gomes Nascimento);\r\n\r\n842. Processo nº 2008.00218646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 002 de 2009 (Parte (s): Carlos Wellington da Silva e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n843. Processo nº 2009.00000799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Joaquim Barreto);\r\n\r\n844. Processo nº 2009.00037972 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 648 de 2009 (Parte(s): Luiza Francisca);\r\n\r\n845. Processo nº 2009.00278587 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2366 de 2009 (Parte(s): Edgar de Souza Serra);\r\n\r\n846. Processo nº 2009.00304674 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2891 de 2009 (Parte(s): Laudiceina Machado Bittencourt);\r\n\r\n847. Processo nº 2009.00320143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Elaine Cristina Ferreira);\r\n\r\n848. Processo nº 2009.00334402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): José Carlos Rodrigues Nascimento);\r\n\r\n849. Processo nº 2009.00334403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna);\r\n\r\n850. Processo nº 2010.00018396 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia de Souza Gaspar);\r\n\r\n851. Processo nº 2010.00104702 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2010 (Parte(s): Lenil Rodrigues);\r\n\r\n852. Processo nº 2010.00311414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Lopes Ribeiro e Hotel Village Icaraí);\r\n\r\n853. Processo nº 2010.00428545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 215 de 2010 (Parte(s): Irineu Paes Marins);\r\n\r\n854. Processo nº 2010.00450290 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 2010 (Parte(s): Ivo da Cruz Moreira);\r\n\r\n855. Processo nº 2010.00581735 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Paixão Pereira);\r\n\r\n856. Processo nº 2010.00741120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 255 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n857. Processo nº 2010.00764919 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2160 de 2010 (Parte(s): Martha Augusto de Lacerda);\r\n\r\n858. Processo nº 2010.00849538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Ricardo do Paraizo);\r\n\r\n859. Processo nº 2010.00869783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 301 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n860. Processo nº 2004.00000917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2004 (Parte(s): Concessionária AMPLA);\r\n\r\n861. Processo nº 2005.00001850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2005 (Parte(s): Concessionária AMPLA);\r\n\r\n862. Processo nº 2006.00081560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2006 (Parte(s): Águas de Niterói e Vera Nilda);\r\n\r\n863. Processo nº 2007.00155083 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 376 de 2007 (Parte(s): Alba Barbosa de Oliveira Bento e Fazenda Escola Vila Pepita); \r\n\r\n864. Processo nº 2008.00192647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 349 de 2008 (Parte(s): Jessé Vieira dos Santos e Águas de Niterói);\r\n\r\n865. Processo nº 2008.00192690 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 404 de 2008 (Parte(s): Auto ônibus Brasília LTDA);\r\n\r\n866. Processo nº 2009.00159986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 497 de 2009 (Parte(s): Sérgio Duarte e Transturismo Rio Minho LTDA);\r\n\r\n867. Processo nº 2009.00316263 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 130 de 2008 (Parte(s): Município de Rio das Ostras e LPJ e EHP Construções LTDA);\r\n\r\n868. Processo nº 2010.00661569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 579 de 2010 (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\n869. Processo nº 2004.00000818 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 182 de 2004 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n870. Processo nº 2004.00000834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 2004 (Parte(s): Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA);\r\n\r\n871. Processo nº 2007.00155206 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 528 de 2007 (Parte(s): Petrosol Diesel Transporte LTDA); \r\n\r\n872. Processo nº 2008.00187314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Pousada Recanto dos Eucaliptos);\r\n\r\n873. Processo nº 2008.00187409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e INEA);\r\n\r\n874. Processo nº 2008.00217797 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00068409) - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Raquel Barcelos de Souza Gonzaga);\r\n\r\n875. Processo nº 2009.00191066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia de deficiência no serviço de iluminação pública na localidade Vale do Tainá, entre os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim);\r\n\r\n876. Processo nº 2009.00278428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2010 (Parte(s): Henrique Cordeiro Correia);\r\n\r\n877. Processo nº 2009.00325269 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4573 de 2009 (Parte(s): Rosangela Sanchez);\r\n\r\n878. Processo nº 2009.00329679 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): José Souza dos Santos);\r\n\r\n879. Processo nº 2010.00314695 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00316342 e 2010.00316478) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029, 410 e 453 de 2010 (Parte(s): Eli Marques e Banco IBI);\r\n\r\n880. Processo nº 2010.00732718 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 113 de 2010 (Assunto: Apurar a regularidade da realização de evento esportivo de estudantes de medicina, na cidade de Nova Friburgo);\r\n\r\n881. Processo nº 2010.00792621 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n882. Processo nº 2010.00829363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 104505 de 2010 (Assunto: Projeto de construção de moradias em parte de terreno do Jardim Botânico);\r\n\r\n883. Processo nº 2005.00021048 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2005 (Parte(s): Crow Engenharia Indústria LTDA e Município de Itaocara);\r\n\r\n884. Processo nº 2008.00206427 (um volume principal, um apenso e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2008 (Parte(s): Fluminense Football Club e FERJ);\r\n\r\n885. Processo nº 2008.00210395 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2008 (Parte(s): Atibaia Alimentos Abatedouro de Aves LTDA);\r\n\r\n886. Processo nº 2009.00320163 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 2009 (Parte(s): CEMERU - Centro Médico Rural LTDA);\r\n\r\n887. Processo nº 2010.00316756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio Schreiber e CEDAE/RJ);\r\n\r\n888. Processo nº 2006.00091435 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2007.00034908, um volume do Anexo I e vinte e seis volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5649 de 2006 (Parte(s): 1ª PJTC - Campos e CEDAE);\r\n\r\n889. Processo nº 2007.00154771 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): Maria das Dores Cunha de Souza e Valor Capitalização S/A); \r\n\r\n890. Processo nº 2009.00088777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 047 de 2009 (Parte(s): Tarcilo Senra Campos Delgado e Guarda Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n891. Processo nº 2009.00306234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Maria Eulália Pessanha da Silva);\r\n\r\n892. Processo nº 2009.00321547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 109 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Campos);\r\n\r\n893. Processo nº 2010.00055755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n894. Processo nº 2010.00108443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 393 de 2010 (Parte(s): Luiz Mauro dos Reis);\r\n\r\n895. Processo nº 2010.00201548 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Antônio Gonçalves Mendes);\r\n\r\n896. Processo nº 2010.00308936 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial no Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n897. Processo nº 2010.00423715 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Parque de Diversões Idea Park);\r\n\r\n898. Processo nº 2010.00432613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 229 de 2010 (Parte(s): Maíra Monteiro da Cruz);\r\n\r\n899. Processo nº 2010.00453985 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Terezinha Aparecida de Oliveira Veiga);\r\n\r\n900. Processo nº 2010.00529175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 026 de 2010 (Parte(s): Francisco José Carlos e Hospital Dr. Beda);\r\n\r\n901. Processo nº 2010.00600652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 287 de 2010 (Parte(s): Jorge Gomes da Silva e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n902. Processo nº 2010.00856347 - Promotor de Justiça Dr. Sidney Rosa da Silva Junior - Solicita afastamento para elaboração de tese de doutorado junto à Universidade de Burgos (Espanha), pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2012;\r\n\r\n903. Processo nº 2010.00873993 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sandra Maria de Souza Lopes e Colégio Laura de Vicunha);\r\n\r\n904. Processo nº 2010.00874277 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 338 de 2009 (Parte(s): Luciene da Palma Guimarães);\r\n\r\n905. Processo nº 2010.00874305 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2002 (Parte(s): Escola Estadual José Carlos Pereira Pinto);\r\n\r\n906. Processo nº 2010.00888293 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Severino Ferreira Borges);\r\n\r\n907. Processo nº 2001.00004511 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 e 006 de 2001 (Assunto: Instaurado para combater a exploração de trabalho infantil no Lixão de Araruama);\r\n\r\n908. Processo nº 2007.00157355 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 142 de 2007 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n909. Processo nº 2008.00217332 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Yan Alô Bonder);\r\n\r\n910. Processo nº 2008.00218589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Adriano de Freitas);\r\n\r\n911. Processo nº 2009.00217492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2009 (Parte(s): G.S.A. Distribuidora de Produtos Alimentícios); \r\n\r\n912. Processo nº 2010.00601230 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Cristina Francis da Silva);\r\n\r\n913. Processo nº 2009.00334299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Luiz Fernando Pinto Pereira);\r\n\r\n914. Processo nº 2009.00333405 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00333406) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 e 036 de 2009 (Parte(s): Patrícia da Silva);\r\n\r\n915. Processo nº 2010.00068965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 2010 (Parte(s): Antônio Amaral Sigilião e Viação Sul Fluminense e São João Batista); \r\n\r\n916. Processo nº 2010.00284915 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Elizabete Aparecida Braga Reuther);\r\n\r\n917. Processo nº 2010.00462440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Patrick dos Reis Batista);\r\n\r\n918. Processo nº 2010.00462511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Fábio Ribeiro de Gouveia);\r\n\r\n919. Processo nº 2010.00602877 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Bar do Guimarães);\r\n\r\n920. Processo nº 2010.00840367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Aparecida Vieira da Silva Rocha Bello);\r\n\r\n921. Processo nº 2010.00840599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 101 de 2004 (Parte(s): Maria Terezinha da Silva Rocha Lima);\r\n\r\n922. Processo nº 2010.00840750 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva);\r\n\r\n923. Processo nº 2010.00840771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Zilda Tavares da Silva);\r\n\r\n924. Processo nº 2010.00850600 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Alberto Nunes da Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n925. Processo nº 2010.00850627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Armando Francisco Coelho);\r\n\r\n926. Processo nº 2010.00861311 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Marcos Antonio da Rosa);\r\n\r\n927. Processo nº 2010.00879039 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 012 de 2010 (Parte(s): Otília Amaral);\r\n\r\n928. Processo nº 2002.00000474 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2002 (Parte(s): Adão Ferreira); \r\n\r\n929. Processo nº 2004.00000733 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2004 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo); \r\n\r\n930. Processo nº 2009.00235867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 402 de 2009 (Parte(s): Alice de Souza); \r\n\r\n931. Processo nº 2009.00316935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 325 de 2009 (Parte(s): Eliane Rosa de Jesus Moreira e Auto Viação Mauá); \r\n\r\n932. Processo nº 2010.00144800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Marco Cesar Silva de Souza e Ana Cristina Souza Fernandes); \r\n\r\n933. Processo nº 2010.00172430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Manoel Firmino de Souza e Delta Construções); \r\n\r\n934. Processo nº 2006.00080373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu);\r\n\r\n935. Processo nº 2007.00157159 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2007 (Parte(s): Raphael Moreira da Silva e Empresa de Transporte Santa Amália - Piraí);\r\n\r\n936. Processo nº 2007.00162818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2007 (Parte(s): Hospital Darcy Sarmanho Vargas e Gleison Rocha da Silva);\r\n\r\n937. Processo nº 2008.00072843 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n938. Processo nº 2009.00309947 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2007 (Parte(s): Sueli Ramos da Silva);\r\n\r\n939. Processo nº 2009.00334163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 145 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n940. Processo nº 2010.00020013 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00020012) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Eraldo Moreira e Solange Maria Santos);\r\n\r\n941. Processo nº 2010.00445452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 472 de 2010 (Parte(s): Washington Luiz G. Braga e América Futebol Clube); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n942. Processo nº 2010.00446130 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Edilene de Azevedo Silva);\r\n\r\n943. Processo nº 2010.00590756 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n944. Processo nº 2010.00861975 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Regina Célia Benjamin de Souza Soares);\r\n\r\n945. Processo nº 2010.00863527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 754 de 2009 (Parte(s): Jennifer Ribeiro da Silva); \r\n\r\n946. Processo nº 2010.00896602 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual de Dança Maria Olenewa - AMADANÇA);\r\n\r\n947. Processo nº 2010.00877903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Célia Pereira da Rosa e Patrícia dos Santos Garcia);\r\n\r\n948. Processo nº 2007.00157035 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00200801) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paracambi); \r\n\r\n949. Processo nº 2009.00332240 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Hideraldo Vieira dos Santos e PROLAGOS); \r\n\r\n950. Processo nº 2010.00042740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Tassos Ltda.); \r\n\r\n951. Processo nº 2010.00249521 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n952. Processo nº 2010.00309584 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria de Trabalho - SETRAB); \r\n\r\n953. Processo nº 2010.00680515 (um volume e apensos processos 2010.00664654 e 2010.00723904) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 109383 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Lamare São Paulo); \r\n\r\n954. Processo nº 2010.00881647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1016 de 2009 (Parte(s): Sônia Salles Boechat e Bar e Petiscaria Xanadu); \r\n\r\n955. Processo nº 2003.00000209 (cinco volumes principais, três volumes do apenso IC 742 de 2003, Anexo IV, V e VI do IC 071 de 2008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 071 de 2008 (antigo IC nº 742 de 2003) (Parte(s): Prefeitura Municipal de Queimados);\r\n\r\n956. Processo nº 2002.00003655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23049 de 2002 (Parte(s): Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados Associados S/C. e Editora Páginas Amarelas Ltda.); \r\n\r\n957. Processo nº 2003.00001864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 389 de 2003 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Aldicar Automóveis Ltda.); \r\n\r\n958. Processo nº 2006.00100685 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - IC nº 031 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Itatiaia e Plot Imagem Comércio e Serviço de Cópias Ltda.); \r\n\r\n959. Processo nº 2007.00157536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - IC nº 080 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Silva, Indústria Vale do Paraíba Ltda. e Usina de Beneficiamento Ouro Verde Casimiro Ltda.); \r\n\r\n960. Processo nº 2008.00201145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - PP nº 054 de 2008 (Assunto: possível prática de infrações penais praticadas por policiais militares, na localidade denominada Fazendinha Nigh Club, em Parque Minas Gerais, Resende); \r\n\r\n961. Processo nº 2008.00206494 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2008 (Parte(s): Manoel Gomes e AMF Informática); \r\n\r\n962. Processo nº 2009.00296215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Coimbra Coelho Cintra e Opptrans Concessão Metroviária S/A - Metrô Rio); \r\n\r\n963. Processo nº 2009.00321774 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 2009 (Parte(s): Everaldo Freire e CEDAE); \r\n\r\n964. Processo nº 2010.00238624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Hotel City Park); \r\n\r\n965. Processo nº 2010.00448648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - PP nº 044 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Porto Real); \r\n\r\n966. Processo nº 2002.00000441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2002 (Parte(s): Jorge Luiz Boher); \r\n\r\n967. Processo nº 2005.00001379 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2005 (Parte(s): Alex Teixeira); \r\n\r\n968. Processo nº 2008.00200163 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 669 de 2003 (Parte(s): Piscina's Bar); \r\n\r\n969. Processo nº 2009.00089196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2009 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo e DETRAN/RJ); \r\n\r\n970. Processo nº 2009.00330968 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2328719 de 2009 (Parte(s): Lindalva Augusta da Silva); \r\n\r\n971. Processo nº 2010.00028184 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - REP nº 69354 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Lagos); \r\n\r\n972. Processo nº 2010.00195449 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - REP nº 2447389 de 2010 (Parte(s): Clerimar da Rocha Pinheiro); \r\n\r\n973. Processo nº 2010.00714121 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Ana Maria dos Anjos Vercillo e Fabiano Berling dos Anjos Vercillo); \r\n\r\n974. Processo nº 2005.00004623 (um volume principal, um volume dos anexos I, II, III, IV, três volumes dos Anexos V, VI, VII, VIII, quatro volumes dos Anexos IX e X) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3745 de 2005 (Parte(s): TCE e Luiz Rogério Magalhães);\r\n\r\n975. Processo nº 2009.00110630 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marlene Machado da Silva);\r\n\r\n976. Processo nº 2009.00128162 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2498 de 2009 (Parte(s): Willian Campos e outros);\r\n\r\n977. Processo nº 2009.00153772 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2508 de 2009 (Parte(s): Transportes Fabio's LTDA);\r\n\r\n978. Processo nº 2009.00316913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 258 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n979. Processo nº 2009.00334458 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Leandro Silva Ramos);\r\n\r\n980. Processo nº 2010.00240532 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Andrea Lassance Cunha);\r\n\r\n981. Processo nº 2010.00524534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Braúlio de Souza Guida); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n982. Processo nº 2008.00127432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Maura Ana de Barros da Silva); \r\n\r\n983. Processo nº 2009.00005254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Paulo César de Carvalho); \r\n\r\n984. Processo nº 2009.00077977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Waldemira Teixeira Sant'Anna); \r\n\r\n985. Processo nº 2009.00195352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 220 de 2009 (Parte(s): Nilza Cândida de Almeida Santos); \r\n\r\n986. Processo nº 2009.00326848 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13994 de 2009 (Parte(s): Edilson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n987. Processo nº 2009.00327537 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14230 de 2009 (Parte(s): Eduardo de Oliveira da Silva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n988. Processo nº 2010.00316911 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14862 de 2010 (Parte(s): Valério Longo e CEDAE);\r\n\r\n989. Processo nº 2010.00350979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): José Pimentel de Souza); \r\n\r\n990. Processo nº 2010.00507191 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Elaine Cristina Medeiros Veiga);\r\n\r\n991. Processo nº 2010.00548426 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Ruan Vinícius Teixeira Silva);\r\n\r\n992. Processo nº 2010.00620885 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Fernanda Silva de Souza);\r\n\r\n993. Processo nº 2010.00798160 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n994. Processo nº 2003.00000968 (cinco volumes principais e um apenso Processo nº 2005.001.43659.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2003 (Parte(s): Reny Sebastião Neves);\r\n\r\n995. Processo nº 2005.00002100 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00463455) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2005 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n996. Processo nº 1999.00000113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 1999 (Parte(s): Fazenda São Jorge);\r\n\r\n997. Processo nº 2003.00000994 (dois volumes principais, três volumes do apenso Processo nº 2010.00276559) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraí);\r\n\r\n998. Processo nº 2010.00199026 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2010 (Parte(s): Gisela Edith Petermann de Lemos);\r\n\r\n999. Processo nº 2005.00001963 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 028 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí e Companhia Brasileira de Soluções e Serviços); \r\n\r\n1000. Processo nº 2006.00082244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 087 de 2006 (Assunto: possível venda de combustíveis adulterados e de bandeiras diferentes das expostas no município de Paulo de Frontin); \r\n\r\n1001. Processo nº 2006.00098115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2006 (Parte(s): Isabel Cristina Dias de Castro); \r\n\r\n1002. Processo nº 2008.00110948 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 134 de 2007 (Parte(s): Pinto de Almeida S/A); \r\n\r\n1003. Processo nº 2008.00199807 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 002 de 2008 (Assunto: apurar as ações de combate à dengue nos municípios abrangidos pelo CRAAI Barra do Piraí); \r\n\r\n1004. Processo nº 2008.00200326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí e Carlos Alberto Moreira); \r\n\r\n1005. Processo nº 2009.00064376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Antonio Eduardo de Souza Pereira e Prefeitura de Barra do Piraí); \r\n\r\n1006. Processo nº 2009.00112371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Moreira Ferreira e Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.); \r\n\r\n1007. Processo nº 2009.00334217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 123 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Natividade, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Natividade, Luzia de Fátima da Silveira e Guilherme Rodrigues Batista); \r\n\r\n1008. Processo nº 2010.00823491 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Ednalva Ramos e Prefeitura de Laje de Muriaé); \r\n\r\n1009. Processo nº 2005.00017493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco); \r\n\r\n1010. Processo nº 2007.00172540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2007 (Parte(s): Maria Serlene Lima do Nascimento e Francisco Valdimiro Jorge Brito); \r\n\r\n1011. Processo nº 2007.00172542 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2007 (Parte(s): Nina Cioffi Guedes e Carla Esteves de Azevedo Guedes); \r\n\r\n1012. Processo nº 2009.00332438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2009 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares); \r\n\r\n1013. Processo nº 2010.00075929 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza); \r\n\r\n1014. Processo nº 2010.00106895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Mary Glace do Carmo Santana); \r\n\r\n1015. Processo nº 2010.00198669 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Conceição Ramos); \r\n\r\n1016. Processo nº 2010.00513686 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Albuquerque); \r\n\r\n1017. Processo nº 2010.00514166 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): João Luiz Chellis); \r\n\r\n1018. Processo nº 2010.00514278 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2010 (Parte(s): Helvécio da Costa Marconi); \r\n\r\n1019. Processo nº 2004.00001139 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.016.21623.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Olívia Beatriz Stein Lion e CEDAE e Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n1020. Processo nº 2004.00001437 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 565 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1021. Processo nº 2006.00082195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n1022. Processo nº 2008.00200467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2008 (Parte(s): Recap Pneus Maringá LTDA);\r\n\r\n1023. Processo nº 2010.00331348 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Raquel Liberato dos Santos);\r\n\r\n1024. Processo nº 2010.00793773 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Ricardo Silva Santos e EMBRATEL);\r\n\r\n1025. Processo nº 2010.00823051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1396 de 2009 (Parte(s): Jailson Bispo da Silva);\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000365 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000941 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área supostamente de preservação); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002258 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2009 (Assunto: Relata diversos fatos ilícitos supostamente praticados por agentes públicos ligados a Poder Executivo do Município de Itaboraí, entre os anos de 2003 e 2004);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2007 (Assunto: Notícia relatando a prática de desmatamento e ocupação de faixa marginal de proteção de curso hídrico por posto de gasolina); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155803 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2007 (Parte(s): Diretório Municipal do PMDB em Nova Friburgo); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00187171 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00187267 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00196826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): J.J. Mello Publicidade ME);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1945 de 2008 (Assunto: Notícia de recusa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a tutelar o meio ambiente quando o dano ocorre em propriedade particular); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200938 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPEDEP)); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00001945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1930 de 2008 (Assunto: Apurar possível cessão irregular de espaço público pelo Município de Queimados);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00041139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área da saúde na Associação de Moradores de Jurujuba e Adjacências, no Município de Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00041165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Policlínica Comunitária da Ilha da Conceição);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00104856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de pagamento referente à pensão-alimento aos funcionários efetivos de Magé, desde 2009);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00133941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade no fechamento da trilha de acesso a pé ao Morro da Cruz pelos proprietários dos imóveis vizinhos (Colégio Anchieta), em Nova Friburgo); \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00165020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1174 de 2009 (Assunto: Apurar possível corrupção de fiscais da Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis); \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00170917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 485 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus Nossa Senhora do Amparo e Município de Maricá);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00182883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2292 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo estaria deixando de afixar editais de licitação e pregão na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), prejudicando a publicidade dos certames);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00182943 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2009 (Assunto: Analisar o novo sistema de estacionamento em vias públicas estabelecido no Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00221750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1201 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de repasses de verbas do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Três Rios para construção de casas populares); \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00240791 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4694 de 2009 (Assunto: Notícia de despejo de esgotos de empreendimentos imobiliários no Canal de Marapendi);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00249283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Castro de Abreu e Empresa Maravilha);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00283730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 152 de 2009 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00315825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 2009 (Parte(s): João Marcos Boechat); \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00316973 (Recurso nº 2010.00161311 - Recorrente: Antonio Claret Hannas Hipólito) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível cessão de espaço público ao DESC, para realização do evento Ter-Verão); \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00317045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2009 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa com a prática de nepotismo na Escola Municipal Professora Irene Sant'ana do Valle, situada no Município de Teresópolis); \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00317056 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 038 de 2009 (Parte(s): Francisco Carvalho Auditores Independentes LTDA); \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00317355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2008 (Parte(s): Regina Lúcia Alcoforado Frech);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00317446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 197 de 2009 (Assunto: Apuração de irregularidade nas eleições do Grupo Amanhecer da terceira Idade referente ao triênio 2009/2012);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00015810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2009 (Parte(s): Jornal “Diário do Vale”); \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00039530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Wander Pires Ferreira); \r\n\r\n33. Processo nº 2010.00048369 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Kátia Regina de Oliveira Monteiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00070957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1119 de 2010 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel e Universidade Estácio de Sá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00151846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia da dificuldade de vagas para alunos maiores de 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, no horário diurno, para o ano letivo de 2009);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00183211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Rosa e Empresa Rodando legal);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00184961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2727 de 2010 (Parte(s): DER/RJ e Silthur Construtora LTDA); \r\n\r\n38. Processo nº 2010.00192390 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14745 de 2010 (Assunto: Suposto nepotismo cruzado entre as 5ª e 9ª Varas Criminais da Capital, já que a secretária da 9ª Vara, de nome Celeste, seria irmã da magistrada da 5ª Vara); \r\n\r\n39. Processo nº 2010.00196807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas da responsável pelos bens patrimoniais do Município de Santa Maria Madalena no exercício de 2000); \r\n\r\n40. Processo nº 2010.00196835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão ao erário em decorrência do não pagamento de contas de energia elétrica do Município de Macuco, no período de 2000 a 2004.); \r\n\r\n41. Processo nº 2010.00196847 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de lesão ao erário em decorrência de despesas com obra irregular para construção de posto de saúde no exercício de 1989, em Volta das Ferraduras - Cantagalo); \r\n\r\n42. Processo nº 2010.00197012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva e DETRAN/RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n43. Processo nº 2010.00229494 (quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 895 de 2002 (Parte(s): Conrado Zimmermann Coimbra);\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00229786 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7260 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em processo de contratação da NUSEG);\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00307407 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 195 de 2007 (Assunto: Implantação do Módulo da Criança e do Adolescente (MCA) na Comarca de Angra dos Reis, mormente no Conselho Tutelar);\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00308099 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 028 de 2006 (Assunto: Implementar a ficha de comunicação compulsória de maus-tratos no Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00308125 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 021 de 2006 (Assunto: Acompanhar a devida implementação do CREAS na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00308197 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Notícia de funcionamento indevido do CMDCA na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00308245 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 025 de 2006 (Assunto: Apurar o funcionamento do Conselho Tutelar em Angra dos Reis);\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00308823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e Município de Campos);\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00308828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 151 de 2008 (Parte(s): Veiga Amaral e Município de São Fidélis);\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00308977 (um volume e um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11747 de 2009 (Parte(s): Associação dos Moradores do Humaitá - AMAHU);\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00309599 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12148 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00311136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\nb. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 375 de 2004 (Parte(s): Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba e Aarão de Moura Brito); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097992 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2006 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100612 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 650 de 2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00172920 (cinco volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Município de Itatiaia);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00101495 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 205 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Leonardo Carielo de Almeida); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00110920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2008 (Parte(s): Cresenso Palombo e Lucia Helena Soares);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00201084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 123 de 2008 (Parte(s): Farmácia Especial do Município de Macaé);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00206692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 2008 (Parte(s): Roberta Valgo e SUDERJ);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217304 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2008 (Parte(s): Residencial Blue Tree Towers e Arco Engenharia e Comércio LTDA);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00218542 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 950 de 2008 (Parte(s): João Carlos Rabello); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 936 de 2008 (Parte(s): Ação Comunitária da Banqueta); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1035 de 2009 (Parte(s): Kelly Cristina e Luiz Roberto); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 223 de 2008 (Parte(s): Fernando Jordão); \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00058470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1696 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto da Hora Caldeira);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00084147 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 124 de 2009 (Parte(s): Instituto de Educação Imaculada da Conceição LTDA);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00084154 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 104 de 2009 (Parte(s): Fraternidade Assistencial Cristã);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00297504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 786 de 2009 (Parte(s): Débora Alves Abrantes e Município de Niterói);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00320533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2009 (Parte(s): Departamento de Polícia Técnica - ICCE);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00334198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1048 de 2009 (Parte(s): Benedita Creusa Nunes dos Santos); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00334199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1066 de 2009 (Parte(s): Aarão de Moura Brito Neto); \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00052499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 061 de 2009 (Parte(s): José Carlos Leiras Fernandes e Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00122192 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 045 de 2007 (Parte(s): Poder Legislativo e Executivo de Carapebus);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00265682 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Alexei Ignacchitti);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00315498 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14550 de 2010 (Parte(s): Paulo Ricardo Paúl e PMERJ);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00582467 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Souza Otoni e UERJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00614225 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Idade Criativa);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00664291 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): ONG Arco Íris de Luz);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00688691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 267 de 2010 (Parte(s): Carlos Victor Ferreira Bissonho e Fundação Municipal Hospitalar de Macaé);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00771760 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2010 (Parte(s): Educandário São Pedro de Alcântara);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00773930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 007 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal de Macaé);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00789401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1247 de 2009 (Parte(s): Letícia Casartell Cremonini);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00789877 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 049 de 2010 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Angra dos Reis); \r\n\r\n33. Processo nº 2010.00813554 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 098 de 2009 (Parte(s): CIEP Olímpio Marques dos Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00820787 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2009 (Assunto: Notícia de carência de professores nas redes públicas estaduais e municipais).\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00001381 (dois volumes principais e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 317 de 2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00004512 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2002 (Parte(s): Município de Rio Claro); \r\n\r\n3. Processo nº 2001.00004531 (quatro volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2001 (Parte(s): Paulo Azevedo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00001432 (um volume e um apenso processo nº 2008.00116527) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2005 (Parte(s): Paulo Cézar Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001939 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Antônio Botelho - CIEP 500);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00002010 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades e ilicitudes relacionadas à utilização de recursos públicos federais municipalizados, em Vassouras, no ano de 2003);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00018525 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Fundo Municipal da Infância e da Adolescência no Município de Rio Claro - FUMIA); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.00079774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 541 de 2008 (antigo PP nº 1772 de 2006) (Parte(s): Renato José da Silva); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.00080175 (um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00080585) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 301 e 413 de 2009 (Parte(s): Gisele Santana Silva e Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00081913 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 586 de 2006 (Parte(s): Creche Municipal Santa Clara);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00082253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis deficiências no atendimento prestado aos portadores de doenças vasculares, notadamente aos portadores do mal conhecido como “pé diabético”, sobretudo em razão do elevado número de amputações em tais pacientes);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00082319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2006 (Assunto: Apurar possível ocorrência de nepotismo no Poder Legislativo Municipal de Valença);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00082333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2006 (Parte(s), Eni Ferreira de Andrade);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00082671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2006 (Assunto: Avaliar se o controle de infecção hospitalar no âmbito nos nosocômios estaduais, municipais e particulares do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00091551 (dois volumes principais e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6281 de 2006 (Parte(s): Carlos Moraes Costa);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00093064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 2006 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00154025 (dois volumes Principais e seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 830 de 2008 (Parte(s): CIEP 329 - Juan Martinho Carrasco e Keila Alves Siqueira);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00154234 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 714 de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de empresa para impressão de contracheques dos servidores públicos do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00154451 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 167 de 2009 (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00155070 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 362 de 2007 (Parte(s): Moradores do bairro Roberto Silveira e outros e Município de Barra Mansa); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00155790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00155831 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1287 de 2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00155945 (dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2006.00081148) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Friburgo);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00156910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2007 (Assunto: Apurar déficits de energia elétrica do Município de Barra do Piraí junto à Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00174299 (sete volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 774 de 2008 (Parte(s): Jorge Luís da Rosa); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00108964 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2008 (Parte(s): Jocilene Jacinto dos Reis, Diná Ribeiro e Escola Municipal Professor Coqueiro);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00162366 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Regina Célia da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00182028 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1083 de 2008 (Assunto: Notícia de possível favorecimento pessoal pelo vice-prefeito da cidade de Três Rios com a construção de etacionamento em praça pública);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00184294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 968 de 2008 (Parte(s): Partido Humanista da Solidariedade);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00201226 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 416 de 2008 (Parte(s): Câmara de vereadores de São Gonçalo);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00203192 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva e Empreendimento denominado Vila Panamericana);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00214499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 967 de 2008 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa em razão de possíveis ilegalidades na nomeação de cargos em comissão na estrutura da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00052305 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2009 (Assunto: Apurar a falta de realização de concurso público pelo Município de Rio Claro e a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00056330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Notícia de cobrança indevida aos ambulantes que exerciam suas atividades em frente ao Palanque de Show no Município de Japeri durante as festas carnavalescas no ano de 2009); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00056777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00058448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2009 de 2008 (Parte(s): Washington Reis);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00058489 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 798 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro e Sociedade Empresária Aviário e Mercearia Reluz LTDA);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00060315 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 177 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidades no concurso para o Magistério Estadual (Professor Docente) no ano de 2007 e 2008);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00060316 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 265 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta contratação temporária de funcionários em desacordo com a Constituição, desrespeitadas a excepcionalidade e temporariedade, de forma que a maioria dos servidores comissionados não foram aprovados em concurso público, enquanto existem candidatos aprovados aguardando convocação);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00145885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2009 (Parte(s): Adésio Conrado e Secretaria Municipal de Educação de Piraí);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00161784 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6818 de 2007 (Parte(s): Jair Leal);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00310212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 459 de 2009 (Parte(s) :Zeneide de Oliveira);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00324926 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13407 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Diretora Maria Tereza no âmbito da Diretoria de Administração Financeira - DAF - da UERJ);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00325967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13727 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades envolvendo viaturas do 18º BPM);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00326984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14064 de 2009 (Assunto: Notícia da possível irregularidade de acumulação ilegal de cargos públicos, federal e municipal);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00332324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Empresa Tinoco Machado Comércio e Representações e Município de Quissamã);\r\n\r\n47. Processo nº 2005.00020003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 124 de 2005 (Parte(s): Sergio Bermudes Advogados e Município de Quissamã);\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00039282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2666 de 2010 (Assunto: Notícia de eventual omissão do poder público quanto à segurança pública na Rodovia Washington Luiz, altura do Hospital Estadual Adão pereira Nunes, no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias);\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00063443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 255 de 2009 (Parte(s): Neide Cherene Rodrigues Cruz);\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00067277 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2008 (Parte(s): Cristiane Abib Fabri),\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00068103 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 288 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Jeciá de Freitas Ferreira);\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00094656 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanguá e ONG Agora é Nossa Vez);\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00147801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2008 (Parte(s): Luiz Fernando Borba Pessanha);\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00190162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 021 de 2010 (Parte(s): Edilson Simões);\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00316122 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00288196) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14711 de 2010 (Parte(s): Ramon Magalhães Alves e Fundação Cesgranrio);\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00322854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00388113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema);\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00632219 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Hélio Luiz Fazoli Moraes);\r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2003 (Parte(s): Eliezer José Leal);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2004 (Parte(s): Joice Cesar Pires e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001023 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2004 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000438 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 626 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.00002056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2005 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079930 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 2008 (Parte(s): Complexo Prisional de Japeri);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00081130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra e Cassino Serrano);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00084745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3124 de 2006 (Parte(s): Delziana Ferreira Rezende e Myrian de Oliveira Moraes);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00085336 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3130 de 2006 (Parte(s): Hotel Santa Tereza);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00085741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3164 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00153336 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Artur Roberto Atarian);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00153503 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de Irregularidades na contrução de casa de show na Avenida Almirante Tamandaré com a Rua Dantas Freire Filho - Piratininga);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00153521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de queimadas na encosta do morro e invasão da ciclovia e da FMP da Lagoa de Piratininga);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00154585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2007 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00154681 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 184 de 2007 (Parte(s): White Martins);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00154849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2007 (Parte(s): FUNDEB);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00154942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 256 de 2007 (Parte(s): Marlene Teresinha Iusten Novak);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00155050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 350 de 2007 (Parte(s): Marcos Aurélio Fialho);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00155176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 485 de 2007 (Parte(s): Paulo G.P.Roxo); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00155731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2007 (Parte(s): Notícia de dano ambiental decorrente de queimada realizada as margens do Km 22,5 RJ 142, Lumiar);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00155736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2007 (Parte(s): Condomínios “Alpes do Cônego” e “Solar do Cônego”);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00155759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 042 de 2009 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgoto de Nova Friburgo);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00156036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2007 (Parte(s): Cooperativa da Mulher Rural de Nova Friburgo);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00156598 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00070712) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1441 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária Cooletrans - Coleta e Reciclagem de Lixo LTDA);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00157470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1070 de 2007 (Parte(s): Marco Aurélio e Bar Náutico);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00157564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1029 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Bar da Carne Seca);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00160274 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3581 de 2007 (Parte(s): Associação de Pescadores Artesanais de Tubiacanga);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00169255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1069 de 2007 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Vermelho e Branco);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00169389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Rio de Janeiro - PP de nº 072 de 2007 (Assunto: Notícia de ausência de pavimentação de rua do bairro Jardim Barra Nova - Município de Saquarema);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00172873 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 776 de 2007 (Parte(s): Lauto Taquari);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00155932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2008 (Parte(s): Fontoura e Filho Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00171278 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2008 (antigo PA 030 de 2002) (Parte(s): Furnas - Centrais Elétricas S/A); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00199913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI - Duque de Caxias - IC nº 2167 de 2008 (Parte(s): Genildo Barbosa Pontes);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00200400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2008 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00201154 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00217301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Pontes da Silva e Município de Itaperuna);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00033460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento localizados na Av. Central c/ Rua 12, Qd 110, Várzea das Moças);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00058374 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2128 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00125438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Fernando Lopes Rodrigues Torres e Igreja Evangélica Pentecostal Brasil para Cristo);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00139383 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00099909) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Posto de Combustíveis Cooperativa);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00170606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2009 (Parte(s): Bar da Luciléia);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00173901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Hélio Antunes dos Santos);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00196575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2009 (Parte(s): Empresa ICEPAN - Maquinários, Produtos para Sorveteria e descartáveis em geral); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00209141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2419 de 2009 (Parte(s): Bar Diazepan);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00221440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Felipe Peixoto);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00242727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2424 de 2009 (Parte(s): Joner Ozório Vellozo); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00249500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 601 de 2009 (Parte(s): Extração de Areia Cinco Lagos Ltda);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00265143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2195 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Pinheiro Xavier);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00309235 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 446 de 2009 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00323901 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00285685) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13181 de 2009 e PP nº 13064 de 2009 (Parte(s): Samuel Moreira da Silva e SEAP);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00326605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 274 de 2009 (Assunto: Suposta formação de cartel para a venda de combustível GNV nos postos em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00326608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 280 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ausência de iluminação pública na Rua Auta de Souza, Parque Alvorada em Campos); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00332995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Itaperuna - PP nº 210 de 2009 (Parte(s): Diego Muniz Rangel Sales);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00333004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 146 de 2009 (Parte(s): Roberto Antônio Guimarães e Otávio Heleno Padilha do Amaral);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00333439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1046 de 2008 (Parte(s): Artur Otávio Scapin Jordão);\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00040024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00146566 (apenso Processo nº 2010.00657911) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias e Ana Carolina Pinto Resende);\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00173118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00193932 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 87954 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00194049 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 92346 de 2010 (Parte(s): CEPERJ);\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00196457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2735 de 2010 (Parte(s): Samuel Maia);\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00263046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Santa Maria de Campos, Espírito Santinho, Santo Eduardo e Posse do Meio);\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00314778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5066 de 2010 (Parte(s): Bar do Fofo);\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00315298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Condomínio dos Nogueiras);\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00315895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto e Empresa Pilar);\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00316776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5141 de 2010 (Parte(s): Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA e Samsung Mobile);\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00317690 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14998 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00317907 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5148 de 2010 (Parte(s): Nelson José Malafaia Santana);\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00317999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14490 de 2010 (Parte(s): Jairo Nogueira Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00320916 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Restaurante Mac Donald's);\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00355058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2010 (Parte(s): Sociedade Musical Santa Helena);\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00364849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de que o evento festivo Cabofolia, que ocorreu nos dias 20 a 24 de janeiro de 2010, na cidade de Cabo Frio, utilizou de banheiros químicos e que os dejetos supostamente seriam dispensados na Lagoa de Araruama sem nenhum tratamento, causando mortandade de peixes na cidade de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00379374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 098 de 2010 (Parte(s): Município de Campos);\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00397943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 2010 (Parte(s): Heidy Ellen);\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00445773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n76. Processo nº 2010.00445822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fazenda Belo Monte); \r\n\r\n77. Processo nº 2010.00631208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposto abandono do imóvel localizado na Avenida Pelinca, o que possibilitava o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue);\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00678379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2005 (Parte(s): Fazenda Caeté);\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00691648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 912 de 2008 (Parte(s): Eduardo Bruno e CEDAE);\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00740821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Banco Unibanco S/A);\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00740859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00740877 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Anil e Olga de Souza Brietz);\r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000418 (quatro volumes principais e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 402 de 2002 (Parte(s): Clínica Solar Pedras Brancas e Grupamento de Bombeiro Militar de Petrópolis);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001000 (dois volumes e um apenso processo nº 2010.00146985) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2003 (Parte(s): João Figueira Camacho);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00001078 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2003 (Parte(s): FAOL - Concessionária de Serviço Público de Transporte Coletivo de Nova Friburgo);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00000659 (cinco volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2004 (Parte(s): Neilton Lima); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.00009148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2004 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão desautorizada de vegetação nativa secundária em estágio médio/avançado de regeneração em área de preservação permanente, no Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.01636.00 (três volumes principais e 04 anexos com 16 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 253 de 2001 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Alair Francisco Corrêa);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.36161.00 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1850 de 17.09.03 (Parte(s): Antonio Moreno Domingues Filho); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.00000029 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades na aprovação do Plano Urbanístico Regional da Região Norte - PUR);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00080902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 814 de 2006 (Parte(s): Assunto: Serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sanguíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias do município de Petrópolis supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00097910 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 571 de 2006 (Parte(s): Emerson de Oliveira Silva e Município de Paraty); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00055558 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 2008 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00155898 (dois volumes principais e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Paulo Azevedo);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00157494 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Edna da Silva Batista); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00159352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 087 de 2007 (Assunto: Verificar a inclusão na proposta orçamentária de 2008 as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor já aprovado);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00159354 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 091 de 2007 (Assunto: Verificar se o Município de São Francisco de Itabapoana incluiu na proposta orçamentária as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor local);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00172457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 728 de 2007 (Assunto: Acompanhar e estimular o Poder Público a elaborar a revisão de zoneamento da Ilha Grande, ponto de grande valor turístico e ecológico de nosso país); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00172790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2007 (Parte(s): Alan de Souza e outros);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00053950 (quatro volumes, Anexo I, três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2001 (Parte(s): APAE de Cabo Frio);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00151342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 903 de 2008 (Assunto: Apurar suposta falta de aplicação do limite mínimo da receita do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, em efetivo exercício na educação básica pública pelo Município de Japeri); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00180034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 2008 (Parte(s): Cooperativa dos Agentes Comunitários e Profissionais de Saúde de Cantagalo LTDA - COOPSAÙDE);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00184306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1020 de 2008 (Parte(s): Maria Altiva Cavalcanti e DETRAN);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00186002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 354 de 2009 (Parte(s): José Camilo Zito e COOPERAR SAÚDE - Cooperativa de prestação de serviços de saúde LTDA);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00187271 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 006 de 2008 (Assunto: Apurar eventual inexistência de segurança nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, ocasionando aumento considerável nas estatísticas de crimes ocorridos nas localidades);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00194671 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Meire Luci Pinto da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00205410 (Um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00326475) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9755 de 2008 (Parte(s):Deolinda Victória e DETRAN/RJ\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00206490 (um volume principal e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9922 de 2008 (Assunto: Notícia de superfaturamento na aquisição de equipamentos de informática pelo CBMERJ);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00207317 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2008 (Assunto: falta de iluminação pública na Rua Anchieta, Venda Cruz, São Gonçalo); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00210655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11050 de 2008 (Assunto: Narra a existência de buraco na Av. Santa Cruz, em Realengo, causado por uma obra efetuada pela CEG); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00217082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Mem de Sá);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00108082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1160 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde do Alto Siméria);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00124152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2536 de 2009 (Parte(s): Edson de Matos e DETRAN/RJ);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00187122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória e Prefeitura de Cachoeiras de Macacu); \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00191666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2009 (Parte(s): Ely Lourdes Pereira da Rosa e Posto de Saúde Monte Verde, em Manilha); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00223533 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2008 (Assunto: Verificar as doações feitas pela AMPLA ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itaperuna);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00316487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2551 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00316779 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Luz);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00316927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 305 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças e Atacadão dos Móveis);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00316959 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2009 (Assunto: Apurar a efetiva aplicação acerca da obrigatoriedade da realização de exame para identificação de catarata congênita em recém-nascidos);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00317260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 205 de 2009 (Parte(s): Ézio Quintanilha Tavares);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00321024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2009 (Parte(s): Tânia Fagundes do Amaral e Transportes Campo Grande Ltda.);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00329621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 230 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Quissamã);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00332266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1050 de 2009 (Assunto: Instaurado para reunir maiores elementos de convicção a respeito de suposta irregularidade nas eleições do presidente CULTUAR);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00332780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 167 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00332784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 124 de 2009 (Parte(s): Policiais Pacheco, Branco e Bastos);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00332822 (um volume principal e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00010173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Comercial Mônica LTDA); \r\n\r\n47. Processo nº 2010.00020480 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00200772 - antigo MPRJ nº 2008.00117748) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 12.06.08 (Parte(s): Iza Francisca); \r\n\r\n48. Processo nº 2010.00039746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Brazilina Neuza de Paula e Município de Volta Redonda); \r\n\r\n49. Processo nº 2010.00044117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos); \r\n\r\n50. Processo nº 2010.00065548 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 067 de 2010 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade por parte da Comissão gestora do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência de Nova Iguaçu);\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00070277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Santa Eugênia Transporte e Turismo LTDA);\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00315275 (um volume principal e cinco apensos Processos nº 2010.00314677, 2010.00315382, 2008.00211658, 2008.00211938 e 2008.00211763) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14430 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na convocação de candidatos aprovados em concurso para policial civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00274022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Cannog Service Comércio LTDA e Repromed Comércio e Representação de Material Hospitalar LTDA); \r\n\r\n54. Processo nº 2010.00308347 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 009 de 2007 (Assunto: Apurar a ausência de professores na Rede Estadual de Ensino na cidade de Angra dos Reis),\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00402760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2828 de 2010 (Assunto: Notícia do descumprimento da lei municipal nº 3672/08 que regula o uso de caçambas estacionárias, bem como, a suposta existência de descarte irregular do material);\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00417030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de irregularidades na convocação de Conferência Municipal de Saúde pelo Município de Casimiro de Abreu); \r\n\r\n57. Processo nº 2010.00419230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2007 (parte(s): Luiz Cláudio do Espírito e Batalhã de Polícia Florestal e de Meio Ambiente); \r\n\r\n58. Processo nº 2010.00454597 (um anexo com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00486738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Geraldo Magela Monge e Agência Funerária Rio Pax de Marechal Hermes LTDA);\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00530414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 128 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Itaguaí, especialmente, quanto à contratação do serviço de Pavimentação Asfáltica, incluindo drenagem); \r\n\r\n61. Processo nº 2010.00531112 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 127 de 2010 (Assunto: Notícia de possível irregularidade apontada pelo TCE em inspeção ordinária realizada no Município Itaguaí, referente ao contrato firmado pelo Município e as Sociedade Empresária Mega Waltz);\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00531419 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Jair Landim); \r\n\r\n63. Processo nº 2010.00536202 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2007 (Assunto: Apurar possível negligência na atuação dos Conselheiros Tutelares do Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00549779 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2007 (Assunto: Acompanhar todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus de Itabapoana para o triênio 2008/2011);\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00559775 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 105940 de 2010 (Parte(s): Nilga Velloso),\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000586 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2002 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001142 (dois volumes principais, um anexo, Apenso I, II, III, IV, V e um apenso Processo nº 2009.00289848) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e so Adolescente);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002278 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2005 (Parte(s): Centro de Tratamento Semente do Amanhã);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00003891 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3080 de 2005 (Parte(s): Guilherme Tardin Barbosa e CEASA);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00012782 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 007 de 2005 (Parte(s): PT e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00019968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2005 (antigo IC nº 269 de 2003) (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079940 (cinco volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 168 de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na aplicação de verbas do FUNDEF no exercício de 2006); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.00099294 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00099295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2006 (antigo IC nº 393 de 2005) (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00099305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2006 (Parte(s): Antonio Said de Oliveira);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00099306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2006 (Parte(s): Vítor Pereira Bedim);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00136332 (um volume principal e doze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1097 de 2005 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00173284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Município de Cambuci);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00173292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2007 (Parte(s): Município de Itaperuna);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00151343 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 904 de 2008 (Parte(s): André de Souza Ferreira); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00186484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Farmácia Popular de Alcântara);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00192554 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 2008 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00202484 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8957 de 2008 (Parte(s): Empresa Criativa Participações LTDA e CEDAE);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00205664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4160 de 2008 (Parte(s): Licínio Machado Rogério);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00210819 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11131 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00217824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2008 (Parte(s): José Geraldo Esposti);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00069386 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 168 de 2009 (Parte(s): Francisca Ricarda Matias);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00124897 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2009 (Parte(s): Projeto Piu-Piu Canarinho - Atividades Pedagógicas);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00238108 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 74433 de 2009 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00326073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13756 de 2009 (Parte(s): Nanci Rodrigues Santos e CEDAE);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00332833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia de que as enchentes que castigaram a região no período entre os últimos dias de 2008 e início de 2009 dificultaram/inviabilizaram a coleta de lixo e propiciaram a contaminação de alguns cidadãos pela leptospirose);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00049232 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 65868 de 2009 (Parte(s): CIEP nº 305 Heitor dos Prazeres);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00141019 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Aldeia da Infância Feliz);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00311448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00318131 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5208 de 2010 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00386055 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Assentamento Ademar Moreira);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00440142 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 375 de 2010 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00603773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Arnaldo Martins Pinto e outros);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00649374 (um volume e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 376 de 2010 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00713252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 2007 (Parte(s): Luis Fernando Leite Padilha);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00713371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00713425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 2008 (Parte(s): Município Miracema);\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00718390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00731194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 108034 de 2010 (Parte(s): Escola de Samba Abissínia);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00751035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 290 de 2010 (Parte(s): Empresa Lughar Óleos derivados de Petróleo LTDA); \r\n\r\n41. Processo nº 2010.00783937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 77529 de 2009 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000160 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2005 (Parte(s): Maurílio de Souza e Eliete Fernandes); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003000 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3218 de 2005 (Parte(s): Gilberto Silva Palmares);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00017415 (um volume e um anexo Processo nº 2007.00149821) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2005 e 655 de 2007 (Parte(s): Pedro Paulo Ferreira da Costa);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00083552 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4453 de 2006 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00098531 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155172 (cinco volumes principais, um volume do anexo I e três volumes do anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 496 de 2007 (Parte(s): Ademir Melo e Luiz de Barros); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157408 (um volume principal e seis volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2007 (Parte(s): J.D. Construtora de Carapebus LTDA);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157688 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6304 de 2007 (Parte(s): Fabio Luiz Cunha);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00161407 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7267 de 2007 (Parte(s): NUSEG e Secretaria de Estado de Planejamento);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00172892 (um volume principal e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 070 de 2007 (Parte(s): Vereadores de Rio das Ostras);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00173287 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2007 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00205138 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Construtora Silver Life Assessoria e Consultoria LTDA);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00210388 (um volume e dois volumes do anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11003 de 2008 (Parte(s): MPF e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00212246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 174 de 2008 (Parte(s): Davi Valentim Nunes e Fundação Leão XIII);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00057075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 435 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00142932 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1383 de 2009 (Parte(s): Walter dos Santos e Auto Viação Três Amigos);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00206681 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2009 (Parte(s): Viação Transurb);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00267737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 765 de 2009 (Parte(s): Janete Terceiro e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00297101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 750 de 2009 (Parte(s): Maria José Nunes Silva e Unidade Básica do Centro);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 168 de 20009 (Parte(s): Hélio Henrique das Chagas Camilo);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00320276 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12011 de 2009 (Parte(s): Carlos Anderson da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00324087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13129 de 2009 (Parte(s): DETRO/RJ);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00327459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14111 de 2009 (Parte(s): Luminosidade Marketing e Produções S/A);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00297951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2753 de 2010 (Parte(s): Celi Pina de Aguiar e CEDAE);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00317069 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00277510) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14903 de 2010 (Parte(s): Afonso de Souza Junior e COMLURB);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00327512 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): CMDCA do Município de Italva);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00368658 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00352592) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC e PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Babu);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00477666 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 2008 (Parte(s): Instituto Educacional Solange Furtado LTDA);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00714588 (dois volumes principais, e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00740996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00786011 (um volume e apenso Processo nº 2005.00001333) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 05.07.05 (Assunto: Poluição sonora causada por Centro Espírita situado na Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, nº 386 Município de Nova Friburgo) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\nh. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00017168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2005 (Parte(s): Município de Itatiaia);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1282 de 2006 (Parte(s): Marcelo Simão e Jabes Mocotó);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00086613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2006 (Parte(s): Marcio Arruda e Boate Nova Lounge);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00084763 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00189190) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1458 de 2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Nova Jerusalém); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00140750 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n 1221 de 29.03.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sanebrás Ltda e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2007 (Parte(s): Luiz Fernando Magali da Silva e Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barra Mansa - SAAE/BM);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157503 (um volume e quatro apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2008 (Parte(s): Thaísa da Silva Barbosa e Raquel Lino Lage de Freitas e Município de Resende); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00172448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2007 (Assunto: Notícia de exploração ilícita de jogos em máquinas eletrônicas - “caça-níqueis” - no Município de Porto Real);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00172466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 2007 (Parte(s): Município de Saquarema); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00201101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades em concurso público realizado pelo Município de Itatiaia para preencher vagas de agente comunitário de saúde);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00201711 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Araruama);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00013482 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2009 (Parte(s): Viação Santa Sofia);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00041259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2009 (Parte(s): Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00177897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 2522 de 2009 (Parte(s): Evandro Santos De Oliveira, Muhamed Assem Vidal Avache e José Garcia Moreira);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00107763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Sindicato dos Funcionários Público do Município de Volta Redonda);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00125148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 131 de 2009 (Parte(s): Sebastião Batista Messa);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00126337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 037 de 2008 (Parte(s): Município de Carapebus);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00315806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14626 de 2010 (Parte(s): Thiago Pereira e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00332663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletivade Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Marcia de Mello Amorim);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00443358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 005 de 2010 (Parte(s): Alexsandro Silva Farias);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00524097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2802 de 2010 (Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00665726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Edith de Oliveira Simões);\r\n\r\ni. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001994 (sete volumes principais e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2002 (Parte(s): Eduardo Consentino da Cunha e CEHAB);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000919 (dois volumes principais e cinco volumes do Anexo I - Processo nº 2010.00056922) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00003186 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 209 de 2003 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Construtora Jomasa LTDA);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00000127 (dois volumes principais, um volume dos Anexos I, II, III, IV e V e dois volumes do Anexo VI) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 183 de 2008 (Parte(s): Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001972 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2005 (Parte(s): Luiz Antônio da Costa Carvalho Correa da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00004779 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1699 de 2005 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social - CRESS);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079547 (três volumes principais e três volumes do Anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 475 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita e FUNDEF);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082637 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1368 de 2006 (Parte(s): DER/RJ e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.47635.00 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção do Interior - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): Josefa Antunes da Costa e Fundação Aparecida Panisset);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.55579.00 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 2005 (Parte(s): José Roberto Mocarzel);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00161292 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7117-A de 2007 (Parte(s): Cláudio Rodrigues Peçanha e Sérgio Maravilhas);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00172871 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 751 de 2007 (Parte(s): José Miguel Olympio Simões);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00096677 (um volume principal e quatro apensos Processos nº 2008.00153836, 2010.00086640, 2010.00174581 e 2010.00306491) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Newton de Carvalho Nunes Júnior);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00106408 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 131 de 2009 (Parte(s): Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAR);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00134803 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 (Parte(s): Leandro da Conceição);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00171043 (dois volumes principais, Anexo I e II, e dois volumes do apenso Processo nº 2010.00059438) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - IC nº 11202 de 2008 (Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00180096 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Isaías Reis de Cabreira);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00201081 (nove volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Farmácia Jardim Real LTDA e Material de Construção Jardim Real LTDA e Município de Porto Real);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00207930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10201 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FUNDO-RIO);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00054739 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maurício Vasconcelos Galvão);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00249277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 295 de 2009 (Parte(s): Cláudio Márcio de Souza);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00297497 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 634 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00317167 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Cláudio Eduardo Barbosa Linhares e Prefeitura de Conceição de Macabu);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00321047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12265 de 2009 (Parte(s): CMS Lincoln de Freitas Filho);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00332804 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Juvanir da Conceição);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00332808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 228 de 2009 (Parte(s): Loteamento Recanto das Palmeiras, no Município de Cordeiro);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00332818 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2009 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00020762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00058544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 102 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói e Felipe Peixoto);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00087032 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Município de Tanguá - FUNDEF);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00170455 (um volume principal e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00223800 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2009 (Parte(s): Creusa Pereira Martins e Prefeitura Municipal de Porto Real);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00315708 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14606 de 2010 (Parte(s): Antonio Roberto Martins Cunha e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00316929 (Recurso Processo nº 2010.00611717. Recorrente: Maria José da Silva Coutinho) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 095 de 2010 (Parte(s): Amaro Ferreira Matias);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00345913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 69483 de 2010 (Parte(s): Condomínio Península);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00482378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo de Souza Batalha e Instituto de Pesos e medidas);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00535606 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1125 de 2010 (Assunto: Apurar má iluminação pública da Rodovia Federal BR-495, que liga Petrópolis-Teresópolis, bem como a existência de diversos desabamentos de terras que colocam a comunidade em risco);\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00705378 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Criança do Futuro).\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1051469"
                    ],
                    "1051470": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO FAZ SABER aos interessados que os concursos de remoção e de promoção em andamento, cujos editais foram publicados em 12.11.2010, serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 25.11.2010 (quinta-feira) e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para desistências se encerra em 23.11.2010 (terça-feira).\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 24 de novembro de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA DE FREITAS BRAGA - 233º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nMARCELO JOSE KESTENBAUM - 98º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nJONATAS OLIVEIRA DE SOUSA - 509º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES - 99º lugar\r\n\r\nRICHARD RODRIGUES AMBROSIO - 100º lugar\r\n\r\nId: 1051470"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1051471": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/11\r\n\r\n16/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2010.\r\n\r\n04/11\r\n\r\n16/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2010.\r\n\r\n26/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 1051471"
                    ],
                    "1051472": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 030/2010\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00086903\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.12.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de componentes ativos de rede (switches) com instalação, configuração, treinamento, licenças de software, assessoria técnica especializada, suporte técnico e garantia.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de novembro e 07 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto no subitem 8.3.13 do edital.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 057/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2010.00561786\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.12.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de adaptadores universais e reversos para tomadas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de novembro e 06 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2010\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2010.00088449\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.12.2010 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de monitores do tipo LCD.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de novembro e 03 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes- e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1051472"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1051473": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO\r\n\r\nADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (vinte vagas). As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, nos dias 01 e 02 de dezembro, a partir das 10 horas, e terão validade para o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2011. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 1051473"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1051358": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 76ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 28 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de outubro de dois mil e dez, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 75ª sessão, de 26 de outubro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 3, 7, 2, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 3220 processos: 1197 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 87 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1759 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 143 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 34 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 100436-3/1990 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, havendo voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, não provimento e comunicação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa continuou o julgamento dos Processos TCE nos 102458-5/1990, 114273-7/1994, 115460-1/1995, 106200-3/2008, 106201-7/2008, 106537-4/2008, 110204-9/2008, 103654-6/1999 e 101125-8/2001 (7 reformas e 2 transferências para a reserva remunerada da PMERJ), com voto pela comunicação; e 106000-3/2009 e 100220-3/2009 (reformas da PMERJ), pelo registro in casu e comunicação, acrescido de determinação no último. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 214828-9/2010 (prestação de contas de administração financeira de Resende - exercício de 2009). Consignou impedimento no Processo TCE nº 210221-8/2002 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento nos Processos TCE nos 238566-5/2010 e 239094-9/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento nos Processos TCE nos 237209-2/2010, 237175-5/2010, 237196-9/2010, 237168-2/2010, 237606-4/2010, 237002-2/2010, 236951-0/2010, 237838-9/2010, 236946-5/2010, 237784-2/2010 e 203340-7/1984 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista dos Processos TCE nos 113495-1/2008, 115287-8/2009 e 100912-3/2010 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior parabenizou os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, com um abraço especial aos desta Corte de Contas, por seu dia, estendendo também a homenagem aos aposentados o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com o que se solidarizaram a Presidência e demais conselheiros. A Presidência comunicou aos presentes que esta Corte de Contas obtivera, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os certificados de registro dos programas intitulados Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) e Sistema de Comunicação Digital (SICODI), pelo prazo de 50 anos, encontrando-se devidamente resguardados todos os direitos autorais deste Tribunal de Contas sobre os aludidos programas. Registrou também que, no dia cinco de novembro, às dez horas, esta Corte estaria sediando o encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, oriunda do acordo de cooperação técnica celebrado entre diversos órgãos de controle das esferas federal, estadual e municipal, com o intuito de contribuir para a ampliação da integração entre as instituições de fiscalização da gestão pública e promover diagnósticos capazes de fortalecer o combate à corrupção, bem como incentivar o aprimoramento do controle social sobre a gestão dos recursos públicos, convidando a todos para participar desse evento, que terá a honra de receber integrantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e da Secretaria Estadual de Fazenda. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 28/10/2010 11:27:34 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n231054-3/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF APERIBÉ\r\n\r\n104700-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114642-0/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n114643-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232042-8/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103007-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110403-2/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103181-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112778-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102748-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n215323-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112937-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106893-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101993-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113219-2/10 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n101999-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102749-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n229968-2/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n300611-7/10 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n114737-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n209074-0/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n201062-1/05 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106881-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111549-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112721-1/08 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112749-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112759-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102741-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118543-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n101941-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106342-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101203-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110043-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113499-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114641-6/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n239022-6/10 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI PREV\r\n\r\n114739-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114639-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL DEGASE-DEPT GERAL ACÕES SÓCIO-EDUCATIV\r\n\r\n209072-2/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n101979-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117193-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106339-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112779-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102739-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112019-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111459-0/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102793-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112193-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n103179-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102805-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111285-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n114740-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n239024-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n114644-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113521-8/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111340-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106298-6/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110721-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101200-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111367-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111371-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111274-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111364-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101206-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113434-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112836-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223366-7/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216493-4/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111166-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102676-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111376-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226966-3/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF MENDES\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n112750-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101619-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109849-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111312-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115591-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112210-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101939-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111179-2/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114645-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n239549-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n239539-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n116518-4/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n113314-9/02 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101989-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111372-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219070-9/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102222-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n228927-1/10 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA MENDES\r\n\r\n114640-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n239537-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n114742-6/10 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n209062-7/05 PENSÃO/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n102029-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101209-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102795-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n221835-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210952-3/09 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111245-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111095-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221455-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112755-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113657-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112230-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n219390-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n202670-4/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219915-3/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221289-7/06 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO D BÚZIOS\r\n\r\n229343-6/10 DENÚNCIA/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n240865-8/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARMO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n115250-0/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/ EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n220007-4/03 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n226276-5/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n271704-5/00 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n230950-6/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n115253-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n211541-1/06 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221791-6/04 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC MENDES\r\n\r\n231915-6/04 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n204215-7/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211262-8/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224607-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n227170-6/08 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASS SOCIAL N IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n202947-0/04 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC NITERÓI\r\n\r\n210247-1/10 TERMO/ADITIVOPREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n222706-2/06 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n226866-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n239457-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-3/2009 (25/520510/87) - Interessado: MARIO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-3/1990 (01/710016/88) - Interessado: JORGE TINOCO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-5/2010 (03/1800869/96) - Interessado: MARY RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-3/2010 (08/223517/07) - Interessado: SELMA FERREIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-0/2010 (03/5110083/99) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-0/2008 (08/220233/07) - Interessado: MAURÍCIO GUIMARÃES GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-6/2008 (01/601845/05) - Interessado: ANA MARIA LIMA BRAVO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-4/2009 (03/8100004/96) - Interessado: LUIZA SANTOS PUELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-9/2008 (03/10001618/00) - Interessado: MARIA DA PENHA LIMA PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-6/2008 (03/1000522/96) - Interessado: NEUZA MARIA PEIXOTO BONIFACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-0/2008 (01/703234/07) - Interessado: MARIA ORLANDINA STIVAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-3/2009 (25/1509/93) - Interessado: MIGUEL QUIRINO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-7/2008 (03/2010012/07) - Interessado: NEUZA VIANA BRAGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-8/1995 (25/1487569/89) - Interessado: PAULO ALCANTARA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-8/2010 (08/606066/06) - Interessado: ELIETE TANUS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-0/2009 (08/201938/08) - Interessado: VERA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-0/2007 (03/3010055/03) - Interessado: GRACIA MARIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109295-4/1992 (01/736630/91) - Interessado: ELISA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-5/2009 (08/200760/04) - Interessado: HELMO PINTO DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110537-6/2009 (01/601244/00) - Interessado: ALTAIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-8/2010 (03/10102055/09) - Interessado: IVANILDA MELO CRUZ RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-9/2008 (08/200143/08) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-0/2008 (08/203569/07) - Interessado: ELEUSA LOPES ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-5/2008 (08/200468/08) - Interessado: JOSEANA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-9/2010 (03/5010015/09) - Interessado: WALDYR FERREIRA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-0/2010 (03/2110790/09) - Interessado: VILMA VARGAS RODRIGUES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-7/2009 (25/2634571/90) - Interessado: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111059-1/2009 (01/714062/01) - Interessado: MARLY DE PAULA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-7/2009 (03/2010264/06) - Interessado: NILZA TAYT SOHN MARTUCHELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111337-6/2010 (01/316407/10) - Interessado: SONIA MARIA ATHAYDE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-6/2010 (08/606391/07) - Interessado: VALDICINEA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111380-3/2010 (08/608142/07) - Interessado: ALZIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-6/2009 (03/10800273/06) - Interessado: MARIA REGINA DE CARVALHO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-2/2006 (03/1040212/98) - Interessado: NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111386-7/2010 (08/608101/07) - Interessado: ALCIONE ALVES STAIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111391-2/2010 (08/605010/07) - Interessado: NELIA MARIA SILVA LISBOA MAXIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-6/2010 (08/603991/07) - Interessado: DILZA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-3/2010 (03/810552/05) - Interessado: WALDA PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111455-4/2010 (03/203336/09) - Interessado: MARIA BEZERRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-4/2010 (01/316211/10) - Interessado: NORMA ELIAS GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111638-3/2009 (01/707764/07) - Interessado: ELZA GOMES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-6/2007 (03/1410136/05) - Interessado: SANDRA DE SOUSA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-6/2009 (03/10003146/09) - Interessado: SOLANGE LIMA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112062-3/2008 (09/192571/07) - Interessado: AILTON BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-1/2009 (01/301030/08) - Interessado: GABRIELLE PEREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112366-9/2009 (03/10900655/08) - Interessado: ALAIR LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-5/2009 (03/2800007/95) - Interessado: HELIA CARVALHO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-5/2008 (08/200741/08) - Interessado: MARLENE DE LIMA FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-3/1998 (02/1071/97) - Interessado: JOÃO AFONSO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113037-3/2007 (03/210242/99) - Interessado: ALENCAR MARTINS VIÉGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-8/2002 (03/800384/96) - Interessado: MARISA ALBUQUERQUE MAHON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114144-9/2007 (03/10500537/05) - Interessado: HELOISA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-7/2009 (03/3310150/08) - Interessado: THERESINHA LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-4/2007 (03/201.728/06) - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114386-3/2009 (03/11302868/08) - Interessado: DALVA CORREA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114389-5/2009 (03/1720061/04) - Interessado: ROSANE BORGES NOLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114474-6/2009 (08/201619/08) - Interessado: NELI CAETANO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-5/2006 (03/11001356/97) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA MATA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-4/2009 (03/8610920/07) - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114739-4/2009 (03/2310094/09) - Interessado: GEORGINA CARDOSO CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-7/2009 (03/2010123/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CLAUSSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114752-6/2009 (03/10800172/07) - Interessado: ROSANGELA DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-0/2009 (03/4710123/08) - Interessado: ORLINDA MARTINS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-2/2009 (03/11401324/08) - Interessado: LEDA MARIA NICOLAY GALLUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-0/2009 (03/10600238/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-2/2009 (03/1310056/09) - Interessado: LEA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-3/2009 (03/5785/09) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115076-7/2009 (03/1600279/96) - Interessado: IDALICE GUERRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-0/2009 (08/01650042/09) - Interessado: RAIMUNDA BERNADETE COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116063-7/2009 (03/11002340/03) - Interessado: EDINOLIA SANTOS DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116075-0/2009 (03/1703112/95) - Interessado: MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-2/2008 (21/921025/04) - Interessado: NILCEIA LUCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117261-8/2009 (03/18148/84) - Interessado: ALDA MARIA GOLDIBELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118401-7/2009 (02/3534/09) - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-9/2009 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-7/1984 (07/0407/84) - Interessado: YVONE VITAL GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-6/2007 (113/06) - Interessado: NILCEIA DE ALMEIDA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-4/2008 (492/07) - Interessado: MARIA NIVALDA DE SOUSA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-9/2008 (457/07) - Interessado: ELOISE PEREIRA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-3/2007 - Interessado: ANDERSON ALVES DUTRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-0/2007 - Interessado: WILLIAM LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-4/2007 - Interessado: VAGNER SILVA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-8/2007 - Interessado: SERGIO HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-6/2007 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-0/2007 - Interessado: MARCIA ANDRÉ SILVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-9/2007 - Interessado: LUCIMAR QUINTEIRO DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-3/2007 - Interessado: JULIO CESAR CORDEIRO V DOS SANTOS RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-7/2007 - Interessado: JULIANA CUNHA NICOLAY SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-3/2007 - Interessado: JORGE LUIZ ARAÚJO GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-7/2007 - Interessado: JORGE AUGUSTO TAYT SOHN PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-1/2007 - Interessado: JANAINA MAIA HIATHS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-5/2007 - Interessado: HELIO ANTONIO MARIANO DA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-4/2007 - Interessado: FABRICIO DA SILVA ANGELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-8/2007 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS SANT'ANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-2/2007 - Interessado: CLAUDIO DIAS NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-6/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA GRACA GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-0/2007 - Interessado: ANA ANGÉLICA DOS SANTOS INACIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-4/2007 - Interessado: ANTONIO GIELTO CARRAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-8/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DO PRADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-3/2005 (3432/04) - Interessado: IRANINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-9/2010 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-4/2007 - Interessado: LUIZ OTAVIO MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-2/2008 - Interessado: DORIS DE FÁTIMA LANDIM DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-6/2008 - Interessado: GUSTAVO SALOMAO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-8/2008 - Interessado: FELIPE CARDOSO DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-7/2009 (144C) - Interessado: LEILA GOMES CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-9/2010 (25/10) - Interessado: VERA LÚCIA LEITE NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-0/2007 (3194/06) - Interessado: CARLINDO ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-0/2006 (170/06) - Interessado: ARISTÓTELES GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-6/2007 - Interessado: ANA ANGÉLICA DOS SANTOS INACIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-9/2007 - Interessado: WILLIAM LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-3/2007 - Interessado: MARCIA ANDRÉ SILVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-7/2007 - Interessado: LUCIMAR QUINTEIRO DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-7/2007 - Interessado: JULIANA CUNHA NICOLAY SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-2/2007 - Interessado: JANAINA MAIA HIATHS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-6/2007 - Interessado: GUSTAVO SALOMAO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-0/2007 - Interessado: FELIPE CARDOSO DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-4/2007 - Interessado: ANTONIO GIELTO CARRAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-8/2007 - Interessado: ANDERSON ALVES DUTRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240728-4/2008 (306/08) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA ROCHA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241938-8/2008 (315/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300247-2/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LONGRAS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100932-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100941-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100978-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100984-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101022-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101038-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101053-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101063-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101076-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101093-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101099-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101101-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101108-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101116-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101135-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101167-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101223-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101224-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101282-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101283-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101284-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101306-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101341-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101414-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101417-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101485-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101486-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101496-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101538-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101554-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101587-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101617-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101625-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101629-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101649-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101651-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE 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nº 101720-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE 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OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101827-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE 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OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101845-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101848-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101850-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101855-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101859-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101869-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101870-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101878-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101881-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101889-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101890-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101894-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101895-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101954-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101956-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101992-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101993-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101998-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102002-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102052-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102054-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102063-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102069-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102073-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102075-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102088-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102100-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-5/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105913-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112643-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112721-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112742-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112744-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112745-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112755-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112763-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112767-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112791-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112797-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112834-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112841-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112858-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112860-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112864-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112865-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112868-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112870-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112870-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112882-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112900-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112905-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112906-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112906-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112919-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112931-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112964-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112965-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112966-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112969-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112974-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113003-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113007-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113061-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113069-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113072-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113073-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113078-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113124-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113130-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113131-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113132-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113134-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113139-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113145-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113230-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113231-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113233-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113239-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113241-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113244-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113246-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113253-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113256-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113258-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113265-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113266-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113288-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113298-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113300-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113301-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113302-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113315-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113318-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113322-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113330-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113334-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113335-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113338-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113342-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113344-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113379-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113384-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113385-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113387-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113392-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113394-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113396-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113401-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113403-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113413-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113424-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113430-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113433-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113434-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113435-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113438-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113440-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113452-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113455-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113458-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113463-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113465-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113469-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113473-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113479-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113481-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113536-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113539-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113541-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113542-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113553-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113555-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113568-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113572-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113584-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113585-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113589-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113591-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113595-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113597-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113600-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113603-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113604-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113605-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113608-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113609-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113610-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113611-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113614-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113615-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113618-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113620-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113621-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113647-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113649-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113652-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113653-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113831-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113834-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113840-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113844-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113845-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113851-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113856-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113857-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113858-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113860-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113861-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113864-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113866-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113867-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113868-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113870-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113871-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113872-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113873-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113893-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113894-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113895-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113897-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113898-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113913-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113925-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113932-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113954-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113957-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113959-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113964-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113965-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113972-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113974-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113984-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113986-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113987-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113989-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113992-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113993-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113996-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113998-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113999-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114000-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114015-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114018-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114019-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114021-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114022-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114023-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114024-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114026-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114030-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114032-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114033-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114034-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114042-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114043-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114050-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114071-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114074-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114076-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114079-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114083-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114085-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114087-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114090-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114092-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114093-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114096-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114097-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114098-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114099-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114100-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114102-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114109-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114110-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114113-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114114-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114116-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114117-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114151-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114273-7/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114354-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114357-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114368-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114380-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114383-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114384-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114390-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114392-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114395-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114401-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114407-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114409-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114410-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114412-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114414-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114417-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114418-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114420-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114422-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114426-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114427-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114428-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114475-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114484-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114489-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114499-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114505-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114516-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114531-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114536-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114542-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114554-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114556-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114557-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114582-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114584-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114585-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114586-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114610-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114619-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114622-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114627-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114628-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114629-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114632-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114635-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114640-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114642-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114643-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114654-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114656-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114684-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114686-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114692-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114693-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114694-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114695-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114698-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114699-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114702-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114703-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114705-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114715-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114717-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114719-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114721-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114722-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114723-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114725-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114726-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114727-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114729-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114730-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114731-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114733-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114735-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114736-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114738-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114749-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114751-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114752-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114754-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114755-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114759-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114760-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114762-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114764-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114765-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114793-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114796-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114801-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114804-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114806-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114809-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114811-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114813-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114820-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114825-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114826-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114828-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114833-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114834-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114835-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114836-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114838-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114842-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114845-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114846-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114847-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114848-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114850-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114854-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114857-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114858-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114860-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114862-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114864-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114866-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114870-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114875-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114876-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114877-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114880-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114903-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114905-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114907-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114910-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114912-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114915-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114918-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114920-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114925-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114927-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114931-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114945-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114948-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114956-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114960-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114967-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114970-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114985-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114995-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114997-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114999-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115001-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115002-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115004-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115005-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115007-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115010-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115017-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115019-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115020-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115021-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115025-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115027-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115028-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115040-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115042-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115044-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115045-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115046-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115048-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115049-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115051-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115052-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115124-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115128-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115139-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115150-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115172-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115176-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115178-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115179-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115197-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115201-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115208-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115216-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115220-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115223-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115227-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115237-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115239-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115252-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115254-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115255-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115258-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115259-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115260-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115262-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115263-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115264-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115267-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115268-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115270-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115271-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115273-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115284-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115287-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115292-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115295-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115297-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115304-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115305-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115308-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115327-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115364-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115365-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115366-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115375-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115376-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115381-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115382-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115391-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115392-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115393-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115395-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115396-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115397-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115399-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115401-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115432-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115433-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115434-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115435-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115436-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115440-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115442-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115444-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115451-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115455-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115457-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-1/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115466-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115481-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115485-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115486-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115493-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115496-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115497-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115499-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115508-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115509-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115512-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115515-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115516-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115519-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115520-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115521-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115522-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115658-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115659-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115661-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115669-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115672-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115678-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115683-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115756-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118313-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200053-6/2010, 200055-4/2010, 200056-8/2010, 200057-2/2010, 200058-6/2010, 200059-0/2010, 200060-9/2010, 200061-3/2010, 200063-1/2010, 200064-5/2010, 200065-9/2010, 200067-7/2010, 200068-1/2010, 200070-4/2010, 200071-8/2010, 200072-2/2010, 200073-6/2010, 200074-0/2010, 200075-4/2010, 200076-8/2010, 200077-2/2010, 200078-6/2010, 200079-0/2010, 200080-9/2010, 200081-3/2010, 200082-7/2010, 200083-1/2010, 200084-5/2010, 200085-9/2010, 200086-3/2010, 200087-7/2010, 200088-1/2010, 200089-5/2010, 200090-4/2010, 200091-8/2010, 200092-2/2010, 200093-6/2010, 200094-0/2010, 200095-4/2010, 200096-8/2010, 200098-6/2010, 200101-9/2010, 200102-3/2010, 200106-9/2010, 200109-1/2010, 200110-0/2010, 200111-4/2010, 200112-8/2010, 200113-2/2010, 200119-6/2010, 200120-5/2010, 200126-9/2010, 200127-3/2010, 200128-7/2010, 200130-0/2010, 200132-8/2010, 200133-2/2010, 200135-0/2010, 200136-4/2010, 200137-8/2010, 200139-6/2010, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213649-9/2009, 213719-0/2009, 213723-1/2009, 213729-5/2009, 213734-0/2009, 213738-6/2009, 213748-1/2009, 213755-4/2009, 213795-4/2009, 213799-0/2009, 213806-9/2009, 213813-2/2009, 213816-4/2009, 213833-2/2009, 213840-5/2009, 213842-3/2009, 213844-1/2009, 213852-8/2009, 213859-6/2009, 213912-4/2009, 213913-8/2009, 213927-9/2009, 213928-3/2009, 213930-6/2009, 213933-8/2009, 213934-2/2009, 213935-6/2009, 213937-4/2009, 213938-8/2009, 213939-2/2009, 213940-1/2009, 213947-9/2009, 213953-8/2009, 213962-9/2009, 213963-3/2009, 213965-1/2009, 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DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-6/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-6/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215402-8/2010, 215420-0/2010, 215421-4/2010, 215428-2/2010, 215429-6/2010, 215431-9/2010, 215433-7/2010, 215436-9/2010, 215439-1/2010, 215440-0/2010, 215442-8/2010, 215445-0/2010, 215449-6/2010, 215451-9/2010, 215452-3/2010, 215457-3/2010, 215459-1/2010, 215461-4/2010, 215464-6/2010, 215467-8/2010, 215468-2/2010, 215511-5/2010, 215513-3/2010, 215515-1/2010, 215517-9/2010, 215519-7/2010, 215520-6/2010, 215521-0/2010, 215522-4/2010, 215523-8/2010, 215524-2/2010, 215525-6/2010, 215531-5/2010, 215532-9/2010, 215533-3/2010, 215534-7/2010, 215535-1/2010, 215537-9/2010, 215540-6/2010, 215542-4/2010, 215544-2/2010, 215545-6/2010, 215547-4/2010, 215548-8/2010, 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216560-3/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217834-9/2010, 217835-3/2010, 217841-2/2010, 217843-0/2010, 217845-8/2010, 217847-6/2010, 217848-0/2010, 217849-4/2010, 220363-3/2010, 220364-7/2010, 220365-1/2010, 220367-9/2010, 220368-3/2010, 220370-6/2010, 220373-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214767-9/2010, 220064-9/2010, 220068-5/2010, 220070-8/2010, 220072-6/2010, 220074-4/2010, 220077-6/2010, 220079-4/2010, 220081-7/2010, 220083-5/2010, 220084-9/2010, 220086-7/2010, 220090-8/2010, 220094-4/2010, 220096-2/2010, 220097-6/2010, 220099-4/2010, 220101-3/2010, 220102-7/2010, 220103-1/2010, 220105-9/2010, 220107-7/2010, 220108-1/2010, 220109-5/2010, 220110-4/2010, 220111-8/2010, 220114-0/2010, 220117-2/2010, 220119-0/2010, 220120-9/2010, 220121-3/2010, 220123-1/2010, 220125-9/2010, 220126-3/2010, 220127-7/2010, 220129-5/2010, 220130-4/2010, 220131-8/2010, 220132-2/2010, 220133-6/2010, 220134-0/2010, 220135-4/2010, 220136-8/2010, 220137-2/2010, 220138-6/2010, 220139-0/2010, 220140-9/2010, 220141-3/2010, 220142-7/2010, 220143-1/2010, 220144-5/2010, 220145-9/2010, 220146-3/2010, 220147-7/2010, 220148-1/2010, 220149-5/2010, 220150-4/2010, 220151-8/2010, 220152-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220742-2/2006, 221005-9/2006, 221012-2/2006, 221020-9/2006, 222143-4/2006, 222145-2/2006, 223029-9/2006, 223030-8/2006, 223036-2/2006, 223381-5/2006, 223644-5/2006, 223682-7/2006, 223687-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222151-1/2006, 200253-9/2007, 203045-3/2008, 203047-1/2008, 203048-5/2008, 203236-4/2008, 203238-2/2008, 203239-6/2008, 203241-9/2008, 203243-7/2008, 203244-1/2008, 203245-5/2008, 203247-3/2008, 203250-0/2008, 203251-4/2008, 203252-8/2008, 203254-6/2008, 203256-4/2008, 208100-4/2008, 213050-8/2007, 213051-2/2007, 213052-6/2007, 213053-0/2007, 213054-4/2007, 213055-8/2007, 213056-2/2007, 213065-3/2007, 213066-7/2007, 213067-1/2007, 213553-2/2008, 222301-2/2008, 215621-7/2007, 215623-5/2007, 215626-7/2007, 222152-5/2006, 222153-9/2006, 222154-3/2006, 222155-7/2006, 222156-1/2006, 222157-5/2006, 222301-2/2008, 222311-3/2006, 222312-7/2006, 222314-5/2006, 222315-9/2006, 222732-1/2006, 222733-5/2006, 222735-3/2006, 229157-4/2006, 229158-8/2006, 229159-2/2006, 229922-7/2006, 229935-4/2006, 229936-8/2006, 228194-5/2006, 233526-9/2006, 236369-0/2006, 236370-9/2006, 236371-3/2006, 236373-1/2006, 236617-5/2006, 236618-9/2006, 236619-3/2006, 236620-2/2006, 236621-6/2006, 236622-0/2006, 236623-4/2006, 236624-8/2006, 236625-2/2006, 236626-6/2006, 236627-0/2006, 236628-4/2006, 236629-8/2006, 236630-7/2006, 236853-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222822-3/2010, 222828-7/2010, 222829-1/2010, 222831-4/2010, 222832-8/2010, 222833-2/2010, 222836-4/2010, 222838-2/2010, 222839-6/2010, 222840-5/2010, 222842-3/2010, 222843-7/2010, 222845-5/2010, 222847-3/2010, 222849-1/2010, 222852-8/2010, 222854-6/2010, 222856-4/2010\r\n\r\n- Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223165-0/2010, 222813-2/2010, 223171-9/2010 223173-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225567-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-9/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-9/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-9/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228740-6/2009, 228741-0/2009, 228743-8/2009, 228744-2/2009, 228745-6/2009, 228747-4/2009, 228748-8/2009, 228749-2/2009, 228750-1/2009, 228751-5/2009, 228752-9/2009, 228755-1/2009, 228756-5/2009, 228758-3/2009, 228760-6/2009, 228761-0/2009, 228763-8/2009, 228764-2/2009, 228765-6/2009, 228766-0/2009, 228767-4/2009, 228770-1/2009, 228772-9/2009, 228773-3/2009, 228774-7/2009, 228775-1/2009, 228776-5/2009, 228777-9/2009, 228778-3/2009, 228779-7/2009, 228780-6/2009, 228781-0/2009, 228782-4/2009, 228783-8/2009, 228784-2/2009, 228828-4/2009, 228829-8/2009, 228830-7/2009, 228831-1/2009, 228832-5/2009, 228833-9/2009, 228834-3/2009, 228835-7/2009, 228836-1/2009, 228837-5/2009, 228838-9/2009, 228839-3/2009, 228840-2/2009, 228841-6/2009, 228842-0/2009, 228843-4/2009, 228844-8/2009, 228845-2/2009, 228846-6/2009, 228847-0/2009, 228848-4/2009, 228849-8/2009, 228850-7/2009, 228851-1/2009, 228852-5/2009, 228853-9/2009, 228854-3/2009, 228855-7/2009, 228856-1/2009, 228880-2/2009, 228881-6/2009, 228882-0/2009, 228883-4/2009, 228884-8/2009, 228885-2/2009, 228887-0/2009, 228888-4/2009, 228890-7/2009, 228891-1/2009, 228892-5/2009, 228893-9/2009, 228895-7/2009, 228896-1/2009, 228897-5/2009, 228898-9/2009, 228899-3/2009, 228900-8/2009, 228901-2/2009, 228902-6/2009, 228903-0/2009, 228904-4/2009, 228905-8/2009, 228906-2/2009, 228907-6/2009, 228908-0/2009, 228909-4/2009, 228910-3/2009, 228911-7/2009, 228912-1/2009, 228913-5/2009, 228914-9/2009, 228915-3/2009, 228917-1/2009, 228918-5/2009, 228919-9/2009, 228940-8/2009, 228941-2/2009, 228943-0/2009, 228944-4/2009, 228946-2/2009, 228949-4/2009, 228951-7/2009, 228952-1/2009, 228953-5/2009, 228954-9/2009, 228955-3/2009, 228957-1/2009, 228958-5/2009, 228959-9/2009, 228960-8/2009, 229462-3/2009, 229463-7/2009, 229464-1/2009, 229466-9/2009, 229469-1/2009, 229471-4/2009, 229473-2/2009, 229475-0/2009, 229478-2/2009, 229482-3/2009, 229484-1/2009, 229485-5/2009, 229487-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229086-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234342-2/2008, 200831-1/2009, 200833-9/2009, 229598-6/2008, 229599-0/2008, 229741-5/2008, 229800-7/2008, 229802-5/2008, 229803-9/2008, 229804-3/2008, 229805-7/2008, 229806-1/2008, 229808-9/2008, 231112-4/2008, 231113-8/2008, 231118-8/2008, 231119-2/2008, 231123-3/2008, 231126-5/2008, 231128-3/2008, 231130-6/2008, 231132-4/2008, 231134-2/2008, 231135-6/2008, 231140-1/2008, 231141-5/2008, 231143-3/2008, 231144-7/2008, 231145-1/2008, 231146-5/2008, 231147-9/2008, 231148-1/2007, 231179-2/2008, 231182-9/2008, 231183-3/2008, 231185-1/2008, 231234-8/2008, 231236-6/2008, 231244-3/2008, 231250-2/2008, 231251-6/2008, 231253-4/2008, 231255-2/2008, 231261-1/2008, 231262-5/2008, 231263-9/2008, 231264-3/2008, 231265-7/2008, 231266-1/2008, 231267-5/2008, 231268-9/2008, 231269-3/2008, 231270-2/2008, 231274-8/2008, 231276-6/2008, 231278-4/2008, 231281-1/2008, 231282-5/2008, 231283-9/2008, 231285-7/2008, 231286-1/2008, 231289-3/2008, 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NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236825-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236830-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236951-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238138-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238212-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238230-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238315-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238326-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238328-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238394-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238548-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238566-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238789-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238792-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239094-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239098-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239427-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250573-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304575-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/10/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n100514-7/2010\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n105326-8/2009\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n200053-6/2010\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204480-2/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n213646-7/2009\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n213649-9/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n228230-7/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n228740-6/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n228960-3/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n228969-9/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n229086-0/2010\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229090-1/2010\r\n\r\nEMMANUEL GERK NAEGELE\r\n\r\n233134-6/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n234342-2/2008\r\n\r\nSessão: 28/10/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n208376-7/2009\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n212816-3/2007\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n222386-4/2009\r\n\r\nJAYME PENAVILLA\r\n\r\n228230-7/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n228230-7/2007\r\n\r\nId: 1051358"
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                    "1051359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2158/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.230-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jayme Penavilla\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Aposentadoria e Pensões de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Aposentadoria e Pensões de Trajano de Moraes, objetivando a verificação da legalidade nas admissões de pessoal, bem como o atendimento ao determinado no Processo TCE nº 200.920-2/01.\r\n\r\nConsiderando a instrução apresentada pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jayme Penavilla, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1051359"
                    ],
                    "1051360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2159/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.230-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Antonio Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Aposentadoria e Pensões de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Aposentadoria e Pensões de Trajano de Moraes, objetivando a verificação da legalidade nas admissões de pessoal, bem como o atendimento ao determinado no Processo TCE nº 200.920-2/01.\r\n\r\nConsiderando a instrução apresentada pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jorge Antonio Carvalho, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1051360"
                    ],
                    "1051361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2160/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.386-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao procedimento de Promoção a fim de que o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo devolva o processo TCE-RJ n. 227.118-6/07.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, após ter sido regularmente notificado (fls. 22), não se manifestou nos autos tampouco apresentou razões de defesa pelo não-cumprimento da decisão plenária de 10/06/2010;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho, foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 1.954/10 a fls. 23;\r\n\r\nConsiderando que, de acordo o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90, o não-atendimento à decisão desta Corte, dentro do prazo determinado, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, no valor de R$ 10.091,00 (dez mil e noventa e um reais) correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art.65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1051361"
                    ],
                    "1051362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2161/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.816-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Petto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo ilustre Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50 (dez mil noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Petto Gomes, ex-Prefeito do Município de Teresópolis, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1051362"
                    ],
                    "1051106": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 543/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.818-9/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nId: 1051106"
                    ],
                    "1050612": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 538/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADOS: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA (PREFEITO) E EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.177-8/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 04.11.10\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.11.10.\r\n\r\nId: 1050612"
                    ],
                    "1050892": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 542/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/12/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.253-6/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ - INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.285-0/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.341-9/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.755-6/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.638-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.604-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.923-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.458-8/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB. (EXTINTO)/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO VICTOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.418-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.174-7/2005 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.841-9/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.471-6/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.584-8/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.234-0/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1050892"
                    ],
                    "1051217": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 546/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/12/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.097-5/2007 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.541-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.783-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por NIVAL NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.534-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI PREV/Recurso de Revisão interposto por JORGE LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.992-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ HENRIQUE NUNES.\r\n\r\nId: 1051217"
                    ],
                    "1051107": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 544/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.983-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO DIAS FILHO e por FLÁVIO CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nId: 1051107"
                    ],
                    "1051218": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 547/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.078-6/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nId: 1051218"
                    ],
                    "1051219": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 548/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.930-4/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 14.10.10\r\n\r\nId: 1051219"
                    ],
                    "1051108": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 545/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.794-8/2007 - CONTRATO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1051108"
                    ],
                    "1051220": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 549/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.598-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 09.11.10\r\n\r\nId: 1051220"
                    ],
                    "1051221": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 550/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.380-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 31.08.10\r\n\r\nId: 1051221"
                    ],
                    "1051222": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 551/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.800-4/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 04.11.10\r\n\r\nId: 1051222"
                    ],
                    "1051223": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 552/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.805-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 26.10.10\r\n\r\nId: 1051223"
                    ],
                    "1051224": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 553/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.699-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 26.10.10\r\n\r\nId: 1051224"
                    ],
                    "1051225": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 554/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/12/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.150-6/2009 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, contra decisão proferida na sessão de 06.04.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.025-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a VICENCIA CESÁRIO DA COSTA.\r\n\r\nId: 1051225"
                    ],
                    "1051260": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 555/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.337-2/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto por RUY BORGES PINTO e por WALKIR PINTO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.166-2/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO SILVA HOTTZ e por CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.825-7/2010 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.595-1/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.427-9/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.553-0/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.917-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.672-5/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1051260"
                    ],
                    "1051351": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 556/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.202-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na sessão de 05.11.2009.\r\n\r\nId: 1051351"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1051285": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 119 de 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nAltera o § 1º do artigo 9º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no artigo 143, inciso III do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO as modificações decorrentes da decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração, em sessão de 27 de janeiro de 2009, que aprovou a alteração da estrutura orgânica e operacional da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, consubstanciada no processo nº 300.188-5/09, para melhor adequar as atividades desempenhadas pelos órgãos de controle externo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por Ato do Presidente do Tribunal, por necessidade de serviço, poderão ser alteradas as áreas de atuação das Inspetorias-Gerais de Controle Municipal - IGMs previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 105, de 27 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o § 1º do artigo 9º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º As Inspetorias-Gerais têm as seguintes áreas de atuação, abrangendo Prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal:\r\n\r\n1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª IGM\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nAreal\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª IGM\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª IGM\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª IGM\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nItalva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMendes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nValença\r\n\r\nArt. 2º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1051285"
                    ],
                    "1051288": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 17.11.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO nº 17.453, de 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 304.185-6/10,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, JOSE CARLOS NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1985/0-5, OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA FILHO, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº 304.185-6/10.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1051288"
                    ],
                    "1051294": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 303.881-5/2010 - Ângela Lapa de Carvalho; proc. TCE nº 303.866-5/2010 - Denise Gomes de Freitas; proc. TCE nº 303.830-6/2010 - Ruth Alves Luna; proc. TCE nº 303.805-1/2010 - Vera Lucia da Silva Fonseca Pinho; proc. TCE nº 303.793-2/2010 - Iolanda de Azevedo Rodrigues; proc. TCE nº 301.957-6/2010 - Sily Luz de Souza Tavares. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.756-4/2010 - Ivan Lobo Jansson, matr. 02/1405/3-1. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 1051294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1051292": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.000-0/2010 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1051292"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1050842": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.765-5/10\r\n\r\nDIA: 06/12/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP) \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.083,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1050842"
                    ],
                    "1050843": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 27/2010 decorrente do Pregão n.º 56/2010 realizado por este TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1050843"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1051454": [
                        "II - Ofícios",
                        "*OFÍCIO SEAPPA/GSE/Nº 236/2010\r\n\r\nNiterói (RJ), 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2687/2009.\r\n\r\nEm 19.11.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-Io, referimo-nos ao Ofício n° 385/10, de 14 de outubro de 2010, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a esta Secretaria cópia do Ofício CC nº 142/2010, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 2687/09, de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO referido Projeto de Lei, objetiva alterar os artigos 1° e 2° da Lei 3.351, de 05 de janeiro de 2000, promovendo a mudança da estrutura operacional e da administração do Fundo Estadual de Proteção Animal- FEPA do âmbito desta Secretaria para a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nEm atenção ao solicitado, fazemos inicialmente as seguintes considerações:\r\n\r\n- \"o Fundo Estadual de Proteção Animal foi instituído com o objetivo de complementar os recursos financeiros indispensáveis para aparelhar, modernizar, desenvolver e/ou ampliar as atividades relacionadas aos fins específicos de defesa animal pelos órgãos públicos e privados bem como indenizar proprietários de animais que tenham que ser sacrificados por determinação oficial objetivando controle de surtos de doenças;\"\r\n\r\n- em que pese ter sido autorizado pela Lei 3.351 a instituir o Fundo Estadual de Proteção Animal em 05 de janeiro de 2000 o Executivo não o regulamentou, tendo-se em vista que a referida Lei não estabeleceu os meios de sua capitalização, o que deveria ser feito mediante cobrança de taxas, multas e serviços dos produtores rurais, indústrias e demais estabelecimentos de comercialização, o que só pode ser estabelecido com previsão legal;\r\n\r\n- é ainda importante destacar que em todos as estados da Federação a Defesa Animal é uma atividade executada estritamente pelas Secretarias de Estado de Agricultura, Órgão competente com atribuição legal de planejar, coordenar, normatizar, fiscalizar e executar as ações de Defesa Agropecuária Animal exercendo função expressamente delegada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\n\r\nAssim, diante do exposto, por ser um assunto com vinculo direto com esta SEAPPA, manifestamo-nos em desacordo com a proposta apresentada pelo Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPor outro lado, julgamos oportuno que na oportunidade da discussão sobre o assunto possa ser tratada a complementação daquele diploma legal, proporcionando os meios de capitalização do Fundo afim de que o mesmo possa ser efetivamente regulamentado. E, neste sentido, colocamo-nos à disposição dessa Casa para contribuir no que se fizer necessário.\r\n\r\nEstas são as considerações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para serem elevadas à Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n11383 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos 40 anos dos JOGOS FLORAIS DE NITEROI, sob a Direção da União Brasileira de Trovadores.\r\n\r\n11384 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense Dr. JOSÉ ROBERTO SALLES.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n11381 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EMERSON CLAY DE ARAUJO, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11382 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS FILHO, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n8ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 23 de novembro de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 21º andar - Sala 7\r\n\r\nAssunto: Reunião em parceria com o Seprorj. Foram convidados o subsecretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, e o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão. O objetivo é que eles detalhem que soluções tecnológicas para o setor de transportes e de mobilidade que estão sendo identificadas pelo Governo para atender a demanda da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1051454"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1517/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO ESCRITOR E POETA PAULO GEORGE”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Ilmº escritor e poeta Paulo George. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1517/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1517/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1518/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR JORGE NUNES”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Ilmº Sr. Jorge Nunes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1518/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1518/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1519/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR RODRIGO PAIVA”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Ilmº Sr. Rodrigo Paiva. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1519/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1519/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1520/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR SIDNEY REZENDE” .\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Ilmº Sr. Sidney Rezende. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1520/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1520/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1521/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR HÉLIO MOREIRA ARAÚJO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Ilmº Sr. Hélio Moreira Araújo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1521/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1521/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1522/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. DR. JOSÉ HENRIQUE PINTO, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. José Henrique Pinto, Diretor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1522/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1522/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2008, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINADAS PELAS LEIS Nº 4.476 DE 2004, Nº 1833 DE 1991, Nº 2562 DE 1996 E Nº 2.051 de 1992”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que regulamenta o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, aos menores de 12 anos de idade acompanhados de responsável; aos maiores de 60 anos de idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado visa colocar ordem na distribuição de ingressos aos beneficiários das legislações vigentes sobre a matéria. Com regulamentação, tanto o público como os administradores dos eventos e dos estágios serão beneficiados.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1366/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1366/2008, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Contrário), ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, QUE “ESTABELECE PENALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 4219/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº4334/2004 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria não contraria dispositivos legais, conforme parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, não encontra óbices que impeçam a sua tramitação. E as emendas da referida Comissão visam aperfeiçoar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA à matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, de 04 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1824/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2085/2009, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA A INCLUSÃO NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Wagner Montes, que autoriza a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletada na doação de sangue, para a inclusão no registro nacional de doadores voluntários de medula óssea.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices, nem contraria nenhum dispositivo legal.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2085/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2085/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, PELO QUAL “MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 1º E 4º E ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2º NA LEI 3915 DE 12 DE AGOSTO DE 2002”.\r\n\r\nAutores: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Paulo Ramos, que modifica os artigos 1º e 4º e acrescenta o artigo 2º na Lei 3915 de 12 de agosto de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontrando nenhum óbice quanto à sua tramitação. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2160/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2160/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2268/2009, QUE “DISPÕE SOBRE TESTES PARA AVALIAR A DOSAGEM DE CREATININA”.\r\n\r\nAutores: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado João Pedro, que dispõe sobre testes para avaliar a dosagem de creatinina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra nenhum óbice quanto à sua tramitação. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2268/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2268/2009 \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2275/2009, QUE “INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DAS ESCOLAS TECNICAS, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINA SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que inclui no currículo escolar das escolas técnicas, da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, disciplina sobre noções básicas de direito do trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apesar de meritória encontra óbices quanto a sua iniciativa. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2275/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2275/2009 \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2285/2009, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Armando José, que determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2285/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, de 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2285/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2009, QUE “ALTERA A LEI 3513 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar o artigo 1º, e, acrescenta o artigo 2º da Lei nº 3513, de 21 de dezembro de 2000. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei ao modificar o artigo 1º da Lei nº 3513, de 21 de dezembro de 2000, modificará o caput que passará a ser “Fica instituída a Semana de Incentivo e Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos Humanos para Transplantes e Implantes”,\r\n\r\nNão havendo óbice à sua tramitação, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2405/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2405/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nId: 1051455"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1051456": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2130/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12942/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE AMADO RIBEIRO , matrícula nº 408.978-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de RILLEY ALVES WERNECK. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2131/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12234/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 414.731-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2127/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13691/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIZ CALDEIRA, matrícula nº 414.859-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções NO d.o. DO DIA 22/11/2010.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.11.2010.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 233 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor FABIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.765-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Abrahão, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2010. (Processo nº 13746/2010)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 234 \r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA MARIA GARCIA GUARANÁ, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.745-7, no Departamento de Taquigrafia e Debates, com efeito a partir de 10 de novembro de 2010. (Processo nº 13750/2010)\r\n\r\nId: 1051456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1051457": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de novembro de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2010, do Deputado Délio Leal, que “CONCEDE O 'DIPLOMA CRISTO REDENTOR' AO RESTAURANTE D'AMICI, INSTALADO NO BAIRRO CARIOCA DO LEME”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1524/2010, do Deputado Délio Leal, que “CONCEDE O 'DIPLOMA CRISTO REDENTOR' AO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, EDITADO NA CIDADE DE VASSOURAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1525/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO ISRAEL DIRETOR COMERCIAL DA KEPPEL FELS BRASIL”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1526/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDMILSON DA FONSECA GABRIEL”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1527/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº JOACIR PEDRO - PRESIDENTE DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1528/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, ATUAL REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1529/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, ATUAL REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1530/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JESUS HORTAL SÀNCHEZ, EX-REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1531/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, A CARLOS CHAGAS FILHO”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1532/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDSON CARLOS ROCHA SILVA”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1533/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO RIBEIRO PESSOA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 449/2009)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora e JOÃO PEDRO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se dia 24 de novembro do corrente às 14 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:NOVEMBRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº29/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte aéreo doméstico e internacional, objetivando atender aos Deputados e funcionários da ALERJ, quando em missões oficiais, pelo período de 12 (doze) meses..\r\n\r\nPROCESSO N°: 9871/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/11/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/11/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Maior desconto)\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - 7,12%\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex servidor VANILDO SIQUEIRA DA SILVA, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 9163/2010 (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 10º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de novembro de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de novembro de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora VANUSA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de novembro de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nId: 1051457"
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                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1050889": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81 - NIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA Nº 021/2010 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2010. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dez, às 11:30h. 2 - Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Arthur Farme d'Amoed Neto, Anderson Lima de Mello, Marco Antônio da Silva Barros, Ricardo de Moraes Monteiro e Luís Inácio Lucena Adams. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Julio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Desinvestidura de Administrador - Em virtude do falecimento do Conselheiro Titular, Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, em 17.09.2010, este Conselho deliberou pela vacância do cargo, e indicará oportunamente, novo nome para ocupar a vaga. O Presidente do Conselho lamentou profundamente a perda do Sr. Rony, reforçando, neste momento, a grande contribuição dada pelo conselheiro para o desenvolvimento da Brasilveículos, ato este corroborado pelos demais. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Vago; Suplente: Arthur Farme d'Amoed Neto; Titular: Vago; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: Marco Antônio da Silva Barros; Suplente: Manoel Gimenes Ruy; Titular: Ricardo de Moraes Monteiro; Suplente: Marcelo Estrela Fiche; Titular: Luís Inácio Lucena Adams; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho. 4.2 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 5 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Julio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Julio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00002113004 em 11/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1050889"
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                "1050631": [
                    "V - Ata",
                    "*NIGATEC ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 30/07/2010, às 10hs, Est. dos Menezes, nº 415, Alcântara, São Gonçalo/RJ, instalou-se a AGO/E da Nigatec Engenharia S.A., regularmente convocada. 2. Publicações: Foram publicados os avisos nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo”, nos dias 22, 23 e 24/02/2010, nos termos do que determina o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras publicadas nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo”, no dia 14/07/2010. 3. Convocação: As Convocações foram devidamente publicadas nos termos da Lei 6.404/76 nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo”, nos dias 15, 16 e 19/07/2010. 4. Presença/Quorum: Compareceram os acionistas TNHT Participações Limitada, Tomi Yamagata, Eduardo Henrique Yamagata, Hernani Yamagata, KM Adm. e Particip. S/C Ltda., titulares de ações correspondentes a 85% do capital social. 5. Mesa: Foi eleito como Presidente, o Sr. Nobuo Yamagata, representante legal da acionista TNHT Participações Limitada e como Secretário, o Sr. Eduardo Henrique Yamagata. 6. Ordem do Dia: AGO: (I) Prestação de contas dos administradores, exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (II) Destinação do resultado do exercício; (III) Eleição da diretoria; (IV) Fixação dos honorários da diretoria; (V) Instalação ou não do conselho fiscal; (VI) Outros assuntos de interesse geral da Cia.. AGE: (I) retificação da alteração do estatuto social realizada na AGE de 31/12/2009; (II) Outros assuntos de interesse da Cia.. 7. Deliberações: AGO (deliberações por unanimidade) - (I) Os acionistas presentes aprovaram à unanimidade e sem ressalvas, as contas e as demonstrações financeiras apresentadas pelos administradores, relativas ao exercício social findo em 31/12/2009; (II) Não houve lucro a ser distribuído; (III) Foram elei tos para compor o quadro de diretores da Cia. como diretores superintendentes, Tomi Yamagata; Sérgio Kunio Yamagata; Nobuo Yamagata, e Eduardo Henrique Yamagata, para cumprirem um mandato pelo período de 2 anos, findos na assembléia geral de 2012, que analisará as contas do exercício de 2011. Os diretores ora eleitos e presentes à assembléia, declaram, neste ato, sob as penas da lei, que possuem reputação ilibada, não estando incursos em qualquer impedimento que vede o exercício da atividade de administrador, assinando os respectivos termos de posse que compõem a presente ata como Anexo II. (IV) Os diretores perceberão uma remuneração global, não superior a R$ 150.000,00; (V) Os acionistas decidiram pela não instalação do conselho fiscal; (VI) Não houve outros assuntos de interesse da companhia a serem deliberados. AGE (Deliberações por unanimidade) - Os acionistas aprovaram a retificação da deliberação tomada em AGE realizada em 30/12/2009, referente a alteração do estatuto social da Cia., tendo em vista que naquela oportunidade a numeração dos artigos do estatuto social foi reformatada em decorrência das alterações promovidas, constando em ata de maneira equivocada. Diante disso, a deliberação fica retificada, para assim considerar: O art. 4º é alterado e, em razão da supressão do art. 3º, é renumerado para art. 3º, com a seguinte redação: “Art. 3º - O objeto social da Cia. compreende atividades de construção civil em geral; montagens eletromecânica e industrial, obras de saneamento, urbanização, pavimentação e terraplanagem; aluguel de máquinas e equipamentos próprios; compra-e-venda e aluguel de imóveis próprios, exceto intermediação de unidades imobiliárias de terceiros; incorporação de imóveis próprios; bem como participação em outras sociedades empresárias, inclusive a participação no capital de empresas sob benefícios da legislação de incentivos fiscais. § único - A ampliação ou modificação do objeto social será por proposta da diretoria Executiva como parecer do Conselho de Administração, se instalado.”; O artigo 36 foi alterado e retificada a numeração para art. 30 com a seguinte redação: “Art. 30º - O exercício social coincide com o ano civil; anualmente em 31 de Dezembro, será levantado o balanço patrimonial ordinário com apuração do resultado, inclusive demonstrações financeiras, para exame da Assembléia Ordinária com parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal (se instalados). § 1º - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, podendo declarar e distribuir, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei 6.404/76. § 2º - Os órgãos da Administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 3º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos reverterão em favor da Cia.. Foi ainda inserido o art. 39, retificada a numeração para art. 33, com a seguinte redação “Art. 33º - Toda e qualquer controvérsia que surgir será resolvida através de arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, sendo que o processo arbitral será administrado pela Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil (CAMARB), www.camarb.com.br, com sede à Rua Paraíba nº 1000, 16º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, adotando as normas procedimentais previstas no regulamento de arbitragem de tal câmara. § 1º - A arbitragem será realizada em São Gonçalo/RJ, por três árbitros, sendo que cada parte indica um árbitros e os co-árbitros escolhidos indicam o terceiro árbitro que atuará como Presidente do Tribunal Arbitral. As partes podem, se houver consenso, optar pela indicação de árbitro único. Aplica-se, em qualquer hipótese, o regulamento de arbitragem da CAMARB, no que couber, quanto ao procedimento de escolha dos árbitros. § 2º - A arbitragem será exclusivamente de direito, aplicando-se a legislação brasileira aplicável à espécie, e será conduzida no idioma “português”. § 3º - Fica eleito o foro da comarca de São Gonçalo/RJ para as hipóteses em que necessária a intervenção de natureza subsidiária ou complementar do Poder Judiciário em relação ao juízo arbitral, inclusive para fins de medidas cautelares preparatórias até a constituição definitiva do tribunal arbitral, quando este passará a ter competência para apreciá-las; ou ainda para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução deste contrato que, na conformidade da Lei nº 9.307/96, não possam ser submetidos à arbitragem.” Em anexo, segue o estatuto da Cia. consolidado (anexo I), constando as alterações mencionadas acima. (II) Não houve outros assuntos de interesse da Cia.. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida, conferida e aprovada, segue assinada por todos os presentes, com a determinação de que a mesma seja registrada na JUCERJA, imediatamente, adotando-se, em seguida, os demais procedimentos contábeis, fiscais e societários necessários. Presentes: Eduardo Henrique Yamagata, TNHT Participações Limitada, KM Adm. e Partic. S/C Ltda., Tomi Yamagata, Hernani Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata e Nobuo Yamagata. São Gonçalo-RJ, 30/07/2010. Esta ata, que abaixo segue assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, confere com original lavrada no livro de atas assinada por todos os presentes, na forma na Lei 6.404/76 das S/A. Nobuo Yamagata Presidente da Mesa; Eduardo Henrique Yamagata Secretário da Mesa. JUCERJA - Certidão de Arquivamento nº 00002109182 de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1050631\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1051186": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1051186"
                ],
                "1051365": [
                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE QUINTA ALTERAÇÃO\r\n\r\nDO CONTRATO SOCIAL DA CR2 JARDIM PARADISO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.451.431/0001-49 - NIRE nº 33.2.0807294-0\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., sociedade brasileira com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 23/01/2006, neste ato representada por seus diretores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87; e ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2094364, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 338.935.867-68, residente e domiciliado na Estrada Dona Castorina, nº 114, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; na qualidade de sócios quotistas da CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA., representando a totalidade do Capital Social da Sociedade com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.431/0001-49, com Contrato Social registrado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0807294-0, por despacho de 14/03/2008, tem entre si justo e acordado alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - Decidem os sócios quotistas aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 47.345.589,00 (quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais) para R$ 27.345.589,00 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais), mediante o cancelamento de 20.000.000 (vinte milhões) de quotas representativas do Capital Social e de propriedade da sócia quotista da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, já acima qualificada; 1.1 - Nos termos do § 1º, do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2011, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, o Artigo 5º do Contrato Social passa a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 27.345.589,00 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais), dividido em 27.345.589 (vinte e sete milhões, trezentas e quarenta e cinco mil, quinhentas e oitenta e nove) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas e assim distribuídas entre os sócios: SÓCIOS: CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A; Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira Júnior. QUOTAS: 27.344.889; 700. VALOR: R$ 27.344.889,00; R$ 700,00. TOTAL: 27.345.589; R$ 27.345.589,00\". 3 - Resolvem os sócios quotistas aprovar a renúncia dos Srs. Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475.608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, e Sérgio Wellington Lopes de Sousa, brasileiro, solteiro, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 089.255.95-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.345.227-57, da administração da Sociedade, de forma que o Artigo 7º passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 7º - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A Sociedade será administrada exclusivamente pelos Administradores a seguir discriminados: (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87; (ii) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00; (iii) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92; (iv) Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.403.507-71; e (v) Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.900.187-95; todos com escritório à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo os mais amplos poderes de administração e gerência, sempre em conjunto de dois, cabendo-lhes, ainda, a representação ativa e passiva da Sociedade, em Juízo ou fora dele, ressalvada a hipótese prevista no Parágrafo Quinto, deste Artigo.” 4 - Em razão das alterações acima, os sócios quotistas decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar conforme o Anexo I à presente ata. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2010. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A: Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira. DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR. Visto do Advogado: Khrislla P. Assunção - OAB/RJ 147.576.\r\n\r\nId: 1051365"
                ],
                "1050507": [
                    "V - Ata",
                    "*CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ N.º 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE N.º 3330028691-8\r\n\r\nAta de Reunião Ordinária do Conselho de Administração Realizada em 3 de Novembro de 2010. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 9:00 horas do dia 3 de novembro de 2010, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: Resultado do 3º trimestre 2010. V. Deliberações: Os senhores membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento do Resultado do 3º trimestre de 2010 da Companhia, ficando autorizada a sua divulgação. VI. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo (Presidente da Mesa); Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey (supl.); Marcel Cecchi Vieira; Fernando Antonio Pimentel Melo; Joaquim Dias de Castro; Antonio José de Carvalho; Antonio Bráulio de Carvalho; Wagner Luiz Constantino de Lima (Conselheiros). A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2010. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CTX Participações S.A. Certifico o deferimento em 11/11/2010, e o registro sob o número 2112876 e data de 11/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1050507\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050618": [
                    "V - Ata",
                    "*TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 31 de agosto de 2010, às 9h, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commercio” (edição nacional) nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2010, conforme publicações constantes do Anexo I à presente Ata. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Micael Amorim Braga, representante do acionista Fundo de Investimento em Participações Coliseu, que convidou o acionista Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Ratificação da aquisição, pela Companhia ou uma de suas controladas, dos ativos mencionados no Fato Relevante divulgado ao Mercado pela Companhia em 6 de agosto de 2010; (ii) Aprovação dos Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) a participação da Companhia no Leilão Nº 006/2010 - ANEEL. 6. DELIBERAÇÕES: O(s) acionista(s) presente(s), por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Ratificar a aquisição, pela Companhia ou uma de suas controladas, de participação equivalente a (i) 49,99% (quarenta e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital social da NTE - Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S.A. (a “NTE”), (ii) 49,90% (quarenta e nove vírgula noventa por cento) do capital social da STE - Sul Transmissora de Energia Elétrica S.A. (a “STE”) e (iii) 40% (quarenta por cento) do capital social da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IEMG (a “IEMG”), todas concessionárias de serviços públicos de transmissão de energia elétrica (coletivamente denominadas as “Transmissoras”). Dentre as principais condições do negócio previstas no contrato de compra e venda das participações nas Transmissoras, cujos termos foram aprovados e ratificados pela presente Assembléia Geral, conferindo-se assim eficácia às obrigações assumidas pela Companhia no âmbito do referido contrato, destaca-se que a Companhia pagará pela aquisição de participação nas Transmissoras o valor global de R$ 275.470.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil reais). O preço da aquisição será corrigido pela variação acumulada da SELIC entre as datas de celebração do Contrato de Compra e Venda das participações nas Transmissoras (ou seja, 6 de agosto de 2010) e o dia útil imediatamente anterior à data da conclusão da operação e a efetiva aquisição das ações pela Companhia. A conclusão da operação em referência depende, em especial, da ocorrência das seguintes condições suspensivas (i) não exercício, pelos demais acionistas das Transmissoras, de qualquer direito de preferência sobre as ações a serem adquiridas; (ii) aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Vendedora, (iii) anuência de bancos financiadores das Transmissoras, e (iv) a aprovação da operação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Além disso, nos termos da Lei nº 8.884/94, a operação deverá ser submetida à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Fica assim a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato e a assinar e/ou fornecer todos e quaisquer documentos que sejam necessários para concluir satisfatoriamente a aquisição das participações em referência após a implementação das condições suspensivas definidas no respectivo contrato de compra e venda, podendo em especial mas não se limitando a praticar os atos necessários à transferência das ações das Transmissoras adquiridas pela Companhia. (ii) Aprovar, nos termos do Inciso IX do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, os Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, conforme versões apresentadas à Assembleia Geral, passando referidos documentos a vigorar a partir da presente data. (iii) Aprovar a participação da Companhia no Leilão nº 006/2010-ANEEL (o “Leilão”), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (a “ANEEL”), podendo a Companhia disputar o lote B do referido Leilão de forma isolada ou como integrante de um consórcio, estando apta a oferecer lances que não impliquem numa TIR inferior àquela a ser definida pelo seu Conselho de Administração. Fica igualmente a Companhia autorizada a constituir a SPE exigida nos termos do Edital do Leilão, devendo os atos constitutivos dessa SPE ser similares àqueles verificados nas demais SPE's que integram o Grupo Econômico liderado pela Companhia. Ato contínuo, os acionistas registram que competirá ao Conselho de Administração (i) a definição da TIR que servirá como limite para os lances a serem ofertados pela Companhia no leilão; e (ii) a outorga de poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à participação da Companhia no Leilão. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Micael Amorim Braga - Presidente, Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. Acionistas: Cemig Geração e Transmissão S.A. p. Ari Cesar Paiva de Almeida, Fundo de Investimento em Participações Coliseu p. Micael Amorim Braga, Transmissora Alterosa de Energia S.A. p. Ari Cesar Paiva de Almeida. “O texto integral da ata da Assembléia Geral Extraordinária foi lavrado em livro próprio nº 06, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2085476, em 01/09/2010”. Ari César Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 1050618\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1051204": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 12 de novembro de 2010, às 17h30, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Sérgio Alair Barroso, presidente da reunião, Aldo Floris, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Firmino Ferreira Sampaio Neto, João Márcio Lignani Siqueira e Carlos Alberto da Cruz. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os Conselheiros suplentes João Procópio Campos Loures Vale, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes, bem como, o Diretor Presidente, Jerson Kelman, e os Diretores Evandro Leite Vasconcelos, João Batista Zolini Carneiro, Jose Humberto de Castro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e o Consultor, Paulo Henrique Siqueira Born. A advogada Carla Alexandra da Motta Pirahy foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.8. Fiança INSS: O Conselho, por unanimidade, aprovou e ratificou a Decisão da Diretoria da Light S.E.S.A., quanto à contratação de Carta de Fiança, nas seguintes condições: (i) Modalidade: Carta de Fiança; (ii) Banco: BIC Banco; (iii) Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; (iv) Beneficiário: Juiz da Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, (v) Avalista: Light S.A.; (vi) Objeto: Suspender a exigibilidade do crédito consubstanciado na NFLD nº 35.065.293-7, referente à Contribuição Previdenciária; (vii) Emissão: Imediata; (viii) Comissão: Até 0,90% ao ano; (ix) Periodicidade: anualmente de forma antecipada; (x) Montante: R$ 27.925.798,96 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), corrigido por SELIC; (xi) Garantia: Aval Light S.A. e nota promissória; e, (xii) Prazo: Indeterminado, conforme ACD nº F-016/2010, de 12/11/2010. 3.9. Banco Pine S.A. - Renovação de Linhas de Capital de Giro: O Conselho, por unanimidade, aprovou a celebração de Convênio para Abertura de Linha de Crédito, nas seguintes condições: (i) Instrumento: Convênio para Abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); (ii) Tomador: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; (iii) Credor: Banco Pine S/A; (iv) Valor: até R$ 20.000.000,00, (vinte milhões de reais) a ser sacado conforme necessidade do tomador; (v) Prazo máximo de cada operação: até 90 dias; (vi) Validade da linha: 90 dias (renováveis); e, (vii) Custo: a definir no momento de cada saque, sendo certo que não há custo adicional para a Companhia caso a linha não seja sacada, conforme ACD nº F-017/2010, de 12/11/2010. 3.10. LIGHT S.E.S.A. - Seguro Garantia Triagem: O Conselho, em função de desapropriação em curso pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro referente ao imóvel situado à Rua Bérgamo, nº 320 (Triagem), e a necessidade de complementar a garantia do processo, em substituição ao referido imóvel, que encontra-se em garantia em execução fiscal, por unanimidade, aprovou a contratação pela Light S.E.S.A. de seguro garantia nas seguintes condições: (i) Modalidade: Seguro Garantia; (ii) Seguradora: J. Malucelli Seguradora; (iii) Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; (iv) Beneficiário: Município de Barra Mansa; (v) Objeto: Cobrança de Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos - TFOP lançada pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa referente aos exercícios de 2002 e 2003; (vi) Emissão: Imediata; (vii) Comissão: 0,80% ao ano, cobrado pelo período contratado e pago no ato da contratação; (viii) Montante:R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais) corrigido por IPCA-e e juros de mora previsto na legislação municipal pertinente; e, (ix) Prazo: até 5 anos, sujeito a renovação, de acordo com a ACD nº F-15/2010, de 12/11/2010. 3.11. 5ª Debêntures - Novo Fluxo de Amortização: O Conselho, por unanimidade, aprovou a submissão à Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“5ª Emissão”), a alteração do fluxo de amortização prevista na Cláusula Quarta - “Das Características das Debêntures item 4.8 - Amortização Programada”, conforme proposta a seguir e de acordo com a ACD nº 018/2010, de 12/11/2010: Data - Novo Fluxo. 22 de janeiro de 2011 - 1,59%. 22 de abril de 2011 - 1,59%. 22 de julho de 2011 - 1,59%. 22 de outubro de 2011 - 1,59%. 22 de janeiro de 2012 - 4,54%. 22 de abril de 2012 - 4,54%. 22 de julho de 2012 - 4,54%. 22 de outubro de 2012 - 4,54%. 22 de janeiro de 2013 - 6,13%. 22 de abril de 2013 - 6,13%. 22 de julho de 2013 - 6,13%. 22 de outubro de 2013 - 6,13%. 22 de janeiro de 2014 - 30,46%. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Carla Alexandra da Motta Pirahy; Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/11/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2114503, DATA: 17/11/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1051204"
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                    "CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.010.384/0001-11 - NIRE 33.300.262.083\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2010. A Assembléia Geral Extraordinária do CLUB MED BRASIL S.A., instalada com a presença de acionista representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. JANYCK DAUDET e secretariada pela Sra. SANDRINE EMMANUELLE CHRISTINE MEYER BENAVIDES, realizaram-se cumulativamente às 10:00 horas do dia 18 de outubro de 2010, na sede social da companhia, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3801, parte, Botafogo, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, a seguinte deliberação foi tomada, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (i) reeleição dos cargos de Diretores da Companhia. Colocadas as matérias em exame e posterior votação, resultaram unanimemente aprovadas pelos presentes nos seguintes termos: (a) reeleger para o cargo de Diretor Superintendente da companhia, o Sr. JANYCK DAUDET, brasileiro naturalizado, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 13.436.372-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 052.513.137-05, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116/3801, Botafogo, CEP 22.290-160, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social a se encerrar em 31 de outubro de 2011; (b) reeleger conforme indicação efetuada nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2009, a Sra. SANDRINE EMMANUELLE CHRISTINE MEYER BENAVIDES, francesa, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade para Estrangeiro RNE V 484.021 DELEMIG/SR/DPF/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 060.369.207-92, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116/3801, Botafogo, CEP 22.290-160, para o cargo de Diretora Executiva da companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de outubro de 2011; (c) reeleger, conforme indicação efetuada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2009, o Sr. VIKASH LIMBEEA, natural das Ilhas Maurício, casado, especialista em Recursos Humanos, portador da Carteira de Identidade para Estrangeiro RNE 084600220080704, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.564.507-83, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, sala 3801, parte, Botafogo, CEP. 22.290-160, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Recursos Humanos da companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de outubro de 2011; e (d) consignar que, em virtude das deliberações acima, a Diretoria da companhia está assim composta: Diretor Superintendente: JANYCK DAUDET; Diretora Executiva: SANDRINE EMMANUELLE CHRISTINE MEYER BENAVIDES; e Diretor de Recursos Humanos: VIKASH LIMBEEA, todos com mandatos que se estenderão até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social a se encerrar em 31 de outubro de 2011. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2010. (aa) JANYCK DAUDET, Presidente da Mesa; SANDRINE EMMANUELLE CHRISTINE MEYER BENAVIDES, Secretária da Mesa. p.p CLUB MED AMERIQUE DU SUD - Janyck Daudet, JANYCK DAUDET. Confere com o original. CLUB MED AMERIQUE DU SUD - p.p Janyck Daudet; JANYCK DAUDET - Presidente da Mesa; SANDRINE EMMANUELLE CHRISTINE MEYER BENAVIDES - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002109096 em 03/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1051081"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2010 - Data, horário e local: Aos 22 dias do mês de outubro de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Odebrecht Óleo e Gás S.A., na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Convocação e presença: Presentes Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente também ao conclave, o Sr. Marcelo Viveiros de Moura, representante legal da Atlantic Oilfield Services B.V., sociedade constituída de acordo com as leis da Holanda (doravante denominada “Investidora”), que comparece à presente munido de procuração que lhe confere poderes para praticar os atos e prestar as declarações consignadas na presente ata, tais como a assinatura do boletim de subscrição descrito a seguir, em nome da Investidora. Mesa: Presidente: Miguel de Almeida Gradin. Secretário: Rodrigo Brandão Tourinho Dantas. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia com a consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social; e (ii) reforma e consolidação do Estatuto Social, nos termos da proposta da Administração. Deliberações aprovadas: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 161.456.737,00 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais), passando dos atuais R$ 968.740.420,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, setecentos e quarenta mil e quatrocentos e vinte reais), divididos em 968.740.420 (novecentos e sessenta e oito milhões, setecentos e quarenta mil e quatrocentas e vinte) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 1.130.197.157,00 (hum bilhão, cento e trinta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), divididos em 1.130.197.157 (hum bilhão, cento e trinta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 161.456.737 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentas e trinta e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão fixado em R$ 4,1832 (quatro reais e dezoito centavos e fração) por ação, totalizando R$ 675.400.000,00 (seiscentos e setenta e cinco milhões e quatrocentos mil reais), dos quais R$ 161.456.737,00 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais) são destinados ao capital social da Companhia e R$ 513.943.263,00 (quinhentos e treze milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais) são destinados à formação de reserva de capital. O preço de emissão foi fixado em observância ao art. 170, § 1º, I, da Lei 6.404/76. Os Acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, neste ato e desde já renunciam, para todos os fins de direito, seus direitos de preferência à subscrição das ações emitidas por força da deliberação de que trata o parágrafo anterior desta ata. A Investidora, neste ato, subscreve integralmente o aumento do capital social ora aprovado, mediante assinatura do competente boletim de subscrição que integra a presente ata como Anexo I. O aumento do capital social ora subscrito é totalmente integralizado nesta data pela Investidora, em moeda corrente, com a entrega de recursos imediatamente disponíveis em favor da Companhia, por meio da transferência eletrônica de recursos para conta-corrente mantida em nome da Companhia, conforme boletim de subscrição. Tendo em vista a confirmação da integralização pela Investidora da totalidade do capital social subscrito, a Diretoria neste ato efetua o registro, no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, de 161.456.737 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas em favor da Investidora, totalmente livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza, à exceção da vinculação de tais ações ao Acordo de Acionistas firmado nesta data, entre a Investidora e a Odebrecht S.A., com interveniência da Companhia. Diante do exposto acima, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.130.197.157,00 (hum bilhão, cento e trinta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), dividido em 1.130.197.157 (hum bilhão, cento e trinta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; (ii) aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia em virtude das deliberações ora aprovadas e de outros ajustes pactuados entre os atuais Acionistas e a Investidora, passando o Estatuto Social da Companhia a vigorar a partir da presente data com a redação ora aprovada que, rubricada pela totalidade dos Acionistas e pela Investidora, passa a fazer parte integrante da presente, como seu Anexo II. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. Ficam ratificados os atos praticados pela Diretoria da Companhia até esta data e relativos aos procedimentos preparatórios ao referido aumento de capital e demais deliberações aqui tomadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2010. Mesa: Miguel de Almeida Gradin - Presidente; Rodrigo Brandão Tourinho Dantas - Secretário. Acionistas: Miguel de Almeida Gradin e Rodrigo Brandão Tourinho Dantas pelas acionistas Odebrecht S.A. e ODBINV S.A.; Marcelo Viveiros de Moura, representante legal da Atlantic Oilfield Services B.V.; Marcelo Bahia Odebrecht; André Amaro da Silveira; Felipe Montoro Jens; Newton Sergio de Souza; Paulo Heynan Yue Cesena; Roberto Prisco Paraíso Ramos; Rogério Santos de Araújo; Paulo Oliveira Lacerda de Melo; Carla Gouveia Barreto; Marcos Wilson Spyer Rezende; Adriano Chaves Jucá Rolim; Marcos Luiz Abreu de Lima; Luiz Antonio Mameri; e Marcio Faria da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rodrigo Brandão Tourinho Dantas - Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht Óleo e Gás S.A. Nire: 33.3.0029413-9. Protocolo: 00-2010/705016-1 - 22/10/2010. Certifico o deferimento em: 25/10/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002105261. Data: 25/10/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo II - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Nome, Sede, Objetivo e Duração - Artigo 1º - A Odebrecht Óleo e Gás S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima com o capital dividido em ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável, especialmente pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações” ou “Lei nº 6.404/76”). Parágrafo único - A Companhia, mediante deliberação de sua Diretoria, poderá abrir e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior, observadas as disposições deste Estatuto Social. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I) explorar os seguintes negócios, no Brasil e no exterior: (a) prestação de serviços de fabricação, montagem, manutenção, modificação, reparo, comissionamento, partida e assistência técnica de equipamentos, embarcações, plataformas, dutos submarinos, gasodutos, oleodutos, plantas de processamento e armazenamento terrestre, e outros semelhantes, aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás; (b) afretamento e operação de unidades destinadas à exploração, desenvolvimento e produção de poços de petróleo e gás, no mar e em terra, bem como locação de equipamentos diversos aplicados na indústria de óleo e gás; (c) prestação de serviços de apoio logístico, incluindo navegação, inspeção e manutenção; (d) lançamento de oleodutos e dutos submarinos e serviços subaquáticos relacionados com a exploração e produção de petróleo e gás; (e) planejamento e execução de projetos de engenharia e obras de construção civil e industrial e serviços auxiliares sob o regime de empreitada, administração e outros não vedados em lei; (f) gerenciamento, planejamento e execução de serviços de engenharia de projetos, de compra e suprimento, fornecimento de mercadorias, construção, conversão, arquitetura naval, montagem industrial, manutenção e automação de plantas industriais, reparo e modernização de equipamentos, embarcações e outros meios flutuantes; (g) execução de estudos técnicos e prestação de consultoria nas áreas relacionadas ao objeto social; (h) operação e logística de terminais portuários; (i) execução de demais atividades relacionadas com a exploração e produção de petróleo e gás; e II) participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas no inciso I acima, como sócia ou acionista. Parágrafo único - A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou por meio de participação direta ou indireta no capital de outras sociedades. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.130.197.157,00 (hum bilhão, cento e trinta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), dividido em 1.130.197.157 (hum bilhão, cento e trinta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 3º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Parágrafo 4º - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Parágrafo 5º - A não integralização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou em qualquer instrumento de subscrição, constituirá, de pleno direito, o acionista remisso em mora, de acordo com os artigos 106 e 107 da Lei das Sociedades por Ações, sujeitando-o ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, calculados pro rata temporis, e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Artigo 5º - A Companhia está autorizada a aumentar, independentemente de reforma estatutária e/ou aprovação em Assembleia Geral, o capital social em até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) (“Capital Autorizado”). Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições e valor da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Dentro do limite do Capital Autorizado, a Companhia poderá emitir ações, títulos conversíveis em ações e bônus de subscrição. Artigo 6º - Observadas as exceções e reduções de prazo previstas na Lei das Sociedades por Ações, os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações de emissão da Companhia, na proporção de sua participação no capital social, cujo prazo para exercício será de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato societário que aprovar o referido aumento de capital. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores e empregados, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral - Artigo 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e, no mínimo, 8 (oito) dias, em segunda convocação, e ser instaladas em conformidade com a lei. Os acionistas que representem 5% ou mais do capital social poderão requerer que sua convocação para as Assembleias Gerais seja realizada por telegrama ou carta registrada, nos termos do artigo 124, § 3º, da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - Os acionistas presentes escolherão, por maioria, o Presidente e o Secretário, os quais dirigirão os trabalhos na Assembleia Geral. Artigo 10 - Para tomar parte na Assembleia Geral, o acionista deverá estar devidamente registrado no Livro de Registro de Acionistas da Companhia até 8 (oito) dias antes da data de sua realização. Parágrafo 1º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembleias poderão, por decisão dos acionistas, ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no artigo 130, parágrafo 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 11 - Compete à Assembleia Geral as atribuições previstas em lei. Capítulo IV - Administração - Artigo 12 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Assembleia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua individualização. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 7 (sete) e no máximo 11 (onze) membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo previsto no caput. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião que ocorrer após a eleição dos Conselheiros. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, ao final de cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, por quaisquer 2 (dois) de seus membros ou, ainda, na forma prevista no Acordo de Acionistas da Companhia, mediante notificação escrita à Companhia, devendo a Companhia providenciar a convocação com antecedência mínima de 10 (dez) dias, com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo único - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 17 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, por pelo menos 5 (cinco) membros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes, ou por outro membro por ele indicado por escrito. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes, respeitando o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia, para completar o respectivo mandato, e servirá até a primeira Assembleia Geral. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração, valendo tal representação para a apuração do quorum de instalação. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, mas poderão ser realizadas em outra localidade se assim determinado pela Companhia, devendo tal fato constar expressamente da convocação. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião ou devidamente representado por outro Conselheiro presente, e posteriormente arquivada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 19 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou por este Estatuto Social: I) aprovar as políticas de aplicação geral na Companhia; II) aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; III) fixar a orientação geral para os negócios da Companhia; IV) aprovar o Programa de Ação do Diretor Presidente e suas alterações, que deve incluir dentre outros itens, os objetivos empresariais de curto, médio e longo prazo e orçamentos anual e plurianual, e acompanhar sua execução; V) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; VI) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; VII) distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; VIII) manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral e deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; IX) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; X) apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; XI) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia e das sociedades por ela controladas, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável; XII) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras ao final de cada exercício social e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; XIII) aprovar a proposta da Administração de distribuição de dividendos, ainda que intercalares ou intermediários, ou pagamento de juros sobre o capital próprio com base em balanços semestrais, trimestrais ou mensais; XIV) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Companhia, ou sua dissolução; XV) autorizar a emissão de ações e bônus de subscrição, dentro do Capital Autorizado, nos limites autorizados no artigo 5º deste Estatuto Social, bem como deliberar sobre a emissão de notas promissórias (“commercial paper”); XVI) deliberar sobre a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais; XVII) aprovar a outorga, pela Companhia, dentro do limite do Capital Autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, de opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores e empregados assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; XVIII) fixar, anualmente, limites, por operação, dentro dos quais os Diretores, observado o disposto no artigo 25 deste Estatuto Social, poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, e quaisquer outros instrumentos de crédito para captação de recursos, de uso comum no mercado no país ou no exterior, respeitando o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; XIX) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos, à disponibilidade de ações da Companhia, respeitando o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; XX) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em casos de inadimplemento de obrigações de terceiros, exceto pelas controladas da Companhia; XXI) deliberar sobre qualquer investimento pela Companhia ou por sociedades controladas por esta, em atividades não relacionadas aos seus respectivos objetos sociais; XXII) deliberar sobre a contratação de hedges cambiais, swap cambial ou instrumentos derivativos para fim diverso que o de proteção (“hedging”) no curso normal dos negócios; XXIII) deliberar sobre qualquer investimento não previsto no orçamento anual da Companhia, mediante a assinatura, modificação ou prorrogação de quaisquer documentos, contratos ou compromissos para assunção de responsabilidade, dívidas ou obrigações, envolvendo (individualmente ou num conjunto de atos relacionados) valor igual ou superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXIV) aprovar a aquisição ou alienação, pela Companhia ou pelas sociedades controladas por esta, de participações societárias em outras empresas, em valor superior a R$ 150.000.000,00 devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXV) aprovar a criação ou aquisição de sociedades comtroladas para desempenhar atividades não relacionadas aos objetos sociais da Companhia; XXVI) decidir sobre a locação, alienação, oneração ou gravame de bens do ativo permanente da Companhia, quando o valor da operação ultrapassar R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXVII) decidir sobre a concessão de garantias pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas, de qualquer valor, para assegurar o cumprimento de obrigações de quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Companhia; XXVIII) deliberar sobre qualquer operação ou conjunto de operações no período de 1 (um) ano, cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste, e sobre modificações a qualquer dessas operações, entre, de um lado, a Companhia ou qualquer sociedade controlada por ela e, de outro lado, (a) qualquer pessoa física ou jurídica que seja titular de participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; (b) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que controle, direta ou indiretamente, pessoa jurídica a que se refere a alínea (a) acima; (c) qualquer pessoa jurídica em que qualquer pessoa a que se refere a alínea (a) acima, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, seja controlador; (d) qualquer pessoa jurídica que tenha o mesmo acionista controlador de pessoa jurídica a que se refere a alínea (a) acima; (e) qualquer pessoa jurídica na qual o acionista controlador da Companhia detenha 5% ou mais de participação no capital social; ou (f) membros da sua Diretoria, do seu Conselho de Administração e seus parentes de até terceiro grau, observado que qualquer membro do Conselho de Administração poderá requisitar uma avaliação independente de qualquer operação aqui prevista; e XXIX) apresentar à Assembleia Geral proposta de distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores; XXX) deliberar, no limite de sua competência, sobre os casos omissos neste Estatuto. Parágrafo único - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento Interno de Funcionamento do Conselho compete: (i) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e (ii) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Seção II - Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo designado um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - O prazo de gestão dos membros da Diretoria será unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 22 - Ocorrendo vaga na Diretoria, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os demais membros da Diretoria, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Caso, após a vacância, a Diretoria permaneça com pelo menos 5 (cinco) membros no exercício de suas atribuições, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Parágrafo único - Nos caso de ausências temporárias ou impedimentos do Diretor Presidente, este poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário. Artigo 23 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhe são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Companhia; III) elaborar o Programa de Ação do Diretor Presidente a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração; IV) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente; V) promover a execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; VI) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto neste Estatuto Social; e VII) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Parágrafo 2º - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, desde que dentro do limite de alçada, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, procedimentos arbitrais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 25 - Com as exceções constantes neste Estatuto Social, a Companhia somente será obrigada pela assinatura conjunta de: I) 2 (dois) Diretores; ou II) 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador; ou III) 2 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º - Em casos especiais, a juízo de quaisquer 2 (dois) Diretores da Companhia, poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do artigo 25 deste Estatuto Social. Artigo 26 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, observado o disposto no artigo 22, parágrafo único, deste Estatuto Social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 27 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo 3º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 4º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Artigo 28 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros, sem prejuízo do direito de manifestações e dissidências por parte de quaisquer de seus integrantes. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros - Artigo 29 - O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá: (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio com base nos dados apurados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio serão imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 31, parágrafo 2º, deste Estatuto Social. Artigo 30 - Do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores e/ou empregados da Companhia por deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo 1º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 2º deste artigo; IV) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 2º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 2º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 3º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos do inciso IV do § 1º e da lei. Artigo 31 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Artigo 32 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 33 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 34 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”. Artigo 35 - O pagamento dos dividendos aprovados em Assembleia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumentos do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados. Capítulo IX - Acordos de Acionistas - Artigo 36 - Os Acordos de Acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais ou dos órgãos colegiados de deliberação da Companhia. Parágrafo primeiro - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais Acordos de Acionistas serão válidas e obrigarão a terceiros, tão logo tais Acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância de tais Acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou dos órgãos colegiados de deliberação da Companhia, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Parágrafo segundo - O Acordo de Acionistas celebrado em 22 de outubro de 2010 entre a Odebrecht S.A., a acionista Atlantic Oilfield Services B.V. e a Companhia, esta como parte interveniente, e que se encontra atualmente arquivado na sede da Companhia, deverá ser rigorosamente observado e cumprido pelas partes e pela Companhia, com relação a todos os direitos, obrigações, ônus e responsabilidades nele estabelecidos, incluindo mas não se limitando aos direitos e obrigações estabelecidos nas cláusulas 2.02 (Composição do Conselho), 2.05 (Reuniões e Quóruns), 2.07 (Atos Sujeitos ao Consentimento do Acionista Atlantic Oilfield Services B.V.), 2.09 (Opção de Venda do Acionista Atlantic Oilfield Services B.V.), 4.01 (Direito de Venda Conjunta - Tag Along), 4.04 (Direito de Preferência) e 4.05 (Penhor de Ações). - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht Óleo e Gás S.A. Nire: 33.3.0029413-9. Protocolo: 00-2010/705016-1 - 22/10/2010. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002105261 de 25/10/2010, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1051301"
                ],
                "1051246": [
                    "V - Ata",
                    "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.351.076/0001-48 - NIRE: 33.3.0028724-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da CIMA Empreendimentos do Brasil S.A. (\"Companhia\"), realizada às 14 horas do dia 19 de novembro de 2010, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 19 de novembro de 2010, às 14 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Maracanã, 987, Torre III, 5º andar, Tijuca, CEP: 20.511-000. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionista detentor da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Walter de Sá Cavalcante Júnior; Secretário: Paulo Roberto Rosa Pereira. 4. Ordem do dia e deliberações tomadas: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Considerando a redefinição estratégica a ser implementada pela Companhia quanto à participação em outras empresas e que, para a consecução de seu objetivo social, a Companhia possui patrimônio líquido suficiente, aprovar a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo para as suas atividades, em R$ 33.386.929,12 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e doze centavos), com o cancelamento de 8.814 (oito mil, oitocentas e quatorze) ações de emissão da Companhia. 4.2. Em contrapartida da redução ora aprovada, o seu único acionista Walter de Sá Cavalcante Júnior, detentor de 211.200 (duzentas e onze mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 100% do capital social da Companhia, recebe, neste ato, bens de propriedade da Companhia, a valor contábil, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, da seguinte forma: (i) 16.232.626 (dezesseis milhões, duzentas e trinta e duas mil e seiscentas e vinte e seis) quotas, sem valor nominal, de emissão da SG 314 Participações Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.956.834/0001-29, pelo valor contábil de R$ 16.232.626,00 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e dois mil e seiscentos e vinte e seis reais); (ii) 12.234.206 (doze milhões, duzentas e trinta e quatro mil e duzentas e seis) quotas, sem valor nominal, de emissão da MCL 280 Participações Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.622.117/0001-81, pelo valor contábil de R$ 12.234.206,00 (doze milhões, duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e seis reais); (iii) 4.920.097 (quatro milhões, novecentas e vinte mil e noventa e sete) quotas, sem valor nominal, de emissão da ASC Participações Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.623.847/0001-05, pelo valor contábil de R$ 4.920.097,00 (quatro milhões, novecentos e vinte mil e noventa e sete reais). 4.3. Consignar que a Companhia possui recursos suficientes para fazer face a seus passivos. 4.4. Consignar que, em decorrência das deliberações tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 113.137.128,00 (cento e treze milhões, cento e trinta e sete mil e cento e vinte e oito reais) para R$ 79.750.198,88 (setenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), dividido em 202.386 (duzentas e duas mil e trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.5. Aprovar, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 79.750.198,88 (setenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), dividido em 202.386 (duzentas e duas mil e trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada por acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Walter de Sá Cavalcante Júnior. Secretário: Paulo Roberto Rosa Pereira. Acionista: Walter de Sá Cavalcante Júnior. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2010. Walter de Sá Cavalcante Júnior - Presidente. Paulo Roberto Rosa Pereira - Secretário. Acionista: Walter de Sá Cavalcante Júnior. \r\n\r\nId: 1051246"
                ],
                "1050608": [
                    "V - Ata",
                    "*TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2010. (lavrada na forma de sumário, conforme artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 9 horas do dia 10 de junho de 2010, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, sala 1003 (parte). 2. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no “Jornal do Commercio” nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2010, conforme publicações constantes do Anexo I à presente ata. 4. INFORMAÇÕES DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Cristiano Corrêa de Barros, representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A. que convidou o acionista Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariar os trabalhos. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a participação da Companhia no Leilão nº 001/2010-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, ficando a Companhia obrigada a constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes aprovar a participação da Companhia no Leilão nº 001/2010-ANEEL (o “Leilão”), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (a “ANEEL”), podendo a Companhia disputar os lotes A, B, C, E e I do referido Leilão da seguinte maneira: LOTES; PRINCIPAIS FUNDAMENTOS: A, E e I: A Companhia está autorizada a participar isoladamente da disputa por estes lotes, podendo oferecer lances que não impliquem numa TIR inferior àquela a ser definida oportunamente pelo seu Conselho de Administração. Fica igualmente a Companhia autorizada a constituir a SPE exigida nos termos do Edital do Leilão, devendo os atos constitutivos dessa SPE ser similares àqueles verificados nas demais SPE's que integram o Grupo Econômico liderado pela Companhia. B e C: A Companhia está autorizada a disputar estes lotes atuando de forma isolada no leilão, podendo oferecer lances que não impliquem numa TIR inferior àquela a ser definida oportunamente pelo seu Conselho de Administração. Caso a Companhia venha a se sagrar vencedora na disputa pelo(s) referido(s) lote(s) após ter apresentado um lance compatível com a TIR a ser definida oportunamente pelo Conselho de Administração da Companhia e desde que a ANEEL autorize, a Companhia procederá à transferência, para a CEEE-GT, de 30% do capital votante da Sociedade de Propósito Específico (“SPE”) a ser constituída pela Companhia nos termos do edital do Leilão. Neste sentido, fica a Diretoria da Companhia autorizada a firmar um termo de compromisso com a CEEE-GT cujas condições mínimas são as seguintes: (i) a Companhia se obrigará a vender 30% do capital votante da SPE a ser constituída pela Companhia caso esta venha a se sagrar vencedora na disputa pelos referidos lotes após ter apresentado um lance compatível com a TIR a ser definida oportunamente pelo Conselho de Administração da Companhia; (ii) Ainda que solicitado pela CEEE-GT, a Companhia não poderá oferecer lances que impliquem numa TIR inferior àquela a ser definida pelo seu Conselho de Administração; (iii) Se a CEEE-GT não concordar com o lance pretendido pela Companhia, poderá a Companhia prosseguir isoladamente na disputa pelo referido lote desde que esse lance individual da Companhia não implique numa TIR inferior àquela a ser definida pelo seu Conselho de Administração; e (iv) através deste termo de compromisso a Diretoria poderá também aprovar a minuta do estatuto social e do acordo de acionistas da referida SPE, desde que tais atos societários sejam similares àqueles verificados nas demais SPE´s que integram o Grupo Econômico liderado pela Companhia. Outras informações sobre esta parceria encontram-se registradas no Anexo I à presente ata. Ato contínuo, os acionistas registram que competirá ao Conselho de Administração (i) a definição da TIR que servirá como limite para os lances a serem ofertados pela Companhia no Leilão; e (ii) a outorga de poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à participação da Companhia no Leilão. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos. Em seguida, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. (a.a) Presidente: Cristiano Corrêa de Barros; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Acionistas: Cemig Geração e Transmissão S.A. p. Cristiano Corrêa de Barros; Fundo de Investimento em Participações Coliseu p. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto; Transmissora Alterosa de Energia S.A. p. Cristiano Corrêa de Barros; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Newton Investment Management Nominees Limited; The Master Trust Bank of Japan, LTD, as Trustee Of BNY Mellon Global Higher Income Equity Mother Fund. p. Anderson Koch; Cristiano Corrêa de Barros; Ari César Paiva de Almeida. “O texto integral da ata da Assembléia Geral Extraordinária foi lavrado em livro próprio nº 05, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2079023, em 17/08/2010”. Ari César Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 1050608\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1051209": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2113475 e data de 12/11/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1051209"
                ],
                "1050748": [
                    "V - Ata",
                    "BL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 10.466.532/0001-72 - NIRE Nº 33.208.242.756\r\n\r\nExtrato da 3ª Alteração do Contrato Social, realizada em 30 de setembro de 2010. BL HOLDINGS B.V., sociedade fechada de responsabilidade limitada (besloten vennootschap met beperkte aansprakelijkheid) regida pelas leis dos Países Baixos, com sede em Amsterdam, registrada sob o nº 34334256, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.784.051/0001-05, única sócia da BL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”), aprovou, sem restrições, a incorporação da Sociedade pela APEL - AERO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.535.452/0001-08 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.208.443.573, nos termos do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação firmado entre os administradores das sociedades envolvidas, com base no Balanço Patrimonial de 31/08/2010, tendo a Alteração do Contrato Social da Sociedade sido registrada pela JUCERJA sob o nº 00002109191 em sessão de 03/11/2010. Documentos arquivados na sede social: Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I); e Laudo de Avaliação (Anexo II). Assinaturas: BL Holdings B.V., p.p. Andre Cantidiano Varnieri Ribeiro e Carlos Eduardo Rangel de Menezes Côrtes; e BL Scotia LP, p.p. André Cantidiano Varnieri Ribeiro e Carlos Eduardo Rangel de Menezes Côrtes.\r\n\r\nId: 1050748"
                ],
                "1051196": [
                    "V - Ata",
                    "PSIDIUMGUAJAVA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data. Hora e local: Aos 29/01/08, às 13h, na sede da Cia., à R. da Candelária, 79 - Cob. 01 (parte), no RJ/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte, Secretária: Simone Bürck Silva 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma S.A. sob a denominação de Psidiumguajava Participações S/A, com Sede e Foro à R. da Candelária, 79 - Cob. 01 (parte), na RJ/RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00, representado por 800 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos Arts. 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Psidiumguajava Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, bras., separado, advogado, C.I. 34.140 OAB/RJ e CPF/MF 024.974.417-15, residente e domiciliado no RJ/RJ na R. da Candelária, 79 - Cob. 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Dir. Presidente e a Srª Simone Bürck Silva, bras., solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, C.I. 07131820-8 - IFP/RJ, CPF/MF 843.420.307-30, residente e domiciliada no RJ/RJ na R. da Candelária, 79 - Cob. 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1° da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. RJ, 29/01/2008. Eduardo Duarte - Presidente. Simone Bürck Silva - Secretária. Registrado sob NIRE 33.3.0028548-2 em 07/02/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto.: Art. 1º - A Psidiumguajava Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro no RJ/RJ à R. da Candelária, 79 - Cob. 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. iniciará sua atividades em 29/01/2008 e seu prazo de duração será indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 800,00, dividido em 800 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escrituraI, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do nº de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Cap. III - Da Administração: Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 Diretores, sendo um Dir.-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Art. 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Dir.-Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12º - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Dir.-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste Art.. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Dir.-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Cap. IV - Assembléia Geral: Art. 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Dir.-Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1° do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 14º - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 15º - O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do Art. 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII - Liquidação: Art. 19º - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o nº fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 29/01/2008.\r\n\r\nId: 1051196"
                ],
                "1051192": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1051192"
                ],
                "1050634": [
                    "V - Ata",
                    "*MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 -NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010: (lavrada na forma de sumário, cf. artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404/76): 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 03 de novembro de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial nos dias 18,19 e 20 de outubro de 2010. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. MESA: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a instalação do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) a eleição dos membros do Conselho Fiscal; (iii) a definição da data e horário para primeira reunião do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberaram, pela unanimidade de votos dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, e sem quaisquer reservas: (i) Aprovar a instalação do Conselho Fiscal, conforme pedido feito por acionistas da Companhia, nos termos do artigo 161 da Lei n.° 6.404/76 e da Instrução CVM n.° 324/00 na Companhia, o qual deverá permanecer em funcionamento até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2010; (ii) A eleição dos membros do Conselho Fiscal, sendo eleitos (a) em votação em separado nos termos da Lei 6.404/76 e do artigo 28 §1°, do Estatuto Social da Companhia, como representantes dos acionistas titulares de ações preferenciais resgatáveis da Companhia, como membro titular, o Sr. Hélio Ricardo Teixeira de Moura, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.° M-759693 e inscrito no CPF/MF sob o n.° 402.707.346-00, com endereço residencial no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Dom José Gaspar n.° 1022, apt. 202. bairro Coração Eucarístico e, para respectivo membro suplente, o Sr. Evaldo de Rezende Filho, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 515.575, emitida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o n.° 244.729,051-91, com endereço residencial em Brasília, Distrito Federal, a SQS 312, bloco \"G\", apt. 309, (b) sendo ainda eleitos, representando os acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia. (b.i) como membro titular, a Sra. Maria Célia de Castro Juannes, bra sileira solteira, consultora, portadora da certeira de identidade n° 04924703-4, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n.° 588.265.307-00, com endereço residencial no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Dr. Nilo Peçanha n° 01, apt. 1203, Ingá, CEP 24210-480, e para respectivo membro suplente o Sr. Nilton César Silva do Nascimento, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 087.484/O-5, emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 001.933.357-94, com endereço residencial no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, à Travessa Manoel Pita n° 308, bairro Porto Novo, CEP 34435-700; e (b.ii) como membro titular o Sr. Maurício Wanderley Estanislau da Costa, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 057382/O-4, emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 721.960.507-25, com endereço residencial no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, è Rua Barata Ribeiro n° 330, cobertura 01, Copacabana, CEP 22040-000, e para respectivo membro suplente o Sr. Jorge Luiz Nunes Martins, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 062277, emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 509.777.417-53, com endereço residencial no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Rio da Prata n° 597, Bangu. Os acionistas que indicaram os Conselheiros Fiscais ora eleitos declararam que esses membros possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei n° 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2010 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma estabelecida na Lei n° 6404/76 e no Estatuto Social da Companhia. (iii) A remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal para o exercício 2010 será equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada diretor, excluídos os benefícios, verbas, representação e participação nos lucros atribuídos aos diretores, nos termos do Artigo 162, §3° da Lei n° 6.404/76. (iv) A primeira reunião do órgão ocorrerá em data a ser acordada entre os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, que, em nenhuma hipótese, deverá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da realização desta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2010. Carlos Heneique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg 00002113952, em 16/11/2010.\r\n\r\nId: 1050634\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050599": [
                    "V - Ata",
                    "*TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 9 dias do mês de julho de 2010, às 14h30min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Cumpridas as formalidades de convocação, compareceram à Reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, os Conselheiros titulares Srs. Djalma Bastos de Morais, Cristiano Corrêa de Barros, lsacson Casiuch, Carlos Roberto Cafareli, Ernesto Paulo da Silva Nunes, Elemar José Heck, Jarbas Antônio de Biagi, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior e Pedro Grossi Júnior e os Conselheiros suplentes Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto, Carlos Massaru Takahashi, Álvaro Nelson Assis Araújo, Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque e Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Sr. Djalma Bastos de Morais, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Proposta a ser oferecida no âmbito do “Projeto Primero”. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração presentes, sem quaisquer restrições e por unanimidade, deliberaram autorizar a Companhia a apresentar, observados os preços e demais condições descritas no Anexo I a esta ata, uma proposta para o Projeto Primero. 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. (a.a) Presidente: Djalma Bastos de Morais, Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros Titulares: Djalma Bastos de Morais, Cristiano Correa de Barros, Isacson Casiuch, Carlos Roberto Cafareli, Ernesto Paulo da Silva Nunes, Elemar José Heck, Jarbas Antônio de Biagi, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Pedro Grossi Júnior; Conselheiros Suplentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto, Carlos Massaru Takahashi, Álvaro Nelson Assis Araújo, Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha. “O texto integral da ata da Reunião de Conselho de Administração foi lavrado em livro próprio nº 04, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2068354, em 22/07/2010.” Ari César Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 1050599\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050745": [
                    "V - Ata",
                    "APEL - AERO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 16.535.452/0001-08 - NIRE n.º 33.208.443.573\r\n\r\nExtrato da 13ª Alteração do Contrato Social, realizada em 30 de setembro de 2010. BL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.466.532/0001-72, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.208.242.756, e RANDALL ALLAN STAFFORD, cidadão dos Estados Unidos da América, portador do passaporte dos Estados Unidos da América nº 445854245, inscrito no CPF/MF sob o nº 743.567.041-34, aprovaram, sem restrições, a incorporação, pela APEL - AERO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Sociedade”), da sociedade BL PARTICIPAÇÕES LTDA., acima qualificada, nos termos do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação firmado entre os administradores das sociedades envolvidas, com base no Balanço Patrimonial de 31/08/2010, tendo a Alteração do Contrato Social da Sociedade sido registrada pela JUCERJA sob o nº. 00002109190 em sessão de 03/11/2010. Documentos arquivados na sede social: Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I); e Laudo de Avaliação (Anexo II). Assinaturas: BL Participações Ltda., p.p. Eduardo Duarte; Randall Allan Stafford, p.p. Andre Cantidiano Varnieri Ribeiro e Carlos Eduardo Menezes Côrtes; e BL Holdings B.V., p.p. Andre Cantidiano Varnieri Ribeiro e Carlos Eduardo Menezes Côrtes.\r\n\r\nId: 1050745"
                ],
                "1050432": [
                    "V - Ata",
                    "*CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 10 de novembro de 2010, às 10 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos, nº 10, salas 901 a 903, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.081-050. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Wagner Torres. Pauta: 1) Eleição da Diretoria para novo Mandato. 2) Fixação dos honorários em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por mês. 3) Continuidade do mandato do Diretor Técnico Geraldo César Valadares Noronha Braga, de forma interina, ao cargo de Diretor Superintendente, acumulando as duas diretorias até a eleição definitiva de outro Diretor Superintendente. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Os acionistas elegem a Diretoria da Companhia com mandato até 03 de dezembro de 2011, que fica assim constituída: Diretor Superintendente: Geraldo César Valadares Noronha Braga, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Samuel Pereira, nº 14 apto. 1001, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.293/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.058.655 SSP/MG e CPF nº 436.793.826-34; Diretor de Desenvolvimento: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, brasileiro, empresário, solteiro, maior, residente e domiciliado na Rua Eng. Walter Kurrle, nº 51, apto. 1501, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, RG nº 10.143.936-2 SSP/RJ e CPF nº 029.221.577-09; Diretor Administrativo-Financeiro: Wagner Torres, brasileiro, contador, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Juvenal de Melo Senra, nº 51, apto. 801, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep: 30.320-660, portador da carteira de identidade profissional nº 1SP186806/0-0, expedida pelo CRC/SP, RG nº 19.711.697-8 SSP/SP e CPF nº 101.493.348-00; Diretor Operacional: Juarez Miranda Junior, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Walter Kurrle, nº 51, apto. 1504, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.348/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.267.539 SSP/MG e CPF nº 485.791.066-72; Diretor Técnico: Geraldo César Valadares Noronha Braga, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Samuel Pereira, nº 14 apto. 1001, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.293/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.058.655 SSP/MG e CPF nº 436.793.826-34. Os Diretores eleitos declaram não se encontrarem incursos nos impedimentos legais que os proíbam de administrar sociedades; c) Aprovado os honorários da diretoria fixados em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por mês; d) Os acionistas mantém o Diretor Técnico Geraldo César Valadares Noronha Braga, no cargo de Diretor Superintendente, de forma interina, acumulando as duas diretorias até a eleição definitiva de outro Diretor Superintendente. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Geraldo César Valadares Noronha Braga, Diretor Superintendente de forma interina e Diretor Técnico; Wagner Torres, Diretor Administrativo-Financeiro; Juarez Miranda Junior, Diretor Operacional; Wagner Torres, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2010. Wagner Torres - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002113435 em 12/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1050432\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050515": [
                    "V - Ata",
                    "* BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e Local: Às 10h. do dia 01/11/2010, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Alberto Maurício Calo; Secretário: Francesco Domenico Martino. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da renúncia do Diretor sem Designação Especial Saulo Sapir Sabbá. Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, sem qualquer ressalva, a seguinte deliberação: a) Renúncia do Diretor sem Designação Especial da Cia., o Sr. Saulo Sapir Sabbá, brasileiro, casado, administrador, RG 130676406 IFP e CPF/MF 097.530.217-55, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, 162/301, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, conforme correspondência enviada à Diretoria em 01/11/2010. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Local e Data: 01/11/2010. Presente os acionistas representando a totalidade do capital social. Rio de Janeiro, 01/11/2010. Alberto Maurício Caló - Presidente; Francesco Domenico Martino - Secretário. Jucerja nº 2112998 em 11/11/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1050515\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050635": [
                    "V - Ata",
                    "*YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 28/07/2010, às 15hs, à Est. dos Menezes, nº 385, Alcântara, São Gonçalo/RJ, foi realizada a AGO da Yamagata Engenharia S.A., regularmente convocada. 2. Convocação: As Convocações foram devidamente publicadas nos termos da Lei 6.404/76, nos jornais “O São Gonçalo” e “DOERJ”, nos dias 14, 15 e 16/07/2010. 3. Publicações: Foram publicados os avisos nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo”, nos dias 22, 23 e 24/02/2010, nos termos do que determina o art. 133 da Lei 6.404/76. Foram dispensadas as formalidades de publicação dos documentos referidos nos incisos I, II e III do art. 133 da Lei 6.404/76, com fulcro no art. 294, II da mesma Lei. 4. Presença/Quorum: Compareceram os acionistas TNHT Participações Limitada, Tuya Yamagata, Tomi Yamagata, Eduardo Henrique Yamagata, Hernani Yamagata, KM Adm. e Particip. S/C Ltda., titulares de ações correspondentes a 85% do capital social. 5. Mesa: Eleito como Presidente da mesa o Sr. Nobuo Yamagata, representante legal da acionista TNHT Participações Limitada e como Secretário, o Sr. Tomi Yamagata. 6. Ordem do Dia: (I) Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009 (II) Destinação do resultado do exercício; (III) Eleição da diretoria; (IV) Fixação dos honorários da diretoria; (V) Instalação ou não do Conselho Fiscal; (VI) Outros assuntos de interesse geral da cia. 7. Deliberações (todas por unanimidade): (I) Os acionistas presentes aprovaram à unanimidade e sem ressalvas, as demonstrações financeiras apresentadas pelos administradores, relativas ao exercício findo em 31/12/2009; (II) Não houve lucro a ser distribuído; (III) Foram eleitos para compor o quadro de diretores da companhia como diretores superintendentes, Tomi Yamagata; Sérgio Kunio Yamagata; Nobuo Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, para cumprirem um mandato pelo período de 2 anos, findos na AGO de 2012, que analisará as contas do exercício de 2011. Os diretores ora eleitos e presentes à assembléia, declaram, neste ato, sob as penas da lei, que possuem reputação ilibada, não estando incurso em qualquer impedimento que vede o exercício da atividade de administrador, assinando os respectivos termos de posse que compõem a presente ata como Anexo II. (IV) Os diretores perceberão uma remuneração global, não superior à R$ 80.000,00; (V) Os acionistas decidiram pela não instalação do conselho fiscal; (VI) Não houve outros assuntos de interesse da Cia. a ser deliberado. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida, conferida e aprovada segue assinada pelos acionistas presentes, com a determinação de que a mesma seja registrada na JUCERJA, imediatamente, adotando-se, em seguida, os demais procedimentos contábeis, fiscais e societários necessários. Presentes: Eduardo Henrique Yamagata, TNHT Participações Limitada, KM Adm. e Partic. S/C Ltda., Tomi Yamagata, Hernani Yamagata, Tuya Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata e Nobuo Yamagata. São Gonçalo-RJ, 28/07/2010. Esta ata, que abaixo segue assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, confere com original lavrada no livro de atas assinada por todos os presentes, na forma na Lei 6.404/76 das S/A Nobuo Yamagata - Presidente da Mesa; Tomi Yamagata - Secretário da Mesa. JUCERJA - Ceridão de Arquivamento nº 00002109184 de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1050635\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050630": [
                    "V - Ata",
                    "*MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - NIRE 33300161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 30/07/2010, às 15hs, à Est. dos Menezes, nº 415 parte, Alcântara, São Gonçalo/RJ, foi realizada a AGO da Macasa Empreendimentos e Participações S.A., regularmente convocada. 2. Convocação: As Convocações, foram devidamente publicadas nos termos da Lei 6.404/76 nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo”, nos dias 15, 16 e 19/07/2010. 3. Publicações: Foram publicados os avisos nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo”, nos dias 22, 23 e 24/02/2010, nos termos do que determina o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Balanço patrimonial e Demonstrações financeiras publicadas nos jornais “DOERJ” e no jornal “O São Gonçalo” no dia 14/07/2010. 4. Presença/Quorum: Compareceram os acionistas TNHT Participações Limitada, Tuya Yamagata, Tomi Yamagata, Eduardo Henrique Yamagata, Hernani Yamagata, KM Adm. e Particip. S/C Ltda., titulares de ações correspondentes a 85% do capital social. 5. Mesa: Eleito como Presidente da mesa o Sr. Nobuo Yamagata, representante legal da acionista TNHT Participações Limitada e como Secretário, o Sr. Sergio Kuino Yamagata, representante legal da acionista KM Adm. e Particip. S/C Ltda. 6 Ordem do Dia: (I) Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009 (II) Destinação do resultado do exercício; (III) Eleição da diretoria; (IV) Fixação dos honorários da diretoria; (V) Instalação ou não do Conselho Fiscal; (VI) Outros assuntos de interesse geral da Cia. 7. Deliberações: (deliberações por unanimidade) (I) Os acionistas presentes aprovaram à unanimidade e sem ressalvas as demonstrações financeiras apresentadas pelos administradores, relativas ao exercício social findo em 31/12/2009. (II) Não houve lucro a ser distribuído; (III) Foram eleitos para compor o quadro de diretores da companhia como diretores superintendentes, Tomi Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata, Nobuo Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, para cumprirem um mandato pelo período de 2 anos, findos na assembléia geral de 2012, que analisará as contas do exercício de 2011. Os diretores ora eleitos e presentes à assembléia, declaram, neste ato, sob as penas da lei, que possuem reputação ilibada, não estando incurso em qualquer impedimento que vede o exercício da atividade de administrador, assinando os respectivos termos de posse que compõem a presente ata como Anexo I; (IV) Os diretores perceberão uma remuneração global, não superior à R$ 80.000,00; (V) Os acionistas decidiram pela não instalação do conselho fiscal; (VI) Não houve outros assuntos de interesse da companhia a serem deliberados. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida, conferida e aprovada segue assinada pelos acionistas presentes, com a determinação de que a mesma seja registrada na JUCERJA, imediatamente, adotando-se, em seguida, os demais procedimentos contábeis, fiscais e societários necessários. Presentes: Eduardo Henrique Yamagata, TNHT Participações Limitada, KM Adm. e Partic. S/C Ltda., Tomi Yamagata, Hernani Yamagata, Tuya Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata e Nobuo Yamagata. São Gonçalo-RJ, 30/07/2010. Esta ata, que abaixo segue assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, confere com original lavrada no livro de atas assinada pelos presentes, na forma na Lei 6.404/76 das S/A. Nobuo Yamagata Presidente da Mesa, Sergio Kunio Yamagata Secretário da Mesa. JUCERJA - Certidão de Arquivamento nº 00002109168 de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1050630\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050504": [
                    "V - Ata",
                    "*TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE N.º 3.33.0016601-7\r\n\r\nAta de Reunião Ordinária do Conselho de Administração Realizada em 4 de Novembro de 2010. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 16:30 horas do dia 4 de novembro de 2010, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: Resultado do 3º trimestre 2010. V. Deliberações: Os senhores membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento do Resultado do 3º trimestre de 2010 da Companhia, ficando autorizada a sua divulgação. VI. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo (Presidente); Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey (supl.); João José de Araújo Pereira Pavel; José Augusto da Gama Figueira; Joaquim Dias de Castro (supl.) e Odali Dias Cardoso (Conselheiros). A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2010. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 11/11/2010, e o registro sob o número 2112875 e data de 11/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1050504\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ],
                "1050609": [
                    "V - Ata",
                    "*TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 6 de agosto de 2010, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commercio” (edição nacional) nos dias 22, 23 e 26 de julho de 2010, conforme publicações constantes do Anexo I, à presente Ata. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Micael Amorim Braga, representante do acionista Fundo de Investimento em Participações Coliseu, que convidou o acionista Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, visando permitir a execução, pela Companhia, das atividades praticadas pelas sociedades que a Companhia pretende incorporar futuramente, com a conseqüente consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: O(s) acionista(s) presente(s), por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1. Ampliação do objeto social da Companhia com o intuito de permitir a execução, pela Companhia, das atividades praticadas pelas sociedades que a Companhia pretende incorporar futuramente. Dessa forma, passa o Artigo 3° de seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º: A Companhia tem por objeto social, podendo praticar todas as atividades que sejam necessárias à sua consecução: (i) Operar e explorar a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção das linhas de transmissão pertencentes à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), identificadas conjuntamente como INTERLIGAÇÃO NORTE SUL II, de acordo com os requisitos técnicos presentes no Anexo 07 C do Edital de Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“ANEEL”) nº 02/2000, consistentes (i) na Linha de Transmissão 500 kV entre as subestações Samambaia e Imperatriz, com extensão aproximada de 1.260 km, com origem na subestação 500 kV Samambaia e término na subestação 500 kV Imperatriz; (ii) nas subestações Samambaia, Serra da Mesa, Gurupi, Miracema, Colinas e Imperatriz; (iii) nas respectivas Entradas de Linha, Interligações de Barra e demais instalações necessárias às funções de medição, operação, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, bem como (iv) em eventuais futuras ampliações ou expansões que forem determinadas pela ANEEL ou por outro órgão concedente; (ii) Operar e explorar a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção das linhas de transmissão pertencentes à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), identificadas conjuntamente como INTERLIGAÇÃO SUDESTE NORDESTE, de acordo com os requisitos técnicos presentes no Anexo 07 C do Edital de Leilão da ANEEL nº 02/2000, consistentes (i) na Linha de Transmissão 500 kV entre as subestações Serra da Mesa, Rio das Éguas (Correntina), Bom Jesus da Lapa II, Ibicoara (Mucugê) e Sapeaçu (Governador Mangabeira II), com extensão aproximada de 1.050 km, com origem na subestação 500 kV Serra da Mesa e término na subestação 500 kV Sapeaçu; (ii) nas subestações Rio das Éguas (Correntina) - 500 kV Bom Jesus da Lapa II - 500/230 kV, Ibicoara (Mucugê) - 500 kV, Sapeaçu (Governador Mangabeira II) - 500/230 kV; (iii) nas instalações de Entrada de Linha em 500 kV na subestação Serra da Mesa; (iv) no seccionamento das três Linhas em 230 kV Governador Mangabeira - Funil de propriedade da CHESF, incluindo a construção dos seis trechos de Linha de 230 kV, para conexão com a nova subestação 500/230 kV Sapeaçu (“Governador Mangabeira II); (v) em duas interligações em 230 kV entre a subestação de Bom Jesus da Lapa II; (vi) nas respectivas Entradas de Linha, Interligações de Barra e demais instalações necessárias às funções de medição, operação, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, bem como (vii) em eventuais futuras ampliações ou expansões que forem determinadas pela ANEEL ou por outro órgão concedente; (iii) Operar e explorar a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção das linhas de transmissão Taquaruçú-Assis e Assis-Sumaré, em 440 kV e instalações vinculadas, incluindo eventuais futuras ampliações ou expansões que forem determinadas pela ANEEL ou por outro órgão concedente, localizadas no Estado de São Paulo, de acordo com os requisitos técnicos presentes no Edital de Concorrência Pública nº 007/1999 da ANEEL e nos termos do Contrato de Concessão nº 40/2000 - ANEEL, firmado entre a sociedade incorporada pela Companhia, a ETEO-Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A., e a ANEEL; (iv) Operar e explorar a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção das linhas de transmissão Goianinha-Mussuré, em 230 kV, e instalações vinculadas, incluindo eventuais futuras ampliações ou expansões que forem determinadas pela ANEEL ou por outro órgão concedente, localizadas nos Estados de Pernambuco e Paraíba, de acordo com os requisitos técnicos presentes no Edital de Concorrência Pública nº 003/2001 da ANEEL e nos termos do Contrato de Concessão nº 001/2002 - ANEEL; (v) Operar e explorar a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção das linhas de transmissão Paraíso-Açu, em 230 kV, e instalações vinculadas, incluindo eventuais futuras ampliações ou expansões que forem determinadas pela ANEEL ou por outro Órgão concedente, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com os requisitos técnicos presentes no Edital de Concorrência Pública nº 003/2001 da ANEEL e nos termos do Contrato de Concessão nº 87/2002 - ANEEL; (vi) Operar e explorar a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção das linhas de transmissão Camaçari II-Sapeaçu, em 500 kV, e instalações vinculadas, incluindo eventuais futuras ampliações ou expansões que forem determinadas pela ANEEL ou por outro órgão concedente, localizadas no Estado da Bahia, de acordo com os requisitos técnicos presentes no Edital de Concorrência Pública n° 001/2003 da ANEEL e nos termos do Contrato de Concessão n° 006/2004 - ANEEL; (vii) Operar e explorar outras concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo as atividades de implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme especificado nos Editais de Leilão publicados pela ANEEL, ou na forma estipulada pelo Poder Concedente. Para tal fim a Companhia poderá participar de concorrências, isoladamente ou na forma de consórcio, e/ou adquirir participações majoritárias ou minoritárias no capital de outras sociedades concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, na forma prevista em lei; (viii) Tendo em vista a realização dos objetos previstos nos incisos (i), (ii), (iii), (iv), (v), (vi) e (vii), a Companhia promoverá o estudo e atividades de planejamento e construção das instalações relativas aos projetos, realizando e captando os investimentos necessários para o desenvolvimento das obras prestando os relativos serviços que poderão incluir as atividades de transformação e transmissão de energia elétrica; (ix) Realizar estudos envolvendo quaisquer fatores capazes de influenciar os projetos, a construção, a operação e a manutenção de instalações relacionadas ao setor de transmissão de energia elétrica ou em setores análogos, afins ou conexos; (x) Realizar estudos e análises químicas em materiais e equipamentos relacionados ao setor de transmissão de energia elétrica ou em setores análogos, afins ou conexos, incluindo, mas não se limitando a estudos e análises químicas em materiais como papel, cobre, óleo e gás; (xi) Executar serviços de engenharia básica e detalhada, processo de procura e compra, execução de construções, comissionamento, operação e manutenção de sistemas relacionados ao setor de transmissão de energia elétrica ou em setores análogos, afins ou conexos, incluindo nesse rol os respectivos serviços auxiliares; (xii) Alugar, emprestar ou ceder onerosamente equipamentos, infra-estruturas e instalações relacionados ao setor de transmissão de energia elétrica ou em setores análogos, afins ou conexos; (xiii) Oferecer suporte técnico no setor de transmissão de energia elétrica ou em setores análogos, afins ou conexos; (xiv) Praticar quaisquer outras atividades que permitam uma melhor utilização e valorização das redes, estruturas, recursos e competências empregados; (xv) Operar tanto no Brasil quanto no exterior, isoladamente ou em parceria com outras sociedades, participar de leilões e desenvolver qualquer outra atividade conexa, afim, complementar ou que seja, de qualquer forma, útil para a obtenção do objeto social; (xvi) a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, que atuem no setor de transmissão de energia elétrica, na qualidade de sócia, acionista ou quotista; e Parágrafo único - Afora as atividades mencionadas, bem como a realização de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços e trabalhos contratados, poderá a Companhia, ainda, promover a implementação de projeto associado à concessão de serviço público que estiver explorando, notadamente a prestação dos serviços de telecomunicações e transmissão de dados, bem como a prestação de serviços de operação e manutenção de instalações de outras concessionárias, além de serviços complementares ligados a atividades de engenharia, ensaios e pesquisa”. 6.1.1 Tendo em vista as deliberações tomadas no item 6.1 acima, resolvem os acionistas consolidar o Estatuto Social, na forma do Anexo II à presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. (a.a.) Presidente: Micael Amorim Braga; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Acionistas: Cemig Geração e Transmissão S.A. p. Anamaria Pugedo Frade Barros; Fundo de Investimento em Participações Coliseu p. Micael Amorim Braga; Transmissora Alterosa de Energia S.A. p. Ari Cesar Paiva de Almeida; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Eaton Vance Collective Investment TFE BEN PLANS EM MQ EQU FD; Newton Investment Management Nominees Limited; The Master Trust Bank of Japan, LTD, as Trustee Of BNY Mellon Global Higher Income Equity Mother Fund. p. George Washington T. Marcelino; Anamaria Pugedo Frade Barros; Ari César Paiva de Almeida. “O texto integral da ata da Assembléia Geral Extraordinária foi lavrado em livro próprio nº 06, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2081529, em 23/08/2010”. Ari César Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 1050609\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/11/2010."
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1051114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 do mês de dezembro de 2010, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Substituição de Conselheiro; e (ii) Assuntos Gerais. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2010. Marzio Laurenti - Secretário.\r\n\r\nId: 1051114"
                        ],
                        "1047319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., que, conforme consignado na ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2010, as próximas publicações ordenadas pela legislação societária serão realizadas no Jornal O Globo, assim como em veículo oficial de comunicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2010.\r\n\r\nArmando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1047319"
                        ],
                        "1051315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TENDA ESPÍRITA CABOCLO VENTANIA E PAI GUINÉ DE ARUANDA\r\n\r\nORDEM ESPIRITA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 36.531.366/0001-34\r\n\r\nAVISO: Fica fundada a Tenda Espírita filiada a OEAB/RJ. Localizada à Rua: 5, casa 67, Jardim da Paz, Duque e Caxias, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1051315"
                        ],
                        "1049651": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, nos termos da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 22/10/2010 (“AGE”), foi aprovado um aumento do capital social de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ('FURNAS'), correspondente à capitalização de Adiantamentos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no montante de R$ 31.154.365,54 (trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), mediante a emissão, para subscrição privada de 149.924.762 (cento e quarenta e nove milhões, novecentas e vinte quatro mil e setecentas e sessenta e duas) novas Ações, sendo 117.286.141 (cento e dezessete milhões, duzentas e oitenta e seis mil e cento e quarenta e uma) Ações Ordinárias e 32.638.621 (trinta e dois milhões, seiscentas e trinta e oito mil e seiscentas e vinte uma) Ações Preferenciais, ao preço de emissão de R$ 207,80 (duzentos e sete reais e oitenta centavos) por lote de 1000 (mil) ações, considerando o Valor Patrimonial. \r\n\r\nComunicamos, ademais, que foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente aviso para o exercício do direito de preferência para subscrição das ações emitidas por FURNAS, conforme previsto no §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nAdicionalmente, informamos o que segue: \r\n\r\nDireito de Subscrição - Terão direito de subscrever o aumento de capital os acionistas titulares de ações de emissão de FURNAS em 22 de outubro de 2010, na proporção da sua participação no capital social. \r\n\r\nPrazo para a Subscrição - O prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas é de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Aviso.\r\n\r\nForma de Subscrição - Os acionistas deverão comparecer ao endereço abaixo, de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 hs às 16:00 hs, para solicitar o Boletim de Subscrição, durante o prazo acima definido, para o exercício do direito de preferência. \r\n\r\nForma de Pagamento - Caso acionistas venham a exercer o direito de preferência, as ações subscritas deverão ser integralizadas no ato da subscrição, através da apresentação de comprovante de depósito Identificado, DOC ou TED em Conta Corrente de FURNAS informada no Boletim de Subscrição.\r\n\r\nDireitos e Vantagens - As ações terão os mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações de mesma espécie. \r\n\r\nLocal de Atendimento - Sede de FURNAS: Rua Real Grandeza, 219, sala 302 - Bloco A, Botafogo, CEP 22281-900 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nInformações - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Rua Real Grandeza, 219, sala 302 - Bloco A, Botafogo, CEP 22281-900 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n- Maria Cristina Moreira Rêgo, Maria Luisa Ferreira Magalhães ou Patrícia Igreja Carneiro da Cunha; e-mail: acionista@furnas.com.br; tels: (21) 2528-4359,(21) 2528-4392 ou (21) 2528-3926.\r\n\r\nDocumentação Necessária para a Subscrição das Ações -\r\n\r\n- Pessoa Natural: original ou cópia autenticada do RG e do CPF/MF; \r\n\r\n- Pessoa Jurídica: cartão do CNPJ/MF, contrato ou estatuto social, em via original ou cópia autenticada e ata de órgão da sociedade que tenha atribuído os poderes de representação, ou procuração específica com firma reconhecida no caso de pessoa jurídica integrante da Administração Pública. \r\n\r\n- Por Procuração: apresentação do instrumento de procuração com firma reconhecida, outorga de poderes específicos e indicação da quantidade de Ações de direitos de subscrição que o investidor deseja subscrever e dos documentos mencionados nos itens anteriores em relação ao outorgante e ao procurador. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23, de novembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Henrique Hamann\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nId: 1049651"
                        ],
                        "1049745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F & F COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.013.400/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nF & F COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003011, com validade até 10 de novembro de 2015, para a atividade de Transportador Revendedor Retalhista - TRR, exclusivamente para óleo diesel, armazenado em 03 (três) tanques subterrâneos, com tancagem total de 120 m³, em uma área de 13.859,13 m², na RUA SANTO ANTÔNIO, 12/40, QUADRA A - LOTE 1, - TAPERA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/204347/2006) \r\n\r\nId: 1049745"
                        ],
                        "1050621": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 30/11/2010, em AGE às 9h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) destituição do Sr. Ernesto Almeida Machado da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, CI 39156-D, CREA-RJ em 02.08.1979, CPF/MF 339.025.427-72, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (b) eleição do Diretor Presidente da Companhia, para complementação do mandato que se encerrará na AGO de 2011. Rio de Janeiro, 22/11/2010. Walter Soares Ribas - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1050621"
                        ],
                        "1027408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIAS ENTREGADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 58.092.305/0009-08\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002849, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos de cosméticos e de vestuário, embalados em caixas em todo território do Estado do Rio de Janeiro, e armazenamento desses produtos, na RUA POÇOS DE CALDAS, 98 - SARAPUÍ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/503203/2009) \r\n\r\nId: 1027408"
                        ],
                        "1027179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO-RECICLAGEM E COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.688.692/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO-RECICLAGEM E COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN002815, com validade até 24 de setembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatras em geral, em todo o território de Estado do Rio de Janeiro e o armazenamento desses resíduos, na RUA DA FARINHA, 905 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202295/2003)\r\n\r\nId: 1027179"
                        ],
                        "1032213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SARA DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.493.765/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSARA DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN002890, com validade até 07 de outubro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200179/1997) \r\n\r\nId: 1032213"
                        ],
                        "1019388": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.430.355/0001-60\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/09/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002681, autorizando a extração de água subterrânea, com a finalidade de limpeza de piso, lavagem de automóveis e irrigação de plantas ornamentais, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 5 horas por dia, 26 dias ao mês:\r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 2,234 m³/h; volume mensal de 290,42 m³; coordenadas Lat. 22º 53' 54,86” e Long. 43° 23' 20,62” \r\n\r\nProcesso E-07/500.938/2009.\r\n\r\nId: 1019388"
                        ],
                        "1040312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.422.413/0001-98\r\n\r\nOLARIA VARGEM ALEGRE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002610, com validade até 26 de outubro de 2013, que a autoriza para implantar a atividade de extração de argila, na FAZENDA DA ESPUMA, - VARGEM ALEGRE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/505352/2010) \r\n\r\nId: 1040312"
                        ],
                        "1045700": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.419.126/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003154, com validade até 10 de novembro de 2015, para implantar e operar usina de concreto, na RUA FRANCISCO DE SOUSA E MELO, 1.580/1.590 - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/509041/2010) \r\n\r\nId: 1045700"
                        ],
                        "1049997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nCNPJ: 29.111.093/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003204, válida por tempo indeterminado, para reforma da ponte metálica Walter Vellasco, no CENTRO DA CIDADE, SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, - CENTRO, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/503167/2010) \r\n\r\nId: 1049997"
                        ],
                        "1047990": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "TERNIUM BRASIL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 09656666/0001-77\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de uma usina siderúrgica, localizada no município de São João da Barra, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de São João da Barra e na Câmara Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/501.041/10)\r\n\r\nId: 1047990"
                        ],
                        "1049793": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALVORADA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 10.234.351/0001-10 - NIRE 33.300.287.477\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGE da Cia. a realizar-se em 30/11/10, às 15h, na Praia de Botafogo, nº 500, 5º andar, bloco I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da aprovação da redução de capital para absorção de prejuízos acumulados e distribuição de dividendos intermediários a serem deliberadas na assembleia geral extraordinária da controlada Transmissora Alterosa de Energia S.A. convocada para 30/11/10, (ii) aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, e (iii) autorização para que os representantes legais da Cia. tomem todas as providências necessárias ao efetivo pagamento e consequente remessa, aos acionistas, dos dividendos a serem distribuídos. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados na sede da Cia., na Praia de Botafogo, nº 500, 5º andar, bloco I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ/RJ. RJ, 19/11/10. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1049793"
                        ],
                        "1047443": [
                            "V - Convocação",
                            "SERV MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.890.332/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente edital, com o prazo de 08 (oito) dias, ficam convocados os sócios de Serv Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral designada para o dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2010, às 18hs, com a presença de três quartos de titulares do capital social, no mínimo, em primeira convocação e, com qualquer número, em segunda convocação, 30 minutos depois, na Rua Tenente Coronel Cardoso, 621 - Centro na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para tratarem da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Dissolução da sociedade na forma do disposto no art. 1033, III, do Código Civil, considerando que se trata de sociedade organizada com prazo indeterminado; que, a sociedade não chegou sequer a iniciar, de fato, suas atividades estatutárias; que, a sociedade jamais cumpriu seus fins sociais; que, mesmo depois que a Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico tornou-se sócia majoritária, com mais de 95% (noventa e cinco por cento) do capital social, a sociedade continuou inoperante; que, a sociedade não tem dívidas ativas ou passivas.\r\n\r\n2 - Nomeação do liquidante;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nRicardo Venâncio Juliboni\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1047443"
                        ],
                        "1049774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALTEROSA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 11.114.380/0001-01 - NIRE 33.300.291.091\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGE da Cia. a realizar-se em 30/11/10, às 14h, na Praia de Botafogo, nº 500, 5º andar, bloco I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) deliberação sobre a proposta de redução do capital social da Cia. para absorção dos prejuízos acumulados, apurados nas Demonstrações Financeiras da Cia. em 31/12/09, (ii) alteração do Estatuto Social da Cia. para modificação do caput do art. 5º, em virtude do item (i) acima, (iii) aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, e (iv) autorização para que os representantes legais da Cia. tomem todas as providências necessárias ao efetivo pagamento e consequente remessa, aos acionistas, dos dividendos a serem distribuídos. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados na sede da Cia., na Praia de Botafogo, nº 500, 5º andar, bloco I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ/RJ. RJ, 19/11/10. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1049774"
                        ],
                        "1050975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODOVIA DO AÇO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.414.761/0001-64\r\n\r\nCOMUNICADO: A ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S/A, concessionária de rodovias, responsável pela administração e operação da Rodovia BR 393 - trecho compreendido entre a Divisa MG/RJ ao Entroncamento com a BR 116 (Via Dutra), em Volta Redonda (RJ), solicita às empresas que possuam quaisquer tipos de ocupações dentro da faixa de domínio dessa rodovia que entrem em contato com a Concessionária para realização de cadastro, visando regularizar a ocupação da faixa de domínio. Informa, ainda, que o referido cadastro é de suma importância para que eventuais obras desta Concessionária não danifiquem as ocupações existentes ao longo da rodovia. ACCIONA CONCESSÕES Rodovia do Aço S/A. Rodovia BR 393 km233+600 Nº 61.701, Carvalheira - Vassouras/RJ Cep: 27700-000 Tel: (24) 2491-9600 Fax: (24) 2471-1976.\r\n\r\nId: 1050975"
                        ],
                        "1051013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXIMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.643.021/0001-08 - NIRE 33.2.0813590-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos todos os sócios quotistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 02/12/2010, às 10:00 horas em 1ª convocação com a totalidade do capital social e, em 2ª convocação às 12:00 horas com a maioria qualificada do capital social, na sede da empresa, situada a Rua Visconde de Pirajá nº 550, sala 1.704, parte - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: I) Exclusão do sócio minoritário, Sr. GEORGE EDUARDO ACZEL, CARDOSO, na forma do Art. 1.085 da Lei 10.406/02 e cláusulas décima oitava, décima nona e seus parágrafos do contrato social, ficando desde já intimado para o comparecimento e o exercício do direito de defesa na forma da lei; II) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19/11/2010. Marcello Martinez de Almeida - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1051013"
                        ],
                        "1051270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.070.301/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A torna público que requereu a SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 10753/10 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para Canteiro de Obras, na Estrada Humberto Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira -ITAGUAI- RJ.\r\n\r\nId: 1051270"
                        ],
                        "1043336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.406.386/0001-97\r\n\r\nConcessão de Licença \r\n\r\nNITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA., toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SMARH atraves do processo nº 250/001158/2009 a Licença Ambiental LAM-O nº 190/2010 com validade até 18 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1043336"
                        ],
                        "1051281": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0003-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003110, com validade até 09 de novembro de 2015, aprovando a concepção, a localização e a realização de dragagem de manutenção, com volume de 26.000m3, na RUA MIGUEL DE LEMOS, 53 - PONTA D´AREIA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/504607/2009)\r\n\r\nId: 1051281"
                        ],
                        "1051090": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50- NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas da MULTINER S.A. (\"Companhia\") para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 08 de dezembro de 2010, às 14:00 horas, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria: Reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 07/12/2010. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2010. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Presidente do Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1051090"
                        ],
                        "1051179": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger novo Diretor e Consignar as Renúncias de Diretores da Companhia; 2. Deliberar sobre a redistribuição das atribuições, responsabilidades e funções da diretoria; e 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2010. FEDERICO BAROGLIO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1051179"
                        ],
                        "1050553": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") ficam convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 7 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia para 950.000.000 de ações, ordinárias ou preferenciais, com a consequente modificação do caput do Art. 6º do seu Estatuto Social que passará a viger com a seguinte redação: \"Art. 6° - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 950.000.000 (novecentas e cinquenta milhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, não havendo obrigatoriedade de se guardar proporção entre elas, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) para a emissão de ações preferenciais sem direito a voto.\"\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à Ordem do Dia, inclusive conforme exigido na Instrução CVM nº 481/09, estará à disposição na sede da Companhia, bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br), para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 3 de dezembro de 2010, aos cuidados da Diretoria Jurídica. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembléia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 3 de dezembro de 2010, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1050553"
                        ],
                        "1051088": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.377.086/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Viação Santa Sofia S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em AGE em 1ª convocação, a realizar-se no dia 02/12/10, às 10hs, na sede da sociedade na Estr. Rio do \"A\", 1500-RJ para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração da sede; 2) Outros Assuntos de Interesse Geral e deliberção acerca do Estatuto e sua Consolidação. RJ, 22/11/10. Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 1051088"
                        ],
                        "1050405": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.576/0001-67 - N.I.R.E. 33300146512\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de novembro de 2010, às 10h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") firmado em 19 de novembro de 2010 pelas administrações da Companhia e da CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM (\"Lacim\"); (ii) ratificação da nomeação da firma de auditoria independente para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da Companhia (\"Laudo\"); (iii) exame, discussão e votação do Laudo; (iv) incorporação da Companhia pela Lacim, nos termos do Protocolo e conforme o Laudo; e (v) demais assuntos relacionados à incorporação da Companhia pela Lacim.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1050405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1049565": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA \r\n\r\nCONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE \r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso: Ensino Médio 2009/3701 Aline Crespo Rodrigues, Ana Karoliny Barreto de Almeida, Anna Clara Ferreira Gonçalves Teixeira, Bárbara Maria Silva Muniz, Bruna do Espirito Santo Ribeiro, Caio Fraga Campista, Daiana Dias Fidelis Silva, Danielle Mota Raphael de Lima, Erika Marques Fagundes, Gleyce Gomes Rodrigues Corrêa, Grazielle Almeida de Souza Silva, Henrique Riter Freitas, Isabella Pessanha Maia, Isis Bernardo Ferreira, Jéssica Caldas Siqueira, Leonardo da Silva Sales, Lucas Sardinha Lopes, Luiz Paulo de Oliveira Christiano, Manoela Almeida Barreto, Manuelle Rangel Paes, Mariana de Almeida Reis, Mayara Moraes Bento, Mayara Neto de Souza, Mayara Ribeiro da Penha, Milenna Lima Viana, Paulo Cesar da Silva Carneiro Júnior, Raphael de Sousa Barbosa, Raquel Xavier Campos , Sâmela Nunes Alecrim de Souza, Talita da Silva Sales, Taphynes Guimarães da Silva, Thayná Paes Pessanha, Thiago Luiz dos Santos Silva, Thianny Rosa Moreira, Vívian Ribeiro Chagas, Michael Luiz Bonifacio Ferreira. 2009/2341 Allan Pereira Braga, Amanda Batista de Souza, Ana Carolina Caetano Tavares, Ana Caroline Ramos dos Santos, Arthur Macedo Auatt, Bárbara Franco Cerqueira, Clariana Tito Nogueira, Felipe da Silva Menezes, Gabriel Fernandes Pessanha, Ingrid de Azevedo Alves, Jessica das Dores da Silva, Karini Nunes Leitão, Késia Linhares Porto, Lara Siqueira da Silva , Larissa da Silva Gantos do Amaral, Leonardo Tavares Maciel, Letícia Guimarães de Matos Ribeiro, Letícia Tavares de Vasconcelos, Lucas Maciel Rufino, Lucas Salve Coutinho, Manoela Fernandes Rocha, Maria Julia dos Santos Rodrigues, Nathália Albino Carvalhal, Pattryck Lugão Correia, Rodrigo de Assunpção Barbosa, Samara Machado Manhães de Almeida, Thayanni Santos Pessanha, Vinicius de Souza Manhães, Willian Pereira do Amaral Costa, Tainá Rodrigues Carvalho Tecico em Patologia Clínica 2009: André Fernandes, Gabriel Fernandes Pessanha, Pattryck Lugão Correia, Raphael de Sousa Barbosa. Ensino Médio: Carlos Magno Gomes Paravidino/2001 e Sérgio Crespo Gimenes Júnior/2003. 2ª Via Profº Educação Física 2º Grau, André Luís Maricá Ferreira, João Enos Crispim - Secretário - Reg. 8507-MEC. Profª. Cleide Mara dos Santos Rocha Reg. 9701828-MEC - Diretora. Profª Suzany Campos Coelho Mat.: 0942493-8 Insp. Escolar, Profª Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira Insp. Escolar Mat. 0956293-5 Coor. Regional Norte Fluminense I.\r\n\r\nId: 1049565"
                    ],
                    "1049918": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 73.367.856/0001-73\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Proeduc Sociedade Educacional, situada na Rua Carmela Dutra, 108 -Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino E.J.A. - Ensino Médio 1º SEMESTRE/2005: Manuela Abreu Toscano, Renato Correia Ribeiro. 2º SEMESTRE/2005: Liege de Castro Benites. 1º SEMESTRE/2008: Andre de Lima Santos, Carlos Felipe Santos do Carmo, José Marcos Marinho Travanca, Larissa dos Santos Mendes, Renato Gomes da Silva. 2º SEMESTRE/2008: Reinaldo Dentello Marchesano, Vládia Santiago de Melo. 1º SEMESTRE/2009: Alexandre Correia, Antonia Silva Nascimento, Erich Portella Soares Mendes, Isabela Villela Bomfim, Michelle Caroliny Passos Ferreira, Murilo Souza das Virgens, Rosiene Muniz Lima, Sérgio Ricardo Ribeiro Filho. 2º SEMESTRE/2009: Ana Cláudia André Teixeira, Anne Kelly Senhor Costa, Daniele Aparecida de Barros Valeiro, Frederick Renoir Maia Baptista, Jonathan Santos Cardelli, Julianna Barbosa Eleuterio dos Santos, Luiz Fernando Alves Vieira, Piracy Campello da Silva Neto, Priscilla Fontes de Matos Youle, Rafaela Sant`Anna da Cruz, Rosana Alves de Oliveira. Ensino Médio Regular em 2009: Adonay Galvão Vieira, Ana Carolina Fernandes de Lima, Fernanda Calheiros Lima, Gabriela Moura da Silva. E.J.A. - Ensino Médio: 1º SEMESTRE/2010: Ana Gabriela Figueiredo Ciupryk, Maria Beatriz Santos Arrais. Secretária Escolar: Elisa Tartari Mendes - Reg. 06/077393-SEE/RJ - Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo - Reg. MEC: 4444. Professores Inspetores Escolares Denise de Azevedo Lacerda Mat. 09442741-0; Marcia Lima de Freitas Rocha Mat. 0942759-2.\r\n\r\nId: 1049918"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1051098": [
                            "V - Extravio",
                            "Solar do Amanhecer Pe. Franz Neumair\r\n\r\nCNPJ 30.147.995/0091-35 - I.E. 78.401.435\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do Talão de Notas Fiscais Modelo D-1, de sequência numérica 1901 a 1950. Ocorrência no dia 13/11/2010.\r\n\r\nId: 1051098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1050993": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 letra b, 20 a e, art. 22 letra a do Estatuto do SNA, e cumprindo as disposições contidas no Artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca seus associados quites e em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Sede do Sindicato, localizado a Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Sala 802 - Centro - Rio de Janeiro, no próximo dia 30 de novembro de 2010, às 10:00h em primeira convocação e às 10:30h em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Apreciação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2011. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 1050993"
                    ],
                    "1051092": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2010 - O Presidente do COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Substituir a fiscal Vânia Barbosa Gomes dos Santos designada através das Portarias nº 175/10, 197/10 e 222/10, pela atual Assessora de Comunicação e Eventos Ana Elizabeth Rezende de Souza. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 03 de novembro de 2010. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1051092. Por ofício"
                    ],
                    "1051197": [
                        "V - Convocação",
                        "CRDD/RJ CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.937.188/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Conforme previsto no Art. 08 do Estatuto, FICAM CONVOCADOS todos os Despachantes Documentalistas registrados e em dia com suas obrigações estatutárias, perante a esse Conselho, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02/12/2010, às 15h00min, em primeira convocação e às 15h30min em segunda convocação, com qualquer número, para tratar de assuntos que constituem a seguinte ordem do dia: 1 - Apresentação do relatório financeiro ano 2010. 2 - Homologação do Regimento Eleitoral Transitório para eleição de membros dos cargos de direção do CRDD/RJ que ficarão vagos a partir de fevereiro 2011. 3 - Assuntos Gerais. Local de realização da Assembléia: Rua São Cristóvão, 136 - São Cristóvão-RJ. Cópia do presente Edital e demais informações complementares ficam à disposição de Vossas Senhorias na sede do Conselho, Avenida Pedro Segundo 307, São Cristóvão. Rio de Janeiro, 24 de Novembro 2010. CRDD/RJ - Athus Lucio Ferreira- Presidente.\r\n\r\nId: 1051197"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1051136": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 16939/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Escola Municipal José Américo Lomeu Bastos - Morro do Abel - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 14/12/2010 às 14:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (uma) resma de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1051136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051151": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 096/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2398/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 07/12/2010 - 09:00hs - Rua Machado Portela, 85 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nJenaína Ferreira Bertúcio\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1051151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 095/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3054/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\nDATA/LOCAL: 06/12/2010 - 15:00hs - Rua Machado Portela, 85 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nJenaína Ferreira Bertúcio\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1051152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1051195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057-A/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1.8 BICOMBUSTÍVEL 4P 2010\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 07/12/2010 às 09:00 hs\r\n\r\nAbertura das Propostas : 07/12/2010 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 07/12/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1051195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/12/2010 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2010\r\n\r\nPROC.Nº 00701/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos da Upa\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de Novembro de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2010\r\n\r\nPROC.Nº 001615/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para Hospital Materno Infantil\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de Novembro de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. Administrativo 01698/2010\r\n\r\nA Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa ESTRUTURAL AUDITORIA, CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO LTDA, neste ato por seu representante legal Sr Neido Coriolano Filho, para que no prazo de 05 ( cinco ) dias úteis, apresente defesa quanto a interrupção na prestação dos serviços após o falecimento do sócio, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em legislação pertinente. \r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2010. \r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1050897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1051017": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES SEMANAIS PARA O 2° E PARA O 3° DISTRITO, PUBLICADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010, ONDE SE LÊ CARTA CONVITE 25/10, LEIA-SE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 13/2010.\r\n\r\nId: 1051017. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1050992": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 01/10 Repetida, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a aquisição de gêneros alimentícios destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, ambas de 16/07/2009. Os grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de venda até o dia 15 de dezembro às 10 horas na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede à Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ;\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, ou solicitação por meio de fax nº 2687-0236 no qual deverá ser indicado o e-mail para envio.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1050992. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1050572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: nº 22/2010\r\n\r\nPregão Presencial FMS n. º 13/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 06/000466/2010.\r\n\r\nOBJETO Contratação de firma especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos das unidades de saúde de nosso município. DATA/HORA: 03/12/2010, às 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 02 (duas) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 27835000.\r\n\r\nCLÓVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1050572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1051086": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 04/4456/10\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2010. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de reforma do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/12/2010 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 23/11/2010, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 200 (duzentos) Papéis Couchê A4 branco de 180g, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1051086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1051227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 073/2010 - Repetição\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares dos servidores, aposentados e pensionistas, mediante outorga para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 08/12/2010 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nOferta mínima: R$ 9.000.000,00 Processo nº 17.242/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira - COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1051227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1049736": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 0311.143/2009\r\n\r\nPartes: MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a execução de sinalização urbana em diversos logradouros, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nVALOR: R$ 487.500,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0311143-91\r\n\r\nNº Convênio SICONV: 725431\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31/12/2009\r\n\r\nId: 1049736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1051243": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 131/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de REFORMA E MELHORIA DA RODOVIA DOS METALÚRGICOS E ESTRADA CABECEIRA DO BRANDÃO, em Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nDIA/HORA: 10/12/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 981.157,49\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 132/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para “CONSTRUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DO CHORUME APLICANDO GEOTÊXTIL E IMPLANTAÇÃO DE CÉLULA DE RESÍDUOS URBANOS CLASSE II NO VAZADOURO DE LIXO MUNICIPAL”, wm Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/12/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.817,07\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1051243. Empenho"
                        ],
                        "1051244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço, sob o regime de empreitada, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Execução e Reforma de Pontos de Ônibus em diversos bairros: Santa Rita di Zarur, retiro, Padre Josimo e outros, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 07/12/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 208.946,90\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço, sob o regime de empreitada, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Reforma, implantação de cobertura no acesso, pintura interna, grades de proteção e construção de quadra coberta no Colégio Professora Delce Horta Delgado, situado no bairro Aterrado, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 07/12/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 337.249,77\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 1051244. Empenho"
                        ],
                        "1050830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO SAAE/VR comunica que o Pregão nº 035/2010, Processo nº 1716/2010, para aquisição de Carreta para Rebocar Rolo Compactador, será adiada para 03 (três) de dezembro de 2010, às 9 (nove) horas, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do objeto licitado, conforme esclarecimento da Divisão de Viaturas e Ferramentaria. Informações poderão ser obtidas, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338.9065 - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1050830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1050980": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2804/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2805/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA SANTOS FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2806/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIMAR SILVA MACHADO FILHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2811/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8, cuja vacância ocorreu em 17 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2818/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE MARIA MESITIERI BETTERO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2819/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JEFFREY RODRIGUES ABRAHÃO, para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Vara do Trabalho de Cordeiro - RJ, em virtude de impedimentos do titular e do substituto antes designado, a partir desta publicação a 31 de dezembro de 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2821/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA RAMALHO REIS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 17 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2822/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA MAGALHÃES MAGLUTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de novembro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2823/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2824/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA FAVIERE FERREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de novembro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2825/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2826/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLAUCIO DA ROCHA LIMA, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2827/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA IGREJA ESTRELLA, para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2829/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2830/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MEIRE RODRIGUES LIMA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MEIRE RODRIGUES LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 1º de novembro de 2010;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, MEIRE RODRIGUES LIMA, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2831/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA COUTINHO VILAR BORGES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara de Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de outubro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2832/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara de Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2840/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADALBERTO DELGADO NETO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2841/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor LEONARDO COELHO RIBEIRO na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente, a partir de 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1050980"
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                        "1050584": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 2807/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nGabriela Dantas de Castro Lima em vaga decorrente da aposentadoria, em 3/9/2010, de Neuda Lopes Batista;\r\n\r\nValena Prudente Bitencourt Ramos em vaga decorrente da aposentadoria, em 26/7/2010, de Vera Lucia Machado;\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção em vaga decorrente da aposentadoria, em 29/8/2010, de Isac de Oliveira;\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1050584"
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                        "1050585": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 2808/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nJose Trillo Lago Junior em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAndreia Santos Teixeira de Carvalho em vaga decorrente da exoneração, em 7/6/2010, de Ana Paula Deodoro Rodrigues;\r\n\r\nVitor Coelho Sherman em vaga decorrente da vacância, em 28/7/2010, de Sérgio de Oliveira Wanderley;\r\n\r\nJoao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque em vaga decorrente da exoneração, em 14/6/2010, de Leticia Bevilacqua Zahar;\r\n\r\nMarcelo Costa Caixeta em vaga decorrente da aposentadoria, em 15/9/2010, de Vania Maria de Albuquerque Leal;\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande em vaga decorrente da vacância, em 16/4/2010, de Fernando Amaral Amador dos Santos;\r\n\r\nJose Carlos Diniz de Lemos em vaga decorrente da aposentadoria, em 5/10/10, de Sandra Carvalho de Araujo Cunha;\r\n\r\nFrancine Moreira Alves em vaga decorrente da vacância, em 27/8/2010, de Nadia Resende Gontijo Couto;\r\n\r\nMateus Pantoja Reigota em vaga decorrente da vacância, em 16/8/2010, de Juliana Freitas Braga;\r\n\r\nRicardo Quiroga Vinhas em vaga decorrente da vacância, em 7/10/10, de Fábio Vieira Tozzi;\r\n\r\nHumberto Bernardo da Silva Neto em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1050585"
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                        "1050586": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 2809/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nAndreia Espindola Carvalho em vaga decorrente da vacância, em 5/8/2010, de Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1050586"
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                        "1050587": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 2810/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nReinaldo Vieira de Castro Cantarino em vaga decorrente da vacância, em 23/8/2010, de Luiz Fernando dos Santos;\r\n\r\nRodrigo Barbosa de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 5/9/2010, de Marcia Maria Neves da Silva;\r\n\r\nPaula Cordeiro da Costa Ferreira em vaga decorrente da aposentadoria, em 23/9/2010, de Joseli Ernesto Ceschim;\r\n\r\nAline Raposo da Silva em vaga decorrente da vacância, em 24/8/2010, de Rafael O'Donnell Francklin da Costa;\r\n\r\nLuciano Garcia Couto em vaga decorrente da aposentadoria, em 23/3/2010, de Analúcia Sol Caldas;\r\n\r\nRachel Cristina Borges Simoes em vaga decorrente da vacância, em 5/8/2010, de Fabio Tetsuo Gondo;\r\n\r\nPriscyla Vasconcelos de Moura em vaga decorrente da exoneração, em 6/8/2010, de Renata Jacintho Ramos Vieira;\r\n\r\nJoao Paulo Machado Derossi em vaga decorrente da vacância, em 24/8/2010, de Gustavo Sampaio Marra;\r\n\r\nIsabela Baptista de Assis em vaga decorrente da vacância, em 8/9/2010, de Douglas Alexandre da Silva;\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos em vaga decorrente da aposentadoria, em 8/10/10, de Celso Tavares Filho;\r\n\r\nDaniel Augusto Fonseca da Mota em vaga decorrente da exoneração, em 30/11/2009, de Marco Aurélio da Silva;\r\n\r\nElaine Cristina Zorzenone em vaga decorrente da vacância, em 24/9/2010, de Juliana da Costa Pires;\r\n\r\nErica Cristina Oliveira dos Santos em vaga decorrente da vacância, em 27/9/2010, de Camila Guimarães Pereira;\r\n\r\nRhayanna Coutinho Ribeiro da Rosa em vaga decorrente da aposentadoria, em 28/7/2010, de Mathilde Sá Pires Pereira;\r\n\r\nAndre Vicente de Almeida Gonzaga em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAline Chaves da Silva em vaga decorrente da vacância, em 11/10/2010, de Pedro Paulo Pereira Mota;\r\n\r\nMarcia Cristina Brandão Pereira em vaga decorrente da vacância, em 1/7/2010, de Denis Machado Gomes;\r\n\r\nAlan da Costa Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 31/8/2010, de Evora Ribeiro de Castro;\r\n\r\nAlexandre Henrique C de Goes em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/10/10, de Elia Teresa Urzedo de Paiva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1050587"
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                        "1051083": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2842/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, o Chefe da Seção de Almoxarifado, RONALD VIANA RIBEIRO e o Chefe do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI, para, sob a presidência da primeira, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09250-2010-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1051083"
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                        "1051096": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2010\r\n\r\nSESSÃO PÚBLICA PARA IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA - SEGUNDA PROVA ESCRITA - SENTENÇA\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR, PRESIDENTE-SUPLENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2010, FAZ SABER que a Sessão Pública para identificação e divulgação do resultado da Segunda Prova Escrita: Sentença realizar-se-á no dia 26 de novembro de 2010, às 16:00 h, no Plenário Délio Maranhão, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nPresidente-Suplente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 1051096"
                        ],
                        "1051082": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 18.11.2010 no processo TRT- PA-08934-2010-000-01-00-4, do TRT da 1ª Região. Assunto: “Sindicância - Apuração dos fatos relativos à conduta funcional de servidora: “1) Acolho a proposta apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, o Chefe da Seção de Almoxarifado, RONALD VIANA RIBEIRO e o Chefe do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI, para, sob a presidência da primeira, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09250-2010-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1051082"
                        ],
                        "1050983": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 17.11.2010, no processo TRT-PA-118/00. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA - ATS MAGISTRADOS: “1- Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, que abordou o critério de contagem do adicional de tempo de serviço do magistrado Iralton Benigno Cavalcante, concluindo pela manutenção dos parâmetros fixados no processo TRT-PA-2277-2004-000-01-00-3. 2- À Secretaria de Gestão de Pessoas, devendo observar o pronunciamento jurídico.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice- Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1050983"
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                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1051111": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nProcesso: 0001886-36.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Josneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013340-13.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rosângela de Souza Silva Meirelis [Adv.Dra. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)],\r\n\r\nRqte: Fernando Wolfgramm Milagres [Adv Dra.. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], \r\n\r\nRqte: Benevaldo Jose dos Santos [Adv.Dra. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)],\r\n\r\nRqte: Jose Pinheiros dos Santos [Adv.Dra. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benevaldo Jose dos Santos, Rqte Fernando Wolfgramm Milagres, \r\n\r\nRqte Jose Pinheiros dos Santos, Rqte Rosângela de Souza Silva Meirelis\r\n\r\nRegularizar representacão. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013339-28.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Elais de Oliveira Souza [Adv.Dr.Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz George Luiz Leitão Nunes\r\n\r\nTI: Escritório Técnico de Construção Ltda e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elais de Oliveira Souza\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013338-43.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Gilberto Goncalves Alves [Adv Dr Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz George Luiz Leitão Nunes\r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Chalet \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Goncalves Alves\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013329-81.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ROSANE ARLEU [Adv Dr.Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Raquel Rodrigues Braga\r\n\r\nTI: Distribuidora de Comestíveis de Disco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE ARLEU\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo dez (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0013343-65.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: WASHINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Dr.Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz George Luiz Leitão Nunes\r\n\r\nTI: Conserp Construtora e Incorporadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo 10 (dez) dias .]\r\n\r\nProcesso: 0013353-12.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Denair Malta de Menezes [Adv.Dra. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\nTI: Condomínio Chakras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denair Malta de Menezes\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 1051111"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1049948": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 06182-2008-000-01-00-2- REJANE MARY BITTENCOURT BURLE ROSADO -ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Reavaliação - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007 da Presidência deste Regional, defiro a prorrogação da isenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos da servidora inativa, Srª. Rejane Mary Bittencourt Burle Rosado, iniciada em 23.11.2009, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 168 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º- XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39- XXXIII, do Decreto nº 3.000/99,devendo ser reavaliada em 02 anos, a contar desta data. Dê-se ciência à interessada do teor do Laudo Médico de fl. 168. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP . Em 17/11/2010. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 1049948"
                        ],
                        "1050984": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 19.11.2010, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 350/89 de MERY BUCKER CAMINHA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.405 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-01445-2002-000-01-00-1 de SILVANIA CERQUEIRA KLEIN. Assunto: Compensação de Horas (Banco de Horas): “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de “banco de horas”, uma vez que não há previsão legal, tampouco regramento disciplinando a matéria no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho. Ademais, nos termos do Ato nº 31/08, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la deste parecer, acostado às fls. 19/21.”\r\n\r\nTRT-PA-02167-2002-000-01-00-0 de ROSSANA TINOCO NOVAES. Assunto: Revisão de officio da Averbação do Tempo de Serviço: “De acordo. Proceda-se à revisão ex officio das averbações de tempo de serviço da I. Magistrada para computar o tempo de serviço privado que a mesma possui averbado junto a este Tribunal de acordo com os critérios previstos na Súmula 159 do C.TCU e PA-SAI-45/01, totalizando 2.008 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, nos termos do presente Parecer. Ato contínuo, proceda-se à averbação de 4.601 dias de tempo de serviço público federal prestado a este Egrégio pela I. Magistrada ao longo de seus vínculos 1 a 3, junto a seu vínculo 4, a fim de que sejam corretamente computados na sua contagem de tempo de serviço.”;\r\n\r\nTRT-PA-09695-2010-000-01-00-0 de NADIA RESENDE GONTIJO COUTO\r\n\r\nAssunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 322 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-09949-2010-000-01-00-0 de DENIZE GOMES LOUREIRO. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, de acordo com o art. 2°, V, “e”, da Portaria n° 22/2007 e nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-11356-2010-000-01-00-3 de CHRISTIANO GAYO NASCIMENTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 10 (dez) dias de férias não usufruídos no Ministério Público do Trabalho, relativos ao período aquisitivo de 6/8/2009 a 5/8/2010, para fruição nesta Corte, até 31/12/2010; além da averbação de 42 (quarenta e dois) dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, que integrarão o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, relativos ao exercício de 2011, com fulcro no artigo 100 da Lei 8.112/90, observando-se os artigos 9º, § 1º e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte. Ademais, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 031/08, a fim de cientificá-lo de que deverá apresentar nova certidão emitida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual conste todas as informações a que se refere o art. 6°, da Portaria MPS n° 154/2008, em complemento à certidão de fls. 03. Com efeito, o interessado deverá cumprir a diligência no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade.”;\r\n\r\nTRT-PA-11698-2010-000-01-00-3 de JORGE LUIZ DO LAGO GONÇALVES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.910 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-12761-2010-000-01-00-9 de ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 401 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, relativos ao exercício da servidora no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aposentadoria e disponibilidade, além de 36 dias para fins de férias, bem como o resguardo de 27 dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 26/5/2009 a 25/5/2010, a serem gozadas até 31/12/2010, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12, § 1º do Ato nº 64/2009 deste Tribunal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1050984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1050510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\nSEACI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2010, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI. Caberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0104800-96.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Oncomed Clinica Oncologica Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)], Rcte: Marly Algemiro Freire Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marly Algemiro Freire Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcdo: Oncomed Clinica Oncologica Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marly Algemiro Freire Oliveira, Rcdo Oncomed Clinica Oncologica Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0159500-43.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Tavares de Oliveira , Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0116500-43.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Silva de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcte: GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Silva de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global do Varejo, Rcdo GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda., Rcte Patricia Silva de Souza\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 9h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000177-11.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Gomes Cardoso [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)], Rcdo: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Rcdo Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Rcte Paulo Cesar Gomes Cardoso \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076400-44.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Quiteria de Abreu Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Murilo dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Murilo dos Santos Nascimento, Rcte Priscila Quiteria de Abreu Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 9h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dyego Jhony de Oliveira Bernardo [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dyego Jhony de Oliveira Bernardo , Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 9h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio da Conceição, Rcdo Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 10h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Porciúncula [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Porciúncula , Rcte Gelson Paz da Silva Filho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 10h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdelir Otaciano Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rcte Valdelir Otaciano Pereira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de dezembro de 2010 às 10h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1050510"
                        ],
                        "1051134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\n“CONCILIAR É A NOSSA PRAIA”\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da recomendação nº. 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da atual presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; \r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas convidadas a comparecer no dia 29 de novembro de 2010, a partir das 13h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0166900-52.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Sérgio Gabrielli - Presidente da PETROBRÁS S/A. [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Silma de Souza Tatagiba [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: José Eduardo Carramenha [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Domingos Sávio Rezende - Adm. Sênior da PETROBRÁS S/A. - Macaé/RJ [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Alfredo Simões Meireles [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Vitor Lima Saraiva - Adm. Pleno da PETROBRÁS S/A. - Macaé/RJ [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: José Airton [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Campos Monteiro [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Liliana Neves [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alfredo Simões Meireles, Ebgdo Carlos Alberto Campos Monteiro, Ebgdo Domingos Sávio Rezende - Adm. Sênior da PETROBRÁS S/A. - Macaé/RJ, Ebgte Irenio Manoel Ferreira, Ebgdo José Airton, Ebgdo José Eduardo Carramenha, Ebgdo José Sérgio Gabrielli - Presidente da PETROBRÁS S/A., Ebgdo Liliana Neves, Ebgdo Silma de Souza Tatagiba, Ebgdo Vitor Lima Saraiva - Adm. Pleno da PETROBRÁS S/A. - Macaé/RJ\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Antonio Coelho Neto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enelpower do Brasil, Agte Manoel Antonio Coelho Neto, Agdo Novatrans Energia S.A., Agdo Terna Brasile, Agdo TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h05min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailson Sant Ana Pedral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jailson Sant Ana Pedral , Rcdo Unilog Logística e Transportes S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa Kersul, Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h15min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0047900-63.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Laerte Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laerte Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S/A, Rcte Laerte Gomes da Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0014300-29.2009.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio de Souza Mendonça [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A, Ebgte Sérgio de Souza Mendonça \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h25min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Divas de Teresopolis Confecção e Comércio Ltda- ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Galdino da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Charles Galdino da Silva, Agdo Divas de Teresopolis Confecção e Comércio Ltda- ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0008996-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubirata Goulart Botelho [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ubirata Goulart Botelho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h35min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Denys Nunes da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denys Nunes da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: SEMISA - Serviços Elétricos e Materiais Para Indústria Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rcdo: Conesul Construções Elétricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Queops Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcdo: Roch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rcdo Conesul Construções Elétricas Ltda., Rcdo Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda., Rcte Denys Nunes da Conceicao, Rcdo Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Queops Serviços Ltda., Rcdo Roch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Rcdo SEMISA - Serviços Elétricos e Materiais Para Indústria Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0123600-07.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rcdo: Luiz Alexandre de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Luiz Alexandre de Souza, Rcdo SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h45min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000570-36.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Comida com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Héder de Carvalho Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comida com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda., Rcte Héder de Carvalho Rodrigues\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de novembro de 2010 às 13h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1051134"
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                        "1050298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabete da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: CIA Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Elizabete da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Elizabete da Silva Ferreira por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0063500-86.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Agte: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0071300-26.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Clark Portinho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agte: V.R.G. Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Clark Portinho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: V.R.G. Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Francisco Clark Portinho por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0088800-76.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Agte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0054300-90.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Manoel Carlos da Rocha Oliveira [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Carlos da Rocha Oliveira [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Agdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Manoel Carlos da Rocha Oliveira por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-08.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhía Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agte: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Patrícia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: B2W Companhía Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da B2W Companhía Global do Varejo por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0116100-05.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)], Agte: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Soares Ribeiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1050298"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008200-41.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-71.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olivia dos Santos Caldas [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0086100-56.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edeílson Carvalho Paiva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0118600-26.2008.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Ricardo Rodrigues Libório [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0045900-62.2007.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Dirceu Mariano de Freitas [Adv. Jose Martins Ferreira Dias (OAB: RJ 46397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Belamazza Comercio de Maquinas Ltda ME. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0070100-27.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0082800-70.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Luciano Carlos da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-76.2007.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alberto da Silva Cabral [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0048400-34.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Marisa de Campos dos Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0045400-11.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Marcelo Neves Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Cândida Moutinho [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0098600-55.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Brasil Miziara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0044700-83.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Roberto Santos da Fonseca [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Porcão Licenciamentos e Participações SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: RPS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0018000-62.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0071500-42.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Miguel Augusto [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0097400-41.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0136400-81.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Antonio de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0118800-71.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renan Francisco Prates Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1050297"
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                        "1050299": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058200-05.1988.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-84.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-81.2004.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166600-71.2006.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agte: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105500-60.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyce Brandao de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Workmate Serviços Gerais Ltda.) [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Agte: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-59.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170300-69.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elmir Rangel Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052900-94.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Norris Brasil [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134300-38.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Jorge Elias Pereira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161100-60.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: André Oliveira de França [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253000-84.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE BENTO BARBOSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA SA [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-27.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Ferreira de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0308500-13.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marco Antonio Dalsenter [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212700-35.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Motta Ferreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Agdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2005.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-96.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jose Carlos Ferreira Novo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073200-13.2006.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Afonso Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welington Moreira Pascoal da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-46.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Flavio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1050299"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106500-14.2003.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: THYSSENKROPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo THYSSENKROPP ELEVADORES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Rcdo: Sirley Sant Ana Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0360100-77.1986.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALDAIR RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-60.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Espírito Santo Filho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-26.2006.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Gladstone Pinheiro de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRcdo: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220200-09.1999.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0298600-40.2004.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-31.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz do Nascimento Bezerra [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232300-42.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Mariano [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Mariano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214800-03.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Alcindo Luiz da Costa Franca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcindo Luiz da Costa Franca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-47.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Meirelles Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Meirelles Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Humberto Meirelles Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-54.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Jorge Goncalves [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039300-86.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-63.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Penha José da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Penha José da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-24.1998.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Agdo: ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIM [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa (OAB: RJ 75688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-65.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Macedo Pinho Pereira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Serviço Social da Industria - SESI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Macedo Pinho Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036100-22.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., Rcdo: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1050295"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0054400-09.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Isabele Veterio Netto Gomes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tatiana de Jesus Lacerda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180400-14.1998.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cartório do 23 ofício de Notas [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELCIO PEREIRA MACEDO [Adv. Eliane Abreu dos Santos (OAB: RJ 79023 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200600-48.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio dos Santos Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202300-02.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Afonso Gagliano de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173600-78.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal Hospitar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudenir Novais de Oliveira [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemary de Castro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporaria EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Agdo: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210200-53.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luzimar Bandez da Motta [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-81.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Trishop Promoção e Serviços Ltda.q [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jéferson Francisco Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032100-25.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Izabel de Araújo Barboza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095500-91.2001.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO PALMEIRA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Joao Luiz de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174700-85.2005.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Fernando de Pinho Merca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1050300"
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                        "1050293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0009400-29.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Egon Pacheco Fontes [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle de Souza Possato [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-90.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Leal dos Santos Azevedo [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Rcte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nRcdo: Macaé Sports [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Rcdo: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, Rcdo: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-78.2001.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: EUNICE GONCALVES MARTINS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058600-67.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Lindalva Cassiano Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-44.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mônica Costa da Silva Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Ultraseg -Ultragerenciamento e Serviços Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-02.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRcdo: Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolfo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Fraga Corrêa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Rosangela Fraga Corrêa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-13.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-30.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Antonio Garrido Khaled Junior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c Liquidante Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Antonio Garrido Khaled Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-08.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Anderson Olive Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A - Brasil - sucesso ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)], Rcdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Anderson Olive Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Lourenço Vieira de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-52.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Matias Soares Fernandes Macedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140800-59.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Cesar da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066900-57.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Vanda Brum Correa [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanda Brum Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-75.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pereira da Rocha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Roberto Carvalho de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-55.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Celma Lopes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-18.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon Galvao de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1050293"
                        ],
                        "1050296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0065000-62.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Luiz Rodrigues [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Agdo: Waldenir Conceicao da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085100-34.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Farani [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-60.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Fernanda Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-56.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Agdo: Monique Oliveira Trindade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-77.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Agdo: Pedro Firmino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220100-97.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adecir de Cardoso Peixoto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089600-91.2002.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Iran de Medeiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073100-04.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Deived Queiroz dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Lilian Reich Marques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Lilian Reich Marques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: VARIG S/A Viacao Aerea Rio Grandense ( Em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102400-29.1996.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Agdo: NELSON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037300-85.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cláudia Ferreira Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Agdo: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121000-63.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalila Bento da Silva [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-13.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-81.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Tavares Guimaraes Rosa [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130600-17.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Oscar Porfirio de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Aldaci Beserra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Antonio do Espirito Santo Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Lea de Oliveira da Silva Gil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iris Leite Vieira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066600-74.2007.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose de Souza Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1050296"
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                        "1050294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Queila Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Queila Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-81.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-69.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton da Silveira Campos Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.1996.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Athos Farma Sudeste S.A. [ Em Recuperação Judicial ] [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Athos Farma Sudeste S.A. [ Em Recuperação Judicial ]\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-50.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sonia Cristina Marques [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giovani da Silva Clementino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Rcdo: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José de Brito Ignácio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Americo Antonio da Rocha Conceicao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rcte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Americo Antonio da Rocha Conceicao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057200-09.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Augusto Cugnier Brito Junior [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel de Brito Vieira [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ezequiel de Brito Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gildasio de Araujo Santos Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-96.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andson Lins de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andson Lins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-60.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096800-92.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Maviael Queiroz Torres [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128000-47.2004.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-87.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Buarque Franco Neto [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasil de Comunicação [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Buarque Franco Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0329400-73.2003.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046300-49.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Marcia Lobo Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Marcia Lobo Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-14.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Ronan Manhães Wagner [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronan Manhães Wagner\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079200-06.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Gladys Abreu da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gladys Abreu da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gladys Abreu da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Ney Robinson Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda , Rcdo: Ney Robinson Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ney Robinson Suassuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2006.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aldir Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Dulcineia da Costa Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Amaro Rubens Chagas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Romilto Ferreira Porto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Plinio Machado Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Evaldo Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Gersino Teixeira de Araujo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Antonio Mosqueira Miranda [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Ronald Velloso da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Paulo Carvalho Cruz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Francisco Amaro de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Sylvio Junger [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Jeovah da Cruz Vieira de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Rita Ana Bastos Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Alzira Rubim [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Sebastiao Onofre de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Ivan Bastos Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Ricardo Augusto Silveira Menezes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Amaro Henriques Pessanha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Claudio Rubens Machado Miranda [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058300-42.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Aureliano Lopes de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1050294"
                        ],
                        "1051051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rio Sul Linhas Aereas S/A. em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Simone da Silva Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rio Sul Linhas Aereas S/A. em recuperação judicial\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 138/140, através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 5536400-82.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência do despacho de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 5511900-49.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis (OAB: RJ 73003 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTROS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 5522000-05.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVIM AUGUSTO FRONZA E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzia dos Santos Antonio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0019500-76.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)], Rcte: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rcdo: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009332-90.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Pedro Lopes Queiroz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Lopes Queiroz\r\n\r\nIntimada a parte para trazer a cópia original, devidamente protocolizada, do recurso ordinário interposto em 19.12.2010. \r\n\r\nId: 1051051"
                        ],
                        "1051131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0300400-79.2006.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Telmo Correia Pereira dos Reis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT/RJ\r\n\r\nTI: Luiz Martinelli [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade (OAB: RJ 77336 – D)]; Claudio Alencar Soares de Souza e Outros [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Alencar Soares de Souza e Outros, Luiz Martinelli\r\n\r\nAutos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1051131"
                        ],
                        "1050301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0007696-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Fabiana da Silva Bernardes , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040200-14.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Jeferson Felix\r\n\r\nRcdo: COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Serviços S.A., Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, Intertel Comercio e Construção Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Intertel Comercio e Construção Ltda, Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0008831-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Adriana Carneiro Almeida , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008474-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo Ltda.\r\n\r\nAgdo: Max Vend Distribuicao Ltda., Elaine Cristina de Almeida Prazeres, Ricardo Lopes Mendes, Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend Distribuicao Ltda., Ricardo Lopes Mendes, Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Marcos de Araujo Rezende\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058100-90.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAgdo: Hécio de Souza, José Roberto dos Santos, Wilker dos Santos Breves, Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hécio de Souza, José Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-72.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao Participacoes S.A.\r\n\r\nRcdo: Banco Itau Bank S.A., Alexandre Cicero Milesi, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicacao Participacoes S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0126700-16.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Rosane Gomes do Amaral, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0006011-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.Farmaceuticos S.A., Wanda Moreira da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.Farmaceuticos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008260-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Dias Martins, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008460-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Paulo Ricardo Albuquerque Lopes, Terceiriza Servicos Ltda., LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008541-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda., Arilsa Santos Campos de Almeida\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008494-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosiene Santos de Oliveira \r\n\r\nAgdo: JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda., Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008772-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil LTDA ( s/ adv. autos ), Janete Araujo da Rocha Nogueira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil LTDA ( s/ adv. autos ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008342-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Marcelo Gama Lopes , Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008608-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Alexandre Apparicio Docel, LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008665-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda., Carla Cristina Correia Luciano\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008565-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Edna Maria Cassimiro, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008628-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Libera Cooperativa P. Liberais, Coopexpress Cooperativa e Expr. Ltda., Tatiana Batista Silva, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopexpress Cooperativa e Expr. Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008527-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Santana Rodrigues, Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1051194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010255-19.2010.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Suscitante : SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Suscitado : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia, Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Maios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, condenando a suscitante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nFabiola Costa\r\n\r\nId: 1051194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1051202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0415700-84.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias Base Territorial de São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv: Humberto Ribeiro Bertolini, OAB RJ 81017 D]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias Base Territorial de São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1051202"
                        ],
                        "1051203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0541600-77.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Instituto Vida Renovada [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Instituto Vida Renovada\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 249: Por manifestamente incabíveis, deixo de receber os embargos declaratórios, sequer podendo ser cogitado o princípio da fungibilidade recursal – para aceitar a peça como agravo de instrumento – ante o erro crasso praticado pela parte, mesmo porque a falha não era sanável (OJ 151, SBDI – II, C. TST) .\r\n\r\nProcesso: 0094100-22.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAutor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PINTO PAES LEME [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: MARCIO PINTO PAES LEME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1051203"
                        ],
                        "1051009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\n1 - 0000488-54.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: Jesiel Moreira Barreto ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Réu: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n2 - 0001767-75.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Jorge Teixeira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 30423 D ).\r\n\r\n3 - 0006986-69.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor: Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ) - Réu: Marcus Vinicius Marques de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n4 - 0048800-95.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: ELVIO VINCENZI ( Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 81337 D ) - Réu: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n5 - 0071700-09.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Requerido: Irio Barbosa da Costa ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n6 - 0102600-72.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Réu: GUILHERME DE SOUZA COELHO, Brasperola Nordeste S/A ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n7 - 0128100-77.2007.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Réu: Luiz Claudio Dias Martins ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n8 - 0143600-18.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ( Adv. Marco Antonio Diniz Macillo RJ 62217 D ) - Réu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n9 - 0145900-55.2006.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Réu: Nilson da Silva Pinto - (Espolio de) ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Celio Faria Luz ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Mauro Guimaraes Magioli Maia, Osmany Rodrigues de Lima ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Licea Rodrigues Gerbassi, Waldemar Resende - (Espolio de) ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Jorge de Carvalho - (Espolio de) ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Edmundo Roberto Ferreira Loureiro ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Emir da Cunha Pereira - (Espolio de) ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), Marilene Magalhaes Carvalho Cunha ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ).\r\n\r\n10 - 0176500-54.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: Adair Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Réu: Casa de Portugal ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ).\r\n\r\n11 - 0293100-61.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Adriana Silva de Souza ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ) - Réu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n12 - 0368700-88.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Bradesco S.A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Finasa Promotora de Vendas LTDA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: Claudio Luis Desgranges ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n13 - 0426500-74.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: Ministério Público do Trabalho - Réu: Jorge Luiz Feltz Aguiar ( Adv. Arnaldo de Assis Prata RJ 43361 D ), Perfiltech Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Alvaro Kieper Filho SC 10962 D ).\r\n\r\n14 - 0476900-92.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: Sérgio Veiga da Costa ( Adv. Givaldo Spindola Linhares RJ 77048 D ) - Réu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n15 - 0492300-49.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ) - Réu: Rafael Cosme Augusto ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n16 - 0500500-45.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n17 - 0547100-61.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor: Vania Francisca Moraes Alves ( Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha RJ 97386 D ) - Réu: Globex Utilidades SA. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n18 - 5544900-40.2001.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: ESPÓLIO DE MANOEL REIS E OUTROS ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ).\r\n\r\n19 - 5553200-64.1996.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Réu: JOSE CARLOS DE ITABORAI DA SILVA E OUTROS ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2010\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 1051009"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1051020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2010.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), - Impetrado : MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , TI: TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S/A(Henrique Claudio Maues RJ35707) - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que denegava a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0423700-73.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Mário Hamilton Priolli ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Impetrado : MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro, TI: Antonio do Carmo e Souza Lima Romano(Marcio BarbosaRJ16090) - por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, CONCEDER A SEGURANÇA, determinando o desbloqueio das referidas contas bancárias e a devolução dos valores porventura transferidos, nos termos do voto da Exma Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo, que redigirá o Acórdão.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1051020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1051139": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0013238-88.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valeria de Andrade Barromeu [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valeria de Andrade Barromeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/65: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, dispensandas por força do benefício da justiça gratuita que ora lhe concedo.\"\r\n\r\nProcesso: 0013115-90.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Luiz Camillo Alves [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernando Barbosa de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/16: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 175,22, calculadas sobre R$ 8.761,30, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0013109-83.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Selma Bastos Candido [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Geral de Assistência Geral Evangélica - IGASE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Selma Bastos Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/09 e no art. 267, I do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 12,00 calculadas sobre R$ 600,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Novembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1051139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1049037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0009288-71.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. Globex Utilidades S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ildelica de Souza Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 10,64 (art. 789 da CLT), calculadas sobre R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0009313-84.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco do Brasil S.A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 367: \" \"...intimem-se as partes interessadas a dizer se pretendem dar continuidade ao procedimento mandamental, à luz da relação de prejudicialidade que ora se vislumbra. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0009074-80.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Júizo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Olivia Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Esporte Clube Radar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 atribuídos à causa, pelo impetrante. \r\n\r\nProcesso: 0010065-56.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alvaro Buarque Goulart [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alvaro Buarque Goulart\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da causa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1049037"
                            ],
                            "1049477": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0012755-58.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: RODRIGO GUERRA GARCIA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Flavio Silva Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RODRIGO GUERRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 139/142: \"... Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular procesamento do presente remédio heróico, indeferido a petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas processuais no montante de R$ 62,15, calculadas sobre o valor da causa, ora atribuído pelo Juízo, no valor de R$ 3.107,62. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º da Lei nº 12.016/2009.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1049477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1051126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0004221-28.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiros Interessados: Gloria da Silva Santos, Enice Maria de Jesus, Cláudio Teixeira, Valdene Ferreira Barbosa, Laecio Fontes de Lima.\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laecio Fontes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da interposição do Mandado de Segurança nº0004221-28.2010.5.01.0000, no qual é terceiro interessado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1051126"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1049726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0044700-83.1994.5.01.0401 - RO- Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Rcdo: SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rcdo: PROCON ANGRA PROJETOS E CONSTR NAVAIS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]- Destinatário(s): Rcdo PROCON ANGRA PROJETOS E CONSTR NAVAIS LTDA, Rcte SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA- tomar ciência do despacho de fls. 182: \"I- Inicialmente, retifique-se a autuação, para constar como recorrente a UNIÃO FEDERAL. II-Da mesma forma, diante do substabelecimento, sem reserva de poderes de fls.126, anote-se e observe-se, retificando-se a autuação quanto ao patrono da reclamada (PROCON ANGRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES).III-Notifiquem-se os recorridos para que possam, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 140/142. IV-Nesta mesma oportunidade deverá o patrono de fls.178 esclarecer quanto à renúncia de patrocínio ali mencionada uma vez que segundo os assentamentos constantes dos autos (fls.05 e outros) o mesmo é advogado do reclamante (SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA). V-Após, voltem-me\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1049726"
                            ],
                            "1050264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0117600-38.2008.5.01.0057 - RO-Rcte: Carlos da Silva Menezes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcte: Solidez Segurança eVigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]- Rcdo: Solidez Segurança eVigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Carlos da Silva Menezes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]- Destinatário(s): Rcte Carlos da Silva Menezes - tomar ciência do despacho de fls.297:\"J. Not ao reclamante para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1050264"
                            ],
                            "1049706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006700-92.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Luiz Cláudio Ferreira de Souza ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Embargado : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Carlos Antonio Ferreira Lemos RJ150103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, clarificando a decisão embargada determinar a exclusão da determinação de observância do prazo de vigência das normas coletivas, contudo, sem imprimir ao julgado embargado qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0079700-58.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Jose Magalhaes Furtado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava provimento ao recurso. Pelo recorrido compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000912-80.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Novasoc Comercial Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Aloizio dos Santos ( Jader Salomone RJ82731D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar o processamento do agravo de petição cujo seguimento foi obstaculizado.\r\n\r\nProcesso: 0330200-43.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Juvencio Claro Papes RJ54891D ), - Agravado : JORGE GOMES DOMINGUES ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127300-19.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Josiane de Castro Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Grantur Operadora de Turismo Ltda. ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida. Pela recorrente compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0228700-24.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriana Rocha da Silva ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), Itaú Unibanco S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Adriana Rocha da Silva ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), Itaú Unibanco S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que sejam observados: a) o cargo de Assistente de Gerente de Empresa¿ (salário base acrescido de gratificação de função), mantidos os reflexos deferidos na decisão recorrida; b) a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Dar provimento ao recurso da reclamante para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a um salário base por mês ou fração superior a 15 dias de disponibilidade. Fica mantido o valor da condenação, para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcio Barros da Silva ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação e os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, declarar a nulidade do contrato firmado entre o autor e a primeira ré reconhecendo o vínculo de emprego no período declinado na inicial com a segunda reclamada a qual deverá anotar a carteira de trabalho do autor com data de admissão 06/02/2003 e demissão 07/10/2005, como função do reclamante IRLA (instalador e reparador de linhas e aparelhos), sob pena de ser efetivada pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem, bem como, pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) horas extraordinárias, que serão apuradas em liquidação observando-se a jornada apontada na inicial, os dias efetivamente trabalhados, o divisor de 220 e a evolução salarial do autor; b) reflexos das horas extras no cálculo do repouso remunerado, férias, décimo terceiro salários vencidos e proporcionais e 8% do FGTS; c) o valor correspondente aos descontos indevidamente realizados nos meses de maio e junho de 2003 e quando da rescisão do contrato a título de \"adiantamento de salário¿. Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária, imposto de renda, nos termos estabelecidos neste acórdão, observando-se, ainda, para efeito de atualização monetária a Súmula n 381 do TST previdenciárias e fiscais e os juros. Valor da condenação que se majora para R$ 18.000,00 e custas para R$ 360,00 atribuídas à segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Roberto Marques da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar o aresto (fls.356) passando a constar do decisum que: ¿...dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, nos termos da fundamentação, acrescer a condenação o pagamento das horas extraordinárias assim consideradas aquelas excedentes a oitava diária e quadragésima semanal, com adicional de 50%, na forma da fundamentação que passa a integrar o v. aresto embargado, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0150900-92.2007.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1049706"
                            ],
                            "1050093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060400-31.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Novasoc Comercial Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Isabel Cristina Lopes Nunes ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0071200-89.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : REPSOL YPF BRASIL SA ( Maria Betania Lanza Macedo RJ1523B ), - Agravado : ANTONIO BARBOSA VICENTINI ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), LIBRA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Paulo Roberto Martins SP144959A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência da delimitação dos cálculos, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio Barros Cunha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Sergio Barros Cunha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Palácio, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do réu por não atacar os fundamentos da sentença, arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação. Negar provimento ao recurso do reclamado. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de complementação do benefício previdenciário, auxílio cesta alimentação e tíquete refeição até o dia 20.02.2006. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2005.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Aloysio de Oliveira Dias Filho ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0038802-39.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : ANA LUIZA ALVES MOURA MATOS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897, § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX, da Instrução Normativa 16/99 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000858-44.2010.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda. ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Agravado : Zaidan Produções Artísticas Ltda. ( CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ134536D ), Luiz Antonio Guerra ( Jose Walter Jacintho de Souza RJ67645D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0039600-45.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ivan Ribeiro de Mattos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Ivan Ribeiro de Mattos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação. Ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento dos reajustes salariais previstos no Acordo Coletivo, com reflexos nas férias, gratificação natalina e FGTS, observados os parâmetros da fundamentação. Ao da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0079901-12.2007.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ecope Engenharia Ltda. ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : Aloisio Silva Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamado, por irregularidade de representação e por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0206801-58.1995.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MARLENE CASTRO GONZALEZ ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação.Pelo agravante compareceu Dr. André Torreão da Costa (OAB 136745).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1050093"
                            ],
                            "1050363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0021101-05.2002.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA (Ilan Goldberg RJ100643D),- Agravado: ELVIS DUTRA DE CAMPOS (Elvio Bernardes RJ1704A),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049900-07.2007.5.01.0081 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Toesa Service Ltda. (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D),-Agravado: Erich Bueno Mendoza (Higino Lima Falcao Neto RJ76985D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) o pagamento pela ré, a título de cláusula penal, com a incidência de correção monetária e dos juros de mora, a contar do vencimento da obrigação, até a data do efetivo pagamento ao autor, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160300-07.2007.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Cervejaria Petropolis S.A. (Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D),-Embargado: Luis Eduardo de Castro Lima Manzini (Italo Mora Guarnaschelli RJ54529D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0057901-74.2008.5.01.0071 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda. (Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D),-Embargado: Carmen Lúcia Amaral (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1050363"
                            ],
                            "1050380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035200-90.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carlos Ferreira Braz ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Ferreira Braz ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar o pedido de recebimento do recurso no efeito suspensivo e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Pela reclamante falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e, pela reclamada compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507) .\r\n\r\nProcesso: 0147901-70.2004.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ALEXANDRE PLACIDO RANGEL RIBEIRO ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Agravado : DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0096900-78.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João Batista da Paixão ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Transporte Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0126400-60.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJCleber Fernandes Rodrigues ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e de litispendência/coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação a multa pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer consistente em assinar a Carteira de Trabalho do reclamante, em face do disposto no artigo 39, §§ 1º e 2º da CLT, de acordo com as razões constantes da fundamentação mantendo, no restante, íntegra a decisão de origem. Pela recorrida compareceu Dr. Leo Menezes Farrulla (OAB 68289).\r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Embargado : Luiz da Rocha Cardoso ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0190600-09.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Flavio da Silva Firmino ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para o fim de clarificar pontos abordados no acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0125600-18.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Isaque Martins de Oliveira ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Embargado : Iate Club do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Antonio e Ademar Martins Reparos e Conservacao Ltda. ME ( Almiro Costa RJ62534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 1050380"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0038400-45.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Rcte: André Luiz da Silva Carvalho [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz da Silva Carvalho [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Rcdo: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcdo Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1051132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1051024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000038-72.2010.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Antonio Ramos de Jesus ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Antonio Ramos de Jesus ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n2 - 0000039-11.2010.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Joares Ribeiro Barbosa ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ) - Recorrido: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n3 - 0000096-30.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge Luiz Viana Sueth ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: Transportes Amigos Unidos S.A. e outros ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n4 - 0000136-88.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Stefano Santanna de Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorridos: 1- RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA (Nova razão social de Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.) ( Adv. André Osório Gondinho RJ 91975 D ), 2- Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n5 - 0000175-60.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ) - Recorridos: 1- André de Lima Ávila ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), 2- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n6 - 0000500-15.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Valdir Maia ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000555-68.2010.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jorge Luiz Hilário ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ) - Recorrido: ABCA - Associação Beneficiente Caridade e Amor ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n8 - 0000662-43.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Laudio Nascimento Leiras ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorridos: 1- Laudio Nascimento Leiras ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), 2- Azuly Participações e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), 3- Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 0005100-52.2007.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joziel Cordeiro da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorridos: 1- Pinturas Ypiranga Ltda ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), 2- Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 0007400-56.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ) - Recorrido: Nadilson Bezerra de Inojosa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n11 - 0008100-13.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Arca dos Sonhos Buffet Infantil ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Priscilla Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ).\r\n\r\n12 - 0009900-62.1996.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- ALAIR GONCALVES PERNES ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravados: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- ALAIR GONCALVES PERNES ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n13 - 0011900-60.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Fernando Mauro Barrueco SP 162604 D ) - Recorrido: Fábio da Silva Veloso ( Adv. Almir Longo Pereira RJ 124150 D ).\r\n\r\n14 - 0013800-44.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Oton Luis dos Santos Borges ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n15 - 0014100-78.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alexandre de Lima ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n16 - 0014400-93.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorridos: 1- Rosemere Pereira Cristino ( Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira RJ 105910 D ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n17 - 0016000-72.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marco Augusto Scofano Costa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorridos: 1- Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), 2- Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n18 - 0018200-83.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Wilson Valle de Figueiredo ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorridos: 1- Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Wilson Valle de Figueiredo ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n19 - 0019300-62.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Prot. e Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Michael Felipe Gomes ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ).\r\n\r\n20 - 0020200-54.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcia Cristina dos Santos Pacheco ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ).\r\n\r\n21 - 0023600-17.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Miguel Antônio Rodrigues ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorridos: 1- Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), 2- Miguel Antônio Rodrigues ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n22 - 0026600-45.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carlos Henrique dos Santos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: BM Logistica Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n23 - 0029300-83.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ) - Recorrido: Sérgio Murilo Soares ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n24 - 0031000-84.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Antonio Ary Fontenelle Picaluga ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ) - Recorridos: 1- Antonio Ary Fontenelle Picaluga ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n25 - 0032500-51.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ 130899 D ) - Recorrido: David Neves ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n26 - 0033000-43.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Roberta do Nascimento Lima ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco BMG S. A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ).\r\n\r\n27 - 0035100-90.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n28 - 0037301-83.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1- Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ), 2- Carlos Magno Novaes Pires ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ).\r\n\r\n29 - 0041000-77.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Euzita da Silva Nascimento ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), 2- Walter dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D ) - Recorridos: 1- Euzita da Silva Nascimento ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), 2- Walter dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D ).\r\n\r\n30 - 0045500-09.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D ), 2- Alfredo Pereira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorridos: 1- LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D ), 2- Alfredo Pereira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n31 - 0050200-76.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Humberto Marcelino de Oliveira ( Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 40514 D ).\r\n\r\n32 - 0051100-70.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Lindalva de Oliveira Viegas ( Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D ).\r\n\r\n33 - 0052100-08.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Erica Silva Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Erica Silva Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 3- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0055700-73.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- Lucy de Almeida Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1- Lucy de Almeida Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n35 - 0060300-25.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Joedson Bento Rocha ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorridos: 1- COOPM - Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ), 2- Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ).\r\n\r\n36 - 0061500-70.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Neto de Almeida ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: Ambiental Seletiva Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n37 - 0063300-61.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luiz Augusto da Silva Nogueira ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n38 - 0063500-71.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Condomínio do Edifício Pastoral ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ), 2- Lourival Gomes da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: 1- Lourival Gomes da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), 2- Condomínio do Edifício Pastoral ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ).\r\n\r\n39 - 0063800-34.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Felipe de Souza ( Adv. Jose Manoel Macedo RJ 40263 D ).\r\n\r\n40 - 0065900-81.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rachel Nogueira Peixoto ( Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 86674 D ) - Recorrido: Qualifitas WF Comércio Suprimentos de Informática Ltda. ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n41 - 0066600-64.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Sergio Rosa Geraldo ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n42 - 0067600-54.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Ivan da Cunha Santos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorridos: 1- Ivan da Cunha Santos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n43 - 0067700-29.2006.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Carlos de Zayas DHarciurt ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Katia Maria de Oliveira ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ).\r\n\r\n44 - 0070200-78.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Financeira Americanas Itaú S.A. - FAI ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), 2- Facilita Promotora S.A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorridos: 1- Aline dos Santos Miquelino ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 2- Banco Itaú S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n45 - 0070800-60.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Gabriela Gay dos Santos ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n46 - 0072000-70.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Nilton Eduardo da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n47 - 0075200-84.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorridos: 1- Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), 2- Sidney Robert dos Santos Ferreira ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ).\r\n\r\n48 - 0078200-36.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Elpidio Miguel da Silva Filho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1- Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0078700-35.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge Alberto Luiz Rocha ( Adv. Joel Alves da Motta RJ 26618 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0081000-58.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Priscila Loureiro Garcia ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Recorrido: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 567 B ).\r\n\r\n51 - 0081500-29.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Everaldo dos Santos e Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n52 - 0082000-08.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcos dos Santos Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n53 - 0084900-47.2009.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Olacy Diamantino ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n54 - 0085201-62.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1- Reinaldo Benedicto da Silva ( Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D ), 2- Jose Augusto Costa da Silva ( Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D ).\r\n\r\n55 - 0087800-54.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Zamboni Comercial S/A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Milton dos Santos Valladao ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n56 - 0089000-90.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: DAISE MENDES BARBOSA ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ).\r\n\r\n57 - 0091600-37.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Agravado: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n58 - 0095300-24.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: L AMOUR MOTEL LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n59 - 0096300-80.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osvaldo Ferreira de Carvalho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0101900-73.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leibenitz Tavares Fonseca e Outros ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Nova denominação social de Banco Itaú S.A. - sucessor do Banco BEMGE S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0102500-88.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D ), 2- Maristela Campos Tavares de Almeida ( Adv. Priscila Maciel de Freitas RJ 136151 D ) - Recorridos: 1- Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D ), 2- Maristela Campos Tavares de Almeida ( Adv. Priscila Maciel de Freitas RJ 136151 D ).\r\n\r\n62 - 0107300-87.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Luiz Fernando da Silva ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Luiz Fernando da Silva ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n63 - 0107700-16.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paulo Rogério Mendes de Oliveira ( Adv. João Carlos Mendes Teixeira RJ 126023 D ) - Recorrido: Excentric Business Informática Ltda ( Adv. Mario Cesar Nobre Santanna RJ 63342 D ).\r\n\r\n64 - 0109500-64.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Renata Cabral Campos ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), 2- Banco Bradesco S.A. e outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: 1- Impactual Adm Corr Cons Tec de Seguros Ltda. ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), 2- Banco Bradesco S.A. e outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 3- Renata Cabral Campos ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n65 - 0117200-86.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco ( Adv. Jorge Ferraco RJ 94181 D ), 2- Cellofawrm Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorridos: 1- Cellofawrm Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2- Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco ( Adv. Jorge Ferraco RJ 94181 D ).\r\n\r\n66 - 0117800-12.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Bruno Ribeiro Borborema RJ 123557 D ) - Recorridos: 1- NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ), 2- Antonio Carlos Teixeira da Silva ( Adv. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D ).\r\n\r\n67 - 0118700-09.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosa Maria Correa das Neves Ebert Cazar ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n68 - 0119300-79.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Lêda Maria Neves Fraenkel ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n69 - 0120500-22.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), 2- Cirlane Sampaio Mano ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n70 - 0121200-48.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Pereira ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ) - Recorridos: 1- Cinsbran Transportes Ltda ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ), 2- Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n71 - 0123000-15.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eduardo Barbosa de Moraes ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. SUCEDIDO POR ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n72 - 0124700-92.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), 2- THEREZINHA MARIA RIBEIRO TRINDADE ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorridos: 1- THEREZINHA MARIA RIBEIRO TRINDADE ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), 2- ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n73 - 0126400-38.2002.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n74 - 0127000-79.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorridos: 1- Rosangela Jesus Pereira Cabral ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ), 2- S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em recuperação judicial) ( Adv. Adriana Cristina da Silva RJ 142600 D ).\r\n\r\n75 - 0128300-08.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ 148643 D ).\r\n\r\n76 - 0131400-69.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Terraplanagem Lagoa Feia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Robson Macedo de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n77 - 0132400-83.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Mauricio Alfreu dos Santos Duarte ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n78 - 0133300-71.2003.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorridos: 1- GUARACI GOMES DA SILVA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), 2- COOPERAUDI -COOPERATIVA PROFISSIONAL DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n79 - 0134600-49.1991.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VALTER DA COSTA ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0135100-55.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Manoel Ricardo Sant Ana Diogo ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Palácio dos Pães ( Adv. Sueli de Freitas Queiros RJ 75905 D ).\r\n\r\n81 - 0137200-78.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Marisol Perez Duran RJ 76411 D ) - Recorrido: Ruben Alberto Gonzalez Rivero ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n82 - 0137600-74.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Flavio Soares Andrade ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Flavio Soares Andrade ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n83 - 0142500-89.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Veronica Pinho do Amaral ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorridos: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Veronica Pinho do Amaral ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ), 3- Grupo Pao de Acucar ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), 4- Hipermercado Extra ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n84 - 0144600-51.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Maria Inês Gualberto Dias ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), 2- Maria Inês Gualberto Dias ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n85 - 0151200-82.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Josue Araujo da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0153300-70.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), 2- Manuel Mauricio da Costa Vieira ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorridos: 1- Manuel Mauricio da Costa Vieira ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), 2- Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n87 - 0153600-58.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ).\r\n\r\n88 - 0155600-14.2002.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: EUCLIDES ALVES FILHO ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n89 - 0155800-96.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Venus Turistica Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), 2- Francisco Carlos da Silva ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ) - Recorridos: 1- Venus Turistica Ltda. e outro ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), 2- Francisco Carlos da Silva ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ).\r\n\r\n90 - 0162900-87.2006.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo Floriano de Oliveira ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n91 - 0164400-24.2002.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JOAGMAR PEREIRA DA SILVA LEAO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n92 - 0168700-95.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Maurizo Augusto de Souza ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n93 - 0171200-95.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- ADEMIR BAPTISTA SOARES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), 2- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1- ADEMIR BAPTISTA SOARES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), 2- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n94 - 0174100-07.2002.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- GUTEMBERG AFFONSO SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 2- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- GUTEMBERG AFFONSO SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 2- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0176600-26.1999.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MAURICEA LINS NEVES ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n96 - 0178400-85.1996.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n97 - 0184300-33.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Bebora Maria Sant Anna Costa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n98 - 0184500-61.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), 2- Durval Ferreira dos Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorridos: 1- Durval Ferreira dos Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2- Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n99 - 0206300-08.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Luciana Neves de Pinho ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorridos: 1- TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Luciana Neves de Pinho ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n100 - 0208300-82.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: VINICIUS MENDES CARNEIRO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n101 - 0213400-98.2004.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- PAULO CESAR PIMENTEL ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n102 - 0222300-11.1986.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - ( 001VT/RJ ) - Relator – Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargados: 1- BANCO ITAU S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- VALDIR SODRE AGUIAR ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1051024"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1050214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0007200-46.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo de Souza Dias [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo de Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0123100-53.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Galvão Ferreira (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0046600-48.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição interposto às fls. 473/474 do 3º volume dos autos da Carta de Sentença apensados ao 2º volume dos autos principais. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-26.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Getúlio Veras [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sinaf Assistencial S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sinaf Assistencial S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0144200-49.2006.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemiro Procopio de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemiro Procopio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0142000-18.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara Silva Chaves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Ubirajara Silva Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1050214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1050690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0109800-68.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Nelson da Silva Junior ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, na medida em que irregular a representação processual da recorrente\r\n\r\n0115500-62.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : José Carvalho de Souza ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, na apuração do imposto sobre a renda eventualmente incidente, seja observado o momento em que houver a disponibilidade econômica do crédito\r\n\r\n0117000-41.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carlos Paulo Gomes ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - Recorrido : Construtora Solidum Ltda. ( Irapua Santos de Sa RJ124531D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0124300-49.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Murilo da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Murilo da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e dar provimento ao Recurso Ordinário do autor para condenar as rés ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas na exordial, ao depósito a título de FGTS do mês de agosto de 2007 até o término do contrato de trabalho em dezembro de 2007, bem como à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\n0143500-35.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro ( Luciene de Oliveira Santos RJ96976D ), - Recorrido : Luiz Fernando Alves de Lima ( Marcelo Alves Pinto RJ82140D ), Antonio José Matos Pereira ( Marcelo Alves Pinto RJ82140D ), Luiz Claudio Freire do Amaral ( Marcelo Alves Pinto RJ82140D ), Alexandre Sias das Neves ( Marcelo Alves Pinto RJ82140D ), Horst Anton Voss ( Marcelo Alves Pinto RJ82140D ), Eugenio Moreira Pinheiro ( Marcelo Alves Pinto RJ82140D ), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para julgar improcedente a pretensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1050690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1051213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079300-97.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Nelson Neumann Leitão Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Nelson Neumann Leitão Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para: (i) acrescer à condenação o pagamento de 3 horas extras semanais, determinando o pagamento integral, como hora extraordinária, do intervalo intrajornada concedido irregularmente, observados os parâmetros já determinados pelo juízo a quo; (ii) que o ¿adicional noturno¿ e o ¿adicional noturno fixo¿ integrem a remuneração para o cálculo das horas extras deferidas, e; (iii) determinar o pagamento pelo reclamado ao reclamante do valor equivalente à diferença entre o recolhimento do IRPF por ocasião do pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas nesta ação e aquele que seria devido acaso pagas tais verbas nas épocas próprias, procedendo-se da mesma forma com relação às contribuições devidas para a Previdência Social. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 1.000,00, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante a indenização relativa ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0229700-85.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edson Dantas Cardial ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Edson Dantas Cardial ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer os apelos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e a prejudicial de mérito. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil). Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitrado em R$ 35.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge de Souza ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, negar provimento quanto ao pedido de justa causa e dar parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de indenização decorrente de danos morais, fixando-a em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos mil reais). Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitrado em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) o novo valor da condenação, custas no valor de R$ 230,00.\r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2006.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Flavio Monteiro Costa ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula 368 do C.TST, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113700-23.2002.5.01.0036 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao apelo da Ré para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. A Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1051213"
                            ],
                            "1050648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Jorge Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 – D)] Rcdo: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pelo reclamante às fls. 33/40, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Ione da Silva de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 – D)] Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Ione da Silva de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda e terceira reclamadas, às fls. 798/813, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070500-69.2001.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhães(OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcdo: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhães (OAB: RJ 83666 - D)], Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhães (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto por ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR, às fls. 193/209, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070500-69.2001.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcdo: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto por MARTE ENGENHARIA LTDA., às fls. 221/231, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134100-51.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Cardoso Leite Tavares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Carla Cardoso Leite Tavares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Itaú Unibanco S/A:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante, às fls. 354/359, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1050648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1050209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000633-86.2010.5.01.0008 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JANE DA SILVA SANTOS (Adv. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-62347) - AGRAVADO: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII). Como as peças estão trasladadas às fls. 32/201, voltem os autos a este Relator para julgamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0001166-45.2010.5.01.0202 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA REIS (Adv. Maria de Fatima Sales Matos - OAB/RJ-66582) - AGRAVADA: D. DUQUE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ-67490) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0020901-58.2002.5.01.0521 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Eduardo Rocha Pançardes - OAB/RJ-57962) - AGRAVADO: ALBERTO MAGNO LEAL DA SILVA (Adv. Pedro Antônio Felisardo de Sousa - OAB/RJ-74559) - “...por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, eis que as peças trasladadas não foram autenticadas pela agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0032902-75.2002.5.01.0521 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Eduardo Rocha Pancardes-OAB/RJ-57962) - AGRAVADO: ANTONIO ROZA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913) - “...por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, eis que as peças trasladadas não foram autenticadas pela agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0037501-57.2002.5.01.0521 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MASSA FALIDA DE MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e VIAÇÃO PARAÍSO LTDA (Adv. Isa da Penha Vale Chiesse - OAB/RJ-24766) - AGRAVADO: LUIZ SOARES SOBRINHO (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-88913) - “...por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0037502-42.2002.5.01.0521 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Eduardo Rocha Pançardes - OAB/RJ-57962) - AGRAVADO: LUIZ SOARES SOBRINHO (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-88913) - “...por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0039700-77.2009.5.01.0401 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HILDÉLIA TAVARES DA COSTA (Adv. Christiane Salomão Fernandes da Fonseca - OAB/RJ-114173) - EMBARGADOS: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO, MARLI PERES DA SILVA MIGUEL e BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL (Adv. Paulo Sérgio de Souza Mattos - OAB/RJ-59545) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0075000-93.2009.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. Manoel Fernando dos Santos - OAB/RJ-84522) e FACILITY SEGURANÇA LTDA (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos acerca das teses recursais referentes ao confronto das Súmulas 331 e 363 do C. TST, aplicação do artigo 21, inciso XXIX, da CF/88 e natureza jurídica do FGTS, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0107600-47.1998.5.01.0471 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247) - EMBARGADOS: NELSON RAMOS CARDOSO (Adv. Humberto Letiére de Oliveira - OAB/RJ-54581) e JOSÉ BERNARDINO STOLLER FILHO (Adv. Humberto Letiére de Oliveira - OAB/RJ-54581) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0116500-53.2008.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB/RJ-129559) - EMBARGADA: VE RA LUZIA REIS CASTRO SANTOS (Adv. Rosângela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ-57316) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, apenas para suprir omissão e prestar esclarecimentos, sem, porém, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0388000-02.2003.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA (Adv. Edilza Passos - OAB/RJ-19910) - EMBARGADO: NACIONAL DE NITERÓI CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52554) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os novos embargos de declaração opostos pela autora, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0028300-52.2008.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ-113167) - RECORRIDOS: FÁBIO JORGE DE AGUIAR VICECONTE (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ-101910), SANTANA AUTO SERVICE LTDA (Adv. Emira Pereira da Cruz - OAB/RJ-140431) e UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0028900-08.2009.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO – RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira – OAB/RJ-113891) e DENILSON AZEREDO COUTINHO (Adv. Luciana Ferreira Sousa - OAB/RJ-136954) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0068200-21.2008.5.01.0036 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO – RECORRENTES e RECORRIDOS: CLÉBER SAMPAIO SILVA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ-74713) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de litispendência e a prejudicial de prescrição extintiva renovadas pela reclamada. No mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos. Dar provimento ao recurso da reclamada, para: 1) limitar o deferimento de reflexos de horas extraordinárias até o momento da supressão; 2) determinar que na apuração do valor das diferenças de sobrejornada a serem pagas (pedido “B”) seja empregado o divisor 220 no período da vigência do Acordo Coletivo 2005/2006, mantido o divisor 200 quanto ao restante do interregno de apuração. Dar provimento parcial ao recurso do autor para: 1) determinar que, na apuração do trabalho extraordinário, seja considerado também o labor prestado em domingos; 2)deferir progressão horizontal por antiguidade 24 meses após a progressão de 2003; 3) deferir o cálculo da indenização prevista na Súmula 291 do C. TST, com base no período da data de admissão (20/10/1994) até a data da supressão (julho/2006); 4)deferir a exclusão dos juros de mora do cálculo do imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.“\r\n\r\nProcesso 0091800-16.2007.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTIANO DE SOUZA GREGÓRIO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia-OAB/RJ-23076) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para restabelecer o pagamento da parcela como postulado no item “3” do rol de fl. 14, além dos repercussões nas demais parcelas trabalhistas, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra, mantida a sentença em seus demais termos.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1050209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1050624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0056300-69.2004.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : FATIMA APARECIDA CONCEICAO GONCALVES MENDONCA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que dava-lhe provimento parcial para deferir os aumentos salariais previstos nas convenções coletivas da categoria (pedido c) e seus reflexos sobre férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nProcesso: 0217200-36.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Via Rio Logística Ltda. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - Recorrido : Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Josué Pereira Correa ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Alexandre Silva Barros ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Panelaço Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Daniele Ferreira Mançano RJ101449D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT, e uma hora extraordinária diária, nos dias efetivamente laborados, acrescida do adicional de 50%, com os reflexos pertinentes, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcos Antonio Fogaça da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcos Antonio Fogaça da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, negar provimento ao recurso da ré e tenho por prejudicado o apelo do empregado, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Armando Henrique Duvanel Trigo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jorge Goncalves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), João Carlos de Abreu Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Armando Henrique Duvanel Trigo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), João Carlos de Abreu Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jorge Goncalves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da ré e dar provimento ao recurso dos autores, a fim de determinar seja procedida a revisão do valor de suplementação de aposentadoria dos autores, levando em consideração o disposto no Regulamento de 1969, condenando a ré no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, observada a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000555-26.2010.5.01.0030 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1050624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1050820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000881-87.2010.5.01.0061 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOÃO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUZA (João Nepomuceno Ubaldo de Sousa RJ61411D), - Agravadas: AJ ADM DE IMÓVEIS LTDA (Pedro Paulo da Cruz Freitas RJ61474D) e MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA (Alfredo Soares da Silva RJ38893D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000963-60.2010.5.01.0048 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Agravado: FABIO LUCIO FERREIRA DE CARVALHO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, forma do art. 897, parágrafo 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001130-13.2010.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCELE TEIXEIRA BARROS (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - Agravada: ANNA’S CONFECÇÕES LTDA. (Maeterlon Meirelles Bernardes RJ80594D), - por maioria, não conhecer do agravo de instrumento, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1050820"
                            ],
                            "1050829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000550-21.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D), - Recorrido: FÁBIO GONÇALVES ALVES (Juliano Soares Rangel RJ142750D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000531-26.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ELSON SANT ANNA (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SENAI SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - Recorrido: ARTHUR ROSA NOVAES (Ana Paula Bustamante RJ83583D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1050829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1050887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0078600-89.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Leonardo Vieira Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 334/349.\r\n\r\nProcesso: 0106600-18.2004.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRcdo: RENATO LEANDRO BEZERRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO LEANDRO BEZERRA, Rcdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162/163.\r\n\r\nProcesso: 0126900-79.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Município do Rio de Janeiro [ Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro E Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Vista à parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1050887"
                            ],
                            "1050655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123900-43.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marco Antonio Bittencourt Rios (Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D) - Recorrido: Banco Volkswagens S.A. (Rui Meier RJ65637D), Volkswagen Serviços Ltda. (Rui Meier RJ65637D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, declarando a integração de salário-utilidade ao salário do reclamante pelo equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-base, condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento de diferenças de aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13º salários (inclusive os pagos quando da dispensa), e FGTS com projeção na multa de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitra-se o valor da condenação para efeitos fiscais e de recurso em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0154600-86.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado: Alessandra Silva de Sousa (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por falta de fundamentação, e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas pela executada/agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Lojas Cem S/A; Tatiana Ramos da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0036900-23.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Recorrido: Jorge Gonçalves (Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho RJ135371D) , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D) - por maioria, dar provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, prejudicado o recurso quanto às demais matérias de mérito nele ventiladas.\r\n\r\nProcesso: 0088400-52.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Janine Serra Teixeira Couto (Accacio Monteiro Barrozo RJ90955D) - Embargado: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Silvia dos Santos Correia RJ90508D), UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0152200-78.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI (Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Vinculados a Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), Valdete da Silva Garrido (Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - DOMINIUM COOP (Adriana Amaral dos Santos RJ84248D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Márcia Cristina Ribeiro dos Reis (Jose Claudio Hartje RJ135902D) - Agravado: Bramex Comércio e Serviços Ltda. (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pela agravante, com a devida reautuação e distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000841-71.2010.5.01.0040 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Walter Gonçalves da Silva (Ivo Braune RJ3791D), João Américo dos Santos (Ivo Braune RJ3791D), George Eduardo Walckiers (Ivo Braune RJ3791D), Oscarino Félix Gaspar (Ivo Braune RJ3791D), Helton Gama de Carvalho (Ivo Braune RJ3791D), José Francisco Mendonça de Souza (Ivo Braune RJ3791D), Suely da Rocha (Ivo Braune RJ3791D) - Agravado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao presente agravo para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamantes, com exceção do Sr. Bartolomeu Fernandes Barreto, determinando a reautuação do presente como recurso ordinário e regularmente distribuído.\r\n\r\nProcesso: 0092800-60.2008.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D) - Recorrido: Rômulo Marcio Araújo (Manoel Branco Braga RJ37919D) - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, dar PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como de domingos e feriados trabalhados, e adicional noturno e reflexos. Dada a redução da condenação, substituir o valor fixado na sentença pelo de R$ 15.000,00 com custas proporcionalmente reduzidas a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 1037000-66.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Joaquim Gomes dos Santos (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e de ofício, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, dado que não há, nos termos do decidido, pessoa executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1050655"
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Custas pela executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02), isenta a teor do art.790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000479-14.2010.5.01.0026 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Juliana Ceila Louzada Teixeira ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Agravado : OBJETIVA GRAFICA E EDITORA LTDA,CELSO ZARPELON - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000544-76.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Valmir Inácio da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pela agravante, com a devida reautuação e distribuição.Após, o julgamento com desttrancamento do recurso, voltem-se os autos para abertura de prazo para o oferecimento das contrarrazões pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0012700-89.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Rogerio Silva da Cunha ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ,Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rogerio Silva da Cunha ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação a entrega de guias de seguro-desemprego sob pena de indenização pelo equivalente; e por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de RSR sobre as verbas pagas a título de Produção, com respectivos reflexos sobre a base de cálculo de horas extras e sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória, para fins de retenção de tributos na fonte, as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, o FGTS e a multa de 40% do FGTS. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor fixado para a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0032100-70.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ademir Garcia Pereira ( Zelio Azevedo Barboza RJ79639D ), Transportadora Ponto Azul Ltda. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - Recorrido : Transportadora Ponto Azul Ltda. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), Ademir Garcia Pereira ( Zelio Azevedo Barboza RJ79639D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para limitar a integração de salário “por fora” conforme os parâmetros da fundamentação supra; e por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos sobre férias (+ 1/3), 13º salários e FGTS, com a projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado provimento recíproco, sem alteração no valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Edilson Barbosa Rodrigues ( Francklin Moreira da Silva RJ101515D ), - Recorrido : MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, afastando a prescrição, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja prolatada decisão quanto ao mérito do pedido, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0074600-98.2002.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : JOSE HENRIQUE ALMEIDA COSTA ( Jose Augusto da Silva Roma RJ27585D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação, julgando improcedentes os pedidos, com inversão do ônus das custas e condenando o reclamante a reembolsar a reclamada dos honorários periciais por esta adiantados. Há depósito efetuado pelo reclamante a fls. 107, que deverá ser liberado para cobrir as custas em parte.\r\n\r\nProcesso: 0074201-34.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Julio Cesar Werneck Martins ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, julgar PRESCRITA a ação até 10.6.03 e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de remuneração e respectivos reflexos sobre prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação deste acórdão, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, o FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitra-se o valor da condenação para efeitos fiscais e de recurso em R$ 15.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0071900-44.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Financeira Itau CBD S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Maira Sant Anna da Silva ( Solange Ramos Vieira da Cunha RJ129328D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, para reduzir a indenização por dano moral a R$ 10.000,00 referidos à data da dispensa, e para substituir a sanção pela desleal interposição de embargos de declaração a 1% (um por cento) do valor da causa. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para efeitos fiscais e de recurso em R$ 13.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 260,00.\r\n\r\nProcesso: 0034902-48.2002.5.01.0521 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : LUCIANO MONTEIRO DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0076300-65.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : CPM S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Recorrido : Willian Silva Rodrigues Vieira ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a reflexos de RSR sobre outras verbas, e no remanescente NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da condenação reversíveis ao reclamante, e indenização por dano processual de 1% (um por cento) do valor da causa, tudo com fulcro no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000333-76.2010.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Esthefani Rose Cabral ( Simone Bigal RJ91583D ), - Agravado : Daiane Christina Silva Gama ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0126700-74.2005.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Renato Dias da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, alterar a fundamentação do acórdão supra para que a fixação de critérios para apuração de horas extras constante de fls. 359 passe a ter a seguinte redação: “Em resumo, devidas horas extras no período para o qual não há controles de ponto, observando-se: a) a média do período que corresponde aos controles de ponto juntados, com a hora de entrada neles registrada e saída às 02:25h, exceto em 4 dias do mês, em que a saída é considerada às 04:00h, sempre com intervalo de 15 minutos no meio da jornada e considerada a duração da hora noturna onde cabível, e sempre em confronto com jornada-base de 6 horas”, mantidos os demais itens que compõem os parâmetros como se acham no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Fernando Silva Dias da Motta ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, alterar a decisão contida no acórdão embargado para dele fazer constar que é NEGADO PROVIMENTO aos recursos, inalterado o valor da condenação fixado na sentença, mantidas as demais conclusões contidas no dispositivo do acórdão, conforme a fundamentação deste acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0014100-73.2001.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIB VIDROS LTDA ( Carmelo Corato RJ13369D ), - Embargado : ERICA MARIA MEDEIROS DA SILVA ( Alvaro Pires da Costa RJ53801D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, limitar a inclusão de pagamento “por fora” na variação salarial da reclamante ao período a partir de junho de 1998, conforme a fundamentação supra. E dada a redução adicional na condenação contida neste provimento, substituindo o valor atualizado da condenação fixado no acórdão pelo de R$ 5.000,00 com as custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nLucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1051129"
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Vara de origem, para reabertura da instrução processual, e declarar prejudicada a análise das demais questões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0105300-73.1993.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BRINK?LS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe parcial provimento para declarar extinta a execução fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0021100-32.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: FUNDACAO RUBEN BERTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL 0 sob intervenção Recorrida: LUCIA DA CONCEICAO LOPES ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D )/Embargante - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0163400-35.2002.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes : EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA ( Julio Goulart Tibau RJ5623D )/Embargante - Recorrido:PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ( Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pela empresa BAMBINA, e dar parcial provimento aos embargos opostos pela EXCELSIOR, para sanar a omissão em relação ao compromisso da testemunha, na forma da fundamentação supra, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0017100-52.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: RAPIDO MACAENSE ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D )/Embargante, ANGELINO MOURA DA SILVA ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0051500-34.1993.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ) Recorridos:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Sucessor da Previ-Banerj)/Embargante - BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ),, - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017300-90.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: RODRIGO ALVES DA SILVA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D )/Embargante, TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A)/Embargante e BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025000-39.1991.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que os juros sejam computados com base no percentual de 1,0 % ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0056300-24.2007.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes:UNIAO DE LOJAS LEADES S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D )/Embargante e PATRICIA NUNES DE MIRANDA ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2005.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : AVIATEX AVIAMENTOS DE CORDEIRO LTDA ( Nader Pedro RJ66228D ), SIMONETT JARDIM DE TOLEDO ( Adriana da Silva Dutra Pinto RJ96918D ), -Recorridos: OS MESMOS ( Adriana da Silva Dutra Pinto RJ96918D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e dar-lhes parcial provimento para suprir omissão, na forma dos fundamentos supra, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000707-08.2010.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : SICOR-RIO SERVIÇOS INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001900-07.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : VITOR HUGO MOUTA CABRAL ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorridos : BANCO DO BRASIL S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0048100-02.2005.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido: VIACAO PENDOTIBA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A(Sergio Coelho e Silva Pereira- OAB/RJ-75789D) - Recorridos: MARCELO TAVARES DOS SANTOS ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D)/Embargante e VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento, para esclarecer que a jornada dos autores era em regime de dois dias de trabalho por doze horas por um de descanso, mantendo íntegro o dispositivo, que defere horas extras, assim consideradas como as que ultrapassam o módulo de 192 horas mensais.\r\n\r\nProcesso: 0127500-80.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : GILMAR GONÇALVES LEONARDO ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : GILMAR GONÇALVES LEONARDO ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA ( Otávio Tenório de Assis SP95725D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor para condenar a 2ª Reclamada na multa prevista na CCT, e dar parcial provimento ao recurso da 2ª Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0090300-79.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SANERIO ENGENHARIA LTDA. ( Diogo Pacheco Gomes RJ110540D ), - Recorrido : FABIANO GUIMARÃES FARIA ( Maria de Fatima de Souza Lima RJ101447D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam excluídas da condenação as horas extras dos sábados e a multa do art. 475-J, do CPC. Arbitra-se o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0026700-97.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente:CÉLIA REGINA CABRAL ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), Recorrido:CEMEL CENTRO MÉDICO NOVO RIO ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D )/Embargante - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão, arbitrar em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0128200-83.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS RESIDENCIAIS COMERCIAIS MISTOS CONDOMÍNIOS E SIMILIARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : MARLUCIA DO SOCORRO MAGNO FERREIRA ( Marlucia do Socorro Magno Ferreira RJ145008D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MARCIO ROSA EVARISTO ( Sergio Cardoso Macedo RJ29948D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137700-67.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante: JOÃO LUIZ SILVA CARDOSO ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - Recorrido: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1051116"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000199-08.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Hélio da Cruz Júnior ( Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ135605D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041400-75.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Granja Calabria de Pasquale Mauro ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Murilo Vieira de Freitas (Espólio de) ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamado, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\n\r\nCelia P. Almeida – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1049703"
                            ],
                            "1049425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0301500-57.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : JOCIMAR TONHERES PAES ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030100-80.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Luciana da Silva Alves Barbosa ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de determinar a apresentação de novos cálculos pelo autor, com a devida correção, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Consorcio Lummus Andromeda ( Almir Ferreira Gomes RJ35094D ), - Recorrido : Mauro Candido de Brito ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Almir Natal do Nascimento ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Maison Blanche ( Mirian Ribeiro de Moura RJ54087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mariana Melo Passos Souza ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego com anotação na CTPS no período de 22/04/2008 a 19/01/2010, determinar o pagamento de horas extras além da 44ª hora semanal de trabalho a serem apuradas de acordo com a jornada fixada; devidos ainda os reflexos legais e integrações, décimo terceiro salário, férias integral e proporcional, abatidos os valores comprovadamente pagos; defere-se também a equiparação salarial com Sr. Janilson Pequeno, a condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, além dos juros e correção monetária; descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368 do. C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0234800-70.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Novasoc Comercial Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Michele de Lima Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir a condenação do pagamento referente ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Zoe do Brasil Partiicipações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Maria Lúcia Nonato dos Santos ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a sucessão de empresas ocorrida entre a recorrente e a empresa Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda, excluindo a responsabilidade da recorrente para responder pelos créditos trabalhistas porventura devidos à recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : José Gomes ( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ), Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), Luiz Paulo Ribeiro Pires ( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ), Julia Lima Ventura ( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ), Janderson Souza Teixeira( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ), Alcir Junger ( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ), José Pereira da Silva( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ) Edinaldo da Conceição de Araújo( Valeska Gonçalves Barbosa RJ151901D ) - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005200-98.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Estok Comercio e Representacoes Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Maria Salete da Silva de Souza ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DE DEFESA e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, a fim de permitir que a empresa produza a prova pretendida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005300-66.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Pepsico do Brasil S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Cátia Regina Corrêa de Souza ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : José Sebastião de Menezes ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Carreteiro Alimentos Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142400-61.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alexandre de Campos Martins ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130400-52.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Geni Chaves Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), Geni Chaves Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Sueli Ribeiro dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Sueli Ribeiro dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Caixa Econômica Federal CEF ( Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), Mário Cesar das Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), Mário Cesar das Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1049425"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab. Juiz Conv. 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-98.2009.5.01.0000 - ResAut Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARCIA MARIA BOTINO GUIMARAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1049893"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000036-28.2010.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Agravado : Maria Alice Fernandes Ribeiro, Antonio Pedro Fernandes Ribeiro ( Carlos Valenca Teixeira RJ22876D ),- por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso de agravo de petição arguida pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE provimento para elidir a revelia e julgar improcedente a ação de embargos de terceiro, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150200-26.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : South American Copacabana Hotel Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Luiz Cláudio da Silva Fonseca ( Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118300-39.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Albert Luís Stefan de Albuquerque ( Renato Eccard RJ59761D ), Reitur Turismo Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Reitur Turismo Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Albert Luís Stefan de Albuquerque ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Embargado : Leandro Duarte da Trindade ( Guilherme Rigueira Nascimento RJ154012D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela INFRAERO e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : VANDA LUCIA DA SILVA ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043100-90.2005.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Transportadora Tingua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Antonio de Souza Nascimento ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-77.2010.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Rogério Gomes de Lima ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), - Agravado : TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), Goldem Cross Assistência Médica e Plano de Saúde Rio de Janeiro ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticação das cópias e deficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022401-35.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vivian Gomes Pereira Zelenka ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Trishop Promocoes e Servicos Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000617-64.2010.5.01.0063 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Janira Correa dos Santos ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da agravada, para corrigir o erro material apontado e fazer constar do v. acórdão de fls. 41/42, como partes: JANIRA CORREA DOS SANTOS, agravante e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, agravada, e como vara de origem da decisão agravada a 63ª Vara do Trabalho/RJ, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057101-64.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JORGE PEREIRA DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas, nos termos do inciso IX da Instrução Normativa nº 16/1999, do col. TST, com a redação que lhe deu a Resolução nº 115/2002 e do art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Jose de Ribamar Moraes Aranha ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2000.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), ORLANDO SOARES ANDRE ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : ORLANDO SOARES ANDRE ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO de fls. 562/565, por intempestivos, conhecer dos embargos de fls. 555/556 e 557/559, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos embargos do reclamante para fazer constar no dispositivo do v. acórdão que a reclamada foi condenada, além das demais parcelas constantes, no pagamento de todos os benefícios previstos em norma coletiva: adicional de tempo de serviço (computando a passagem do tempo durante todo o período), participação nos lucros e gratificação semestral - considerando que afastada a única alegação da defesa para resistir a tais direitos, estes são devidos, como postulados, sem, contudo, lhes emprestar efeito modificativo e NEGAR provimento aos embargos da reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, que se integra no v. acórdão de fls. 543/549.\r\n\r\nProcesso: 0063401-42.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) - Agravado : LAIR POLIDORO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rogério Louback Dias ( Manoel Laurindo da Silva RJ123336D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada/recorrente e ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, para, sanando-se a omissão verificada quanto ao requerimento constante do recurso patronal para a fixação do termo inicial da incidência da correção monetária sobre a verba indenizatória deferida, declarar que esta deve incidir a partir do afastamento do autor, para que se tenha efetivamente o valor atual devido, observando-se que na hipótese dos autos, a indenização foi fixada com base na remuneração recebida pelo autor, não sendo fixada em valor atribuído no dia da sentença, fato a afastar a incidência da referida Súmula 362 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Claudia Ribeiro dos Anjos Theotonio ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, JULGÁ-LOS PARCIALMENTE procedentes para, sanando-se a omissão verificada, declarar que o valor fixado na sentença para a condenação, apesar da reforma parcial do julgado em sede de recurso, permanece justo e adequado, merecendo, portanto, ser mantido, assim como a determinação relativa aos ônus da sucumbência, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2005.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Roberto Langarica Gonzalez ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), - Embargado : Wilde Assessoria S/C Ltda ( Odair Salles Garcia Junior RJ71563D ), Nimey Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo empregado e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050600-91.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Maria de Fátima Pinheiro Heredia ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103700-89.2009.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : Antonio Rodrigues Cavalcanti e outros ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de intempestividade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119000-66.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN - Embargado : Jussara Ribeiro da Costa ( Marcia de Sant Anna de Souza RJ106375D ), Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143200-23.1997.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : CX.PREV F.SIST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM L.EXT ( Jose Roberto de Freitas RJ90507D ), ISAEL GOMES DA SILVA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- ( Silvia Borges Ferrenho RJ79076D ), BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas recorridas e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1049894"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000044-81.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Sidney da Silva Gonçalves Junior ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Sidney da Silva Gonçalves Junior ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-10.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alba Regina Andrade de Souza ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ) - Recorrido: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n3 - 0000090-89.2010.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Denilson Janes Simões ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), VF da Silva Empreiteira.\r\n\r\n4 - 0000171-24.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ramarquis Alves Pires ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n5 - 0000712-53.2010.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Antonio Martins Filho ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n6 - 0006000-24.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SOLANGE CAMPOS SIMOES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n7 - 0006200-52.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo de Souza Moraes ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Companhia Libra de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Companhia Libra de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Eduardo de Souza Moraes ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n8 - 0007400-27.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: F. Gentil Comércio Serviços e Planta Ltda, ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Lima ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n9 - 0007400-58.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Edson Gomes da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Elegancy - Service Ltda.\r\n\r\n10 - 0010900-28.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CLAUDIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n11 - 0013700-88.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Marco Aurelio Cratiu de Souza ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n12 - 0014900-59.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronald Gomes Vanem da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Ronald Gomes Vanem da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n13 - 0015800-58.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosario de Fatima Gomes Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Grand Amazon Turismo Ltda. ( Adv. Pamela Freire da Silva RJ 102424 D ).\r\n\r\n14 - 0016500-57.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional da União da 2ª Região ) - Recorrido: Ulissimar de Freitas Correia ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n15 - 0018300-23.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carla Rocha Calcolari dos Santos ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Fabio Henrique da Costa Habib RJ 110708 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Fabio Henrique da Costa Habib RJ 110708 D ), Banco Panamericano S/A ( Adv. Fabio Henrique da Costa Habib RJ 110708 D ), Carla Rocha Calcolari dos Santos ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n16 - 0018600-06.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ailton Ladeira Martins e outros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Astir Nunes Bonfim Soares dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Mirtênio Menezes de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Roberto Canellas Telles de Menezes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Alberto Alves da Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ailton Ladeira Martins e outros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Frederico Adelchi Grizotti ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Marlene Moreira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n17 - 0019900-12.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandro dos Reis Antunes ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB.\r\n\r\n18 - 0021700-28.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Gustavo Eric de Oliveira Carvalho ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n19 - 0023400-96.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Torres ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n20 - 0024100-88.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Oliveira ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n21 - 0029300-66.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Tânia Cristina Ferreira de Castro ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n22 - 0030600-62.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ) - Recorrido: Nilda de Moraes da Silva ( Adv. Sidnei Mesquita RJ 69797 D ).\r\n\r\n23 - 0033300-21.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alessandro Rodrigues Alamo ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorrido: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. ( Adv. Algemiro Leite Alves RJ 30701 D ).\r\n\r\n24 - 0034900-26.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n25 - 0041000-59.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sirlene Fatima de Sousa Ramos Costelha ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n26 - 0041200-25.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Sergio Guizalberth dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n27 - 0042600-91.2009.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Adriano Ribeiro Fernandes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n28 - 0043700-78.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ), VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA.\r\n\r\n29 - 0045200-25.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria do Ibama ), Manoel Joaquim de Souza Rodrigues ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ) - Recorrido: Tec - Neves Ltda. ME, Manoel Joaquim de Souza Rodrigues ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria do Ibama ).\r\n\r\n30 - 0052500-46.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ) - Recorrido: Lincoln Braga e Souza ( Adv. Rodrigo Netto Valente RJ 60061 D ).\r\n\r\n31 - 0060200-35.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Philip Morris Marketing S.A. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), Sebastiao Celso dos Santos ( Adv. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 98212 D ) - Recorrido: Philip Morris Marketing S.A. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), Sebastiao Celso dos Santos ( Adv. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 98212 D ), Padesan Distribuidora Ltda. ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ), Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda..\r\n\r\n32 - 0060900-09.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria das Dores Pereira Loureiro ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ).\r\n\r\n33 - 0062500-70.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Anselmo Manhães Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Anselmo Manhães Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n34 - 0064800-86.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: André Rogerio de Oliveira Trindade ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n35 - 0067400-42.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Legião da Boa Vontade - LBV ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ) - Recorrido: Maxwel Arcanjo de Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n36 - 0068500-71.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Manuel Pereira de Freitas ( Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 88632 D ).\r\n\r\n37 - 0070500-05.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fabricio Soares da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fabricio Soares da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n38 - 0072700-41.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Janice Lotufo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil -PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n39 - 0077600-41.2003.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), DANIEL FREIRE MENDES ( Adv. Adriana Cury Marduy Severini SP 106253 D ) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), DANIEL FREIRE MENDES ( Adv. Adriana Cury Marduy Severini SP 106253 D ).\r\n\r\n40 - 0077700-76.2005.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Agravado: Manuel Costa e Silva ( Adv. Andrea Medeiros Maciel RJ 74197 D ).\r\n\r\n41 - 0078600-58.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Devanir Morais da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Geneve ( Adv. Anibal Sergio Correa de Souza RJ 66899 D ).\r\n\r\n42 - 0080000-44.2003.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CRISTIANO SANTORO MAGALHAES ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CRISTIANO SANTORO MAGALHAES ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n43 - 0080400-44.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Wanderley Matheus Pequeno ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n44 - 0082300-48.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Local Fitness Academia Ltda. - Max Fit Academia ( Adv. Vanessa Ribeiro da Silva RJ 135156 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Silva de Carvalho ( Adv. Ezequiel Alves de Carvalho RJ 89184 D ).\r\n\r\n45 - 0083100-15.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FESP ( REEXAME NECESSÁRIO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorrido: Almir Barbosa das Neves ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP.\r\n\r\n46 - 0085000-20.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Japeri (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Japeri ), Angélica Costa Soschino ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Angélica Costa Soschino ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ).\r\n\r\n47 - 0089100-07.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Exercity Hidrocenter Academia Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Raimundo Alves Carvalho ( Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior RJ 75973 D ).\r\n\r\n48 - 0091300-44.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n49 - 0098300-49.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itamir Ribeiro ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itamir Ribeiro ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n50 - 0115400-76.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ) - Recorrido: Verônica Moreira dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n51 - 0115700-41.2008.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Marcio José Cordeiro ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n52 - 0115700-78.2004.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosane Maria Bendia Grazioli ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ), Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ), José Luiz Abreu Diniz ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ), Manoel Duarte Ramos Filho ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ), JOAO ADAO SOARES ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ).\r\n\r\n53 - 0115900-57.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Gerci Rosa Campos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Claudia Junqueira Mazzoni ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n54 - 0116800-73.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Neusa Miyako Kitagawa ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Neusa Miyako Kitagawa ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n55 - 0117200-02.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Osnir Conrado de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda..\r\n\r\n56 - 0117900-83.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carlos Renato Bendela de Oliveira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Carlos Renato Bendela de Oliveira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n57 - 0118500-61.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arlindo Alvarenga da Silva ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n58 - 0121600-87.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A incorporador do BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n59 - 0123700-39.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), José Ribamar Pinto Magalhães ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n60 - 0124200-39.1996.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ CLAUDIO FRANCO DA SILVA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA.\r\n\r\n61 - 0125000-69.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ).\r\n\r\n62 - 0127000-04.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Tiago Jose Oliveira dos Santos ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ) - Recorrido: Azurra Paris Veiculos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n63 - 0131800-75.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Elimar Abreu da Silva ( Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa RJ 133486 D ).\r\n\r\n64 - 0134700-15.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nair do Nascimento Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n65 - 0134800-39.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bertolina Aparecida Sivirina ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Bertolina Aparecida Sivirina ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n66 - 0135600-17.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa Pedro Comestíveis Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Geovane Ribeiro de Sá ( Adv. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 92124 D ).\r\n\r\n67 - 0138400-34.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: José Luiz Conceição do Nascimento ( Adv. Laert Pereira RJ 120012 D ).\r\n\r\n68 - 0139900-06.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Edson Cavalcanti Cardim ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n69 - 0142400-63.2009.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vidraçaria Vimold Ltda. ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Garcia ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n70 - 0144200-46.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jaqueline Mendes Dorneles Vital ( Adv. Paulo Jorge Pinheiro RJ 73987 D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jaqueline Mendes Dorneles Vital ( Adv. Paulo Jorge Pinheiro RJ 73987 D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n71 - 0144900-19.2009.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa Show S/A. ( Adv. Clarissa Alves de Oliveira RJ 170067 E ) - Recorrido: Humberto Barreto Rosa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n72 - 0147900-44.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fausto Murillo Ribeiro Coelho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n73 - 0153900-21.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aldemir Julio da Silva ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n74 - 0154600-92.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Milton José Dias .\r\n\r\n75 - 0159700-15.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Renita Bezerra Pernambuco ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n76 - 0163900-97.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Lucrécia Dias de Mello ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ).\r\n\r\n77 - 0165500-52.2003.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n78 - 0174900-81.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: EDWIGES RITA FURTADO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), EDWIGES RITA FURTADO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n79 - 0178900-02.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andre Silva Rodrigues ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andre Silva Rodrigues ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n80 - 0179500-06.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Vivian de Lima Ferreira ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n81 - 0180900-66.2005.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Carlos de Carvalho ( Adv. José Carlos Rodrigues RJ 110757 D ).\r\n\r\n82 - 0200400-20.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0209800-71.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Furtunato ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n84 - 0237000-69.1991.5.01.0242 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: CENIRA DUARTE BRAGA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n85 - 0347900-34.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Wilson Vasconcellos da Costa ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n86 - 0431800-47.1998.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1051065"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "1051229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120500-24.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Araujo Marques ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Azulay e Cia Ltda. ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação . Falou o Dr. André Torreão da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0042300-88.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria das Dores Magalhães ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), Maria das Dores Magalhães ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Por Unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, negar provimento ao da autora e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto ao tópico efeitos da aposentadoria, dar parcial provimento ao da ré e apenas para, afastar a concessão da gratuidade de justiça e excluir os honorários advocatícios. Mantidos inalterados os valores de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0077500-90.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Flávio Rocha dos Santos ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão, afastando a revelia pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem. Determinado, ainda, a juntada aos autos da defesa e os documentos de fls. 28/58, renumerando-se-os. Falou o Dr. Paulo Vilhena Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0154600-19.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Viação Bangú Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Clécio Almeida da Silva ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0118600-17.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hélio Botelho de Mello ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - Recorrido : Iara Pol ( Marcos Machado Soares RJ110100D ), Fernando Pol ( Marcos Machado Soares RJ110100D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Acolher o requerimento de multa por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões, para condenar o reclamante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte recorrida, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0103400-98.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Depil Out Depilação e Estética Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Valéria dos Santos ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, apenas para fixar em R$ 300,00(trezentos reais) o valor pago por fora a título de comissionamento, mantendo-se no mais a r. Sentença. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação. Falou o Dr. Paolo Vieira Cabral.\r\n\r\nProcesso: 0142100-06.1996.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal - Agravado : SOUZA CRUZ S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), NOE GONCALVES DE ALMEIDA ( Gilberto Neves de Souza RJ74435D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063800-39.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sergio Jose Crespo Rama ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores arbitrados a título de custas e condenação,observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0157500-51.2000.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : IVAN PORTELLA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, tão-somente, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1051229"
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                            "1051059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207800-09.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : RIP Serviços Industriais SA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Edilson Cesar Passos Oliveira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), HC Eletrica Manut. e Com. mat. Eletrico LTDA - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : Lidiane Tardin Moreira ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de litigância de má-fé, suscitado em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1051059"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059100-90.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Aloysio Marcio Paquelet de Barros [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloysio Marcio Paquelet de Barros\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração opostos às fls. 219/222. \r\n\r\nId: 1050590"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1049541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0074200-36.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VIEIRA REBELLO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 – D)]\r\n\r\nArrematante: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO VIEIRA REBELLO, Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Arrematante: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA.., \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.918: \" I- Retornam estes autos ao Tribunal em razão da petição e despacho de fls. 915. Assim, ante o teor do requerimento apresentado pela agravante, no item 10 da petição de fls. 812/813, HOMOLOGO a desistência do Agravo de Petição de fls. 700/707, para que surta seus devidos e legais efeitos; II- Intimem-se as partes e a a arrematante para ciência da presente decisão. III- Após, feitos os devidos registros, baixem os autos à MM. Vara de origem para prosseguimento.\"\r\n\r\nId: 1049541"
                            ],
                            "1051138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : HERACTO DOMINGOS DE LIMA FILHO ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Thiago do Nascimento da Cunha Telles ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-22.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Maria Ely Marques Filizzola ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119500-05.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Lanchonete Boomerang Mix Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Ana Paula Alves Pequeno ( Celia Regina Rangel do Vale Fonseca RJ141104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Dico Ovos Ltda. ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Recorrido : Claudio Falheiro de Lima (Espólio de) ( Maria José Dias de Azevedo RJ139687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175900-59.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : João Gabriel Loureiro Garcia ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - Recorrido : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contra-razões; por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0017300-83.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : CSN - Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), UNieng Construções e Locações Ltda ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), Ivonado José Feitosa da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : UNieng Construções e Locações Ltda ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), CSN - Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ivonado José Feitosa da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073701-53.2002.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : NEYDE AMORIM GOMES DE OLIVEIRA ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0231400-70.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Domingos Pereira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0133200-11.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Antonio Queiroz Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para,extinguir o feito sem resolução do mérito quanto aos reclamantes Antônio Queiroz Moreira e Paulo Roberto da Costa Velho, por reconhecida a litispendência, e afastar a prescrição extintiva, por força do disposto na Súmula 327 do C. TST, em relação aos reclamantes: Antônio Queiroz Moreira, Jadyr de Carvalho Mourão, Jamil Albernaz Dibo, Léa de Oliveira da Silva Gil - viúva de Jorge Antão da Silva Gil, Maria Rodrigues Macedo - viúva de Armindo José de Macedo, Paulo Roberto da Costa Velho, Raimundo Medeiros de Albuquerque; determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do pedido em relação a estes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1051138"
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                            "1051200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0028300-58.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado), Nilza dos Santos Fonseca (Dr. Gilberto Damásio do Espirito Santo OAB/RJ85872D). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Nilza dos Santos Fonseca (Dr. Gilberto Damásio do Espirito Santo OAB/RJ85872D), e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(Dra. Liha Gripp da Silva OAB/RJ 135619D). ''...por unanimidade, não conhecer da Remessa Obrigatória, conhecer dos recursos voluntários do segundo reclamado e da reclamante, para rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora para alterar o valor da multa por atraso no pagamento dos salários para a importância de R$ 3.440,34.''\r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2007.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste - CIESZO (Dra. Jurema de Sousa Martins OAB/RJ19900D), e Ministério Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos : Ministério Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste - CIESZO (Dra. Jurema de Sousa Martins OAB/RJ19900D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho, para julgar procedente em parte a Ação Civil Pública para, declarada a nulidade de todos os contratos de trabalho e os termos de convênio e suas 'prorrogações' ou outras modalidades de contratação, celebrados com os profissionais que trabalham na execução dos programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde admitidos sem con curso público, condenar o Município do Rio de Janeiro a, no prazo máximo de 180 dias, afastar todos os agentes comunitários de saúde que não tenham sido admitidos diretamente pelo Município por meio de concurso público, indenizando-os, conforme fundamentação expendida no voto do Juiz Relator, fixando-se multa diária de R$ 500,00 reversível ao FAT, por trabalhador mantido em situação irregular, bem como condenar solidariamente o Município do Rio de Janeiro e o CIESZO ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores considerados, corrigida monetariamente até o efetivo recolhimento em favor do FAT e, por unanimidade, negar provimento aos recursos do segundo réu - CIESZO e do Município do Rio de Janeiro.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1051200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1049653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.1991.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, acolhê-los, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para dar provimento, em parte, ao agravo de petição, tudo nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente, e que passa a Redator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0054700-53.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JORGE TELLES DE MORAES ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : JORGE TELLES DE MORAES ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente, para determinar que o cálculo das diferenças de 13º salário de 1998 seja feito com base no valor integral da referida parcela; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada. Fez uso da palavra, pelo exequente, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0133900-81.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcelo Francisco de Carvalho Rangel ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Transportes São Silvestres S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Marcelo Francisco de Carvalho Rangel ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Transportes São Silvestres S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de cerceamento de defesa, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para: (a) excluir da condenação a indenização por dano moral; e (b) afastar a rescisão indireta, bem como o pagamento das verbas rescisórias postuladas nos itens A, M, N, O, P, Q, U, V, X, W, Y, Z, e Z.1; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para: (a) acrescer à condenação o pagamento dobrado do repouso semanal remunerado e seu reflexo sobre verbas contratuais e resilitórias, dada a habitualidade do evento a compor a remuneração mensal do autor. Observe-se, para fins de cálculo da parcela, os cartões de ponto que acompanham a defesa; e (b) determinar que o imposto de renda deve ser calculado, abatendo-se do montante a ser pago à parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na época própria, com as isenções previstas na legislação tributária, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 35.000,00, com custas de R$ 700,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. David Silva Junior. O douto Ministério Público do Trabalho requereu a expedição de ofício encaminhando cópia do acórdão para o órgão.\r\n\r\nProcesso: 0168000-11.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Rosemar dos Santos Domingos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Rosemar dos Santos Domingos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Município de Volta Redonda para, reformando a sentença hostilizada, excluir sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao autor e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para, reformando a sentença hostilizada, acrescer à condenação (a) o pagamento de uma hora extra diária decorrente da não concessão do intervalo intrajornada no período compreendido entre 01.03.2005 e 19.12.2005, data da dispensa do autor, e seus reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias; (b) pagamento dobrado do repouso semanal remunerado e seu reflexo sobre verbas contratuais e resilitórias, dada a habitualidade da circunstância, bem como para (c) determinar o pagamento em dobro das férias, acrescidas do terço constitucional; (d) determinar o pagamento em dobro dos feriados laborados e (e) determinar que as reclamadas procedam ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago à parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na época própria, com as isenções previstas na legislação tributária, arcando as reclamadas com o que sobejar de tal valor. Observe-se, para fins de cálculo da parcela, os cartões de ponto que acompanham a defesa. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Vinicius Rocha Crespo de Oliveira, que requereu prazo para juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator, em 48 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1049653"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1050240": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0182201-33.2003.5.01.0282 - AIAP\r\n\r\nAgte: ZUDECK LEAL [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ZUDECK LEAL\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.139, que indeferiu o requerido às fls. 138 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1050240"
                        ],
                        "1050365": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0191500-69.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Márcia Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Rosane Rodrigues da Silva, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282/285: \"...Isto posto, conforme permissivo do art.557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma da fundamentação supra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Relatora Convocada.\"\r\n\r\nProcesso: 0300000-36.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) - A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de, n/p sindica Dra. Luciana T P da Silva) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Rcdo: JOSE EDGARD BARRETO NETTO [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de, n/p sindica Dra. Luciana T P da Silva), Rcte JOSE EDGARD BARRETO NETTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/52: \"Isto posto, conforme permissivo do art.557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma da fundamentação supra. Intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de novembro de de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Relatora Convocada\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1050365"
                        ],
                        "1050233": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148900-42.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : SHELL BRASIL LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : ATANAEL PIMENTEL DE ABREU ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração apresentados e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003800-61.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leonise da Silva Oliveira (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), UFI Indústria e Comércio Ltda. ( Frederico Cardoso Sodero Toledo SP200029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100200-53.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tecidos Jacob Chreem S.A. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Damião Cesar Peixoto de Lima ( Jane Jacob Horta RJ67049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa de 1% em virtude de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1050233"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1049028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000888-50.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Abreu Nogueira [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \"... contrarrazoar o recurso ordinario nos termos do art. 6º da Lei 5.584/70.\" \r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Danpal Transportes Ltda. \r\n\r\nRcdo: Divino Vagner Marchesi Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Divino Vagner Marchesi Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: \"...contrarrazoar o recurso ordinario.\" \r\n\r\nRio de Janeiro 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1049028"
                            ],
                            "1049483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Clauda de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Rito Sumaríssimo\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0125700-67.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Flexpag Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Flexpag Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flexpag Serviços Financeiros Ltda., Rcdo Laselva Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda., Rcte Mayza Kelly Carvalho da Rocha Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de julgamento de fl. 242: \" Pelo exposto, CONHEÇO dos recursos, e no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais em relação ao mês de agosto de 2007, tudo na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1049483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1050818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Paulo Giovanni Aristóteles da Costa ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Paulo Giovanni Aristóteles da Costa ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, tão somente para definir o critério de apuração de imposto de renda e contribuição previdenciária e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para reduzir o a indenização por danos morais ao valor de R$ 3.000,00. Restaram vencidos a Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1050818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1050604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000187-70.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Janaina Machado ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0000397-25.2010.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Martins de Souza ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n3 - 0000490-40.2010.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Clara Maria de Medeiros Vianna ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n4 - 0001000-31.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte RJ 102684 E ) - Recorrido: Luiz Felipe do Nascimento ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n5 - 0003100-77.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Djalmir de Brito Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\n6 - 0004100-72.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Alexssandro Leiria da Silveira ( Adv. Fernando Louis Sevenier RJ 85480 D ) - Recorrido: Engepaif Comércio e Serviços Ltda. - ME ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), Dagooar Comércio de Equipamentos e Materiais Elétricos Ltda. - ME ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n7 - 0009100-80.2006.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Agravado: Andre Luis Galdino de Santana ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n8 - 0016800-58.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Daniele Maximo Brasil ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n9 - 0018100-26.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Raymundo Bosco Baars Amoedo ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n10 - 0019100-19.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Tereza Cozendey Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Tereza Cozendey Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n11 - 0020400-82.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ana Paula Vieira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n12 - 0021000-73.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Italo Borges da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n13 - 0021000-87.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Erick Ramos Gonçalves ( Adv. Antônio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Municipio de Rio Claro ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro ), Associaçao Benedicente de Rio Claro ( Adv. Antônio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n14 - 0021600-10.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Theophilo de Azeredo Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Theophilo de Azeredo Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n15 - 0021700-20.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Angelo Romulo ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0025300-51.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rui Nascimento do Carmo ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n17 - 0026800-12.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eliane Fonseca de Souza ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n18 - 0030000-58.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: DBS Tecnologia Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), DBK Sistemas Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), Paulo Roberto Martins Pacheco Junior ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: DBK Sistemas Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), DBS Tecnologia Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), Paulo Roberto Martins Pacheco Junior ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n19 - 0033800-29.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leonardo Soares Conde ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. ( Adv. Marco Antônio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n20 - 0035000-25.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Gelson de Souza Leal ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ) - Recorrido: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Gelson de Souza Leal ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ).\r\n\r\n21 - 0036400-21.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 71182 D ).\r\n\r\n22 - 0036800-65.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Dorgival do Nascimento Ferreira ( Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes RJ 133483 D ), Condominio Celso Murdoch Fernandes ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ) - Recorrido: Dorgival do Nascimento Ferreira ( Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes RJ 133483 D ), Condominio Celso Murdoch Fernandes ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ).\r\n\r\n23 - 0037600-75.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Elizabeth Scovino de Freitas ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ).\r\n\r\n24 - 0037900-71.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Agravado: Vilma Helena Ribeiro dos Santos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n25 - 0040200-38.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sergio Roberto Gouveia Lins ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n26 - 0042700-80.2009.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fábio Luis Vieira de Freitas ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n27 - 0042800-14.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Edson Francisco dos Santos ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ).\r\n\r\n28 - 0043600-93.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mario Lanzillotta Filho ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Recorrido: Amesc Associação Médica Espirita Cristã ( Adv. Andre Luis Ferreira RJ 119141 ).\r\n\r\n29 - 0051500-56.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria das Graças Alves Braz ( Adv. Michele Silveira Mendonca RJ 141112 D ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S.A..\r\n\r\n30 - 0052600-89.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pizzarias Mister Pizza ltda. ( Adv. Antônio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Rogério Fernandes Marinho ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n31 - 0053000-36.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n32 - 0053000-74.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luciano Sandim ( Adv. Antônio Carlos de Assis RJ 133541 D ).\r\n\r\n33 - 0053300-34.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Wallace Costa da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jorge Wallace Costa da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n34 - 0054500-76.2006.5.01.0511 - RO Agravo Regimental - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Americo Malaquias Miranda ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n35 - 0057300-27.2004.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI ( Adv. Antônio Jose da Cruz RJ 89395 D ), LIDIANE APARECIDA DA SILVA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n36 - 0057900-75.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Orbe Express Freios Ltda. ( Adv. Marcelo de Almeida Barbosa RJ 100210 D ).\r\n\r\n37 - 0062500-77.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Aline do Nascimento Nobre ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Dani & Fla Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva RJ 155683 D ), Connection Cooperativa de Serviços Ltda. A/C da Presidente Alessandra Eberienos Ungaro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n38 - 0073700-96.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Comercial Champfer Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Paulino RJ 75177 D ) - Recorrido: Severino Fernandes da Silva ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ).\r\n\r\n39 - 0078000-72.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Rejane Lúcia Rodrigues Leite RJ 81812 D ) - Recorrido: Silvio Peres ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n40 - 0079100-78.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Eliane Clemente dos Santos Guerreiro ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n41 - 0081700-64.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ) - Agravado: Hamilton Santos ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n42 - 0085600-97.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Natalia Kelly Alves ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Natalia Kelly Alves ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n43 - 0086100-55.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Araujo ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n44 - 0087800-31.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Ferreira do Vale ( Adv. Rui Diniz Lisboa RJ 1350 B ).\r\n\r\n45 - 0088800-44.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabio Fabricio - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Viseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ), Transportes Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n46 - 0090100-90.2009.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antônio Rodrigues de Sousa ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Villa Maggiore ( Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 29843 D ).\r\n\r\n47 - 0093500-64.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Recorrido: Marco Paulo de Queiroz ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), Predial Serviços Mão de Obra Temporaria Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n48 - 0093600-15.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Embargado: Vanessa da Silva Lima ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n49 - 0093600-41.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Mello de Sa ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n50 - 0097300-16.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ponciano de Jesus Franco ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Erco Engenharia S.A. ( Adv. Janete Frankovsky Barroso RJ 77695 D ).\r\n\r\n51 - 0097800-35.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Roberto Athayde ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Glyk Modas Ltda. ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Athayde ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Glyk Modas Ltda. ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n52 - 0101500-42.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D ), Salo Tavaler ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n53 - 0101900-75.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n54 - 0104200-98.2009.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ilmar Ferreira dos Santos ( Adv. Edilson Loureiro Paes RJ 26871 D ).\r\n\r\n55 - 0105000-93.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: VIACAO NOVACAP SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), MARCELO AMARAL E SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: MARCELO AMARAL E SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), VIACAO NOVACAP SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n56 - 0105800-77.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: H B Farma Laboratórios Ltda. ( Adv. George Rodney Armond Calvert RJ 82852 D ), Raquel Alves da Silva ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n57 - 0107100-63.2009.5.01.0028 - RO Agravo - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marques e Muller Advogados Associados S/C ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Agravado: Eric da Cunha Souza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. ( Adv. Rachel Serodio de Menezes RJ 127719 D ).\r\n\r\n58 - 0109000-10.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Antônio Puglia ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Antônio Puglia ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), Julio Bogoricin Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n59 - 0111200-47.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Frigorifico Novo Meriti Distribuidora de Carne e Derivados Ltda. ( Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre RJ 31116 D ) - Recorrido: Ricardo Amaro Machado ( Adv. Genádio de Andrade Neto RJ 138769 D ).\r\n\r\n60 - 0111600-92.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Thiago Torquato Pereira dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n61 - 0112300-59.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Fátima das Graças Jacob Aragão ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fátima das Graças Jacob Aragão ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n62 - 0114000-93.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: EDSON DOS SANTOS DUTTON ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), EDSON DOS SANTOS DUTTON ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n63 - 0114600-05.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio Ribeiro RJ 82723 D ), Marcelo Ribeiro Parreiras ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro Parreiras ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n64 - 0115700-33.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Antônio Gomes da Silva ( Adv. Veronica Silva RJ 163151 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Romeu ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0116600-75.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Irinea de Souza ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n66 - 0116800-05.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Agravado: Rubem Lins de Souza ( Adv. Rogério Santanna Tavares RJ 103470 D ).\r\n\r\n67 - 0117200-66.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Arlindo Santos de Freitas ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n68 - 0118600-93.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Mônica da Costa Teodoro ( Adv. Andre Mendes de Souza RJ 89217 D ) - Recorrido: Lavanderia 290 Express Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n69 - 0120100-24.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Michel Raimundo Justo ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Recorrido: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sandro Bento Janiques ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Paulo Miranda ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Suzana Lisboa Medeiros ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Carlos André do Amaral ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Ana Cristina Matoso ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Felipe Ferro Leonardo ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Alberto Gomes Matos ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n70 - 0123700-57.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Adv. Debora Lins Cattoni RN 5169 D ) - Recorrido: Tecear 2000 Transportes e Servicos Ltda ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ), Marcos Vinicius Chaves ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n71 - 0126600-78.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Rio Polímeros S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Ralph Oscar Nerrmann ( Adv. Paulo Roberto Rocha RJ 149074 D ) - Recorrido: Rio Polímeros S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Ralph Oscar Nerrmann ( Adv. Paulo Roberto Rocha RJ 149074 D ).\r\n\r\n72 - 0129000-71.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ailton dos Santos Vieira ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n73 - 0130600-52.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edvaldo José da Costa ( Adv. Marco Antônio Porto Beck RJ 76827 D ) - Recorrido: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Condomínio do Edifício Residencial Barra Inn Apart Hotel.\r\n\r\n74 - 0132800-14.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Elisa Torquato Guedes ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n75 - 0133900-33.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Oswaldo Bastos Bernardes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Mauricio Latge ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Vera Lucia Carvalho Teixeira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Eduardo Carlos de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Carlos Mendonca Seoane ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n76 - 0136200-51.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Isaias da Silva Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n77 - 0136900-33.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Claudio Nazareth Pessanha de Aguiar ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. RJ ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n78 - 0137300-89.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Antônio Caneco Severino da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n79 - 0141500-86.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Leandro Soares Portugal ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n80 - 0142000-61.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Rogério da Silva Santos ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ) - Recorrido: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ).\r\n\r\n81 - 0146400-37.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Renato Buonincontro de Farias Bezerra ( Adv. Waltair Costa RJ 59557 D ).\r\n\r\n82 - 0147000-84.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA ( Adv. Nilton Pereira Braga RJ 11661 D ), APIMEC - Associação dos Analistas e Profissionais de investimento do Mercado de Capitais ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n83 - 0149900-14.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ) - Recorrido: Edésio Soares de Lima Filho ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n84 - 0149900-34.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Francine Sena ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Francine Sena ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n85 - 0150700-28.2005.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Eliel Arcenio da Conceicao ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n86 - 0152000-34.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jair Gonçalves Cardoso ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasiileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n87 - 0153800-59.2006.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Cristiano Rosendo Nogueira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Cristiano Rosendo Nogueira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n88 - 0156600-61.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Leandro Gonçalves dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n89 - 0158100-23.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0165400-69.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Pedro José Luiz ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n91 - 0168700-70.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Sao Goncalo - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Thiago Bernardes ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n92 - 0169000-98.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ciria Silva Lessa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Ciria Silva Lessa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n93 - 0178100-08.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Contam - Contabilidade Adilson Moura ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n94 - 0178400-14.2003.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JORGE LUIZ GOMES LINHARES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Fator SA Corretora de Seguros ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Fator SA Corretora de Seguros ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), JORGE LUIZ GOMES LINHARES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n95 - 0183700-94.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lilian Ribeiro Xavier ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ) - Recorrido: Consórcio Galvão-Contreras ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n96 - 0192900-19.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Antônio Felipe de Sousa ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ) - Recorrido: Norenge Engenharia Ltda ( Adv. Jorgeane dos Santos Honorato RJ 141267 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n97 - 0205800-85.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Daniel Castro de Moraes ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n98 - 0219200-12.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Lucia Carla de Almeida Godinho ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ).\r\n\r\n99 - 0231600-24.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Service Clean Ltda - Embargado: Alcinéa Luiz Barreto ( Adv. Shana Ribeiro Caixao RJ 143350 D ).\r\n\r\n100 - 0246500-55.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ceramica Rex Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Vanderlei de Jesus Viana ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Vanderlei de Jesus Viana ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Ceramica Rex Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n101 - 0267400-47.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Reginaldo da Silva Santos ( Adv. Flávio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ).\r\n\r\n102 - 0284700-68.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Petrolar Industria Farmaceutica Ltda ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Eloisa Correia Bernardes Machado ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ).\r\n\r\n103 - 0301000-22.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Marcio de Campos Lucas ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ), Guard Angel Vigilancia Ltda. ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ) - Recorrido: Guard Angel Vigilancia Ltda. ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ), Marcio de Campos Lucas ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ), Condominio do Edificio Praia Guinle ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Fundacao Roberto Marinho ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ).\r\n\r\n104 - 0336600-12.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Estevan Marinho Nascimento ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Conservas Rubi S.A.(massa falida de ) ( Adv. Luis Martins RJ 40607 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2010\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1050604"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1050831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010000-21.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joao Batista Rezende Pereira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Olivio Martins Rabello Filho ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Olivio Martins Rabello Filho ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Medral Engenharia Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional arguida pela primeira reclamada, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da primeira reclamada AMPLA e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira reclamada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa, que concedia a vantagem pessoal. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, falou o Dr.João Alberto Guerra.///\r\n\r\nProcesso: 0036200-04.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Murilo Augusto Pimenta José ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : VRG LINHAS AEREAS S.A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), FUNDACAO RUBEM BERTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S.A. Viação Aérea Riograndense em recuperação judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), VARILOG S.A. (VARIG LOGISTICA S.A) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de reajuste normativo, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 16.648,95 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Celia Maria da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS. Não conhecer do pedido de honorários advocatícios deduzido em sede de contrarrazões, por impropriedade da via eleita. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129300-60.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sermac Construtora Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Laurindo de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA SEGUNDA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA PRIMEIRA RÉ, para determinar que o imposto sobre a renda seja calculado, deduzido e recolhido pelo empregador sobre o total das verbas tributáveis deferidas, excluindo-se os juros de mora, nos termos da legislação que rege a matéria, conforme fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante deste dispositivo. Por Saint Gobain, presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0142400-45.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Jose Neves Damasco ( Ledilson Lopes Santos RJ30658D ), - Recorrido : Ercyla Reis Barbosa ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar como termo final do contrato de emprego doméstico a data de 07.03.2008 devendo ser anotada na CTPS da autora a data de 07/04/2008 em razão da projeção do aviso prévio indenizado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1050831"
                            ],
                            "1051031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Renato Carlos da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113000-33.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Viviane de Albuquerque Araujo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não receber o reexame necessário; conhecer dos recursos voluntários; REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido ar guidas pela União; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, condenando à União ao pagamento de uma multa por litigância de má-fé arbitrada em 1% do valor da causa - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1051031"
                            ],
                            "1051074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113900-12.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcus Alexandre Desire Saussey ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Hotéis Chami S.A. ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformar a sentença e condenar o reclamado a pagar ao reclamante doze horas extras por mês, em razão do elastecimento no término da jornada, e ao pagamento de uma hora extra por dia, em decorrência da redução do intervalo intrajornada, no período imprescrito e excluídos os meses de março, abril, maio, agosto e setembro, com acréscimo de 50%, integração no RSR e reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, conforme parâmetros descritos no acórdão. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0134600-61.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Denise Silva de Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Probank Ltda. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas no pagamento de diferenças salariais decorrentes do salário pago pela Caixa Econômica Federal a seus empregados posicionados no cargo de escriturários, classe inicial. Devidos os reflexos somente no FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1051074"
                            ],
                            "1050841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0010000-21.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nRcdo: Joao Batista Rezende Pereira, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que por unanimidade conheceu do recurso ordinário, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negou provimento ao apelo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1050841"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER VARGAS ROSA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut WANDER VARGAS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.386:\"J.RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 384. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 265 E 327 E INTIMEM-SE AS PARTES PARA FINS DO ARTIGO 884 DA CLT.EM, 05.05.2010-JUIZ.\" PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0123800-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cordeiro de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.395 que deferiu o desentranhamento dos documentos de fls. 379/384 como requerido.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD..\r\n\r\nId: 1050134"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015500-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Teodoro Sabino [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nVista fl 448/450. \r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 359/390. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-82.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cabral Cezar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. Decorrido o prazo in albis, ao autor caberá informar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS)\r\n\r\nPagar o débito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Larrubia Dias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nRecolher as custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-92.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCumprir a decisão de fls 322, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101100-77.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER INTEGR POR PROF LIBER LTDA INTER PROJET [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FINATEC FUND EMPREEND CIENT TECN UNIV BRA UNB [Adv. Andre Vieira Macarini (OAB: DF 2705 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fl 597. \r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lidiane Santiago de Moraes, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls 903/956 e 966/985, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, PERMEADOS por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Alexandre\r\n\r\nAtenda o Reclamante à promoção da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY LIMA LEAL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY LIMA LEAL\r\n\r\nInefiro o pedido da reclamante, devendo a mesma apresentar planilha detalhada com os valores que lhe são devidos, em 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, notifique-se a ré para fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0189500-33.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 414/431. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-43.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para, em 10 dias, adequar os cálculos, nos termos da decisão de fl 1178. Transcorrido o prazo sem manifestações, apresente o autor os valores que entende lhe serem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-69.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista Vieira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embragos de declaração de fl. 389/391. \r\n\r\nProcesso: 0045500-90.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pena [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito ao autor, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-02.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edison Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Portuguesa\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julien de Paulo Pereira Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Sevricos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julien de Paulo Pereira Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 43/44. \r\n\r\nId: 1043785"
                            ],
                            "1043787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-93.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Gomes [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Express Auxiliar de Transportes LTDA ME, Réu: Orgalent e Produtos Oticos LTDA. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent e Produtos Oticos LTDA., Aut Sergio Luiz Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: Indefiro, por ora, a expedição de alvará. ...determino que seja dada ciência da garantia do juízo á mesma... \r\n\r\nProcesso: 0179900-56.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL TEIXEIRA UCHOA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-27.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA LEONE BELIENY [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTELLA, Réu: DALVA MARIA LIMA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA LEONE BELIENY\r\n\r\ncomparecer extrapauta para homologação de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nfixo os honorários em R$ 2000,00. venha a ré com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0241700-66.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: ROCHEDO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.484: \"...tendo em vista o recolhimento da cota previdenciária por parte da reclamada...determino o arquivamento destes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2010.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nExdo: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Exdo: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Exdo: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Exdo: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Exdo: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Exdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Exdo: Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Exdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Exdo Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Exdo Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Exdo Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Exdo Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Exdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Exdo Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Exdo Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Exdo Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MEIO BESTA LTDA, Réu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.023,87 ...., sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silvestre Sampaio de Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sebastião Silvestre Sampaio de Andrade \r\n\r\nDeferida a prova pericial com ônus pela ré...Apresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080400-36.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Andre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bem à penhora pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0083600-22.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS\r\n\r\ntomar ciencia do despacho: ...arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0107700-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-89.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Carla Santos de Faria [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Réu: Banco Mercantil Finasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00\r\n\r\nId: 1043787"
                            ],
                            "1050415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-29.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Pinheiro de Sousa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pinheiro de Sousa , Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia extrapauta para tentativa de conciliação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1050415"
                            ],
                            "1050416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167500-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Barros Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Barros Barreto, Réu Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia extrapauta para tentativa de conciliação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-33.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO, Aut PAULO ROBERTO PINTO LOPES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia extrapauta para tentativa de conciliação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0134600-56.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Vicente, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia extrapauta para tentativa de conciliação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130700-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Paixao Maria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Stralu Sistema Transporte de Limpeza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Stralu Sistema Transporte de Limpeza, Aut Vanderlei da Paixao Maria\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia extrapauta para tentativa de conciliação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000136-90.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciol dos Santos [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciol dos Santos , Réu Julio Simões Logística Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia extrapauta para tentativa de conciliação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1050416"
                            ],
                            "1043784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0122900-83.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roy Pinto de Araujo Correa\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043784"
                            ],
                            "1043786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis Duarte\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Instituto Nacional de Pesquisa Ensino da Administracao Publica - INEP\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Pesquisa Ensino da Administracao Publica - INEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043786"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1047570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062300-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Alves Ximenes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Dall Stella [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)], Réu: Evereste M. Veiga [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Alves Ximenes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la . \r\n\r\nProcesso: 0099700-15.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dione Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jovanilza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dione Fonseca da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0059700-27.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SANTOS DE MELLO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.322. \r\n\r\nProcesso: 0068900-33.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Ramos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.589, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.057,44(1.156.124,09 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-16.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Albuquerque Carapajo [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Social Frei Gaspar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-03.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: JLM SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLM SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.410, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.646,05(1.781.224,85 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FURTADO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'0974/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107800-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0975/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099600-60.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mara Praquin Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.458: Depositar o valor referente à multa de 10%, cf.determinação de fls.451, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras \r\n\r\nProcesso: 0096600-04.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FRANCISCO [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIRA TUFI FELIPPE [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMIRA TUFI FELIPPE, Aut VERA LUCIA FRANCISCO\r\n\r\nPartes: Ciência do depósito de fls.226/229 e Réu ciencia do despacho de fls.238, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-93.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Pombo da Paz Garcia [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuscan Serviços Médicos [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Pombo da Paz Garcia \r\n\r\nciência do despacho de fls.68, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lima [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1047570"
                            ],
                            "1047571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058600-61.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS ALVES DA GRACA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS ALVES DA GRACA\r\n\r\nciência dos documentos de fls.608/612. \r\n\r\nProcesso: 0106300-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton de Oliveira Bruno [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Atendimento Médico de Emergência Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton de Oliveira Bruno, Réu Savior Atendimento Médico de Emergência Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.108, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 899,75(74.043,14 TR) e os Honorários Adv.em R$ 134,96(11.106,47 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0091900-14.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DIAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DIAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-86.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: EGIL COSTA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: REUNIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIL COSTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Santiago de Miranda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos à execução de fls.59/62, por não garantido o juizo .\r\n\r\nProcesso: 0116000-18.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Oliveira [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cemeru Hospital Geral [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeru Hospital Geral\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores de fls.98/100. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-41.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL GALVAO\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for do interesse para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0114800-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio de Oliveira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio de Oliveira Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciência do despacho de fls.304, que defere a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal. Prazo comum de 05 dias para apresentação de rol. \r\n\r\nProcesso: 0118400-05.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Carvalho Matos de Moura [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Carvalho Matos de Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0107600-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carneiro Ferreira [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Fabiano Alexandre Fava Borges (OAB: SP 252531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-47.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Martins, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nciência do depósito de fls. 162.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-24.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Rosangela Hayden dos Santos (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO CAMPINHO TORRES\r\n\r\nciência do despacho de fls. 466. \r\n\r\nId: 1047571"
                            ],
                            "1047572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141100-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Kautis do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecn. Conh. Info. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Kautis do Nascimento , Réu TCI BPO Tecn. Conh. Info. S.A. \r\n\r\nciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-28.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Trajane Ltda. [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Trajane Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, código 2909 e R$ 18,00 referente as custas em guia DARF, código 8019, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-78.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve Euzébio Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Steve Euzébio Barros\r\n\r\nciência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Luís da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Vanderlei Luís da Silva \r\n\r\nciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miguel Silva Manuel [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miguel Silva Manuel , Réu Terraplanagem Pôr do Sol Ltda.\r\n\r\nciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000410-51.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luiza da Silva Araújo [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nciência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0183500-48.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS [Adv. Pedro Jose Baptista de Oliveira (OAB: RJ 108676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO, Réu CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS, Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nciência do despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0091500-19.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Rosa de Jesus Souza\r\n\r\ncontestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Banco Itaú S.A., Aut Mônica Oliveira dos Santos, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165200-86.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Coimbra [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreedimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreedimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Michel Gomes Coimbra \r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000214-81.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Aleixo França [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Aleixo França\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-86.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Leal Braga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.864:Pagar o valor da diferença da cota previdenciária, por ela indicado às fls.851/852, e com o qual a União concordou às fls.860, no valor de R$ 1.337,42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-92.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves dos Reis [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Daniele Gonçalves dos Reis\r\n\r\nciência do despacho de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0126000-09.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Barros dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Susana Barros dos Santos \r\n\r\nDigam as partes sobre outras provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2009.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Jorge Soares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Jorge Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165500-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Feijo Rodarte [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional , Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Feijo Rodarte \r\n\r\nciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-80.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Souza Maurício [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene de Andrade Guedes [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene de Andrade Guedes, Aut Neuza de Souza Maurício \r\n\r\nciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000111-74.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barboza Bomfim [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Valet Girls Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate Agitos da Nice Ltda., Réu Valet Girls Estacionamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.45: manifestar-se sobre as alegações de fls. 35, em 5 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nId: 1047572"
                            ],
                            "1047569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000743-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047569"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1047898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-38.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL AGUETE CASADO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-94.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva do Nascimento [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Silva do Nascimento , Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que julga procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-73.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Andrade Fejolo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio de Andrade Fejolo , Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Rodrigues Costa [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo Pizza Express Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Rodrigues Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Julio Marcio Lamego Duarte (OAB: MG 41993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0024300-83.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Faitanin de Moura [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Faitanin de Moura, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0098500-81.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LIMA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS [Adv. Lucy Cardoso Manfredi (OAB: RJ 28324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE LIMA\r\n\r\nVista de certidão de fls. 325, devendo a mesma requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Alexandre [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004700-57.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos (OAB: RJ 35436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0042500-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Dorneles de Carvalho [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistênciados dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistênciados dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Kátia Regina Dorneles de Carvalho\r\n\r\nCiência de decisão que nega provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0015000-97.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pompeu de Sousa Brasil [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: DALKIA BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALKIA BRASIL SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Jorge de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-63.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo José Magalhães Praxedes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009700-86.2007.5.01.0006 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Transportadora Santa Genoveva Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportadora Santa Genoveva Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0028000-28.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Ciriaco [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Condomínio Regina Célia [Adv. Wania Alves Ribeiro (OAB: RJ 71794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Regina Célia , Aut Marcos Antonio Martins Ciriaco, Réu Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-26.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Portugal Karl [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Portugal Karl, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-35.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NEVES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ODETTE PERROTA M. G.DE SAO MARTINS C/ SUCESSORA: ARISTIDES SAO MARTINS [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NEVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar acerca de petição de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0033400-23.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento [Adv. Helena Cristina Maia da Cas (OAB: RJ 146917 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Luiz Claudio Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-28.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton da Conceicao Aquino [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Vladimir Costa, Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Conceicao Aquino, Réu Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0063600-13.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelise Maciel Pinto [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelise Maciel Pinto , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-73.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valéria Fernandes da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-28.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira (OAB: RJ 1939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa de Trab. dos Prof. em Estacionamento e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcio Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0030200-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Barbosa da Conceição [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Aut: Natanael Ribeiro Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Barbosa da Conceição, Aut Natanael Ribeiro Alves\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-97.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado Blanco (Espolio de) [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Blanco (Espolio de), Réu Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1047898"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000015-35.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Industria de Doces Donabela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos enviados pela Receita Federal e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2010.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 145/151 apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051200-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknológica Logistics Cargo Express Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins de Souza , Réu Teknológica Logistics Cargo Express Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0012200-04.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FELISARDO [Adv. Denis Marcos Rodrigues (OAB: RJ 58365 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER FELISARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0035700-02.1993.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE, Cgte PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO\r\n\r\nContestarem impugnação do exequente e embargos a execução no prazo sucessivo de 05 dias com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0052700-97.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT RIO LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 518, que condena a ré a pagar ao autor, a titulo de multa pelo inadimplemteno da obrigação descumprida, o dobro da diferença de cada parcela descumprida. \r\n\r\nProcesso: 0053500-18.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Oliveira Santana [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0055700-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Porto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte de fls. 289/297 e comprovar nos autos a trasnferencia para CEF dos depositos relativos ao FGTS (manifestação do rte de fls. 287), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Aut JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mariano Amorim [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Ibiza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mariano Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Raymundo da Costa [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Célia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araújo Portella, Réu: Rikley Artigos Fotográficos e Óticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Raymundo da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0073400-17.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE OLIVEIRA NARDACCI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: ANA CARLA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFES FINOS S/A [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nInformar o número do CPF da menor Ana Beatriz Oliveira de LIma. \r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Fausto da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077700-65.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA COSTA ALVES [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)], Réu: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: SP 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTAL AIRLINES INC, Réu CONTINENTAL AIRLINES INC\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedido os alvarás 1435/2010 e 1436/2010 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: ARKADIA PINTER - SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Martins, Réu Uni Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Goldenstein [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicações e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veredas Comunicações e Arte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1568/2010. \r\n\r\nProcesso: 0083300-67.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI GUIMARAES NUNES DAVID [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSAO LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: Maria da Paz Dias, Réu: Paulo Fonseca Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI GUIMARAES NUNES DAVID\r\n\r\nTomar ciência dos documentos enviados pela Receita Federal e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085300-30.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Rodrigues Ignácio [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgens Multimídia Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bgens Multimídia Ltda. \r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091000-89.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato Vilarinho, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimento da perita em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.187/191 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0101200-63.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o recebimento de valores pelo rte no processo 1486-2001-033-01-00-8 sob mesmo titulo, a fim de se evitar enriquecimento indevido. \r\n\r\nProcesso: 0105300-61.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0107200-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Fernandes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo para se maniferstar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA CUNHA BRAGA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA CUNHA BRAGA, Réu CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, Réu SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos de fl.142 e 172. \r\n\r\nProcesso: 0131400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Martins Cavalcanti (OAB: RJ 110515 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Luciano Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos atualizados de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0150800-87.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar copia da petição protocolizada em 11.10.2010, referente ao expediente de fl 190. \r\n\r\nProcesso: 0177600-31.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA E SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0179300-13.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PINTO BAZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1560/2010. \r\n\r\nProcesso: 0206400-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E ALMEIDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar quem são os sócios atuais da executada. \r\n\r\nProcesso: 0233000-40.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1566/2010. \r\n\r\nId: 1048672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., ARKADIA PINTER - SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ARKADIA PINTER - SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1048671"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1044739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167800-53.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Antônio Santos de Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: All Park Empr. Part. Servis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Antônio Santos de Souza\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-74.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA RODRIGUES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da empresa Jereissati Participações S.A .\r\n\r\nProcesso: 0088900-08.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VELTRI REGIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIS ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO VELTRI REGIS\r\n\r\nTer vistas dos documentos encaminhados pela DRF .\r\n\r\nProcesso: 0103400-98.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro da Costa\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 127, vindo com documentos se a ré adimpliu com as demais parcelas, devendo ainda, comprovar o repasse à título de pensão alimentícia .\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Moraes de Oliveira \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000372-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-66.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cassiano [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Cassiano\r\n\r\nVir retirar a CTPS na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0020200-96.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025200-09.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleilton Cesar dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso foi negado, por deserto, conforme despacho de fl. 396 .\r\n\r\nProcesso: 0030900-88.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 943, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1044739"
                            ],
                            "1040579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092700-29.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Quinhões Alves da Silva Rodrigues [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense)- Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.( Viação Aérea Riograndense)- Em Recuperação Judicial , Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacyra Glória Monteiro de Oliveira Mendonça [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cacyra Glória Monteiro de Oliveira Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Bolsoni Gouvêa [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Rosa Barça Ltda. - Clínica São Bento [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Santa Maria Madalena [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Rosa Barça Ltda. - Clínica São Bento , Réu Hospital de Clínicas Santa Maria Madalena , Aut Kelly Bolsoni Gouvêa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000239-67.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro de Mesquita [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro de Mesquita , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-32.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pinto Barros [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Bay Comércio de Couro e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Hoku Hoku Com. de Couros e Vest. Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Bay Comércio de Couro e Vestuário Ltda., Réu Hoku Hoku Com. de Couros e Vest. Ltda. - Mr. Cat \r\n\r\nTomar ciência dos embargos opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Aline Gomes Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Motoboy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Motoboy Ltda. , Aut Vera Aline Gomes Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 25 .\r\n\r\nProcesso: 0000835-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Pereira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WALEYR MACHADO MUNIZ [Adv. Gilcemar Pinheiro de Souza (OAB: RJ 55347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Pereira Gomes , Réu WALEYR MACHADO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de sentença às fls. 24/28, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-28.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos das Graças [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Leandro dos Santos das Graças\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000269-05.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chaves Nóbrega [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviço Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Man Ferrostaal do Brasil Comércio e Industria Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlãntico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Chaves Nóbrega \r\n\r\nTer vistas de fl. 1044 e vir com a comprovação do depósito do valor referente aos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0203000-88.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVir contestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-48.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122800-74.2002.5.01.0012 - IAFG\r\n\r\nRqte: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANDRE FURTADO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANDRE FURTADO, Rqte INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 1633/1635, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0142400-42.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Carvalho Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Carvalho Ferreira, Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0107400-83.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIA BENCARDINO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA, Aut EUGENIA BENCARDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cicno .\r\n\r\nProcesso: 0000150-44.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ribeiro Nogueira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ribeiro Nogueira\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Réu: Facility Empreendimentos LTDA., Réu: Luiz Felippe Índio da Costa [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felippe Índio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 297 .\r\n\r\nProcesso: 0040000-57.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0056500-96.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RANUIZ PRODUTOS DE ESTETICA LTDA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)], Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista a resposta negativa do Bacen Jud 2 .\r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado da Silva\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-42.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracelina Vieira Romeu [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracelina Vieira Romeu\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0171300-31.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO DA USINA RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE AMORIM\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista a resposta negativa do Bacen Jud 2 .\r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Veiga Barbosa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Veiga Barbosa \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-94.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOTTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 1139 .\r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2009.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: Suelene de Freitas Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolates Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Suelene de Freitas Fernandes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A Índio do Brasil Ltda. ME), Réu: Valdir Gomes Oliveira, Réu: Izaias Pereira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Moreira Dias \r\n\r\nDeferido novo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-62.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARREIRA CANETTIERI [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARREIRA CANETTIERI\r\n\r\nTomar ciência de fls. 36 e seguintes, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0115000-48.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Santos, Aut: Manoel Rodrigues [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Ivo Duarte Vila Nova [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jose Henrique Cansado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Rildo Nascimento da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Sebastião Fernandes Louro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Ubirajara de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Souza Santos [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Aparecida Garrett [Adv. Jorge Cezar Moreira Lanna (OAB: RJ 58403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassia Aparecida Garrett\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado à fl. 30, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-67.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristani Cunha Guedes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Maristani Cunha Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0159100-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos da SIlva [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-84.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 308. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171700-54.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo, por 15 dias sucessivos, com permeio de 48 Horas .\r\n\r\nProcesso: 0179900-50.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE ARAUJO PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA E BORRACHARIA FAZ TUDO TIJUCA LTDA ME [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECANICA E BORRACHARIA FAZ TUDO TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0178200-78.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DA SILVA MOREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVir com cópia da decisão que encerrou a recuperação judicial, bem como certidão do estágio atual do referido feito, a fim de possibilitar a este juízo a apreciação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-88.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo de Souza Ramos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado à fl. 192 (R$ 30.600,13), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-12.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MENEZES CARDOSO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONNER 1138 ASSIST COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MENEZES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0142100-46.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Helena Jacinto [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Helena Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0031800-66.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO CLEBER MOURA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMINIO ADAL INSTALACOES LTDA, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS ENG S/A [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO CLEBER MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0163800-98.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1040579"
                            ],
                            "1040577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0041200-84.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes Teles\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-72.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva da Annunciação\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040577"
                            ],
                            "1040578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0082700-33.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Torquato de Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-89.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Machado Silva \r\n\r\nRéu: Mercearia Marajoara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Marajoara Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040578"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gervasio Vitório [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelas dos Bandeirantes Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gervasio Vitório \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo o autor requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Euzebio da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Euzebio da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: 2G - Segunda Geração Organização de Eventos Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2G - Segunda Geração Organização de Eventos Ltda, Aut Bruno José Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herminio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Severino Herminio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO DO TRIGO SARA SERVICOS ALIMENTOS LTDA, Réu: NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS E IRANI RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000988-81.2010.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: Ana Lucia de Oliveira Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia Alva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Lucia de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 38, limitando o polo ativo a uma reclamante - Ana Lucia de Oliveira Pereira. Autorizado o desentranhamento das peças das demais. Devera a autora apresentar planilha de calculos, conforme especificado na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Pinto [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R. Fotográfico Ltda. ME [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Vieira Pinto , Réu Tek Convert R. Fotográfico Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-98.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO UDES GOULART [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL RJ PAROQ CAT S SEBASTIAO [Adv. Antonio Passos Costa de Oliveira (OAB: RJ 30442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO UDES GOULART, Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL RJ PAROQ CAT S SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-29.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valentin da Trindade [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: Morgania MB Martins ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valentin da Trindade\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128000-20.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Franca Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerido, haja vista o teor da certidão de fl 43,verso. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0007400-33.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Damazio Anacleto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Henrique Damazio Anacleto, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 240/241, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0008200-42.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse.pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009400-84.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEONCIO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEONCIO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063400-97.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA ESTELA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME MANHAES DE AZEVEDO, Réu: ELIANE MANHAES IMOBILIARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA ESTELA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ACAUTELADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-30.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozila Candeira Ribeiro [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotrat Tratamento Fisioterapico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozila Candeira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081600-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Jose Rodrigues da Rocha Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Final Projeto e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forma Final Projeto e Empreendimentos Ltda., Aut Maria de Lourdes Jose Rodrigues da Rocha Souza\r\n\r\nDEVERÃO VIR AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA , PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-69.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, conforme parametros fixados pelo Juizo, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0118200-65.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Gomes Macedo [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes Macedo\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116400-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CABRAL [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON CABRAL\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047800-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Aut: DINAH DE AZEVEDO SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Aut: RITA XAVIER DA CUNHA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Aut: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0100400-63.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RANGEL DA COSTA [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: PEDRO GONZALES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RANGEL DA COSTA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107000-66.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 40 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092000-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Rodrigues da Silva Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermotor Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermotor Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 90,00), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-58.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Silva Barreto [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda., Aut Marina da Silva Barreto \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 43/44 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0093400-41.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERBATIM [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MILTON GERBATIM\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO PAR. 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINOR ALBERTO GAMA CRUZ [Adv. Newton Marques Coelho (OAB: RJ 5669 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA AVIACAO E EQUIPAMENTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)], Réu: Jacques La Saigne de Botton\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA AVIACAO E EQUIPAMENTOS, Aut ODINOR ALBERTO GAMA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 244, extinguindo a execução, tendo em vista a satisfação do credito do autor, a teor do art. 794, I, do CPC.. Tambem declarada extinta a execução previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0194200-24.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal(Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.), Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005800-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard keese Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard keese Campos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 247/248 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0153000-61.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 281, devendo o reclamante ter ciencia da decisão de fl 279, tambem. \r\n\r\nProcesso: 0173900-02.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI MATIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos recursais de fls 321 e 344 foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006600-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A., Aut Giovanny Martins Salabert , Réu Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-08.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pavão Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pavão Neves , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, aplicada a multa por protelatorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfran Marciano Brasil [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Logística S.A., Aut Valfran Marciano Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Soares [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Vanessa dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH MACHADO [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH MACHADO, Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, parcialmente, julgado improcedente o pedido de gratuidade de Justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Xavier Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidia Xavier Ribeiro , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos declaratorios do reclamante, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Lima Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda., Aut Ronildo Lima Feitosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-29.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Cardoso Ramos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Cardoso Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente, para deferir o pedido de gratuidade de Justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-82.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soriano Almeida [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bettanin Industrial S.A. [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bettanin Industrial S.A., Aut Claudio Soriano Almeida\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-87.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PATRICIO BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: José Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemery Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PATRICIO BORGES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0007700-15.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BUENO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS\r\n\r\nTI: MARIA HELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BUENO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DOS ACAUTELADOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021600-84.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSON DA CUNHA PIMENTA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELSON DA CUNHA PIMENTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Coelho (OAB: RJ 73499 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS, Réu LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, Réu MIT RIO VEICULOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, .\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLA MARIA PEREIRA OSORIO [Adv. Luciano Jose Paiva Silveira (OAB: RJ 113266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLA MARIA PEREIRA OSORIO, Cgte CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pelas partes , em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-63.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GASPAR RODRIGUES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: IVANEIDE DE SOUZA SCHUMACKER, Réu: ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA, Réu: Raimundo da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GASPAR RODRIGUES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130100-21.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANGELO DE RAMOS [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANGELO DE RAMOS\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-17.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DINIZ DE BARROS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DINIZ DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-12.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ARMANDO DAVI [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ARMANDO DAVI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 83 \r\n\r\nProcesso: 0131600-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Nieto Silveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Nieto Silveira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pacheco Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicomed Produtos Medicos Hospitalar Ltda. [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pacheco Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0176400-12.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ASSIMUS PIZAO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190600-34.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE LOPES CHAGAS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO SAMUEL KAZUYUKI KONISHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE LOPES CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados , devendo requerer o que for de interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-71.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA MARIA DE AZEVEDO LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA MARIA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nRetificar os calculos, conforme promoção da contadoria,, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedida a antecipação da tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0183600-31.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0069600-28.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARTINS RODRIGUES A/C CATIA RAMOS SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: KID S MART COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARTINS RODRIGUES A/C CATIA RAMOS SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061300-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Nunes de Mattos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Nunes de Mattos, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 164/165 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0022600-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeane Costa Gomes Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , AUTORIZADA A DEDUÇÃO DE R$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0095400-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOURA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DE FATIMA MOURA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 1042465"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2010\r\n\r\n0168200-45.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: JORCELINO JOSE CORREA\r\n\r\nExecutado: SITAUK TECN DE MONT E SERV LTDA ME,CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE,ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA,JOAO RICARDO DA S. ANDRE\r\n\r\nPelo presente fica citado SITAUK TECN DE MONT E SERV LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.277,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042463"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2011 às 08:34 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042462"
                            ],
                            "1042464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herminio dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-65.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivirgens da Purificacao Moura\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Fernandes Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Luiz Fernandes Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE \r\n\r\nProcesso: 0062500-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042464"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1047476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-20.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ferreira de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio dos Santos [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: SALVAGUARDA SERVICOS AUXILIARES LTDA. [Adv. Carlos Renato Sorbile (OAB: SP 191852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALVAGUARDA SERVICOS AUXILIARES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-42.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Túlio da Silva Miotti [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A (sucessor de UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A (sucessor de UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S.A.) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a Penhora/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-14.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ALVES SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.167/169. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-25.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU INIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU INIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.792. Defere-se o ora requerido. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-12.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-48.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Dornelas da Costa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 38 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-85.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DIAS MATOS [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DIAS MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-84.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto Moreira Alves [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi - Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernesto Moreira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-42.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Silva Guedes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Silva Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-08.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Archanjo de Amorim Mattos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Archanjo de Amorim Mattos, Réu Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323 , devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475 - J- do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058100-63.2005.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1465. J. Defiro por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0092700-13.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Potter dos Santos Carvalho [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Potter dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-59.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias, .\r\n\r\nProcesso: 0119700-95.1999.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: DARCI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-39.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tammy Correia Spinelli [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-30.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias Fortes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Indústria e Com. Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eninco Engenharia Indústria e Com. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.199. Proceder o pagamento de honorários periciais , valor R$ 2.000,00. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-92.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Angélica da Silveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1047476"
                            ],
                            "1048424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-65.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Flores de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contra- razões ao Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 51, qual seja, deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0123600-42.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 468, qual seja, deferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-05.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 3.370,71, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114200-43.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO LUIS SILVA FILHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DILCEA DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LEA CESAR RAMALHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ESMERALDA FARIAS DE SA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ILKA DOS ANJOS VALLE [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIA HELENA SMITH DA SILVA SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 550, devendo restabelecer o pagamneto do auxílio alimentação à exequente Léa Ramalho Valle. \r\n\r\nProcesso: 0000522-69.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Costa Alves\r\n\r\nApresentar contra- razões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-42.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Ramos \r\n\r\nApresentar contra- razões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-23.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUSA [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, Réu: PEDRO JAKOB HUMMEL (REPRESENTANTE LEGAL DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165: (...) venha o autor com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado na petição (...). \r\n\r\nProcesso: 0035200-57.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do saldo remanescente de R$ 106,92, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-03.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PATERRA VIANNA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PATERRA VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 415. Prazo: de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-79.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, devendo a ré comprovar o pagamento ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475-J do CPC c/c art 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LIMA SALOMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)], Réu: ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BANCO SAFRA S/A, Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Réu ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, Aut MARCOS AURELIO LIMA SALOMAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-32.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Lidia Soares Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-57.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Carvalho Francisco [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jatocret S.A. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carvalho Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0045300-37.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO MARQUES MOUTINHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EDUARDO MARQUES MOUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Donna Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria La Donna Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Donna Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria La Donna Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-29.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR AMARAL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santiago Franco [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Santiago Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.329: Venha o reclamante com a 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0094500-23.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO LEAO DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 600, devendo o réu vir com o depósito do valor devido ( fls. 566/578), em 15 dias, sob pena de execução e de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves dos Santos\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-45.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067300-70.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES PEREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves Costa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - COOPERGARGA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV, Réu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - COOPERGARGA, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112100-42.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Andrade Lopes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144000-24.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-36.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gabriella Dyckerhoff [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Cooperativa Trabalho dos Profissionais Informatica Metodo Consultores [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho dos Profissionais Informatica Metodo Consultores, Réu TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do documento de fls. 350/352 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-80.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEDSON DA SILVA SOARES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEDSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.192/193 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-64.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silveira Costa [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Souza [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.69.Defere-se o requerido. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-59.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Macedo Souza [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Macedo Souza , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106vº Tomar ciência do bloqueio de fls.102. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-78.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Goncalves Peres [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Goncalves Peres, Réu Via Veneto Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e documentos de fls.231/237 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-50.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mirindiba [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mirindiba, Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/230 , devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475 - J- do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moraes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Réu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-08.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS REIS DUARTE PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-35.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEPH NAAR [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE PUGATEX LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGAZINE PUGATEX LTDA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito do saldo remanescente devido ao autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036300-76.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues Paiva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Quick Ltda. [Adv. Alessandra Modolo (OAB: RJ 217563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Quick Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 222 e230 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-84.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 618 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-69.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Farias [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Socio Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Socio Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Socio Rodriguez Crespo, Réu: Thriller Restaurante Bar e Boa Lt A/C, Réu: Socio Marcio Guimaraes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 73/76. \r\n\r\nProcesso: 0018800-02.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FELIX [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FELIX\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Belmiro da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 249 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-91.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE SOARES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA, Aut ALDAIR JOSE SOARES\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033500-90.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUILBERT FLAESCHEN DO CARMO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUILBERT FLAESCHEN DO CARMO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.427. Nada a deferir, já que no processo foi findo por acordo, cumprido nos autos. Int. Arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145100-09.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Socio Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: MASSA FALIDA EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Socio Nilton Rubens Carioni Fernandes, Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - POR EDITAL [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-62.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Pereira Portilho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Flavio Avelino Machado [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Rafael da Fonseca Martins [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Alex Luiz da Silva Souza E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Wallerson de Freitas Brito [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Mauricio Bernard Campos [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Jose Tarcisio Miller Detogni [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Romescard da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Alessandra Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz da Silva Souza E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do ofício de fls.233 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-79.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARCOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVista do laudo pericial por 15 dias, com 5 de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-87.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DASIO SERAFIM FERREIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DASIO SERAFIM FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do extrato de fls. 243/244. \r\n\r\nProcesso: 0081100-53.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Argolo de Souza [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Argolo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154400-82.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Feitoza Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Feitoza Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA GUIMARAES DA COSTA [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIORCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIORCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0066400-43.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elim-DLM Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Artur Henrique Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Denize Leira de Melo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Henrique Filho, Réu Denize Leira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-66.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Almeida Anastacio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Almeida Anastacio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000500-50.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Alencar de Almeida Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.181 , devendo o réu vir com o depósito do valor devido , em 15 dias, sob pena de execução e de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0144400-28.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-43.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Santana de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Temper Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Temper Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109300-46.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACILIO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006800-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vasconcelos Goncalves de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059500-88.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-44.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Azevedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Azevedo\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-12.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Verissimo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Verissimo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0063500-19.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia José Antunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia José Antunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-64.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERMANO PEREIRA LIMA\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-43.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS FONTOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS FONTOURA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-05.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES PEDRO MULLER FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES PEDRO MULLER FILHO\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-65.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Peruzze Valenca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Peruzze Valenca, Réu Delta Construcoes\r\n\r\nVista do laudo pericial por 15 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000563-36.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, devendo, ainda, juntar procuração aos autos. \r\n\r\nId: 1048424"
                            ],
                            "1048421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2010\r\n\r\n0193300-52.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio Arlindo Elias de Freitas,DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA N/P SOCIO,DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA N/P SOCIO,DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA N/P SOCIO,DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA N/P SOCIO MANOEL COSTA,DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA,Mauricio Balena de Mello,Maximino Maria da Rocha,Manuel Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Arlindo Elias de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.546,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066000-58.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monalisa Abdo Calçada\r\n\r\nExecutado: João Fabio da Costa Peixoto,Megabrindes Comércio de Brindes Ltda. ,Henrique Manuel Correia da Silva,Roney Borges Soares,Marcos Antonio Ramos Teixeira,Jefferson de Oliveira Félix\r\n\r\nPelo presente fica citado João Fabio da Costa Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208200-11.1997.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JAN MONTENEGRO DE SOUZA PRZEWODOWSKA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAN MONTENEGRO DE SOUZA PRZEWODOWSKA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 909,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-90.2000.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,LINDACI ALVES COSTA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.782,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,LINDACI ALVES COSTA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.782,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067900-33.1996.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LECIO LIMA RODRIGUES e Outros\r\n\r\nExecutado: MANOEL SATIRO BRANDAO NETO,RESTAURANTE CARJOSARY LTDA,SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL SATIRO BRANDAO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 27.360,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0121700-68.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALOISIO MONTEIRO VELOSO\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu socio Stinco Sociedade Tec Ind de Conse,Paulo Cezar Silva de Abreu socio Stinco Sociedade Tec Ind de Conserv..,Paulo de Tharso S. de Abreu socio Stinco Sociedade Tec Ind de Conserv.,STINCO SOC TECNO IND CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu socio Stinco Sociedade Tec Ind de Conse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.878,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142500-25.1996.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,TRANSPORTES MOSA S/A,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.707,89, equivalente a 1.047.980,92 IDTRs, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0071900-95.2004.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: SABRINA CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Orvilio Rangel dos Santos,TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,Neuza Maria da Rosa Santos,Talib Menezes Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.708,74, equivalente a 388.167,8521 IDTRs, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0101400-75.2005.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Iranilson Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Fabiano Ferreira Baptista,Sioneide de Mesquita Aguiar,Ponto 631 Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Ferreira Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.088,82, sob pena de se lhe imputar a multa do art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0101400-75.2005.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Iranilson Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Sioneide de Mesquita Aguiar,Fabiano Ferreira Baptista,Ponto 631 Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sioneide de Mesquita Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.088,82, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0102700-14.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISPIN BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Claudia Simone Amorim,PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA,Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Simone Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, sob pena de se lhe imputar a multa previsa no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT\r\n\r\n0102700-14.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISPIN BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Lilian Ramos de Amorim,PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA,Claudia Simone Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Ramos de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475- J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0123700-31.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Martins Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,CRT Servicos e Construcoes Ltda.,Monica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.200,00, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1048421"
                            ],
                            "1048422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000280-13.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Azarias\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVL Promoções e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1048422"
                            ],
                            "1048423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0008100-88.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Mangueira de Araujo\r\n\r\nRéu: Uniforte Locacao de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniforte Locacao de Mao-de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.53/56 devendo a ré comprovar o depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art.475 - J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0160200-04.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESARIO MARCOS\r\n\r\nRéu: WEST RIO 2001 PIZZARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WEST RIO 2001 PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls.147/149 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues Boura\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.215 com emenda a inicial .\r\n\r\nProcesso: 0109300-46.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACILIO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV\r\n\r\nPelo presente fica m RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063500-19.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia José Antunes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro , Claudio Rosa Simões, Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-34.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gil\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Degusttio Sabores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.134/139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-34.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gil\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.134/139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-34.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gil\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.134/139.. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1048423"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-96.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA AMIN E SILVA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA, Aut SANDRA MARIA AMIN E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0091400-42.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Tavares Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Tavares Souza\r\n\r\nCiência da extração do alvará e ofício DRT. \r\n\r\nProcesso: 0079500-14.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo de dez dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0100400-47.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMILO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELO CAMILO DA COSTA SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 274, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, recolhimento do imposto de renda. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0108000-90.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDefere-se o prazo para ciencia da decisão de fls. 1617/1619 em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-47.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMILO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência de que o valor obtido pelo bloqueio on line foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0152600-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON BRANDAO MARINHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON BRANDAO MARINHO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, atentando para a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0157800-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Vallejo [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Vallejo, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0019500-33.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves da Silva [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A [Adv. Rodrigo Borges Costa Pereira (OAB: RJ 115206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, Aut Paulo Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: DAISY DE OLIVEIRA BELLO, Réu: DENISE DE OLIVEIRA BELLO, Réu: LABORATORIO QUIMICO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIAS DE BRITO\r\n\r\nVista de fls. 353 e seguintes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dimas Ribeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais estimados no valor de R$ 2.000,00 conforme fls. 1092. \r\n\r\nProcesso: 0025900-34.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDINALDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDINALDO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Maciel Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Maciel Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0050500-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo (8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0050700-29.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000602-30.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 4 Ltda., Réu: Telelistas Região 3 Ltda., Réu: Telelistas Região 2 Ltda. , Réu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu: HPE Participações Ltda., Réu: Fineg Consultoria Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Ampla Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Telelistas. Com Ltda., Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Silva\r\n\r\nvir com emenda substitutiva com as alterações da reclamada e seus enderços em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-66.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO JOSE PROCOPIO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: IVAN CALDEIRA MOTA JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE ROBERTO M GONCALVES, Aut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: PAULO CESAR PAIVA MARTINS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE CARLOS EIRAS, Aut: ADRIANO F DUARTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: FERNANDO ALEX MARTINS, Aut: ARNALDO DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MELQUISEDEQUE F GONCALVES, Aut: EDMAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME BARATA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS B ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME BARATA, Aut: FRANCISCO N P DA SILVA, Aut: IRAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE RICARDO VALENTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CARLOS ANDRE GOMES PAES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ROBSON F D´ALMEIDA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: FERNANDO ALEX MARTINS E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO F DUARTE, Aut ANTONIO CARLOS B ARAUJO, Aut ARNALDO DIAS JUNIOR, Aut CARLOS ANDRE GOMES PAES, Aut EDMAURO JOSE DOS SANTOS, Aut FERNANDO ALEX MARTINS E OUTROS, Aut IRAN MOREIRA DA SILVA, Aut IVAN CALDEIRA MOTA JUNIOR, Aut JORGE LUIZ DA COSTA, Aut JOSE RICARDO VALENTE, Aut LUIZ GUILHERME BARATA, Aut MARCO JOSE PROCOPIO, Aut PAULO CESAR PAIVA MARTINS, Aut ROBSON F D´ALMEIDA, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região\r\n\r\ncontestar os Embargos à execução, no prazo comum de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CHEVITARESE [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS CHEVITARESE\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre o quadro comparativo de fls. 286/288 \r\n\r\nProcesso: 0064700-34.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FREDERICO NASCIMENTO BRITO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo se manifestar quanto as alegações da ré, referentes aos reajustes de 07/2006, 08/2006,09/2006 e 10/2006. \r\n\r\nProcesso: 0163200-43.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE DE VASCONCELOS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LAFONENSE LTDA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA LAFONENSE LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-19.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPINA DA CUNHA FERREIRA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENAIDE DE ALMEIDA PINHEIRO, Réu: RODRIGO MURTINHO DE MARTINEZ TORRES, Réu: BOCABOO IND COM DE ROUPAS LTDA NA PESSOA DO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPINA DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nVista dos autos em cinco dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168400-51.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS QUEIROZ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDUARDO RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, assinando-se o prazo de dez dias para vista, iniciando-se pelo exequente, com permeio de 20 dias para a secretaria, devendo a executada, outrossim, no seu prazo, comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total homologado as fls. 390 (36,8% de R$ 149.638,88 = R$ 55.067,11) convolação dos depósitos recursais de fls. 200 e 230 e execução da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0182200-78.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE SIMAS FERREIRA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Aut: ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Aut: MARILENE NATIVIDADE GONCALVES [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Aut: YEMNA TERESA DA MOTA ABUD [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA, Aut CESAR AUGUSTO DE SIMAS FERREIRA, Aut MARILENE NATIVIDADE GONCALVES, Aut YEMNA TERESA DA MOTA ABUD\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e da abertura do prazo para impugnação do exequente cinco dias. \r\n\r\nId: 1042058"
                            ],
                            "1042059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0006500-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Salao Nobre Borja Reis, Degrade Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Degrade Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-48.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Viana Flor \r\n\r\nRéu: Jermay Comércio e Confecções de Malhas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jermay Comércio e Confecções de Malhas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Belmont Cardoso\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042059"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-96.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENTRO ISRAELISTA BRASILEIRO -CIB [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Aut: RAIMUNDO PORTO MAGALHAES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB-CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PORTO MAGALHAES\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-49.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza da Silva Fernandes [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza da Silva Fernandes, Réu Viação Pavunense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.77/78 : Procedente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-70.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Brasileia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela dos Santos Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Brasileia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Na forma do § único, do art.284, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 18,83, calculadas sobre R$ 941,75, pela consignante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0152500-63.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Teixeira [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ommi Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Combinado o §1º do art. 840 da CLT com o art. 284 do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. III, do art.267 do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2007.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valeria do Nascimento [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nExdo: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0151100-19.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0149200-54.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Bessa Silva de Oliveira [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bessa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: Sendo vedado conhecer de questões já decididas, nada a deferir, ex vi do art. 836 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-91.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ANCELMO ALEXANDRINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu LUIS FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salariais, conforme petição da União às fls. 159/160. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elson Passos Evangelista [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salariais do acordo de fl. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl.s 134/140, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-10.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Priinet Mynssen da Cunha [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moret Colchões Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Priinet Mynssen da Cunha \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl.s 118/131, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-93.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARRIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARRIS DE ALMEIDA, Réu ITAU-UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0092400-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar Antunes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl.s 163/1171, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pereira Brito Junior [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Pereira Brito Junior\r\n\r\nCumprir o requisito da indicação do endereço da 1ª Reclamada (inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§ 1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.284 do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0080500-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo das Neves Salviano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Lívio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Lívio Rossi Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 79/87, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-38.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MINGUES RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MINGUES RODRIGUES, Aut CANTIDIO PORFIRIO, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Aut EVANDRO DO ESPIRITO SANTO, Aut JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, Aut JORGE CARLOS DA SILVA, Aut JORGECI SAMPAIO, Aut VALDIR DA SILVA, Aut VALDIR JANUARIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 544/549. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 230/236, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCE MARIA SOUTO LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042500-98.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 310/316, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-30.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlei Araujo Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme petição da União de fls. 132/134. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-24.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Magalhães da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Magalhães da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001224-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iricinaldo Pereira Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Copacabana Ltda. - Sumal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iricinaldo Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000260-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Maia [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a devolução da notificação da reclamada às fls.33. Diligenciar nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Oliveira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001222-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paulo da Conceição Souza [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafas Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo da Conceição Souza\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000252-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santos Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a devolução da notificação da reclamada foi devolvida às fls.112. Diligenciar nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-56.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Felix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Felix da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sendo que a ré também para a entrega das guias do FGTS-01, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0052000-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva de Aquino [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Ordem Administrativa de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano da Silva de Aquino, Réu Ordem Administrativa de Negócios Ltda., Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0078600-08.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley do Espirito Santo Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salarial dos cálculos do termo de acordo de fls.55. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-91.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Apolinário Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Apolinário Ribeiro\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001226-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvo Silva de Araújo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvo Silva de Araújo \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001231-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Jorge Vidal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Jorge Vidal \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001217-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira da Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira da Costa \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001218-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Almeida Mariano [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Logística e Transportes Ltda. , Réu: Real TBA Transportes Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Almeida Mariano \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001220-69.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Ananias [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Ananias\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001229-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira do Nascimento [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldo Ferreira de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heldo Ferreira de Araujo\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001238-90.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Francisco da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001241-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001243-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME , Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens S.A. , Réu: Ultratec Engenharia S.A. , Réu: Batista Figueiredo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001249-22.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Eduardo da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermanes Participações Ltda., Réu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Eduardo da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001239-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rogério da Silva\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001244-97.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leonardo Lucas da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumari Engenharia e Construções Ltda., Réu: Amebrasil Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leonardo Lucas da Silva\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001246-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Ferreira Sadock de Sá [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Deny Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Ferreira Sadock de Sá\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001247-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Rosa \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001248-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licimar Bento de Souza [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia World Fit Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licimar Bento de Souza\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001234-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrocelli Rio Comércio Importação Exportação e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001233-68.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo José Serra Bogéa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo José Serra Bogéa\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001237-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Cordeiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participações Ltda. , Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0098800-70.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigrid Marques da Silva Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sigrid Marques da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.784/790: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-07.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Queiroz da Silva [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Queiroz da Silva\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001252-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Souza Pereira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001253-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Souza Amaral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Exclusiva Comércio de Veículos Ltda. , Réu: SAPV Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Souza Amaral \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001254-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Santos de Assis [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A., Réu: Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Santos de Assis\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nId: 1048786"
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                            "1048787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0133700-21.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 177/179, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa \r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertop Cooperativa de Transporte Opicionais da Ilha do Governador Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl.s 118/131, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1048787"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-13.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magalhães de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda para manifestações acerca dos cálculos de liquidação ora apresentados devendo, se for o caso, vir com impugnações específicas aos mesmos, no prazo de 15 dias, atento aos itens de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0005800-81.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.600,00. Intime-se a ré a fim de que deposite os honorários no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecy Camillo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecy Camillo, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-63.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL MARINHO PINTO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA DA PENHA LTDA, Aut ISABEL MARINHO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito judicial de fls. 125 foi convolado em penhora. Intimem-se as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-22.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ ré a efetuar a entrega das guias do FGTS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0105800-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Claudio Bernardo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Claudio Bernardo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-79.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 61, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 5.300,06, equivalentes a 435.892,24TR's pro rata, e INSS de R$ 587,69, equivalentes a 48.333,31 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência ao reclamante dos valores ora homologados, intimando-se no mesmo expediente, para que forneça o atual endereço do síndico da massa falida, ante o retorno da notificação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0143500-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanelia Verissimo Goncalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanelia Verissimo Goncalves\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora de fls. 69/70. Intime-se o exequente, a teor do que dispõe o art. 884, § 3º da CLT. \r\n\r\nId: 1051104"
                            ],
                            "1050752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Di Blasi [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Di Blasi, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Filho [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mourad Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alves Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. ,109 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 36.667,01, equivalentes a 3.024.749,43 TR's pro rata, mais custas de R$ 400,00 e INSS de R$ 8.843,9 , equivalentes a 729.529,01 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-27.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-10.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut FRANCISCO JOSE EVANGELISTA\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 655. CiÊNCIA ÀS PARTES. Intime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-29.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Luiz da Silva Pecanha [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zary Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nIntimar a ré para impugnar os cálculos do autor, em 10 dias. Deverá apresentar valores atualizados além da contribuição previdenciária. incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA VAZ [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE SOUZA VAZ, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nIntimar as partes despacho fls. 151. ...dou por extinta a execução.Não havendo novas manifestações, arquive-se com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-53.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Xavier Usiglio [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN, Massa Falida de [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Xavier Usiglio\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 112, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 36.633,17, equivalentes a 2.789.844,82TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006500-57.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teixeira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para vir aos autos com cálculos em 10 dias nos termos o art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i.contador do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Tecnicos de Consultoria na Area de RH Ltda. ME, Réu: Condomínio do Bosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Mello\r\n\r\nAo rte para se manifestar em 30 dias fornecendo o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nId: 1050752"
                            ],
                            "1050753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-25.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lucia Aquino [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Recanto da Abolicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lucia Aquino\r\n\r\nIntime-se o rte para indicar meios hábeis de prosseguimento nos termos do despacho de fls. 52; .\r\n\r\nProcesso: 0032500-89.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Benevides Ribeiro [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Gômer Comércio de Refeições Ltda. ME [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Benevides Ribeiro , Réu Torres Gômer Comércio de Refeições Ltda. ME \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.41 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 1.628,38, equivalentes a 124.011,30 TR's pro rata, mais custas de R$ 27,30.ciência às partes, sendo o reclamante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de parcelamento trazida p0ela reclamada às fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0035300-47.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO GRILLO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PINTO GRILLO\r\n\r\nNotifique o reclamante, para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes dos valores recebidos através dos alvarás de fls. 444,450 e 468, para fins de cálculo do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: ALZIRA OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntimar o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento, confomre despacho de fls.180. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-52.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES\r\n\r\nIntime -se o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento conforme despacho de fls. 160., ficando a execução suspensa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1050753"
                            ],
                            "1050755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-72.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nao embargado.. prazo da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Luciana de Oliveira Pinto\r\n\r\nHomologo, em caráter provisório, os cálculos de fls.326, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 123.571,99 , equivalentes a 10.180.144,34 TR's pro rata, honorários advocatícios no valor de R$ 18.535,80 equivalentes a 1.527.021,65 TR,s pro -rata, e INSS no valor de R$ 22.044,31, equivalentes a 1.816.060,92 TR,s pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 01 ano, devendo para tanto apresentar o valor sacado a fim de que seja apurada a quantia remanescente. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0177100-53.2002.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM BENS LTDA [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nCgto: FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM BENS LTDA, Cgto FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 190, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 62.089,01 equivalentes a 5.118.252,27 TR's pro rata, Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. Deverá a reclamada, ainda, vir com os cálculos e recolhimento do INSS atualizado, parte reclamante, reclamada e terceiros, sob pena de ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), sobre o total atualizado da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0193100-02.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE ALMEIDA COUTINHO [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SAO JORGE DO RIO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO E GARAGEM SAO JORGE DO RIO LTDA\r\n\r\nA rda para comprovação dos valores referentes a contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194500-22.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOSVALDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOSVALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nNotifique o reclamante, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documento comprobatório do valor recebido \r\n\r\nProcesso: 0228400-30.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES DE SOUZA [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com seus cálculos adequados ao parecer da contadoria às fls. 286, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa . .\r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES\r\n\r\nNot. o reclamante, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documento comprobatório do valor recebido, conforme parecer da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIOVANNI LIBERATO SORIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIOVANNI LIBERATO SORIA\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento, conforme despacho de fls. 147. Após o prazo de 01 ano os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1050755"
                            ],
                            "1050757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-45.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGUIAR LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBENIAL MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AGUIAR LIMA\r\n\r\nnotifique o reclamante, para que venha com os espehos dos cartões de ponto, conforme comando judicial de fls. 126, parte final, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067800-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Aniceto Lessa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: W2 D2 Fotografia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda., Aut Edilaine Aniceto Lessa, Réu W2 D2 Fotografia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.68, para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 37.019,11, equivalentes a 3.051.637,35 TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00 e INSS de R$ 10.282,93, equivalentes a 847.663,91 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Petronilo de Paula [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Petronilo de Paula, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento, tendo em vista o despacho de fls.160, ficando a execução suspensa pelo prazo de 01 ano. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-28.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDERSON BATISTA MALHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut HENDERSON BATISTA MALHADO\r\n\r\nVenha o reclamante liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 3 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0101500-50.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Joao Paulo Garrido Pimentel (OAB: RJ 122706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem, Aut Joao Batista Franco\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 115/116, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.179.930,22, equivalentes a 97.267.946,17TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00 e INSS de R$ 217.666,35, equivalentes a 17.943.399,07 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Monteiro Ferraz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - WLA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - WLA, Aut Isabela Monteiro Ferraz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.105, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 501,00, equivalentes a 41.299,37 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64 e INSS de R$ 127,56, equivalentes a 10.515,10TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1050757"
                            ],
                            "1051164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-98.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Soares da Costa Filho [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rio Hotel [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rio Hotel\r\n\r\nIntimar a reclamada para manifestação sobre cálculos e querendo impugná-los fundamentadamente, nos termos do art. 879 consolidado. \r\n\r\nId: 1051164"
                            ],
                            "1050759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Silva Santos\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica de Futura Serviços Empresariais Ltda e a inclusão dos sócios Paulo Henrique dos Santos Silva, CPF 033.214.587-56 e Fernando Roberto Santos Amorim, CPF nº 028.105.017-18 no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0140900-42.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Ramos\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Carvalho Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 131, para indicar meios hábeis de prosseguimento, ficando a execução suspensa pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050759"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1049550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114100-66.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Botelho Marques [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carla Botelho Marques\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 2.544,67), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 67. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Canindé Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 2.448,81), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 50. \r\n\r\nProcesso: 0095400-13.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 19.149,26), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 266. \r\n\r\nProcesso: 0155500-60.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 1.399,53), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 294. \r\n\r\nId: 1049550"
                            ],
                            "1049532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0010500-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL, PAULO ROLF FEIL, Ronson Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 12.650,21), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0143100-19.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia de Lima Trajano\r\n\r\nRéu: Olivier Dominguez\r\n\r\nPelo presente fica m Olivier Dominguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 3.714,31), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0146300-97.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Francis Soares Dias\r\n\r\nRéu: Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 2.193,91), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0182300-77.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 39.662,12), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 322. \r\n\r\nProcesso: 0036900-85.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique da Cruz\r\n\r\nRéu: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO (R$ 949.884,96), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 202. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049532"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1047607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Souza [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Mauro Ribeiro de Souza \r\n\r\nVenham as partes em dia de audiencia para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0064500-15.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Arnaldo Rezinik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-07.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES GONCALVES [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES GONCALVES\r\n\r\nVenha com a certidao do RI. do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GONCALVES [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP PS GERAIS LTDA, Réu: COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-95.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Romero de Miranda Carvalho [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mellina de Almeida Guaraciaba [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mellina de Almeida Guaraciaba\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a exceção. \r\n\r\nProcesso: 0145500-91.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAMAR LINS PRUDENCIO [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 87,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0159100-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renzo Burian Giestas [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Local de Musica e Musico Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renzo Burian Giestas\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-10.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda., Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0163300-10.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Henrique Rabello [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Henrique Rabello\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 30 dias , da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0222000-28.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RANGEL MANHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut WILSON RANGEL MANHAES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.331,85 reais equivalente a 1.614.874,77344 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0261700-50.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR SAAD [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Procurador Procuradoria da Cnen \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, Aut SAMIR SAAD\r\n\r\nVista as partes da baixa dos autos, decorrido o prazo ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0136100-57.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Matola de Oliveira [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Cidade de Inhoaíba Ltda. ME [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nova Cidade de Inhoaíba Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 50,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0113500-52.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 225.811,53 reais equivalente a 18.386,56679 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-78.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Neves Berto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com o deposito da quantia ofertada, a ser efetivado no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0112900-60.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR NANI BONFADINI [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-92.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022500-24.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maxwell Palheta da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Maxwell Palheta da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 126. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vitorino Ramiro [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vitorino Ramiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-48.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\ncontestar a impugnação aos cálculos de fls 1413. \r\n\r\nProcesso: 0061100-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Nery de Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ellas Ltda. -ME. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Nery de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDON BARRETO JUNIOR [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDON BARRETO JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 599. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Madeira das Chagas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Ricardo Madeira das Chagas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes da baixa dos autos, em 10 dias, decorrido o prazo , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0068500-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Tomazelli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004700-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodré Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sodré Reis , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nCiência às partes haver o juízo da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo designado audiência para ao dia 20/01/2011 às 13 horas e 30 minutos , para inquirição da testemunha LOURDES SOUZA UTRILLA DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-54.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls . 440. Venha a parte autiora com o depósito das custa no valor de R$ 217,18 reais, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174000-60.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 794 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-42.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nVista as partes , devendo a ré vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0143100-16.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Freire Goulart de Araujo [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Freire Goulart de Araujo\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-21.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fulvio Lucio Rodrigues Timoteo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrape Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrape Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006400-09.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MANOELITO OLIMECHA FILHO [Adv. Ayrton Barbosa Liserra (OAB: RJ 11127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE MANOELITO OLIMECHA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nambuco [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do item 09 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0131300-25.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PORTO SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação das custas em 48 horas. \r\n\r\nId: 1047607"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0103700-24.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Abilio dos Santos Pereira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do comprimento do item 06 do acordo, sob pena de aplicação da aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Cesário Lopes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Cesário Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 123 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Torres [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Torres\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pires de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rufino [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rufino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 156 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho Azul [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sonho Azul\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Alves Cosme [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Alves Cosme\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0019200-54.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mairce Damiana Lopes Lessa Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA CARDOSO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVista às partes da manifestação do perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves Santiago, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-38.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO\r\n\r\nCiencia de que os autos encontram-se na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0042500-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Ramos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuicão e Logistica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Ramos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 372,02 reais. \r\n\r\nProcesso: 0078500-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Nunes da Silva [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda. [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 38,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Garcia [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Sérgio de Oliveira Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-09.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizeane Martins Adão [Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizeane Martins Adão, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircila Azevedo Pereira [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircila Azevedo Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-26.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Sousa Camêlo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Sousa Camêlo , Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Sampaio Corrêa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Waldomiro Sampaio Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-27.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Henrique Lopes Mon teiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1047608"
                            ],
                            "1047604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2010\r\n\r\n0140500-90.2003.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PASTELARIA REAL DO SAARA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PASTELARIA REAL DO SAARA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.903,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130800-22.2005.5.01.0024 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renilton Santana\r\n\r\nExecutado: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047604"
                            ],
                            "1047605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-38.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Farias do Nascimento \r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K. Mendes Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047605"
                            ],
                            "1047606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0109500-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes da expedição dos alvaras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fidelis da Silva\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MLS Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047606"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053100-69.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CRISTO REI LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA CRISTO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0005000-10.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Levi Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Levi Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 38, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE CARLOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1412. \r\n\r\nProcesso: 0000058-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 39, em 5 dias. \r\n\r\n‘’Processo: 0000297-31.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita dos Santos Pereira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 57, em 10 dias, devendo no mesmo prazo, vir com o endereço atual da reclamada e/ ou seus sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi, Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente .\r\n\r\nProcesso: 0000178-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Menezes Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero , Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-36.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Vieira Bastos [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Nada Resiste ao Trabalho Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Vieira Bastos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 59, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sena da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0045900-16.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre as certidões do Oficial de Justiça\r\n\r\nProcesso: 0048000-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lagruta de Carvalho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Trandscoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Carpet Indústria Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lagruta de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 135, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-33.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELORME AMBROSIO DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DELORME AMBROSIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução e da Impugnação aos Cálculos, sucessivamente, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0059800-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Julio Torres [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TOSTA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TOSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 421, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Nascimento Paiva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina do Nascimento Paiva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074600-80.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON RIBEIRO DE MOURA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-05.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima da SIlva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lima da SIlva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 54, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-71.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario Alexandra Fernández Castañeda [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0129800-76.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Carneiro de Souza [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Max Willian Cleverson Pedroni [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Willian Cleverson Pedroni\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0153700-54.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Faustino Ribeiro [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 43/46, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Almeida de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Cristina Almeida de Freitas \r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0174800-70.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 96, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-34.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 0196300-81.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA FERREIRA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198, e, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1050638"
                            ],
                            "1050637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2010\r\n\r\n0087800-13.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALZIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NEY OLIVEIRA DA SILVA,JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\nPelo presente fica citado Laerthe Mohana Damaceno, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do despacho: As circunstâncias de fato relativas à inexistência de bens em nome da pessoa jurídica impossibilitam a invocação do benefício de ordem de que trata o artigo 596, do CPC. Por outro lado, a teoria da disregard of legal entity autoriza que o juízo defira o requerimento do exeqüente no sentido de direcionar esta execução para a(s) pessoa(s) do(s) sócio(s) atual(is), sem prejuízo de, no futuro, se a transferência societária se mostrar fraudulenta, voltarem-se os atos constritivos para os sócios anteriores. Assim, defiro o requerido na petição de fls. 100, observados, no que couber, os procedimentos do Provimento 03/2007 da E. Corregedoria deste Tribunal. Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286.767,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050637"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/11/2010 – doc 237\r\n\r\nProcesso: 0115800-68.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Ferreira Mendes Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Infórmatica e Administração em Geral Ltda. [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda., Aut Mariangela Ferreira Mendes Silva \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Comparecer na sede da CEPEM Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda no dia 03/12/2010 às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 323, que defere a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene dos Santos Cesconi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão de homologação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-31.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular 2000 Com. Mat. Const. Acabamento Ltda - Skedia Constutora, n/p Silvio Pinheiro Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 40, que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-98.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA REGINA FARACO\r\n\r\nVir como novos cálculos, na forma da decisão de fls. 482/483. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Simões Bezerra [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Simões Bezerra , Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Queiroz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut José Henrique de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0222100-62.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honoilton Amichi de Souza [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Max Logística Ltda [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Estok Comércio e Representações Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Max Logística Ltda , Réu Estok Comércio e Representações Ltda , Aut Honoilton Amichi de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-95.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristiane Baptista dos Santos [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristiane Baptista dos Santos, Réu WW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Candido da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Candido da Silva, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Luiz Lima Vieira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-95.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Conceição [Adv. Luiz Veiga de Araujo (OAB: RJ 3131 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinesius Clínica Fisioterápica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinesius Clínica Fisioterápica Ltda., Aut Márcia de Souza Conceição\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as retificações na CTPS do autor. Dia 01/12/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut José Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Quadros da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Tiburcio dos Santos Mendonca Filho (OAB: RJ 54148 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música, Réu MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda., Aut Wilton Quadros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-08.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Rezende [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Caseira de Doces Helena Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Caseira de Doces Helena Ltda., Aut Leandro Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CORREA DE FREITAS, Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Ascar Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Ione Ascar Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Pereira do Lameiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação S.A., Aut Vera Regina Pereira do Lameiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Correa Marques [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia S/A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Correa Marques , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-95.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diman da Conceição Santos [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diman da Conceição Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle dos Santos Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle dos Santos Souza , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro Barbosa [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. , Aut Rogério Pinheiro Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Souza Simões de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Ronei Alves da Silva (OAB: SP 282240 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ulisses Souza Simões de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander Meridional S.A., Réu Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.), Aut Luis Roberto Verissimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias de Mattos [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony BMG Music Entertainment Brasil Ltda. [Adv. Adriana Strang de Castro Luz (OAB: RJ 99182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dias de Mattos, Réu Sony BMG Music Entertainment Brasil Ltda., União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1050926"
                            ],
                            "1050927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/11/2010 – doc 35\r\n\r\n0146700-05.2006.5.01.0026 ExCCP\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Lima de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Ricardo Domingues Carneiro,Print Technology Servicos Ltda.,ARLINDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Domingues Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.572,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050927"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132400-95.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Nobrega da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Nobrega da Silva\r\n\r\nIntimado o autor a dizer se concorda com o imposto de renda recolhido pela ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Faria Cavalcanti [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Faria Cavalcanti\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INACIO DE FARIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO INACIO DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115100-57.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo de Lima [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo de Lima, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Pires [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Réu: Transplex Transportadora Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Pires , Réu Souza Cruz S.A., Réu Transplex Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0119600-11.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.332/335 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Botafogo Lamarao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE (PRINCIPAL) E IMPROCEDENTE (DEPENDÊNCIA). \r\n\r\nProcesso: 0135100-88.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS DA COSTA RESENDE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Carlos Barcantt Lisboa, Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS DA COSTA RESENDE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055400-48.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lage Felizardo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lage Felizardo, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0055500-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Reis Fonseca [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Reis Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tatiane de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, no prazo de oito dias: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RAMOS DE ARRUDA [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO RAMOS DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.250/319. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-76.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERCEI PACHU ROBERT [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Leonardo Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira, Aut João Victor Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0036600-26.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Emargos à Execução, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1050916"
                            ],
                            "1050922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-47.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Moreira de Queiroz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Mega Distribuidora de Alimentos Ltda. - Home Fruti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Moreira de Queiroz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Jorge dos Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigilancia e Seguranca e Transporte de Valores Ltda \"em recuperação judicial\" [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serv Vigilancia e Seguranca e Transporte de Valores Ltda \"em recuperação judicial\", Aut Isaac Jorge dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nIntimado o autor a apresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo e a ré para ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0077500-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Santos de Jesus [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda.\r\n\r\nRevogado o despacho de fls 94, e a ré intimada a comprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-41.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nIntimado o autor,pela última vez, a apresentar novos calculos, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Vidal de Almeida [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Vidal de Almeida, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0035100-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: JANINE MARTINS MARGE, Réu: JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA, Réu: MARCIO RODRIGUES PASCHOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lane Pinheiro Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0071800-11.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bastos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliano Galdino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bastos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-48.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ferreira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGUES ORNELAS DE AZEVEDO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0040500-41.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: DIUCELIA BARBOSA MACHADO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJOB INSTITUTO SAO JOAO BATISTA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJOB INSTITUTO SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000538-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito dos Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-84.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Nantes Lima [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1050922"
                            ],
                            "1050917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000241-86.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVL Promoções e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050917"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-68.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-68.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Araújo Nunes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Peoples Work Cooperativa de Trabalho Multiplos [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)], Réu: Clinica Mater Daí de Rio das Ostras [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Mater Daí de Rio das Ostras, Réu Peoples Work Cooperativa de Trabalho Multiplos, Aut Rosane de Araújo Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagberto Clementino da Fonseca [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagberto Clementino da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nunes [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 35.524,97, equivalente a 2.919.034,42 IDTRs, no prazo de 48 horas e sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-90.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Azevedo Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Azevedo Gomes , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia de Medeiros Fialho [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecran Educação e Cultura Ltda. [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia de Medeiros Fialho , Réu Ecran Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 33/34, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da quantia devida, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Peçanha Thimóteo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terc. Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Serviços Temporários e Terc. Ltda. , Aut Danielle Peçanha Thimóteo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Osmar Mesquita Terceiro [Adv. Luiz Alberto S de Oliveira (OAB: RJ 82292 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Mesquita Terceiro , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-90.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Oliveira Belo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria da Silva Majevski [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Valéria da Silva Majevski, Aut Sirlene Oliveira Belo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos das demais parcelas, no máximo de 06 (seis), no prazo de 30 dias, acrescidas de 1% de correção monetária e juros ao mês, nos termos do art. 745-A e seus parágrafos, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161000-52.2009.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: BARRACA LEO SHOW [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANIA BRITO DA COSTA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BARRACA LEO SHOW, Egdo VANIA BRITO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-51.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Luzia da Silva Maia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Taynara Luzia da Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-63.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Franci Silva de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lake Blue Modas Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Franci Silva de Barros , Réu Lake Blue Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, bem como que a litigância de má-fe do autor foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martinez Furtado [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Rio Offshore Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Cec Administacao e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Cec Equipamentos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Dique Lahmeyer de Reparos Navais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Sao Bento Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Administacao e Participacoes Ltda., Réu Cec Equipamentos e Participacoes S.A., Réu Companhia Comercio e Participacoes - CCN, Réu Dique Lahmeyer de Reparos Navais Ltda., Aut Julio Cezar Martinez Furtado, Réu Rio Offshore Ltda., Réu Sao Bento Participacoes S.A., Réu Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Maria Ignez Simões Ferreira \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-59.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alves de Moura [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Express Mercantil Ltda. [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Express Mercantil Ltda., Aut Marcus Alves de Moura\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-36.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cypriani Audio Equipamentos Ltda. ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cypriani Audio Equipamentos Ltda. ME, Aut Hugo da Paixao\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Camelo de Souza [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Claudio do Vale Monteiro [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Camelo de Souza , Réu Mario Claudio do Vale Monteiro \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Kessler [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Power Ventures Inc. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Power Ventures International Inc. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Kessler , Réu Power Comunicação e Mídia S/A, Réu Power Ventures Inc. , Réu Power Ventures International Inc.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Osano dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut Mario Luiz Osano dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-87.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior (socio), Réu: Marcelo de Carvalho Fragali (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-45.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Carlos Queiroz de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-61.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Anjos Pereira Silva [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Anjos Pereira Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-82.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Albuquerque Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Walace Albuquerque Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Brum [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ricardo de Souza Brum\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-46.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Suliano de Souza [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Suliano de Souza, Réu Servo Segurança Patrimonial e Serviços Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-40.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoulaye Mbengue [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 288/290, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0121600-70.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Stela Cogliatti [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Regina Stela Cogliatti\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-76.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Lourenço [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carla Laidens de Britto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Luzia Carla Laidens de Britto\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira da Silva , Réu Fortemacae Segurança Patrimonial \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-27.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-79.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus, Réu Transporte Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Office Comércio de Mobiliário para Escritório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 22,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-33.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção , Aut Celso Medeiros Pereira , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fidélis de Matos [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vitor Fidélis de Matos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-18.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rozario Ferreira Cunha [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Ferreira Cunha, Aut Gabriel Ferreira Cunha, Aut Maria do Rozario Ferreira Cunha, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Muniz Laudimio [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Muniz Laudimio, Réu Transporte Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1050408"
                            ],
                            "1050406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2010\r\n\r\n0164400-21.2002.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Darnei Machado (sócio),ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Franco Di Biseglie (sócio),Luiz Carlos dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Darnei Machado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050406"
                            ],
                            "1050407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Almeida \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nunes\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 35.524,97, equivalente a 2.919.034,42 IDTRs, no prazo de 48 horas e sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Osano dos Santos \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., ITAU UNIBANCO S.A, Banco ABN Amro S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050407"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Gomes Correa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBI- Assistência Médica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Real Cordis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBI- Assistência Médica Ltda., Réu Hospital Real Cordis\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 243, SEGUINDO ÀS FLS. 276/277 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A SEGUNDA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavio de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES VIDAL [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut REINALDO ALVES VIDAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0037000-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0050000-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Almeida da Silva [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viternat Laboratorios Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Almeida da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-37.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DAMASCENO [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166. ,\r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza Filho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morada da Vila [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0137300-54.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva de Lima [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nA RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0111600-37.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101. ,\r\n\r\nProcesso: 0137400-87.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACHADO CINELLO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET CTC-RJ-EM REG LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACHADO CINELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0137400-87.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACHADO CINELLO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET CTC-RJ-EM REG LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACHADO CINELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2005.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Jose Cardoso Esteves\r\n\r\nCOMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FGTS, BEM COMO ATENDA A PROMOÇÃO DO SR.CALCULISTA DE FLS. 252. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0194300-80.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE BARROSO FELIPE [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIR DA CONCEICAO DIAS [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE BARROSO FELIPE\r\n\r\nDIZER SE MANTÉM A INTENÇÃO DE ADJUDICAR OS BENS(manifestada às fls. 83)REAVALIADOS NO MANDADO DE FLS. 108. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001226-46.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Shirley Torres de Oliveira\r\n\r\nEgdo: SERGIO FERNANDES DUTRA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO FERNANDES DUTRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0184900-03.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Candida dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 732. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 22.281,07), BEM COMO OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 599 E 686. ,\r\n\r\nProcesso: 0129600-71.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120000-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FAUSTO DA SILVA, Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR, Réu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0119500-13.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DAS GRACAS VENTURA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DAS GRACAS VENTURA\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO, Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Luz [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-60.2010.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Barra da Tijuca \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-80.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARD Holding Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Air Insumos Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Jorge Gonzalez [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Paulista Servicos de Saude SS Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: HS Servicos de Administracao Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Insumos Ltda., Réu ARD Holding Ltda., Réu HS Servicos de Administracao Ltda., Réu Jorge Gonzalez, Réu Paulista Servicos de Saude SS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 diasSUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143200-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Isaias da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Helianto Distribuidor de Material de Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Isaias da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-71.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gil da Matta Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Force Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gil da Matta Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM NOVENTA DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0174000-97.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222000-46.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DONEDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO NA EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque dos Santos Sousa Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-18.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AVELINO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: MANOEL COELHO DE MATOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POINT RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-13.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO [Adv. Arlindo Daibert Neto (OAB: RJ 58938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-18.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta e Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Mauro [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Consultores Imobiliários e Associados Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: Norberto Omar Dabas Imobiliária Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: BR Imóveis e Participações Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Imóveis e Participações Ltda. EPP, Réu Norberto Omar Dabas Imobiliária Ltda., Réu Office Consultores Imobiliários e Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. Em relação às rés a ordem será aquela da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0158700-66.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARCELO [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MARCELO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DA RÉ E PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXEUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni Paula de Aquino [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Valteni Paula de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-13.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluza Dias Souza da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluza Dias Souza da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-67.2010.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Castro Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael de Castro Martins \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0190600-04.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DAS CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0218600-14.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA, Réu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Arnaldo Araujo de Matos (OAB: RJ 12034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0122200-98.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE BARBOSA CAYO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Nascimento [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Réu Hotel Intercontinental , Aut José Coelho do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Isabel [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira, Réu Clínica Isabel \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prata do Nascimento [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Prata do Nascimento , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JJLGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0062700-04.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Wanger Ferreira Muniz Filho [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda., Aut Ricardo Wanger Ferreira Muniz Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nId: 1047965"
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                                "Processo: 0111800-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carneiro da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Confins Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carneiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica (fls. 50/51), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-47.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: BOYNTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Dahlem da Rosa (OAB: RS 21051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOYNTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 1564/2010 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000854-91.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Gomes de Araújo [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Gomes de Araújo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-48.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1580/2010 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0041500-51.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Emilio Ferreira Correa\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada (01/12/2010 - 11:50) \r\n\r\nProcesso: 0077400-66.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº1584 a 1586/2010 , para o reclamante, Bco do Brasil , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0072600-29.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARBOSA, Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENS\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada - 09/12/2010 - 09:30h. \r\n\r\nProcesso: 0058200-15.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1583/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0068300-58.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCA LUIZA LOPES PIMENTA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 1582/2010 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-24.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1561/2010- CEF. \r\n\r\nProcesso: 0130000-59.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1574/2010, 1575/2010 e 1578/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0146200-40.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Olho do Cuco Ltda [Adv. Luiz Gaetano Magnelli (OAB: RJ 47724 - D)], Réu: Antônio Luiz Pinheiro Moreira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Réu: Albino Couto daCruz [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albino Couto daCruz, Réu Antônio Luiz Pinheiro Moreira, Aut MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA, Réu Restaurante Olho do Cuco Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada. - 30/11/2010 - 09:40h \r\n\r\nProcesso: 0023300-35.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1567/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0127600-43.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Brandao de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davis Brandao de Oliveira Filho, Réu Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada.17/01/2011 - 09:40h \r\n\r\nProcesso: 0167900-47.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Lessa [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Lessa, Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada. 18/01/11 - 09:40h \r\n\r\nProcesso: 0075500-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Aut Marcelo Soares da Conceicao, Réu Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada.24/01/2011 - 09:40h. \r\n\r\nProcesso: 0143200-02.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Peixoto Costa [Adv. Mozart Pereira de Moares (OAB: RJ 141184 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Elton Pereira (OAB: RJ 137599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Peixoto Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-92.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 1528 a 1530/2010 - Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0005500-62.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CONCEICAO DE MELLO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut RAUL CONCEICAO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhora os depósitos de fls 384/385. \r\n\r\nProcesso: 0119000-28.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcelo Barbosa Machado [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Barbosa Machado , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-96.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Gama Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaubank Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Gama Pereira, Réu Itaubank Sociedade de Previdência Privada, Réu Itaú-Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gonçalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportes Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportes Rodoviários Autônomos de Bens Ltda., Aut Júlio César Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-09.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Ribeiro, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-12.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-74.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lopes de Araujo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard do Brasil Industria e Comercio Ltda(nova den.de Seagram) [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard do Brasil Industria e Comercio Ltda(nova den.de Seagram)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expdido alvará 1549/2010 de 12/11/2010. \r\n\r\nProcesso: 0160600-04.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Vazquez Villa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Vazquez Villa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-78.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia da Costa Ferreira [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ligia da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404/406. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pereira da Silva [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rose Mary Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-69.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PINHEIRO DE BARCELOS, Aut: VOILA DE CARLA MOREIRA MARQUES, Aut: RONALDO PINTO VICTORIO - ESPÓLIO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: SAVIO FABER BARATA, Aut: ANDREA MONEZ, Aut: LIANA SOARES CARNEIRO - ESPÓLIO, Aut: PAUXY GENTIL NUNES FILHO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PINTO VICTORIO - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-57.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-54.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luiz Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-30.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Teresa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Teresa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1532/2010 - Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0070100-97.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA GALINDO [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: M F DE ARKI SERV DE SEGURANCA LTDA A/C 4O LIQ JUD [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA GALINDO\r\n\r\nTOmar ciência de que expedido alvará 1527/2010, devendo fornecer o CPF do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: IRACEMA DELGADO CHAMARELLI [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: ALBENITA SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: ALZIRA SANTOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: CLARICE BAZILIO DO NASCIMENTO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE BAZILIO DO NASCIMENTO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layssa Soares Monteiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica B. Costa - Lanchonete [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: MUnicipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jéssica B. Costa - Lanchonete, Aut Layssa Soares Monteiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03 /12 /2010, as 12:00 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge dos Santos de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-19.2006.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A-nova denominacao de Aereo Transportes Aereos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aérea Rio Grandense, Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A-nova denominacao de Aereo Transportes Aereos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente aos honorários periciais pelo prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo reclamante, se corretos. \r\n\r\nProcesso: 0107500-72.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FORNARI [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira (OAB: RJ 129076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FORNARI\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 1519 a 1521/2010, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altenor Pereira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Lojas Renner SA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altenor Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1539/2010 e 1540/2010 , devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-33.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Davit de Alvarenga [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davit de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1523 a 1526/2010, para o reclamante, e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0008300-19.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Portugal de Deus [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Portugal de Deus, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1537/2010 - CEF ao reclamante e 1538/2010 - CEF à reclamada, devendo a parte interessada requerer o que entender cabível em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-04.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lira da Silva [Adv. Monica de Paula Pinheiro (OAB: RJ 117600 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lira da Silva , Réu Lojas Americanas S/A, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-62.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PROVENZANO MARTINS MARQUES [Adv. Alfredo Fernandes Pereira (OAB: RJ 85204 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGIA GIUSTI DE AZEVEDO [Adv. Fernanda Aguiar (OAB: RJ 141484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGIA GIUSTI DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar os dados corretos do veículo penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-04.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLI SILVA IULIANELLI [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTOmar ciência da expedição dos alvarás 1568/2010 e 1569/2010, devendo requerer o que entender cabível pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-59.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Batista de Sousa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Batista de Sousa\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-50.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira França [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Aut: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Jaqueline Pereira França, Aut União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada. 01/12/2010 - 11:30H. \r\n\r\nId: 1050270"
                            ],
                            "1050269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201900-59.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Ribeiro Dias [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: KYK MODAS LTDA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousam Amorim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcyr Lousam Amorim, Aut Erika Cristina Ribeiro Dias, Réu KYK MODAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada. \r\n\r\n01/12/2010 – 08:33h\r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Bastos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira Bastos \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094100-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Castro Vilela [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Castro Vilela, Réu Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nElaborarem seus cálculos, consoante os parâmetros fixados na decisão e acostados aos autos, inclusive com deduções fiscais e previdenciárias cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com 2 (dois) dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. Os referidos cálculos deverão ser apresentados ao Juízo em audiência designada especialmente para esta finalidade e tentativa conciliatória, ficando a mesma marcada para o dia 01/12/2010, às 11:40h.\r\n\r\nNo caso de ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará a homologação dos valores da parte contrária, em observância à coisa julgada.\r\n\r\nFicam cientes, as partes, de que as eventuais condenaçõe sem obrigação de fazer e de fornecer documentos serão realizadas na assentada e que, não havendo conciliação, o Juízo homologará os cálculos que estiverem adequados à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0164800-16.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada. - 18/01/2011 – 09:30h\r\n\r\nProcesso: 0097300-30.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Guimarães [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A. (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Vera Lúcia Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 22/03/2011, às 09:00 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Prior Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Prior Martins, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 29/11/2010, às 09:30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 06/12/2010, às 09:30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Melo [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Roberto da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 21/03/2011, às 09:00 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0133800-66.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Lica\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-19.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEIR JOSE FRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: ORIVALDO VANSATO RAMOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES, Réu ORIVALDO VANSATO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.306/307. \r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Santos , Réu SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-72.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme depósito de fl.631, devendo se manifestar acerca do valor devido à título de Imposto de Renda, conforme fl.630. \r\n\r\nProcesso: 0051000-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oreste Pastana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000557-84.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Forte [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: DURR Comércio de Acabamento de Decoração Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DURR Comércio de Acabamento de Decoração Ltda., Aut Mônica Gonçalves Forte \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-96.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RIGHI VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ)\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-69.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 07/12/2010, às 09:30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027900-32.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYLIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: MARIA THEREZINHA DE FARIA PIMENTEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: WAGNER BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: JOSE CALDAS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: PEDRO PAULO AUTRAN [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: NELCINEI FONSECA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: JOAO INACIO PEREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: MANUEL DE SOUZA MACIEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS\r\n\r\nDeverá informar o CPF da Sra. Cristina Lessa Martins de Souza, bem como apresentar procuração da mesma a favor do patrono Dr. Jorge Jesuino, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro Neves [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinheiro Neves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nId: 1050269"
                            ],
                            "1050369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2010, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 06 (seis) de dezembro de 2010, a partir das 10:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 341 e 342, datado de 06 de setembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 13.968,64 (treze mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0078200.65.2003.5.1.0033 - RTE: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB RJ-63570-D) RDO: ACB EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME E OUTROS (Adv.: Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB RJ-67155-D) BENS: Fogão industrial com oito bocas e chapa, de 2,30x1,10, com forno, em bom estado R$ 2.000,00. 15 televisores na marca Phillips, 14” polegadas (desse total somente um televisor foi localizado) - R$ 200,00. 15 geladeiras marca CONSUL, em aparente bom estado R$ 9.000,00. 11 televisor da marca Phillips, de 20”, de 19 em bom estado R$ 3.300,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1050369"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1049994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171500-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Rosangela Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de f. 949 e ss, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0133300-61.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DA CUNHA COSTA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: MARCELO PEREZ GRISOLI [Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro (OAB: RJ 69097 - D)], Réu: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: DANILO BUNIER SILVEIRA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO PEREZ GRISOLI, Aut MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE FONTES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0018900-53.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva dos Santos, Réu Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.180 , ATUALIZADOS A F.196 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.650,42, EQUIVALENTE A 382.118,16 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE F.164. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000347-21.2010.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wanderson Costa de Assis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda., Aut Wanderson Costa de Assis \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS DE F.49 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 620,20, EQUIVALENTE A 50.960,92 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045400-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brecha Ferreira [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton de Jesus Matos [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo, nos termos do despacho de fl. 131. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-69.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.357/362 , ATUALIZADOS A F.273/277 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.116,22, EQUIVALENTE A 91.718,15 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE F. 256. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ataide de Santana [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contel Engenharia Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contel Engenharia Comercio Importação e Exportação Ltda., Aut José Ataide de Santana\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.192 , ATUALIZADOS A F.194 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 2.376,03, EQUIVALENTE A 195.234,88 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000542-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Silva da Costa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249 e contra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 229/242, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062400-72.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Chagas da Silvia\r\n\r\nRéu: Wise Cooper - Cooperativa de Serviços Logísticos Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wise Cooper - Cooperativa de Serviços Logísticos Ltda.\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1271/10. \r\n\r\nProcesso: 0171000-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Pereira [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Pereira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo recursal à primeira reclamada, bem como contra-arrazoar o recurso adesivo de f. 828/858, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0221100-64.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JURACY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-39.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo, ante certidão de fl. 163-v. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de f. 126/175, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras, a fim de comprovar o valor do salário recebido pela exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-48.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania dos Santos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jania dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da perita, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001381-31.2010.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Renato Santos do Nascimento [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fribrasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fribrasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0001202-97.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a contestação de fl. 302/305, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Rodrigues Andrade Diniz [Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Centro de Serviços Compartilhados Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva Rodrigues Andrade Diniz , Réu Shell Centro de Serviços Compartilhados Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.143/148 , ATUALIZADOS A F.152 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.058,10, EQUIVALENTE A 333.448,10 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-26.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001362-25.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10-dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0155300-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rangel [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Paixão , Réu Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 167/172, ATUALIZADOS A F. 175/176, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 17.219,78, EQUIVALENTE A 1.414.923,94 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167900-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Correa Messias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Correa Messias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-60.1987.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CORNELIO E OUTROS [Adv. Maria Cristina Soares Linhares (OAB: RJ 38979 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA CORNELIO E OUTROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1049994"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102400-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar a sua alegação quanto ao pedido de desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 81, verso, de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nMantida a decisão de fl 649, que negou seguimento ao agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Mello Almeida [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda, Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Leandro de Mello Almeida, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Flaviano Firmino de Freitas [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Álvaro Gomes Rodrigues [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Rodrigues , Aut Claudemir Ribeiro da Silva , Aut Flaviano Firmino de Freitas , Aut Hélio Bessa Guerra \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-03.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0025900-84.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VAL DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARCOS VAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sohr Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sohr Cardoso, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 627, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075300-62.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DE CASTRO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DE CASTRO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.), Aut Rosa Maria Goncalves Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTOS , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Duarte Mendes [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 2672/2010 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso Neto [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso Neto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0102700-70.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Leal Martins [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-46.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Silva Claudino [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva Claudino, Réu PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 293, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-34.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DA SILVA, Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Gomes [Adv. Rosemary Caetano (OAB: RJ 146509 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor (Associação Global Soluções em Saúde) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 11/04/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0118000-72.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Isa Geraldo da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar Restaurante Ltda., Aut Isa Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl 205, encontrando-se garantida a execução, pelo depósito recursal (fls 154), convolado em penhora o depósito de fls 154, para querendo, as partes, oporem embargos ou impugnar. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maurício Corrêa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Carimbos São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Carimbos São Judas Tadeu Ltda. , Aut Wellington Maurício Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência para oitiva de testemunha, no juízo deprecado, para o dia 15/12/2010 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luciano Januario das Almas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-57.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR VIVEIROS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132, devendo efetuar o pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sanis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sanis \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl 401, bem como para que apresente os quesitos , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Carvalho Silva Farias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175300-46.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE RODRIGUES COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut GLADSTONE RODRIGUES COSTA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl 1026, encontrando-se garantida a execução, pelo saldo do depósito judicial (fls 1024), convolado em penhora op saldo do depósito judicial, para querendo, oporem embargos ou impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Caiban [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-35.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago José Bezerra Macedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato LJ Ltda. ME [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato LJ Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-76.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos da contribuição previdenciária, encontrando-se garantido o juízo pelo saldo do depósito de fl 409, podendo opor embargos ou impugnar. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-27.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliege Alves Borges [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliege Alves Borges\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 127. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-97.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC JORGE DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fls 100. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEICE DA SILVA DE OLIVEIRA FROES [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A/C do sócio Arnaldo Neves Teixeira Leite e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE DA SILVA DE OLIVEIRA FROES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Inácio de Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-48.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATURALINA DA GLORIA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: A Z COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATURALINA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: AKSO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerido, tendo em vista que a referida empresa não faz parte do polo passivo da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO MENDES DO REGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON ROBERTO FURTADO (SOCIO DA RDA) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES (SOCIO DA RDA) [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SOCIA) [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)], Réu: MARIA ANGELICA DA CUNHA L. GOMES GARCIA(SOCIA) [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 263 que julgou extintos, sem resolução do mérito os embargos à execução opostos pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-69.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CAMPESTRE DA ILHA DE PAQUETA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ e CPF dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001039-14.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-10.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ALHANATI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 677, que defere a isenção do imposto de renda à exequente, bem como se a ré concorda com a liberação das importâncias depositadas às fls 558 e 676 à exequente. \r\n\r\nProcesso: 0106200-52.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Bispo [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho- Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos Bispo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Melo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 464, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Farias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SA PEDRO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMAGUI AUTO MECANICA LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SA PEDRO\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 194. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-70.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Venancio Ramos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimenros Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Venancio Ramos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-39.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rangel Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincor-RJ Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros Resseguros Vida Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rangel Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que ARQUIVOU O FEITO (prazo de 8 dias), bem como desentranhar os documentos acostados com a inicial, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-46.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledani Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que ARQUIVOU O FEITO (prazo de 8 dias), bem como para desentranhar os documentos acostados com a inicial, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoan Goncalves Bezerra [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhoan Goncalves Bezerra\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré Prestadora de Serviços São Jorge Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0132300-10.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juvenilson Alves Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Juvenilson Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 9 da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDeferida a carga dos autos requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Felix de Souza [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-66.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA NEVES GAMA\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação ao veículo de fl 154. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-13.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CUNHA BRITO [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CUNHA BRITO\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl 202. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-88.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA RITA DAS NEVES OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA RITA DAS NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nRetificar os cálculos em conformidade com o acórdão de fl 246/253. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-18.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR LAGES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR LAGES\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fls 470. Caso negativo, apontar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-80.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adheval de Souza Silva [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTer ciência do bloqueio de crédito no valor de R$ 8.000,00 efetuado junto à Agencia Nacional de Aviação Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0194700-22.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO PEREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nTI: Fernando Humberto H. Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-48.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Beserra dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOP DOS PROF AREA LOG MOVIMENTACAO DE CARGAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Beserra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 344/346. \r\n\r\nProcesso: 0024400-65.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira Muniz\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando inclusive os documentos de fls 263/264, quanto ao termo final para os mesmos. Prazo de 10 dias, nos termos do art. 897,§ 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Industria e Comercio de Aço Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Filho, Réu Procomet 117 Industria e Comercio de Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 40, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-29.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Aut Monica da Silva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl 215, encontrando-se garantida a execução, pelos depósitos recursais (fls 127, 191 e 192), convolado em penhora os depósitos de fls 127, 191 e 192, podendo as partes opor embargos ou impugnar. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-27.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Valério dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., Réu: Zarte Engenharia [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarte Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 347, sendo a ré ao pagamentoda diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000429-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Carvalho [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto E Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 19/130, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-50.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vanildo de Oliveira \r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial requerida pela parte autora, devendo na oportunidade apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-64.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-52.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LENI ALMEIDA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: VALNY GAVIAO DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENI ALMEIDA SANTOS, Réu VALNY GAVIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo peloo bloqueio de fl 82. \r\n\r\nProcesso: 0066700-71.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Manoel Costa Vieira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Manoel Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-42.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA S. CARREIRA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)], Aut: NELZA DE SOUZA FREIJANES E OUTROS [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)], Aut: JOAO BATISTA M. DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELZA DE SOUZA FREIJANES E OUTROS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-55.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Valerio Retoro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: FL 170 Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Valerio Retoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 129, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-70.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrepoxi Engenharia Ltda., Aut Francisco Roberto Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 177, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091700-10.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: AM DA SILVA SUBEMPREITEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-05.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeila do Nascimento Ilário [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alves da Silva (Espólio de) [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeila do Nascimento Ilário \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 178, devendo na oportunidade, indicar o número do processo e o juízo em que se processa o inventário do espólio réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-69.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Rosimery Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Horflor Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Condomínio Maramar, Réu Horflor Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-25.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Jacintho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luna Almeida Ltda. ME [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Luna Almeida Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, fiscais e custas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-70.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Bandeira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: Valter Ribeiro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carlos Alberto Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Antonio Carlos de Paula Gomes da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Sonia Christina Valviessi de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Sergio Gomes da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Sergio de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes da Silva, Aut Valdemar Bandeira dos Santos\r\n\r\nAutores Valdemar e Sérgio Gomes da silva : Apresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 453/454, sendo este último, inclusive, para ciência da certidão de fl 544. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-32.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Nascimento Belarmino [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Nascimento Belarmino, Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 285, sendo a 2ª ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122000-18.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Brilhante do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Stop Farma Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Stop Farma Ltda. ME, Aut Leandro Luiz Brilhante do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 95, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fabiano Correa Carvalho [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo da Bicharada Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fabiano Correa Carvalho \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Chengue de Paula [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A-em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Chengue de Paula, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A-em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 246, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Machado de Andrade [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jóia Empresarial [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jóia Empresarial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-71.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 636,00, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Costa Veiga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Veiga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 87,devendo indicar meios ao prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-17.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS, Aut JOSE OLIVEIRA SANTOS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1092, sendo a 1 ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-18.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Matos da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Reinaldo Matos da Silva Junior, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ideotonio Pacheco de Andrade [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ideotonio Pacheco de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1050562"
                            ],
                            "1050559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2010\r\n\r\n0091700-10.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nExecutado: AM DA SILVA SUBEMPREITEIRA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AM DA SILVA SUBEMPREITEIRA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.772,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050559"
                            ],
                            "1050560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0114600-50.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose Morais\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Protecão Bancaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Seguranca e Protecão Bancaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Felix de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050560"
                            ],
                            "1050561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-88.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050561"
                            ],
                            "1050558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-52.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Lessa da Silva\r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050558"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1049623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168300-68.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Menescal Ahmed, Réu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Alberto Ahmed\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson dos Santos Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Ultra Top Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-60.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JAIRO SANTOS [Adv. Haydee Hendrich (OAB: RJ 13317 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-93.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pedroso de Carvalho [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Apoteose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pedroso de Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163500-60.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Alves Teixeira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaltv Moveis Planejados Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaltv Moveis Planejados Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-69.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Filho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-73.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Goncalves [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Tour Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovem Tour Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-36.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miguel Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-80.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Gripa de Palhares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-92.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Regina Cordovil Nardy [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Regina Cordovil Nardy\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, conforme total apurado à fl. 86, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-41.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida de Camargo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência de fls. 45, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-32.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURO TARDIM CASTELLAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-53.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZO SOARES DA SILVA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRéu: R R B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 183, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-86.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIO HUMBERTO DE SOUZA FIRMINO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: COMPEVE COM VEIC E PECAS LTDA. N/P SOCIA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPEVE COM VEIC E PECAS LTDA. N/P SOCIA, Réu COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-49.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-72.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Dias [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Dias \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, com cópia a ser encaminhada à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119700-11.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Figueiredo de Mendonça [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aenonaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aenonaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-33.2010.5.01.0042 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendendores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Vendendores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-42.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Abreu do Rego [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shadai Big Balloon [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Abreu do Rego \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 20 dias, para que possa ser dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0034800-61.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Sobral Mendes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ginástica Leblon Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ginástica Leblon Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-72.2008.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Fernandes de Lima [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls. 60/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-15.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nilson da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Tirolcão Ltda. [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Tirolcão Ltda. \r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-59.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Mattos Nascimento Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000286-48.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanete Moura da Silva [Adv. Ana Paula Vilarino Moreira (OAB: RJ 143969 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC 27 Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRC 27 Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 20,60, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000443-21.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileusa Mendes Matos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Burla [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anita Burla \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0127800-52.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha José da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nCiência da manifestação da União de fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 0136700-92.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenio de Alencar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme Filho\r\n\r\nAo excepto para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 68/74, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Ferreira da Costa [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 498/499, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-53.2006.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Exdo: Carlos Alberto Carvalho\r\n\r\nTI: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - sócio FABIANO SERAPHIM CELANO - sócio MARCELO CAMPOS FERNANDES - sócio \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 117/118, bem como para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-93.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Nascimento dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polisuper Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0091000-30.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bernardino [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda N/P DOMINGOS SÉRGIO BRAGA, Réu: Centrocor LTDA. - N/P sóc. José Carlos da Silva, Réu: Centrocor LTDA. - N/P sóc. Oswaldo Pinto de Oliveira, Réu: Centrocor LTDA. - N/P sóc. Antonio José Lagoeiro Jorge, Réu: Centrocor LTDA. - N/P sóc. Paulo Rodolfo EHL, Réu: Domingos Sergio Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Bernardino\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goncalves Novaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Goncalves Novaes\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Rodrigues Ximenes [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. N/P AECIO FLAVIO LINS, Réu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. N/P WELITON ALVES FONTENELE, Réu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. N/P MARIA JOSE DE MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. N/P IVAMIR DA COSTA GERASSO [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha , Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. N/P IVAMIR DA COSTA GERASSO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 582/591, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0142200-76.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Barbosa da Silva [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 345/347, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-67.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-83.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-21.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BATISTA DE CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIRUTE SALUTENUTRE ARABIAN PROD ALIMENT LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)], Réu: AUTOSERV PREST SER ASSISTENCIAIS SOC COOP LTDA [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOSERV PREST SER ASSISTENCIAIS SOC COOP LTDA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-60.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-21.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro Coitinho [Adv. Allison Holanda Moura (OAB: RJ 121054 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comercio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comercio de Calçados\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000377-41.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sousa de Aquino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen and Salad s [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchen and Salad s\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000275-19.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Valda Moraes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Rita Castelli [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Rita Castelli\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0064000-31.2000.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ, Réu: MARCUS VINICIUS MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-83.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS DE MATTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: TRADECASH SOCIEDADE FORMENTO CML E ADMINST S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1062/2010, extraído em seu favor (fls. 143), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0066400-76.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO RUBENS DE ARAUJO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInforme, em 10 dias, o número de sua inscrição na Previdencia Social (NIT). No caso de não haver a inscrição deverá a mesma ser providenciada, dirigindo-se a parte a uma das agências da Previdencia Social. \r\n\r\nProcesso: 0081400-14.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Paula [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina de Paula\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 236, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-06.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mauricio Vieira Leite [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 883/2010, extraído em seu favor (fls. 890), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0043000-91.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce de Santana e Silva [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Monteiro Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0174100-77.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Leite da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Modelo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Leite da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do síndico, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000684-92.2010.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Helena Rodrigues [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nExdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Helena Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 120/148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Picanço Romero [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Picanço Romero \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 20 dias, para que possa ser dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 860/889, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-81.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 475/476, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-10.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZERBINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S A [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZERBINI\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-69.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosma Marques do Prado e Silva [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosma Marques do Prado e Silva\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme depósito de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0108100-03.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fonseca Azevedo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-38.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Pinto Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a retirada do feito de pauta, tomar ciência da devolução da intimação dirigida ao consignatário, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087000-16.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. Deverá também comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 570,40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-77.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA DIAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 624, no valor total de R$ 2.134,95, equivalentes a 175.625,48 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0164800-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Kécia de Melo Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Kécia de Melo Ferreira\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, com cópia a ser remetida à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000418-08.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Marins [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. Deverá também comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 990,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE SIQUEIRA VIEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará aos autores, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARTINS DA ROCHA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 94, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-20.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO, Réu: LUCIANO PLACIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 136 verso, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Passos Cassiano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 341/357, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-16.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Perpetuo dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçú S/A. - CTR [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tecno Química S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Perpetuo dos Santos\r\n\r\nVenha com o contrato social da 1ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-35.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Roberto da Rocha (Sócio)\r\n\r\nTI: Marcelo Pignataro (Sócio) Maria Ribeiro da Costa Azeredo (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-54.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Muniz [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domiciliar e Hospitalar Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domiciliar e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 114/124, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0082900-18.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-86.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira Hernandez [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Serviços de Entregas Ltda. , Réu: Vivo Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Oliveira Hernandez \r\n\r\nTendo em vista a retirada do feito de pauta, tomar ciência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125600-38.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia Cornélio Barbosa [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Cornélio Barbosa \r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Kassia Silva Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda., Réu: Panificação Portela Ltda. N/P Sócia Maria Natalia Chaves Picanço da Costa, Réu: Panificação Portela Ltda. N/P Sócia Virginia Chaves Picanço David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Kassia Silva Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio indicado à fl. 41, no prazo de 10 dias, tendo em vista que indefere-se o requerido de mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 0137300-16.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Lucio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Levitan [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessibilidade Brasil [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acessibilidade Brasil\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-88.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Madureira Gurgel Mainhard [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA [Adv. Wagner Scalabrini (OAB: MG 28274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0126900-40.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos de Azevedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. N/P Sócio Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-31.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo Mello de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nId: 1049623"
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                            "1050750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-83.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Goncalves de Souza [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Express Servicos Ltda., Réu: Multi Optica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Goncalves de Souza\r\n\r\nTER CIENC IA DA EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 - IV - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000257-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanda de Paiva Morais [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A., Réu: Bar e Lanchonete Tempero da Vovó do Pechincha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanda de Paiva Morais \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, NA FORMA REQUEIRDA. \r\n\r\nProcesso: 0001171-59.2010.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Laísa da Silva Almeida [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laísa da Silva Almeida\r\n\r\nHOMOLOGADA A DESISTENCIA O JUIZO JULGA O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART,. 267 - VII - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033800-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Teixeira\r\n\r\nVENHA O AU TOR COM O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DO COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038700-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Eugenio Martins [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Eugenio Martins\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 1050750"
                            ],
                            "1045303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125400-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: uelington Diogo Carminatti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -26.235,55 EQUIVALENTES A 2.157.686,70 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS\r\n\r\n2 - CONVOLA-SE O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA, POSTO QUE JÁ HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 899 § 1º DA CLT. ALVARÁ AO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DE SAQUE PRA PROSSEGUIMENTO. 3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE R$ -13.313,40 OU 1.096.836,38, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART.L 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VIISITA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, STÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0172000-25.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA OLIVEIRA VILLAR [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA OLIVEIRA VILLAR, Réu OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -2.008,85 EQUIVALENTES A 165.213,58 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0019900-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut ELIANE DIORIO THOMAZ\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, ATENDO PROMOÇÃO DA CONTADORIA, COM NOVOS CALCULOS, NOO PRAZO DE QUINZE DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETAARIA. \r\n\r\nProcesso: 0018500-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Campos Neves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Campos Neves, Réu TELSUL Serviços S.A.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -17.791,65 EQUIVALENTES A 1.463.236,21 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo da Silva Reis [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubri Line Aditivos Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA, EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE TRAZE-LA NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. - AUDIENCIA 17/12/2010 - 10:30H - \r\n\r\nProcesso: 0101200-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cesar dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cesar dos Santos , Réu Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO O PEDIDO DO ITEM II - IMPROCEDENTES OS ITENS - b - e - h - k - n - p - E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL .COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001140-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. , Réu: Ilati Instituto Latino Americano de Tecnologia da Informação , Réu: Losango Total Systems , Réu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 267 - INCISO I - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001217-48.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Delfino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -46.696,28 EQUIVALENTES A 3.840.435,69 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -47.206,33 EQUIVALENTES A 3.882.383,66 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0019000-97.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SANTOS DE OLIVEIRA, Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -9.896,13 EQUIVALENTES A 815.301,53 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-71.2010.5.01.0043 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maurílio Camargo Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maurílio Camargo Filho \r\n\r\nCOMPROVAR A RECUSA DA REQUEIRDA - CAIXA - EM PAGAR O FGTS, EM CIINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001173-29.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Luis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001196-72.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. \r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0128900-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Pessanha Rangel [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. , Réu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa Pessanha Rangel \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLU ÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000111-51.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Arcanjo da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Arcanjo da Silva \r\n\r\nSOB PENA DE EXTINIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO REU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Priscila Neves Valentim [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Érica Priscila Neves Valentim\r\n\r\nANTE O OFICIO MENCIONADO AS FLS 182 E DIANATE DA IMPOSSIBILIDADE FISICA DE NOVAS PAUTAS, TENDO EM VISTA Q UE EXISTEM AUDIENCIAS JA DESIGNADAS ATÉ 17/12/2010, DETERMINA O JUIZO QUE AS PARTES INFORMEM EM CINCO DIAS SUCESSIVOS OS VALORES QUE ENTENDEM RAZOAVEIS PARA CONCILIAÇÃO. APOS, A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013700-86.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira Couto Correia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA., Aut Tania Cristina Ferreira Couto Correia\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -87.333,19 EQUIVALENTES A 7.195.023,07 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0022400-12.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Reis Ancelmo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empres de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Reis Ancelmo \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM EXTRATO BANCARIO COMPROVANDO O INADIMPLEMENTO DA RÉ DO VALOR ACORDADO. . \r\n\r\nProcesso: 0080400-78.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -153.898,12 EQUIVALENTES A 12.679.034,43 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000994-95.2010.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nAgdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nAO RÉU AGRAVADO PARA CONTRA MINUTA DE AP , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0101500-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT DOG COMESTIVEIS LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOT DOG COMESTIVEIS LTDA, Aut MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -11.122,68 EQUIVALENTES A 916.351,95 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-35.2008.5.01.0043 - CauInom\r\n\r\nRqte: Claudio Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Christiana Regina Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Felomena Viana Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Fátima Maria Duarte de Araújo Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Jorge Luiz Borges Torres [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Jonas da Silva Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Glória da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Ivanelia das Dores Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Célia Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lima Santos Serviços Ltda., Rqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Célia Rodrigues \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-39.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licierix Teixeira Medeiros [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Energia Industria e Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licierix Teixeira Medeiros, Réu Saude Energia Industria e Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -109.790,74 EQUIVALENTES A 9.045.208,43 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0080500-57.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonia Amorim de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonia Amorim de Andrade \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, DEIXANDO DE RECEBER O AI DO AUTOR. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.. APOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068600-24.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FUZER DIAS MARTINS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO E SOLIDARIEDADE [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: CENTRO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FUZER DIAS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-97.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ASSUMPCAO TEIXEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ASSUMPCAO TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -7.987,12 EQUIVALENTES A 658.026,03 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1045303"
                            ],
                            "1050758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0219000-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DRUMMOND NETO\r\n\r\nRéu: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO, Arnaldo Di Biasi Moura, José Severino de Oliveira, GILBERTO DE SOUZA, GUIENILSON JORGE CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GUIENILSON JORGE CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA, INCLUINDO-LHE NO POLO PASSIVO, PASSANDO A RESPONDER PELA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -43.388,00 EQUIVALENTES A 3.578.,091,13 TRS RO RATA DIE, DEVENDO O SOCIO EXECUTADO EFETUAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO , SOB PENA DE PENHORA ON LINE EM SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glei Fernandes Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050758"
                            ],
                            "1050760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0151400-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loureiro Alberigues Coelho\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Apoio Conservação e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050760"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1049322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037000-40.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Capela do Carmo [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Alves Dias Silva [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Bipabu Moveis Ltda. ME [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: Janilse Barreto de Azevedo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bipabu Moveis Ltda. ME, Aut Renato Capela do Carmo, Réu Rosane Alves Dias Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0000297-71.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José do Amaral Silva [Adv. Leandro dos Anjos Camaz (OAB: RJ 138389 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS Reformas Ltda. , Réu: Edésio Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião José do Amaral Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0009200-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Pinheiro Lopes [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veiculos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota H Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003300-54.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)], Réu: Sueli Batista Barroso do Vale, Réu: Paulo Roberto Giesteira do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS DE LIMA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prudencio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marleandra Construção e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marleandra Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0145000-03.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Azeredo Carvalho Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 472. \r\n\r\nProcesso: 0129200-61.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. - Boate 1140 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0214600-63.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE MATTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 395. \r\n\r\nProcesso: 0171100-39.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos (OAB: RJ 106889 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA ROSSANA CABELEIREIRA LTDA [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0187800-32.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 779. \r\n\r\nProcesso: 0215700-48.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Bellandini, Réu: Thomas Edward Stocks, Réu: ALPHA CLUB BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-11.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEANE FERREIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Fernandes de Azevedo, Réu: TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESS LTDA, Réu: Maria Nilce Fracacio Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEANE FERREIRA\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-94.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DIAS BASTOS [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DIAS BASTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista às partes para que se manifestem sobre os cálculos do perito de fls. 1007/1011, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 228/230, devendo comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0119900-12.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 336. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda [Adv. Ricardo Locaz Martins (OAB: SP 113694 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nVenha o autor com a diferença que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bitar da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bitar da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-44.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS, Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 280/281, sendo o reclamante para que venha com cálculos corrigdos e acrescidos de juros de mora indicando, inclusive, os valores devidos a título de cota fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0112600-04.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0093400-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Civil Com. Rio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Fonseca de Figueiredo\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Marques do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.C. 27 Alimentos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Marques do Nascimento\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-04.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Fontes de Andrade [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Fontes de Andrade\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidy Lopes Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 588. \r\n\r\nProcesso: 0078800-43.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Stort Fernandes [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1049322"
                            ],
                            "1049321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0001001-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herrera da Costa \r\n\r\nRéu: Express Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Express Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/23. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049321"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104400-96.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alzemiro Caetano [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alzemiro Caetano, Réu Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão fls.114: “...homologo os cálculos acima, fixando a condenação em R$ 13.282,76 ou 1.094.472,16TRs, referentes ao principal, em 25/08/10; restando, com dedução do depósito atualizados às fls.113, um crédito remanescente no importe de R$ 11.896,55 ou 977.522,28TRs, em 30/11/2010,referentes ao principal.Intimem-se as partes...sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 13.086,20 ou 1.075.274,17TRs, em 30/11/2010,referentes ao principal.\r\n\r\nProcesso: 0149200-10.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da República de Angola \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.39/57)\r\n\r\nProcesso: 0003000-05.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Guimaraes Motta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Guimaraes Motta\r\n\r\nInt. o autor ao depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0040500-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0102800-35.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquário Imperial Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquário Imperial Ltda., Aut Edson Carvalho da Silva\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, devendo ainda ser apresentado o demonstrativo do percentual de verbas tributáveis, no prazo de 05 dias, sob pena do IR ser calculado sobre a integralidade das verbas.(fls.58)\r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Gonçalves Godinho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Gonçalves Godinho , Réu Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.42: \"Ante a falta de fundamentação adequada, indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0158200-39.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Conceicao de Faria [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: JHF Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Conceicao de Faria, Réu JHF Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.358: \"...não configurada a mora ou inadimplemento , indefiro a aplicação da multa pretendida...\" \r\n\r\nProcesso: 0206000-05.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PORTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA MARIA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.585v; \"Reconsidero o despacho retro, posto que transitou em julgado...a sentença de liquidação. Int. as partes e, sem recurso, ao arquivo c/baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000143-44.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeylson Izarino Vicente [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeylson Izarino Vicente \r\n\r\nTomar ciência despacho fls.165: \"A responsabilidade pelo adiantamento do valor dos honorários periciais...é do requerente...Diga o autor se ainda assim, pretende produzir prova pericial, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência.\" \r\n\r\nProcesso: 0082000-35.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO PEREIRA PINHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NIEMAYER LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL NIEMAYER LTDA\r\n\r\nInt. a ré ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. (fls.281/299) \r\n\r\nProcesso: 0036000-93.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.289/290)\r\n\r\nProcesso: 0018200-47.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pontes Pessoa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pontes Pessoa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário fls.38/42. \r\n\r\nProcesso: 0168500-26.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCOntrarrazoar recurso ordinário fls.303/306. \r\n\r\nProcesso: 0028800-11.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nCiência despacho fls.87:”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0122400-42.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Freitas Sampaio [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Matos de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Antonio Matos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.97/99)\r\n\r\nProcesso: 0043100-51.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE BATISTA DE SENA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE BATISTA DE SENA\r\n\r\nInt.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Merces [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.109/111)\r\n\r\nProcesso: 0133900-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vieira Lisboa [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Elevadores Servas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hotéis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.122/130)\r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ximenes de Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.59/60)\r\n\r\nProcesso: 0155600-06.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Bernardo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FCFC Games Diversões Eletrônicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCFC Games Diversões Eletrônicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.34/35)\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Machado da Silva [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.69/74)\r\n\r\nProcesso: 0072700-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Bezerra Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop ( em dissolução extrajudicial) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Companhia de Agua e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Agua e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Réu Service Coop ( em dissolução extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.284/287\r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: N J FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N J FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nCiência à ré da garantia do juízo. (fls.110) \r\n\r\nProcesso: 0094500-21.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168: ”Notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos.” \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE ASSUNCAO MONTEIRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE ASSUNCAO MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 172: ”Notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a se rem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos...” \r\n\r\nProcesso: 0137800-19.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL ARLINDO GUIMARAES [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: VITOR RICCIULI DE ALENCAR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL ARLINDO GUIMARAES\r\n\r\nInt.o autor a apresentar outros meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls.224) \r\n\r\nProcesso: 0016300-63.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Faria Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Valdecir Faria Santos\r\n\r\nVista as partes da petição fls.109/110, pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS MELO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VARGAS MELO\r\n\r\nAo agravado. (fls.253/258) \r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ S/A (SUCESSOR DE UNIBANCO) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga, Réu ITAÚ S/A (SUCESSOR DE UNIBANCO), Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. (fls.1424/1437) \r\n\r\nProcesso: 0053800-42.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MELLO VOLOTAO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MANUEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MELLO VOLOTAO\r\n\r\nInt o autor a fornecer, em até 30 dias, o atual endereço dos administradores judicias da Massa Falida, a possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0029100-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Correa Mendes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Miriam Ltda. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Miriam Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.40/50)\r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIER MORAES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALIER MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 384:”Notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos...”\r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sabino da Silva [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Sao Sebastiao do Rio de Janeiro [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraca Sao Sebastiao do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimada a ré ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. (fls.73/81)\r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Pinto Guedes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Mangia Ventura (OAB: RJ 159119 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.233/234)\r\n\r\nProcesso: 0023900-04.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Fernandes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Foguetinho Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Foguetinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.56/64)\r\n\r\nProcesso: 0095700-34.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Souza de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Souza de Sa\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.118 ;\"Reporto-me integralmente ao despacho de fls.114...\" \r\n\r\nProcesso: 0000964-48.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Suellen da Silva Berto [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministro e Romero Fotografia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministro e Romero Fotografia Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001159-33.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leila Moraes Lessa Gonçalves [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Vanja Moreira da Silva Sousa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leila Moraes Lessa Gonçalves \r\n\r\nInt. ao depósito do valor que entende devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-22.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIG E SEG LTDA A/C SOCIO ADISBENE DE ABREU MARTINS, Réu: PLANVES VIG E SEG LTDA A/C SOCIO ALSELMO DA SILVA GONCALVES, Réu: COND.GRUP.RESIDENC.MULTIF.CALIFORNIA PARK [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO PAULO CESAR DO NASCIMENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\nVir com atual endereço da 1ª ré, a fim de possibilitar a expedição de mandado de citação, em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. (fls.242) \r\n\r\nProcesso: 0033300-76.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Reni de Souza Barata [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joao Luiz Campos Soares [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni de Souza Barata\r\n\r\nInt.o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0050300-55.2009.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jair Francisco de Souza [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardini Comércio e Indústria Fun. Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco de Souza\r\n\r\nVenha o autor em até 30 dias, com o atual endereço da ré, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0117500-16.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa Mello Reis [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.135/138) \r\n\r\nProcesso: 0224100-76.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE XAVIER DA SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em mãos de terceiros, relativo à cobrança da cota previdenciária. (fls.131) \r\n\r\nProcesso: 0073600-71.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimada a ré ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0072600-55.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MORAIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA HARTZ [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TATIANA HARTZ\r\n\r\nIntimada a ré ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução.(fls.110/120)\r\n\r\nProcesso: 0110100-14.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baraçal [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.116/117 e 120. \r\n\r\nProcesso: 0043500-79.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Diniz Viguera [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.165/170) \r\n\r\nProcesso: 0007200-94.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.65) \r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista da Cruz\r\n\r\nCiência despacho fls.72 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0078500-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Pereira da Fonseca\r\n\r\nInt.o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152200-23.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rodrigues Alonso [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rodrigues Alonso\r\n\r\nInt.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. (fls.220)\r\n\r\nProcesso: 0101300-65.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valone Soares [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Álvaro Dias Eduardo (OAB: RJ 132840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valone Soares\r\n\r\nApresentar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. (fls.76) \r\n\r\nId: 1050683"
                            ],
                            "1050696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEVERINO JOSE DE MENEZES FILHO (Adv.: Richard Wilson Jamberg – OAB/SP: 161002/D) move a MV EXPRESS SERVIÇOS S/C LTDA N/P SRA OLINDA ROCHA VELOSO (Adv. Alexandre Luiz Diniz Ramalho – OAB/RJ: 146779/D), Proc n. CartPrec 0163000-13.2005.5.01.0047, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.01.2011, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 25, designado como: IMÓVEL: Apartamento n. 204 do Bloco 04, do edifício situado na Rua Figueiredo Pimentel, n. 422, e sua correspondente fração ideal de 0,003406, com limites e confrontações constantes na certidão registrada no RGI do 6º Ofício, matrícula n. 43696, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei 2291/86) e Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha..Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 25. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1050696"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1051141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0001031-10.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Souza Menezes \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051141"
                            ],
                            "1051142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m Ubiraci Rodrigues da Cunha (soc/rdo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de R$ 4.830,00 em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051142"
                            ],
                            "1051143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-32.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-44.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E VIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0029700-49.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sampaio da Silva [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Edwiges [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santa Edwiges\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 106 e 107 de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0104500-14.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mathias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mathias dos Santos, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-74.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M.PAULINO MERCEARIA LTDA, Réu: Manuel Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000440-48.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wendel Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-74.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Mattos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Mattos da Silva, Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-36.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barboza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Pacheco Barboza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-92.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Macedo Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Macedo Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nOBS: Republicado, por ter saído incompleto. \r\n\r\nRés: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 587. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva Damas [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva Damas\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0073100-79.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Melo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva Textil S.A. [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao de Melo Borges, Réu Marialva Textil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-74.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO HERNANDES GONCALVES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-45.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Giovanoni Lopes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Giovanoni Lopes\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0018600-97.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira Costa\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0016300-94.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton David Fernandes Stoffel [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton David Fernandes Stoffel\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000123-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Pereira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, que indeferiu o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0170900-83.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON ROSSI PIRES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J P MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON ROSSI PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simas \r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0143700-14.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CERDEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CERDEIRA\r\n\r\nFornecer o número do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0013400-41.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Cordeiro\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0003500-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauir Barbosa dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauir Barbosa dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalda Ferreira Graciano [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Erivalda Ferreira Graciano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA PAULO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-83.2007.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Alexandre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0116200-26.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0057000-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIE DA BELEZA LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0016300-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Aut: JACIARA DE SOUZA BELMONTE [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: Jornal do Brasil S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO, Aut JACIARA DE SOUZA BELMONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0160600-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 46, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-45.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO EMERENCIANO MARTINS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO NOSSO PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: MIRIAM LACERDA DE GÓES TELLES ALVES, Réu: ESTEVAM LUCIUS CARVALHO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO EMERENCIANO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-22.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Costa Xavier [Adv. João Henrique Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 149046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito a que se refere a petição de fls. 96, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183700-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Aut: Rudson Tomas da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Aut: Rodrigo Tomas da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Mariana de Sousa da Silva (OAB: RJ 97394 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Jacqueline Kapeller Zveiter, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tomas da Silva Almeida, Aut Rudson Tomas da Silva Almeida, Aut Vera Lucia da Silva Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1051143"
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                                "Processo: 0099700-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESS CONSULT INFORM HOSPITAL SC LTDA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA\r\n\r\nDeverá o autor refazer seus cálculos observando as instruções de fls. 146-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. - Pizzaria Pronto [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira Pires \r\n\r\nApresentar novos cálculos observando as instruções 87-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1050387"
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                                "Processo: 0008000-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional J e J Ltda., Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14/01/2011 , às 10:00 horas e a 2ª praça para o dia 24/01/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0218600-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO FARIA DE BRITO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut LUIZ GUSTAVO FARIA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14/01/2011, às 10:06 horas e a 2ª praça para o dia 24/01/2011, às 10:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137800-44.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Leandro Lopes de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Roberto Leandro Lopes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14/01/2011, às 10:05 horas e a 2ª praça para o dia 24/01/2011, às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110300-37.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco dos Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Cá da Pavuna Comércio de Roupas Ltda. - Atacadão Pavunence [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco dos Santos, Réu Vem Cá da Pavuna Comércio de Roupas Ltda. - Atacadão Pavunence\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14/01/2011, às 10:04 horas e a 2ª praça para o dia 24/01/2011, às 10:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbom Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cicero Rodrigues da Silva , Réu Confeitaria Erbom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14/01/2011, às 10:03 horas e a 2ª praça para o dia 24/01/2011, às 10:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007900-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME, Aut Roselene Gallozio Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14/01/2011, às 10:01 horas e a 2ª praça para o dia 24/01/2011, às 10:01 horas. \r\n\r\nId: 1050578"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0218600-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO FARIA DE BRITO e Outros. Adv.: Ana Beatriz Macedo OAB.: RJ 71488 D\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB e Outros. Adv.: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB.: RJ 80125 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Com encosto e assento inclinável estofados, revestidos em material tipo corino, com braços, sendo as laterais em madeira compensada, regular estado de uso. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - Cadeiras com espaldar alto e encosto parcial de treliça, regular estado. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Sales 118, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0137800-44.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Leandro Lopes de Sousa e Outros. Adv.: Valcilene da Silva Cordeiro OAB.: RJ 88552 D\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros. Adv.: Sandra Regina Sanches Marques OAB.: RJ 61089 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - De aço, para pastas suspensas, com quatro gavetas, na cor cinza e em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - De aço, para pastas suspensas, com quatro gavetas, na cor cinza e em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - De aço, para pastas suspensas, com quatro gavetas, na cor cinza e em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sá Freire, 70, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110300-37.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco dos Santos e Outros. Adv.: Maristela Fontes de Oliveira OAB.: RJ 79132 D\r\n\r\nRéu: Vem Cá da Pavuna Comércio de Roupas Ltda. - Atacadão Pavunence e Outros. Adv.: Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB.: RJ 74547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n4 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n5 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n7 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n8 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n9 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n10 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n11 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n12 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n13 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n14 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n15 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n16 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n17 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n18 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n19 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n20 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n21 - Bematech, MP25FI. avaliado em 700,00\r\n\r\n22 - AMD Sempron(1m), processador 3200t, 1.80 GHz, 448 MB Ram, com teclado, mouse e monitor de 15 polegadas. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n23 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n24 - Em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n25 - avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Joaquina 306, Pavuna, Rio de Janeiro, 21520-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cicero Rodrigues da Silva e Outros. Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbom Ltda. e Outros. Adv.: Claudia Maria Zaluski da Silva OAB.: RJ 61143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca Bematech, modelo - MP4000 THA, em estado de uso. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Uruguai, 302 B, Tijuca, Rio de Janeiro, 20510-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050300-37.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Vieira Felix e Outros. Adv.: Osman da Silva Duarte OAB.: RJ 43448 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Em aço com 04 gavetas cada, estado regular de conservação. avaliado em 1.560,00\r\n\r\n2 - Com prancheta fixa, em madeira e fórmica branca, estrutura tubular preta em ferro, estado regular de conservação. avaliado em 10.300,00\r\n\r\n3 - Com prancheta fixa, totalmente em madeira escura, estado regular de conservação. avaliado em 6.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guaica 666, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 21720-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0007900-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes e Outros. Adv.: Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB.: RJ 81638 D\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME e Outros. Adv.: Ricardo Rosa Caldeira OAB.: RJ 65064 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Modelo cadeado, com banho de ouro fino (24K) com 150g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n2 - Modelo cadeado, com banho de ouro fino (24K), com 150g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n3 - Frizo com banho de ouro fino(24K) pesando 140g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n4 - Modelo cadeado, com banho de ouro fino (24K), com 150g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n5 - Modelo cadeado, com banho de ouro fino (24K), com 150g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n6 - Modelo cadeado, com banho de ouro fino (24k), com 150g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n7 - Modelo frizo em prata 950, pesando 250g. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n8 - Modelo cadeado, com banho de ouro fino (24k), com 150g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n9 - Modelo frizo em prata 950, pesando 250g. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n10 - Frizo com banho de ouro fino(24K) pesando 140g. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Real 1950, loja 118, Bangu, Rio de Janeiro, 21820-042 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0008000-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva e Outros. Adv.: Carlos Alberto Itaparica Silva OAB.: RJ 105403 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. e Outros. Adv.: Armando Luiz Gomes Fernandes OAB.: RJ 94266 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CCE Info, Intel Celeron Dual Core, HD 160GB, Ram 1GB, no estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - Notebook Positivo Mobile V45, Intel Celeron M410, HD 40GB, 512 MB RAM, no estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAULA BRITO, 118, ANDARAÍ, Rio de Janeiro, 20070-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - HP Photosmart C4480, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paula Brito, 118, Andaraí, Rio de Janeiro, 20070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050577"
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1045164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145800-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Conceição [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves da Conceição , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Vasconcellos Arruzzo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jarita Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jarita Ltda. ME, Aut Soraya Vasconcellos Arruzzo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-86.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-78.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Vieira de Souza [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Fernandes [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: Centro Comunitário Lídia Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. - fl.98 \r\n\r\nProcesso: 0144200-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vitoriana da Silva [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vitoriana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-87.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahmeyndukato Alimentos Ltda. [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)], Réu: Job Work Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahmeyndukato Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de sua conta, bem como do depósito à disposição do Juízo à fl.405. \r\n\r\nProcesso: 0000593-63.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Himan Veículos Ltda [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE DE SOUZA AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Mello dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Mello dos Santos, Réu Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2007.5.01.0054 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Barbosa da Silva [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar junto aos autos o valor total recebido para encaminhamento dos autos à contadoria com fins de verificação e atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Mariana de Andrade Rocha , Réu Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-37.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Mesquita Pontes Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Mesquita Pontes Editora e Comunicação Ltda., Aut Luis Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Fragoso Tupper, Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.225 .\r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Henrique, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues da Silva dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO - fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0000666-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Case Marketing Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Case Marketing Promoções e Eventos Ltda. , Aut Silvana Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lacerda Rocha [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Epec AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educação e Cultura Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Brasil Ensino e Pesquisa, Réu Epec AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educação e Cultura Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - fl.460. \r\n\r\nProcesso: 0000377-05.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Duarte Cataldi [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezalpha Paul jablon Equipamentos de Segurança em Encêndio Patrimonial e Automoção Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ezalpha Paul jablon Equipamentos de Segurança em Encêndio Patrimonial e Automoção Ltda., Aut Gisele Duarte Cataldi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-08.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ WERLING DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA AVANCADO EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ WERLING DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0108000-70.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecil de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecil de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-70.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Geruza Marques dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Neusa Machado Crespo [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Neusa Machado Crespo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO - fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0000621-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Santos da Silva [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: JGB Restaurante Carioca Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGB Restaurante Carioca Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-47.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane de Souza Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000518-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Cruz do Nascimento [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Cruz do Nascimento \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO - fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0054500-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leite Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: DGD Arte Gráficas Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leite Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.87 .\r\n\r\nProcesso: 0015800-44.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Nunes Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nunes Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Mendes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Réu GP Solution Serv. Telemark Ltda., Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Sillas Mendes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-12.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Oliveira Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Júria Santiago de Carvalho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Júria Santiago de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000367-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Azeredo Monteiro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Azeredo Monteiro, Réu Serviço Social do Comércio Administração Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Santana Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Santana Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo Rangel [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidraulica Ltda. EPP [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Carmo Rangel , Réu RSM Montagens Elétricas e Hidraulica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-41.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Feliciano da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, Aut Marcus Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-97.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Rocha Furtado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete da Rocha Furtado, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-23.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Pinto Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo José Figueiredo Junior (OAB: RJ 148483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pinto Barbosa , Réu AL Comércio e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-88.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite [Adv. Catia Cristina da Silva (OAB: RJ 111923 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozangela Guedes Pereira [Adv. Amauri Ferreira Muniz (OAB: RJ 54767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozangela Guedes Pereira\r\n\r\nTer ciência do valor do imposto de renda retido e comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nId: 1045164"
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                            "1045165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0144200-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vitoriana da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-87.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres\r\n\r\nRéu: Ahmeyndukato Alimentos Ltda., Job Work Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ahmeyndukato Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de sua conta, bem como do depósito à disposição do Juízo à fl.405. \r\n\r\nProcesso: 0077000-52.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS OTÁVIO DE OLIVEIRA sócio de JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda, JULIO MACHADO RODRIGUES sócio da JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 27.691,91 IDTR's, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000652-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Souza \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Santana Vieira \r\n\r\nRéu: Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1045165"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1037675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119200-08.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Veroneses [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Veroneses, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos da perita fixando o valor total devido pela ré em R$ 9.061,27. O juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 198 e 228. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LOROSA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução (R$ 220,00). .\r\n\r\nProcesso: 0101700-21.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolceir Pereira Sabino [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Engenharia Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolceir Pereira Sabino, Réu Trial Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111: \"Homologo os cálculos de fls. 108/110, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 13.492,54, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.343,24, e das custas no valor de R$ 340,00, sob pena de incidir sobre os seus valores a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 110, ou seja, 79,41% do credito autoral, e deduzido do crédito do autor. Diga o autor sobre a proposta da ré à fl. 107, sem prejuízo da execução. Prazo comum de 5 (cinco) dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0062800-66.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bongiardini de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu Viação Aérea Rio Grandense, Aut Viviane Bongiardini de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079000-17.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Queiroz Damasceno Júnior [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jeová Queiroz Damasceno Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas pelas reclamadas de R$ 360,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 12.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-03.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DA LUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Aptus Ltda, Réu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES CREDITOS SC LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES CREDITOS SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos de Oliveira [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Intitucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadas Comércio e Refeições Intitucionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 22 e comprovar a quitação do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on-line pelo valor acrescido de multa pacutada. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-54.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Shopping Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Aut Lourdes Maria de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 132/133. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-08.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Duarte [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria de Fatima Alves Duarte\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114400-05.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC COM E IMP HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MAXIVENDAS SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MERCUR EDITORA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0826/2010 (BB). .\r\n\r\nProcesso: 0114400-05.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC COM E IMP HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MAXIVENDAS SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MERCUR EDITORA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS, Réu MAXIVENDAS SA, Réu MERCUR EDITORA LTDA, Réu SOC COM E IMP HERMES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-41.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL FERNANDES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: VG CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VG CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento no importe de R$ 350,00, a título de custas judiciais, através de guia própria (DARF - código 8019), no prazo de 05 dias, ficando ciente de que o recolhimento tempestivo acarretará o arquivamento dos autos com baixa, e que, com o descumprimento fica determinado o bloqueio online. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-11.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DIOLINDO COUTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DIOLINDO COUTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Farias Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios conforme o calculado às fls. 229, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupa 2005 Locadora Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupa 2005 Locadora Ltda., Aut Marcelo Braga Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pelo réu de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-24.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA SUS, Réu: VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-44.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SEGADAS VIANNA CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-74.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correa da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - S)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Royal Security Servicos Ltda., Aut Samuel Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261: \"Homologo os cálculos de fls. 258/260, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 10.911,68, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.210,21, e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir sobre os seus valores a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado e recolhido pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 260, ou seja, 39,35% do crédito autoral, e deduzido do crédito do autor. Prazo comum de 5 (cinco) dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0119600-66.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MONTEIRO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut RUBENS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-23.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Candido do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0831/2010 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-52.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Simoes Pinto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Simoes Pinto, Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160400-05.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARROS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitca - Central [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitca - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-16.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CORREA DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-65.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Reis Rangel, Réu HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pelo embargante de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. As partes deverão apresentar novos cálculos nos parâmetros do julgado, no prazo de 10 dias sucessivos com interregno de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020000-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Cesar de Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-63.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 305/306, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais. O valor total da execução remanescente é de R$ 1.578,35 (credito remanescente líquido do autor no valor de R$ 1.523,03 e custas de execução no importe de R$ 55,32), encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos recursal (fl. 304), que ora é convolado em penhora, sobrando à ré o saldo de R$ 3,406,14. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Ramos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: GOL Linha Aéres Inteligentes S/A, Réu: GOL Transportes Aéreos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-24.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Maria Leite [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria Leite, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela reclamada de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-30.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Matos [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Toner Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Matos, Réu Rei do Toner Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43: \"Homologo os cálculos de fls. 40/42, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 11.620,36, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 654,76, e das custas no valor de R$ 336,00, sob pena de incidir sobre os seus valores a mesma penhora supracitada.Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 42, ou seja, 42,11% do credito autoral, e deduzido do crédito do autor. Prazo comum de 5 (cinco) dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000663-77.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeck da Costa Souza [Adv. Glauciane de Moraes Luprecio (OAB: RJ 151061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck da Costa Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 136.74, pelo autor, dispensado o recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Farias Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Farias Pereira , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela reclamada de R$ 16,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 800,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Barros [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Barros, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079500-54.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0835/2010 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON ROCHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0840/2010 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-35.2009.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Gonçalves Godinho Neto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hugo Santorio Vicente [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hugo Santorio Vicente, Egte Sebastião Gonçalves Godinho Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 44,26 (artigo 798-A V CLT) pelo embargante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-18.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RABELO MENEZES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, ou os comprovantes de pagamento das demais parcelas, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-62.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-56.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DE PINHO DIAS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Aut MARGARIDA DE PINHO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0836/2010 (BB), devido ao autor. A ré deverá comprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciaria devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-52.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPMERJ CAIXA BENEFICENTE POLICIA MILITAR ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ABREU DURIEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 326. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-93.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENPLACE SALAD BAR E ALIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Alberto Cunha Sussekind (OAB: RJ 41177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Octavio Eduardo Guinle\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO HALEGUA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0850/2010 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Martins de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS CARCERERE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente o incidente de embargos à execução e improcedente o incidente de a impugnação do exequente. Custas pelo embargante de R$ 44,26, dispensados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Teodoro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario devido, conforme fls. 73, através de guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA DELGADO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SONIA CHRISTINA DELGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a restauração dos autos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-98.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Ferreira [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Center Shopping [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopping, Aut Josiane dos Santos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindware Sistemas Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mindware Sistemas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e fiscal no prazo de 05 dias, bem como das custas devidas, sob pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-82.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Octavio Mendonca Alves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Octavio Mendonca Alves de Souza, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/165: \"Homologo os cálculos de fls. , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nOs valores do credito autoral, no importe de R$ 17.195,47 (equivalente a 1.414.830,67 IDTR's) e das custas, de R$ 200,00, encontram-se garantidos pelo valor atualizado do deposito (fl. 182), que ora é convolado em penhora. A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.782,65, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-32.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 310. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-45.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rebello da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: RRJ Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-15.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN KELI DE SOUZA ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ELLEN KELI DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos foram homologados apresentados pelo perito às fls. 169/172, para fixar o valor total devido pela ré em R$ 9.897,94, sendo R$ 9.317,04 líquidos do autor, R$ 206,15 de IR e R$ 374,75 referentes ao INSS, equivalentes a 8.14.777,06365157 TRs em 30/09/2010. A ré deverá comprovar o pagamento das verbas acima descritas, o IR em guia DARF (código 5936) e a cota previdenciaria em GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-96.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Figueiredo [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda, Réu: Lab System Consultores Ltda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro Figueiredo, Réu CITIBANK, Réu Lab System Consultores Ltda\r\n\r\nVistas dos autos no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1037675"
                            ],
                            "1050839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-48.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Melo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Cabelo Miss Lú Cabeleireiros [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Melo da Silva , Réu Shopping do Cabelo Miss Lú Cabeleireiros \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00 calculadas sobre R$ 21.000,00, pela reclamante, sendo dispensado o recolhimento, visto que há gratuidade judiciária. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0018400-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leuma Barbosa da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaúcha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaúcha, Aut Maria Leuma Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000333-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Mendonça [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Mendonça , Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 47,15 calculadas sobre R$ 2.357,97, pelo autor, dispensado o seu recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0092900-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Couto de Vasconcelos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre Frabricada Cezar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Construtora Classica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Couto de Vasconcelos, Réu Casa Pre Frabricada Cezar Dias Ltda., Réu Construtora Classica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 374,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R4 18.700,00. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0154600-15.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Levasseur Rocha [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques, Aut Renato Andrade Levasseur Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R4 10,64 sobre R$ 500,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0129900-77.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Andrade [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Saudade Empreendimentos Ltda., Aut João Batista de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 649,07 calculadas sobre R$ 32.453,59 pela reclamante, sendo dispensado o recolhimento, visto que há gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0114200-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Gonçalves dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Jocilei Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, fixado nesta decisão. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões, Aut Isaias Reis da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 380,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000336-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Carvalho Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00 calculadas sobre R$ 18.000, valor ora fixado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0162100-64.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Dantas Filho , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Walter Savaget [Adv. Bruno de Souza Moreira (OAB: RJ 98146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Antonio Walter Savaget , Aut Maria Aparecida Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 229,40 calculadas sobre R$ 11.470,00, pela reclamante, sendo dispensado o recolhimento, visto que ha gratuidade de justiça. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nId: 1050839"
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                            "1037673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0093700-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Michelin , Civilport Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª ré. Custas de R$ 340,00, pela primeira ré, sobre R$ 17.000,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton das Neves Salviano\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fl. 262 para deposito no prazo de 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaneide Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Loja Fama 324 Distribuidora Mercantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Loja Fama 324 Distribuidora Mercantil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 202,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10100,00, valor arbitrado a presente condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciaria, parte do empregado e do empregados. Faça constar que, não havendo maniefestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-15.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN KELI DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos foram homologados apresentados pelo perito às fls. 169/172, para fixar o valor total devido pela ré em R$ 9.897,94, sendo R$ 9.317,04 líquidos do autor, R$ 206,15 de IR e R$ 374,75 referentes ao INSS, equivalentes a 8.14.777,06365157 TRs em 30/09/2010. A ré deverá comprovar o pagamento das verbas acima descritas, o IR em guia DARF (código 5936) e a cota previdenciaria em GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037673"
                            ],
                            "1037674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro de Sousa \r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A., Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-70.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nRéu: JF 367 Comercio e Servicos Ltda., Posto de Gasolina Betão da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF 367 Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação à 1ª ré e procedente em parte com relação à 2ª ré. Custas de R$ 400,00 pela 2ª ré, sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-96.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nRéu: CITIBANK, Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda, Lab System Consultores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos autos em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037674"
                            ],
                            "1037672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0001015-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Bonifacio \r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Fia Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2011 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte de Negreiros Montenegro \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda., CHL Construções Representaçãoes e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2011 às 14:01 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037672"
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                            "1037671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2010\r\n\r\n0164900-02.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucy Joaquina Faiad Monteiro\r\n\r\nExecutado: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.828,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-68.2004.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nExecutado: CRIATIVA COBRANCA LTDA,Rubens de Vasconcellos Tavares (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIATIVA COBRANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.541,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-36.2005.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aristeo Gonçalves Leite Filho,Omep Brasil RJ Rio,Creche Tia Auta - Proap\r\n\r\nPelo presente fica citado Aristeo Gonçalves Leite Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.696,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037671"
                            ],
                            "1050838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões\r\n\r\nPelo presente fica m Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R4 380,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050838"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1046025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114200-92.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES CAMERA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES CAMERA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará nº 3048/2008, para fins de apuração do crédito rremanescente devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025501-62.2002.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante de fls 393/397. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Francisca da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Produções e Promoções Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia Francisca da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª reclamada (GRB Vídeos, Produções e Promoções Ltda), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000820-47.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha do reclamante, Mateus Linhares Cardoso, por motivo de \"não procurado\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-97.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner das Dores Ventura [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner das Dores Ventura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2011 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1046025"
                            ],
                            "1041881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040200-14.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Paulo da Luz [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 82/84, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043200-56.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Magno Littleton [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Serviços Temporários \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 145, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085200-62.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 404, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-91.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 201, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104900-48.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS RAMOS [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Badin (socio rda), Réu: Elisbete Maria de Barros Badin (socia rda), Réu: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARTINS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 276-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Machado Kaye [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transporte De lla Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Machado Kaye \r\n\r\nApresentar os CALCULOS DE LIQUIDACAO, em 15 dias, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci de Souza Lourenço [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobillita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobillita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 230/236, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100500-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Administracao de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 366/368, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109100-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Mendes [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Mello Pescadinha [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Mello Pescadinha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-58.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA, Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 172, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pereira [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Pereira, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 156/178. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI JOSE DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-63.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Pedro do Carmo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jovino Pedro do Carmo Filho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 130, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061900-51.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 136, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-80.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA NUNES NETO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos relativos à cota previdenciária devida, com as atualizações legais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-88.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Fabio da Costa Coelho (OAB: RJ 167017 - E)]\r\n\r\nRéu: CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida) [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Miranda Magalhães da Silva, Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0107600-60.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: RENATA CORDEIRO SILVA (SOCIA RDA), Réu: FENIX RIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA TEIXEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls 173 e 176, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-56.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GAMA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: YASUSHI NITTA (SOCIO RDA), Réu: DYTREX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo Cataldo Siston \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GAMA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 191, 192 e 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-30.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lucio Nogueira da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Verde da Quinta Ltda., Aut Edmar Lucio Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 72. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-23.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GUEDES MARINHO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Aut: RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA FERREIRA S.PIMENTEL (SOCIA RDA), Réu: Paulo Ferreira Pimentel, Réu: PADARIA SAO TOME DE PONTE DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON GUEDES MARINHO, Aut RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 168-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-59.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON WILLIAN CANTIDIO DE SOUZA (SOCIO RDA), Réu: ADEMIR DOS SANTOS MARQUES (SOCIO RDA), Réu: WEST RIO 2001 PIZZARIA E CHOPERIA LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 152. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-94.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Santos, Réu: JOSE PEDRO DE ALCANTARA, Réu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 131, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos de Souza e Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane dos Santos de Souza e Souza \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 44, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-62.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITO FERREIRA LEAO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: Sueli Paschoal Meirelles, Réu: GWT CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITO FERREIRA LEAO\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0137500-44.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Lourenco de Oliveira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do importe de R$ 390,85, correspondentes a 32.144,82 TRs, relativo às diferenças de depósitos fundiários, bem como o importe de R$ 572,65, correspondentes a 47.096,37 TRs, relativo à contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-21.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião João da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 121/130, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-49.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO DA SILVA LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: POMPILIO DE CARVALHO MEIRELES, Réu: MARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 216/226, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 303/324, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-79.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hilario da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Bang Confeccoes de Roupas Ltda. - Karamello [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hilario da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, nos termos da promoção da Contadoria de fls 84. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-09.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Markline Representação Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Aut Anna Maria Fernandes , Réu Markline Representação Ltda., Réu Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls 206/211 (da reclamante) e o recurso ordinário de fls 223/230 (da 3ª reclamada). Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178400-11.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 426/429, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-37.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros Gonçalves [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Medeiros Gonçalves, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 80, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214900-86.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, Aut EDILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 834, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123400-60.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON VIEIRA BARRETO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VIEIRA BARRETO\r\n\r\nTer ciência da resposta ao ofício de fls 144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-49.2010.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Venicio Barreto da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Exdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Venicio Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 212/224, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112200-17.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fontes Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 242/249, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086600-96.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SEBASTIAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 463/475, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001256-06.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Lima [Adv. Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brant´s Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Lima\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-28.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Felipe de Souza [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix It Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Felipe de Souza\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1041881"
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                                "Processo: 0097500-93.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Conceicao Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Conceicao Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Vieira da Silva Neto [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldir Vieira da Silva Neto\r\n\r\nVista do laudo pericial às fls. 268/278, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas da Silva Oliveira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva Oliveira \r\n\r\nVista da petição de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0154700-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Lucy Reis Vieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos efetuados nos autos serão liberados aos credores, devendo providenciar os recolhimentos devidos no prazo de 05 dias, ficando ciente de que caso ultrapassado o prazo sem manifestação, serão expedidos os alvarás e a execução prosseguir-se-á pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001273-36.2010.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Beatriz Guimarães Nascimento [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nExdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Beatriz Guimarães Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, calculados mês a mês, corrigidos e em separado , observando-se a não apliocação dos juros sobre tal parcela, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gonçalves [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Akzonobel Tintas Coral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nInformar o endereço do administrador judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-18.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Guimaraes Motta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1329/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0102700-18.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1348/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albuquerque da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Albuquerque da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-88.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON SANTOS NEIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON SANTOS NEIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coutinho da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Coutinho da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-37.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lúcia Felismario Rodrigues [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Felismario Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pimenta Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.133, bem como para depositar a diferença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064000-36.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricelia Alves da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Moura Cardoso e Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeferson Moura Cardoso e Silva\r\n\r\nComprovar o parcelamento da cota prervidenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao INSS pelo valor apontado àsfls. 50 e expedição de ofício à PGF informando o valor remanescente para inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-71.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sócivil Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-09.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Hanon Souza Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanon Souza Lima, Aut Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 742; 773 e 782. \r\n\r\nProcesso: 0018500-98.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTKRON STUDIO E PRODUCAO FOTOGRAFICA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA\r\n\r\nVista da petição de fls. 338/340. \r\n\r\nProcesso: 0017400-83.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio Janeiro [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro n/p Amanda Kilian Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão que negou seguimento ao recurso, cf. fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0009500-88.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos, Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Eliane Coelho da Silva, Réu: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barbosa\r\n\r\nFornecer o novo endereço do sócio Ederli Sebastião Ferriera Bueno. \r\n\r\nProcesso: 0006900-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PALMEIRA DE JESUS\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 295/296, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130200-25.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga, Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-84.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Paiva Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Paiva Silva \r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 48 horas, os diversos pedidos de alvará para levantamento do FGTS ante o documento de fl. 44, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001256-97.2010.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Agdo: Georgina dos Santos Barauna Lamego [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Agdo Georgina dos Santos Barauna Lamego\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-82.2010.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-83.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CORREIA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-07.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a/c Coelho e Ancelmo Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Patricia Neves \r\n\r\nInformar o andamento da recuperação judicial, devendo requerer o que de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-89.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Siqueira Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Siqueira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideval da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-50.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut RONALDO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nInformar o andamento da ação rescisória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-89.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Lopes Ferreira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)], Réu: Marly Falcão Soares Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 que suspendeu a execução, bem como para indicar meios para seu efetivo prosseguimento, no prazo de 01 ano, observando que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo comprovada circunstância que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0059700-94.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Campos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituiço~es de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 188, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rigy Coeli Confecções Ltda. n/p Adolpho Quixadá Aragão Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Cruz Santos\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0039700-88.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ AREAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ AREAS\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente ou indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Santos da Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Rosa Maria Morlin Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Helena Quintanilha Machado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha de Souza Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Quintanilha Machado, Aut Rosa Maria Morlin Guimaraes, Aut Therezinha de Souza Goncalves, Aut Vilma Santos da Conceicao\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-62.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Machado Sobrinho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Machado Sobrinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-80.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA QUEVEDO LODI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA QUEVEDO LODI\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0033200-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Oliveira Correa [Adv. Maria das Grças Viana de Menezes (OAB: RJ 152172 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Clean Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Clean Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias TRCT e Seguro-desemprego, no prazo de 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0018800-35.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lopes de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jardim Novo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-29.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Pilar [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lawsi Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos Pilar\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-39.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline do Nascimento Costa [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abrasil Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abrasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79 que negou seguimento por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0000245-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio do Nascimento da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0117900-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Rosa de Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda- Em recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Rosa de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-29.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Evangelista [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tavares Evangelista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Teixeira Brito \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113600-55.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Porto de Vigo Ltda., Aut Sonia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 75/76 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-72.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleno de Souza Moura Júnior [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construção e Sistemas Indústriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno de Souza Moura Júnior , Réu Montag Construção e Sistemas Indústriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 121/122 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098000-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos =- ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos =- ECT \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1050654"
                            ],
                            "1050652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000930-40.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida da Cunha\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050652"
                            ],
                            "1050653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000621-19.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Silva de Souza, Iara dos Santos Silva de Souza n/p Fernando Carlos Magno Martins Correia\r\n\r\nRéu: CL Cinelli Bazar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CL Cinelli Bazar e Papelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 85/85v foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050653"
                            ],
                            "1050958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR CLAUDIO JOSE MONTESSO, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia29 (vinte e nove) de novembro de 2010, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 06 (seis) de dezembro de 2010, a partir das 10:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 229, datado de 08 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.145,99 (mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0028400.66.19998.5.01.0058 - RTE: UBIRACI DE SOUZA (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB RJ-0061498-D) RDO: COEFE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA FERROVIÁRIA LTDA (Adv.: Almir Ferreira Gomes OAB RJ-35094-D) BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER CARRIER INNARE 10.000 BTU´S COR BRANCA R$ 500,00. UMA EMPRESSORA A JATO DE TINTA MARCA HP MOD. 840C R$ 400,00. UM APARELHO DE FAX PANASONIC MOD. KX-F50 COR PRETA R$ 250,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1050958"
                            ]
                        }
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1040139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022400-60.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco dos Anjos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0022800-11.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Barcelos da Silva Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0023400-27.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo Kifes de Oliveira [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: BV2 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Kifes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas .\r\n\r\nProcesso: 0026800-83.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Jesus Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Spanda Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Jesus Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da re. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Benício de Oliveira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 37.\r\n\r\nProcesso: 0017900-97.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".........CONHEÇO dos Embargos a Execuçao e da impugnaçao a liquidaçao e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES........\" .\r\n\r\nProcesso: 0018500-98.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Bastos de Castro [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Bastos de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-05.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Palácio de Fraga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhitmus Ginástica e Dança Moderna Ltda. - ME [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhitmus Ginástica e Dança Moderna Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 44\r\n\r\nProcesso: 0020500-08.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Mello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Bruno Cordeiro Rocha (OAB: RJ 144693 - E)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Sergio Lopes de Mello\r\n\r\nTomar iencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES............\" .\r\n\r\nProcesso: 0020800-96.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jovino da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Condomínio Passeio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condomínio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nFoi devolvido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-10.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valentim [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-38.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Fallah Salame \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-30.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira do Nascimento Filho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: Cyrela Braga Emp. Imob. Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Braga Emp. Imob. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 47\r\n\r\nProcesso: 0052400-82.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS DA CUNHA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOCAO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TOCAO LTDA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-58.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Martins [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo de Couto Ramos [Adv. Jose Tadeu Garrido de Lima (OAB: RJ 93061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo de Couto Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059200-87.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jose Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059500-69.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA MARIA DA PENHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-79.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HONORIO DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUNIR MELO PEIXOTO [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HONORIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçaoes obtidas. .\r\n\r\nId: 1040139"
                            ],
                            "1040140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037500-75.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes obtidas. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-82.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CLEI INACIO DE JESUS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK - FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CLEI INACIO DE JESUS\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-18.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurivane Martins de Sousa\r\n\r\nRéu: Droga Star Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Star Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ESPANHOLA BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 469\r\n\r\nProcesso: 0046400-71.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva Rufino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Silva Rufino\r\n\r\nFalar sobre declaraçoes acauteladas.' .\r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0031800-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nVenha a rda com os recolhimentos relativos ao imposto de renda e as contribuiçoes previdenciarias, conforme fls 33, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-83.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2010.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nEgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores de Telecomunicacoes [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jaime Washington Pinto de Castro \r\n\r\nVenha a embargante com os docs faltantes, em 5 dias pena de extinçao sem resoluçao do merito .\r\n\r\nProcesso: 0088300-87.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Couto Chagas de Goes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Sandra do Couto Chagas de Goes, Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nHomologados os calc de fls e convolados em penhora os depositos de fls 287/323/407 .\r\n\r\nProcesso: 0091800-98.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Prates [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Hannibal Porto - CRHP [Adv. Jose Guennes Wanderley (OAB: RJ 38863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Hannibal Porto - CRHP, Aut Roberto Prates\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls 31 .\r\n\r\nProcesso: 0096600-33.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Moura Nunes\r\n\r\nRéu: Tortuga Bay Empreendimentos e Participações Ltda. - Mr. Cat [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tortuga Bay Empreendimentos e Participações Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0104600-56.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Correia da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assitência Social Evangelico - Sase Nacional [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assitência Social Evangelico - Sase Nacional \r\n\r\nVenha com o recolhimento das contribuiçoes previdenciarias e imposto de renda, consoante a discriminaçao de parcelas do acordo de fls 35, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-02.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON SOARES DE FREITAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA N/P ANTONIO CONSTANZA NETO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAELSON SOARES DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-31.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Stephanie Rose Cabral [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Rose Cabral\r\n\r\nComprove que a conta vinculada do FGTS nao sofre depositos ha mais de tres anos. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Goncalves Fialho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-45.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto de Gestão Educacional Signorelli [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nCgto: Irenaldo Cabral de Araújo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto de Gestão Educacional Signorelli\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, pena de extinçao sem resoluçao do merito seguida de devoluçao dos valores depsoitados para fins de consignaçao. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com as normas coletivas vigentes a partir do ano de 2002 e os contracheques nao constantes dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-49.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema resende da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bira Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Bira Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-96.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza de Souza Farias [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Souza Farias\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-05.2001.5.01.0061 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 229\r\n\r\nProcesso: 0243700-17.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARCELOS VIEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL S C LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA - AMBEV, Réu OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL S C LTDA, Aut RONALDO BARCELOS VIEIRA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nId: 1040140"
                            ],
                            "1040141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-45.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Silva Farias [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Silva Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165700-75.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento de Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168300-89.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE REIS JARDIM [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COM IMPORTADORA EXPORT SERVICOS LTDA [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE REIS JARDIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-51.2006.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Reomir Valtao Parreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Romeu Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Raimundo Romeu Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-83.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Ezequiel Martins [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ezequiel Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-78.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE CRISTINA DA SILVA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAILCE FERNANDES ALVES [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-78.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeci Moura da Cruz [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Moura da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-26.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MENDONZA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MENDONZA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-75.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA DE ALMEIDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LAURINDA FABRICIO MARINHO DE CARVALHO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA BOURG [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JACEMILHA JOSEDE BRITO PONTES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: OSVALDINA ANTONIA VALADARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELZA MAGALHAES BRAGGIO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: PHYLIS VIVIEN ADOREE MARTYNES BARRETO VIANNA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NATALINA VELOSO DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARCELO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut OSVALDINA ANTONIA VALADARES\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologarem o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Freire Batista [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Truane Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Freire Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-38.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares Bento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-66.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 253. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-07.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiana de Jesus Coutinho [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME, Aut Katiana de Jesus Coutinho\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audienxcia a fim de homologarem o acordo, pena de prosseguimento na execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-60.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceição Pinheiro da Silva Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Ana Gonzaga [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Ana Gonzaga, Aut Michele da Conceição Pinheiro da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......REJEITO a preliminar e, no merito, julgo IMPROCEDENTE.......Custas de r$ 372,20 pela rte dispensada.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0141200-47.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-95.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 406\r\n\r\nProcesso: 0151300-56.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Oliveira Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Oliveira Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA GONCALVES LEITE [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA EMILIA WILHELM DIAS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA EMILIA WILHELM DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se providenciou o parcelamento junto ao INSS, em 10 dias, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-17.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Dantas Assuncao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steak House Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Dantas Assuncao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-93.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Medeiros Lima [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Medeiros Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 1040141"
                            ],
                            "1040142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-34.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERGIO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SERGIO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 445\r\n\r\nProcesso: 0012200-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Bleasby Rodrigues [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio Bleasby Rodrigues\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 459/466, conforme fls 467. \r\n\r\nProcesso: 0001242-07.2010.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias, pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0067600-61.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls fls 128\r\n\r\nProcesso: 0124700-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Amaral [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Marques\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a carteira do plano de saude. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-69.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Nobrega Faria Bueno [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Nobrega Faria Bueno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-66.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur dos Santos da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Penha Confecções Ltda. ME [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-71.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PIRES DE AZEVEDO GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Rio Mondengo Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PIRES DE AZEVEDO GARCIA, Réu Posto e Garagem Rio Mondengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 2. 046,60 pela rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0078400-46.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Jose Teixeira de Andrade [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0074500-36.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVAIDAM DE SANTANA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAIDAM DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 186 /v. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-47.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Claudiano de Farias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Claudiano de Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VARGAS CARDOSO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VARGAS CARDOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-97.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PASCHOA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PASCHOA PINTO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".........CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0144200-36.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE LACERDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNIS COMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 370.\r\n\r\nProcesso: 0053800-39.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 146/162\r\n\r\nId: 1040142"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206200-64.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MATOS DE MEDEIROS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MATOS DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ELQUESABAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0061500-19.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Castro [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. A/C PAULO CESAR VENTURIERI [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. A/C PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Artur Pinciara [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento A/C Ministerio das Relações Exteriores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Artur Pinciara\r\n\r\nVista ao autor da contestação de fls. 521/528. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Ramos dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 430/433, que julgou improcedente a Reclamatória. \r\n\r\nProcesso: 0084600-71.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOUZA MUNIZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-19.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORIO ALVES FERREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO, Réu: LEPARETIER IND COM DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODORIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nVista à parte Autora, sobre os documentos de fls. 166/202. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MARIA SILVA PAES [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MARIA SILVA PAES\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo adequado ao R. acórdão, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021700-18.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Almeida [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Peixoto Barros [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Peixoto Barros\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Dê-se vista a ré sobre os valores apresentados pelo INSS, devendo comprovar os recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0148300-84.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao George Zinovetz - Brasas [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls 67 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0179600-11.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DE BRITO PECANHA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0103000-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Conceição Vieira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharía e Construções Ltda., Réu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Conceição Vieira\r\n\r\nJ. Defiro, conforme ata de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0154600-91.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para recolher os honorários em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Goncalves\r\n\r\nJ. Atenda o autor o determinado fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0102700-98.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaracy de Barros Magalhães Filho [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nÀ parte ré, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-59.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Quim do Centro Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante do Quim do Centro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para vir com as fichas financeiras dos substituídos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Fernandes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Fernandes\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Zeferino Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0100600-44.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandy Claudia Martins [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: Carlos Eduardo Lonato dos Santos , Réu: Algino de Almeida Santos, Réu: Paulo Cesar Lonato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandy Claudia Martins\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Muniz de Almeida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Fernando Administracao e Planejamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Chapchap Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Sao Fernando Patrimonial [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Sao Fernando Desenvbolvimento Patrimonial Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Evilla Imobiliaria Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Talavera Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: TWS Web Sistemas de Informatica Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Barra World Shopping Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Sap Planejamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: San Cristobal Participacoes Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: America Mix Planejamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Muniz de Almeida\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-10.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Farias, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVista às partes sobre a promoção da contadoria, devendo a reclamada vir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0090700-03.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribas Sampaio [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribas Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0095300-67.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Almeida Reis [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalnox de Laranjeiras Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Almeida Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi extinta sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Carvalho Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0064000-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Barreto Silva de Araújo [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas 1ª Região Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o dépósito da multa em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003700-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Silva Rodrigues , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial (fls. 339/360), por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-60.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0004900-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Couto [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado Couto, Réu Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo de fls 243/272. \r\n\r\nProcesso: 0077800-22.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar dos Santos Vicente [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0055400-58.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada á fl. 142, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1050423"
                            ],
                            "1050425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2010\r\n\r\n0101000-73.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLEITON CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO SANT´ANNA,ANADIA PEREIRA DA COSTA,OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO SANT´ANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.902,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANADIA PEREIRA DA COSTA,ANADIA PEREIRA DA COSTA,OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANADIA PEREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.902,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,ANADIA PEREIRA DA COSTA,OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.902,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-46.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis Tato Luciano dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cursos de Especializacao Duque de Braganca Ltda.,Esquema Cursos Preparatorios Ltda.,Colegio Acao 1 Cursos Integrados\r\n\r\nPelo presente fica citado Cursos de Especializacao Duque de Braganca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050425"
                            ],
                            "1050434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-13.2008.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro de Paula (OAB: RJ 150503 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-13.2008.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro de Paula (OAB: RJ 150503 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-26.2010.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Fernanda de Andrade Vecchi (OAB: RJ 178068 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063801-36.2006.5.01.0062 - ExProvAS - Carga: Aparecida da Silva de Sousa Lima (OAB: RJ 137143 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050434"
                            ],
                            "1050438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-90.2001.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Rafaela Soares D. da Silva (OAB: RJ 176457 E)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-12.2001.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Aparecida da Silva de Sousa Lima (OAB: RJ 137143 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050438"
                            ],
                            "1050429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-02.2007.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-28.2005.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nRobson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-90.2009.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203100-14.1995.5.01.0062 - ConPag - Carga: RODRIGO MACHADO PESSOA (OAB: RJ 150313 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-57.2002.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222100-29.1997.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-50.2008.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Leonardo Alves Pereira (OAB: RJ 184362 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-50.1998.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nZenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-74.1994.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-61.1997.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Danielle Barbosa Menario (OAB: RJ 140248 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-26.2008.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nRoberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-58.1999.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 D)\r\n\r\nRoberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-58.1999.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-65.2006.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nVanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-73.2008.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009000-39.2007.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050429"
                            ],
                            "1050440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ DE SOUZA FILHO move a DRENGE DRAGAGEM LTDA, Proc n. CartPrec 0100700-72.2002.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.01.2011, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 10, designado como: IMÓVEL: Apartamento 910 do Edifício da Rua Bento Lisboa, nº 89, na freguesia da Glória, composto por um cômodo mais cozinha e banheiro, com medidas e confrontações constantes na certidão do 7º Ofício de Notas, matrícula n. 129420, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 10. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SÁ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1050440"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1051012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira de Oliveira Costa [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manufestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manufestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0045700-71.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Porto [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manufestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0068900-93.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SPITEL MENDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE GONCALVES RAMOS FIHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MENINO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MOYSES SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0074100-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Machado dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo André [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santo André\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando a conta dos valores que entende devidos e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0078800-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bizerra de Menezes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, sobre os cálculos do reclamante e promoção da calculista, em prazo sucessivo de 10 dias, observado o permeio de 20 dias entre o prazo da 1ª e 2ª rés, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância. Observando que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0025000-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Bomfim Pereira Cardoso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: G 5 Agroindustrial S.A. [Adv. Caio Silva de Sousa (OAB: RJ 152230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G 5 Agroindustrial S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonzaga da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 392:\r\n\r\n“Nada a deferir na petição da Contax visto que os embargos já foram julgados (fls. 384).” .\r\n\r\nProcesso: 0107200-07.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Eirão [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0109700-85.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0112100-67.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Amorim da Silva (Espólio de) [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Nascimento Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Nascimento Silva \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134300-44.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0134800-03.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135600-65.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Fátima Pinto Plaisant Gonçalves [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0137200-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Seciliano [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0140000-25.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Affonso [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Landa Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Affonso\r\n\r\nVenha o reclamante para se manifestar sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros do despacho de fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-90.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA SOUTO DE CASTRO CASTRICINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELEONORA MASIERI MORISSONI MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0158200-51.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Damiao Francisco [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Damiao Francisco\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros do despacho de fls. 138, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001357-19.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO VITOR SOARES CORREIA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVenha o embargado para contestação ao embargo de terceiro .\r\n\r\nProcesso: 0001359-86.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: RWM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nEgdo: MILTON RODRIGUES SOARES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MILTON RODRIGUES SOARES\r\n\r\nVenha o embargado para contestação ao embargo de terceiro. \r\n\r\nId: 1051012"
                            ],
                            "1050815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-64.2000.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERNANDES CARVALHO [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE TRANSPORTE GOUVEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0225600-29.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TRAJANO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRMO DO BRASIL SERV.ESP.E PARTICIPACOES LTDA., Réu: JOSE FIRMO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE RENATO FIRMO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON TRAJANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em visdta que os veículos localizados via Renajud êm mais de 15 anos de fabricação, já se encontravam com restrições em outros Juízos e possuem baixa liquidez, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-36.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA ME [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro, Réu: Lienarde Ferreira da Silva, Réu: Rosângela Martins Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)]\r\n\r\nRéu: DE LUCCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 362, observando a existência de depósito recursal (fls. 247). \r\n\r\nProcesso: 0058400-55.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDA DORIA PEREIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDA DORIA PEREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANNE CASTRO FERREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANNE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152200-35.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rios de Campos Rosa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: SLC Ferreira Importacao - Engezer [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLC Ferreira Importacao - Engezer\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0044900-82.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: José Robson Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BOTELHO\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038700-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ero [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ero \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Avelino Henrique [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Marbella Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Avelino Henrique\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059300-96.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Garcia dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Garcia dos Santos\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORTES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista as respostas negativas do Barrashopping e do Esplanada da Barra e as devoluções dos demais ofícios, indique meios de se prosseguir, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Rodrigues [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agiles Consultoria em Vendas Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agiles Consultoria em Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0046800-95.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Almeida [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebwello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para dizer se pretende assumir o ancargo de fiel depositário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0125400-43.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA MONTEIRO COUTINHO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO, Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS D ARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044600-18.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Rosa Ninio Carneiro da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Lucid Marques da Silva Rocha, Aut Henrique Ventura dos Reis, Aut Rosa Ninio Carneiro da Cunha\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111100-32.2008.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Gizele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDA INES DE BARROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Egdo: Advanced Administração Hospitalar Serviços Médicos Sociedade Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Advanced Administração Hospitalar Serviços Médicos Sociedade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da oposição dos embargos de terceiros e, ainda, contrarrazoar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0187200-19.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Alves Uchoa, Réu: EXTINORT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: Paulo Cesar Gomes, Réu: Sergio Brito de Lima Santana, Réu: Ana Paula Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO, Réu: Manoel Messias de Castro, Réu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: Jorge Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA MENDES\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146900-34.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nIndeferido o requerimento da petição de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000240-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Lyra França [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto. \r\n\r\nId: 1050815"
                            ],
                            "1050821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-33.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor da Costa e Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor da Costa e Silva\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 169, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013100-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Deus Nunes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Deus Nunes , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pela calculistas, e manifestar-se sobre a promoção da calculista (fls. 183), em 10 dias, prazo sucessivo, permeado por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-53.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gyula Gombik [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gyula Gombik \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALVES CAVICHIOLO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DALTRO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO DE ALMEIDA MAIA, Aut ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES, Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE ROMULO BULHOES SANTOS, Aut NILTON ALVES CAVICHIOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0112100-43.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NICOMEDES LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: OSNIR GRUPILLO, Réu: NELSON VICENTE HENRIQUES, Réu: SAVON COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NICOMEDES LUIZ\r\n\r\nVenha o reclamante para indicar endereço atualizado de um dos sócios para fins de sua nomeação como fiel depositário.\r\n\r\nTendo em vista que o bem penhorado não é suficiente para garantir o juízo, deverá, ainda, o autor indicar meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133700-91.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOLAR SERVICOS LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: JULIETA PAREDES FERREIRA, Réu: KARLA DE SOUZA PAREDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nRealizada, em 12 de novembro de 2010, busca no RENAJUD por veículos automotores em nome da ré e das sócias, sem êxito.\r\n\r\nAssim, esgotados os meios eletrônicos(BACEN, INFOJUD, RENAJUD) e não sendo localizadas as devedoras em nenhum lugar, indique a autora meio de se prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nRefazer sua conta em conformidade como despacho de fls. 436, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pinto d Aguila\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 357, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-89.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO FRANCISCO CORREIA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nRefazer sua conta em conformidade como despacho de fls. 274, em 10 dias, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0144600-94.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ida Nogueira Lina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos que efetivou a nulidade de dispensa da autora e o pagamento das verbas rescisórias corretas tendo em vista a nova data de demissão da reclamante, caso tenha sido a mesma demitida em período permitido pela decisão de fls. 323 que determine a nulidade da dispensa com a conseqüente compensação das rescisórias pagas. \r\n\r\nProcesso: 0049900-97.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON VIANNA GOES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nVenha em dia de audiência a fim de apreciação e, se for o caso, homologação, da proposta conciliatória, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-60.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA DE ALMEIDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espóio de OLAVO PEREIRA BEZERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Magna Tinoco Caetano [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MERCEDES MUBARAK BEZERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARINA GUIMARAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: YEDDA VIEIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA CARDOSO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: DORA SOARES CRUZ [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA JOSE MUBARAK-ESPOLIO DE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA THEREZA LOPES GONCALVES REZENDE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS PEREIRA CARDOSO, Aut DORA SOARES CRUZ, Aut Espóio de OLAVO PEREIRA BEZERRA, Aut Magna Tinoco Caetano, Aut MARIA JOSE MUBARAK-ESPOLIO DE, Aut MARIA THEREZA LOPES GONCALVES REZENDE, Aut MARINA GUIMARAES, Aut MERCEDES MUBARAK BEZERRA, Aut YEDA DE ALMEIDA, Aut YEDDA VIEIRA DIAS\r\n\r\nNão havendo dependentes previdenciários à pensão por morte, será promovida a habilitação na forma da lei civil. \r\n\r\nProcesso: 0000962-27.2010.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celso Ricardo Silva de Carvalho [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nExdo: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Rubem Berta \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0102500-90.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Silva Campos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade, ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1050821"
                            ],
                            "1050817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009300-24.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelaine da Costa Santos [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Suelaine da Costa Santos \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 209/2010, com exclusão do valor do seguro desemprego, vez que a ré procedeu a entrega das guias, atualizados às fls. 220/223, fixando o quantum debeatur em R$ 15.583,59 ou 1.281.639,03 IDTR, sendo: R$ 13.573,26 ou 1.116.304,03 IDTR, referente ao reclamante; R$ 751,36 ou 61.793,71 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 958,97 ou 78.868,44 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 300,00, determinadas às fls. 197 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004500-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 580/586, entretanto com o cálculo do IRRF pelo regime de caixa (Súmula 368 do TST) e fls. 585, atualizados às fls. 596, fixando o quantum debeatur em R$ 30.130,22 ou 2.480.253,40 IDTR, sendo: R$ 21.683,08 ou 1.784.903,76 IDTR, referente ao reclamante; R$ 4.331,70 ou 356.575,66 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 4.115,44 ou 338.773,98 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 489 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dyones de Faria Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcio Dyones de Faria Carvalho\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 237/238, atualizados às fls. 240, fixando o quantum debeatur em R$ 2.695,76 ou 221.707,32 IDTR, sendo: R$ 2.010,19 ou 165.323,65 IDTR, referente ao reclamante; R$ 31,39 ou 2.581,80 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 554,18 ou 45.577,59 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 100,00, determinadas às fls. 225 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinara Luiz Jordino [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Aut Sinara Luiz Jordino\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 250/255, atualizados às fls. 256, fixando o quantum debeatur em R$ 24.025,69 ou 1.975.941,84 IDTR, sendo: R$ 19.435,19 ou 1.598.405,74 IDTR, referente ao reclamante; R$ 2.689,37 ou 221.181,52 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 1.901,13 ou 156.354,58 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 498 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035300-66.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paulo da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ricardo [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ricardo\r\n\r\nVenha a Reclamada depositar a diferença do valor previdenciário devido (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046600-64.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MACHADO DA SILVA, Réu VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 635/644, atualizados às fls. 647, fixando o quantum debeatur em R$ 23.202,03 ou 1.908.201,33 IDTR, sendo: R$ 14.631,47 ou 1.203.333,65 IDTR, referente ao reclamante; R$ 3.401,40 ou 279.740,57 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936); R$ 1.274,09 ou 104.784,70 IDTR referente a FGTS e R$ 3.895,0 ou 320.342,41 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 560 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como de que os depósitos recursais de fls. 561/590, atualizados às fls. 645/646, importam em 10/10/2010 em R$ 16.757,08. \r\n\r\nProcesso: 0071400-49.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Rodrigo Francisco de Souza , Réu Transportadora Della Volpe Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 205/208, atualizados às fls. 221, fixando o quantum debeatur em R$ 44.041,52 ou 3.622.100,36 IDTR, sendo: R$ 28.968,06 ou 2.382.416,42 IDTR, referente ao reclamante; R$ 4.914,46 ou 404.178,97 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 10.159,00 ou 835.504,97 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 187 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Azevedo Campos [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Sueli Azevedo Campos \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 141, tendo em vista que as férias proporcionais não foram deferidas pela decisão, atualizados às fls. 141, fixando o quantum debeatur em R$ 1.123,32 ou 92.399,11 IDTR, sendo: R$ 854,83 ou 78.427,15 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 252,49 ou 20.768,66 IDTR em (Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 160,00, determinadas às fls. 98 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070000-49.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 334/342, entretanto com a exclusãodo IRRF sobre os juros, vez que por maioria de votos, os ministros do TST já decidiram afastar a incidência em razão do artigo 404 do Código Civil de 2002, o que comunga com o entendimento deste Juízo, atualizados às fls. 647, fixando o quantum debeatur em R$ 65.876,54 ou 5.417.875,37 IDTRs, sendo: R$ 52.036,58 ou 4.279.637,53 IDTRs, referente ao reclamante; R$ 4.709,30 ou 387.306,42 IDTRs, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 9.130,66 ou 750.931,42 IDTRs (em Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 229 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063100-06.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Seixas de Aquino [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Pergi Cafiero [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Norma Turibio [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Jacirey Themoteo Silva Moretti [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jacirey Themoteo Silva Moretti, Aut Jose Seixas de Aquino, Aut Luciano Cotas Ferreira, Aut Norma Turibio, Aut Pergi Cafiero\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 708/712, vez que o acórdão defere às fls. 108 a dedução dos valores pagos por ocasião da adesão ao Termo de Transação de direitos, atualizados às fls. 117, fixando o quantum debeatur em R$ 30.038,02 ou 2.470.412,72 IDTRs, sendo: R$ 23.171,28 ou 1.905.672,37 IDTRs, referente ao reclamante; R$ 6.866,74 ou 564.740,35 IDTRs, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936); isento de INSS; e custas recolhidas às fls. 617 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa de Oliveira, Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 301/302, com aplicação de juros de 1% a.m, sendo que a execição se dará, primeiro, face à primeira ré – responsável principal, sendo os juros de 0,5% prerrogativa cabível somente à Fazenda, responsável subsidiária, atualizados às fls. 389, fixando o quantum debeatur em R$ 8.081,94 ou 664.681,80 IDTRs, sendo: R$ 7.460,41 ou 613.565,38 IDTRs, referente ao reclamante; R$ 71,74 ou 5.900,13 IDTRs, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 249,79 ou 20.543,43 IDTRs (em Guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 300,00, determinadas às fls. 293 (em guia DARF - Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a primeira reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Indeferido o requerimento do processamento da execução com os benefícios da liquidação extra-judicial, vez que a propria ré admite a suspensão da liquidação às fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0113800-78.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Andrade Camargo [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Andrade Camargo\r\n\r\nVenha com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1050817"
                            ],
                            "1051148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LIMA MACHADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Ascoli Gama [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando a conta dos valores que entende devidos e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz de Pinho [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para refazer sua conta em conformidade com os limites da r.decisão e promoção da calculista, em 10 dias, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000157-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000222-69.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cristina de Souza Costa [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - Val [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. - Val\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Coelho de Mendonça [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIIII Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIIII Empreendimentos Imobiliários S/A, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0038500-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando a conta dos valores que entende devidos e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0039900-62.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Regina Marins Maia [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0041300-77.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanna Belisario [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Suntravel Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suntravel Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0130900-46.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilson Santos de Aquino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001382-32.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Lecy Nunes de Souza, Egte: Antônio Carlos Neves de Menezes\r\n\r\nEgdo: Gersival Gomes dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gersival Gomes dos Santos\r\n\r\nContestar embargo de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001383-17.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Gilberto Ferreira Gonçalves [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engeclima do Brasil Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engeclima do Brasil Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0138700-43.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0142600-19.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Henrique Fernandes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Insterligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Henrique Fernandes\r\n\r\nVenha o reclamante para refazer seus cálculos, incluindo-se o valor do seguro desemprego a ser pago de forma indenizada. \r\n\r\nProcesso: 0148800-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Gouveia Araujo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0148900-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa França [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207300-19.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILVANIO CALDEIRA COELHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1051148"
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                                "Processo: 0226800-38.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foi expedido alvara do depósito recursal, somente agora comprovado nos autos e que o de fl. 440 foi convolado em penhora e liberado a parte autora. Os autos ficarão disponíveis na Vara pelo prazo de 30 dias para consulta no protoocolo. Decorrido o prazo serão os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0006900-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyse Aline da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda., Aut Leyse Aline da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 310, no prazo comum de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Coelho dos Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-65.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rosana de Almeida Coelho [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor a fim de apresentar o documento solicitado para liquidação do julgado, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-91.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICENTE DE SOUZA TELLES [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VICENTE DE SOUZA TELLES\r\n\r\nDepositar o valor referente ao ressarcimento dos honorários periciais, ficando autorizado o parcelamento do valor em até 6 vezes, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rosa Ferreira [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rosa Ferreira\r\n\r\nAtualizar seus cálculos de liquidação, incluindo-se as parcelas do seguro desemprego, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo observar, outrossim, os parâmetros de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bazzanella de Amorim [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. , Aut Paula Bazzanella de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/12/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder da Uruguaiana Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza de Oliveira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 73, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Ribeiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina da Paixao Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Ré, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Alves de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Helio Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do prazo deferido de 30 dias para indicar meios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-51.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes Aranha [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim ME [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso para Idosos Amorim ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-41.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusimar Ferreira Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-48.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: MWG Marcenaria Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MWG Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda - CNPJ: 04.194.145/ 0002-2 [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda - CNPJ: 04.194.145/ 0002-2, Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 27,96, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-89.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SANTANA VERGARA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Helena Mascarenhas e Lemos, Réu: Thereza Helena Martins Mendonca, Réu: Maria Valeriano de Souza, Réu: FLYNG MIND MODAS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SANTANA VERGARA\r\n\r\nDeverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, que o bem imóvel indicado para ser penhorado pelo juízo, seja de propriedade da Ré, Sra. Silvia Helena Mascarenhas e Lemos.\r\n\r\nProcesso: 0106900-51.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR RICARTE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR RICARTE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-20.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Abel de Souza Junior [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Abel de Souza Junior, Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nRetificar calculos, observando o despacho de fl 249, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-18.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Soares de Freitas [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Leblon Comercio Alimentos Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Leblon Comercio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson do Nascimento Moura [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16 [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilson do Nascimento Moura, Réu Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-62.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Gomes dos Santos [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda (em recuperação judicial) - CNPJ: 00.862.969/ 0001-71 [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que foram expedidos alvará de nº 1691/2010 para levantamento do FGTS e ofício para percepção do seguro desemprego. O ofício deverá ser retirado no protocolo da Vara, no horário de 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087800-32.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebison Beijamin Gomes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebison Beijamin Gomes \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o depsacho de fl 517, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taise Freire Graciano [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CGC/ MF: 33.130.543/ 0015-88 [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CGC/ MF: 33.130.543/ 0015-88, Aut Taise Freire Graciano\r\n\r\nApresentarem quesitos, caso queiram, e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0019800-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Paulo Gomes Marino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica da Casa [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica da Casa \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.42 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0051900-85.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício George Gershwin [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício George Gershwin\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felix de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-94.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Solar Nascimento Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Santana \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 150, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Migueloti Teixeira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lav Limp Ltda. ME - CNPJ: 02.671.398/0001-13 [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: Maria da Conceição de Souza Souto [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lav Limp Ltda. ME - CNPJ: 02.671.398/0001-13, Réu Maria da Conceição de Souza Souto , Aut Maria da Penha Migueloti Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do ofício do INSS. Prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0135600-03.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ARAUJO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Silva dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Teixeira de Macedo, Réu: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda., Réu: SPI Sistemas de Automacao Industrial, Réu: Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. ME, Réu: ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 138, devendo dizer se dá quitação de seu crédito por meio do saldo existente no depósito de fl. 122, no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0076700-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Marcos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Túlio Marcos de Oliveira \r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência que o Recurso não foi recebido. 2ª RÉ: Tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS. Prazo COMUM de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-57.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Milione do Amaral [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Milione do Amaral\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvará 1731/2010 para levantamento do fundo de garantia e que deverá liquidar o julgado, com observancia dos parâmetros fixados pelo Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Santiago da Silva [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Ltda - CNPJ: 28293066/0001-36 [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Ltda - CNPJ: 28293066/0001-36, Aut Roberio Santiago da Silva \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 13/12/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como, seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0064500-85.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DO ESPIRITO SANTO PECANHA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DO ESPIRITO SANTO PECANHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 322, bem como dos cálculos da Contadoria de fl 327 e 327-verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Mattoso Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Letícia Maia Xavier, Réu: Elisabete Maia Xavier\r\n\r\nTI: Wagner Xaver \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP, Aut Nilza Mattoso Loureiro\r\n\r\nTomarem ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto pela ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-80.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Araujo\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-06.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Renato Xavier de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISA BAPTISTA CARILLO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor de R$ 36.799,62, equivalentes a 3.021.392,17 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0134500-37.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que foi expedido o alvará nº 1738/2010 para levantamento do FGTS e que deverá comparecer no Protocolo da Vara, no dia 03/12/2010, às 10 horas para anotação da CTPS. Deverá nos 30 dias subsequentes a data designada liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000674-70.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Reis Conceição [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A - CNPJ: 33535592/0001-03\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Reis Conceição \r\n\r\nComprovar, em 05 dias improrrogáveis, o depósito de R$ 1.250,00, observados os percentuais devidos, em decorrência da mora na quitação do acordo, nas contas do Reclamante e representante legal do alimentado, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-15.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva Carvalho [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda - CNPJ:35844653/0001-31\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos alvara de nº 1803/2010 para soerguimento do fundo de garantia e ofício para habilitarção do Seguro Desemprego, devendo esse ser retirado no Protocolo da Vara. Liquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1050089"
                            ],
                            "1050087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2010\r\n\r\n0055400-38.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ETELVINA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: OMEP Organização Editorial e Industrial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nPelo presente fica citado OMEP Organização Editorial e Industrial Ltda (Massa Falida), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dia, a importância de R$ 158,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com a apuração da multa do art 475 J do CPC.\r\n\r\n0015800-05.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Machay da Costa\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Lopes Cenci,HOUSE PARADISE DE FESTAS LTDA ME,HENRICLUB EVENTOS LTDA,Paulo Sérgio da Silva,David Sousa de Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Lopes Cenci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 139.546,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: David Sousa de Madureira,HOUSE PARADISE DE FESTAS LTDA ME,HENRICLUB EVENTOS LTDA,Paulo Sérgio da Silva,David Sousa de Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado David Sousa de Madureira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 410.878,19, além deem 15 (quinze) dias, a importância de R$ 139.546,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio da Silva,HOUSE PARADISE DE FESTAS LTDA ME,HENRICLUB EVENTOS LTDA,Paulo Sérgio da Silva,David Sousa de Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 139.546,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050087"
                            ],
                            "1050088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000276-26.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Rosa \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07.359.967 / 0001-03\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07.359.967 / 0001-03, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050088"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1046784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-89.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Almeida Barbeita [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Almeida Barbeita, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. , que homologa os cálculos de fls. , fixando em R$ 195.207,79 o valor da condenação, equivalente a 16.039.936,31 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA ORLANDO CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA ORLANDO CARDOSO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. , que homologa os cálculos de fls. , fixando em R$ 610.829,12 o valor da condenação, equivalente a 50.190.928,48 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Carlos Alberto Vieira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. , que homologa os cálculos de fls. , fixando em R$ 123.746,54 o valor da condenação, equivalente a 10.174.299,04 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Francisco Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Popular Luz Divina Ltda., Réu: Marcelle Sinestro Freitas Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Francisco Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa (v. fls. 76/78). \r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Aut Jorge dos Santos Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Marques, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-50.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Rijo dos Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)], Aut: Raquel Luiza Rijo Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)], Aut: Rodrigo Rijo dos Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceasa RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Luiza Rijo Santos, Aut Rodrigo Rijo dos Santos, Aut Rosimere Rijo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 356: ...digam os exequentes acerca da petição de fls. 335 e ss. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Cristina Soares Maciel [Adv. Rodrigo Netto Valente (OAB: RJ 60061 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Cristina Soares Maciel\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 80. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0010200-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Elias de Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Pinheiro [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares Pinheiro\r\n\r\nEm réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CORREA CARDOZO FILHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]\r\n\r\nRéu: EDINO NAZARETH FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: RIVIERA COUNTRY CLUB [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDINO NAZARETH FILHO, Réu RIVIERA COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Sergio Burguer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202. Prao 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, tendo sido a embargante condenada no pagamento do correspondente a 20% do débito atualizado em razão da litigância de má-fé. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-78.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti Industria e Comercio Ltda., Réu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dao despacho de fl. 151. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Dias Alves\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. , bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. , bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-95.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Alice Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nEgdo: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA, Egte Maria Alice Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculo, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.1148 \r\n\r\nProcesso: 0123300-58.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Miranda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-37.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Martins Bordoni, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Damis Fernandes da Costa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0164800-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL, Réu Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.540, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Rossin de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul S.A. , Aut Máximo Rossin de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0089700-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Pereira, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da fl. 224 e ss. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Aragao Paiva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Cosmetíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Aragao Paiva, Réu Mercadinho 2001 de Frios e Cosmetíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-21.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alarico Morato do Prado [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alarico Morato do Prado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.353 \r\n\r\nProcesso: 0022600-35.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Barreira de Menezes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Barreira de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 180 \r\n\r\nProcesso: 0000526-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martiniano Rodrigues Veras Filho [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Insteligas Instalações Ltda., Aut Martiniano Rodrigues Veras Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0086800-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0086400-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Sousa Rodrigues [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene de Sousa Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFACE WALFER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-52.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Aparecida Almeida Costa [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KF Servicos Ltda., Réu MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.225 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço para cumprimento do mandado. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-80.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE AGUIAR DA SILVA REP P/ LUCIA PENHA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE AGUIAR DA SILVA REP P/ LUCIA PENHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos alvará já expedidos, fls. 336/387. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Soriano Prado [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 970. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-62.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON PEREIRA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 159/166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre da Silva Oliveira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hipermercados Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre da Silva Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.192 \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 472. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rocha dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....ite, 2 de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0124600-89.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA\r\n\r\nProceda o autor a adequação de seus cálculos, nos termos da Promoção de fls. 159, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1046784"
                            ],
                            "1046783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0179200-65.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LBM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Demori, LBM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1046783"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0149800-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota, Luiz Carlos Souza Rangel, João Batista Pacheco, Clésio de Souza, José Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050858"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1049463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz, Réu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/205: Procedente em Parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001250-39.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Cunha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001237-40.2010.5.01.0075 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ariel Gomes de Lima [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nExdo: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ariel Gomes de Lima \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, sob pena de extinção, com o original do Termo de Comissão de Conciliação Prévia. \r\n\r\nProcesso: 0001264-23.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moreira e Soares Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Enoch Gonçalves Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moreira e Soares Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128600-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-04.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista de Carvalho [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. A/C sócio Aécio Flávio Lins [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: CMPV - Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMPV - Circulo Militar da Praia Vermelha, Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. A/C sócio Aécio Flávio Lins\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 350/359, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-85.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição [Adv. Gisele Grubitsch Mietzschi (OAB: RJ 149288 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Cultura Física Semeraro e Avelar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-29.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Araujo Figueredo [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenho Animado Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Araujo Figueredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cherem Pereira da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0157900-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Bruno Marchelli Ribeiro [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Bruno Marchelli Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 525/557, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-13.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Theotônio dos Santos [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Aut: Denadir da Silva Inocêncio [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denadir da Silva Inocêncio , Aut Mariângela Theotônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0005900-71.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Angelo do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Sampaio Teixiera, Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-37.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Fonseca Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiceia Fonseca Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldicéia Almeida de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Santader (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldicéia Almeida de Souza \r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-55.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Martins [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda., Réu: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda a/c Izabel de Arantes Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Paula Martins\r\n\r\nDefere-se o prazo de 30 dias para atendimento do determinado à fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000283-91.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ruth Seguins Mendes Lomax [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Réu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ruth Seguins Mendes Lomax \r\n\r\nDefere-se o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento do determinado pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0031500-89.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Adriano dos Santos [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Luciana Adriano dos Santos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, para manifestação sobre o laudo pericial devendo, na mesma oportunidade, dizerem que outras provas desejam ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0032200-65.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Lopes dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 364/375, em 08dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-27.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Vicente [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. A/C Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. A/C Cláudio Rosa Simões, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. A/C Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Vicente \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de ser aplicada a Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0067700-32.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-15.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Reis [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de ser aplicada a Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0074200-51.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Ginu Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Ginu Tavares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de ser aplicada a Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0093500-62.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardino da SIlva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Jose Bernardino da SIlva\r\n\r\nFornecer os quesitos necessários para a formação da CPI, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0113100-35.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilsimar Ribeiro Barbio Correa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Gutemberg de Artes Gráficas [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro -SENAI/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilsimar Ribeiro Barbio Correa \r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls. 265/271 e 276/285, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-37.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chagas Andrade [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0118900-78.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Diamantina Conceição da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Diamantina Conceição da Silva , Réu Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas desejam ver produzidas , no prazo de 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nId: 1049463"
                            ],
                            "1050772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-63.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Ventura Correa [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Assessoria em Comércio Exterior Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Assessoria em Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os documentos juntados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000207-67.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Rana [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os documentos apresentados pelo Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001165-53.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena São Thiago [Adv. Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 161513 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Enesa Engenharia S.A. , Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena São Thiago \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0114400-66.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Quirino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Focal Comércio de Produtos Óticos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Quirino , Réu Solução Focal Comércio de Produtos Óticos Ltda. \r\n\r\nVista às partes, por 05 dias, para fins de impugnação, sendo que a reclamada deverá garatir a dívida em sua totalidade se desejar opor embargos. \r\n\r\nId: 1050772"
                            ],
                            "1049462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz, Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/205: Procedente em Parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049462"
                            ],
                            "1050771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-70.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nAna Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-84.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-13.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-38.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Felippe Azevedo de Souza (OAB: RJ 182625 E)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-76.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-10.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 D)\r\n\r\nJose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-28.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marcelo Menezes Esteves de Azevedo (OAB: RJ 165387 E)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-87.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 D)\r\n\r\nRamises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-20.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-13.2008.5.01.0075 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-73.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Tatiana Goulart Innocencio (OAB: RJ 181295 E)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-34.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050771"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1050891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa Machado Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-69.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Costa Serviços de Prótese Odontológica Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. S. Costa Serviços de Prótese Odontológica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 96/97, em 10 (dez) dias, devendo vir com guia GPS do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013400-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lima da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edna Lima da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Floriza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039100-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barros Teixeira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Miriam Barros Teixeira, Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCientes as reclamadas que o requerido na petição de fl. 858/881 foi indeferido, conforme despacho constante às 882, item 3. Deverá o autor apresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Deorlando Tenório [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia de Souza Moreira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nádia de Souza Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 76, em 10 (dez) dias, devendo vir com guia GPS do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Helena Dimetre Fernandes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Loma Exinport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Sauer S.A. Indústrias Mecanicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecânica Metalúrgica Ltda., Réu Loma Exinport S.A. Indústria e Comércio, Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu Sauer S.A. Indústrias Mecanicas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Morin Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilia Solucões Inteligentes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasilia Solucões Inteligentes Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Michelle Morin Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 284. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago, Réu R3 Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000960-18.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes Inácio [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes Inácio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Alves da Silva [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottavio Luiz Tambosco d Ottavio, Réu: Carmem Lucia d Ottavio Bottino, Réu: Valéria Cristina Tambosco d Ottavio, Réu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu: Eutízio d Ottavio (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 (dez) dias, com o endereço da primeira ré e/ou sócios para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0142200-63.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro José Alves [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro José Alves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (réu fl. 405 e autor fl. 394). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares Felizola Zucarino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Soares Felizola Zucarino \r\n\r\nAutora deverá juntar aos autos cópia da inicial relativa à ação 1437/2008, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-40.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Leal Magdalena Moreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Leal Magdalena Moreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-92.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Benevides Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda N/P Fernando Edilton Vieira, Réu: Claudio Cassimiro Amorim de Freitas [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fernando Edilton Vieira, Réu: Jorge Mauricio Gueiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Benevides Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 157-verso, em 10( dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodney Oliveira Diniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095200-33.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília dos Santos Sant Ana [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Madre Zariffe Salles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília dos Santos Sant Ana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-40.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Pereira Hermogenes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira Hermogenes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1050891"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Fernando Roberto Amorim, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Fernando Roberto Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050890"
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                                "EXPEDIENTE DE 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0066200-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins \r\n\r\nVista ao autor de fls. 123/134. \r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Paschoal Coelho [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 15 dias, dos calculos de liquidação apresentados pelo reclamante (fls. 118/122). \r\n\r\nProcesso: 0000607-69.2010.5.01.0079 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Suburbana Empresa Hotelaria Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Suburbana Empresa Hotelaria Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da sentença cujo dispositivo segue transcrito: Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito tudo de acordo com a fundamentação supra, e que este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, com fulcro no art. 267 IV do CPC. Custas de R$ 18,78 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 938,32, dado a causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000515-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Rosa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móveis e Material de Informática Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Rosa\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante de que foram expedidos nos autos ofício de seguro-desemprego e alvará para saque de FGTS, devendo a parte comparecer junto a secretaria para a retirada do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0049600-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Sebastiao Boaventura Damazio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista ás rés, por 10 dias sucessivos, dos cálculos do reclamante a fls. 503/510. \r\n\r\nProcesso: 0048400-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 370,54 pela Rda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2010.5.01.0079 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aparecido Alves Pinto \r\n\r\nRéu: David Fischer [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Fischer \r\n\r\nA informação do reclamado de que o bem aqui penhorado já foi arrematado em outro feito deve ser comprovada mediante a cópia do respectivo auto de arrematação. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031000-79.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva \r\n\r\nComprove o autor a extemporaneidade da ré no cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0000160-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano Martinho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano Martinho\r\n\r\nComprove o autor a extemporaneidade da reclamada no cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000191-04.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Sousa Miranda (Espólio de) [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Luiz Guilherme Vieira [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Luiz Guilherme Vieira \r\n\r\nVista à ré de fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 0014300-91.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Guedes dos Santos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guedes dos Santos, Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. Custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0108500-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta da Conceição [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiencia , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta da Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cambraia Porciuncula [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cambraia Porciuncula\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 259/290. \r\n\r\nProcesso: 0092900-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rabello Ferreira [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rabello Ferreira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-46.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Maia [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Inst. de Estética Corp. e Facil Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilay Inst. de Estética Corp. e Facil Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos de fls. 141/144 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelei Alves do Amaral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Boas Novas Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. , Aut Valdelei Alves do Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 0180,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-87.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Rodrigues Simões [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laman Marques [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Rodrigues Simões \r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0118800-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haélio Faria Filho [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Aut Haélio Faria Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Martins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal Ltda. \r\n\r\nVista à ré de fls. 109, para a providência ali mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0052100-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Souza de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Uncle IV Comércio de Artigos de Couro e Vestuário Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uncle IV Comércio de Artigos de Couro e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDê-se vista a executada do bloqueio efetuado em sua conta para que, querendo, apresente a insurgência que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0012800-87.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Abardes Mourao [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda de fls. 157/160, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar dos Reis [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aguiar dos Reis\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 328/339, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-38.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Clifton Smith Nogueira [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Clifton Smith Nogueira , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nasciso de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Benedito Nasciso de Souza, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu churrascaria Porcão Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio´s Ltda.\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias sucessivos, inclusive para informarem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0009000-51.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 583//584, inclusive para que informe se ainda pretende produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0089100-90.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda., Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 400,00 pela Rda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-35.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Daum Messias da Silva Moreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFls. 221: Diligencie a própria ré. \r\n\r\nProcesso: 0001259-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda., Réu: Paulo César Souza Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 14-vº, que informa que o número do CPF do reclamado constante dos autos é inválido e sendo assim é inviável a consulta de seu endereço pela Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nVista a parte exequente de fls. 100/105. \r\n\r\nProcesso: 0103700-82.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Soares Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDê-se ciência às partes do valor bloqueado na conta do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0102800-02.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Nascimento dos Santos Conceição [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviço Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Nascimento dos Santos Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamado, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Avelino [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Avelino\r\n\r\nApresente o autor copia de fls. 172, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108800-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Filho [Adv. Ursula Zimmermann (OAB: RJ 123015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-92.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Jacinto Alves\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFls. 314/318: A presente decisão não diz respeito ao processo em curso. \r\n\r\nProcesso: 0156800-20.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Salvador [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda., Réu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda a/c do sócio Mario Luiz de Souza , Réu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda a/c do sócio Bruno Abreu de Souza, Réu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda a/c da sócia Sandra Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira Salvador\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0139400-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Paula Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Paula Teixeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Costa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Costa\r\n\r\nNotifique-se o exequente para manifestação sobre fls. 347 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Readi\r\n\r\nVista ao autor de fls. 183/204, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Calheiros Fardim [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-15.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME\r\n\r\nVista à Rda de fls. 61/62, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-37.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Jaco da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Carneiro Barbosa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eduardo Abrão de Souza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Abrão de Souza, Réu Luciana Carneiro Barbosa, Aut Maria das Graças Jaco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Jesus [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Jesus, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Alves Soares [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Alves Soares \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132700-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Vieira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transporte e Logísitica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Vieira , Réu Nestlê Brasil Ltda., Réu TLM Transporte e Logísitica Moderna Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0135300-92.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Espirito Santo Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Vieira Plum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Duque de Caxias Futebol Clube , Réu: Associação Atlética Portuguesa , Réu: Sendas Pão de Açucar Esporte Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura Bastos\r\n\r\nInicialmentem, deve o autor esclarecer se está ato para atuar como jogador de futebol profissional, tendo em vista a alegação relativa ao acidente de trabalho. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1049065"
                            ],
                            "1049066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN, Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.242. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: ALCINO DA SILVA LEITE\r\n\r\nExecutado: FAL DE REALENGO COMÉRCIO DE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) os sócios NELSON ARAÚJO LEITÃO E DAVID HENRIQUE FERREIRA LEITÃO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montefusco Nadal\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Gaudium Jacarepagua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Leite Eduardo\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TJ Teima Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049066"
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                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Tavares da Paixão [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do órgão previdenciário, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimaraes de Barros\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Frazão dos Santos [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Admir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Frazão dos Santos\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teixeira Pires\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 350, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151200-44.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rosemar Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 130 e 147. \r\n\r\nProcesso: 0062900-77.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado de intimação devolvido às fls. 175/176, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, quanto aos documentos ora trazidos. \r\n\r\nProcesso: 0067900-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Lucia dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos documentos que comprovem a falência decretada da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001404-42.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Maria de Freitas Melcopi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos o número de PIS do autor, em dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva de Almeida Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A., Aut Deise da Silva de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 542, 564 e 578. \r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Moreira [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 81/88, em dez dias, nos termos do §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105500-16.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1051027"
                            ],
                            "1051030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2010\r\n\r\n0038500-33.2006.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Lima Goncalves\r\n\r\nExecutado: Salsicharia Dalmore,Carlos Bruno Arouca,Carlos Eduardo Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Salsicharia Dalmore, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.976,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Fernandes de Almeida,Carlos Bruno Arouca,Carlos Eduardo Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Fernandes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.976,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Bruno Arouca,Carlos Bruno Arouca,Carlos Eduardo Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Bruno Arouca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.976,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-60.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Pereira Trindade\r\n\r\nExecutado: Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tema Tecnologia Educacional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.379,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051030"
                            ],
                            "1050912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Data de admissão pela primeira reclamada em 18/07/2006 e demissão em 31/10/2007\r\n\r\nb) Pagamento de férias integral, acrescido de 1/3, referente ao período 2006/2007\r\n\r\nc) Pagamento de férias acrescidos do terço constitucional no montante de 03/12 avos relativas ao período aquisitivo 2007/2008\r\n\r\nd) Pagamento da verba salário família referente ao período de 18/07/2006 a 31/12/2006\r\n\r\ne) Pagamento de 13º salário no montante de 03/12 avosrelativos ao período de julho, agosto e setembro do ano de 2006\r\n\r\nf) Pagamento de 3/12 avos do décimo terceiro salário relativos ao período em que o reclamante prestou serviços à segunda reclamada por intermédio da primeira reclamada sem o registro do contrato de trabalho lançado em sua CTPS\r\n\r\ng) Pagamento das cotas fundiárias de todo o pacto laboral mantido com a primeira reclamada, na forma indenizada\r\n\r\nh) Pagamento da verba indenizatória pela dispensa sem justa causa de valor equivalente a 40% calculado sobre o saldo devido do FGTS na forma indenizada\r\n\r\ni) Pagamento das verbas resilitórias, em sede de tutela antecipada, com fulcro no art. 273 do CPC\r\n\r\nj) Declaração por sentença que o pagamento de recursos financeiros pagos pela reclamada sob a denominação vale transporte \r\n\r\nk) Pagamento da diferença da verba recebida pelo reclamante sob a denominação de vale transporte equivalente a salário sobre as verbas resilitórias\r\n\r\nl) Pagamento da diferença da verba recebida pelo reclamante sob a denominação de vale transporte equivalente a salário calculadas sobre as verbas rescisórias\r\n\r\nm) Pagamento do vale transporte na forma indenizada\r\n\r\nn) Pagamento das verbas resilitórias descritas na reclamação trabalhista\r\n\r\no) Pagamento das verbas pelas horas extras laboradas além das quarenta e quatro horas semanais, acrescidas de 50%, deduzidas as horas extras laboradas efetivamente pagas pela primeira reclamada\r\n\r\np) Pagamento dos reflexos das horas extras laboradas sobre as verbas resilitórias\r\n\r\nq) Pagamento dos reflexos da remuneração das horas extras laboradas sobre as verbas rescisórias\r\n\r\nr) Pagamento da verba seguro desemprego na forma indenizada\r\n\r\ns) Pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais\r\n\r\nt) Declaração da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada\r\n\r\nu) Honorários advocatícios\r\n\r\nv) Juros e correção monetária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050912"
                            ],
                            "1051028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000588-60.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Antonio Morgado Campanha\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Gonçalves Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Alberto Gonçalves Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Expedição de guia para depósito da importância de R$ 68,10\r\n\r\nb) Designação de dia e hora para audiência, com citação do réu/consignatário, para receber a quantia em consignação, além das guias de FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051028"
                            ],
                            "1050680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 14:09 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova praça deverá ser realizada em 28/01/2011, às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059200-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Marques Duda Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRéu: Freiozão Ltda. , EDSON BARBOSA DE ARAÚJO - sóc \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um esmeril sem marca aparente - encontra-se no estado e no uso.\r\n\r\n2) Um torno da marca Schultz - encontra-se no estado e no uso.\r\n\r\n3) Uma furadeira de bancada da marca Ferrari - encontra-se no estado e no uso.\r\n\r\n4) Uma mesa para escritório medindo 1mx0,60m - encontra-se em estado ruim de conservação e sem gavetas.\r\n\r\n5) Uma estante de aço com 5 prateleiras\r\n\r\n6) Quatro estantes de aço (cortadas)\r\n\r\n7) Uma geladeira da marca Consul - encontra-se no estado e no uso.\r\n\r\navaliado em 440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lobo Junior, 1988, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21020-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 14:10 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova praça deverá ser realizada em 28/01/2011, às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0128400-90.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Couto Adv.: Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB.: RJ 63869 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Adv.: Paulo Valed Perry OAB.: RJ 20462 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel situado na Rua Marechal Pires Ferreira, nº 88, prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município de Rio de Janeiro, Freguesia da Glória, inscrição no FRE nº 0107559-3 CL 07632-3. O terreno mede 10,00m de frente para a Rua Marechal Pires Ferreira, 9,00m de fundos,onde confronta o imóvel da Rua Cosme Velho, nº 98 do Colégio Notre Dame de Sion ou Sucessores, 29,30m à esquerda e 29,50m à direita avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Pires Ferreira, nº 95, Freguesia da Glória , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050680"
                            ],
                            "1051029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Damião Lopes da Cunha \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , Condomínio Pedra de Itaúna \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, cujo resultado fora PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para fins de condenação, pelas reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051029"
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                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1050495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114100-33.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Materiais de Construcoes - Terraplanagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito da Silva\r\n\r\nDar andamento a ofeito ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Delclides Franca Nascimento [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Alannet Informatica e Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delclides Franca Nascimento\r\n\r\nDar andamento a ofeito ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063700-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luis de Carvalho Freitas [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luis de Carvalho Freitas, Réu Onix Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciênca de que foi declarada a perda da prova, ante a inércia do autor, devendo as partaes, especificarem outros tipos de prova, vindo com róes e documentos, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-76.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Instalacoes e Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDar andamento a ofeito ou requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de extinção, em especial quanto ao enderelo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071500-94.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Fileti [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Souza Fileti\r\n\r\nDar andamento a ofeito ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção, em especial quanto ao endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker Ataide Leda [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker Ataide Leda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Schauer [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Lourival Schauer\r\n\r\nEspecificar outras provas que pretendem produzir, vindo com róis e documentos, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique da Silva Machado\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-18.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos Correa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Sao Marcos Ltda. [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeiras Sao Marcos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, bem como comprovar o depósito dos honorários ériciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1050495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1049676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-59.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Vidal Pinto [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trajano e Feijó Ltda n/p sócio gerente JOSÉ RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Vidal Pinto \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com certidão de trânsito em julgado do RR, ou movimento processual do TST, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o IRRF conf despacho de fl 767. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Marinho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 78\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Araruama, Aut Iolanda da Silva Jardim\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.433,20, equivalente a 692.943,61 TR. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-63.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA DE CASTRO NETO [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA DE CASTRO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Figueiredo Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Figueiredo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-10.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aristeu Nadaes [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução ( Universidade Candido Mendes) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aristeu Nadaes , Réu Sociedade Brasileira de Instrução ( Universidade Candido Mendes) \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 381/387, e 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Cardoso [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Cardoso\r\n\r\nIndicar os meios para satisfação do crédito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-65.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Castro [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Ignácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Castro\r\n\r\nVir com cópia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Pre Moldados Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpoes Pre Moldados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre a retenção do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson Araújo Machado [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ieda Ramos do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), em guia própria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-75.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Matos de Carvalho [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Carvalho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok 01 Celular Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok 01 Celular Ltda. ME\r\n\r\nVenha o reclamado com o comprovante dorecolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 201,25 referente a 35% sobre o valor não indenizado do acordo de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0046600-27.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes de Souza [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nVenha o reclamado para o fim de comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 90,37, referente a 35% sobre o valor não indenizado do acordo de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., Réu MS Macrosolida Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 26/01/2011, as 09:30 horas, mantidas as demais determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1049676"
                            ],
                            "1049678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nRéu: Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA, Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., MS Macrosolida Construtora Ltda, Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049678"
                            ],
                            "1049683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2010\r\n\r\n0068900-51.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CASA ERSE ILUNINACAO LTDA ME,ERSE ENGENHARIA LTDA,Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA ERSE ILUNINACAO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.446,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049683"
                            ],
                            "1049692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Castor (OAB: RJ 31418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-49.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1051173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-16.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: Elza Mendonça de Carvalho [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Mendonça de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2215/2010, em seu nome, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0152400-47.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otoni Lemos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2202/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0089900-76.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILL WALLACE PENNA ZANETE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILL WALLACE PENNA ZANETE\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2219/2010 e 2221/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2217/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nId: 1051173"
                            ],
                            "1051172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205400-93.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE MARTINS CALMON [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) N/P DOS SÓCISOS CESAR DE ARAUJO SOARES E NEUZA TASMO FE [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, Réu: TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE MARTINS CALMON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000347-08.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximo Luiz Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0198700-28.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Souza Stieboldt [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0070600-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. L. Pereira Alves Calçados Ltda, Aut Rodrigo Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Bastos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,41. \r\n\r\nProcesso: 0001441-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia Cristina Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0069300-73.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXCUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000505-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo de Abreu Severiano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: R Vital de Souza Instalações [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO, A FIM DE COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahu Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0122200-33.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON REIS DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: ZULMIRA QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2210/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0020300-89.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Gomes [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 228/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0043000-64.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PAULO SERGIO GUIMARAES PONTES, Réu: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR , Réu: Silvestre de Souza Coury Junior, Réu: Lucio de Melo Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Marcos Antonio Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2235/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Jose de Oliveira Pinto [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Jose de Oliveira Pinto, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-63.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio Melo da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuze A da Silva Serviços de Construção e Acabamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2226/2010, em nome do Autor; e 2227/2010, em nome do Sindicato e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Silva Fillho [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Moreira da Silva Fillho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2239/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Silva Fillho [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2242/2010, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001634-06.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antonio Telles Batista [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Antonio Telles Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2203/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0148100-37.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eli da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: MARIA DA PENHA NASCIMENTO, Réu: AUGUSTO MATIAS FRANCISCO, Réu: MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eli da Silva Oliveira, Réu M. M Vidros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2245/2010, em nome do Ré, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-88.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lino Brandao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda, Réu: Luiz Tendler , Réu: Fany Karmiol Tendler, Réu: Ricardo Tendler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lino Brandao\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2206/2010, em nome do Autor; e 2207/2010, em nome do Sindicato e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2213/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Metak Metais Kennedy Ltda Me [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metak Metais Kennedy Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2223/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2208/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0941/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000946-44.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Klaudia Luana Jacinto de Azevedo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Ver Produtos Opticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaudia Luana Jacinto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2209/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0942/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio de Barros [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa , Réu: Alexandro da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amancio de Barros, Réu Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2216/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-20.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João José Fernandes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2204/2010, em nome do Autor, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0171500-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Barbosa, Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0106800-95.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Silva Montes [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Loock Transportes e Logística Ltda, Réu: Carlos Alberto da Silva , Réu: SANDRA DA SILVA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Montes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2243/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0025100-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Reginaldo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2224/2010, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nId: 1051172"
                            ],
                            "1051167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044000-65.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Rocha e Filho Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Ferreira\r\n\r\nFICA INTIMADO O RECLAMANTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, A COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, APLICANDO-SE POR ANALOGIA O ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053100-44.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Henrique Lemos da Silva, Réu Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda\r\n\r\nComparecer `a audiencia de conciliação no dia 06/12/2010 às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Moura [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanderson dos Santos Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097800-86.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE, Réu: JOSE NUNES FILHO, Réu: CLAUDIA ANDREA LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a audiencia de conciliação no dia 06/12/2010 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000664-06.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Gomes Barbosa [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Docimel de Caxias Comércio de Biscoito Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docimel de Caxias Comércio de Biscoito Ltda , Aut Nadia Gomes Barbosa \r\n\r\nINDEFERIDA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE FOLHA 69. DESTA FORMA, MANTEM-SE O BLOQUEIO REALIZADO.PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000959-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Veiga Barbosa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Veiga Barbosa , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0036300-04.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adenilson Carvalho de Freitas [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andromeda , Aut Antônio Adenilson Carvalho de Freitas, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: FABIO COIATELLI, Réu: ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lopes Dias, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FOLHA 558, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EX CEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nId: 1051167"
                            ],
                            "1051168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-55.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro da Reissurreição Queiroz Filho [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serviços Tecn e Edificações Ltda, Réu: Clemar Engenharia [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)], Réu: IVAN LOPES DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO CLÓVIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro da Reissurreição Queiroz Filho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-74.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carneiro da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001043-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracie Asthine dos Santos [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlantica Mercado Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Atlantica Mercado Ltda \r\n\r\nRECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FOLHA 472, QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO EM FACE DA 2ª RECLAMADA, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA, QUANTO AO HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0114600-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Venâncio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Junior Comércio e Indústria de Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Venâncio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000581-87.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Cardoso do Nascimento [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cardoso do Nascimento , Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000418-10.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA , MARCIO ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA, Aut Patricia Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, VEZ QUE O SÓCIO NÃO ESTÁ INCLUÍDO NO POLO PASSIVO, ANTE FALTA DE OBJETO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PELAES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP BRASILEIRA TRANSP ROD AUTONOMOS BENS LTDA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP BRASILEIRA TRANSP ROD AUTONOMOS BENS LTDA, Aut EVANDRO PELAES DA SILVA\r\n\r\nPOR QUITADOS TODOS OS VALORES, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001451-35.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Soares da Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Pietra Comércio de Mármores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Soares da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001538-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro Bastos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN Refeições Empresariais Ltda., Réu: Croydon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro Bastos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060700-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Lima Gaspar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Lima Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.312 .\r\n\r\nProcesso: 0000113-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Soares de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda , Réu: Jose Marcio Nassar, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soares de Lima\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 60, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0063600-38.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E B S Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RECLAMADA, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-42.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHMENTO DE COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 835,36, DE CUSTAS NO VALOR DE 50,00 E DE IR NO VALOR DE R$ 60,46. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0083400-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales do Nascimento [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIV Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sales do Nascimento\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 209, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001485-10.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador de Andrade Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Terra Terraplanagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Andrade Junior\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 1051168"
                            ],
                            "1051169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-78.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JOSE DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ESP TELECOMUNICACOES [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: PAULO CESAR BRAGA CALVANO, Réu: DAVID DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FOLHA 367, QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª E 3ª RÉ, RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIAS. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0156500-45.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Messias Lizardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FOLHA 323 NO VALOR DE R$ 105,28, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FOLHA 188, COM DEDUÇÃO DA ALUDIDA QUANTIA. \r\n\r\nProcesso: 0145000-50.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilse Maria Barazzet Giovanella, Réu: Deuclides Giovanella, Réu: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA, Réu: ELEGE ALIMENTOS SA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEGE ALIMENTOS SA, Aut ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a audiencia de conciliação no dia 06/12/2010 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0129800-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Machado [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0137700-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexsander do Santos Menezes [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Aut: Lohane Maria dos Santos Menezes\r\n\r\nRéu: J. Walker Representações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alexsander do Santos Menezes\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 418, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0036000-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcos Campos Vieira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service ( Express Logística Integrada Ltda ) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcos Campos Vieira\r\n\r\nREAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, AJUSTADOS AO PARÂMETROS ALINHAVADOS PELA D.CONTADORIA E A RES JUDICATA À FL 218, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C.TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0061500-47.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alves Pereira\r\n\r\nREAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, AJUSTADOS AO PARÂMETROS ALINHAVADOS PELA D.CONTADORIA E A RES JUDICATA À FL 492, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C.TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0073800-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Catarina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Catarina da Silva\r\n\r\nREAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, AJUSTADOS AO PARÂMETROS ALINHAVADOS PELA D.CONTADORIA E A RES JUDICATA À FL 99, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C.TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0132700-22.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NUNES PEREIRA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOÇÃO DA D.CONTADORIA DE FOLHA 350. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Delta construções SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta construções SA, Aut Luiz Antonio da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nFICAM CITADAS AS RECLAMADAS, EM EXECUÇÃO, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, SENDO A 2ª RÉ DE FORMA SUBSIDIÁRIA , APLICANDO-SE POR ANALOGIA O ART. 475-J, § 1º DO CPC. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL, ATIVE-SE O CONVÊNIO BACEN JUD. FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.289,85 OU 105.984,92 TR's, ATUALIZADOS ATÉ 30/11/2010 \r\n\r\nProcesso: 0001098-92.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: FPF Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nCgto: Diana da Costa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FPF Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogaciano Luiz da Silva [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebtl Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebtl Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda , Aut Rogaciano Luiz da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0101000-67.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LOPES PIZONI [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DAS ONCAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Luiz de Almeida Mello, Réu: Paulo Pedro Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LOPES PIZONI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA 222, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE JÚNIOR, Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: WAGNER MAMPRIM FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Cassio Taveira da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA126, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ambrosio dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ambrosio dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídio Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Atlas Ltda, Aut Lídio Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/12/2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Costa Neto [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Costa Neto \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0078100-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Thomaz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Thomaz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE PETIÇÃO DE FOLHA(S)210/214. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acir Joaquim da Costa, Réu Lar Auto Reboque Ltda, Aut Reginaldo Damiao Correa de Oliveira\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 69,0, ORIUNDOS DOS AUTOS DE Nº 0011200-81.2007.5.01.0203. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003800-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nDEFERIDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO A 2ª RÉ, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0064700-28.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marjurane da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: PATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA, Réu: Paulo Roberto Trindade Braga Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino Ltda, Aut Marjurane da Silva Santos\r\n\r\nPOR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0132500-73.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Pereira da Silva Neto [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino Pereira da Silva Neto, Réu Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nId: 1051169"
                            ],
                            "1051170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-57.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ SERAFIM ABRANTES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ADILSON DOS RAMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR QUE O BEM INDICADO À FOLHA 67 ESTÁ DEVIDAMENTE PENHORADO NESTE PROCESSO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0169000-41.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Vieira [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: JULIANA HAMAMURA DE SOUZA, Réu: NELSON HAMAMURA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda, Aut Renata Duarte Vieira\r\n\r\nComparecer `a audiencia de conciliação no dia 06/12/2010 às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueira Amador, Réu Reflexao Aluminio Ltda\r\n\r\nComparecer `a audiencia de conciliação no dia 06/12/2010 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR, Réu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE COTA PREVIDENCIÁRIA AINDA DEVIDA DE R$ 41.370,64, CONFORME APURAÇÃO DO INSS DE FOLHA(S)501/502, BEM COMO COTA DE IRRF NO VALOR DE R$ 29,636,30. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0208600-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Carlos Antônio Félix Bernardo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Cloves Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Francisco Fernandes de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Alex de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Claudionor José dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus , Aut André Pereira de Melo , Aut Carlos Antônio Félix Bernardo , Aut Claudionor José dos Santos , Aut Cloves Pereira dos Santos , Aut Francisco Fernandes de Brito , Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FOLHAS 536/540, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171500-80.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Jorgen da Cruz Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0220000-90.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELZA CORRÊA DE BRITO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAULO AYRAO LOPES DA SILVA, Réu: JOAO LOPES DA SILVA, Réu: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA, Réu: Marilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELZA CORRÊA DE BRITO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA 182, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193800-46.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA, Réu: ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. ,\r\n\r\nProcesso: 0182200-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Cabral de Jesus da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Fazer Bijoux Bijouterias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Cabral de Jesus da Silva \r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 43, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Oliveira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Aut Gilvan Oliveira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias).\r\n\r\nFIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.984,37 OU 738.232,25 TR's ATUALIZADOS ATÉ 30/11/10 \r\n\r\nProcesso: 0218200-80.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Alves de Paula [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Alves de Paula , Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144300-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Sergio Conceição [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Sergio Conceição, Réu Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0127100-49.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Cristina Capelo Espasandin, Réu: Armando Capelo Espasandin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 201, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0030600-62.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Jefferson Lee Chan, Réu: Chan Leh I, Réu: Lee Bring Kan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 131 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0011100-29.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Réu: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 120, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0174000-22.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GÊNESE 3.000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Aut Luiz Sergio Lopes Fialho, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nPOR QUITADOS TODOS OS VALORES FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regimildo Jose de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo José Neto [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda, Réu: SILVIO FARIAS PEDREIRA, Réu: DAVID FARIAS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo José Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA 80, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050600-39.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Álvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva, Réu: Cleber Júlio Rigaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA 215, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Sousa Oliveira [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Sousa Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00, PODENDO SER FEITO DE FORMA PARCELADA, TENDO EM VISTA O ACEITE O PERITO, RESSALTANDO QUE O INÍCIO DA PERÍCIA SE DARÁ COM A INTEGRALIZAÇÃO DO VALOR. \r\n\r\nId: 1051170"
                            ],
                            "1051171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SANTOS, Aut ESBERTY ROMAO, Aut GIDALTO DAVID DE FREITAS, Aut JOSE FERREIRA, Aut JUVENIL CAETANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Duque de Caxias, Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Sousa, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0221200-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antunes da Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Hochtief do Brasil [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FOLHA 414, QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0204700-30.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO BAPTISTA, Réu: JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: B2A Imóveis Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Aguinaldo Ferreira Lima , Réu: Marcos Almeida Gomes da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA 104, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000217-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Maria Medeiros da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Maria Medeiros da Costa, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE RESOLVEU CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116300-25.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ronaldo Andrade da Silva [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL (Sucessora) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ronaldo Andrade da Silva\r\n\r\nREAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, AJUSTADOS AO PARÂMETROS ALINHAVADOS PELA D.CONTADORIA E A RES JUDICATA À FL 282, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C.TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0021600-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE PETIÇÃO DE FOLHA(S)82. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0209300-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Emp e Part Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 262 , EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Binote [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação, Indústrial, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Binote \r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 147 , EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0181600-60.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Nóbrega Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nóbrega Santos\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 153, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0092500-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Ferreira Goudard\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 84 , EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0099100-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nolasco [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Expresso Mercúrio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nolasco\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 119 , EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000006-79.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Arruda Firme [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Arruda Firme\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 170 , EM 60 DIAS.\r\n\r\nId: 1051171"
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                            "1051166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda, SUELI DE CASTRO SENA QUINTÃO, MANUELA SENA QUINTÃO \r\n\r\nPelo presente fica m MANUELA SENA QUINTÃO , SUELI DE CASTRO SENA QUINTÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0181200-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO , QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0259500-61.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Quirino\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundacao Nacional de Saude-FUNASA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOÇÃO DA D.CONTADORIA DE FOLHA 183. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0073600-97.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Guard Angel Serviços Ltda ME, Mobilitá Com. Ind. Repres Ltda, Fabiani Gomes Maia, Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiani Gomes Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO NAS CONTAS DA SÓCIA FABIANI GOMES MAIA. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0175900-11.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Hugo Gomes da Rosa, Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Trindade\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda, Roberto Bittencourt da Silva, Nelly da SIlva Boavista da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m CATHARINA ELMOR DA SILVA, Roberto Bittencourt da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO AINDA COMPLETAR O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051166"
                            ],
                            "1051165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 22/11/2010\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 30 (trinta) de novembro de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall em frente a Vara do TRT de Duque de Caxias, Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 3º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 8 (oito) de dezembro de 2010, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 232, datado de 22 de janeiro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 14.388,14quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0044700.46.2004.5.01.0203 - RTE: JALDOMY DO NASCIMENTO (Adv. Wanderley Moreira da Costa AB/RJ4528-D) - RDO: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Pães OAB/RJ 48907-D). BENS: Lote de terreno nº09, da quadra 25, da Rua Paraopeba, situado no Jardim Gramacho, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº8, pelo esquerdo com o lote nº10 e nos fundos com o lote nº28, distante 108,00m da esquina da Rua Projetada que fica mais próxima do lado direito do terreno, com uma área de 480m2, conforme Certidão do RG, matrícula 12.366, ficha 01 AVALIADO EM R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). RGI - IMÓVEL: Matrícula - 12.366 Certifico e dou fé que no imóvel adiante e caracterizado, foi matriculado neste serviço Registral em 04 de abril de 1991, no livro 2-AP, folhas 139, matricula nº12.366, e que tendo sido dotado por esse Serviço Registral a escritura do registro em folhas, como faculta o art 173, parágrafo único da lei nº6.015/73, todos os registros ou averbações daquela matrícula passaram a escrituradas nesta ficha sob o nº12.366. Duque de Caxias, 20 de maio de 2004. IMÓVEL: Lote de terreno nº09, da quadra 25, da rua Paraopeba, situado no Jardim Gramacho, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 40,00m. de extensão da frente aos fundos por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote nº08, pelo esquerdo com o lote nº10 e nos fundos com o lote nº 28, distante 108,00m da esquina da Rua Projetada que fica mais próxima do lado direito do terreno, com uma área de 480,00m2. PROPRIEDADE: RICARDO ARAUJO FARAH, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Joircy de Arruda Farahcarteira de identidade SSP-SP nº2.983.021, e CPF-MF nº 065.720.738-15, residente e domiciliado na Rua Alexandre Ferreira, nº146, Apt 301, Lagoa, Município do Rio de Janeiro, neste Estado. FORMA DE AQUISIÇÃO: Por compra feita Maria de Fátima Moraes , conforme Escritura de Compra e Venda lavrada em 29-12-86, nas Notas do 5º Ofício desta Comarca, as folhas 158v. ato nº45, do livro 09, registrada no R-01, na matrícula nº 12.366, folhas 139, do 2-AP, em 04-04-91. Duque de Caxias, 20 de maio de 2004. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 8 de novembro 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051165"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1051019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2011 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051019"
                            ],
                            "1051041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 22/11/2010\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, JUIZA TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 30 (trinta) de novembro de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 2º andara em frente a vara Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 8(oito) de dezembro de 2010, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 109, datado de 27 de maio de 2010, para cobrança de dívida de R$ 7.359,49 (sete mil trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0053100.40.2004.5.01.0206 - RTE: VALDEZ DA ROCHA MATA (Adv. Leonardo Corrêa da Silva OAB RJ-100392-D) RDO: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA. BENS: UMA MINI-GRUA, COM COLUNA DE 4 METROS DE ALTURA, COM BRAÇOS COM GIRO DE 360 GRAUS, EQUIPADA COM TELHA COM CAPACIDADE DE 600 QUILOS, MARCA SAMM, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 11.000,00 (cem mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1051041"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1050580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Capella Aroucha\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0031800-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zilda de Jesus\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Avos Cooperativa, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 01/03/2011, às 11h10, nesta Vara do Trabalho. Assim, fica ciente da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0010200-68.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens de Freitas Fares\r\n\r\nRéu: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315/316, que conheceu e julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo executado, para fazer integrar na parte dispositiva da decisão dos embargos à execução a exclusão dos valores devidos a terceiros, do cálculo das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Prado Alves\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bettenis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Bettenis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0131900-74.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Santana Ferreira\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/12/2010 às 10:30, a fim de proceder ás devidas anotações na CTPS do autor, que deverá estar portando tal documento, nos termos da decisão de fls. 107. Nesta ocasião a ré deverá traditar á autora as guias do FGTS, com a imprescindível chave de conectividade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050580"
                            ],
                            "1050548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Leilão - 19/11/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/12/2010, a partir das 13:30, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva 1576 - 6º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0041400-25.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clorice Oliveira Ferreira de Souza Adv.: Violeta Maria Marques dos Santos OAB.: RJ 73358 D\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Dec Ind e Com Ltda , Marcia Gleyd Lopes de Souza , Claudio Luiz Lopes de Souza \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SOFÁ LANE DOIS LUGARES, COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO E REVESTIMENTO DE JUNCO. NO ESTADO R$ 2.800,00. UM SOFÁ LANE, TRÊS LUGARES, COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO E REVESTIMENTO DE JUNCO NO ESTADO R$ 3.510,00. UMA POLTRONA BÚZIOS EM AÇO INOX REVESTIMENTO DE JUNCO NO ESTADO.AVALIADO EM R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais). avaliado em 8.970,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Cecília, lote 2C, quadra 9, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-690 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.970,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/12/2010, a partir das 13:31, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva 1576 - 6º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0097800-30.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos e Outros. Adv.: Juraci da Fonseca Farias OAB.: RJ 118829 D\r\n\r\nRéu: Pink Door Propagandas Ltda e Outros. Adv.: Jose Maria Neves OAB.: RJ 68513 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL FORD FIESTA PLACA LBZ6625, CHASSI 9BF77FHAVB182019, GASOLINA, ANO DE FAB. 1997/1998 5 PAS 53/999, COR PREDOMINANTE PRATA, EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Moreno, 215, Laguna e Dourados, DUQUE DE CAXIAS, 25011-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/12/2010, a partir das 13:32, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva 1576 - 6º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077500-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cris da Silva Barbosa e Outros. Adv.: Renildo Tavares Mendes OAB.: RJ 37183 D\r\n\r\nRéu: Esquadribox Ltda e Outros. Adv.: Sergio dos Santos Tiago OAB.: RJ 78503 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) Portas duplas (fechamento), modelo vertical fixo, tamanho 1,50m x 2,10m, com fechadura com duas chaves, com abertura central, com tubo 201 e saia de LB 8, novas avaliado em 31.000,00\r\n\r\n2 - 10 PORTAS DUPLAS (FECHAMENTOS), MODELO VERTICAL FIXO, TAMANHO 1,50MX2,10M, COM FECHADURA CENTRAL, COM TUBO 201 E SALA DE LB 8, NOVAS, CADA UMA AVALIADO EM R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Duque de Caxias, 392-, centro, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1050879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156100-96.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dazio de Souza Nogueira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dazio de Souza Nogueira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001277-28.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira Jesus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1050879"
                            ],
                            "1050880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral de Melo [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramec Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amaral de Melo\r\n\r\nANTE A CERTIDÃO DE FL.31, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193100-96.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construcoes Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Rio Sul Construcoes Ltda, Aut Valdecy Farias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157 \"1-Homologo os cálculos de fls 148/150, que apuraram a executar o valor de R$ 1.758,55, equivalente a 145.067,00 IDTRs, e R$ 540,04, referente à parcela previdenciária.2-Convolo em penhora o depósiito recursal de fl.. 3- Garantido o Juízo, cite-se, para pagamento, em quarenta e oito horas, sob pena de utilizar-se o depósito recursal, para quitação do débito exequendo.\" \r\n\r\nProcesso: 0246500-54.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290200-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Corrêa Souza da Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Porto Real [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Porto Real \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1050880"
                            ],
                            "1050881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Carvalho\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Fonseca [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abra Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Abra Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001058-15.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalvez da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Hidro [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Hidro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PARCELA PREVIDENCIÁRIA . PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-29.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Santos Silva [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONENGE - Manutenção e Mont. Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109100-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PARCELA PREVIDENCIÀRIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120800-73.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Froes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country Bazar Ltda - ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Froes da Silva\r\n\r\nMANIFESTRAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-35.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Toni Luis Alves [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1050881"
                            ],
                            "1050882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-24.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO MIRANDA MENDONCA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR, Réu: IVO ALBERTO MONTEIRO, Réu: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO MIRANDA MENDONCA\r\n\r\nIndeferido o requerimento fl.315, ante a ausencia de citação. \r\n\r\nProcesso: 0289900-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Dias Alves [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipe Engenharia Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipe Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-15.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-16.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Benedito dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Compassos Bazar e Distribuidora Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compassos Bazar e Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Santos Amorim [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Principium - B.F.G.R. Manipulações Farmaceuticas Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Santos Amorim\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario fl.24, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-19.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiel Cruz Luiz [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Santa Cruz Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Mercado Família Feliz do Parque São Francisco Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia), Réu Mercado Família Feliz do Parque São Francisco Ltda (Rede Economia)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0118700-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES PINTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grevia Apoliana, Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.118/121 , que apuraram a executar o valor de R$ 12.432,36 , equivalente a 1.023.404,60 IDTRs e R$ 3.686,38, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000539-40.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Costa [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermam Petrópolis Turismo e Transporte Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermam Petrópolis Turismo e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME, Réu: Rosa Maria Alves Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIA AGUIAR REIS\r\n\r\nTomar ciência dos oficios fls. 170/171. \r\n\r\nProcesso: 0246500-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Santos Costa [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Alves Eletrônica ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Alves Eletrônica ME\r\n\r\nTomar ciência despacho fl.20. \r\n\r\nProcesso: 0166500-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Aded de Mendonça [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: União Industrial e Serviços Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Man Ferrostaal do Brasil Comércio e Indústria Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Aded de Mendonça, Réu Man Ferrostaal do Brasil Comércio e Indústria Ltda, Réu União Industrial e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/01/2011 às 09:50 horas, para audiência de oitiva da testemunha João Batista Ferreira da Silva, na 3ª Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nId: 1050882"
                            ],
                            "1050877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0028900-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Pessoa Freitas\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.112/114, que apuraram a executar o valor de R$ 5.522,36, equivalente a 454.588,56 IDTRs e R$ 94,04, referente a parcela previdenciária. Ciência à reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059000-25.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ AMANCIO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA, CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO, DULCE DOS SANTOS DE CARVALHO, FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m DULCE DOS SANTOS DE CARVALHO, FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fls. 252/261. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-77.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DUARTE\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 172/175, que apuraram a executar o valor de R$ 14.203,44, equivalente a 1.169.196,27 IDTRs e R$ 552,00, referente a parcela previdenciária. Ciência à reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067200-11.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-na pes.soc.Antonio Jose.S.Marques, UNIVERSIDDE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-na pes.soc.Antonio Jose.S.Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-58.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Vidal Alves\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pela segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050877"
                            ],
                            "1050878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2010\r\n\r\n0209000-22.2007.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Leandro Seabra de Carvalho,Itaguai Comercial de Bebidas Ltda,Paulo Sérgio da Silva Suzano,Angela Maria da Silva Suzano \r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Seabra de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 739,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067800-71.2000.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: IRENE ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE ALVES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-21.2008.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Guandu Motos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Guandu Motos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 936,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047900-92.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nova SP Recursos Humanos LTDA,R. C. Botelho Construcoes e Incorporacoes LTDA,Nova RH SP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova SP Recursos Humanos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova RH SP LTDA,R. C. Botelho Construcoes e Incorporacoes LTDA,Nova RH SP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova RH SP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-54.2004.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DA SILVA ACABAMENTOS EM GERAL - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DA SILVA ACABAMENTOS EM GERAL - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-17.2000.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCOS TADEU SANTOS SILVA,VIACAO ITAGUAI LTDA,RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,VERA DO CARMO SANTOS,Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS TADEU SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA DO CARMO SANTOS,VIACAO ITAGUAI LTDA,RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,VERA DO CARMO SANTOS,Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA DO CARMO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Antonio Ramos,VIACAO ITAGUAI LTDA,RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,VERA DO CARMO SANTOS,Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Antonio Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031000-05.2004.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: inss\r\n\r\nExecutado: JOSE AUGUSTO GUIMARAES,PROMASTER LTDA,JORGE ALCIDES GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AUGUSTO GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 412,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ALCIDES GUIMARAES,PROMASTER LTDA,JORGE ALCIDES GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALCIDES GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 412,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038500-54.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: MARIO ALVES DE ASSIS ,Caixa Economica Federal,Executive Service Vigilancia e Seguranca LTDA,PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES DE ASSIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.219,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO,Caixa Economica Federal,Executive Service Vigilancia e Seguranca LTDA,PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.219,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039000-18.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Lopes Paulo Pereira\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Silva Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Silva Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 576,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1051102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-14.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Martelleto Felipe [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão da promoção da contadoria de fl. 73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSUÉ DOS SANTOS\r\n\r\nContemplar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0194100-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Larm Magé Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Larm Magé Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor devido pelo descumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caetano da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Gomes Vasconcelos Comércio e Construção, Réu: Nei Batista da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caetano da Silva, Réu Nei Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para início da perícia o dia 09/12/2010 às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Botelho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Filadélfia Ltda. [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Filadélfia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que de que o recurso ordinário interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0074300-68.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE VIDAL MIGUEZ [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Aut: ANA PAULA KLAPPER MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA KLAPPER MARTINS, Aut LUCIENE VIDAL MIGUEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-19.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Ramos de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Galvão Contreras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0020000-10.2007.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: CRT - Concessionaria Rio Teresopolis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT - Concessionaria Rio Teresopolis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas os rejeitos, mantendo integralmente a r. setença de fls. 755/758, por seus prórprios e jurídicos fundamentais.\" \r\n\r\nProcesso: 0086800-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelyta de Azevedo Torreira Valle [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110400-36.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Torres [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Torres, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos, sendo ainda a parte autora para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0149100-23.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)], Réu: SESAU-COOPER.DE SERV.DE SAUDE DO ESTADO DO RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro o requerido às fls. 138, tendo em vista que a primeira reclamada é sociedade anônima.\" \r\n\r\nProcesso: 0000954-30.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva e Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Laudry Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Marques de castro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Calf Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Calf Ltda., Aut Paulo Cezar Marques de castro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 2/12/2010 às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0005100-85.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: François Dupuis [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu François Dupuis, Aut Waldir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 56 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Jesus (Espolio de) [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Jesus (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0108400-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sodré de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA, Réu: Rei da Primavera Mercado LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Sodré de Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026800-54.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Teixeira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Gonçalves de Sousa [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina Silva Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0043700-30.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BROMONSCHENKEL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRADIQUE DANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BROMONSCHENKEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0173100-82.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bastos de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Custodio Ferreira - Aviario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000794-05.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Olber Fernandes Loures ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0024400-96.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Lima Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000911-93.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Gonçalves Gomes [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: José Valtemir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Gonçalves Gomes \r\n\r\nApresentar cópia da emenda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-42.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: José Torres [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Garcia Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Garcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 76 e 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0000955-15.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos do Nascimento [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MegaFonte - Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001114-55.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omilton Rodrigues de Moraes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares da Rocha Moreira , Réu: Auto Viação Reginas Ltda., Réu: Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda., Réu: DGM Eletromóveis Ltda - Depósito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omilton Rodrigues de Moraes \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1051102"
                            ],
                            "1051101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Bay Iza Ltda, Réu: Madefral Indústria e Comércio de Frauldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0034100-38.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cesar Rocha da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cesar Rocha da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1051101"
                            ],
                            "1051146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Moreira de Mattos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Romero Teixeira Pinto Gulliver Pereira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Moreira de Mattos\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0017400-45.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Figueiredo Habbis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0112200-07.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edson Alves de Paula [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Alves de Paula\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0119100-35.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliston Cesar de Oliveira Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliston Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0176800-03.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Bastos Victor de Araujo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Ypiranga Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Bastos Victor de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001600-84.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0152200-44.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adicc Construções Ltda., Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0102500-46.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RICARDO BASTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO RICARDO BASTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104100-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Santos Guimarães [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins [Adv. Franklin Antony Wieser (OAB: RJ 36015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Santos Guimarães \r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0152200-44.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adicc Construções Ltda., Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1051146"
                            ],
                            "1051100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0006300-30.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação d fls. 56/58 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084300-15.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ourique da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Pimavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Pimavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 60/63 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-61.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Raposo da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Delta Line Agencia Maritima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Line Agencia Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 112/114 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Lopes\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Therezinha Menezes Morgado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no polo passivo. Despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0063200-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Eraldo de Azeredo Perrout\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 163/165 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051100"
                            ],
                            "1051174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0001205-48.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlino Ricardo de Menezes \r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia , às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1051174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1049960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-78.2007.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Vitor da Silva Torres Pereira representado por Edna Torres [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)], Rqte: Jaine Isidorio da Silva [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRqdo: IESA Oleo e Gaz [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edna Torres Pereira, Edná Torres Pereira de Freitas, Rqdo Estaleiro Maua Jurong S.A., Rqdo IESA Oleo e Gaz, Rqte Jaine Isidorio da Silva, Rqte Vitor da Silva Torres Pereira representado por Edna Torres\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AVELINO DANTAS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprove o reclamado o recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciária, por meio de guia GPS, nos termos do art. 878-A da CLT e do termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Silva de Marins [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Silva de Marins , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-32.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Oliveira de Souza [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Riconcito P. Comer Ltda, Réu: Socio: Arthur Ignacio Alves da Silva Queiroz (fl 76)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0013800-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0189100-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto dos Santos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Estabelecimento James Frederick Clark S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estabelecimento James Frederick Clark S.A., Aut Juberto dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. RO pelo Rte e pelo Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0155500-42.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON CESAR CARRETERIO DE ALMEIDA, Réu: CONSTRUTORA CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: OSVALCI CARVALHO DEALMEIDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: RODOLFO CESAR CARRETERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MANOEL DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0217700-94.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Chayane Alvarenga Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayane Alvarenga Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Araújo de Sá [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Araújo de Sá, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0060000-02.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS ANJOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-80.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Macedo das Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: BRUNO LEONARDO MARANO BRANDÃO, Réu: CARMOSINA DE MORAES BACCELLIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Macedo das Neves\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Menezes Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Menezes Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-62.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Silva [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia ( Pro-Esporte Academia ) [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranata Itaipu Academia ( Pro-Esporte Academia )\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) TERMO DE CONCILIAÇÃO/SENTENÇA, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076300-92.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexer Cerqueira Vieira [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexer Cerqueira Vieira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0392700-89.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO MARTINS INACIO [Adv. Astrogildo Gama de Assis (OAB: RJ 42517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Elegancy Service Ltda., Réu: CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: BENEDITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Santos Silva\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0218700-71.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Suely Rios Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jane Suely Rios Rodrigues\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor e da Fazenda, pelo valor incontroverso.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029608-31.1992.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDGARD COUTINHO FERNANDES, Exte: LUIZ CARLOS ALVES DE AQUINO, Exte: ANTONIO FRANCISCO M. DUARTE, Exte: LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZA, Exte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, Exte: SIND. TRAB. NA IND. ENERGIA ELETRICA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Exte: HELI CARVALHO DE SOUZA, Exte: MARCOS JORGE NASSER, Exte: RICARDO PINTO PEIXOTO, Exte: LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA, Exte: RUBENS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVICÇOS S/A, Exte SIND. TRAB. NA IND. ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nTomar ciência de que os segundos embargos à execução não foram conhecidos. Contraminutar, o executado, o agravo de petição interposto pelos exequentes, no prazo de 08 dias. Deverá ainda o executado delimitar as matérias e os valores impugnados para serem liberados aos exequentes, sob pena de devolver-se aos exequentes tal direitos de fazê-lo (fls 983-985). OBS: APENAS PARA CIÊNCIA DO EXEQUENTE; RETIRADA DOS AUTOS AUTORIZADA APENAS AO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0045400-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Conceição Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana da Conceição Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-21.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Doin [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Chacara do Abaeté II e III [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Doin\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-14.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiléia da Conceição Mello [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio Empresa Brasileira de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio Empresa Brasileira de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei de Souza Nunes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Tavares Loretti [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Souza Nunes\r\n\r\nVenha retirar a CARTA DE ADJUDICAÇÃO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 1150000-46.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO SINTINELA AZEVEDO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO SINTINELA AZEVEDO\r\n\r\nVenha retirar a CARTA DE ADJUDICAÇÃO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos, devendo ainda providenciar as COPIAS que deverão instruir a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0062400-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga o reclamado sobre o requerido às fls. 252. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Regina Teixeira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Regina Teixeira\r\n\r\nvenha o reclamante com o pagamento da primeira parcela hos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0199100-64.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Cristina C. Quadros [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS) e FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Rocha Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.76: \"Defiro, após o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0112300-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0189800-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Wilemem [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASAIL) S/A (SUCESSORA DO BANCO REAL) [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASAIL) S/A (SUCESSORA DO BANCO REAL)\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento, em 48 horas, tendo em vista terem sido seus cálculos acolhidos, com valores atualizados até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Moreira, Réu Clube dos Pioneiros\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS, Réu: LAECIR CARLOS DE SIMAS [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0385200-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA FARIAS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A, Aut TELMA MARIA FARIAS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0127100-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pimentel Morais Alfradique [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pimentel Morais Alfradique, Réu TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nVista ao Reclamante dos documentos apresentados pela reclamada, conforme determinação em ata de fl. 165, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para manifestações da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0255800-65.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, de fls 283/285, impugnando valores. \r\n\r\nProcesso: 0092100-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Pequenos Comércio de Produtos infantis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280800-96.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES PAIVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0312500-32.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCIO FLORES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TOVAR, Réu: RENATO BASTOS TOVAR, Réu: TQM OPEM DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TQM OPEM DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-94.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares Bastos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nEfetue a ré o depósito do complemento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0059600-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias Lima Junior [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE MALTEZ, Réu: MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: ROSA MARTA COREIA JORGE, Réu: LAURO TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ANDRE CAMPOS PANTALEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dias Lima Junior\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0224400-72.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE LIMA FERNANDES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PIRES NETO, Réu: CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: CELIA REGINA DE AZEVEDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES\r\n\r\nSobre fls 249/252, diga a reclamada e o sócio de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0001300-28.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sanny Luiz Procopio da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Empreiteira Ltda [Adv. Judith Daniele Epifanio Fernandes (OAB: RJ 100895 - D)], Réu: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Empreiteira Ltda, Aut Sanny Luiz Procopio da Silva\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria de fls 132, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0363100-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0193000-74.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WANDERLEY MARQUES BARBOSA - N/P THAIS FERREIRA BARBOSA - FLS 125 [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut ESPOLIO DE WANDERLEY MARQUES BARBOSA - N/P THAIS FERREIRA BARBOSA - FLS 125\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170: \"Acolho os argumentos e os cálculos do autor. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo, ao contador\" \r\n\r\nProcesso: 0239700-93.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinto Pontes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pinto Pontes, Réu Maua Jurong S.A., Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.295: \"Acolho os argumentos e cálculos do autor. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo, ao contador\" \r\n\r\nProcesso: 0098500-93.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Saturino Cruz [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269800-46.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE THEREZINHA HELENA DOS SANTOS ALDEIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: EVALDO FERREIRA ALDEIA (SUCESSOR) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: LILIAN FERREIRA ALDEIA (SUCESSORA) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ESPOLIO DE THEREZINHA HELENA DOS SANTOS ALDEIA, Aut EVALDO FERREIRA ALDEIA (SUCESSOR), Aut LILIAN FERREIRA ALDEIA (SUCESSORA)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SADER IMOVEIS LTDA, Réu: JORGE PEREIRA SADER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA FONSECA\r\n\r\nVenha com as certidões atualizadas do RGI, bem como com o atual endereço dos proprietários. \r\n\r\nProcesso: 0444500-30.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC, Aut RENATA DA SILVA PEIXOTO, Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000866-63.2010.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPeticione a reclamada diretamente no juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0330300-44.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT DA SILVA SERAFIN [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: UINE PEREIRA ARAGÃO, Réu: GERSON SOARES ARAGÃO, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS, Réu: MARCO VALERIO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERT DA SILVA SERAFIN\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda\r\n\r\nIndique fiel depositário, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção dos bens, ou nomeação compulsória pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0202300-11.2007.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Jose Rodrigues dos Santos, Egte Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-55.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA BARCELOS D´AMATO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA BARCELOS D´AMATO LEAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-07.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDISON SARZEDAS CRUZ N/P AURORA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Ribeiro de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCV Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância expressa do autor, foram acolhidos os cálculos da reclamada, devendo estar vir com o pagamento, em 48 horas, com os valores atualizados até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 0450700-53.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-33.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM. LTDA -EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE CASTRO, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM. LTDA -EMUSA, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA REGINA COCARO SOARES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, Aut LUIZA REGINA COCARO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-69.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CUNHA LEAO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO DA SILVA, Réu: TRITICUN IND E COM DE PROD DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CUNHA LEAO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguido Elizeu da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Chagas Memória ( Espólio de ) [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Chagas Memória ( Espólio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0268000-80.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL - SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA, Réu: FABIO POLI, Réu: MARCELO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0220100-28.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CHINESA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, ficando advertido o executado, mais uma vez,que tal conduta pode restar configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do disposto no art. 600 do CPC, conforme despacho de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0246600-34.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA SILVA PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL ARTES E COMUNICACAO LTDA [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)], Réu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA, Réu: JORGE MARCELO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-70.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONICIO FERREIRA CORREA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: JAILSON DE SOUZA PONCIANO, Réu: JOSE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICIO FERREIRA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Couto Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Couto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) INSS Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-36.1999.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM RIBEIRO DE FREITAS, Réu: FERNANDO FREITAS, Réu: NOVA PANIFICACAO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-38.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES\r\n\r\nAs partes, para ciencia da promocao do setor de calculos, de fls 298. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIG.E SEG. Ltda SUCESSOR DE VISON CONSERVACAO LIMP.E SERV.Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Roberto de Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. - ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0266100-96.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR SE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Geo Sonda S.A. , Réu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Réu Nova RH SP Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0075200-05.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Soares [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Porto do Sol [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Porto do Sol \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0085600-83.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0245700-61.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Antonio Dias Arratia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rd de Niteroi pecas e servicos para automoveis ltda [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)], Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA FARIAS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Antonio Dias Arratia\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326300-35.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEIDA CORREA KAZAN [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA MARTINS\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0463600-68.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SENA DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0072800-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Febronia de Oliveira Cardoso [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Febronia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-10.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana Barreto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Metais Latemxoni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santana Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317700-78.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DIAS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia (OAB: RJ 25662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0298500-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VALLE DE ANGELO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VALLE DE ANGELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Melo Martins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Melo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) Soc Port de Beneficência de Niteroi, informando não possuir a 1ª reclamada mais créditos junto a peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0037200-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Karoline Matheus Alves Marques [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Karoline Matheus Alves Marques\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-72.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Cardoso de Miranda [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkewly Rocha Construção Civil Serviços de Empreitada e Reformas Ltda. - ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Cardoso de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0118700-73.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMERCIA MARIA MACIEL [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0184600-32.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORGE ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0390700-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceda ao recolhimento do Ir e da cota previdenciária, sob pena de bloqueio dos referidos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000340-96.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nascimento Mataruna [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0245900-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Industria e Comercio Ltda, Aut Elizabeth Luis Monteiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos à Vara. Vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias para providencias da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Cunha Couteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Landin [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: PROCORDIS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Landin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0386500-95.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0086000-97.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenei Silva Nascimento [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0049000-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidneia Rodrigues Reis [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( COOP-JUSTIÇA) [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidneia Rodrigues Reis, Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( COOP-JUSTIÇA)\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0070200-92.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Azevedo Braga [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Azevedo Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0188800-82.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO VIEIRA FARIA [Adv. Carlos Augusto Mainier (OAB: RJ 4851 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDITA ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, Réu: MILTON OLIVEIRA SILVA, Réu: VALDILEIDE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO VIEIRA FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) 3ª VT/Salvador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251400-71.2003.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES IND.ALIMENT./AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NITEROIENSE LTDA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES IND.ALIMENT./AFINS NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-78.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0266800-23.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Carvalhal Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0237500-50.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: A Magia do Cabelo Bel e Sta Ltda [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Magia do Cabelo Bel e Sta Ltda, Aut Sandra Helena da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0406600-47.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0250000-85.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CRUZ FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1049960"
                            ],
                            "1049961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Santos Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Elegancy Service Ltda., CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, BENEDITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Geo Sonda S.A. , Nova RH SP Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geo Sonda S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049961"
                            ],
                            "1049962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2010\r\n\r\n0423900-85.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Socio: Luiz Antonio de Moura,CANTINA BETONEIRA LTDA,VINIMAR BAR E LANCHONETE LTDA -ME,PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANO,JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO,Socio: Jose Elysio Pinto Carneiro,Socia: Roberta Soares de Moura,Socio: Alexandre Furtado Montes\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio: Luiz Antonio de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.835,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Socio: Alexandre Furtado Montes,CANTINA BETONEIRA LTDA,VINIMAR BAR E LANCHONETE LTDA -ME,PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANO,JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO,Socio: Jose Elysio Pinto Carneiro,Socia: Roberta Soares de Moura,Socio: Alexandre Furtado Montes\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio: Alexandre Furtado Montes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.835,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049962"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1046976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020400-24.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre a petição da parte autora, datada de 04/06/2010, bem como de prosseguimento do andamento processual com reabertra do prazo para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0091500-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0124700-71.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Oliveira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia de Sá e Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia de Sá e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0177900-37.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ENILSON DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES, Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0101900-49.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneu Doraci Sendra dos Santos [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneu Doraci Sendra dos Santos , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da localização da petição e documentos trazidos pela rda, no prazo sucessivo de 15 dias, com permieo de 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0218100-23.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MM. Estacionamentos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129200-49.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Roberto dos Santos Cunha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Roberto dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.96, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147100-07.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108100-48.2003.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Cgte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE DAVID DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 e comprovar o depósito dos valores devidos, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124900-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mendonca Muce [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mendonca Muce, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051500-80.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA DE NITEROI COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256700-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DOS SANTOS MORAES [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM DE PROD ALIM LTD [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-41.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Alvarenga [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda.em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Alvarenga\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ldo de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção de fls. 53 e obedecendo estritametne o que foi deferido na sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-29.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Oliveira da Silva [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Oliveira da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1046976"
                            ],
                            "1048181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-94.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracimi de Almeida da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracimi de Almeida da Silva, Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda., Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Passos , Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0122200-03.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alena Galvao Christa Catao [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda (Tutti Bolsas) [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Jose Alves dos Santos (Quiosque Tutti) [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Maria Estela Barros (Quiosque Tutti) [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alena Galvao Christa Catao, Réu Jose Alves dos Santos (Quiosque Tutti), Réu Maria Estela Barros (Quiosque Tutti), Réu MECB Artesanato e Acessorios Ltda (Tutti Bolsas)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0403300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Carvalho, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-50.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Lima [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão - fl. 173, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0203600-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Gás do Bras Posto de Gás Nat Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus dos Santos , Réu Nit Gás do Bras Posto de Gás Nat Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-34.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Guerra da Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Carvalho Ltda. ME [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãs Carvalho Ltda. ME, Aut Marineuza Guerra da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-28.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mancussi e Catharino Ltda Me [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mancussi e Catharino Ltda Me, Aut Tereza Cristina Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento Dias [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. ( Oi Celular ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. ( Oi Celular ), Aut Viviane Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-69.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislany Teixeira da Cruz [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Francislany Teixeira da Cruz, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Borges Pereira [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiana Borges Pereira, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Medeiros da Costa Pinto [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Peçanha Segadas Vianna [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Medeiros da Costa Pinto , Réu Paula Peçanha Segadas Vianna \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Lucinei da Silva Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder Francisco dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heder Francisco dos Santos , Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento dos Santos [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleville Restaurante Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belleville Restaurante Ltda. ME, Aut Wesley Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-98.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Souza [Adv. Antonio Manoel Gomes dos Santos (OAB: RJ 51641 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Rio Servicos Ltda. [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Rio Servicos Ltda., Aut Jose Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-03.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Maria do Nascimento [Adv. Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel Vasconcellos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcel Vasconcellos, Aut Verônica Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-10.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER- Sociedade Técnica Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Alfa Vidros de Segurança Ltda. [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Vidros de Segurança Ltda., Aut Elson Pereira da Silva, Réu SOTER- Sociedade Técnica Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Moraes de Figueiredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Moraes de Figueiredo , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcimar da Silva Gonçalves [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Chave de Ouro Ltda., Aut Wilcimar da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0299300-76.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nogueira Lopes, Réu Condominio do Edificio Plaza Shopping, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Empreiteira Ltda.-ME. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique da Silva, Réu J M Empreiteira Ltda.-ME., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Costa Cunha [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Costa Cunha , Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prado Abelha [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Prado Abelha, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão (rejeição de Embargos de Declaração), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda da Conceição [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilherme Calixto Almeida [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda da Conceição, Réu João Guilherme Calixto Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0341500-16.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145200-61.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Garrito dos Santos Lima [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Segurança Eletronica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Segurança Eletronica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor liquidado em sentença, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0289200-96.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO LEMA SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMIM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0402700-82.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut VALMOR MALDONADO\r\n\r\nTomar ciencia da rejeição a Exceção de Pré-executividade - fls. 508-509. \r\n\r\nId: 1048181"
                            ],
                            "1047058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0095500-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Apoio Conservação e Serviços Ltda., MM Gestão Empresarial Ltda., Sendas Distribuidora S/A, Condomínio do Edifício Mar Azul , Supermercados Mundial Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047058"
                            ],
                            "1047026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0085900-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa Soares\r\n\r\nRéu: CINAC Servicos de Terceirizacao Ltda, Instituto de Urologia Clinica e Nefrologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CINAC Servicos de Terceirizacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0040700-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Pereira \r\n\r\nRéu: ADL - Serviços Express Ltda. ME , J L Moto Leader Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME , Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m J L Moto Leader Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda substitutiva apresentada pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047026"
                            ],
                            "1048186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0026400-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1048186"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1047984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-20.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Tessary Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Garcia Limoeiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Chopp Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Garcia Limoeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0378600-60.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO NOGUEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUN DE MORA URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia acerca do oficio da CEF que devolveu o alvara expedido à fls.149, devendo reapresentar seus calculos de liquidação de modo a incluir o valor devido a titulo de FGTS. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-15.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0255500-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Material de Construcao Ltda Me [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ava Material de Construcao Ltda Me\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0304600-89.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Da Costa Goncalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Da Costa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio de fls.571 dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-44.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Nunes Maracaja Porto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valquiria Nunes Maracaja Porto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com intervalo de 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Pereira de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMALIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Pereira de Souza\r\n\r\nPromover novos calculos, atendendo a promoção da Contadoria de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0142300-68.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mendes , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com intervalo de 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-57.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR ARAUJO MORAES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Aut ISMAR ARAUJO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização da perícia contabil, sendo nomeado para realiza-la o sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorarios foram fixados em R$ 500,00, devendo a reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360600-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, Aut MARCELO GAMA DE LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contabil, sendo nomeado o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorarios foram fixados em R$ 900,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-57.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Ribeiro Junior [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Ribeiro Junior \r\n\r\nTomar ciencia dos honorarios periciais, devendo deposita-los, em 30 dias, ou requerer o que entender de seu interesse no mesmo prazo concedido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0211000-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Macedo da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igrupiara Antunes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igrupiara Antunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio da CEF que devolveu o alvara expedido às fls.204. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-47.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FAN FUNDACAO DE ARTES DE NITEROI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a reclamada, ou requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Fernanda de Oliveira Querne Barboza Amarante [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0195300-61.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE BERCE JUNIOR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE BERCE JUNIOR\r\n\r\nVir com o valor remanescente que entender devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-12.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILDACIR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019400-06.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)], Réu: Edvaldo Davino de Araújo, Réu: José Arnaldo Moreira Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO MORAES\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Antonio dos Reis [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale de Itaipu, Réu REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-95.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PESSANHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA, Réu: CONDOMINIO BOSQUE FLORESTA AZUL I [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0055100-57.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: G T Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando dos Santos Serra\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações do perito. \r\n\r\nProcesso: 0148400-39.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Martins Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 30 dias, conforme item 6 de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0160200-69.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Brandao de Matos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Manutencao Naval Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: AKER PROMAR S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Brandao de Matos\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0168600-67.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares de Assumpção [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Carvalho Comércio de Moveis [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Carvalho Comércio de Moveis \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0171500-57.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Jacinto Pacheco [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Algodão e Arte Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algodão e Arte Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-46.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Correa\r\n\r\nAutor tomar ciência de cert. negativa do Oficial de justiça, devendo no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito. Ficar ciente que a inércia acarretará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0063200-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseir Matos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Prestadora de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseir Matos da Silva\r\n\r\nAutor tomar ciência de cert. negativa do Oficial de Justiça, devendo, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito, ficando ciente que a inércia acarretará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0305500-96.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Moreira Braga [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Moreira Braga\r\n\r\nAutor tomar ciência e manifestar-se acerca de certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nciência de certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito. No caso de inércia acarretará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0384300-80.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PACHECO VIANA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PACHECO VIANA\r\n\r\nCiência de certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito. Ciente que a inércia acarretará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0186800-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA\r\n\r\nCiência de certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo no prazo de 30 dias dar prosseguimento ao feito. Ciente que a inércia acarretará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1047984"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzelina da Costa Pereira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Camacho de Oliveira , Réu: Luiz Antonio Izaias [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzelina da Costa Pereira, Réu Luiz Antonio Izaias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001685-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Jesus Souza Filho [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo de Jesus Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 24/01/2011, às 11h30, devendo cientificar seu cliente desta audiência. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br.\r\n\r\nId: 1050361"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212800-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Artur da Silva [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Artur da Silva \r\n\r\nEm cumprimento ao Acórdão, requeira o autor o que de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Bagageiros Tortubag Industria de Plásticos Ltda. [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagageiros Tortubag Industria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo proceder ao depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Brito de Lima [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Majestosa de Itaipuaçu Ltda. [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Brito de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara para saque do FGTS, sob o nº 0050/2010, remetido à CEF. Ciente também de que deverá comparecer a este Posto para retirar ofício expedido para saque do Seguro Desemprego. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-17.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjan Oliveira Sales [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar R da Costa Industria Comércio de Usinagem - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjan Oliveira Sales\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 18, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001531-61.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Von Matter de Avila [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Industria e Comércio de Estruturas Metálicas [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Industria e Comércio de Estruturas Metálicas, Aut Rodrigo Von Matter de Avila\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0209600-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Lopes Figueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniência Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aldemir Quintanilha Gremião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Lopes Figueira\r\n\r\nEm atendimento à r. decisão proferida no Mandado de Segurança, requeira o reclamante o que de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-41.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Neves de Barros [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Paster de A Clinicas SC [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Paster de A Clinicas SC,\r\n\r\nVista à ré dos cálculos do autor, devendo providenciar o depósito em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48h, com o depósito do valor da multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168400-63.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Julio Alcântara Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: José dos Santos Mercadinho ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: Mercadinho Região dos Lagos Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Julio Alcântara Pereira , Réu José dos Santos Mercadinho ME , Réu Mercadinho Região dos Lagos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. R$ 19.000,00, custas de R$ 380,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0003900-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da ciência da expedição de alvará, nº 0052/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001197-33.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Oliveira Mendonça Badega [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega (OAB: RJ 82120 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria dos Santos [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Oliveira Mendonça Badega \r\n\r\nApresente a autora, em 10 dias, atestado circunstanciado, com exposição da causa que a impediu de locomoção na data da audiência em 16/11/2010, inclusive com CID, sob pena de aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.Tomar ciência da data da próxima audiência no dia 16/02/2011, às 09h45. \r\n\r\nProcesso: 0082200-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Brum [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. , Aut Marcos José Brum \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001342-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Araujo Santana Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Tavares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Araujo Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 4.723,64, custas de R$ 94,46 pela reclamada. \r\n\r\nId: 1050102"
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                                "Processo: 0105000-78.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Teixeira Pereira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Teixeira Pereira, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0131700-57.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cidineia da Silva Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Catarcione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cidineia da Silva Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias, observando fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0127600-35.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUINA DA SILVA PINTO [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEGI CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-95.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Coelho de Magalhaes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.237, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinor de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinor de Vasconcellos, Réu S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP\r\n\r\nComparecer para homologação do acordo, em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0125900-24.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: EDELWEISS FRIBURGO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDELWEISS FRIBURGO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls.190, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-85.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO, Aut MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-09.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes dos Santos [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134600-13.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jesus Soares de Souza [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso Construção e Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jesus Soares de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de dependente junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON DE SOUZA SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0132000-53.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Marins [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviçõs Ltda [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviçõs Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-60.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a documentação solicitada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: TTL Transportes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0118400-28.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ração Cordeirense LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118300-73.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Frigurgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Close Comércio e Representações LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Frigurgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118200-21.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fri Gás de Friburgo Revendedora de Gás LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118100-66.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Vavau de Friburgo Horti Fruti LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118000-14.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorinha de Bom Jardim Transportadora LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0119100-04.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Lumiar Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Construarte de Mury Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118900-94.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Norte Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Mercado Duas Barras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0125100-20.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro Passos [Adv. Maria da Conceição Silva (OAB: RJ 77445 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-38.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Soares da Rocha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Martins [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Martins\r\n\r\nVista da peticao de fls.55, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-19.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)A/C SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SANTANA\r\n\r\nApresentar novos calculos observando a promoção da contadoria de fls. 365, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0213500-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Cardoso da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Wasserfall Mineral e Envasamento Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0138200-42.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marcelino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcelino\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Werneck Queiroz [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Werneck Queiroz\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0138400-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelita Machado Correia [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes (OAB: RJ 95430 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Gerard Losao [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelita Machado Correia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146800-52.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Souza Fully\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-92.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Johny Schimidt [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Johny Schimidt\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40: Indeferido o requerido eis que não obedece a gradação legal. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-43.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Siqueira Muniz [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeo Eduardo Teixeira da Silva [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Siqueira Muniz\r\n\r\nVista da promocao de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-16.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA DUARTE CINTRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA DUARTE CINTRA\r\n\r\nApresentar novos calculos, em 10 dias, observando a promoção.\r\n\r\nProcesso: 0183200-22.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Farias [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu-RJ [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)], Réu: Abilio da Silva Pereira [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abilio da Silva Pereira, Aut Arlindo Farias, Réu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados liminarmente por não garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Nilberto Rodrigues de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A, Spdo: GP CANTELMO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Nilberto Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista da peticao de fls.43, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-03.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUSTAVO CARDINOT [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 326,Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-59.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls 384/386 .\r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: KURT PRESTES [Adv. Aline Moreira da Costa (OAB: RJ 111466 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nVir com certidão atualizada de ônus reais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-74.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza Cardoso [Adv. Kayser Ambrogi Lima (OAB: RJ 137000 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza Cardoso\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-90.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA COELHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: NARP S CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA COELHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0070500-49.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Trindade [Adv. Consuelo Fagundes da Silva Pinto (OAB: RJ 110414 - D)]\r\n\r\nRéu: W. W. F. Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes Trindade\r\n\r\nNada a deferir. Mantido o despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Conceicao Vieira de Jesus [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceicao Vieira de Jesus\r\n\r\nIndeferida a expedição de oficio para percepção de Seguro_Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Frivel Friburgo Veículos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0119200-56.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Margaridas de Friburgo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0119300-11.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ventura de Nova Friburgo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0119400-63.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. F. Frez Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0117800-07.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Ventura LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0117900-59.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Frimineral LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118500-80.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: TRD Friburgo Transportes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0117500-45.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delecart Comércio de Cartões LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0081400-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Navega Miguel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Navega Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0088200-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Leonel Perrut Paulino [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia do pedido de desistência, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-84.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fatima da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)], Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fatima da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-95.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dauter [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A(a/c Sindico Dativo Dr. Manuel Lopes, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.255, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-08.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gama de Mello [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Gama de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FERNANDES TAVARES [Adv. Joelvio Moreira Tavares (OAB: RJ 107588 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO FERNANDES TAVARES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Virgino [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vovó Luiza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes Virgino\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.. \r\n\r\nId: 1050542"
                            ],
                            "1050978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chandreyna Gomes Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS, Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Réu TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/12/2010, às 12horas. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-33.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERBERT GARCIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VEICULOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BERBERT GARCIA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Habilitação ao Crédito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUY ASTH [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, Réu: JOAMIR DA SILVA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RUY ASTH\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Habilitação ao Crédito expedida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-37.2010.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Daiana Toledo Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dose Única Homeopatica Ltda. [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dose Única Homeopatica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, no mesmo prazo contra-arrazoar o Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-53.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SPITZ SODRE [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SPITZ SODRE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nJuntar aos autos o Regulamento Geral da Fundação João Moreira Salles. \r\n\r\nProcesso: 0135400-22.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.611, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moraes Class [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur - Construtora Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moraes Class, Réu Silthur - Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/12/2010, às 12horas. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-84.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira de Souza [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151300-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTEL ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias preclusivos. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0148800-74.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA SILVA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECANTO DIVINO [Adv. Jorge Petrolla de Oliveira (OAB: RJ 33476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RECANTO DIVINO\r\n\r\nVista da peticao de fls.140, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA EMERICK [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA EMERICK\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Prata de Moraes [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mury Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Prata de Moraes, Réu Irmãos Mury Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/12/2010, às 12horas. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0161900-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schneider de Oliveira Castro [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schneider de Oliveira Castro\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-66.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto de Oliveira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto de Oliveira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-58.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Canto de Souza [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenelli Lingirie Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Canto de Souza\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-95.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Mello Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruce Mello Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-38.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO WATANABE [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO WATANABE\r\n\r\nVista da peticao de fls.125, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Thuller Ramalho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Em Liquidacao Ext\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Thuller Ramalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MARINS [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0178700-53.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledinaldo Mizael Machado [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledinaldo Mizael Machado\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-29.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RUFINO DE SOUZA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0209700-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Carlos Franca [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Acqua Park, Réu: Thermas Acqua Park-Centro de Lazer, Réu: Clube Eurothermas de Friburgo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Carlos Franca\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDar vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-59.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES BRASIL [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES BRASIL\r\n\r\nVista da peticao de fls.231, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralucia Torres de Oliveira Hille\r\n\r\nVir com a cópia da emenda, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Macedo da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Chalet Baviera 53-Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Macedo da Silva\r\n\r\nDeferida a adjudicação pelo valor da avaliação, excluído o bem arrolado no item 19 do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0194200-67.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar da Silva [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar da Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-93.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: INES TIRONI CUNHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: RALPH VENTURI DIAS [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES TIRONI CUNHA, Réu RALPH VENTURI DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 06/12/2010, às 14:00 horas para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0195100-89.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON BERNARDO QUEIROZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias preclusivos. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0176700-17.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santiago Duarte [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan de Friburgo Ltda [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Réu: Manhattan Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santiago Duarte \r\n\r\nVir com o documento que alude o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142400-29.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Saldanha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaõs Industria e Comércio Ltda na pessoa do repres.legal Jorge Bosquet [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Saldanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133400-83.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU LAPORT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas faltantes do acordo de fls. 273, bem\r\n\r\ncomo do recolhimento das custas processuais e recolhimentos previdenciários. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000628-10.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Fernandes Vieira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Cerro Azul Laticínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Fernandes Vieira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-66.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PETRILLA OZORIO CIVIDANIS [Adv. Raphael Osorio da Silva (OAB: RJ 125138 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRILLA OZORIO CIVIDANIS, Réu PROBANK LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Extinta a execução. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo de Araujo [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)], Réu: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do percentual que lhe cabe dos honorários do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-85.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucileia da Aparecida Rodrigues Farias [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnos Empresa Hoteleira Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnos Empresa Hoteleira Ltda - ME\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1050978"
                            ],
                            "1050977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2010\r\n\r\n0123700-15.2002.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: LINEA SCHUINDT DE LIMA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DE SOUZA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.674,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050977"
                            ],
                            "1050541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0137600-55.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caetano Gripp\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda N/P sócia MARILENE MEDRONHO, Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresa Ltda N/P sócia MARILENE MEDRONHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1050512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036300-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CORREIA CAMPOS [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175200-78.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Móveis de Austin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teles dos Santos\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Esclareça o Autor seu requerimento, tendo em vista o expediente de fls. 88. NI, 17/11/2010. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-04.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Ricardo Pereira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Ricardo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré de fls. 65. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000056-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Aquino [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Corrêa [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Car Iguaçu Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Car Iguaçu Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0228200-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Sousa Firmino [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Sousa Firmino\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 176. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-03.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK SERVICE LTDA N/P Sócio Julio Cesar Furtado Martins [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. A teor da Resolução do TSE que impede a divulgação de cadastro de eleitor, indefiro o pedido. Intime-se. NI, 16/11/2010. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-95.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO ANTONIO DINIZ DA CUNHA [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 158/170. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-64.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz André Matos Seraphim [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Veículos e Peças Ltda. ME [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S S Veículos e Peças Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0171700-67.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Romeiro [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Romeiro\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo elaborar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos (RT 1269-22-2005-5.01-0221), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além da expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0048600-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Sebastiana Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Magnata da Vila Emil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Sebastiana Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Francisca de Andrade [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.K.K. Calçados Ltda. \r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0033100-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S. A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Ribeiro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000018-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Petrovich de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Petrovich de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0234900-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Santos Freire [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Lucena [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sião Laminados e Injetados em Fibra de Vidro Ltda. [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos de Lucena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0213700-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Antônio de Barros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A, Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Antônio de Barros \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 3.500,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-06.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Ferreira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0159300-31.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123500-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S. A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S. A., Aut Rogério da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0226800-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bruno da Paixão [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bruno da Paixão\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 76 do Sr. Perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Andrade Sampaio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Andrade Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035900-24.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA, Réu: Luzia dos Reis Assis Sócia da Ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiencia de que deverá indicar meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168000-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Sena [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0187200-13.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira\r\n\r\nCiencia do recolhimento fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 584/585 da Srª. Perita, devendo depositar o valor dos honorários estimados em R$ 7.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Castro Lamas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: Luiz Jorge Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Castro Lamas\r\n\r\nCiencia de que foi deferido 05 dias de vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0212500-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinto de Azevedo [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangolino Restaurante e Bar Ltda. ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frangolino Restaurante e Bar Ltda. ME, Aut Viviane Pinto de Azevedo\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Defiro o prazo de 30 dias para o Autor apresentar o extrato bancário, como requerido. Sem prejuízo disso, notifique-se a Ré para comprovar a diferença faltante, bem como o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de apuração por perícia contábil às suas expensas. NI, 16/11/2010. O juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 511/514. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido a devolução do prazo. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Paço [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educandário Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educandário Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0039800-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ventura Rio Branco [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A . [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A .\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0108200-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Inocêncio Alves de Araújo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073000-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Lima Diogo [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0245800-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Maria Pereira de Miranda [Adv. Marcelo Negrão D. Silva (OAB: RJ 115456 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalia Maria Pereira de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 159/160. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194200-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Aguiar Oliveira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilgilaine Pinto de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilgilaine Pinto de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140600-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Moreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Moreira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038000-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano Braga [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008000-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SENA DE AZEVEDO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLAFE IND E COM DE ARTEF DE CIMENTO LTDA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SENA DE AZEVEDO\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Atente o peticionante para a devolução da notificação de fls. 129, devendo fornecer o atual endereço do Réu, em 30 dias. NI, 18/11/2010. O juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Patrícia de Aquino Custódio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Patrícia de Aquino Custódio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000971-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Arqueologia Brasileira [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Arqueologia Brasileira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade de Justiça por falta de amparo legal e negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177500-47.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos de Farias [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1050512"
                            ],
                            "1050537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0158600-11.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Viação São José Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050537"
                            ],
                            "1050511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0177500-47.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos de Farias\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 186, devendo a Re depositar R$ 13.498,17, ou o equivalente a 1.112.058,82 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0005000-82.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI MARIA GONCALVES\r\n\r\nRéu: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0181700-97.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto\r\n\r\nRéu: Air Liquide Brasil Ltda., Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050511"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1050595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027800-54.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos Patrocinio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.263,22, equivalente a 1071235,14 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174100-82.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mereciano da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Continental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.237,70, equivalente a 917549,32 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162400-75.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Costa Machado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 731,47, equivalente a 60260,17 IDTR's, atualizado até 09/10. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187600-50.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Freitas Pereira Fernandes [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 49.456,85 , equivalente a 4041416,05 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197300-50.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Meireles dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.339,34, equivalente a 1156593,09 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200500-36.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Barbosa de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.283,24, equivalente a 4329491,20 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215800-43.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PREST DE SERV LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COM LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASER SERVICE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.121,24, equivalente a 907214,46 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155700-59.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ILDEFONSO LESSA LISBOA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.605,97, equivalente a 1022032,32 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140600-93.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GUILHERME ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENG LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMONTEST ENG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.094,05, equivalente a 1161100,23 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054500-67.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Vieira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.029,27, equivalente a 743852,01IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cesar [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 62.193,32, equivalente a 5120827,64 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Bento [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro-Moveis Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Tais Moveis de Austin Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro-Moveis Ltda., Réu Tais Moveis de Austin Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 33.178,37, equivalente a 2716833,91 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-84.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cardoso Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)], Réu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 188.276,65, atualizado até 07/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003300-21.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Conceicao dos Santos Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.937,71, equivalente a 736309,09 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rolim de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.717,09, equivalente a 1367221,01 IDTR's, atualizado até 09/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 1050595"
                            ],
                            "1050596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0003300-50.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos de Luca\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda., Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Worklife Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050596"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1047004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva \r\n\r\nCiência que foi deferido o prazo de 60 dias requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Ladeira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Tantam de Corumbá 2003 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Tantam de Corumbá 2003 Ltda., Aut William da Silva Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211700-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcilio Gomes da Silva [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri do Galeão Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcilio Gomes da Silva, Réu Restaurante Siri do Galeão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-49.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Dias de Almeida [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Rio Construção de Imóveis Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Souza, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Magali dos Santos Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Esperança Viva Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Magali dos Santos Silva, Réu Mercadinho Esperança Viva Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fabiano Pinto [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Washington Luiz Fabiano Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-63.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira de Santana [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: R R M Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R M Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Silvana Pereira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-97.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Filho [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Ramos (OAB: RJ 153119 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves Filho, Réu Itaú S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio José Russo Guedes Material de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bravo Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bravo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupianã Estevão dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tupianã Estevão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Franco Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Franco Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-20.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Lemos Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Lemos Silva, Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-68.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Valadão [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Valadão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento N/P sócia Babiana da Fonseca Azevedo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-04.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa da Silva [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Costa da Silva, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-70.2008.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supemercados Novo Mundo Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer, Réu Supemercados Novo Mundo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225600-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Costa dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Olga Costa dos Santos, Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Silva Duarte [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBPL - Instituto de Beleza Bandeira da Paz Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBPL - Instituto de Beleza Bandeira da Paz Ltda., Aut Sandra Lúcia da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bittencoucourt Alarcao Retifica Comercio Industria Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bittencoucourt Alarcao Retifica Comercio Industria Ltda., Aut Sebastiao Balbino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abilio da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro , Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abilio da Silva , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-88.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria do Nascimento [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Avila Ltda. [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)], Réu: Angelo Antônio Avila [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Antônio Avila , Réu Padaria Avila Ltda. , Aut Telma Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esli Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Esli Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-35.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Silva Aguiar [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica de Cristo [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva Aguiar, Réu Igreja Evangélica de Cristo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-17.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bucceroni Guerra [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudia Bucceroni Guerra\r\n\r\nCiência despacho fls.209: \"Vistos etc. Compulsando os autos constato que o bloqueio de fls.163(saldo fls.208) não foi convolado em penhora, pelo que convolo-o nesta data. Constato, ainda, que no despacho de fls.175 foi assinado prazo para o réu embargar a execução, querendo. Observando o comando judicial o executado interpôs os embargos às fls 183/190, versando tão somente sobre a inaplicabilidade de multa do art. 475 J do CPC. Tal embargo, mediante o despacho de fls.183, teve o seguimento negado por ausência da garantia da execução, incorrendo contradição nos despachos que ora é sanada por este Juízo. Isto posto, reconsidero o despacho de fls.183, recebo os embargos à execução de fls.183/190. Dê-se ciência ao embargante e vista ao embargado para contestar, querendo. Após volte-me conclusos para decisão.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000363-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Martins, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-59.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes de Souza [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: J & V Dedetização Ltda. , Réu: Bayer S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-65.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Precioso Terra, Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-77.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Costa\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara a fim de retirar as guias TRCT e SD/CD. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-52.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Damiao Geraldele Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComprove a constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Oliveira da Cunha [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Oliveira da Cunha\r\n\r\nDirija-se diretamente ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-09.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ANTONIO UNGER [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMI GUIMARAES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Vanderlei da Silva (sócio), Réu: José Cícero da Cruz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ANTONIO UNGER\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizar se concorda com a exepdição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-26.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Nogueira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequi Alimentos Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci da Silva Nogueira, Réu Pequi Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 148: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 122/126, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.086,56 (quatro mil, oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) equivalentes a 336.396,65 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0191000-74.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.015,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-25.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Sindra Goes [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Rosilene Sindra Goes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 75: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 59/62, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 10.208,35 (dez miil, duzentos e oitio reais e trinta e cinco centavos) equivalentes a 840.328,97 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0222500-95.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE S STAR CALCADOS LTDA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSE S STAR CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprove o requerente que está inscrita como optante do Simpels nacional, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-04.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Pinto de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda., Réu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pinto de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-27.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Reforma de Carroceria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 78: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 68/69, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 8.367,23 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) equivalentes a 688.772,02 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0092600-59.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE SOUZA MODESTO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RANUZIA E FAMILIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA RANUZIA E FAMILIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-79.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramiro Amaral Moraes [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgino M Soares [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramiro Amaral Moraes, Réu Georgino M Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 89: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 72/74, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 8.553,95 (oito mil, quinhenbtos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos) equivalentes a 704.142,40 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0093100-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-12.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Moreno Dias [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Moreno Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 52: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 44/45, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 9.063,03 (nove mil, sessenta e três reais e três centavos) a 746.048,75 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0127500-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Chronos Associacao de Montadores de Moveis do Rio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chronos Associacao de Montadores de Moveis do Rio Ltda., Réu Hisa Comercio de Moveis Ltda., Aut Washington Luiz Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 173: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 170/171, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 23.209,88 (vinte e três mil , duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos) equivalentes a 1.910,586,40 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0125100-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Jesus Amaro Sousa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 147,87, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-44.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Augusto Patricio [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.170,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-04.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Salles Pinto Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-29.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Fabricio Campana Senra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVO DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-79.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA SILVA PORTES FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-13.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Costa Santos [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-43.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana de Siqueira Pinna (OAB: RJ 65310 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-30.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut WILDSON FERRO BARROSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-37.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Carlos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Carlos, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-03.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara de Faria Barros (OAB: RJ 166184 - E)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-48.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Melo de Brito [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geniale Services Empresarial Ltda., Aut Mauro Melo de Brito, Réu Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 73: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 66, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 322,68 (trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) equivalentes a 26.538,13 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Garcia & Pires Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza da Cruz \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Alves Ceia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDevolver oa autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Lourenço [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-26.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO ALMEIDA FILHO [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls. 155 foi convoaldo em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-72.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Paula de Jesus [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Dois Mineiros Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica de Motores Dois Mineiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.240,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-71.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonídio Nogueira da Costa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 495,51, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-19.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Cláudia Mendes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Jean Cláudia Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Cezar Garcêz [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Cezar Garcêz, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-22.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinete de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinete de Souza\r\n\r\nCiência decisão fls.221: \"Vistos, etc. Atualizado o crédito para fins de execução do ente público de fls.218/220. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os cálculos de atualização de fls. 218/220, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 2.925,99 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 241.060,31 IDTR, para fins de execução do Município de Paracambi para que produzam os efeitos legais. Dê-se ciência ao Auor e ao Município, este por mandado, inclusive para embargar, querendo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000102-31.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Dias Maciel [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Celma Dias Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Coelho da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S. A., Aut Juarez Coelho da Silva, Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-09.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rijo Chuff [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahiel Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Fabiola Melo Miguelete (OAB: RJ 163735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahiel Hirschvogel Forjas S.A. , Aut Rogerio Rijo Chuff \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-21.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Melo Ferreira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita e Filhos Materiais de Construção Ltda. [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Melo Ferreira , Réu Mesquita e Filhos Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson da Silva Trabach [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Ronilson da Silva Trabach\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-71.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Candido do Amaral [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia So Pressao Ltda. - ME [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia So Pressao Ltda. - ME, Aut Neusa Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 67: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 51/52, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 10.252,63 (dez mil, duzentos e cinquenta e dois reias e sessenta e três centavos) equivalentes a 843.205,38 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0006000-59.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos Luiz do Nascimento [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Hotel Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vison Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.058,08, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-83.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência decisão fls.277: \"Homologo o cálculo da diferença apurada pela Contadoria às fls. 294/296, no valor de R$ 21.361,46 em favor do reclamante. Notifiquem-se a ré, via Diário Oficial, para comprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475 J do CPC, sob pena de presseguimento da execução. (..)\" .\r\n\r\nProcesso: 0027100-80.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DUARTE EVANGELISTA [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência da liberação dos depósitos recursais de fls. 144 e 168 através do alvará 0953/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-10.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Couto [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Aut: Felipe do Couto de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organizacao Jornalistica Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organizacao Jornalistica Ltda., Réu Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda., Réu Hoje Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nCiência decisão. \"Nego seguimento, em razão do agravante não ter delimitado os valores impugnados de forma a permitir a execução imediata da parte incontroversa, art. 897, parágrafo 1ª da CLT. Ademais, o não conhecimento da exceção de pré-executividade é uma decisão interlocutória, tendo em vista seu conteúdo não ter extinto a execução, cabendo, portanto ao autor a interposição de embargos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0062100-10.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-48.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo de Moraes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Simoes pessoa [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Simoes pessoa\r\n\r\nCiência da liberação do depósito de fls.32 através do alvará 977/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Borges da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 822,74, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-95.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir Fonseca da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almir Fonseca da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-39.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Ferreira Elias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Garcia Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Ferreira Elias, Aut Antonio Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 103: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 75/76, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 34.544,22 (trinta e quatro mil, quinhentos e quartenta e quatro reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 2.843,604,40 IDTR, sendo para o 1º RTE: principal, juros e correção monetária R$ 17.272,11 ( dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e onze centavos) eaquivalentes a 1.421.802,20 IDTR e 2º RTE: principal, juros e correção monetária R$ 17.272,11 ( dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e onze centavos) eaquivalentes a 1.421.802,20 IDTR , para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0073600-05.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Souza de Almeida [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Souza de Almeida, Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 672: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 640/661, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 42.148,35 (quarenta e dois mil, centos e quarenta e oito reais e trita e cinco centavos) equivalentes a 3.466.400,91 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 1.144,29 (hum mil, cento e quarenta e autor reais e vinte e nove centavos) devendo a Rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do Autor. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0027500-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda dos Santos Matos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda dos Santos Matos\r\n\r\nomar ciência da decisão homologatória de fl. 99: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 90/92, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 2.329,01 (dois mil, trezentos e vinte e nove reiais e um centavo) equivalentes a 191.544,45 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 263,18 (duzentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 1047004"
                            ],
                            "1047003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupianã Estevão dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Franco Rosa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-75.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: RONALDO CABRAL PERDIGAO, LANCHONETE PARADINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO CABRAL PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi incluído no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-39.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Ferreira Elias, Antonio Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Marcelo Garcia Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Garcia Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 103: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 75/76, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 34.544,22 (trinta e quatro mil, quinhentos e quartenta e quatro reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 2.843,604,40 IDTR, sendo para o 1º RTE: principal, juros e correção monetária R$ 17.272,11 ( dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e onze centavos) eaquivalentes a 1.421.802,20 IDTR e 2º RTE: principal, juros e correção monetária R$ 17.272,11 ( dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e onze centavos) eaquivalentes a 1.421.802,20 IDTR , para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0011200-33.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOLANGE NARA DA SILVA OLIVEIRA, E MAGALHAES LANCHES LTDA-ME, Edmar Magalhães \r\n\r\nPelo presente fica m Edmar Magalhães , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi incluído no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-92.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Marques Reis\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Raiane, Maria de Fátima Batista, Júlio Avelino Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio Avelino Batista, Maria de Fátima Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi incluído no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-60.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Neves Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda., Ricardo Martins David\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Martins David, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCi~encia que foi incluído no pólo passsivo da presente execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1047003"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1050146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0191600-76.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Instalações Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0177700-31.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Freitas Cabral [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigth Surf Ware Ltda. ME e Socia Elizete Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Freitas Cabral\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0279900-53.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LAGOAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEZIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LAGOAS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0208300-16.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: R A GONCALVES MODAS LTDA, Réu: Renato Goncalves, Réu: Angela Goncalves de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0248200-54.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Silva de Siqueira [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Kele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Silva de Siqueira\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0024500-77.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0062400-26.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e HAROLDO DE CAMARGO, Réu: Maurício Antonio dos Santos, Réu: Haroldo de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Praca Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike e Porto Distribuidora de Doces Ltda. ME [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)], Réu: Vilma Peçanha Porto, Réu: Dejair Gonçalves Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Praca Fernandes\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0178000-27.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTON LOURENCO MOREIRA [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: casa de Saude Alcantara S.a. - Massa falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELTON LOURENCO MOREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0405000-91.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C Segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0333200-56.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nogueira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nogueira dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0286600-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Crespo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Crespo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0347000-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S/A - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0311600-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CELINO PEREIRA FRANCO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CELINO PEREIRA FRANCO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar as certidões de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0028500-28.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON TAKAAKI AWATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDES SABINO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta negativa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0392000-24.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO SOARES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACHADO SOARES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta negativa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0075100-68.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILMARA BRANDT CORREA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILMARA BRANDT CORREA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta negativa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0170900-65.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: O GAROTAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)], Réu: Maria José ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0169900-25.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILTON NATALINO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILTON NATALINO DE SOUZA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0105500-02.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS IMPORTADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta negativa do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 1050146"
                            ],
                            "1050147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092000-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Angelo Ribeiro [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Angelo Ribeiro\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEM ROSA FONSECA ALVES [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta negativo do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0105700-96.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Conservadora Comercial Ltda - N/P Alan da Costa, Réu: Conservadora Comercial Ltda - N/P Valter Marcos de Moura, Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0091600-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cazot Antunes da Costa, Réu: Kazzot Industria e Comercio Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0072600-58.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNNY BRAVO PNEUS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARRETO DOS SANTOS, Réu JOHNNY BRAVO PNEUS\r\n\r\nCiência da marcação do leilão dos bens penhorados às fls. 50, sendo o primeiro para o dia 13.01.2011 a partir das 11:30hs e o segundo para o dia 27.01.2011, no mesmo horário, a ser realizado no Átrio do Forum, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Badini Junior [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 2.000,00, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-14.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Silva de Oliveira [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibe Show\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-14.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Silva de Oliveira [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Jose de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Gregório da Silva Cosmo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Abn Amro Real S.A. - Banco Real [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abn Amro Real S.A. - Banco Real \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda A/C Diretor Presidente Carlos Alberto Marzullo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0327000-67.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Claudino dos Santos [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Claudino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 2O dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Barbosa Batista Buiate [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicicletas Hjc do Alcantara Ltda. ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicicletas Hjc do Alcantara Ltda. ME, Aut Elton Barbosa Batista Buiate\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0639/2010, no valor de R$ 400,33, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da advogada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0132700-03.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Aparecida Barreto Rodrigues [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Aparecida Barreto Rodrigues\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0132100-55.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-16.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Swander Martins da Silva [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0118500-25.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galeno da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rodrigo Galeno da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERCIO DO COUTO SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Randolpho de Carvalho Ribas (OAB: RJ 29328 - D)], Réu: Eduardo Cid Crespo, Réu: Gilberto Augusto Gravatá Maron, Réu: Mara Maria Campos, Réu: Esen Janer Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERCIO DO COUTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-35.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: GINASIO HALTEROFILISMO ICARAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1050147"
                            ],
                            "1050148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0112800-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-98.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARE DA SILVA MARIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito do valor de R$ 2.000,00, relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-29.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Toquetto Marcenaria Ltda. ME [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Toquetto Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pinheiro Monteiro [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls. 210, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFER WALBERT DA COSTA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut VALFER WALBERT DA COSTA\r\n\r\n1- Ciência da expedição do alvará nº 0235/2010, no valor de R$ 49.600,79, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e do advogado. 2- Ciência da expedição do alvará nº 0236/2010, no valor de R$ 4.679,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Carmo da Encarnação [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Carmo da Encarnação\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL BONFANTE DE SOUZA ( CONFECCAO ) [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-55.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Rosa de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress By Brasil Confecção de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Jesus Rosa de Souza \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0090900-58.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Emiliano Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência que nos autos da CPI 0001138-09.2010.501.0451, foi designada a audiência para oitiva das testemunhas no dia 17/05/2011 às 13:40hs na 1ª VT de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0139200-37.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS G RAMOS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS G RAMOS, Réu MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA, Aut SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização dos cálculos das reclamadas, no valor de R$ 5.326,68, equivalentes a 438.843,30 TRs acumuladas devidos à MARIA DAS GRAÇAS G. RAMOS e R$ 1.670,53 equivalentres a 137.628,11 devidos a SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA, valores atualizados até 30/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0300600-84.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIR PADILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA a/c JORGE LUIS MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIR PADILHA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0337100-18.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0338300-60.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BAZILIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JPB DOS SANTOS BAZAR ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BAZILIO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0320500-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GOMES SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta negativa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0121300-31.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFA CENTRO DE ESTUDO DAS FORCAS ARMADAS [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)], Réu: Cristiane Perestrelo da Silva Del Cistia Santos e Kleber Ricardo Del Cistia Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0354400-95.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Clementino Silva, Réu: WILLER CLEMENTINO SILVA, Réu: Power Empreiteira e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0128300-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREA E PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTD [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luiz Fernando José Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS COSTA DUARTE\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0318200-21.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARREIROS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: REVAIR CAVALLERI RODRIGUES [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARREIROS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0278000-69.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0119500-80.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE CORREIA PINTO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENT DE PASSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE CORREIA PINTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 1050148"
                            ],
                            "1050149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0232500-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ckallebe Oliveira Mendes\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimentos e Desenvolvimento Assistencial - Oderj\r\n\r\nPelo presente fica m Organização de Centros de Atendimentos e Desenvolvimento Assistencial - Oderj, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 16.957,43, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda A/C Diretor Presidente Carlos Alberto Marzullo\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda A/C Diretor Presidente Carlos Alberto Marzullo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-41.2009.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cometal Comercio de Metais Alcantara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cometal Comercio de Metais Alcantara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 77.794,96, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0090800-36.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES PEREIRA, JOAQUIM DOMINGOS FARIAS BERREIROS, ABILIO DE FARIA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ABILIO DE FARIA PEREIRA, ANTONIO GOMES PEREIRA, JOAQUIM DOMINGOS FARIAS BERREIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 74.956,11, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050149"
                            ],
                            "1050150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0202900-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Schonbeck da Silva\r\n\r\nRéu: Universo do Imovel Assessoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo do Imovel Assessoria Imobiliaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Nery\r\n\r\nRéu: Posto Joia Ltda. N/P Sócio Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto Joia Ltda. N/P Sócio Ronaldo da Silva Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1050816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0190900-03.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Harley Cesar Almenara Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-56.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fany Railane dos Santos Leite\r\n\r\nRéu: Tuca Veículos\r\n\r\nPelo presente fica m Tuca Veículos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 6.616,52, acrescidos das custas R$ 132,33, no importe de R$ 6.748,85 e líquido ao reclamante R$ 4.324,03. Pagar a dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-50.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilvando Fernandes de Lima\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.54 (R$ 16.614,35) e para pagar o débito em 48 horas, bem como ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Aparecido Rodrigues, Lenner Martins Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 44/49, bem como ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-13.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me a/c de Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Mauro de Freitas Monteiro, Milton Carlos de Freitas Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-68.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Valtemir Alves Cabral, Waldemiro Martins Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos do Rosario\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Ismael Mendes de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-21.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Modesto Anastacio\r\n\r\nRéu: Bazar Nazare de Meriti Limitada e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carmen Lucia Fortes de Oliveira, Rosivaldo Correia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 85 e 86 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0167600-94.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pataro Roberto\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação, e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-05.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio da Silveira Laeber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DAMASIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE DUAS ESQUINAS DE MERITI\r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Maria de Souza, Mara Clarice Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-23.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auxiliadora Maria Isabel do Valle\r\n\r\nRéu: Inshalla Charm Confecções Ltda (a/c do Socio FABIANO MARQUES SOUZA DA SILVA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Marques Sousa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050816"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1042538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Corrêa [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena de Souza Cabral Arquitetura e Empreendimentos Imobiliários [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Cunha Corrêa\r\n\r\nCiência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Mattaruna de Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de novo arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Ribeiro [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Ribeiro\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de novo arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0003600-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Falvia Aguiar de Melo [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Falvia Aguiar de Melo\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de novo arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0121000-98.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doracy Rodrigues Franca [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao Dedo de deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos mencionados visto que os mesmos não seguiram com a petição, em 48 horas, sob pena de BACEN \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Miguel Grau [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Miguel Grau\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado às fls 97 \r\n\r\nProcesso: 0000288-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Gomes da Silva [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Vestes de Teresópolis Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Eventos Ltda-ME, Réu Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 263 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias, pena de nomeação de perito às suas expensas .\r\n\r\nProcesso: 0134300-59.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Anronio de Freitas Silva [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rifarme Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Anronio de Freitas Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, sob pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0144800-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Leal [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério José Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-30.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BULHOES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: THAYANNE C.P.OLIVEIRA RP/MARIA CRISTINA PINTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYANNE C.P.OLIVEIRA RP/MARIA CRISTINA PINTO, Aut VANESSA BULHOES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0023200-56.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA NICOLAY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA NICOLAY\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0116700-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Campos da Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider - Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Campos da Costa\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 910,00 em até 07 vezes, devendo o autor comprovar em 30 dias a primeira prcela e as demais nos meses subsequentes sob pena da perda prova \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamneto e Investimentos S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 136 em 05 dias \r\n\r\nId: 1042538"
                            ],
                            "1041577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014500-66.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes de almeida [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Ségio Epifânio Felúcio (Blue 4) [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes de almeida, Réu Ségio Epifânio Felúcio (Blue 4)\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001056-29.2010.5.01.0531 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancários de Teresópolis [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancários de Teresópolis\r\n\r\nCiência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Suely da Mata Pasquarelli [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Suely da Mata Pasquarelli\r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir, especificando-as, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vilarinho da Prata Ltda. [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Vilarinho da Prata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-63.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Merces da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Nadir da Silva Furtado [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)], Réu: Roseli Furtado [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Merces da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, em 5 dias, sob pena de nomeação de Perito, às suas expensas .\r\n\r\nProcesso: 0029600-66.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Werly [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Samuca Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Marisol de Teresopolis Industria e Comercio Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Werly\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016900-92.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparcecida Lima Mendes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durao, Réu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparcecida Lima Mendes\r\n\r\nCiência de fls.215, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira, Réu Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nCiência de fls.62, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-76.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes, Réu Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nCiência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lúcia Barboza Bandeira\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006000-07.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: CARLA MONICA TOMAZETTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRA\r\n\r\nRéu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associação para Investimento Social\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048500-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal Carrano [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazim Skindo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leal Carrano\r\n\r\nCiência de fls.134, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034100-83.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARTINS SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LIGIA DE BRITO RIEKEN [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARTINS SILVA\r\n\r\nCiência de fls.92, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-83.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Lopes de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Lopes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mello Cardoso [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Etel Calçados Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Mello Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedrosa Palecek [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Aut Patricia Pedrosa Palecek\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.172, no importe de R$ 5.714,09, equivalentes a 470.760,42 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0060000-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Leocadio Nunes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leocadio Nunes\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo requerer o que entender cabível, em 90 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0154600-76.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Helena da Silva Santos [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Clyenis Maria Nogueira, Réu: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)], Réu: Paulo Sérgio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailtom Gomes da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Luiza da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailtom Gomes da Cunha, Réu Luiza da Cunha, Aut Virginia Soares Nogueira\r\n\r\nCiência do bloqueio de valores, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-59.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-67.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Almeida da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda., Réu: Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza, Réu: Francisco Gabriel Pinto Guedes Botelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Almeida da Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio de valores, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA, Réu: Priscila Teixeira da Costa, Réu: Márcio José Paixão Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência do bloqueio de valores, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1041577"
                            ],
                            "1038847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maura Calixto de Abreu [Adv. Jose Levy de Lima Delgado (OAB: RJ 142012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maura Calixto de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1038847"
                            ],
                            "1043153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000188-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda., Aut Renata Martins\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios não conhecidos e sentença retificada de ofício. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-66.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA NICOLAY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA NICOLAY, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.839, no importe de R$ 23.245,01, equivalentes a 1.915.060,97 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000593-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira dos Santos Junior [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM Eletromóveis Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira dos Santos Junior, Réu DGM Eletromóveis Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000590-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nepomuceno Espíndola [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnoligia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e Cyntia da Silva Moraes [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nepomuceno Espíndola, Réu Tecno Fenix Tecnoligia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e Cyntia da Silva Moraes\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz de Carvalho [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz de Carvalho, Aut Leandro Lima da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharias no Município de Teresópolis [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu, Aut Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharias no Município de Teresópolis\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito(prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000478-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salina de Paula [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante dos Frades, Aut Maria Aparecida Salina de Paula\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro Rabello [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Carneiro Rabello, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000167-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: V. A. de Teresópolis Comércio de Artigos Para Presentes Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Lima de Souza, Réu V. A. de Teresópolis Comércio de Artigos Para Presentes Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000453-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Serafim Barbosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Triunfo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Serafim Barbosa, Réu Mini Mercado Triunfo de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000412-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanuce Carvalho das Neves [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Salto do Alto Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanuce Carvalho das Neves, Réu Pé no Salto do Alto Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-98.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo, Aut Sandra Maria Pereira Carvalho\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000352-16.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Barbosa de Simas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carlos Barbosa de Simas, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Vaz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Vaz, Réu HDA Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cavalcanti DAlbuquerque de Araujo Frias [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Marco Antonio Naslauky [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Maurilio Ribeiro Schiavo [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Renato Gomes Barbosa [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Roberto Luiz Hungerbuhler Pessoa [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Valeria Scognamiglio [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Vera Lucia Adas Pettersen [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Jose Guilherme Pinho Velho Wanderley [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: James Menezes Alvarez [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Gustavo Luiz Schalch Jannuzzi [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Emmanuel de Souza Moreira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Aut: Claudio da Fonseca e Silva [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude N Senhora de Fatima S/A - a/c Raul de Siqueira Barreto [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude N Senhora de Fatima S/A - a/c Raul de Siqueira Barreto, Aut Claudio da Fonseca e Silva, Aut Emmanuel de Souza Moreira, Aut Gustavo Luiz Schalch Jannuzzi, Aut James Menezes Alvarez, Aut Jose Guilherme Pinho Velho Wanderley, Aut Marcia Cavalcanti DAlbuquerque de Araujo Frias, Aut Marco Antonio Naslauky, Aut Maurilio Ribeiro Schiavo, Aut Renato Gomes Barbosa, Aut Roberto Luiz Hungerbuhler Pessoa, Aut Valeria Scognamiglio, Aut Vera Lucia Adas Pettersen\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito(prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira França [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Vinicius de Oliveira França\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes botelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Joselito Lopes botelho\r\n\r\nCiência da decisão: impugnação improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-13.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066300-27.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA, Aut ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à penhora procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-22.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-45.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut LUIZ OTAVIO BRITTES\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-17.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Condominio Green Hills [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)], Réu: Renato Assis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Green Hills\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução não conhecidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1043153"
                            ],
                            "1042199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-56.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Maria Helena Henrique Monegalha [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Henrique Monegalha\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.52, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0027300-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.299, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0062800-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Pinho [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Pinho, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Ribeiro Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente Ribeiro Gomes\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias, conforme fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel de Jesus Marciano [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Gray, Réu: Tere - Serrana Frutarias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Jesus Marciano\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme fls.159, no prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 1042199"
                            ],
                            "1038848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-79.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0124100-56.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremove Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0041600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Hermida de Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Reboques e Locações Ltda [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges (OAB: RJ 123832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Hermida de Mesquita\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado às fls 291 \r\n\r\nProcesso: 0031800-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Caetano de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de cavalos Stud Estrela, Aut Renato Caetano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rocha Gonçalves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha Gonçalves, Réu Gecel S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 67 \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-51.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Batista Xavier [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antonio Lemos da Costa [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Batista Xavier, Réu Roberto Antonio Lemos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.57, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bernardo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bernardo\r\n\r\nFornecer em 10 dias, o endereço completo inclusive com o respectivo CEP da instituição financeira apontada às fls 75 \r\n\r\nProcesso: 0045900-74.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR ANDRADE DE MORAES [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P sócio Alcides Garcia [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0093900-32.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulina Patta [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina Patta\r\n\r\nIndicar em 30 dias o Administrador Judicial da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0146500-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisiais e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0138800-37.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Travassos da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil - Seg. Bancaria e Industr. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla - Teresopolis [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla - Teresopolis, Aut Ricardo Travassos da Silva, Réu Sbil - Seg. Bancaria e Industr. Ltda.\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 170, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Paula Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Paula Oliveira\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço completo, inclusive com CEP, da instituição financeira apontada à fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Nogueira [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemont Eng. de Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont Eng. de Telecomunicações S/A\r\n\r\nCiência de fls.219, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Oliveira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Andrade Bernardino [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Andrade Bernardino, Aut Tiago Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.73, no importe de R$ 15.277,14, equivalentes a 1.258.620,86 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Machado [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March, Aut Patricia de Souza Machado\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.174, no importe de R$ 4.493,63, equivalentes a 370.211,73 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0022500-02.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RICARDO PAES BARRETO BRANDAO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.400/401, no importe de R$ 19.675,42, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Cirino Caruzo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Gomes Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)], Réu: Guilherme Gomes Monteiro, Réu: Farmacia Paquequer LTDA. [Adv. Roberto Lippi Rodrigues (OAB: RJ 91920 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Lucia Tavares Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Cirino Caruzo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.126, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-77.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cahet Elias [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações S/A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cahet Elias, Réu Telemont Eng. de Telecomunicações S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíno Pedro Kassouf, Aut Jorge Luiz Araújo Gomes\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Andrade\r\n\r\nInformar nº do CPF/CNPJ do executado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-62.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com valor de IR, se cabível, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Freitas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila Flora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Freitas\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.121 .\r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Aut Rodrigo Caetano de Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.391, no importe de R$ 101.829,95, equivalentes a 8.389.351,62 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0030700-27.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DAMAZIO DO COUTO RP/SANDRA MARIA CORREA DAMAZIO [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)], Aut: VITORIA NATALI RAMOS E PEDRO P.C.RAMOS, RP/SANDRA C.CARDOSO RAMOS [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.78, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-33.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOAO CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)], Aut: MARIA ELISA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GRANJA MIKIO SATO LTDA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)], Réu: Mikio Sato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA MIKIO SATO LTDA, Aut ROMILDO JOAO CARVALHO\r\n\r\nCiência da convolação dos depósitos de fls.398 e 400 em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bety Modesto da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bety Modesto da Silva\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-60.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. ME. n/p do sócio Carlos Artur Paulon [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Réu: Carlos Artur Paulon, Réu: Deborah Goncalves Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCiência de fls.187, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odinéa Gomes Macário [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Schueler Máquinas e Equipamentos e Produtos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odinéa Gomes Macário\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Mattos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035500-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Hentz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1º de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Hentz, Réu Viação 1º de Março Ltda.\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais, no valor de R$ 2.250,00, devendo a ré vir com o depósito, em 48 horas, sob pena de perda prova .\r\n\r\nProcesso: 0056500-52.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Tere Freeze Legumes Processados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva, Réu Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nCiência da devolução de prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.831, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio dos Reis, Réu: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)], Réu: Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Jacques Goncalves, Réu Tere-Serrana Frutarias Ltda Me\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.131, no importe de R$ 8.494,33, equivalentes a 700.222,57 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0116800-53.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMITA BITTAR COUTO GIADA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMITA BITTAR COUTO GIADA, Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.789, no importe de R$ 17.974,04, equivalentes a 1.480.807,38 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greissiele Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas bahia Comercial Ltda, Aut Greissiele Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Simões [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José Pedrosa Almendra [Adv. Alice Aguinaga Potsch (OAB: RJ 46567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Simões, Réu Fernando José Pedrosa Almendra\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor indicar três de suas testemunhas, a fim de que sejam intimadas, bem como vir com peças e quesitos para a oitiva das mesmas e daquelas arroladas pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 0007400-60.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Leonardo Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega do Meudom Distribuidora de Bebidas Ltda n/p do sócio Paulo Roberto Jordão Bandeira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega do Meudom Distribuidora de Bebidas Ltda n/p do sócio Paulo Roberto Jordão Bandeira\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024100-82.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Furtado Lopes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedy Graph Servicos Graficos LTDA [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Speedy Graph Servicos Graficos LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 5 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0116900-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir do Carmo Araújo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir do Carmo Araújo\r\n\r\nCiência de fls.59, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pascoal [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda., Aut Vagner Pascoal\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-04.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Rogério Samagaio da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Rogério Samagaio da Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda., Aut Natália Conceição da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Furtado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut André Carlos Furtado, Réu Medral Engenharia Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimeira Engenharia, Réu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Dias\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Paranhos Cordeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Paranhos Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMAR FRANCISCA LIMA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMAR FRANCISCA LIMA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.182 .\r\n\r\nProcesso: 0097800-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Assunção [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Assunção\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.193 .\r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Correa Junior [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Feijo Ulloa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HORSES & HORSES TRAINING FACILITIES DO BRASIL LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORSES & HORSES TRAINING FACILITIES DO BRASIL LTDA, Réu Luiz Guilherme Feijo Ulloa\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: ANANIAS ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.201, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio de Oliveira, Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de fls.246, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso de Castro [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso de Castro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0025200-82.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nCiência de fls.540, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112100-63.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MOLINARO CORREA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho de fls.365, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência de fls.57, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-82.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTONIO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: OLIVIO MARTINS RABELO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ponte Barbosa [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Grant Wall Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grant Wall Barbosa de Carvalho, Aut Nilton Ponte Barbosa\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-47.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceicao Ludovino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceicao Ludovino\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0069900-70.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de fls.162 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-12.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Naccache Raulino [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda (Progetato) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda (Progetato), Aut Yasmin Naccache Raulino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.46, no importe de R$ 2.232,20, equivalentes a 184.009,43 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012200-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre da Costa Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre da Costa Andrade\r\n\r\nCiência de fls.157/158 e 161, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nVir com valores previdenciários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1038848"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0048100-15.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA MARIA PINHEIRO CABRAL, THIAGO DE SOUZA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1038846"
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                                "Edital de Notificação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0080200-67.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MASSARU TAKAHASHI n/p Fátima de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, À REVELIA. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-52.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Katiane Monteiro da Rocha, Kath e Selma Comercio de Roupas LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0075400-59.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-67.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda., Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza, Francisco Gabriel Pinto Guedes Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza, Francisco Gabriel Pinto Guedes Botelho de Souza, Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de valores, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA, Priscila Teixeira da Costa, Márcio José Paixão Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA, Márcio José Paixão Maia, Priscila Teixeira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de valores, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041576"
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                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0056900-13.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043154"
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                            "1049162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0137400-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049162"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2010\r\n\r\n0131600-42.2009.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutado: Hotéis Caxangá S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotéis Caxangá S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.321,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042198"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2010\r\n\r\n0023200-65.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Auto dias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto dias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.685,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-20.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Sylvia de Alencar e Gomes\r\n\r\nExecutado: Samuel da Silva Fernandes,Netsete da Cunha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Samuel da Silva Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.743,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Netsete da Cunha Gomes,Netsete da Cunha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Netsete da Cunha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.743,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059300-34.1999.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA\r\n\r\nExecutado: TERESA CRISTINA SCHUENK\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA SCHUENK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.540,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041575"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2010\r\n\r\n0000700-05.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-90.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.292,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184500-07.2006.5.01.0531 Pet\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Vannucci,Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Vannucci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.644,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-29.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: ESPACO ABERTO DE TERESOPOLIS REST.LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPACO ABERTO DE TERESOPOLIS REST.LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.496,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-83.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: MG Serrana Comércio de Móveis e Decoração Ltda. (Progetatto)\r\n\r\nPelo presente fica citado MG Serrana Comércio de Móveis e Decoração Ltda. (Progetatto), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.358,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065700-49.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.739,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065500-42.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.739,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1038845"
                            ],
                            "1042537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2010\r\n\r\n0033400-73.2004.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Herminia RoselisStork Grandini dos Santos,CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,Antonio de Padua Gesualde dos Santos,José Luiz da Silva Guanabara\r\n\r\nPelo presente fica citado Herminia RoselisStork Grandini dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.040,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio de Padua Gesualde dos Santos,CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,Antonio de Padua Gesualde dos Santos,José Luiz da Silva Guanabara\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Padua Gesualde dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.040,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz da Silva Guanabara,CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,Antonio de Padua Gesualde dos Santos,José Luiz da Silva Guanabara\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz da Silva Guanabara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.040,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-34.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos Empresariais S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.115,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042537"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2010\r\n\r\n0067500-58.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.565,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-12.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.268,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-58.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.808,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-86.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Japol Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Japol Empreendimentos Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-30.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano da Silva Damasceno\r\n\r\nExecutado: Goval Serviços Gerais Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.861,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-72.1998.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Emília Cerqueira,PEDREIRA BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emília Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.100,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033600-84.2003.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Josenilde Pereira dos Santos,STHEFENIR E PIZZARIA LTDA ME,Adelaide Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Josenilde Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 695,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelaide Pereira dos Santos,STHEFENIR E PIZZARIA LTDA ME,Adelaide Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelaide Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 695,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-90.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA ROSANE PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Glória Vieira Dibb,GV DIBB ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Vieira Dibb, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136100-10.1998.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Vagner Magalhães Barroso,BAR E LANCHONETE MAGALHAES BARROSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Magalhães Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050373"
                            ],
                            "1050377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0102300-78.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CAMINHA\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, devendo apresentar novos cálculos, se for o caso, sob pena de se considerar genérica a impugnação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-39.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRUNO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: ARMANDO GASPARIAN\r\n\r\nANA JULIA LOBATO GASPARIAN\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO GASPARIAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça no dia 30/11/2010 às 14:01horas na sede deste Juízo, à rua Presidente Vargar, 475, Centro, Três Rios - RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARTICULAR SANTA CLARA DE V R LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nInformar nos autos o endereço da sócia titular da conta bloqueada nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-68.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ESTEVES RECEPUTE [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. José Jorge Costa Jacintho (OAB: SP 77903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA NAPOLEAO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MARCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA NAPOLEAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0022600-71.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEANDRO ESTEVAO SILVA, Aut: JOAO SILVERIO MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVERIO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEDEQUIAS CHAVES MOREIRA, Aut: ANGELO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0022900-33.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CLEBIO RAMOS\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DO CARMO LOPES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALVE CONTROL ELETR E CONTROLE PROCESSOS LTDA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Réu: NESTLE INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, Réu VALVE CONTROL ELETR E CONTROLE PROCESSOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, Réu: MERCKSUL SEGURANCA SEM FRONTEIRAS, Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0089900-55.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HERIBERTO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HERIBERTO DE LIMA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-48.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo de Paula Rodrigues [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-75.2002.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS INST E EMP EM AUTO ESC DE AP EST RJ [Adv. Lindinalva da Silva (OAB: RJ 78848 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS INST E EMP EM AUTO ESC DE AP EST RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao apresentada pela ré às fls.74.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-17.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS VITAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ENESA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nApresentar as contas que entende de direito sob pena de liquidação por perícia.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Francisco [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-78.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMORIM BRAGA, Réu: LUIZ FERNANDO MAURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e indicar meios necessários ao prosseguimento da execução sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-93.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE FATIMA FONSECA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos e recolhimentos fiscais na forma estabelecida pela sentença conforme despacho de fls.266.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-33.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SILVA CANUTO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SILVA CANUTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164800-33.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0174700-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-61.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES LIMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: HELCIO BARBOSA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de OLiveira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Nunes e Oliveira Construcao Civil e Montagens Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de OLiveira, Réu Nunes e Oliveira Construcao Civil e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0235700-46.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CRUZ MAIA [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO MARCHIOTE MENDONCA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0248600-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257800-97.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO\r\n\r\nAdequar cálculos nos moldes da Promoção de fls.89.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-98.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Pedro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-71.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CALIFE TORRES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266100-48.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA PAIXAO SOBREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0372400-39.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDREQ/VR CENTRO RECUP DEPEND QUIM V REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 166.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001644-24.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelina Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDepositar a quantia ofertada sob pena de extinção.Pz: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001641-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Santos de Oliveira [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Santos de Oliveira\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 15 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida de Souza Costa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Renascer CIFFOPP Ltda. , Réu: IRF - Indústria e Reciclagem Fluminense Ltda. ME, Réu: RHM Celes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida de Souza Costa\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 21 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-09.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Oliveira Andrade [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Oliveira Andrade\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 13 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-66.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços e Montagens inteligentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Carlos dos Santos\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 23 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-96.2010.5.01.0341 - Alvará\r\n\r\nRqte: Patrícia Pereira da Silva [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rodopalas Transportes Rodiviários\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patrícia Pereira da Silva\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 17 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Jesus Rocha [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar de Jesus Rocha\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 38 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Lourenço Maia [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Lourenço Maia\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 58 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silverio da Veiga [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Hipico Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silverio da Veiga\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 13 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carneiro de Oliveira [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo & Filhos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carneiro de Oliveira\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 17, sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Souza Lima [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Calin Jesse Pelegrini Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Souza Lima \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 36, sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 1049450"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-52.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Provep - Escola Projeto Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0060000-80.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Infantil Carinha de Anjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Aquarela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-18.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Lápis de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Zain Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-81.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Leite de Barros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Leite de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-92.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: F. G. Netto Serviços Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo, Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-57.2009.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Taisa da Cunha Azevedo [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Helena dos Santos Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Taisa da Cunha Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001672-89.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Ferreira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-85.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Silva Barbosa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Score Empregos Efetivos e Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Silva Barbosa, Réu Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Klauber Lavinas Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/01/2011 às 9:45h para oitiva da testemunha arrolada na carta precatoria distribuída a 1a VT/Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0001643-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292200-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0288900-60.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio do Nascimento [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Emprestimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292700-96.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Marques da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0304600-13.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga de Mello [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Gonzaga de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-31.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel da Silva [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBR Construções e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaci Barela Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBR Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-17.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Cristóvão da Silva [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Cristóvão da Silva, Réu Ceg Rio S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-09.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardo de Campos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Hermom Digitacao Ltda. ME, Réu: GE Money Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bernardo de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-43.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas Barboza Pêgas Filho [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. E. Representação Comercial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Freitas Barboza Pêgas Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0505100-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Teofilo Dias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia e Moren Construcoes de Volta Redonda Servicos e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Teofilo Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-91.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Liberato Porfirio [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludimila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Liberato Porfirio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-40.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Freitas Alves [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-48.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Silva [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpress Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-10.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema Nogueira Gesualdi [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Kalovsk Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Nogueira Gesualdi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemar de Campos Soares [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemar de Campos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Aparecida Rodrigues [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária Estética Dental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-85.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Andrade [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Jadir de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2008.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nCgto: Valkerlanes de Souza Tuler\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-21.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sergio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-32.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy de Araujo Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lopes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pereira Emiliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Neto [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsiman Tec. Sistema e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lírio dos Vales Transporte e Turismo Ltda., Réu: Amplitude Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-68.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Barros Lisboa - (Espolio de) [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: R G I Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Barros Lisboa - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cesario de Castro [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Cesario de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-62.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-49.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Beatriz de Oliveira Loureiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Beatriz de Oliveira Loureiro, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-83.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Cassia [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Assef Perreira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Cassia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-27.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Lourdes Reis [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Alcantara Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Lourdes Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gil [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda., Réu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-68.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Reis de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-86.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose de Souza [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevotrigo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-67.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Machado de Castro [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Machado de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-80.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira Tavares [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda., Réu: Ceg Gás Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-56.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: David Cesar Cabral Costa [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: New Eto Transporte Rodoviário Ltda. ME, Réu: Etori Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cesar Cabral Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-17.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Coelho [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duarte Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Pereira de Castro [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Alves Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-70.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves de Souza [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves de Souza\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 22 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-60.2009.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Aparecida de Barros Lisboa, Cgto: Joaquim Roberto dos Prazeres Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDepositar a quantia ofertada sob pena de extinção.Pz:48 horas \r\n\r\nId: 1049451"
                            ],
                            "1049449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS LUIZ\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A, TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, MERCKSUL SEGURANCA SEM FRONTEIRAS, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL SEGURANCA SEM FRONTEIRAS, TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0258100-98.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049449"
                            ],
                            "1049447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2010\r\n\r\n0022400-64.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJALMA NAPOLEAO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.044,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-71.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO SILVERIO MEDEIROS e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.960,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023500-54.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.483,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022900-33.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.641,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133100-78.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSE AMORIM BRAGA,LUIZ FERNANDO MAURO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AMORIM BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.451,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO MAURO,LUIZ FERNANDO MAURO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO MAURO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.451,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049447"
                            ],
                            "1049448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcondes Rezende\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1049448"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-45.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Avelino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Celso Goncalves Barbosa [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rqdo: Norma Santos Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Celso Goncalves Barbosa, Rqdo Norma Santos Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0185400-58.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GONCALVES MENDES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: EDSON LOPES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: VALDIR PINHEIRO DE JESSUS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DE SOUZA, Aut JAIRO GONCALVES MENDES, Aut VALDIR PINHEIRO DE JESSUS\r\n\r\nRetirar, nesta secretaria, a certidão de habilitação ao crédito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194800-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONISIO DO CARMO [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIONISIO DO CARMO\r\n\r\nInformar endereço e número da agência em que movimentou-se o FGTS antes do período em que a CEF veio a ser o gestor de tais contas. \r\n\r\nProcesso: 0197100-45.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Joaquim [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (massa falida de), Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Joaquim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0198800-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: FERNANDO PARENTE DE MATOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PARENTE DE MATOS, Aut MANOEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0242600-76.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan de Souza Ferreira, Réu: CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a certidão de fls. 136, foi declarada extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071300-75.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Vitor Augusto Maldonado Pereira (OAB: RJ 143051 - D)], Réu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Ciente ainda o autor de que as diligências apenas terão início após a integralização das despesas inadiáveis.\r\n\r\nProcesso: 0101200-69.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda da Conceicao Silva [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Gustavo de Abreu Santos (OAB: RJ 106405 - D)], Réu: Maria das Neves Souza Palas, Réu: Andrea de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DONIZETE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Pimentel Carvalho [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0174300-91.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA, Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: ROMERO CAMARGOS FABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132800-06.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Ferreira da Silva [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI - Centro Educacional de Desenvolvimento Integrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado nos termos do art. 844 da CLT, estando deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0213100-28.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPHIGENIO CABRAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ALCIDES OVIDIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES OVIDIO, Aut EPHIGENIO CABRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0223300-36.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR HELENO EUFRASIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0253700-23.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Pires da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Pires da Cunha\r\n\r\nTonmar ciência da denegação ao seguimento do RO, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0306100-77.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DCNR Comercial Ltda., Réu: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258300-63.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROGERIO LEME [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS GER S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROGERIO LEME\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente, devendo ainda o autor fornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0304500-70.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ALFREDO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IACI DA COSTA CARVALHO [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ALFREDO FILHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0438700-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MORRA RAMALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MORRA RAMALHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-18.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0319900-27.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILTON DE SOUZA MARCELINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimel Eletromecanica Ltda [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)], Réu: Luiz de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILTON DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nVir com certidão atual do imóvel descrito às fls. 140, a fim de se viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0442400-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA MOURAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAMAN CRECHE ESCOLA ABRIGO MARIA DE NAZARE [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA MOURAO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0530700-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL PINTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCA GUIMARAES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL PINTO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-14.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARCELO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARCELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha - FOA, Aut Marcelo Moreira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Domingues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Domingues da Silva, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Oliveira Santos, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES CORREA DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ESTELA CARVALHO [Adv. Jose da Cunha Neto (OAB: RJ 66346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 62, caso tenha meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-61.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDVALDO DE SANTANA TELES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: NAP E FILHOS LTDA, Réu: A L S BOTELHO ME [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)], Réu: EDIFICIO MONTRE DOR [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDVALDO DE SANTANA TELES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Edson Wander Toledo, Aut: Marcos Antonio Tiburcio\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 700,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0036100-31.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Carlos de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 800,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001166-13.2010.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Pereira de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA LAZZARI LEMOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA LAZZARI LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-86.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERGIO JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO CARMO, Aut MARCIO ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-29.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DO VALE DE BARRA MANSA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-38.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA, Réu: Jose Augusto Maqrtins de Assunpcao Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr Oficial de Justiça, devendo fornecer o correto endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-11.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANA DAMASCENO DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIANA DAMASCENO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia Sizino [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maia Sizino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-95.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Real V R Engenharia Ltda(Massa Falida de), Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-63.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203100-03.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ROSA MEDEIROS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILLAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ROSA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-90.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-22.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodato Macedo Lima [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Teles Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Teles Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0267400-66.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Lopes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0278700-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Batista Nogueira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 08/12/2010, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286400-23.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MONCAO NETO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MONCAO NETO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0287900-56.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 08/12/2010, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288800-10.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIO LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: DINALDO ANDRADE BANDEIRA, Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0319100-81.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdemar Viana [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdemar Viana\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0456400-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0500100-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107500-08.2009.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Gustavo Campbell Moreira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alexandre Monteiro de Souza, Rqdo: Paulo Afonso de Paiva Arantes, Rqdo: Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Gustavo Campbell Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fls. 93 e 94), no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-85.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DE SOUZA CRUZ [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGEMSS FUND GEN EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DE SOUZA CRUZ, Réu FUGEMSS FUND GEN EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0037300-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose dos Santos\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Souza Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neiva de Oliveira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Neiva de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de conformidade com os parâmetros apresentados nas impugnações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0084400-97.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: G G MARTINS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-08.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE SOUZA ROCHA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0085700-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Santos de Castro [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Santos de Castro\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Inacio de Souza [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldir Inacio de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 08/12/2010, às 15:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1051162"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1050649": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 600/10 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 12/11/10, pág. 01.\r\n\r\nOnde se lê -...LEANDRO LOYOLADE ABREU para assumir, de 9 a 13 de novembro, 37ª Zona Eleitoral/ São João da Barra, ...\r\n\r\nLeia-se - ...LEANDRO LOYOLADE ABREU para assumir, de 9 a 12 de novembro, 37ª Zona Eleitoral/ São João da Barra, ...\r\n\r\nId: 1050649"
                        ],
                        "1050636": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 614 /10 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato nº 585/2010, que designou o Juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto para a 179ª Zona Eleitoral/ Cidade de Deus, de 22 a 25 de novembro, em virtude de vacância, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal de 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1050636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1051095": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 103/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do protocolo nº 91.064/10 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar a servidora Vanessa Félix da Silva para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pela eliminação dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1051095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1050740": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPRTOCOLO Nº 100523/2010\r\n\r\nNº DE ORIGEM: 190/2010 - 256ª ZE\r\n\r\nINTERESSADO: A R M MARIATH - SERVIÇOS DE PROPAGANDA E MARKETING POLÍTICO-ELEITORAL (VIRTÙ CONSULTORIA)\r\n\r\nDECISÃO: “Considerando o término das eleições, não mais subsiste o interesse no registro da pesquisa eleitoral, pelo que determino o arquivamento do expediente.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/11/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1050740"
                        ],
                        "1050741": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 92 (8328-85.2009.6.19.0091)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 101.309/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: ADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\nADVOGADO -: Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nADVOGADO -: Henrique de Matos Pereira\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO -: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA -: Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA -: Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADA -: Thalyta Laclau Bacellar de Souza\r\n\r\nAGRAVADO-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO -: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 1050741"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1050530": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 156ª SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE DOIS MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DO MS Nº 224-52 E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SILVANA BATINI. AINDA, PRESENTE PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-10-2010, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1074 (7790-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DIRCE DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO: Dirce de Jesus Rocha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1212 (8014-24.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nADVOGADA : Valéria Cristina Manhães Silva\r\n\r\nADVOGADA : Lívia França Silva\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1256 (8065-35.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SONIA SILVA LENZ CESAR\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1311 (8145-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1336 (8171-94.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EDIMILSON DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Genaldo Vitório\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1394 (8107-84.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: IDARIO MENDES COUTO\r\n\r\nADVOGADO: Aristides Patricio de Araújo\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Marques Santos\r\n\r\nADVOGADO: Genildo José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 50-47.2010.6.19.0031\r\n\r\nORIGEM: PIRAÍ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: GUSTAVO REIS FERREIRA (GUSTAVO TUTUCA)\r\n\r\nADVOGADO : Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5623 (7572-58.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 76-95.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 76-95.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 87-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\nADVOGADO: Willian Barbosa da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Monia Moreira Vignolini\r\n\r\nADVOGADO: Diego Padilha Mira\r\n\r\nADVOGADA: Cristina Moreira Pezzano\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - CRIME ELEITORAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ELSON DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70870\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 224-52.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D`A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Cerqueira Leite\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Araújo Espurio\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Garofalo Meister\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Lima Severo Nunes\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ricardo Mancini Rovella\r\n\r\nADVOGADA: Letícia Lelis Grimalde\r\n\r\nADVOGADA: Maria Fernanda Silva Sousa\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Ferreira Oliveira\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 227ª ZONA ELEITORAL/PETRÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3413-38.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3413-38.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3467-04.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRENTE: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente a representação\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3477-48.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato a Senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PROPAGANDA POLÍTICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3495-69.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nREPRESENTADO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA), candidato ao cargo de Senador\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3500-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO OS RECURSOS SENDO ACOMPANHADO PELO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3500-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO OS RECURSOS SENDO ACOMPANHADO PELO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3507-83.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS NESKAU), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 3574-48.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS AURELIO ROCHA DA COSTA, Vereador do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Luiz Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Tatiane Moreira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo da Silveira\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DECLARATÓRIA - FIDELIDADE PARTIDÁRIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE JUSTA CAUSA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3650-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: IRANILDO CAMPOS, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Irany Sperandio de Medeiros\r\n\r\nIMPETRADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO), Presidente do Diretório Regional do Partido da República\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTIDO POLÍTICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - TELEVISÃO - TRATAMENTO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nId: 1050530"
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                        "1050540": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 157ª SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SILVANA BATINI. SE CRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-10-2010, REALIZADA ÀS 16:22 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O\r\n\r\nCONSULTA Nº 47-88.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nCONSULENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Secretário Geral de Organização do Partido dos Trabalhadores - Diretório Estadual do RJ\r\n\r\nADVOGADO: Reginaldo Meireles de Brito\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - ELEIÇÕES - PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nId: 1050540"
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                        "1050543": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 158ª SESSÃO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SILVANA BATINI. PRESENTE PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB, QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NO JULGAMENTO DOS ED no RE Nº 298-10 NA SESSÃO ORDINÁRIA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-10-2010, EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE USOU DA PALAVRA PARA COMUNICAR QUE O TRIBUNAL RECEBEU A VISITA DE CORTESIA DO, SEMPRE HONROSO, SENADOR FRANCISCO DORNELLES, QUE ELOGIOU O TRABALHO DO TRIBUNAL. RESSALTEI À SUA EXCELÊNCIA QUE OS ELOGIOS DEVERIAM SER DIRIGIDOS A ESTA CORTE E AO CORPO DE SERVIDORES DESTA CASA. ENTÃO, PEDIU QUE TRANSMITISSE O SEU RECONHECIMENTO PELO TRABALHO DIGNO E EFICIENTE DESENVOLVIDO POR CADA UM DOS SENHORES. A SEGUIR, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 1-77.2009.6.19.0245\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SANFINS ESCH, Presidente Regional do PTN\r\n\r\nADVOGADA: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADA: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI QUE O PROVIAM. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1130 (7877-42.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RONALDO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1427 (8235-07.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: José Paulo Lopes Quelho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7263\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON APICELO, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, PROVERAM-SE OS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7296 (7919-04.2008.6.19.0202)\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, candidato a Prefeito pelo PDT no Município de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Grazielle Trepin Granato Acciarito\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 251-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA MARIA DUARTE SANTOS, candidata a Deputado Federal pelo PSC, sob o nº 2062\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 298-10.2008.6.19.0184\r\n\r\nORIGEM: BELO HORIZONTE-MG\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, ex-candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras/RJ\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR À RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PRB, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB, PR)\r\n\r\nADVOGADOS : Elizabeth Bucker Veronese e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras/RJ\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nEMBARGADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras/RJ\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que proveu o recurso para desconstituir a sentença meramente \r\n\r\nterminativa e , em julgamento per saltum, julgar improcedente a representação\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3097-25.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, candidata a Deputado Estadual pelo PAN, sob o nº 26002\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 3390-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CASIMIRO VALE DA SILVA, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eloir Pereira Grion\r\n\r\nREQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO RIO DE JANEIRO - SINSAFISPRO/RJ\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3500-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ MELLO SERRA QUE OS PROVIA.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3500-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ MELLO SERRA QUE OS PROVIA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050543"
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                        "1050546": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 159ª SESSÃO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-10-2010, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205 (7486-87.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARX CHI KONG SIU, Analista Judiciário\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE O DESPROVIA.\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 3752-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nRESUMO: APURAÇÃO DE ELEIÇÃO - APURAÇÃO / TOTALIZAÇÃO DE VOTOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, A CORTE APROVOU AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO RELATOR EM RELAÇÃO À RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, APROVOU O RELATÓRIO DA COMISSÃO E PROCLAMOU O RESULTADO DAS ELEIÇÕES.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O ADVOGADO FERNANDO SETEMBRINO NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE COMUNICAR QUE, ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DE MINHA FILHA, IREI VISITAR A MINHA NETA QUE NASCEU HÁ POUCO TEMPO, NOS EUA. DE MODO QUE NO DIA 21 DE OUTUBRO NÃO ESTAREI PRESENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO DESTA CORTE. SENDO ASSIM, EU GOSTARIA DE DEIXAR UM ABRAÇO PARA DRª SILVANA BATINI E DIZER QUE FOI UMA HONRA E UM PRAZER NOSSO CONVÍVIO, POR DUAS ELEIÇÕES, APESAR DE TODOS OS FATOS QUE VOSSA EXCELÊNCIA BEM TEM CONHECIMENTO. VOSSA EXCELÊNCIA É UMA GRANDE PROCURADORA, A TENHO EM ALTÍSSIMA CONTA E GOSTO MUITO DA SENHORA. MEUS DESEJOS DE FELICIDADE NA CONTINUAÇÃO DE SEU TRABALHO NA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050546"
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                        "1050550": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 160ª SESSÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE E DOIS MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-10-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 3920-96.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.208/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 5ª ZONA ELEITORAL-COPACABANA\r\n\r\nREQUERENTE: DANIELLA ALVAREZ PRADO e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 5ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DANIELLA ALVAREZ PRADO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.207/2010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 10ª ZONA ELEITORAL-PIEDADE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULA FETEIRA SOARES e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 10ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA PAULA FETEIRA SOARES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.206/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 11ª ZONA ELEITORAL-OLARIA\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 11ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.205/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 12ª ZONA ELEITORAL-CASCADURA\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTINA SERRA FEIJÓ e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 12ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTINA SERRA FEIJÓ.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.204/2010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 13ª ZONA ELEITORAL-FREGUESIA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 13ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.203/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 14ª ZONA ELEITORAL-TODOS OS SANTOS\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 14ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.268/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 16ª ZONA ELEITORAL-LARANJEIRAS\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO CUNHA OLINTO FILHO e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 16ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARIO CUNHA OLINTO FILHO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.201/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 17ª ZONA ELEITORAL-LEBLON\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARNHO e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 16ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARNHO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.200/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 18ª ZONA ELEITORAL-COPACABANA\r\n\r\nREQUERENTE: VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 18ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.199/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 20ª ZONA ELEITORAL-ENGENHO DE DENTRO\r\n\r\nREQUERENTE: MYRIAN MEDEIROS DA FONSECA COSTA e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 20ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MYRIAN MEDEIROS DA FONSECA COSTA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.198/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 21ª ZONA ELEITORAL-BONSUCESSO\r\n\r\nREQUERENTE: DANIELA BRANDÃO FERREIRA e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 21ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DANIELA BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.197/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 22ª ZONA ELEITORAL-IRAJÁ\r\n\r\nREQUERENTE: TANIA SARDINHA NASCIMENTO e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 22ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA TANIA SARDINHA NASCIMENTO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.196/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 23ª ZONA ELEITORAL-DEODORO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 23ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.195/2010 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ - 25ª ZONA ELEITORAL-SANTA CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 25ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050550"
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                        "1050574": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 161ª SESSÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA E NOVE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SILVANA BATINI. PRESENTES PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB E O JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR, QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NA SESSÃO ORDINÁRIA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-10-2010 REALIZADA ÀS 16:22 HORAS, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 15-80.2010.6.19.0195\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE: GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA - JORNAL O DIÁRIO DE TERESÓPLIS\r\n\r\nADVOGADOS: Priscilla Decarlo Maia e outro\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS JOSÉ MOREIRA CATÓLICO (CARLÃO DA LUZÁGUA)\r\n\r\nADVOGADOS: Priscilla Decarlo Maia e outro\r\n\r\nRECORRENTE: RODINEY GOMES TURL (RODINEY)\r\n\r\nADVOGADOS: Priscilla Decarlo Maia e outro\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E NÃO SE CONHECEU OS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 152-22.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA (GERALDO MOREIRA)\r\n\r\nADVOGADO: Ernande Alves de Abreu\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nADVOGADOS: Marcio Alvim Trindade Braga e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3386-55.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nRECORRENTE: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 13-42.2010.6.19.0153\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE PONTES ROLIM\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 68-11.2010.6.19.0147\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA (ESSIOMAR GOMES)\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e outro\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 163-51.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: LAURY DE SOUZA VILLAR (LAURY VILLAR)\r\n\r\nADVOGADOS: Vania Siciliano Aieta e outra\r\n\r\nRECORRIDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3423-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3434-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELLO MORAES SICILIANO (MARCELLO SICILIANO)\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Trindade Braga\r\n\r\nADVOGADOS: Ubiratan Marques e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3457-57.2010.6.19ll.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nADVOGADOS: Ubiratan Marques e outros\r\n\r\nRECORRIDO: IRANY ONOFRE RODRIGUES (IRANY RODRIGUES)\r\n\r\nADVOGADO: Irany Onofre Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3471-41.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GERSON BERGHER\r\n\r\nADVOGADOS: Arthur Fuks e outro\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7349 (8345-65.2009.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: SAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 89-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LASARO SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ QUE DAVA QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 28-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO DIOLINDO CELESTINO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 72-80.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA (ANDRÉ COSTA)\r\n\r\nADVOGADA: Flavia Fontenelle\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 76-14.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ)\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves e outro\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA (LUIZ SÉRGIO)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 77-80.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3492-17.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADOS: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS)\r\n\r\nREPRESENTADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO)\r\n\r\nADVOGADOS: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 109-85.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Santos Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3315-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, QUE A JULGAVA PARCIALMENTE PROCEDENTE, E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3535-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE LUIS HAUT (JORGE BABU)\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3413-38.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nEMBARGANTE: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nEMBARGANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento aos recursos interpostos em face da decisão monocrática que julgou procedente representação por propaganda eleitoral irregular.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 98-56.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDRÉIA ZITO)\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nEMBARGANTE: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS (CLAISE MARIA ZITO)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, à unanimidade, julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3693-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: AROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação, condenando os representados, individualmente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: VAMOS INICIAR AGORA UMA MANIFESTAÇÃO MISTA, DE ALEGRIA E DE TRISTEZA. ALIÁS, A PRÓPRIA NATUREZA DÁ BEM A EXTENSÃO E O SIGNIFICADO DA VIDA HUMANA, E, NAS SUAS PRÓPRIAS ESTAÇÕES, ELA EXPRESSA A FORMA DA VIDA DO PRÓPRIO HOMEM. ESTAMOS ALEGRES HOJE PORQUE PERMANECEU PRESENTE ATÉ ESTA DATA, NESTA CORTE, ESTA GRANDE FIGURA HUMANA, QUE ANTES DE SER UMA EXCELENTE PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, É A FIGURA DA MULHER BRASILEIRA. ESTA FIGURA QUE, DE FORMA DIGNA, REPRESENTA ESSE SEGMENTO MARAVILHOSO, SEM O QUAL NÓS NÃO EXISTIRÍAMOS. SEM O QUAL NÃO HAVERIA O AMOR QUE INUNDA NOSSOS CORAÇÕES E QUE APASCENTA TODA A VIDA SOCIAL. É A MULHER QUE TEM ESTE PODER, EU DIRIA QUASE DIVINO, DE ESTABELECER A CONCÓRDIA, SEMPRE QUE ELA, DE FORMA MANSA, DOCE, SE MANIFESTA. ENTÃO A ALEGRIA É APENAS SOB ESSE ASPECTO, DE TER CONVIVIDO COM SUA EXCELÊNCIA, E AGORA JÁ DIGO, UMA EXCELENTE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NESTA CORTE. DIANTE DA SUA ATUAÇÃO SEMPRE DIGNA, DURA, PORÉM INDEPENDENTE, JUSTA. INCAPAZ DE UMA IRREGULARIDADE. INCAPAZ DE UMA INDIGNIDADE NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL.SEMPRE TRATOU TODOS DA CORTE COM RESPEITO E ADMIRAÇÃO QUE MERECEMOS, COMO TAMBÉM OS EMINENTES ADVOGADOS, TANTO OS DE ANOS PARES, E, SOBRETUDO, OS DE ANOS ÍMPARES; SEMPRE TIVERAM DE SUA EXCELÊNCIA UM TRATAMENTO BASTANTE HOSPITALEIRO E RESPEITOSO. BEM VERDADE É QUE, EM ALGUNS DOS JULGAMENTOS, O EMBATE SEMPRE SE FEZ NECESSÁRIO. O CALOR NA DISCUSSÃO ESTEVE PRESENTE, MAS SEM PERDER A SUA FLEUMA. SEM PERDER ESSA VISÃO DE MULHER, A DOCILIDADE DA NATUREZA FEMININA. POR ISSO QUE, SE POR UM LADO FIQUEI FELIZ POR TER CONVIVIDO COM ESSA EXCELENTE FIGURA HUMANA E MAGNÍFICA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR OUTRO LADO FICO TRISTE POR SUA DESPEDIDA. ÀS VEZES ME EMOCIONO, PORQUE GOSTO DE DEITAR RAÍZES, DIGO SEMPRE QUE QUANDO VIM PARA ESTE TRIBUNAL, NÃO ESPERAVA SAIR TÃO ENRIQUECIDO. E MEU ENRIQUECIMENTO NÃO É APENAS PELO APRENDIZADO DO DIREITO ELEITORAL, MAS PORQUE CONHECI INÚMERAS PESSOAS MARAVILHOSAS, DENTRE ELAS A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES. FICO TRISTE POR NOS DESPEDIRMOS. VIVEMOS UMA PRIMAVERA QUE SERIA A SEGUIR O VERÃO. SÃO AS ESTAÇÕES DO ANO, QUE SIGNIFICAM AS CORES, AS FLORES, A VIDA NA SUA EXPRESSÃO MAIOR. A MEU SENTIR, ESTAMOS VIVENDO NO DIA DE HOJE, UM OUTONO. OUTONO PORQUE É UMA ESTAÇÃO BUCÓLICA, E O BUCOLISMO NOS LEVA ÀS EMOÇÕES, E A DESPEDIDA É QUASE QUE UM INVERNO. SE NOTARMOS BEM, VEREMOS QUE EM PLENA PRIMAVERA ESTAMOS VIVENDO EM UM CLIMA DE OUTONO. A NATUREZA SE FECHOU, O VENTO É FRIO, QUE SÓ NÃO SERÁ GÉLIDO, SÓ NÃO SE TRANSFORMARÁ NUM INVERNO RIGOROSO, PORQUE TEM A CERTEZA DE QUE A DRª. SILVANA BATINI NÃO IRÁ NOS ABANDONAR. E, SOBRETUDO, PORQUE SERÁ SUBSTITUÍDA POR OUTRA EXCELENTE, MAGNÍFICA, PROCURADORA, QUE É A DRª MÔNICA. ENTÃO, QUERO DIZER, EM MEU NOME E EM NOME DA CORTE, EMBORA TENHA A CERTEZA DE QUE CADA UM IRÁ SE MANIFESTAR, QUE É UMA ALEGRIA TÊ-LA CONHECIDO COMO MULHER, COMO FIGURA HUMANA E COMO EXCELENTE PROCURADORA DA REPÚBLICA. QUERO DIZER DESSA MINHA ALEGRIA, DESSA MINHA TRISTEZA DA SUA PARTIDA, MAS DESEJANDO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE TENHA A FELICIDADE PLENA NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO, EM QUALQUER LUGAR, E QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE ENCONTRE. QUERO TAMBÉM DAR BOAS VINDAS À DOUTORA MÔNICA, E DIZER QUE SE ESTOU ALEGRE PELA CONVIVÊNCIA COM ESSA EXCELENTE PESSOA, ESTOU TRISTE COM A NOSSA SEPARAÇÃO.FAÇO ESSAS PALAVRAS, NÃO COMO DESPEDIDA TOTAL, MAS COMO UM MERO “ATÉ BREVE, ESPERO QUE VOSSA EXCELÊNCIA VENHA NOS VISITAR”.FACULTO A PALAVRA AOS EMINENTES PARES, PARA QUE CADA UM, A SEU TEMPO, FAÇA USO. PASSAREI A PALAVRA PELA ANTIGUIDADE DENTRO DA COMPOSIÇÃO. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: SENHOR PRESIDENTE, NÃO IREI FAZER DISCURSO, PORQUE IMAGINO QUE TODOS ESTEJAM ESPERANDO PARA DAR UM ABRAÇO NA PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, QUE É O MAIS IMPORTANTE. TENHO QUASE UM ANO DE CONVIVÊNCIA COM A DRª. SILVANA, E COMO TODOS, APRENDI A RESPEITÁ-LA, PROFISSIONALMENTE E COMO PESSOA. NÃO ESTAMOS DANDO UM ADEUS, MAS SIM UM “ATÉ LOGO”, POIS NOS VEREMOS PARA O RESTO DA VIDA, ATÉ POR SERMOS MILITANTES NA MESMA ÁREA, O DIREITO. A VIDA SEMPRE FAZ COM QUE NOS ENCONTREMOS NOVAMENTE. FOI MUITO BEM TÊ-LA AQUI. VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ DEIXANDO ESTE TRIBUNAL, ANO QUE VEM SERÁ MINHA VEZ, DAQUI A UNS MESES O DES. NAMETALA MACHADO JORGE. É A VIDA, OS MAIS NOVOS VÃO REOCUPANDO OS CARGOS, O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, JUIZ ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, ESTARÃO DAQUI A POUCO SENTADOS EM NOSSOS PRÓPRIOS LUGARES. BOA SORTE NA CONTINUAÇÃO DA SUA VIDA. DES. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: SENHOR PRESIDENTE, ACREDITO QUE A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, AO SE RETIRAR DO SEU EXERCÍCIO NA CORTE ELEITORAL, PODE MUITO BEM PARODIAR O APÓSTROFO SÃO PAULO, DIZENDO “COMBATI O BOM COMBATE, GUARDEI A CARREIRA, E PERMANEÇO NA FÉ ABSOLUTA”, NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A DEMOCRACIA, QUE É ASSEGURAR A TODOS VOTAR COM LIBERDADE ÍNTIMA NA ESCOLHA DAQUELES QUE IRÃO DECIDIR O DESTINO DO PAÍS. E QUERO, NESTA OPORTUNIDADE, FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DRª. SILVANA O FRUTO DE UMA CONVERSA QUE TIVEMOS NO GABINETE A RESPEITO DE MÚSICA, DE GOSTAR DE SERESTAS. LEVANDO EM CONTA AQUELAS IDEIAS, ESTOU CUMPRINDO O PEDIDO QUE SUA EXCELÊNCIA, O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, ME FEZ, DE TOMAR A LIBERDADE, EM NOME DOS MEUS PARES, DE OFERTAR A DRª SILVANA ESTE DVD, QUE É DE UM GRANDE MAESTRO QUE, EM BREVE, VIRÁ AO BRASIL, COM VÁRIAS EXPOSIÇÕES DE SUA ORQUESTRA, EM VÁRIAS PARTES DO MUNDO, PARA QUE NAS POUCAS HORAS DE LAZER DA DRª SILVANA, ELA E SUA FAMÍLIA POSSAM RELAXAR E OUVIR ESTAS MÚSICAS. BOA SORTE, E QUE SEJA SEMPRE FELIZ, FAZENDO OS OUTROS IGUALMENTE FELIZES. JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: SENHOR PRESIDENTE, SINCERAMENTE, LAMENTO A SAÍDA DA PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, ATÉ PORQUE, NA MESMA FORMA COMO OCORREU COM O DR. ROGÉRIO QUE A ANTECEDEU, TIVE A OPORTUNIDADE DE APRENDER MUITO COM ELA E QUERIA ENALTECER A ATUAÇÃO COMO PROCURADORA COMBATIVA, SEMPRE PROCURANDO O MELHOR DIREITO, NA CONCEPÇÃO DELA, SEMPRE PROCURANDO A EQUIDADE E A JUSTIÇA, QUE É A FINALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DESTE ÓRGÃO DE RESGUARDAR SOCIEDADE. AQUI NA NOSSA CASA, A SOCIEDADE PRECISA SIM DE PROTEÇÃO, PORQUE O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E A ATUAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, NÃO NA SUA TOTALIDADE, MAS EM SUA GRANDE PARTE É SEMPRE UMA ATUAÇÃO PREDATÓRIA EM RELAÇÃO A OPORTUNIDADE DE ESCOLHA E DE REFLEXÃO DO ELEITOR, COM PROPAGANDA MACIÇA, SEMPRE COM PODER ECONÔMICO MUITO FORTE. ASSIM, A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, É UMA GRANDE REPRESENTANTE DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO COMBATIVO QUE TODA A SOCIEDADE - NÃO FALO AQUI SOMENTE COMO JUIZ, MAS COMO CIDADÃO - ESPERA. O SALÁRIO DELA É MUITO BEM JUSTIFICADO À SOCIEDADE. ISSO É MUITO IMPORTANTE, POIS PRECISAMOS DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, DR. ROGÉRIO NASCIMENTO, DRA. MÔNICA RÉ, E, OUTROS TANTOS QUE HONRAM A CARREIRA E AS FUNÇÕES QUE EXERCEM. MAS TAMBÉM QUERIA ENALTECER OUTRO LADO DA PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, O DE PROFESSORA, QUE TIVE OPORTUNIDADE DE LIDAR NA ESCOLA JU DICIÁRIA ELEITORAL, ONDE É UMA PROFUNDA COLABORADORA. EM TODOS OS EVENTOS QUE A ESCOLA ORGANIZOU, ELA SEMPRE SE DISPÔS A COLABORAR, SEMPRE DANDO UM VERDADEIRO SHOW NAS SUAS MANIFESTAÇÕES, SEMPRE TRAZENDO MUITA CONTRIBUIÇÃO E REFLEXÃO A TODOS. NA EMERJ, É PROFESSORA DO CURSO DE DIRETO ELEITORAL, E É UMA DAS PROFESSORAS COM MELHOR AVALIAÇÃO DO CORPO DOCENTE, ASSIM COMO DR. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO E O DR. LUIZ PAULO DOS SANTOS, O DR. EDUARDO DAMIAN, SÃO MUITO BEM AVALIADOS. TENHO MUITO ORGULHO DESTE CURSO NA EMERJ QUE PUDEMOS ORGANIZAR, POIS É UM CURSO ECLÉTICO, QUE PRIMA PELA DIALÉTICA, QUE É IMPORTANTE PARA OS ESTUDANTES DA EMERJ QUE PRETENDER SER JUÍZES, PORQUE ALI TÊM OPORTUNIDADE DE TER AULAS COM A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, COMIGO, COM OS ADVOGADOS E OUTROS ELEMENTOS QUE PODEM DAR UMA FORMAÇÃO BASTANTE ECLÉTICA E BASTANTE DIFERENCIADA, PARA QUE ELES POSSAM SEGUIR A MELHOR LINHA. ENTÃO SÓ PODERIA AGRADECER À PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES E PEDIR DESCULPAS POR TODOS OS PEDIDOS QUE FIZEMOS PARA QUE ELA MINISTRASSE AULAS E COLABORASSE COM A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL, SEMPRE GRATUITAMENTE, PORQUE A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL NÃO REMUNERA, E ELA NUNCA SE NEGOU, PELO CONTRÁRIO, EM TODOS OS NOSSOS PROJETOS ELA SEMPRE SE MOSTROU MUITO PARCEIRA E A PROCURADORIA DA REPÚBLICA TAMBÉM. ENTÃO, FICO AQUI TRISTE COM A SAÍDA DELA, MAS FELIZ PORQUE A DR. MÔNICA ESTA CHEGANDO E, SABENDO QUE ELA VAI FAZER UM TRABALHO MAIS IMPORTANTE AINDA, NA SEQUÊNCIA DE SUA CARREIRA NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, QUE É NO COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL E AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO. NOSSA SOCIEDADE REALMENTE PRECISA QUE ESSES VERDADEIROS CRIMINOSOS SEJAM COLOCADOS ATRÁS DAS GRADES. COM A ATUAÇÃO DA DRA SILVANA E DO GRUPO QUE ESTA COM ELA, TENHO CERTEZA QUE NÓS, COMO CIDADÃOS, VAMOS TER ESSA RESPOSTA DA PROCURADORIA E, ESPERAMOS, DO JUDICIÁRIO DE UMA MANEIRA GERAL. POR FIM, GOSTARIA DE DAR UM ABRAÇO NA PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES E DESEJAR MUITO BOA SORTE, BEM COMO DIZER QUE ESTAREMOS SEMPRE AQUI E, CONTINUAMOS CONTANDO COM SUA COLABORAÇÃO NA EMERJ E EM TODAS AS NOSSAS INICIATIVAS. JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI: PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, CONFESSO A VOCÊ - DADA A NOSSA INTIMIDADE PROFISSIONAL - QUE TIVE NESSE PERÍODO DISTRIBUÍDOS AQUI, MAIS PROCESSOS QUE ADMINISTRO EM MEU ESCRITÓRIO E CONFESSO QUE LÁ ME PREOCUPO EFETIVAMENTE COM APENAS 20% DELES - É A REGRA QUE SEGUIMOS LÁ -, E É IMPRESSIONANTE A SUA DEDICAÇÃO COM ESSA MASSA QUE É MULTIPLICADA POR SEIS MEMBROS. A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES É UMA PESSOA QUE LUTA E BRIGA PELA FUNÇÃO DELA AQUI NESTE TRIBUNAL E QUE GERA UMA ENORME ADMIRAÇÃO DE MINHA PARTE, NÃO SÓ COMO PROFISSIONAL, MAS COMO HOMEM, POIS PARTICULARMENTE GOSTO DE ADMIRAR. ENTÃO, SEREI BREVE, E, GOSTARIA DE PARABENIZÁ-LA, POIS FOI UMA GRANDE EXPERIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA MIM TRABALHAR AO SEU LADO DURANTE ESSE PERÍODO. JUIZ ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR: PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, QUERO FAZER MINHAS AS PALAVRAS DE TODOS OS COLEGAS, E DIZER QUE NESSE MEU NOVO INGRESSO NA JUSTIÇA ELEITORAL - BASICAMENTE DURANTE OS MEUS QUASE QUATORZE ANOS DE CARREIRA, EXERCI A FUNÇÃO ELEITORAL - ESTAVA MUITO RECEOSO COM OS DESEMBARGADORES, COM A FORMALIDADE E, NOS SEUS ENSINAMENTOS, E, COM CERTEZA, SABENDO DO SEU PROFISSIONALISMO, DO SEU ZELO PELAS QUESTÕES QUE JULGA - MUITO AMIGA DE UM GRANDE AMIGO MEU - TIVE MUITA HONRA DE TER PRIVADO DESSES MOMENTOS DE ENSINO E DE TER EMBASADO AS MINHAS DECISÕES, A MAIORIA DELAS, NOS SEUS ENSINAMENTOS.NÃO FOI SEM RAZÃO QUE COLOQUEI DEZESSETE PROCESSOS EM PAUTA, POIS QUERIA OUVIR BEM A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, POIS NÃO VIM NA QUINTA NEM NA SEGUNDA, DEIXEI PARA VIR HOJE, COLOCANDO DEZESSETE PROCESSOS, JÁ QUE EU QUERIA REALMENTE QUE A SESSÃO DE DESPEDIDA DA DRA. SILVANA BATINI, FOSSE COROADA COM DEZESSETE PROCESSOS MEUS.PARABÉNS, QUE SUA CARREIRA SIGA BRILHANTE. ADVOGADO LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO: EM PRIMEIRO LUGAR, TIVE UMA CERTA DIFICULDADE PARA CONSEGUIR CONQUISTAR ESSE POSTO DE FALAR EM NOME DOS ADVOGADOS, PORQUE TODOS OS ADVOGADOS QUERIAM ESTAR AQUI FALANDO EM NOSSO NOME, PARA A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES.NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE TENHO A OPORTUNIDADE DE SAUDÁ-LA, E ELA SABE DE NOSSA ADMIRAÇÃO, DO NOSSO RESPEITO, E, NUMA SITUAÇÃO COMPLETAMENTE DIFERENTE DOS JULGADORES, PORQUE ELA É A NOSSA EX-ADVERSA PREFERENCIAL, PELA PRÓPRIA FUNÇÃO DELA E NOSSA. O BRILHANTISMO DELA É ALTAMENTE PREJUDICIAL, AO NOSSO DESEMPENHO, POIS O PROMOTOR BOM PARA OS ADVOGADOS É O PROMOTOR PRÓXIMO DA INÉRCIA, É OBVIO. INFELIZMENTE, ESSA CASA TEM TIDO UMA SÉRIE DE PROCURADORES, DE UM NÍVEL EXCEPCIONAL. INTERESSANTE É QUE TODOS ALIANDO ESSA EXCELÊNCIA TÉCNICA E DE CONHECIMENTOS COM UM TRATAMENTO DE FIDALGUIA E DE GENTILEZA: DR. ROGÉRIO NAVARRO, DR. ROGÉRIO NASCIMENTO, DRA. SILVANA E AGORA TEMOS CERTEZA QUE CONTINUARÁ ESSE MESMO TRATAMENTO COM DRA. MÔNICA. É CLARO QUE NÃO CONCORDAMOS NA MAIORIA DAS TESES, POIS, DO CONTRÁRIO, NÃO HAVERIA CONTRADITÓRIO E DEFESA. ENTÃO DISCORDAMOS SIM, E VAMOS CONTINUAR DISCORDANDO, POIS ESSA É NOSSA FUNÇÃO, MAS ISSO NÃO IMPLICA NO RESPEITO E NA ADMIRAÇÃO. REALMENTE, DRA. SILVANA, ATÉ PELO FATO DE SER MULHER, ESTANDO NO MESMO NÍVEL DO DR. ROGÉRIO NAVARRO, DO DR. ROGÉRIO NASCIMENTO, SE ESTIVESSE NO MESMO NÍVEL JÁ SE DESTACARIA, EM RAZÃO DA DELICADEZA, DO AFETO, POIS SEMPRE RECEBEU O ADVOGADO, OUVIU E PONDEROU. NAS POUCAS OCASIÕES EM QUE SE EQUIVOCOU, NÃO NAS MUITAS OCASIÕES EM QUE ESTEVE COM A TESE ERRADA, MAS NAS POUCAS OCASIÕES EM QUE SE EQUIVOCOU, ALERTADA DE IMEDIATO, RECONHECEU, QUANDO ERA REALMENTE UM ERRO MATERIAL, UM EQUÍVOCO DE INTERPRETAÇÃO. O ADVOGADO TINHA A TRANQUILIDADE DE SABER “ISSO PODE ME PREJUDICAR E NÃO É ASSIM QUE ELA PENSA”, PARA PRESUMIR QUE EVIDENTEMENTE FOI UM ERRO E, PROCURADA, IMEDIATAMENTE REVIA A POSIÇÃO, MESMO QUE CONTINUASSE CONTRA A TESE DO ADVOGADO, MAS NUNCA PELO ERRO, NUNCA PELA TANGENTE, SEMPRE EM UMA POSIÇÃO CLARA E É ISSO, ENTRE DEZENAS DE OUTRAS QUALIDADES, QUE NÓS ADVOGADOS APRECIAMOS. A DRA. SILVANA BATINI SABE QUE BRINCAMOS SEMPRE COM SEU RADICALISMO, COM A SUA MÁ INFLUENCIA SOBRE OS NOVOS JUÍZES. INCLUSIVE O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA TALVEZ LONGE DA DRA. SILVANA BATINI VOLTE AO CAMINHO DO BEM.NO ENTANTO, COMO DIRIA AQUELE VELHO DITADO, “DEPOIS DE MIM VIRÁ QUEM BOA ME FARÁ”, PORQUE A FAMA DA DRA. MÔNICA NÃO ALEGRA OS ADVOGADOS. ASSIM, NÃO É COM ESPERANÇA QUE NOS DESPEDIMOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, AINDA MAIS, POR SABER QUE PARTICIPARÁ DE UM GRUPO DE ASSALTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA “ATAZANAR” NOSSO CLIENTES PREFEITOS. ENTÃO CERTAMENTE CONTINUAREMOS NOS DEFRONTANDO, NOS ENCONTRANDO E NOS ADMIRANDO. QUERIA MAIS UMA VEZ AGRADECER TODA SUA CONDUTA AQUI NESTE TRIBUNAL E LHE DESEJAR PARABÉNS. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES: SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MEMBROS DESSE TRIBUNAL, SENHORES SERVIDORES DESTA CASA, SENHORES ADVOGADOS, MEUS COLEGAS, DEMAIS PRESENTES. TESTEMUNHEI DESTA CADEIRA MUITAS CHEGADAS E MUITAS PARTIDAS. É CHEGADA A MINHA VEZ DE PARTIR. FAÇO-O COM TRISTEZA, PORQUE SEI QUE ME RESSENTIREI DA FALTA DESTE CONVÍVIO SEMANAL E DA ESPECIAL DINÂMICA DESTA ATUAÇÃO. MAS POR INEXORÁVEL QUE É ESTA PARTIDA, ELA SE TORNA MAIS LEVE PORQUE SAIO COM A SENSAÇÃO DE PAZ QUE TÊM AQUELES QUE SABEM TER FEITO O MELHOR POSSÍVEL.SENHOR PRESIDENTE EU FIZ O MEU MELHOR POSSÍVEL. TALVEZ NÃO TUDO O QUE DEVESSE TER FEITO, NEM DA MELHOR MANEIRA A SER FEITA, MAS FOI COM CERTEZA O MÁXIMO QUE CONSEGUI FAZER. INICIEI MINHAS ATIVIDADES NA PROCURADORIA ELEITORAL NA ELEIÇÃO DE 2006, AINDA COMO PROCURADORA AUXILIAR DO DR. ROGÉRIO NAVARRO. TIVE O PRIVILÉGIO DE ATUAR COMO SUBSTITUTA DO MEU MAIS DILETO COLEGA, DR. ROGÉRIO NASCIMENTO POR DOIS ANOS, DE QUEM ESTIVE AO LADO NAS ELEIÇÕES DE 2008, QUANDO ENTÃO ASSUMI, NÃO SEM TEMOR, A TITULARIDADE. DESDE ENTÃO FORAM DOIS ANOS DE INTENSÍSSIMO TRABALHO QUE CULMINARAM NO PLEITO DE 2010. A OPORTUNIDADE DE ATUAR NO ELEITORAL QUE ME FOI GARANTIDA POR ELEIÇÃO DOS MEUS PARES E PELA CONFIANÇA DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FOI MUITO ESPECIAL. SEMPRE GOSTEI DO DIREITO. SEMPRE GOSTEI DA POLÍTICA. PODER ATUAR NA INTERSEÇÃO DESTES DOIS UNIVERSOS ME TROUXE REALIZAÇÃO E AMADURECIMENTO. SOU DE UMA GERAÇÃO QUE VIU, MEIO DESENCANTADA, MEIO ESPERANÇOSA, O RENASCER DA DEMOCRACIA NO BRASIL. DE TODAS AS EXPERIÊNCIAS VIVIDAS DESDE ENTÃO, UMA CERTEZA PERMANECE COMIGO: A DEFESA INTRANSIGENTE DA DEMOCRACIA PELAS VIAS INSTITUCIONAIS É MAIS SEGURA, MAIS EFICAZ E MAIS LEGÍTIMA. PODER FAZER PARTE DE UMA DESTAS INSTITUIÇÕES COMPROMISSADAS COM A ORDEM DEMOCRÁTICA, COMO É O MINISTÉRIO PÚBLICO, É PARA MIM O MOTIVO DE MUITO ORGULHO. MINHA PASSAGEM PELA PRE DO RIO DE JANEIRO SEMPRE TEVE COMO NORTE O FORTALECIMENTO DESTA INSTITUIÇÃO PARA O BOM ATENDIMENTO DE SEUS FINS. ACIMA DOS VOLUNTARISMOS PESSOAIS, ALVO DE TANTAS CRÍTICAS NO PASSADO RECENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCA HOJE CONSTRUIR CRITÉRIOS DE UNIDADE HARMÔNICOS COM A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. É UMA NOVA MANEIRA DE SE ENXERGAR NOSSA ATUAÇÃO. AQUELA QUE TORNOU POSSÍVEL, POR EXEMPLO, A DEFESA EM BLOCO E UNÍVOCA, EM TODO BRASIL, POR TODOS OS MEUS COLEGAS, DA EFICÁCIA IMEDIATA LEI DA FICHA LIMPA, PARA CUJA APROVAÇÃO, TAMBÉM CONTRIBUÍMOS DE FORMA DECISIVA E EM CONJUNTO, SOB A LIDERANÇA DO DR. ROBERTO GURGEL, PGR. NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FOI TAMBÉM A BUSCA DA UNIDADE QUE ME MOTIVOU A, NO INÍCIO DESTE ANO, NORMATIZAR ATRAVÉS DE PORTARIA, A ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS DE TODO O ESTADO QUE SE VIRAM, DE FORMA INÉDITA, ENVOLVIDAS NA COOPERAÇÃO COM A PRE NAS ELEIÇÕES DESTE ANO. ESTA INTEGRAÇÃO VEM RENDENDO FRUTOS SAUDÁVEIS NA FORMA DO AJUIZAMENTO DE INÚMERAS AÇÕES CONTRA OS ABUSOS COMETIDOS EM CAMPANHA. EM ESPECIAL, O COMBATE AO ASSISTENCIALISMO, TESE QUE SE TORNOU ESTRATÉGICA AO MINISTÉRIO PÚBICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO NO PLEITO DESTE ANO. A ÚLTIMA ESTATÍSTICA, QUE FIZ AGORA ANTES DE VIR PARA CÁ, MOSTRA CINQUENTA AÇÕES JÁ AJUIZADAS POR ABUSO, CAPTAÇÃO E CONDUTA VEDADA REFERENTES ÀS ELEIÇÕES DESTE ANO. TODAS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. SAIO COM A CONSCIÊNCIA QUE AJUDEI O MINISTÉRIO PÚBLICO A CAMINHAR ADIANTE. SAIO NA CERTEZA DE QUE O NOSSO PAPEL NOS PROCESSOS ELEITORAIS GANHA RELEVÂNCIA A CADA ELEIÇÃO E QUE A SOCIEDADE ESPERA DE NÓS ESTA ATITUDE VIGILANTE E ATENTA, ALÉM DE UMA POSTURA PROATIVA QUE BUSCAMOS CONSTRUIR. É CERTO QUE UMA ATUAÇÃO ASSIM NÃO DESPERTA APENAS SIMPATIAS. FORAM DIVERSOS OS EMBATES, OS CONFRONTOS, AS TENSÕES, POUCAS DECEPÇÕES. ALGUMAS, TALVEZ, ALÉM DO DESEJADO E DO ACONSELHÁVEL. DE RESTO, A CERTEZA DE QUE NESTES EMBATES NÃO HOUVE NADA PESSOAL, NÃO ME RESTARAM MÁGOAS, E ESPERO NÃO TÊ-LAS DESPERTADO EM QUEM QUER QUE SEJA. TUDO O QUE FIZ OU DEIXEI DE FAZER FOI EM NOME DOS MEUS COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS E LEAL QUE FUI À MINHA CONSCIÊNCIA. APRENDI, EM DEZESSETE ANOS DE MINISTÉRIO PÚBLICO QUE HÁ PROVIDÊNCIAS QUE TOMAMOS PORQUE ACREDITAMOS QUE OS FRUTOS PODEM VIR. OUTRAS VEZES ESSAS PROVIDÊNCIAS SÃO SOMENTE SEMENTES QUE LANÇAMOS PARA O FUTURO E HÁ QUE SE TER PACIÊNCIA. E, POR FIM, HÁ VEZES QUE AGIMOS PARA FIRMAR POSIÇÃO, ATÉ POR BEM DA NOSSA BIOGRAFIA, PARA QUE O DIA EM QUE A HISTÓRIA FOR CONTADA, FIQUE CLARO ONDE ESTÁVAMOS E EM QUE POSIÇÃO ESTÁVAMOS NAQUELE MOMENTO.AS VANTAGENS QUE LEVO DESTES ANOS SÃO TODAS IMATERIAIS: A EXPERIÊNCIA, AS AMIZADES, OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS E UMA CERTA VAIDADE POR TER CONTRIBUÍDO NA ESCRITA DE NOSSA HISTÓRIA. LEVO A FRUSTRAÇÃO DE NÃO TER AINDA ASSISTIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROVER-NOS DA JURISDIÇÃO QUE TORNE APLICÁVEL IMEDIATAMENTE A LC 135/2010. LEVO A ESPERANÇA DEPOSITADA NA COMISSÃO QUE DISCUTE O NOVO CÓDIGO ELEITORAL, FUNDAMENTAL PARA EMPRESTAR RACIONALIDADE E EFICÁCIA A ESTE DISPERSO E CONFUSO APARATO LEGISLATIVO, QUE É O NOSSO DIREITO ELEITORAL. LEVO A CONVICÇÃO DE QUE A REFORMA POLÍTICA É UMA DÍVIDA DO LEGISLATIVO PARA COM A NAÇÃO BRASILEIRA. QUERO DE PÚBLICO AGRADECER AOS MEUS COLEGAS MÔNICA DE RÉ, DANIEL SARMENTO E NÍVIO DE FREITAS QUE ACEITARAM OMBREAR-SE A MIM NAS ELEIÇÕES ESTE ANO. AO DANIEL QUE DIVIDIU COMIGO A PROCURADORIA ATÉ JULHO, ME HONRANDO COM SEU APOIO DE MESTRE E INSPIRADOR. AO NÍVIO QUE, NUMA DEMONSTRAÇÃO ABSURDA DE SUPERAÇÃO PESSOAL DA DOR, ACEITOU O CONVITE DE TRABALHAR COMIGO. À MINHA QUERIDÍSSIMA AMIGA MÔNICA QUE NÃO ME DECEPCIONOU E CONFIRMOU TUDO O QUE EU JÁ PENSAVA DELA, AO ABRAÇAR CORAJOSAMENTE A TAREFA DE DAR CONTINUIDADE A ESTE IMPORTANTÍSSIMO TRABALHO. AOS SERVIDORES DO MEU GABINETE, BRAVOS E HERÓICOS COLABORADORES QUE NÃO ME DEIXARAM UM MINUTO SEQUER, AINDA QUE COM SACRIFÍCIO DE SUAS VIDAS PESSOAIS. ASSESSORES, SECRETÁRIOS, AUXILIARES, ESTAGIÁRIOS, MEU FIEL ESCUDEIRO PAULO AQUI PRESENTE, OS DOIS ANOS AQUI COMIGO. TODOS EMPOLGADOS DE FAZER PARTE DESTE PROCESSO HISTÓRICO QUE FOI A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA NESTA ELEIÇÃO. A TODOS HOMENAGEIO NA PESSOA DE MINHA ASSESSORA MARIA IRENE. DA MESMA FORMA, AGRADEÇO AOS SERVIDORES DESTE TRIBUNAL. EM 21 ANOS DE CARREIRA PÚBLICA, JAMAIS VI UM CORPO DE SERVIDORES TÃO ABNEGADO E TÃO DEDICADO COMO ESTE. EM ESPECIAL A MINHA QUERIDA PAULA QUE NUNCA RECUSOU NADA QUE VIESSE DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. NA SUA PESSOA AGRADEÇO E HOMENAGEIO TODOS OS SERVIDORES. EM PARTICULAR O PERÍODO ATRIBULADO DOS REGISTROS SERVIU PARA ESTREITAR NOSSO CONVÍVIO E POR CONSEQUENCIA MINHA ADMIRAÇÃO POR TODOS VOCÊS. AOS MEMBROS DESTA CORTE, MINHA ADMIRAÇÃO, MEU RESPEITO E MINHA CONFIANÇA: OBRIGADA PELA CONVIVÊNCIA CORDIAL E PELOS EXEMPLOS DE INDEPENDÊNCIA E CORAGEM QUE ESSA CORTE SOUBE DAR EM INÚMERAS PASSAGENS.AOS ADVOGADOS, TODOS, E EM ESPECIAL AOS DE ANO ÍMPAR, MINHAS DESCULPAS PELAS MINHAS FALHAS, MEUS AGRADECIMENTOS PELO RESPEITO, PELA CORDIALIDADE, PELA CAMARADAGEM, PELA LEALDADE, PELA CONFIANÇA E PELA COMPREENSÃO.AS PORTAS DO MEU GABINETE ESTARÃO SEMPRE ABERTAS. POR FIM, A ESSA PRESIDÊNCIA. DR. NAMETALA, ACIMA DE QUALQUER CARÁTER PROTOCOLAR QUE UM DISCURSO COMO ESTE POSSA TRANSPARECER, QUERO, DE PÚBLICO, REAFIRMAR MINHA AUTÊNTICA E SINCERA ADMIRAÇÃO PELA FORMA COMO V. EXA. CONDUZIU ESTA CASA AO LONGO DESTE PERÍODO. PARABÉNS POR SUA RETIDÃO, POR SUA FIRMEZA. OBRIGADA POR SUA DELICADEZA. NÃO SOU ESPÍRITO QUE SE AQUIETA. ENCERRO MEU MANDATO AQUI JÁ COM O COMPROMISSO DE TERMINAR MINHA TESE DE DOUTORAMENTO, E LOGO EM SEGUIDA RETOMAR MINHAS FUNÇÕES NO NÚCLEO CRIMINAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2A. REGIÃO. JÁ ESTOU ENVOLVIDA NO PROJETO DA FORÇA TAREFA DE COMBATE À CORRUPÇÃO DOS PREFEITOS ENVOLVIDOS COM DESVIO DE VERBAS FEDERAIS - PENSO QUE A CONVIVÊNCIA COM MUITOS DELES, INICIADA AQUI, AINDA SE PROLONGARÁ.MAS ANTES, UMAS FÉRIAS E O MERECIDO DESCANSO, O CONVÍVIO COM A FAMÍLIA, COM A MÚSICA, UMA DAS MINHAS PAIXÕES. AFINAL, CONTRARIANDO O POETA LUSO, NAVEGAR É PRECISO, MAS VIVER, TAMBÉM É PRECISO...OBRIGADA.DES. NAMETALA MACHADO JORGE: HOUVE UMA COMISSÃO PARA ESCOLHER A LEMBRANÇA DE TODO O CORPO ADMINISTRATIVO, TÃO BEM RETRATADO PELA EMINENTE PROCURADORA. ESCOLHEU-SE ENTÃO UMA FLOR, PARA QUE ELA LEVE, NA LEVEZA DO SEU SER, ESSA MANIFESTAÇÃO DE MUITO CARINHO, RESPEITO E ADMIRAÇÃO.GOSTARIA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA ESSA ORQUÍDEA.CONVIDO TODOS OS PRESENTES, TENHO CERTEZA DE QUE COM NENHUM INCÔMODO, PELO PRAZER DE PODER TER PARTICIPADO DESSA SIGNIFICATIVA, PORÉM MODESTA HOMENAGEM À PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, QUE NOS DEIXA HOJE, EM RAZÃO DA SAZONALIDADE DAS NOSSAS ATRIBUIÇÕES, TERMINADO O SEU BIÊNIO, NÃO PARA UM COQUETEL À ALTURA QUE TODOS MERECEM, MAS PARA ESTREITAR OS NOSSOS LAÇOS DE AMIZADE.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050574"
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                        "1050579": [
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                            "ATA DA 162ª SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-10-2010, EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE USOU DA PALAVRA NOS SEGUINTES TERMOS: ANTES DE INICIARMOS A SESSÃO JURISDICIONAL, GOSTARIA DE DIZER POUCAS, MAS NECESSÁRIAS PALAVRAS. NA ÚLTIMA SESSÃO NOS DESPEDIMOS DA NOSSA COLEGA, A EXCELENTE PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SILVANA BATINI CÉSAR GÓES, QUE NOS DEIXOU COM UMA SENSAÇÃO DE VAZIO. MAS, HOJE, ESTA SENSAÇÃO DESAPARECE PELO PREENCHIMENTO DESTA VAGA PELA DRA. MÔNICA CAMPOS DE RÉ. E TENHO CERTEZA QUE ELA VAI CONTINUAR COM O TRABALHO SEMPRE DÚLCIDO, ASSÍDUO, BRILHANTE, SÉRIO E INDEPENDENTE, ALÉM DE EQUIDISTANTE NO DIREITO DAS PARTES. POR ISSO DOUTORA, SEJA BEM VINDA, NÓS DA CORTE ESTAMOS FELIZES EM RECEBÊ-LA. DOU TAMBÉM BOAS VINDAS, EM NOME DE TODOS, AO DOUTOR NÍVIO FREITAS SILVA FILHO, O NOVO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, QUE ATUARÁ NAS FALTAS E EVENTUAIS IMPEDIMENTOS DA DRA. MÔNICA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL MÔNICA CAMPOS DE RÉ: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, BOA TARDE. GOSTARIA DE AGRADECER AS GENTIS PALAVRAS DO NOSSO EMINENTE PRESIDENTE E GOSTARIA DE DIZER QUE QUERO CORRESPONDER ÀS EXPECTATIVAS E CONTINUAR O TRABALHO DA DOUTORA SILVANA BATINI QUE TÃO BEM REPRESENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PERANTE ESTA CORTE E TROUXE NOVOS ARES, ALÉM DE UM DESEMPENHO BRILHANTE. MUITO OBRIGADA. A SEGUIR, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROTOCOLOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.194/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 117ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.193/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 120ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.192/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: GERARDO CARNAVALE NEY DA SILVA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 121ª ZONA ELEITORAL O JUIZ GERARDO CARNAVALE NEY DA SILVA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.191/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 122ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.190/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUIZA OBIMO NIEDERAUER e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 123ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA LUIZA OBIMO NIEDERAUER.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.189/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 125ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.188/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 164ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.187/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 165ª ZONA ELEITORAL O JUIZ WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.186/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: LEDIR DIAS DE ARAÚJO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 167ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.185/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 168ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.184/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDA XAVIER DE BRITO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 169ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FERNANDA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.183/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 171ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.182/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 179ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.181/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 180ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050579"
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                            "ATA DA 163ª SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTE PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-10-2010 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3523-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : GERSON BERGHER\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo dos Santos Paiva e outro \r\n\r\nRECORRIDO : MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos R. Fonseca e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO)\r\n\r\nADVOGADO : Reinaldo Coniglio Rayol Júnior\r\n\r\nRECORRIDO : MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos R. Fonseca e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 220-85.2010.6.19.0203\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (ALEXANDRE SERFIOTIS)\r\n\r\nADVOGADA : Noemi Amaral de Souza\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 227-77.2010.6.19.0203\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ISMAEL ALVES DE SOUZA (DR. ISMAEL)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3729-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3756-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERGH FARIAS)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3764-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 115 (8365-70.2009.6.19.0202)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO PROGRESSISTA\r\n\r\nADVOGADO : Canrobert Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nADVOGADO : José Renato Duarte\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO : José Renato Duarte\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que excluiu o agravante do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 924 (7601-11.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO SERGIO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1085 (7803-85.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: SOFT - CONSULTORIA EM INTELIGÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Eric Dutt Ross\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1117 (7864-43.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nADVOGADOS : Renato Cesar de Araújo Porto e Outros\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1430 (8072-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCIO MASCARENHAS BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Barbalho Martins\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Ferreira Trevizani\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Bucar Cervasio\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto Caldas Silva\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Toledo Barcellos\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Papazian Pinho\r\n\r\nADVOGADOS: Rodrigo Moura de Menezes e Outras\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 26-64.2010.6.19.0113\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO NEVES BARRETO (RODRIGO NEVES)\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Fernandes\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E PELO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7020 (7855-09.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, candidata a Vereadora pelo PT, sob o nº 13613\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Gomes\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Rodrigues Siqueira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 482/2008 - Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Márcia Alves Succi (fls. 155).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7050 (7857-79.2008.6.19.0002)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO : Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Rodrigues Jacob\r\n\r\nADVOGADO : Thadeu José Thramm de Almeida\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da decisão que homologou o pedido de desistência.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 158-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: HÉLITON DA SILVA ANNES, candidato a Deputado Federal pelo PSDB, sob o nº 4523\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3562-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (PAULO MELO)\r\n\r\nADVOGADO : José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Lopes de Araújo Neto\r\n\r\nADVOGADO : Ronan dos Santos Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADA : Roberta de Siqueira Sampaio\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou parcialmente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3582-25.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: WELLINGTON DOS SANTOS CAJUEIRO (WELLINGTON CAJUEIRO)\r\n\r\nADVOGADO : Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nADVOGADO : André Camara Farias\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3614-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO DE QUEIROZ PEREZ\r\n\r\nADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO CID HERÁCLITO QUEIROZ\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou a extinção do feito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nId: 1050651"
                        ],
                        "1050657": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 164ª SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. AUSENTE A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-10-2010, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROTOCOLOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.180/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 185ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.179/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 190ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.178/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: LEILA SANTOS LOPES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 191ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LEILA SANTOS LOPES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.177/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: GISELE SILVA JARDIM e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 207ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA GISELE SILVA JARDIM.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.176/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 208ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.175/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA DONATTI e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 210ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA TEREZA DONATTI.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.174/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 213ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.173/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 217ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANDREA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.172/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 234ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.171/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ISABEL PAES GONÇALVES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 240ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.170/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO SEABRA VARELA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 241ª ZONA ELEITORAL O JUIZ SÉRGIO SEABRA VARELA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.169/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ADALGISA BALDOTTO EMERY e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 242ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ADALGISA BALDOTTO EMERY.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.168/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 252ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050657"
                        ],
                        "1050684": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 165ª SESSÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 27-10-2010, EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES NAMETALA JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, ANTES DE INICIARMOS NOSSOS TRABALHOS, GOSTARIA DE DIRIGIR UMAS POUCAS PALAVRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. HOJE É O DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. POR CIRCUNSTÂNCIAS DE TRABALHO, FOI NECESSÁRIO O ADIAMENTO DA COMEMORAÇÃO DESTA DATA PARA O DIA 3 DE NOVEMBRO SEGUINTE, MAS ISTO NÃO SIGNIFICA QUE O DIA DE HOJE NÃO SEJA CONSAGRADO. OS SERVIDORES, DE UMA FORMA GERAL, SÃO AQUELES CIDADÃOS QUE LEVAM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA NO OMBRO. OS BONS SERVIDORES, DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO E PRINCIPALMENTE OS DO JUDICIÁRIO. PORTANTO, HÁ UM RESPEITO MUITO GRANDE, UMA ADMIRAÇÃO ENORME, POR ESSA CLASSE. A COMEÇAR PORQUE EU MESMO SOU UM SERVIDOR, LATO SENSU. NÃO ENTREI NO SERVIÇO PÚBLICO COMO JUIZ DE DIREITO, MAS SIM COMO SERVIDOR COMUM. NO INÍCIO DA CARREIRA, GANHANDO POUCO MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, O AUTÊNTICO SERVIDOR, QUE COMEÇA CARREGANDO PROCESSOS E DESEMPENHANDO AS FUNÇÕES MAIS BÁSICAS PARA CRESCER DENTRO DO PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO. EU POSSUO 48 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO AO RIO DE JANEIRO E JÁ ME CONSIDERO PARTE INTEGRANTE DESTE ESTADO. EVIDENTEMENTE QUE HÁ 35 ANOS NA MAGISTRATURA, 5 ANOS COMO DEFENSOR PÚBLICO E 9 ANOS COMO SERVIDOR DO QUADRO DO SERVIÇO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESTA MINHA EXPERIÊNCIA ADVÉM MEU RESPEITO AOS SERVIDORES. AO LONGO DA MINHA CARREIRA, SOBRETUDO COMO MAGISTRADO, MAS TAMBÉM COMO DEFENSOR, PASSEI A TER A CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR. SEM O QUADRO DA ATIVIDADE-MEIO A JUSTIÇA BRASILEIRA NÃO FUNCIONARIA, ASSIM COMO TAMBÉM NÃO FUNCIONARIA SEM O QUADRO DE ATIVIDADE-FIM. QUEM CUMPRIRIA AS NOSSAS DECISÕES SENÃO OS SERVIDORES, QUEM É QUE NA VERDADE PROCESSA NOSSOS FEITOS, QUEM NA VERDADE REALIZA DE FATO AS ELEIÇÕES? EVIDENTEMENTE QUE A RESPONSABILIDADE RECAI NOS OMBROS DO MAGISTRADO, MAS TAMBÉM ATINGE, PRINCIPALMENTE, OS SERVIDORES. COMO ESTOU NA PRESIDÊNCIA DA CORTE ELEITORAL DESTE ESTADO, PEÇO LICENÇA AOS DEMAIS SERVIDORES DO BRASIL, PORQUE IREI ME DIRIGIR ESPECIALMENTE AOS SERVIDORES DAQUI, POR CONSTITUÍREM UM CORPO DA MAIS ALTA QUALIDADE. UM SERVIDOR QUE NÃO FALHA. A ELEIÇÃO SE REALIZA, TRANSCORRE DE FORMA CONTÍNUA, NÃO HÁ INTERRUPÇÃO, TERMINA-SE UMA ETAPA E SE PROCEDE À SEGUINTE DE FORMA TRANQUILA E EFETIVA, COM O MESMO ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO COM O QUAL SE COMEÇOU E TERMINOU A PRIMEIRA FASE DAS ELEIÇÕES. ISTO É UM MODO CONTÍNUO, SEJA EM TEMPOS DE ELEIÇÃO, OU NO CHAMADO “ANO PAR”, QUE NÃO HÁ EM HIPÓTESE, UMA ELEIÇÃO, APENAS A ELEIÇÃO GERAL, POIS CERTAMENTE NO ANO QUE VEM IREMOS REALIZAR DIVERSAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES. ENTÃO, A ESSE CORPO DE SERVIDORES QUE SE DEDICA DIA A DIA, QUE MERECE MEU RESPEITO E ADMIRAÇÃO, É A ELE QUE EU ME DIRIJO, PARABENIZANDO A TODOS PELA DATA DE HOJE. ESPERO QUE O DIA 3 DE NOVEMBRO SEJA MUITO BEM APROVEITADO POR VOCÊS, PORQUE, NA VERDADE, VOCÊS O MERECEM. PARABÉNS A VOCÊS. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL MÔNICA CAMPOS DE RÉ: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, SENHORES ADVOGADOS, NOBRES SERVIDORES E TODOS AQUI COMO INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO JÁ FORA FEITO PELA DOUTORA SILVANA BATINI CÉSAR GÓES NO DIA DE SUA SAÍDA, GOSTARIA DE DESTACAR MAIS UMA VEZ A EFICIÊNCIA DOS MEMBROS E DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CORTE QUE TRABALHARAM INCANSAVELMENTE, COM DENODO E UM ESPÍRITO PÚBLICO ÍMPAR EM TODO ESTE PROCESSO ELEITORAL. COMO MENCIONADO PELO PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE, O CORPO DE SERVIDORES DESTE TRIBUNAL FEZ TUDO ACONTECER DA MANEIRA MAIS ADEQUADA E TRANQUILA NESTAS ELEIÇÕES. TAMBÉM EXTERNO TODA MINHA ADMIRAÇÃO POR VOCÊS. COMECEI MINHA CARREIRA COMO ESCREVENTE JUDICIAL ENQUANTO CURSAVA O PRIMEIRO PERÍODO DA UNIVERSIDADE. TAMBÉM TRABALHEI NOS PROCESSOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, DEPOIS FUI ASSESSORA DE DESEMBARGADOR NO MATO GROSSO DO SUL E JÁ TRABALHEI ALGUNS MESES EMPRESTADA EM UM CARTÓRIO ELEITORAL, POIS NA ÉPOCA NÃO HAVIA QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES, PENSO QUE, EM NÍVEL NACIONAL, ESTA QUESTÃO JÁ ESTÁ MELHOR. APROVEITANDO ESTA OPORTUNIDADE E HONRANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE DEVE NORTEAR O JULGAMENTO, QUERO PEDIR AOS SENHORES, AO SENHOR PRESIDENTE EM ESPECIAL, E A TODOS QUE COMPÕEM ESTA CORTE QUE SEJA DADA CELERIDADE NESTES PROCESSOS QUE TEMOS, APROVEITANDO TAMBÉM A META QUE O CNJ SOLICITOU QUE FOSSE CUMPRIDA, COM A AJUDA DOS JUÍZES AUXILIARES QUE ESTÃO NOMEADOS, POSSAMOS JULGAR ALGUMAS AÇÕES IMPORTANTES QUE ESTÃO AQUI AJUIZADAS COM A AGILIDADE QUE A SOCIEDADE ESPERA. ESTE FOI UM ESFORÇO GRANDE TANTO DA PARTE DA DOUTORA SILVANA BATINI CÉSAR GÓES QUANTO DE MINHA PARTE. ESTES PROCESSOS ENVOLVEM POLÍTICOS QUE ESTÃO COM SEUS MANDATOS À ESPERA DA DECISÃO. TEMOS ALGUMAS PESSOAS COM O FORO PRIVILEGIADO E AQUI NA CORTE ALGUNS CASOS IMPORTANTES ENVOLVENDO O PRÓPRIO GOVERNADOR DO ESTADO, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE TEVE RECENTEMENTE AFORADA UMA AÇÃO CONTRA SI. TAMBÉM GOSTARIA DE RELEMBRAR O ARTIGO DA RECENTE LEI 12.034 QUE ESTABELECE MAIS UMA VEZ UM PRAZO EXÍGUO DE UM ANO, PORÉM QUEM SABE POSSAMOS JÁ CUMPRIR ESSE PRECEITO NÃO ESQUECENDO EFETIVAMENTE A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA NESTES PROCESSOS TÃO CAROS E IMPORTANTES NA SOCIEDADE COMO UM TODO E TAMBÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E AO PRÓPRIO JUDICIÁRIO. ADVOGADO EDUARDO DAMIAN DUARTE: SENHOR PRESIDENTE, HOJE É O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO! SÃO OS SERVIDORES QUE, EM ANO PAR OU ANO ÍMPAR, DE DOIS EM DOIS ANOS OU DE TRÊS EM TRÊS ANOS, ESTÃO SEMPRE PRESENTES NOS EXAMES DOS PROCESSOS ELEITORAIS. OS ÚNICOS QUE FICAM, DEPOIS DE DOIS ANOS, SÃO OS ADVOGADOS E OS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SÃO OS MAIS ANTIGOS DESTA CASA. TRABALHANDO ÀS VEZES, DIA E NOITE, NA MADRUGADA, COMO EXEMPLO TEMOS A PAULA, JULIA, AMÉLIA, GEIZA, TODOS AQUI PRESENTES. OS SERVIDORES ESTÃO MAIS ACOSTUMADOS COM O PROCESSO ELEITORAL DO QUE QUALQUER MAGISTRADO OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MUITAS VEZES MAIS DO QUE OS ADVOGADOS. FICA AQUI O NOSSO ABRAÇO AOS SERVIDORES, QUE TÊM PAPEL FUNDAMENTAL NO TRÂMITE DE TODOS OS PROCESSOS, NA CELERIDADE POSTULADA PELA DRª. MÔNICA CAMPOS DE RÉ, NOSSA ATUAL PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL. BOA PARTE DA RAPIDEZ DOS PROCESSOS ELEITORAIS É DEVIDO AO TRABALHO ÁRDUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA CORTE. EXTERNO, MAIS UMA VEZ, NOSSO ABRAÇO, NOSSOS PARABÉNS E MUITAS FELICIDADES A TODOS OS SERVIDORES. APÓS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROTOCOLOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.736/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: RENATA OLIVEIRA SOARES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 116ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA RENATA OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.454/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 93ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46.183/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 91ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46.184/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 94ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46.185/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO FERRARO JUNIOR e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 203ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FRANCISCO FERRARO JUNIOR.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.581/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 95ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50.851/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 103ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50.852/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 126ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50.853/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: AÍLTON AUGUSTO DOS SANTOS e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 127ª ZONA ELEITORAL O JUIZ AÍLTON AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50.854/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: VERA MARIA LAGE TOURINHO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 128ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA VERA MARIA LAGE TOURINHO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50.855/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 200ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.402/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 104ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.403/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 151ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.205/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ORLANDO ELIAZARO FEITOSA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 148ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ORLANDO ELIAZARO FEITOSA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.148/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MÁRCIA CORREIA HOLLANDA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 44ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MÁRCIA CORREIA HOLLANDA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.147/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 80ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.146/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 201ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.145/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO FARIA DE SOUZA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 221ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RODRIGO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.563/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: CESAR FELIPE CURY e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 71ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CESAR FELIPE CURY.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.562/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 72ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.561/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO ALBERTO PEREIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 113ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RICARDO ALBERTO PEREIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.560/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 140ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.559/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 142ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.288/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 26ª ZONA ELEITORAL O JUIZ GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.287/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 81ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 57.010/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 27ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 57.011/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 67ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 57.012/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA IZABEL DE HOLANDA DAIBERT e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 156ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA IZABEL DE HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.303/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 65ª ZONA ELEITORAL O JUIZ AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.302/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 85ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.284/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 227ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.312/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: JANSEN AMADEU DO CARMO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 138ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JANSEN AMADEU DO CARMO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 49.851/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO CHAVES ESPÍDOLA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 32ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.154/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 86ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.155/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 87ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.156/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 133ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.567/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 136ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.158/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 197ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50.844/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO OLMO CARDOSO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 195ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCIO OLMO CARDOSO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.453/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: MARA GRUMBACH MENDONÇA e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 174ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARA GRUMBACH MENDONÇA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.673/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 111ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 49.765/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 41ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.415/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 47ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.414/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS e outros\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 131ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050684"
                        ],
                        "1050689": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 166ª SESSÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTES PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB E O JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA NA SESSÃO ORDINÁRIA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-10-2010, REALIZADA ÀS 16:25 HORAS, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 14-22.2010.6.19.0090\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (NELSON GONÇALVES), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Bozzeda Meira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 48-76.2010.6.19.0096\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA (DOUTOR PAULO CÉSAR), candidato a Deputado Federal, sob o nº 2255\r\n\r\nADVOGADA: Roberta de Siqueira Sampaio\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - PROPAGANDA POLÍTICA - OUTDOORS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 48-77.2010.6.19.031\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HELIO OLIVEIRA DE MOURA (HELIO MOURA), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo José de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nADVOGADO: Kleber Luiz de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Luana Andrade Xavier\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PROPAGANDA POLÍTICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 52-68.2010.6.19.0111\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Ex-Prefeito cassado por terceiro mandato consecutivo\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nRECORRIDO: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO, Ex-Vice Prefeita\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO ALTERNATIVA SUL FLUMINENSE (RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA. - ME)\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - RÁDIO - INAUGURAÇÃO DE OBRA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 65-79.2010.6.19.0107\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato a Senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 91-64.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nADVOGADO : Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO : João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 110-70.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: TARCIO VALTAO CARVALHO\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 141-09.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK (JACKSON)\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\nADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON ALBERTASSI (ALBERTASSI)\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\nADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente a representação\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 145-30.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA (CARLOS SANTANA)\r\n\r\nADVOGADO : Dorismar Coelho Couto\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO : Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 146-15.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 153-07.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDREIA ZITO)\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nRECORRIDO: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADO : Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nADVOGADA : Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu a Representação Eleitoral sem resolução do mérito\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 164-36.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL (FEITAL)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 209-83.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70614\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 217-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CEZAR DE ASSIS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70.353\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 220-85.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (ALEXANDRE SERFIOTIS), candidato a Deputado Federal, sob o nº 2501\r\n\r\nADVOGADA: Noemi Amaral de Souza\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 227-77.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ISMAEL ALVES DE SOUZA (DR. ISMAEL), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 1237\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM - VEÍCULO AUTOMOTOR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ASTREINTES\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3250-58.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTA MARIA DA SILVA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PRP, sob o nº 44105\r\n\r\nRESUMO: DE CANDIDATO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEPUTADO ESTADUAL - CARGO - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3394-32.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (FELIPE BORNIER)\r\n\r\nADVOGADO : Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO : Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTÁVIO LEITE)\r\n\r\nADVOGADO : Otavio Santos Silva Leite\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA : Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: STEPAN NERCESSIAN\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nADVOGADO : Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente a representação\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3402-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato a Senador, sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 15159\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato a Deputado Federal, sob o nº 1580\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PROPAGANDA POLÍTICA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3414-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3468-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OILIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nEMBARGANTE: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3469-71.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (EDSON ZANATA)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto\r\n\r\nADVOGADO : Celso Haddad Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Erlane dos Santos Nascimento\r\n\r\nADVOGADA : Patricia Braga da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Jean Pierre Wertheimer\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3482-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRECORRENTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (ALTINEU CORTES)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Julio Cesar Ferraz Martins\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3485-25.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRECORRIDO: EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (EDINEA PASSOS)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3491-32.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: HUGO LEAL MELO DA SILVA (HUGO LEAL)\r\n\r\nADVOGADO : Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu a Representação Eleitora sem resolução do mérito\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3508-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: ROGÉRIO DE CASTRO LOPES (ROGÉRIO ROCAL)\r\n\r\nADVOGADO : Marcus Vinícius Viola Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3523-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GERSON BERGHER\r\n\r\nADVOGADO : Arthur Fuks\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo dos Santos Paiva\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nADVOGADO : Woltair Simei Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos R. Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Danuza Helena Bittencourt de Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO)\r\n\r\nADVOGADO : Reinaldo Coniglio Rayol Júnior\r\n\r\nRECORRIDO: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Woltair Simei Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos R. Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Danuza Helena Bittencourt de Macedo\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3580-55.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Progressista - PP, sob nº 44.500\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3589-17.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 44500\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3598-76.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE (OTÁVIO LEITE), candidato a Deputado Federal, sob o nº 4555\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3610-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comisão Provisória de Maricá\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina dos Santos Braz\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Roberto de Freitas\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL / MARICÁ, Juízo da 55ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3713-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA, Deputado Federal e Candidato à Reeleição pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 2020\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ/RJ, JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM - BEM PARTICULAR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM MÓVEL APREENDIDO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3729-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL), Candidato a Deputado Estadual, pelo PDT, sob o nº 12001\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA), Candidato a Deputado Federal, pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP / PMDB / PSC), sob o nº 1530\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3756-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERGH FARIAS), Candidato a Senador pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP / PDT / PT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PSDC / PRTB / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PC do B), sob o nº 131\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3764-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação RIO ESPERANÇA (PPS, DEM, PV, PSDB), sob o nº 251\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050689"
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                            "ATA DA 167ª SESSÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-10-2010, EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES NAMETALA JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: GOSTARIA, DESDE LOGO, DE REGISTRAR MEUS AGRADECIMENTOS A TODOS QUANTO, COM ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO, TRABALHARAM PARA O EXCELENTE ÊXITO DAS ELEIÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COM UMA CORTE COMO ESTA, QUE TEM COMO SUPORTE UM QUADRO DOS MELHORES SERVIDORES DESTA REPÚBLICA, E UM MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE, A FUNÇÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA-SE QUASE IRRELEVANTE. OS LOUROS VÃO PARA TODOS ESSES. AGRADEÇO A TODOS, INCLUSIVE AOS BONS ADVOGADOS, QUE NOS AJUDARAM NESSE TRABALHO, COM MUITA ÉTICA, FAZENDO DEFESAS MUITAS VEZES DE FORMA INCISIVA - ISSO É DA ESSÊNCIA DO MANDATO, SEM O QUE PARECERIA UMA INFIDELIDADE. É UM FATO SINGULAR, QUE FICA REGISTRADO NO FUNDO DA MINHA ALMA, POIS NUNCA PENSEI QUE PUDÉSSEMOS ATRAVESSAR ESSE PROCESSO DE FORMA TÃO TRANQUILA E COM TANTO ÊXITO. NÃO TIVEMOS NENHUM ATO DIGNO DE REGISTRO NAS ELEIÇÕES; AO CONTRÁRIO, SUCESSO ABSOLUTO. OBRIGADO A TODOS OS SENHORES! APÓS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE DE AMORIM SILVA, Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, APROVOU-SE A RESOLUÇÃO COMO APRESENTADA, VENCIDO, NESTE PONTO, O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE LIMITAVA A ESCOLHA DO CORREGEDOR AOS JUÍZES DE DIREITO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241-88.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ADEMIR DE BRITO BASTOS, ex-servidor requisitado junto aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050700"
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                        "1050705": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 168ª SESSÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUARENTA E OITO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTE PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA NA SESSÃO ORDINÁRIA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 04-11-2010, REALIZADA ÀS 16:25 HORAS, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DA PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110 (8337-32.2009.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que determinou a expedição de carta de ordem para a citação da vice-prefeita do município de Cabo Frio e da Coligação Cabo Frio Um Só Coração.\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110 (8337-32.2009.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Oliveira Cappe\r\n\r\nRECORRIDO: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Marinho Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA - PSDB\r\n\r\nASSISTENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Luis da Costa Nascimento\r\n\r\nRESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - VEREADOR\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1166 (7932-90.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES\r\n\r\nADVOGADA: Cláudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1305 (8139-89.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO EDUARDO SALERNO\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Oliveira Mesquita\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 29-93.2010.6.19.0153\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (WAGUINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\nRECORRENTE: REGINALDO FERREIRA GOMES (REGINALDO GOMES)\r\n\r\nADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : José Domingos Lucena\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE PONTES ROLIM (ELIANE ROLIM)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADA : Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Lúcio Lédio de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS 1º E 2º RECURSOS E, POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO DE ELIANE PONTES ROLIM, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE O DESPROVIAM.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 31-58.2010.6.19.0090\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 58-46.2010.6.19.0153\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: SÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO (SÁVIO NEVES)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7330 (8367-03.2009.6.19.0085)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA (ROBERTO NAVAL), Vereador do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso interposto por Roberto F P Fraga.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7331 (7932-63.2008.6.19.0085)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA (ROBERTO NAVAL), Vereador do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso interposto por Roberto F P Fraga.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 80-35.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 93-50.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.015\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3384-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3493-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: WELLINGTON BAÊSSO DE LIMA, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Lima Lomba\r\n\r\nADVOGADO: Wellington Baêsso de Lima\r\n\r\nIMPETRADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO REGIONAL, pelo seu Presidente Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento\r\n\r\nADVOGADA: Patricia Braga da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Jean Pierre Wertheimer\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - TELEVISÃO - TRATAMENTO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3493-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO REGIONAL\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto\r\n\r\nADVOGADO : Celso Haddad Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Erlane dos Santos Nascimento\r\n\r\nADVOGADA : Patricia Braga da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Jean Pierre Wertheimer\r\n\r\nEMBARGADO: WELLINGTON BAÊSSO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Claudia Lima Lomba\r\n\r\nADVOGADO : Wellington Baêsso de Lima\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3493-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO REGIONAL\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto\r\n\r\nADVOGADO : Celso Haddad Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Erlane dos Santos Nascimento\r\n\r\nADVOGADA : Patricia Braga da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Jean Pierre Wertheimer\r\n\r\nAGRAVADO: WELLINGTON BAÊSSO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Claudia Lima Lomba\r\n\r\nADVOGADO : Wellington Baêsso de Lima\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que deferiu medida liminar nos termos do pedido formulado no item VI, letra \"a\", da petição inicial.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3551-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS), (NESKAU)\r\n\r\nADVOGADO : Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3560-64.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES\r\n\r\nPACIENTE: DELMO RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 57ª ZONA ELEITORAL / PARATY\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3590-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: PARATY-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: EDISON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPACIENTE: DELMO RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nADVOGADO: Edison Ferreira de Lima\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 57ª ZONA ELEITORAL / PARATY\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS/RJ\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA CASA DE ALBERGADO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3606-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 44500\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3621-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: NELSON DA COSTA DURÃO\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo de Carvalho Souza\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS/RJ, Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO / TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL - PEDIDO DE RESTAUTAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050705"
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                            "ATA DA 169ª SESSÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZOITO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTES PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR E LUIZ ROBERTO AYOUB. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 04-11-2010, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DA PAUTA:\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 (9805-33.2006.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPUGNANTE: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADA: Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\nIMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3803-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (FILIPE PEREIRA), candidato a Deputado Federal, sob o nº 2020\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 43-24.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ADEMIR ALVES DE MELO (ADEMIR MELO), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 45.456\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Alves Machado de Paula\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Bastos Dionisio\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Luis Pacheco Machado Junior\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Campbell da Rocha\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Poubel de Castro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 56-29.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: COSME JOSE SALLES (COSME SALLES), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.234\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula de Toledo\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3552-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MAURO DOS SANTOS SILVA (JORGE MAURO)\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3581-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 1580\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.159\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3628-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE LUIS GASCO (JORGE MARIOLA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADA: Debora Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Claudia Sardinha Lachini\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Renata Itabaiana Nicolau Cury\r\n\r\nADVOGADA: Giselle Carreiro Silva Teixeira\r\n\r\nADVOGADA: Diane da Silva Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO ZVEITER, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nREPRESENTADO: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE DA SILVA SARDINHA, Candiadato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Jacira Lemos Barrozo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Araújo Pereira Rodrigues\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ MAURO PIRES DA ROCHA (ESCRITOR MAURO ROCHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO CAVALCANTI DA SILVA (MARCELO XINGU), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: MYRIAM PINTO RIOS, Candidata a Deputada Estadual\r\n\r\nADVOGADA: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREPRESENTADO: ADRIANO JOSÉ LIMA BERNARDO, Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: JAILTON NAPOLES CORREA MENEZES, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, Candidata a Deputada Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 36-91.2010.6.19.0054\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO BORGES SERENO (MARCELO SERENO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 1314\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - BANDEIRA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 119-41.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ILMO VIEIRA DE SOUZA, candidato a vereador pelo PSL sob o nº 17610 no Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 122-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PAN, sob o nº 26.500\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVANDO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ, QUE DAVA A QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 158-45.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CHRISTIANO ALVES VIEIRA (CHRIS), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Tarcísio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 259-82.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIS CARLOS SANTIAGO (QUEQUÉ SANTIAGO), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Lopes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM - VEÍCULO AUTOMOTOR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3198-62.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: HELENO LUCAS DE LIMA, candidato a Deputado Federal pelo PPS, sob o nº 2371\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVANDO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ, QUE DAVA A QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3417-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PSC, sob o nº 20.121\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVANDO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ, QUE DAVA A QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3430-74.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de Senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: DIONÍSIO DE SOUZA LINS (DIONÍSIO LINS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3504-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3512-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 1.580\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: DIONISIO DE SOUZA LINS (DIONISIO LINS), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Progressista - PP, sob o nº 11.111\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PROPAGANDA POLÍTICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3513-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTÁVIO LEITE), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: EDMILSON JOSÉ VALENTIM DOS SANTOS (EDMILSON VALENTIM), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - OUTDOORS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3594-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato a Senador, sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, candidato a Deputado Federal, sob o nº 1580\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: JAIRO DE SOUZA SANTOS (CORONEL JAIRO), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 20126\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3828-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nPACIENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora do município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE ALVARÁ DE SOLTURA\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ, DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050710"
                        ],
                        "1050713": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 170ª SESSÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 08-11-2010, REALIZADA ÀS 17:18 HORAS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nCONSULTA Nº 55-65.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 3752-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nRESUMO: APURAÇÃO DE ELEIÇÃO - APURAÇÃO / TOTALIZAÇÃO DE VOTOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVOU-SE O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1050713"
                        ],
                        "1051112": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 171ª SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTES PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA OS JUÍZES LUIZ ROBERTO AYOUB E ANTONIO AUGUSTO GASPAR QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NA AUSÊNCIA DO JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 08-11-2010, EM SEGUIDA, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 86-42.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDREIA ZITO), candidata ao cargo de deputado federal sob o nº 4545\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nREPRESENTADO: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS (CLAISE MARIA ZITO), candidata ao cargo de deputado estadual, sob o nº 45205\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3852-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato a Senador, sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 56-29.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: COSME JOSE SALLES (COSME SALLES), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.234\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula de Toledo\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL Nº 129 (4383-19.2005.6.19.0063)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: DOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\nADVOGADO : Ana Kelly da Silva Xavier\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Sachett Maniaudet\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu os embargos de declaração opostos em face de acórdão que desproveu o recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA AFASTAR O VÍCIO SEM MODIFICAR O ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 14-64.2008.6.19.0228\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: VALDEMIR SALES\r\n\r\nADVOGADA : Danielle Gomes Alves\r\n\r\nADVOGADOS : Leandro Mello Frota e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 16-89.2010.6.19.0090\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTÔNIO COSTA CARDOSO (ANTÔNIO CARDOSO), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 22234\r\n\r\nADVOGADO: Adalto Perez\r\n\r\nADVOGADO: Aloizio Perez\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 43-24.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ADEMIR ALVES DE MELO (ADEMIR MELO), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 45.456\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Alves Machado de Paula\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Bastos Dionisio\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Luis Pacheco Machado Junior\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Campbell da Rocha\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Poubel de Castro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 55-77.2010.6.19.0093\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, Candidata ao cargo de deputado estadual pelo PT, sob o nº 13313\r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina Guedes Baylão\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BEM PÚBLICO - PLACA - POSTE DE ILUMINAÇÃO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 74-28.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE MOREIRA THEODORO (DICA), candidato a Deputado Estadual pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Albano Nogueira D'Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luis Batista dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, DIVERGIU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, EM SEGUIDA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 78-74.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA DIB JASBICK MANSUR\r\n\r\nADVOGADO : Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Sachett Maniaudet\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que proveu o recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE EM PARTE PARA AFASTAR O VÍCIO NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 82-21.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ), candidata ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA (LUIZ SÉRGIO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE QUANTO À PRIMEIRA REPRESENTADA E JULGOU-SE IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 84-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13110\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 133-32.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (JULIO LOPES), candidato a Deputado Federal pelo Partido Progressista\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 137-62.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: NEUZA MARIA DA SILVA RODRIGUES, candidata a vereadora pelo PSB sob o nº 40222 no Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nADVOGADO : Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso interposto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 141-09.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: EDSON ALBERTASSI (ALBERTASSI)\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\nADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira\r\n\r\nEMBARGANTE: JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK (JACKSON)\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\nADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu os recursos\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 174-96.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER), candidato a Deputado Estadual pelo Partido da República\r\n\r\nADVOGADO: José Mauricio Adissi\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, QUE A JULGAVA IMPROCEDENTE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 281-43.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT BRASIL), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.015\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3118-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL MOREIRA SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PTN, sob o nº 19223\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, QUE DAVA QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3305-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME ALVARES GOMES FILHO, candidato a Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43345.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, QUE DAVA QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3406-46.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERÔNICA COSTA), Candidata a Deputada Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: José Nuss Ferreira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Deitos\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PROPAGANDA POLÍTICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3431-59.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3459-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADA: Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO QUANTO A PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA E FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO QUANTO A JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3479-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: STEPAN NERCESSIAN, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 2323\r\n\r\nADVOGADO: Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nADVOGADO: Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO PINHEIRO, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 23.000\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3492-17.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3492-17.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3495-69.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente representação por propaganda irregular.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3496-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PROPAGANDA POLÍTICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3499-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (MARCHESINI), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, sob o nº 10.001\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO BORGES SERENO (MARCELO SERENO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 1314\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3536-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3545-95.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3546-80.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (TIO CARLOS), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Carvalho Chaves\r\n\r\nREPRESENTADO: IVAN DE SOUZA (IVAN DO ATACADÃO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Santos Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA), candidata ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO 5º REPRESENTADO E PROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3552-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MAURO DOS SANTOS SILVA (JORGE MAURO)\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3552-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou parcial\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3552-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MAURO DOS SANTOS SILVA (JORGE MAURO)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgamente procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3581-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 1580\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.159\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3628-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE LUIS GASCO (JORGE MARIOLA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADA: Debora Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Claudia Sardinha Lachini\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Renata Itabaiana Nicolau Cury\r\n\r\nADVOGADA: Giselle Carreiro Silva Teixeira\r\n\r\nADVOGADA: Diane da Silva Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO ZVEITER, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nREPRESENTADO: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE DA SILVA SARDINHA, Candiadato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Jacira Lemos Barrozo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Araújo Pereira Rodrigues\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ MAURO PIRES DA ROCHA (ESCRITOR MAURO ROCHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO CAVALCANTI DA SILVA (MARCELO XINGU), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: MYRIAM PINTO RIOS, Candidata a Deputada Estadual\r\n\r\nADVOGADA: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREPRESENTADO: ADRIANO JOSÉ LIMA BERNARDO, Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: JAILTON NAPOLES CORREA MENEZES, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, Candidata a Deputada Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO QUANTO AO REPRESENTADO MARCELO VIVIANI GONÇALVES E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS REPRESENTADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECLAROU-SE SUSPEITO O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3640-28.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (NESKAU) (MARCUS VINICIUS), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3645-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HÉLCIO ÂNGELO DA ROCHA (HÉLCIO ÂNGELO), candidato ao cargo de Deputado Estadual, sob o nº 45111\r\n\r\nADVOGADO: Allan Hoppe Ferreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3652-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.555\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3680-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDOS O RELATOR E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ QUE A JULGAVAM PROCEDENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3705-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LÚCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA), candidata a Deputado Estadual, sob o nº 45620\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3771-03.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS), (NESKAU), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - IMÓVEL PARTICULAR - QUADRA DE ESPORTES - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3828-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nPACIENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora do município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE ALVARÁ DE SOLTURA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1051112"
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 172ª SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA E DOIS MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. AUSENTE O LUIZ MARCIO PEREIRA.SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-11-2010, REALIZADA ÀS 16:40 HORAS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220 (7434-91.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LOURDES VELOSO PEREIRA, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE O DESPROVIA.\r\n\r\nAPÓS, AUSENTOU-SE, JUSTIFICADAMENTE, O DES. NAMETALA JORGE. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS, Técnico Judiciário\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1051113"
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                        "1051115": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 173ª SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE SETE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, SUBSTITUTO. PRESENTES PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA OS JUÍZES LUIZ ROBERTO AYOUB E ANTONIO AUGUSTO GASPAR QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NA AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-11-2010, EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE FAZER UMA COMUNICAÇÃO, POIS JÁ FOMOS INFORMADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE PROVIMENTO DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CASSANDO O REGISTRO DE CANDIDATOS QUE JÁ HAVIAM SIDO REGISTRADOS. DEFERIMOS O REGISTRO, E O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REVOGOU NOSSA DECISÃO E CASSOU O REGISTRO. ENTÃO, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ANUNCIOU QUE SÓ VAI FAZER A RETOTALIZAÇÃO, ÀS VÉSPERAS DA DIPLOMAÇÃO, QUE LÁ SERÁ NO DIA 17 DE DEZEMBRO. PORTANTO QUERIA COMUNICAR AOS ADVOGADOS QUE TAMBÉM NÃO VAMOS FAZER A RETOTALIZAÇÃO AGORA. É MELHOR AGUARDAR A CHEGADA DAS COMUNICAÇÕES DO TSE, PORQUE ISSO VAI CHEGAR AOS POUCOS, O QUE GERARIA DIVERSAS RETOTALIZAÇÕES. ASSIM, FAREMOS APENAS UMA, EM DEZEMBRO. O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: ISSO É MAIS DO QUE RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA QUE CADA TOTALIZAÇÃO PODE IMPLICAR EM MODIFICAÇÃO ATÉ DO QUADRO DOS ELEITOS, ALÉM DA ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE ELEITORAL. A SEGUIR, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1135 (7766-58.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: TÂNIA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA: Leticia Domingos de Assis\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 22-72.2010.6.19.0195\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NILTON WILSON SALOMÃO (SALOMÃO), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13.104\r\n\r\nADVOGADA: Angela Borba Sales Rangel\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - CARTILHA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 26-64.2010.6.19.0113\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO NEVES BARRETO (RODRIGO NEVES)\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Fernandes\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4491\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nADVOGADOS : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 73-65.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 1516\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ RICARDO ARAUJO JIQUIRICA (ZÉ RICARDO JEQUIRIÇA), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Republicano Progressista - PRP, sob o nº 44.200\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 113-72.2010.6.19.031\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS, EM PARTE, OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA E LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 117-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: NEIDE MARCIA DA SILVA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PC do B, sob o nº 6513\r\n\r\nADVOGADA: Simone Dantas de Oliveira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2006 - DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200-24.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ VELOSO ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual pelo PTB, sob o nº 14664\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ QUE DAVA QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3526-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ASTREINTES\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, EXTINGUIU-SE O FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA E LEONARDO ANTONELLI QUE JULGAVAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3555-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: JORGE CORDEIRO LEITE, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: DIONÍSIO DE SOUZA LINS, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3619-52.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRE LUIZ CARVALHO FERRAZ (ANDRE FERRAZ), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADA: Darc'Mery Pereira Buscacio\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO E TERCEIRO REPRESENTADOS, E JULGOU-SE PROCEDENTE QUANTO AO PRIMEIRO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3620-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: IRANY ONOFRE RODRIGUES (IRANY RODRIGUES), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: DIONISIO DE SOUZA LINS (DIONISIO LINS), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE A REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REPRESENTADO E PROCEDENTE QUANTO AO PRIMEIRO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3637-73.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação RIO ESPERANÇA (PPS, DEM, PV, PSDB), sob o nº 251\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTAVIO LEITE), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 4555\r\n\r\nADVOGADO: Otavio Santos Silva Leite\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 2587\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: STEPAN NERCESSIAN, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 2323\r\n\r\nADVOGADO: Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nADVOGADO: Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO: HUGO LEAL MELO DA SILVA (HUGO LEAL), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 2010\r\n\r\nADVOGADO: Glauco Andre Fonseca Wamburg\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO PINHEIRO, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 23.000\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nREPRESENTADO: SORAYA CLIMACO MOREIRA DE OLIVEIRA (SORAYA MORENO), Candidata ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Social Cristão - PSC, sob o nº 20.106\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3651-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3653-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3654-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3662-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 15101\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (TIO CARLOS), candidato a Deputado Federal, sob o nº 2588\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Carvalho Chaves\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3663-71.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3664-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3665-41.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3670-63.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - ÁRVORE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3671-48.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3672-33.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3678-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3687-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BEM PÚBLICO - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3688-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3691-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3700-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3702-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3703-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3708-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3709-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3710-45.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - IMÓVEL - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3724-29.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP / PMDB / PSC), sob o nº 1516\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JR (SAMUQUINHA), Candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido da República, sob o nº 22320\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3735-58.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA), Candidato a Deputado Federal, pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP / PMDB / PSC), sob o nº 1530\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nREPRESENTADO: FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, Candidato ao cargo de deputado estadual pelo PR, sob o nº 22300.\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - OUTDOORS - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3753-79.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP / PDT / PT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PSDC / PRTB / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PMDB, sob o nº 15159\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP / PMDB / PSC), sob o nº 1580\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO REPRESENTADOS E IMPROCEDENTE QUANTO AO PRIMEIRO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1051115"
                        ],
                        "1051120": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 174ª SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA - ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-11-2010, REALIZADA ÀS 16:27 HORAS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nCONSULTA Nº 3416-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA, Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Edson Andrade de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Elio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Mendes Viana de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Emerson José da Silva\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - CONTRATAÇÃO - MÃO DE OBRA - COOPERATIVA - ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE POR IMPEDIMENTO O DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: MARX CHI KONG SIU, Analista Judiciário\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1051120"
                        ],
                        "1050719": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.538 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL Nº 129 (4383-19.2005.6.19.0063)\r\n\r\nProcedência: Silva Jardim-RJ (63ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: Domingos Braga Xavier\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 11/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA AFASTAR O VÍCIO SEM MODIFICAR O ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1050719"
                        ],
                        "1051231": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.546 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4491\r\n\r\nProcedência: Nova Friburgo-RJ (81ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nAdvogados: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator vencido: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.554 - REPRESENTAÇÃO Nº 3687-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRepresentado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.555 - REPRESENTAÇÃO Nº 3688-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ \r\n\r\nRepresentante: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRepresentado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.556 - REPRESENTAÇÃO Nº 3555-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: JORGE CORDEIRO LEITE\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO DE SOUZA LINS\r\n\r\nAdvogados: Antonio José Ferreira Carvalho Junior e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.557 - REPRESENTAÇÃO Nº 1135 (7766-58.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: TÂNIA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdvogada: Leticia Domingos de Assis\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.558 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 117-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: NEIDE MARCIA DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Simone Dantas de Oliveira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.559 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200-24.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ VELOSO ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual pelo PTB, sob o nº 14664\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ QUE DAVA QUITAÇÃO ELEITORAL AO REQUERENTE.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.562 - REPRESENTAÇÃO Nº 3651-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRepresentante: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.563 - REPRESENTAÇÃO Nº 3653-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRepresentante: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.575 - REPRESENTAÇÃO Nº 3664-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI) Advogado: Sergio Mazzillo\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRepresentado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.576 - REPRESENTAÇÃO Nº 3619-52.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: ANDRE LUIZ CARVALHO FERRAZ (ANDRE FERRAZ)\r\n\r\nAdvogada: Darc'Mery Pereira Buscacio\r\n\r\nRepresentado: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRepresentado: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO E TERCEIRO REPRESENTADOS, E JULGADA PROCEDENTE QUANTO AO PRIMEIRO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.577 - REPRESENTAÇÃO Nº 3620-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: IRANY ONOFRE RODRIGUES (IRANY RODRIGUES)\r\n\r\nRepresentado: DIONISIO DE SOUZA LINS (DIONISIO LINS) \r\n\r\nAdvogado: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA A REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REPRESENTADO E PROCEDENTE QUANTO AO PRIMEIRO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.578 - REPRESENTAÇÃO Nº 3637-73.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRepresentado: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTAVIO LEITE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRepresentado: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRepresentado: STEPAN NERCESSIAN\r\n\r\nAdvogados: Marcio Alvim Trindade Braga e outros\r\n\r\nRepresentado: HUGO LEAL MELO DA SILVA (HUGO LEAL)\r\n\r\nAdvogado: Glauco Andre Fonseca Wamburg\r\n\r\nRepresentado: PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nRepresentado: SORAYA CLIMACO MOREIRA DE OLIVEIRA (SORAYA MORENO)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.579 - REPRESENTAÇÃO Nº 3662-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRepresentado: CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (TIO CARLOS)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Eduardo de Carvalho Chaves\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.580 - REPRESENTAÇÃO Nº 3735-58.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRepresentado: FÁBIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.583 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MARX CHI KONG SIU\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.585 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140 (6937-14.2008.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\nRequerente: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.586 - REPRESENTAÇÃO Nº 3705-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: LÚCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.591 - REPRESENTAÇÃO Nº 236-39.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa - RJ (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: JOSE NADER JUNIOR (NADER FILHO) \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.592 - REPRESENTAÇÃO Nº 3675-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRepresentante: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.593 - REPRESENTAÇÃO Nº 3689-69.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRepresentante: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.594 - REPRESENTAÇÃO Nº 3707-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRepresentante: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRepresentado: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.595 - REPRESENTAÇÃO Nº 3769-33.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO DE SOUZA LINS (DIONÍSIO LINS) Advogados: Antonio José Ferreira Carvalho Junior e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.596 - REPRESENTAÇÃO Nº 3722-59.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Macaé - RJ\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Órgão Diretivo Municipal de Macaé/RJ\r\n\r\nAdvogada: Monica Bambino Costa\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nAdvogados: Augusto César D'Almeida Salgado e outro\r\n\r\nRepresentado: ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAdvogados: Augusto César D'Almeida Salgado e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.597 - PETIÇÃO Nº 3684-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nAdvogado: Thiago Soares de Godoy e outros\r\n\r\nAdvogado: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRequerente: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PR, PT DO B)\r\n\r\nAdvogado: Thiago Soares de Godoy e outros\r\n\r\nAdvogado: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRelator: Des. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1051231"
                        ],
                        "1051201": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.572 - REPRESENTAÇÃO Nº 113-72.2010.6.19.031\r\n\r\nProcedência: Resende-RJ (31ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRepresentado: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogado: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRepresentado: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRepresentado: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 17/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS, EM PARTE, OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA E LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.588 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3308-61.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecorrente: PRISCILA MARICATI\r\n\r\nAdvogados: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nRecorrente: VALCINEI BASÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nRelator: Des. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.589 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 93 (8357-58.2009.6.19.0149)\r\n\r\nProcedência: Guapimirim-RJ (149ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU ( PPS, PDT, PSDC, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS )\r\n\r\nAdvogado: Eliane Torres\r\n\r\nRecorrente: AILTON ROSA VIVAS\r\n\r\nAdvogado: Eliane Torres\r\n\r\nRecorrido: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Maro Antonio Pereira\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: MARCO AURELIO DIAS\r\n\r\nAdvogado: Maro Antonio Pereira\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRelator: Des. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.590 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 168-19.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES Relator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 18/11/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1051201"
                        ],
                        "1051206": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.362 - RECURSO CRIMINAL Nº 1-08.2009.6.19.0074\r\n\r\nProcedência: Engenheiro Paulo de Frontin (74ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ODAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Cavalcanti Gonçalves\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Cavalcanti Gonçalves\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/10/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1051206"
                        ],
                        "1051181": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 25/11/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 55-68.2008.6.19.0054\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: IBIS CLÁUDIO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 155-83.2008.6.19.0034\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: OSCARINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 227-70.2008.6.19.0034\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELCY PEREIRA HORATO\r\n\r\nADVOGADO-: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 3-98.2009.6.19.0034\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELTON AMARAL BRUM\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe da Silva Santiago\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 117-23.2008.6.19.0147\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: SERGIO FERNANDES LEVY\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto Saraiva Knoeller\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3104-17.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO BOSCO DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nId: 1051181"
                        ],
                        "1051182": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 25/11/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS SYLVESTRE LISBOA BATALHA\r\n\r\nId: 1051182"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "1050462": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nProcesso nº: 32-19.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PSC\r\n\r\nAdvogado: Marcus Vinícius Lencastre - OAB/RJ 119.234\r\n\r\nDespacho: \"Fl. 54 - Defiro pelo prazo improrrogável de 20 dias. Intime-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1050462"
                    ]
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050658": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 33/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1050658"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050483": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 31/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 31/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1050483"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050661": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de afixação dos Edital nº 030/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 1050661"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050664": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000013-57.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal (AP)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Manoel do Carmo Maia da Silva\r\n\r\nAdvogado: Paulo Renato Germano Lima - OAB/RJ 125.569\r\n\r\nDESPACHO (FLS. 131): \r\n\r\n\"Designo audiência para o dia 27/01/2011 às 16:15 horas.\r\n\r\nI.-se.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 18/11/10\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 1050664"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050803": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000015-64.2010.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Republicano Brasileiro - PRB, relativas ao exercício financeiro de 2009, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000013-94.2010.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, relativas ao exercício financeiro de 2009, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000012-12.2010.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício financeiro de 2009, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nId: 1050803"
                        ]
                    }
                },
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050660": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 000003-11.2005.619.0076 (Proc. n.º 1936/05)\r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: Marcus Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nAdvogado(s): João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ n.º 114.560\r\n\r\nElvio Antônio Granja de Abreu - OAB/RJ n.º 136.504\r\n\r\nRéu: Silas da Silva Rozário\r\n\r\nAdvogado(s): Gina Manhães Dumas Tardivo - OAB/RJ n.º 134.325\r\n\r\nSENTENÇA: \"Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo órgão do Ministério Público contra SILAS DA SILAV ROZÁRIO, absolvendo-o com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Pro cesso Penal.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de condenação em face de MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, condenando-o apenas pelo uso do documento falso do extrato de fl. 125, do artigo 353, II do Código Eleitoral, absolvendo-o das demais imputações, com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPasso a dosimetria da sanção penal, nos termos do critério trifásico de Nelson Hungria consagrado no artigo 68 do Código Penal.\r\n\r\nNa primeira fase, a fase das circunstancias judiciais, verifico a primariedade do acusado Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, com base na FAC de fl. 365. Entretanto, considero a intensidade do dolo ao apresentar na Justiça documento falso, sendo o mesmo técnico em contabilidade, ciente de sua responsabilidade social. Elevo a peno para 3 (três) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a qual converto em definitiva pela ausência de elementos da segunda e da terceira fase.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, uma vez que o réu é primário. O valor do dias-multa será o mínimo legal, por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar.\r\n\r\nCom base no artigo 44, IV, do Código Penal, substituto pelo mesmo prazo, a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e de limitação de final de semana, a ser cumprida em estabelecimento designado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\n(...) HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\" Fls.600/606.\r\n\r\nId: 1050660"
                        ]
                    }
                },
                "99ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1049000": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 99.ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2722-1943/27237216\r\n\r\nEDITAL N.º 049/2010\r\n\r\nProcesso n.º: 0000019-51.2009.6.19.0099 - 081/JUD/09 - IPL 321/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nCAMILLA LOPES PEREIRA, CANDIDA DE VASSIMON, CARLA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO, DANIELLE MAURITY DE ANDRADE, FRANCIÂNGELA DE SOUZA ESPÍRITO SANTO, LEANDRO ALVES BURGOS, NARCIZIO SOUZA VASCONCELOS E PATRÍCIA CABRAL PEREIRA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DENIELLE MAURITY DE ANDRADE, CAMILLA LOPES PEREIRA, FRANCIANGELA DE SOUZA ESPÍRITO SANTO, CARLA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO, LEANDRO ALVES BURGOS, CÂNDIDA DE VASSIMON, PATRÍCIA CABRAL PEREIRA e NARCIZIO SOUZA VASCONCELOS. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. Ultimadas todas as providências, certifique-se. P.R.I. Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de outubro de 2010. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\" Fl. 284.\r\n\r\nId: 1049000"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050804": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nA Doutora KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juíza Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\nPROCESSO: 18-73.2010.619.0150;\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nREPRESENADO: JORGE MOREIRA THEODORO- DICA\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB Nº 106.783\r\n\r\nDESPACHO : \" DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/11/2010 ÁS 14:OO HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA À FLS. 027.\" \r\n\r\nMESQUITA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nKÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1050804"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050276": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 031/10\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/10, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências elei torais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1050276"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050274": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº031/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 031/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, 2ª via, revisão e transferência eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral do dia 1 a 14 de novembro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1050274"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050464": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 40/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 402010, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nFlavia de almdeia viveiros de castro\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1050464"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1050470": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Orcadas, 435, Sala 12 - Portuguesa - Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 028/10\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitoral, referentes à primeira quinzena do mês de novembro de 2010, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1050470"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1049630": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 042/10\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1049630"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1049902": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 065/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 065/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 1049902"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1051479": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.708 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0176/2588/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, os cargos em comissão relacionados no Anexo I ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos em comissão: \r\n\r\na) Chefe do Estado Maior Geral, símbolo SA, para Chefe do Estado Maior Geral Operacional, símbolo SA;\r\n\r\nb) Subchefe do Estado Maior Geral, símbolo DG, para Chefe do Estado Maior Geral Administrativo, símbolo DG; e\r\n\r\nc) Chefe, símbolo DAS-7 (Divisão de Administração Financeira), para Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado, na forma definida no Anexo II a este Decreto, o subitem 5.2 do Anexo IV do Decreto nº 33503, de 03/07/2003.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo I a que se refere o Decreto nº 42.708 de 22/11/2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nComandante Intermediário (Cmdo UOPE)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Criminais\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 05\r\n\r\nSubdiretor de Diretoria Geral (DGP, DGF, DGAL, DEI e DGS)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nSubdiretor de Diretoria Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 02\r\n\r\nChefe de Seção EMG (2ª e 5ª Sc)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n05\r\n\r\nCoordenador Adjunto\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 05\r\n\r\nChefe do Estado Maior - Comandante Intermediário (1º, 3º, 4º, 5º CPA e Cmdo UOPE ) \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n08\r\n\r\nChefe do EM - Comandante Intermediário (1º ao 7º CPA e CPP)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 04\r\n\r\nChefe do EM - Comandante Intermediário (2, 6º, 7º CPA e CPAE)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nCoordenador Adjunto\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nComandante\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nDiretor de Laboratório\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Policlínica\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nh) 09\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Aristeu Leonardo Tavares, RG 34.668\r\n\r\nb) José Luiz Nepomuceno Marino, RG 31.102\r\n\r\nb) Vitor Emanuel Veiga, RG 34.690\r\n\r\nb) Alfredo José Felipe dos Anjos Gonçalves, RG 46.719\r\n\r\nb) Nélio Monteiro Campos, RG 50.914\r\n\r\nb) Mariza Pires Macário Almeida, RG 56.570\r\n\r\nc) Hugo Freire Vasconcellos Filho, RG 43.568\r\n\r\nc) Henrique Lima de Castro Saraiva, RG 39.130\r\n\r\nd) Gileade Amaro de Albuquerque, RG 40.530\r\n\r\nd) Luigi Felipe Guimarães Gatto, RG 40.526\r\n\r\nd) Carlos Mendes Gomes de Oliveira, RG 36.186\r\n\r\nd) Marcos Alves dos Santos, RG 31.134\r\n\r\nd) Antonio Carlos Carballo Blanco, RG 40.547\r\n\r\ne) Edite dos Reis Nani Bonfadini, RG 39.154\r\n\r\ne) Célio da Cunha Pedrosa, RG 36.171\r\n\r\ne) Mauricio Salles Rodrigues, RG 36.182\r\n\r\ne) Djalma José Beltrami Teixeira, RG 43.559\r\n\r\nf) André Luiz de Souza Batista, RG 55.545\r\n\r\ng) Wolney Dias Ferreira, RG 39.109\r\n\r\nh) Ricardo de Britto Castro,RG 40.522\r\n\r\nh) Sergio de Alvarenga Rodrigues, RG 49.262\r\n\r\nh) Advanil Klein Class, RG 49.248\r\n\r\nh) Rodrigo Mozart Ormon Turetta, RG 55.554\r\n\r\nh) Wilson Gonçalves Nunes Junior, RG 50.955\r\n\r\nh) Fabio Rodrigues, RG 43.619\r\n\r\nh) Sergio Francisco Pereira Fernandes, 39.929\r\n\r\nh) Carlos Henrique Alves de Lima, RG 31.133\r\n\r\nh) Marcelo de Almeida Carneiro, RG 49.240\r\n\r\nAnexo II a que se refere o Decreto nº 42.708 de 22/11/2010\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQtd\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\n01\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do Estado Maior Geral Operacional\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do Estado Maior Geral Administrativo\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCorregedor (Corregedoria Interna)\r\n\r\nDG\r\n\r\n03\r\n\r\nComandante Intermediário\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Criminais\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do CCI\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nChefe do EM - Comandante Intermediário\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nSubdiretor de Diretoria Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nCoordenador Adjunto\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n55\r\n\r\nComandante\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Hospital\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Odontoclínica\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nChefe de Seção EMG\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n12\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSubchefe do CCI\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSubchefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nSecretário-Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSubcorregedor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante de Ordens\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nComandante de Companhia\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nComandante de Grupamento Especial\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretor de Policlínica\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (Centro de Fisiatria)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n26\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nId: 1051479"
                    ],
                    "1051424": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.709 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/101.474/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para Assentamento e Implantação de uma Nova Adutora de Água Bruta com diâmetro de 600mm, que será instalada a partir da captação de água bruta denominada Severina, até a Estação de Tratamento localizada no Morro de Sant'anna, que ampliará sobremaneira a oferta de água tratada para o abastecimento do Município de Macaé: \r\n\r\n1) Faixa de terra com 16.622,00m² (dezesseis mil, seiscentos e vinte e dois metros quadrados) de extensão, com uma largura de 16m² (dezesseis metros quadrados), inserida na área total da propriedade de 4.209.395,00m² (quatro milhões, duzentos e nove mil trezentos e noventa e cinco metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme a seguinte descrição:\r\n\r\nPartindo do marco 41, situado no limite com ELIAS NUNES NETTO, definido pela coordenada plana UTM 7.527.518,168 m Norte e 206.154,785 m Leste, deste seque, confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 416,98 m e azimute plano de 121°58'17\" chega-se ao marco 42, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 229,88 m e azimute plano de 121°19'56\" chega-se ao marco 43, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 283,05 m e azimute plano de 127°25'29\" chega-se ao marco 44, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 216,05 m e azimute plano de 126°34'02\" chega-se ao marco 45, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 193,09 m e azimute plano de 127°23'31\" chega-se ao marco 46, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 42,61 m e azimute plano de 134°18'41\" chega-se ao marco 12, deste confrontando neste trecho com ARLEY AMARAL DE CARVALHO , no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 13,76 m e azimute plano de 186°01'27\" chega-se ao marco 13, deste confrontando neste trecho com ARLEY AMARAL DE CARVALHO , no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 1,39 m e azimute plano de 193°55'13\" chega-se ao marco 14, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 51,11 m e azimute plano de 314°18'41\" chega-se ao marco 47, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 192,28 m e azimute plano de 307°23'31\" chega-se ao marco 48, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 216,06 m e azimute plano de 306°34'02\" chega-se ao marco 49, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 282,50 m e azimute plano de 307°25'29\" chega-se ao marco 50, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 229,31 m e azimute plano de 301°19'56\" chega-se ao marco 51, deste confrontando neste trecho com ELIAS NUNES NETTO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 417,19 m e azimute plano de 301°58'17\" chega-se ao marco 40, deste confrontando neste trecho com MARCELO RIBEIRO GOMES(CANAL TEIMOSO) , no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,00 m e azimute plano de 32°38'53\" chega-se ao marco 41, ponto inicial da descrição deste perímetro. \r\n\r\nArt 2º - Fica desde já autorizada a alegação de urgência para fins de imissão provisória de posse.\r\n\r\nArt 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1051424"
                    ],
                    "1051427": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.710 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c art.9 da Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/501927/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de implantação da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, unidade de conservação integral criada pelo Decreto Estadual n. 32.576, de 30 de dezembro de 2002, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área localizada na porção nordeste do Estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 3.260ha (três mil, duzentos e sessenta hectares), apresentando o seguinte perimetro, com base na carta topográfica, escala 1:50.000, folha Barra Seca, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 1968, e na imagem de satélite Landsat7 + ETM, cena 216/75, do ano de 2000: Inicia no ponto P001 (285.621 / 7.630.367), segue por 100m (cem metros) no sentido O, em linha reta, até a margem do brejo da Floresta no ponto P002 (285.510 / 7.630.375), segue pela margem E deste brejo, no sentido S, até o ponto P003 (285.477 / 7.639.778), segue por 100m (cem metros) no sentido E até o ponto P004 (285.595 / 7.629.790), segue no sentido S, mantendo um afastamento de 100m (cem metros) da margem E do Brejo da Floresta até o ponto P005 (284.801 / 7.625.572), segue em linha reta no sentido O, cruzando o Brejo da Cobiça, até o ponto P006 (284.179 / 7.625.561), afastado 100m (cem metros) da margem O do Brejo da Cobiça, segue no sentido NO, mantendo um afastamento de 100m (cem metro) de um remanescente florestal, até o ponto P007 283.810 / 7.626.372), segue em linha reta no sentido E até o ponto P008 (284.114 / 7.626.376), afastado 100m (cem metros) da margem O do brejo da Cobiça, segue no sentido N-NO, mantendo um afastamento de 100m (cem metros) da margem O deste brejo, até o ponto P009 (282.353 / 7.630.296), segue em linha reta no sentido E até o ponto P010 (282.458 / 7.630.297), afastado 100m (cem metros) da margem O do Brejo da Cobiça, segue mantendo um afastamento de 100m (cem metros) da margem O deste brejo no sentido N até o ponto P011 (282.418 / 7.636.840), segue em linha reta no sentido E, cruzando o brejo e depois seguindo por um caminho, até o ponto P012 (282.996 / 7.636.864), no cruzamento desse com outro caminho, segue em linha reta por esse outro caminho no sentido N até o ponto P013 (282.002 / 7.637.045), segue em linha reta no sentido E até o ponto P014 (283.311 / 7.637.045), segue em linha reta no sentido SE até atingir o ponto P015 (283.833 / 7.636.606), desse ponto segue em linha reta no sentido S até atingir o ponto P016 (283.832 / 7.636.476), desse ponto segue em linha reta no sentido E até atingir o ponto P017 (284.528 / 7.636.486), segue em reta no sentido S até atingir o ponto P018 (284.533 / 7.636.253), afastado 100m (cem metros) de um dos córregos contribuintes do Brejo da Floresta, segue no sentido S, mantendo um afastamento de 100m (cem metros) da margem E do Brejo da Floresta até o ponto P001 (285.621 / 7.630.367), fechando assim o polígono referente à ESTAÇÃO ECOLOÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA, com área total aproximada de 3.260ha (três mil, duzentos e sessenta hectares).\r\n\r\nParágrafo Único - O mapa original da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, tal como descrito neste artigo, acha-se arquivado no Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Estadual do Ambiente-INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1051427"
                    ],
                    "1051480": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.711 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 34.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser imprescindível a afinidade do gestor do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC com o escopo do órgão eminentemente técnico-científico;\r\n\r\n- e ainda, o que consta do Processo nº E-09/688/1204/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o subitem 5.19 do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23/12/2003, e suas alterações, que consolida a estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“5.19 - Ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-8, compete planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas e de polícia judiciária relacionada ao Instituto de Identificação Félix Pacheco, Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto e Instituto de Criminalística Carlos Éboli.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1051480"
                    ],
                    "1051474": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.712 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO ESTADUAL Nº 41.668, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto estadual nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, passa a vigorar acrescido da alínea “d”, dispositivo que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nd) alteração da denominação de unidades escolares.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1051474"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1051477": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano VICENTE DE PAULA LOUREIRO, matrícula nº 0931416-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período 23 a 30 de novembro de 2010, o Secretário de Estado de Obras HUDSON BRAGA. Ofício SEOBRAS/GSE nº 2739/2010.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica PAULO HORN, matrícula nº 05/435-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Vice Presidente VANESSA POYARES TUFFY FELIPPE, matrícula nº 05/443-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/LOTERJ/1265/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2010, PAULA CAMPELO BATALHA COX MOORE, matrícula nº 1469-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJVII, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/62203/2010. \r\n\r\nId: 1051477"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1051425": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-09/0209/2500-10-RJ-SESEG-PMERJ- OF n° 1373/2500-10 - AUTORIZO, na forma e para os fins do § 3º do Art. 17 do Decreto n° 532/75, alterado pelo Decreto n° 8.894/86.\r\n\r\nId: 1051425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1051445": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 208 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2828/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir o procedimento licitatório de Técnica e Preço, referente a \"ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, PLANO BÁSICO AMBIENTAL E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DA INTERLIGAÇÃO DA LINHA 1 (ESTAÇÃO GENERAL OSÓRIO) COM A LINHA 4 (ESTAÇÃO GÁVEA) DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\n\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\n\r\n- ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nMatrícula nº 931.550-8-Representante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n- CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula nº 963.046-8-Casa Civil\r\n\r\n- ANGELA CRESPO\r\n\r\nMatrícula nº 889.877-7-Casa Civil\r\n\r\n- DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\nMatrícula nº 820.112-1-Casa Civil \r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nMatrícula nº 931.598-7 \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos, eventuais ou legais, pela servidora Denise Maria d'Avila Peixoto Villar, matrícula nº 820.112-1.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1051445"
                    ],
                    "1051478": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2010, CAROLINE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 0931451-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2829/2010.\r\n\r\nNOMEAR LIANNA DE FELIPPE STODUTO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Caroline Alves dos Santos, matrícula nº 0931451-9. Processo nº E-12/2829/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GONZAGA MIRA, Investigador de Polícia, matrícula nº 0264435-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Élson da Silva Miguel, matrícula nº 0899534-2. Processo nº E-13/1040/2010.\r\n\r\nEXONERAR HAROLDO JOSÉ TRISTÃO, matrícula nº 24/007663-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orçamento, da Divisão de Administração Financeira, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490711/2010.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 24/000957-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490712/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294585-5, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Giacomo Fabiano Mandarino, matrícula nº 0119583-3. Processo nº E-04/011623/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido GIACOMO FABIANO MANDARINO, Auditor Fiscal de Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0119583-3, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/011623/2010.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARVALHO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Virginia Fatima da Silva Marinho Monteiro, matrícula nº 0966201-6. Processo nº E-04/011624/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2010, AMANDA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 0966261-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/011625/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de novembro de 2010, FATIMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 0931732-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/2158/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MARIANO OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fatima Cristina de Souza Santos, matrícula nº 0931732-2. Processo nº E-22/2160/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DANTAS CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Pinto da Gama, matrícula nº 02692705. Processo nº E-22/2159/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2010, REJANE MONTEIRO MISZEWSKI, matrícula nº 0957064-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/534/2010.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO CERRI COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42658, de 14/10/2010. Processo nº E-11/535/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2010, DAMIÃO LUIZ PORTELLA, Capitão PM, matrícula nº 0870524-6, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/18/0001/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento PM, RG nº 52.404, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Damião Luiz Portella, matrícula nº 0870524-6. Processo nº E-09/18/0001/2010.\r\n\r\nId: 1051478"
                    ],
                    "1051464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/2747/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, Patricia Christian Villa Secca de Santis, Inspetor de Segurança, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-12/662.412/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do PRODERJ, Esther Parrini, Analista de Sistemas e Metodos, matrícula nº 293.534-4, para a SEFAZ.\r\n\r\nProc. n° E-12/2032/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, André Carlos da Silva, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.869-5, para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nProc. n° E-12/2596/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da CEHAB, Ruth Jurberg, Arquiteto, matrícula nº 1.306-48, a contar de 01 de novembro de 2010, para EGP-Rio/Casa Civil.\r\n\r\nId: 1051464"
                    ],
                    "1051475": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/1673/0004/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301547/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301548/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2187/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2188/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1051475"
                    ],
                    "1051426": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-14/515071/2010 - INDEFIRO - Em acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado opino pelo indeferimento de fruição de benefício formulado pelo Laboratório Teuto Brasileiro S/A, em razão do precatório 1998.03464-7 não se apresentar regular à compensação.\r\n\r\nId: 1051426"
                    ],
                    "1051442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/11/2010\r\n\r\nPROC. N° E-12/1499/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0021/2010-R1 iniciada na Sessão Pública de 11/11/2010, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0021/2010, onde o Pregoeiro em 19/11/2010, adjudicou o Lote 1, à Licitante GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1051442"
                    ],
                    "1050744": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA BERJ/LIQ N° 08 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação (CNPJ/MF nº 33.147.325/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão de Inventário, que terá a atribuição de atualizar o inventário dos bens imobiliários da Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão observará a seguinte composição: Presidente: Danielle Amaral Alves; Equipe de Apoio: Daniele Alessandra dos Reis, Marina Oliveira de Mello Redorat, Priscila Sotoma e Michel Soares da Rocha.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Inventário, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade. \r\n\r\nArt. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1050744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050990": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.413/2010 - Nos termos do art. 4º inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2010 às empresas: Lote 1: Ronaldo Pinheiro; Lote 2: Sisterpel Suprimentos para Informática Ltda-ME; Lote 3: Sierdovski & Sierdovski Ltda; Lote 4: Plataforma Informática e Suprimentos Ltda; Lote 5: Port. Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda; Lote 6: Qualyteck Tecnologia em Informática Ltda-EPP; Lote 7: Plataforma Informática e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.413/2010 - Nos termos do art. 4º inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2010 às empresas: Lote 1: Ronaldo Pinheiro no valor total de R$ 88.089,00 (oitenta e oito mil e oitenta e nove reais); Lote 2: Sisterpel Suprimentos para Informática Ltda-ME no valor total de R$ 48.561,97 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos); Lote 3: Sierdovski & Sierdovski Ltda no valor total de R$ 24.015,00 (vinte e quatro mil e quinze reais); Lote 04: Plataforma Informática e Suprimentos Ltda no valor total de R$ 24.947,68 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos); Lote 5: Port. Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda no valor total de R$ 22.450,00 (vinte dois mil quatrocentos e cinqüenta reais); Lote 06: Qualyteck Tecnologia em Informática Ltda-EPP no valor total de R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinqüenta reais); Lote 7: Plataforma Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda no valor total de R$ 15.710,00 (quinze mil setecentos e dez reais). \r\n\r\nId: 1050990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050968": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de BRUNO AZEVEDO GOMES MOURA, Registro nº 3684887614, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410340/2010.\r\n\r\nId: 1050968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050969": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n155-2\r\n\r\nÁlvaro Luiz Berriel\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n199-0\r\n\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.081-9\r\n\r\nMário Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.178-3\r\n\r\nElizabeth Guerra da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.436-5\r\n\r\nJosé Luiz Lourenço Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.672-5\r\n\r\nAloísio Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.942-2\r\n\r\nRaimundo Wellester Rocha Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n1.994-3\r\n\r\nEurico Pedro de Paula\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n2.475-2\r\n\r\nSilvestre de Souza Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.641-9\r\n\r\nGilberto da Silva Chacar\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.178-1\r\n\r\nVergínia Aparecida Sarnaglia Alves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/10/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n3.311-8\r\n\r\nFelipe Marinho dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/343253/2010 - DURVAL DA SILVA SOARES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.787-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 18.11.1974 a 07.11.1977 ao Ishikawajima do Brasil Estaleiros S/A ISHIBRAS; 10.04.1978 a 09.05.1978 a Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A RENAVE no total de 1.110 dias de exercício, desprezando o período de 03.11.1998 a 03.08.1999 prestado a Agro MCTHON Indústria e Comércio Ltda, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/344099/2010 - MAURO JORGE MOREIRA, matr. nº 24/000.379-8. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/679973/2010 - MARIA RIBEIRO DE LEMOS, Diretor de Divisão, matr. nº 24/006.477-4. AUTORIZO a mudança de nome para MARIA RIBEIRO, em decorrência da sentença no processo judicial de Divórcio.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/332407/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...THAÍS MARCELA MATAGUEIRA GOMES WON-HELD...\r\n\r\nLeia-se: ...THAÍS MARCELA MATAGUEIRA WON-HELD...\r\n\r\nId: 1050969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050964": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0996/2010 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço para assinatura do Boletim IOB, para o exercício 2010/2011, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 2.658,00, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP fls. 14, da ASJUP, fls. 36/38, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 39. Adjudico os serviços à empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA com fundamento no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1050964"
                        ],
                        "1051014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/904.574/1986 - NELLY STAREC, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.196-3 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 13/08/1980 a 11/08/1985, publicado no D.O. de 23/12/1986, de 12/08/1985 a 10/08/1990, publicado no D.O. de 09/10/1990 e de 11/08/1990 a 09/08/1995, publicado no D.O. de 03/10/1995, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-04/448.819/1987 - TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO, Assistente Administrativo, matrícula 292.520-4 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 20/04/1982 a 08/06/1987, publicado no D.O. de 12/01/1988 de 09/06/1987 a 02/08/1992, publicado no D.O. de 04/09/1995 e de 03/08/1992 a 01/08/1997, publicado no D.O. de 26/10/1999, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-04/448.818/1987 - VANIA MARIA RAFAELA PONTE CUPELLO, Assistente Administrativo, matrícula 292.556-8 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 28/04/1982 a 20/05/1987, publicado no D.O. de 12/01/1988 de 21/05/1987 a 19/05/1992, publicado no D.O. de 07/08/1995 e de 20/05/1992 a 18/05/1997, publicado no D.O. de 20/12/1999, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.947/1986 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.396-0 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 19/02/1983 a 17/02/1988, publicado no D.O. de 25/03/1988 e de 21/06/1993 a 19/06/1998, publicado no D.O. de 29/04/1999, totalizando 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1051014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1050576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProc. n° E-01/9881/2002 - Reconheço a dívida no valor de R$ 311.370,43 (trezentos e onze mil trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos), com fulcro no Decreto n° 42.239, de 14/01/2010, em favor do ex-servidor GEREMIAS DE MATTOS FONTES, matrícula 795-5, pela revisão de seus proventos no período de 15/06/2000 a 31/12/2004.\r\n\r\nId: 1050576"
                    ],
                    "1050286": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 3,13/27 47/55, 57/60 e 76/79, bem como a paralisação do feito.\r\n\r\nId: 1050286"
                    ],
                    "1050861": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.11.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/9; 676/678, 692, 693, e 706/715. Processo nº E-12/595.372/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor André Luis Cavalcanti, Médico C, matrícula nº 851818-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79. Processo nº E-08/605.563/2008.\r\n\r\nId: 1050861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/317137/2009 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 11/2010 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SEGUINTE ENDEREÇO:\r\n\r\n- Avenida Presidente Vargas, nº 937-937-A Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\ne ADJUDICO o respectivo objeto a empresa TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.290.874/0001-03, que ofertou o valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1050875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050950": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFABIANA CALZAVARA BITTENCOURT LIMA, com validade a contar de 16/01/2000 até JANEIRO/2005 - Proc. nº E-01/707038/2000.\r\n\r\nERIC CORREA BITTENCOURT LIMA, com validade a contar de 16/01/2000 até SETEMBRO/2009 - Proc. nº E-01/707038/2000.\r\n\r\nJULIA DE SOUZA SOARES BITTENCOURT LIMA, com validade a contar de 01/08/2006 - Proc. nº E-01/707038/2000.\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA CORREA, com validade a contar de 16/01/2000 - Proc. nº E-01/707038/2000.\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/03/2007 - tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2009, publicado em 23/09/2009 - Proc. nº E-01/301246/2009. \r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRUTH ALEIXO BARCELLOS, com validade a contar de 14/05/1996 - Proc. nº E-01/712885/1996.\r\n\r\nJOHNNY CAMPUCHÃO BARCELLOS, com validade a contar de 14/05/1996 - Proc. nº E-01/712885/1996.\r\n\r\nId: 1050950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a SOLON GONÇALVES BRAZUNA FILHO, com validade a contar de 10/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/701.846/2007\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a FERNANDA DE SOUZA BOLINI e DANIELA DE SOUZA BOLINI, com validade a contar de 21/04/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 17/07/2008, publicados no D.O. de 22/07/2008 - Proc. nº E-01/301809/2008.\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nISABELA AZEVEDO DE CASTRO, com validade a contar de 29/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 22/06/2009, publicado no D.O. de 11/09/2009 e CATIANA ALVES DE AZEVEDO, com validade a contar de 29/03/2008 - Proc. nº E-01/318861/2008.\r\n\r\nJANAINA DIAS BORGES, com validade a contar de 01/08/2008 - Proc. nº E-01/712277/2003.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DOMINATO, com validade a contar de 21/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2009, publicado no D.O. de 25/09/2009 - Proc. nº E-01/301581/2008. \r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS DE CARVALHO, com validade a contar de 01/11/2007 - Proc. n º E-01/305066/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO, com validade a contar de 01/05/2010 - Proc. n º E-01/700194/2007 e VINICIO MACHADO, com validade a contar de 27/11/2006 até abril/2010 - Proc. n º E-01/700194/2007.\r\n\r\nJOAO FELIPE DE ANDRADE ALEXANDRE DIAS, com validade a contar de 16/03/2002 - Proc. n º E-01/702261/2007.\r\n\r\nNELY VOLOTÃO COUTINHO, com validade a contar de 14/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 31/07/2008, publicado no D.O. de 28/08/2008 - Proc. nº E-01/301876/2008.\r\n\r\nId: 1050859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050876": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a LIVIA MARCIA PEÇANHA MOURA, DAIZI LUCIDI PEÇANHA MOURA e EVA PEÇANHA MOURA, com validade a contar de 07/01/1994 - Proc. nº E-01/700971/1994.\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a ADAYR CAMPAGNUCI, com validade a contar de 13/07/2007 - Proc. nº E-01/707827/2007.\r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a DIENES PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 18/03/2007 até 08/06/2007, e VERONICA PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 18/03/2007 - Proc. n º E-01/703304/2007.\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a JUSTINA SOUZA MIRANDA, com validade a contar de 04/02/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 20/08/2009, publicado no D.O. de 27/08/2009 - Proc. n º E-01/702894/2003.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA e KÁTIA REGINA MARTINS BARBOSA, com validade a contar de 08/09/2007 - Proc. n º E-01/710443/2007.\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a VERONICA PEIXOTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/06/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 08/10/2008, publicado no D.O. de 16/10/2008 e NILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/06/2005 - Proc. n º E-01/706864/2005.\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENATO CESAR KLING DE ARAUJO, com validade a contar de 20/11/2000 até junho/2001; MARIA JULIA PEREIRA DE ARAUJO e CARLA ANDREA PEREIRA, com validade a contar de 20/11/2000 - Proc. n º E-01/721231/2000.\r\n\r\nLUAN GUERREIRO DOS SANTOS, YAN GUERREIRO DOS SANTOS e AUREA GUERREIRO DOS SANTOS, com validade a contar de 17/12/2006 - Proc. n º E-01/701059/2007.\r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO MORETH, com validade a contar de 02/06/2007 - Proc. n º E-01/706165/2007.\r\n\r\nId: 1050876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a TEREZINHA GONÇALVES RODRIGUES, com validade a contar de 22/06/2004 - Proc. nº E-01/712306/2004.\r\n\r\nDE 06.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a JUCILENE DE OLIVEIRA e MILENA VIEIRA BAPTISTA CORREA, com validade a contar de 24/06/2006 - Proc. nº E-01/708701/2006.\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE JESUS DOS SANTOS ALVARENGA, com validade a contar de 31/05/2007 - Proc. n º E-01/706205/2007.\r\n\r\nFABIANA ALVES BENVINDO e ANA BEATRIZ ALVES BENVINDO, com validade a contar de 16/08/2007 - Proc. n º E-01/709849/2007.\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSABINA MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SOUZA, com validade a contar de 22/07/2003- Proc. n º E-01/712746/2003.\r\n\r\nIRACEMA PAVELISCKI e MARIA LUCIA DA SILVA LOURENÇO, com validade a contar de 17/08/2004 - Proc. n º E-01/701893/2005.\r\n\r\nODETE MARIA OLIVEIRA DIAS, com validade a contar de 13/05/2007- Proc. n º E-01/707756/07.\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARTINS, com validade a contar de 10/10/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/2010, publicado no D.O. de 08/03/2010 - Proc. n º E-01/706428/2006.\r\n\r\nMONICA DA FONSECA MEIRELLES, com validade a contar de 06/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 25/07/2008, publicado no D.O. de 30/07/2008 - Proc. n º E-01/305093/2007.\r\n\r\nANNA MARIA WEBER, com validade a contar de 18/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/08/2008, publicado no D.O. de 12/09/2008 - Proc. n º E-01/300813/2008.\r\n\r\nId: 1050951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nARLETE DIAS DE SOUZA, com validade a contar de 08/03/2004 - Proc. nº E-01/704049/2004.\r\n\r\nJEANNE SAMPAIO GONÇALVES, com validade a contar de 22/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2010, publicado no D.O. de 07/07/2010 - Proc. nº E-01/710384/2007.\r\n\r\nJAIR COELHO DA SILVA, com validade a contar de 15/10/2006 - Proc. nº E-01/703141/2007.\r\n\r\nIRAIDE CAMPOS DOS SANTOS, com validade a contar de 22/02/2007, e MIRIAM DE LIMA MONTEIRO, com validade a contar de 03/05/2007 - Proc. nº E-01/704088/2007.\r\n\r\nDELY DE SA RIBEIRO, com validade a contar de 10/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008 - Proc. nº E-01/301791/2008.\r\n\r\nNADIR AMANCIA DOS SANTOS, com validade a contar de 29/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 24/07/2008, publicado no D.O. de 28/07/2008 - Proc. nº E-01/301831/2008.\r\n\r\nId: 1050952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050953": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARTA MARIA LOBAO CAMPANA, com validade a contar de 27/02/2007 - Proc. nº E-01/702480/2007.\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUZIA SOARES DA SILVA, com validade a contar de 18/02/2002 - Proc. nº E-01/703405/2002.\r\n\r\nVANIA MALAQUIAS DA SILVA, com validade a contar de 24/04/2002 - Proc. nº E-01/707982/2002.\r\n\r\nMIRIAN HELENA DE FRANÇA, com validade a contar de 01/09/2002 - Proc. nº E-01/716568/2002.\r\n\r\nANTONIA DOS REIS, com validade a contar de 17/10/2002 - Proc. nº E-01/717298/2002.\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DA SILVA, com validade a contar de 25/09/2002 até outubro/2006 - Proc. nº E-01/717418/2002.\r\n\r\nMARLI CANDIDO DE PAULO, com validade a contar de 13/01/2007 - Proc. nº E-01/303373/2007.\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a ZULEICA NOGUEIRA RABELLO, com validade a contar de 22/05/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2010, publicado no D.O. de 08/07/2010 - Proc. nº E-01/707425/2004.\r\n\r\nId: 1050953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/007626/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 238/2010, referente a MIRIAM MOREIRA DUQUE.\r\n\r\nProc. nº E-07/101352/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2009, referente a WAGNER DA ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-12/661217/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2010, referente a MARCOS FERREIRA BENCHIMOL. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/9780/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2009, referente a MAURO MACEDO.\r\n\r\nProc. nº TJ/078576/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2009, referente a MARIA CÉLIA FERNANDES BRASIL.\r\n\r\nDE 14/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/168007/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2009, referente a CRISTINA MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/13230/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 065/2009, referente a ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/111/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2010, referente a KATIA REGINA MOURA BADAUE DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/ 8556/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2010, referente a ELIZABETE GOES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº TJ/38732/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2010, referente a GISELLE CALAMARI. \r\n\r\nDE 15/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/001207/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2010, referente a PAULO MULLER LOPES. \r\n\r\nProc. nº E-03/11301160/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 443/2010, referente a MARCIA ELIANE RIBEIRO BARBOSA. \r\n\r\nProc. nº UERJ/5636/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 034/2010, referente a FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/5637/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 035/2010, referente a FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO. \r\n\r\nProc. nº UERJ/6384/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 038/2010, referente a LUIZ EDUARDO NEVES PERET. \r\n\r\nDE 18/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/739/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 003/2010, referente a ARALINA PEREIRA MADALENA. \r\n\r\nId: 1050976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2010\r\n\r\nProc. nº E03/002459/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº118/2010, referente a LYBIA PALERMO DE MAGALHÃES. \r\n\r\nDE 20/10/2010\r\n\r\nProc. nº E01/3610/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 24/2010, referente a MARTHA HELENA DE LIMA BRUM.\r\n\r\nDE 21/10/2010\r\n\r\nProc. nº ALERJ/8747/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 039/2009, referente a HERALDO RODRIGUES LAUREANO.\r\n\r\nProc. nº E-03/15124/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 01/2010, referente a FLÁVIO ANTONIO MORENO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9256/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 541/2010, referente a DEUSA DA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 22/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600104/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 218/2010, referente a PAULO GAMARSKI.\r\n\r\nProc. nº E-23/200776/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 14/2009, referente a JOSE CESAR LOPES JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-12/660986/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 11/2010, referente a SÉRGIO POUBEL DE CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº TJ/127278/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 124/2010, referente a BRUNO PONTES SALES.\r\n\r\nProc. nºTJ/172350/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 107/2010, referente a ULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES.\r\n\r\nDE 25/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/136004/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 299/2010, referente a IDIMAR DA SILVA LESSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10701123/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 602/2009, referente a RACHEL CARMEN MELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-07/502702/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 06/2009, referente a ANGELO RAMALHO ALVARES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/15736/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 025/2010, referente a DAVINELVA MACHADO OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/2104/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 032/2010, referente a ALVAIR SILVA BENJAMIN.\r\n\r\nId: 1050860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1051040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/009.654/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 25/10/2010, em nome da servidora NEREIDE MARTINS VIRIATO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.175.776-4. \r\n\r\nProc. n° E-04/161.229/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 25/10/2010, em nome da servidora KATIA MIRANDA ANTONIO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.195.900-6. \r\n\r\nId: 1051040"
                    ],
                    "1050709": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/010.713/2010 - ROSANGELA REIS BESSA - CONCEDO com efeitos a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-04/011.418/2010 - NEWTON SANTOS AMORIM - CONCEDO com efeitos a contar de 04/11/2010.\r\n\r\nProc. n° E-04/011.126/2010 - MARLI RIBEIRO LISBOA - CONCEDO com efeitos a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-04/215.609/2010 - SANDRA DE ASSUNÇÃO SOARES DAMASCENO - CONCEDO com efeitos a contar de 12/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-04/011.248/2010 - LAZARO SANTOS REGIS - CONCEDO com efeitos a contar de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 1050709"
                    ],
                    "1051274": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 382, 383 e 384 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 22 de novembro de 2010, às 14 horas, relativos ao dias 19, 20 e 21 de novembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n382\r\n\r\nDA729537\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n382\r\n\r\nDA719634\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n383\r\n\r\nDA736018\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n383\r\n\r\nDA251314\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n384\r\n\r\nDA740490\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n384\r\n\r\nDA532245\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1051274"
                    ],
                    "1051053": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DA CONTADORA GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RE CEITA e da DESPESA, relativos ao mês de OUTUBRO de 2010, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1051053"
                    ],
                    "1051054": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n42.006.048.827,00\r\n\r\n3.330.088.387,38\r\n\r\n37.882.892.575,20\r\n\r\n(4.123.156.251,80 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n26.867.009.139,00\r\n\r\n2.315.407.534,17\r\n\r\n23.832.870.372,10\r\n\r\n(3.034.138.766,90 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n25.710.420.694,00\r\n\r\n2.230.631.068,97\r\n\r\n22.685.607.441,32\r\n\r\n(3.024.813.252,68 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.222.220.687,00\r\n\r\n155.798.638,11\r\n\r\n2.800.622.392,51\r\n\r\n(421.598.294,49 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.415.841.998,00\r\n\r\n90.732.448,01\r\n\r\n1.101.094.936,63\r\n\r\n(314.747.061,37 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.331.902.702,00\r\n\r\n84.484.763,12\r\n\r\n1.038.942.294,41\r\n\r\n(292.960.407,59 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n83.939.296,00\r\n\r\n6.247.684,89\r\n\r\n62.152.642,22\r\n\r\n(21.786.653,78 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.541.299.997,00\r\n\r\n33.539.110,94\r\n\r\n1.340.818.695,94\r\n\r\n(200.481.301,06 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n616.519.999,00\r\n\r\n13.416.902,50\r\n\r\n536.370.476,11\r\n\r\n(80.149.522,89 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n770.650.000,00\r\n\r\n16.768.737,61\r\n\r\n670.381.296,94\r\n\r\n(100.268.703,06 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n154.129.998,00\r\n\r\n3.353.470,83\r\n\r\n134.066.922,89\r\n\r\n(20.063.075,11 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n265.078.500,00\r\n\r\n31.527.079,16\r\n\r\n358.704.152,38\r\n\r\n93.625.652,38 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n212.062.800,00\r\n\r\n25.220.819,83\r\n\r\n286.951.147,27\r\n\r\n74.888.347,27 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n53.015.700,00\r\n\r\n6.306.259,33\r\n\r\n71.753.005,11\r\n\r\n18.737.305,11 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.607,56\r\n\r\n4.415,56 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.303,78\r\n\r\n2.207,78 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.303,78\r\n\r\n2.207,78 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n22.488.200.007,00\r\n\r\n2.074.832.430,86\r\n\r\n19.884.985.048,81\r\n\r\n(2.603.214.958,19 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.166.000.002,00\r\n\r\n192.101.940,07\r\n\r\n1.861.844.097,87\r\n\r\n(304.155.904,13 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n20.322.200.005,00\r\n\r\n1.882.730.490,79\r\n\r\n18.023.140.950,94\r\n\r\n(2.299.059.054,06 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n11.842.575.491,00\r\n\r\n1.093.881.192,23\r\n\r\n10.495.028.570,42\r\n\r\n(1.347.546.920,58 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.934.406.455,00\r\n\r\n455.784.020,32\r\n\r\n4.373.215.997,76\r\n\r\n(561.190.457,24 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.960.643.873,00\r\n\r\n273.470.413,28\r\n\r\n2.623.929.600,41\r\n\r\n(336.714.272,59 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n12.024,00\r\n\r\n1.203,50\r\n\r\n41.915,29\r\n\r\n29.891,29 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n3.012,00\r\n\r\n300,84\r\n\r\n10.478,61\r\n\r\n7.466,61 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n350.735.490,00\r\n\r\n35.756.018,72\r\n\r\n318.548.658,88\r\n\r\n(32.186.831,12 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n146.139.788,00\r\n\r\n14.898.338,66\r\n\r\n132.728.580,53\r\n\r\n(13.411.207,47 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n87.683.872,00\r\n\r\n8.939.003,24\r\n\r\n79.637.149,04\r\n\r\n(8.046.722,96 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.156.588.445,00\r\n\r\n84.776.465,20\r\n\r\n1.147.262.930,78\r\n\r\n(9.325.514,22 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n320.169.683,00\r\n\r\n9.913.322,18\r\n\r\n263.257.835,81\r\n\r\n(56.911.847,19 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n560.777,74\r\n\r\n1.430.804,76\r\n\r\n1.030.804,76 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n319.769.683,00\r\n\r\n9.352.544,44\r\n\r\n261.827.031,05\r\n\r\n(57.942.651,95 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.454.590,00\r\n\r\n891.356,38\r\n\r\n6.448.717,39\r\n\r\n(3.005.872,61 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.787.323,00\r\n\r\n891.356,37\r\n\r\n6.448.717,38\r\n\r\n(338.605,62 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.875.044,00\r\n\r\n167.998,25\r\n\r\n1.579.574,17\r\n\r\n(295.469,83 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.249.013,00\r\n\r\n189.407,16\r\n\r\n1.797.210,30\r\n\r\n(451.802,70 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n361.136,00\r\n\r\n31.450,65\r\n\r\n366.120,98\r\n\r\n4.984,98 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n119.428,00\r\n\r\n12.711,72\r\n\r\n119.859,50\r\n\r\n431,50 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n310.057,00\r\n\r\n26.308,67\r\n\r\n273.006,93\r\n\r\n(37.050,07 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n186.970,00\r\n\r\n18.215,81\r\n\r\n165.164,08\r\n\r\n(21.805,92 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n371.582,00\r\n\r\n33.925,81\r\n\r\n339.681,21\r\n\r\n(31.900,79 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n314,00\r\n\r\n9.862,85\r\n\r\n9.862,85 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.042,00\r\n\r\n31.353,74\r\n\r\n431.027,10\r\n\r\n(163.014,90 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n297.431.458,00\r\n\r\n7.058.773,88\r\n\r\n243.848.089,16\r\n\r\n(53.583.368,84 \r\n\r\n1121.99.99 DEMAIS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER POLI\r\n\r\n29.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.040,00 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n836.418.762,00\r\n\r\n74.863.143,02\r\n\r\n884.005.094,97\r\n\r\n47.586.332,97 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n275.262.541,00\r\n\r\n24.548.086,59\r\n\r\n245.539.124,77\r\n\r\n(29.723.416,23 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n164.198.675,00\r\n\r\n18.534.955,40\r\n\r\n194.203.435,27\r\n\r\n30.004.760,27 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n396.957.546,00\r\n\r\n31.780.101,03\r\n\r\n444.262.534,93\r\n\r\n47.304.988,93 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.900.868,00\r\n\r\n326.550,63\r\n\r\n3.263.734,52\r\n\r\n(2.637.133,48 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n99.618.934,00\r\n\r\n1.744.141,44\r\n\r\n99.605.593,23\r\n\r\n(13.340,77 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n33.577,00\r\n\r\n678,61\r\n\r\n6.503,80\r\n\r\n(27.073,20 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n22.392.655,00\r\n\r\n1.592.806,65\r\n\r\n17.339.484,85\r\n\r\n(5.053.170,15 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n260.407.745,00\r\n\r\n27.991.743,16\r\n\r\n319.427.882,96\r\n\r\n59.020.137,96 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.603.767,00\r\n\r\n124.180,54\r\n\r\n4.619.335,57\r\n\r\n(3.984.431,43 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n77.386.247,76\r\n\r\n792.450.972,07\r\n\r\n(148.212.395,93 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n77.386.247,76\r\n\r\n792.450.972,07\r\n\r\n(148.212.395,93 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n77.386.247,76\r\n\r\n792.450.972,07\r\n\r\n(148.212.395,93 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n602.810.000,00\r\n\r\n52.076.201,70\r\n\r\n516.826.279,58\r\n\r\n(85.983.720,42 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n101.058.100,00\r\n\r\n8.890.998,39\r\n\r\n85.544.413,57\r\n\r\n(15.513.686,43 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n171.223.000,00\r\n\r\n12.913.488,10\r\n\r\n136.923.796,24\r\n\r\n(34.299.203,76 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n6.181.500,00\r\n\r\n620.150,31\r\n\r\n5.813.850,77\r\n\r\n(367.649,23 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n44.011.500,00\r\n\r\n4.828.534,02\r\n\r\n45.144.689,78\r\n\r\n1.133.189,78 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n948.428,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(948.428,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n14.430.840,00\r\n\r\n1.943.124,76\r\n\r\n2.197.942,13\r\n\r\n(12.232.897,87 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.456.360.898,00\r\n\r\n329.802.386,83\r\n\r\n7.099.998.631,21\r\n\r\n(356.362.266,79 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n33.731.602,00\r\n\r\n2.400.872,09\r\n\r\n31.832.650,06\r\n\r\n(1.898.951,94 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n22.950.107,00\r\n\r\n1.806.613,25\r\n\r\n19.121.884,73\r\n\r\n(3.828.222,27 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.686.189,00\r\n\r\n1.690.232,13\r\n\r\n16.874.298,26\r\n\r\n(1.811.890,74 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.263.918,00\r\n\r\n116.381,12\r\n\r\n2.247.586,47\r\n\r\n(2.016.331,53 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n209.201,23\r\n\r\n185.201,23 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n209.201,23\r\n\r\n185.201,23 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n(2.487,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n(2.487,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n165.448,58\r\n\r\n656.691,76\r\n\r\n265.791,76 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n165.448,58\r\n\r\n656.691,76\r\n\r\n265.791,76 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n428.789,26\r\n\r\n11.844.851,34\r\n\r\n1.480.764,34 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n428.789,26\r\n\r\n11.844.851,34\r\n\r\n1.480.764,34 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n2.318.646.548,00\r\n\r\n154.115.983,45\r\n\r\n1.758.899.991,33\r\n\r\n(559.746.556,67 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n239,55\r\n\r\n203,55 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n239,55\r\n\r\n203,55 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n350.005.104,00\r\n\r\n30.084,73\r\n\r\n704.495,68\r\n\r\n(349.300.608,32 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n98,37\r\n\r\n362,91\r\n\r\n362,91 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n350.000.000,00\r\n\r\n2.380,11\r\n\r\n10.340,77\r\n\r\n(349.989.659,23 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.104,00\r\n\r\n27.606,25\r\n\r\n693.792,00\r\n\r\n688.688,00 \r\n\r\n1323.00.00 PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n930,18\r\n\r\n930,18 \r\n\r\n1323.99.00 OUTRAS PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n930,18\r\n\r\n930,18 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n330.970.293,00\r\n\r\n39.349.852,11\r\n\r\n391.666.440,84\r\n\r\n60.696.147,84 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n60.101.808,00\r\n\r\n7.637.648,96\r\n\r\n73.347.743,86\r\n\r\n13.245.935,86 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n2.584.969,08\r\n\r\n20.598.911,96\r\n\r\n20.598.911,96 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\n2.372.664,65\r\n\r\n18.713.819,09\r\n\r\n(8.286.180,91 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n15.233,01\r\n\r\n152.578,74\r\n\r\n152.578,74 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n33.101.808,00\r\n\r\n2.664.782,22\r\n\r\n33.882.434,07\r\n\r\n780.626,07 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n264.979.268,00\r\n\r\n28.088.348,70\r\n\r\n286.887.391,57\r\n\r\n21.908.123,57 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n8.817.891,00\r\n\r\n1.337.895,76\r\n\r\n20.101.776,27\r\n\r\n11.283.885,27 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n44.002.522,00\r\n\r\n4.236.542,98\r\n\r\n40.127.572,40\r\n\r\n(3.874.949,60 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n93.603.540,00\r\n\r\n8.088.792,07\r\n\r\n81.147.546,63\r\n\r\n(12.455.993,37 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n118.555.315,00\r\n\r\n14.425.117,89\r\n\r\n145.510.496,27\r\n\r\n26.955.181,27 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n5.889.217,00\r\n\r\n3.623.853,66\r\n\r\n31.431.304,05\r\n\r\n25.542.087,05 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n3.577.401,00\r\n\r\n1.237.965,16\r\n\r\n11.326.423,16\r\n\r\n7.749.022,16 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.231.676,00\r\n\r\n2.180.344,51\r\n\r\n18.118.376,49\r\n\r\n15.886.700,49 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n1.120,29 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n205.543,99\r\n\r\n1.846.932,03\r\n\r\n1.828.932,03 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n62.140,00\r\n\r\n- \r\n\r\n138.452,08\r\n\r\n76.312,08 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n0,79\r\n\r\n1,36\r\n\r\n1,36 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,79\r\n\r\n1,36\r\n\r\n1,36 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n4.347.866,75\r\n\r\n49.601.756,03\r\n\r\n(2.198.243,97 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n4.347.866,75\r\n\r\n49.601.756,03\r\n\r\n(2.198.243,97 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.585.871.115,00\r\n\r\n110.388.179,86\r\n\r\n1.316.926.129,05\r\n\r\n(268.944.985,95 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.585.870.905,00\r\n\r\n110.388.179,86\r\n\r\n1.316.926.129,05\r\n\r\n(268.944.775,95 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n210,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(210,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n11.012.478,00\r\n\r\n3.137.572,07\r\n\r\n51.197.326,09\r\n\r\n40.184.848,09 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.037.513,25\r\n\r\n19.037.513,25 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.037.513,25\r\n\r\n19.037.513,25 \r\n\r\n1331.01.03 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.METROVIARIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.037.513,25\r\n\r\n19.037.513,25 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.776.146,78\r\n\r\n27.735.336,11\r\n\r\n21.985.308,11 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.776.146,78\r\n\r\n27.735.336,11\r\n\r\n21.985.308,11 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n361.425,29\r\n\r\n4.424.476,73\r\n\r\n(837.973,27 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n361.425,29\r\n\r\n4.424.476,73\r\n\r\n(837.973,27 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n170.350.568,84\r\n\r\n5.253.318.840,31\r\n\r\n162.419.029,31 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n170.350.568,84\r\n\r\n5.253.318.840,31\r\n\r\n162.419.029,31 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.984.989,00\r\n\r\n1.041.050,79\r\n\r\n8.177.024,52\r\n\r\n1.192.035,52 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.079.740,00\r\n\r\n227.242,64\r\n\r\n1.828.176,03\r\n\r\n748.436,03 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n774.967.756,00\r\n\r\n73.646.420,76\r\n\r\n746.240.801,37\r\n\r\n(28.726.954,63 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n258.322.591,00\r\n\r\n24.548.806,93\r\n\r\n248.746.933,81\r\n\r\n(9.575.657,19 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n741.406.397,00\r\n\r\n70.679.218,86\r\n\r\n716.921.638,24\r\n\r\n(24.484.758,76 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.306.100.697,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.529.365.413,05\r\n\r\n223.264.716,05 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.037.641,00\r\n\r\n207.828,86\r\n\r\n2.038.853,29\r\n\r\n1.212,29 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n202.609,62\r\n\r\n4.749.823,42\r\n\r\n2.679.364,42 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n202.609,62\r\n\r\n4.749.823,42\r\n\r\n2.679.364,42 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n180.034,00\r\n\r\n8.796,23\r\n\r\n136.518,12\r\n\r\n(43.515,88 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n95.350,00\r\n\r\n3.542,60\r\n\r\n9.117,55\r\n\r\n(86.232,45 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n14.641,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.641,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n80.709,00\r\n\r\n3.542,60\r\n\r\n9.117,55\r\n\r\n(71.591,45 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n5.253,63\r\n\r\n49.506,73\r\n\r\n(34.193,27 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(83.700,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n5.253,63\r\n\r\n49.506,73\r\n\r\n49.506,73 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n- \r\n\r\n77.893,84\r\n\r\n76.909,84 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n- \r\n\r\n77.893,84\r\n\r\n76.909,84 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n1.438.448,00\r\n\r\n1.448,36\r\n\r\n193.489,87\r\n\r\n(1.244.958,13 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n285.648,00\r\n\r\n1.448,36\r\n\r\n191.766,67\r\n\r\n(93.881,33 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n16.022,68\r\n\r\n45.379,26\r\n\r\n(74.620,74 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n165.648,00\r\n\r\n17.471,04\r\n\r\n146.387,41\r\n\r\n(19.260,59 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.723,20\r\n\r\n(1.151.076,80 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.723,20\r\n\r\n(1.151.076,80 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n313.253.809,00\r\n\r\n31.996.324,55\r\n\r\n275.474.896,92\r\n\r\n(37.778.912,08 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n10.186.195,00\r\n\r\n1.785.160,30\r\n\r\n10.682.114,32\r\n\r\n495.919,32 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n966.406,00\r\n\r\n7.359.668,28\r\n\r\n159.668,28 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n33.315,00\r\n\r\n77.321,49\r\n\r\n79.937,27\r\n\r\n46.622,27 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n18.024,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n9.774,85\r\n\r\n(8.249,15 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n2.934.856,00\r\n\r\n741.292,81\r\n\r\n3.232.733,92\r\n\r\n297.877,92 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n28.920.129,00\r\n\r\n4.792.368,56\r\n\r\n29.648.452,13\r\n\r\n728.323,13 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n17.532.802,00\r\n\r\n3.517.696,90\r\n\r\n18.325.160,85\r\n\r\n792.358,85 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n11.387.327,00\r\n\r\n1.274.671,66\r\n\r\n11.323.291,28\r\n\r\n(64.035,72 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n26.797.100,00\r\n\r\n2.058.367,49\r\n\r\n18.484.414,20\r\n\r\n(8.312.685,80 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n361.452,00\r\n\r\n29.268,00\r\n\r\n252.332,20\r\n\r\n(109.119,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n23.386.608,00\r\n\r\n2.023.899,94\r\n\r\n15.658.541,15\r\n\r\n(7.728.066,85 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n3.049.040,00\r\n\r\n5.199,55\r\n\r\n2.573.540,85\r\n\r\n(475.499,15 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n71.863.092,00\r\n\r\n3.614.912,15\r\n\r\n39.502.416,85\r\n\r\n(32.360.675,15 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n71.713.092,00\r\n\r\n2.961.703,55\r\n\r\n34.910.729,23\r\n\r\n(36.802.362,77 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n148.969,11\r\n\r\n1.658.523,42\r\n\r\n1.658.523,42 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n504.239,49\r\n\r\n2.933.164,20\r\n\r\n2.783.164,20 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n47.415.509,00\r\n\r\n6.397.504,43\r\n\r\n65.106.686,50\r\n\r\n17.691.177,50 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n8.832.414,00\r\n\r\n48.824,93\r\n\r\n4.239.299,61\r\n\r\n(4.593.114,39 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n5.731.932,00\r\n\r\n4.140.681,71\r\n\r\n14.297.376,04\r\n\r\n8.565.444,04 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n29.056.800,00\r\n\r\n3.244.088,83\r\n\r\n27.615.021,62\r\n\r\n(1.441.778,38 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n18.153.109,00\r\n\r\n1.322.171,47\r\n\r\n16.671.655,36\r\n\r\n(1.481.453,64 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n406.046,00\r\n\r\n33.559,81\r\n\r\n255.129,12\r\n\r\n(150.916,88 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.299.876,00\r\n\r\n502.031,75\r\n\r\n2.653.444,64\r\n\r\n(2.646.431,36 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n17.001.732,00\r\n\r\n478.040,39\r\n\r\n10.251.774,07\r\n\r\n(6.749.957,93 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n26.040,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n510.945,28\r\n\r\n484.905,28 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n32.188.000,00\r\n\r\n2.882.714,69\r\n\r\n31.000.332,71\r\n\r\n(1.187.667,29 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n277,00\r\n\r\n1.293,00\r\n\r\n1.293,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.375.835,00\r\n\r\n655.621,04\r\n\r\n4.554.541,47\r\n\r\n(6.821.293,53 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n5.247.539.543,00\r\n\r\n453.710.928,88\r\n\r\n4.169.193.681,05\r\n\r\n(1.078.345.861,95 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.964.688.236,00\r\n\r\n441.389.374,82\r\n\r\n3.996.719.714,70\r\n\r\n(967.968.521,30 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.893.128.289,00\r\n\r\n267.173.008,75\r\n\r\n2.189.714.757,77\r\n\r\n(703.413.531,23 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.412.658.328,00\r\n\r\n132.896.666,10\r\n\r\n1.143.533.076,57\r\n\r\n(269.125.251,43 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n609.656.000,00\r\n\r\n45.472.018,85\r\n\r\n472.953.425,51\r\n\r\n(136.702.574,49 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n152.414.001,00\r\n\r\n11.368.004,69\r\n\r\n118.238.356,06\r\n\r\n(34.175.644,94 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n339.960.000,00\r\n\r\n30.976.574,78\r\n\r\n277.126.683,32\r\n\r\n(62.833.316,68 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n141.650.004,00\r\n\r\n12.906.906,16\r\n\r\n115.469.451,34\r\n\r\n(26.180.552,66 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n84.990.000,00\r\n\r\n7.744.143,68\r\n\r\n69.281.670,67\r\n\r\n(15.708.329,33 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n88.323,00\r\n\r\n2.614,06\r\n\r\n20.754,88\r\n\r\n(67.568,12 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n62.925.000,00\r\n\r\n18.319.802,91\r\n\r\n67.832.051,09\r\n\r\n4.907.051,09 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n6.106.600,97\r\n\r\n22.610.683,70\r\n\r\n1.635.683,70 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n900.000.000,00\r\n\r\n64.962.209,65\r\n\r\n510.473.425,57\r\n\r\n(389.526.574,43 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n415.783.904,00\r\n\r\n28.967.816,42\r\n\r\n402.209.135,63\r\n\r\n(13.574.768,37 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n322.103.736,00\r\n\r\n25.237.974,28\r\n\r\n250.015.452,69\r\n\r\n(72.088.283,31 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n26.354.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.354.600,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n59.027.864,00\r\n\r\n2.662.067,88\r\n\r\n63.445.815,26\r\n\r\n4.417.951,26 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.355.549,00\r\n\r\n561.887,39\r\n\r\n2.301.635,50\r\n\r\n(1.053.913,50 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.942.155,00\r\n\r\n505.886,87\r\n\r\n86.446.232,18\r\n\r\n81.504.077,18 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n71.480.053,10\r\n\r\n(14.296.007,90 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n57.184.042,50\r\n\r\n(11.436.806,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n14.296.010,60\r\n\r\n(2.859.201,40 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n33.198.311,27\r\n\r\n62.019.066,90\r\n\r\n(16.890.929,10 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n33.198.311,27\r\n\r\n62.019.066,90\r\n\r\n(16.890.929,10 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n174.216.366,07\r\n\r\n1.807.004.956,93\r\n\r\n(264.554.990,07 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n174.216.366,07\r\n\r\n1.807.004.956,93\r\n\r\n(264.554.990,07 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n63,79\r\n\r\n859.438,89\r\n\r\n809.438,89 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n63,79\r\n\r\n27.392,83\r\n\r\n27.392,83 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n832.046,06\r\n\r\n782.046,06 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n4.392.319,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.246.452,43\r\n\r\n(3.145.866,57 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.354.819,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.246.452,43\r\n\r\n(3.108.366,57 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(37.500,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n2.012,92\r\n\r\n236.100,43\r\n\r\n44.124,43 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n2.012,92\r\n\r\n236.100,43\r\n\r\n44.124,43 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n138.000,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n184.944,90\r\n\r\n46.944,90 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n53.976,00\r\n\r\n2.007,92\r\n\r\n51.155,53\r\n\r\n(2.820,47 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n278.217.012,00\r\n\r\n12.319.477,35\r\n\r\n170.131.974,60\r\n\r\n(108.085.037,40 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n271.560.880,00\r\n\r\n11.596.879,32\r\n\r\n162.812.968,68\r\n\r\n(108.747.911,32 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n1.585.607,00\r\n\r\n411.423,93\r\n\r\n12.905.153,39\r\n\r\n11.319.546,39 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n325.500,00\r\n\r\n975.815,22\r\n\r\n19.786.915,61\r\n\r\n19.461.415,61 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n59.829.856,00\r\n\r\n1.547.352,74\r\n\r\n32.115.072,61\r\n\r\n(27.714.783,39 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n209.819.917,00\r\n\r\n8.662.287,43\r\n\r\n98.005.827,07\r\n\r\n(111.814.089,93 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.092.441,00\r\n\r\n76.720,76\r\n\r\n445.365,15\r\n\r\n(647.075,85 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n992.441,00\r\n\r\n76.720,76\r\n\r\n445.365,15\r\n\r\n(547.075,85 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n645.877,27\r\n\r\n6.873.640,77\r\n\r\n1.309.949,77 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n645.877,27\r\n\r\n6.873.640,77\r\n\r\n1.309.949,77 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.179.603.588,00\r\n\r\n121.774.720,60\r\n\r\n1.712.574.013,86\r\n\r\n532.970.425,86 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n258.360.211,00\r\n\r\n27.175.581,34\r\n\r\n580.914.448,29\r\n\r\n322.554.237,29 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n178.507.239,00\r\n\r\n17.768.707,23\r\n\r\n233.385.403,34\r\n\r\n54.878.164,34 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.789.097,00\r\n\r\n71.437,13\r\n\r\n958.988,99\r\n\r\n(830.108,01 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.351.179,00\r\n\r\n318.775,03\r\n\r\n8.654.082,41\r\n\r\n4.302.903,41 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n10.101.828,00\r\n\r\n2.357.328,99\r\n\r\n11.837.500,23\r\n\r\n1.735.672,23 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n54.936,00\r\n\r\n381.598,70\r\n\r\n514.292,64\r\n\r\n459.356,64 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n10.046.892,00\r\n\r\n1.975.730,29\r\n\r\n11.323.207,59\r\n\r\n1.276.315,59 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n84.006.364,00\r\n\r\n6.034.161,94\r\n\r\n70.998.564,25\r\n\r\n(13.007.799,75 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n145,64\r\n\r\n3.661,79\r\n\r\n3.661,79 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n3.017.008,19\r\n\r\n64.357.573,86\r\n\r\n22.354.391,86 \r\n\r\n1911.41.04 COTA PTE DOS MUN.DAS DEMAIS M.J.DE MORA I\r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n3.017.008,11\r\n\r\n6.637.328,60\r\n\r\n(35.365.853,40 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n78.258.771,00\r\n\r\n8.967.426,18\r\n\r\n140.680.520,00\r\n\r\n62.421.749,00 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n12.164.243,00\r\n\r\n1.787.182,13\r\n\r\n21.045.580,08\r\n\r\n8.881.337,08 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n43.240.800,00\r\n\r\n5.021.355,03\r\n\r\n109.958.447,61\r\n\r\n66.717.647,61 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n11.462,00\r\n\r\n434,17\r\n\r\n3.981,90\r\n\r\n(7.480,10 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n7.402,00\r\n\r\n26,60\r\n\r\n1.561,66\r\n\r\n(5.840,34 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n3.271.350,00\r\n\r\n965.648,54\r\n\r\n7.331.733,86\r\n\r\n4.060.383,86 \r\n\r\n1911.42.06 COTA PTE DOS MUP.DAS MULTAS LEI 1650/90-I\r\n\r\n4.054.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.054.748,00 \r\n\r\n1911.42.07 COTA PTE MUNICIP.DAS DEMAIS M.J. DE MORA \r\n\r\n14.413.600,00\r\n\r\n870.897,77\r\n\r\n1.829.181,47\r\n\r\n(12.584.418,53 \r\n\r\n1911.42.08 COTA PTE DOS MUNP.DAS MULTAS LEI 1650/90-\r\n\r\n2.866,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.866,00 \r\n\r\n1911.42.09 COTA PTE DOS MUNP.DAS DEMAIS M.JUROS ICM \r\n\r\n1.850,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.850,00 \r\n\r\n1911.42.10 CT PTE DOS MUP DAS M.J.ICMS PAC.SIMP NACI\r\n\r\n1.090.450,00\r\n\r\n321.881,94\r\n\r\n510.033,42\r\n\r\n(580.416,58 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n19.577,96\r\n\r\n255.747,46\r\n\r\n255.747,46 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n19.577,96\r\n\r\n255.747,46\r\n\r\n255.747,46 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n29.681.194,00\r\n\r\n3.938.846,88\r\n\r\n289.570.463,37\r\n\r\n259.889.269,37 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n53.508,00\r\n\r\n45.057,22\r\n\r\n213.294,34\r\n\r\n159.786,34 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.752,00\r\n\r\n22.592,48\r\n\r\n238.046,04\r\n\r\n227.294,04 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n149.598,00\r\n\r\n754.812,03\r\n\r\n10.977.148,18\r\n\r\n10.827.550,18 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n30.889,00\r\n\r\n187.954,33\r\n\r\n1.424.914,19\r\n\r\n1.394.025,19 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n28.950,00\r\n\r\n226.743,47\r\n\r\n7.159.652,72\r\n\r\n7.130.702,72 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n14.960,00\r\n\r\n56.685,63\r\n\r\n1.789.911,55\r\n\r\n1.774.951,55 \r\n\r\n1913.14.04 COTA PARTE DOS MUNP.DA MULTAS DA D.A.-IPV\r\n\r\n38.611,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(38.611,00 \r\n\r\n1913.14.05 C P DOS MUN.DAS DEM.MULTAS/JUROS MORA DA \r\n\r\n36.188,00\r\n\r\n283.428,60\r\n\r\n602.669,72\r\n\r\n566.481,72 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.805.520,00\r\n\r\n2.244.225,38\r\n\r\n267.953.214,29\r\n\r\n259.147.694,29 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n4.097.143,00\r\n\r\n1.004.460,20\r\n\r\n9.964.086,28\r\n\r\n5.866.943,28 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n334.143,00\r\n\r\n350.313,22\r\n\r\n205.144.476,25\r\n\r\n204.810.333,25 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.136.035,00\r\n\r\n655.910,55\r\n\r\n1.246.066,60\r\n\r\n110.031,60 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.107.821,00\r\n\r\n87.578,03\r\n\r\n51.286.117,04\r\n\r\n50.178.296,04 \r\n\r\n1913.15.06 COTA PTE DOS MUNICIP DAS MULTAS DA DIV AT\r\n\r\n1.707.143,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.707.143,00 \r\n\r\n1913.15.07 CT PARTE DOS MUNP.DAS DEMAIS MUL/JUR D.A.\r\n\r\n139.226,00\r\n\r\n145.963,38\r\n\r\n312.468,12\r\n\r\n173.242,12 \r\n\r\n1913.15.08 CT PTE DOS MUNIC.DAS MULTAS DA DIV.ATV IC\r\n\r\n284.009,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(284.009,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n22.980,00\r\n\r\n32.940,24\r\n\r\n319.400,05\r\n\r\n296.420,05 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.572,00\r\n\r\n12.573,37\r\n\r\n138.071,88\r\n\r\n136.499,88 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n16.812,00\r\n\r\n16.293,57\r\n\r\n145.063,33\r\n\r\n128.251,33 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.596,00\r\n\r\n4.073,30\r\n\r\n36.264,84\r\n\r\n31.668,84 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n20.638.836,00\r\n\r\n839.219,53\r\n\r\n9.869.360,47\r\n\r\n(10.769.475,53 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n12.325.740,00\r\n\r\n108.431,07\r\n\r\n4.071.195,53\r\n\r\n(8.254.544,47 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n8.313.096,00\r\n\r\n730.788,46\r\n\r\n5.798.164,94\r\n\r\n(2.514.931,06 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n27.554,14\r\n\r\n2.867.250,62\r\n\r\n2.216.874,62 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n27.554,14\r\n\r\n2.867.250,62\r\n\r\n2.216.874,62 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n22.038,08\r\n\r\n186.126,49\r\n\r\n16.398,49 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n22.038,08\r\n\r\n186.126,49\r\n\r\n16.398,49 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n49.351.674,00\r\n\r\n5.418.435,01\r\n\r\n54.905.204,47\r\n\r\n5.553.530,47 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n40.166,31\r\n\r\n1.262.106,72\r\n\r\n962.106,72 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n37.673.866,00\r\n\r\n4.485.097,80\r\n\r\n42.031.547,88\r\n\r\n4.357.681,88 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n7.872,00\r\n\r\n24.623,23\r\n\r\n246.634,39\r\n\r\n238.762,39 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n- \r\n\r\n65.664,00\r\n\r\n1.303.928,78\r\n\r\n1.303.928,78 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n11.369.936,00\r\n\r\n802.883,67\r\n\r\n10.060.986,70\r\n\r\n(1.308.949,30 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n86.746.191,00\r\n\r\n13.525.307,24\r\n\r\n142.190.150,83\r\n\r\n55.443.959,83 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n28.534,47\r\n\r\n1.974.175,33\r\n\r\n1.320.019,33 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.507,09\r\n\r\n20.507,09 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.498.155,00\r\n\r\n1.498.155,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n28.534,47\r\n\r\n455.513,24\r\n\r\n(198.642,76 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n86.092.035,00\r\n\r\n13.496.772,77\r\n\r\n140.215.975,50\r\n\r\n54.123.940,50 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.390.400,00\r\n\r\n1.990.003,67\r\n\r\n18.179.783,19\r\n\r\n12.789.383,19 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n50.837.602,00\r\n\r\n4.217.995,34\r\n\r\n57.265.163,36\r\n\r\n6.427.561,36 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n29.864.033,00\r\n\r\n7.288.773,76\r\n\r\n64.771.028,95\r\n\r\n34.906.995,95 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n303.300.151,00\r\n\r\n44.251.869,05\r\n\r\n565.427.067,54\r\n\r\n262.126.916,54 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n292.396.676,00\r\n\r\n43.543.466,75\r\n\r\n551.990.300,12\r\n\r\n259.593.624,12 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n125.352,00\r\n\r\n269.778,03\r\n\r\n2.705.919,55\r\n\r\n2.580.567,55 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n490.072,00\r\n\r\n1.025.167,92\r\n\r\n22.114.966,54\r\n\r\n21.624.894,54 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n196.030,00\r\n\r\n410.067,58\r\n\r\n8.845.990,84\r\n\r\n8.649.960,84 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n245.035,00\r\n\r\n512.583,69\r\n\r\n11.057.480,49\r\n\r\n10.812.445,49 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n49.007,00\r\n\r\n102.516,65\r\n\r\n2.211.495,21\r\n\r\n2.162.488,21 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n268.594.025,00\r\n\r\n41.553.828,10\r\n\r\n519.670.444,13\r\n\r\n251.076.419,13 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n158.537.080,00\r\n\r\n23.955.805,96\r\n\r\n269.509.275,37\r\n\r\n110.972.195,37 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n67.107.117,00\r\n\r\n10.048.853,74\r\n\r\n120.381.072,89\r\n\r\n53.273.955,89 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.264.270,00\r\n\r\n6.029.312,24\r\n\r\n72.228.644,08\r\n\r\n31.964.374,08 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n307.941,78\r\n\r\n6.416.313,60\r\n\r\n3.896.313,60 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n132.447,00\r\n\r\n956.307,98\r\n\r\n40.639.234,83\r\n\r\n40.506.787,83 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n33.111,00\r\n\r\n255.606,40\r\n\r\n10.495.903,36\r\n\r\n10.462.792,36 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n309.607,00\r\n\r\n149.207,78\r\n\r\n1.201.278,49\r\n\r\n891.671,49 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n247.686,00\r\n\r\n119.366,33\r\n\r\n961.023,91\r\n\r\n713.337,91 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n61.921,00\r\n\r\n29.841,45\r\n\r\n240.254,58\r\n\r\n178.333,58 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n545.484,92\r\n\r\n6.297.691,41\r\n\r\n(16.579.928,59 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n545.484,92\r\n\r\n6.297.691,41\r\n\r\n(16.579.928,59 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n708.402,30\r\n\r\n13.436.767,42\r\n\r\n2.533.292,42 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n708.402,30\r\n\r\n13.436.767,42\r\n\r\n2.533.292,42 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n9.467.315,00\r\n\r\n708.402,30\r\n\r\n13.436.767,42\r\n\r\n3.969.452,42 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.436.160,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.436.160,00 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n531.197.035,00\r\n\r\n36.821.962,97\r\n\r\n424.042.347,20\r\n\r\n(107.154.687,80 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n531.172.035,00\r\n\r\n36.821.962,97\r\n\r\n424.042.347,20\r\n\r\n(107.129.687,80 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n60.914.171,00\r\n\r\n6.460.932,50\r\n\r\n64.657.030,00\r\n\r\n3.742.859,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n99.904.800,00\r\n\r\n3.606.600,00\r\n\r\n45.072.511,00\r\n\r\n(54.832.289,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\n1.191.527,66\r\n\r\n60.837.504,28\r\n\r\n44.837.504,28 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.485.004,00\r\n\r\n237.745,48\r\n\r\n3.544.719,00\r\n\r\n59.715,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n7.742.664,00\r\n\r\n1.209.583,38\r\n\r\n8.073.488,84\r\n\r\n330.824,84 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.532,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.817,00\r\n\r\n(151.715,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n95.030,14\r\n\r\n1.178.368,89\r\n\r\n378.368,89 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.649.248,06\r\n\r\n(32.737.423,94 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n304.259.896,00\r\n\r\n24.020.543,81\r\n\r\n236.019.660,13\r\n\r\n(68.240.235,87 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.614.636.396,00\r\n\r\n219.683.052,89\r\n\r\n2.077.576.501,72\r\n\r\n(1.537.059.894,28 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n1.855.585.980,00\r\n\r\n90.693.569,60\r\n\r\n1.237.991.098,19\r\n\r\n(617.594.881,81 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n89.516.169,60\r\n\r\n321.921.641,84\r\n\r\n(387.563.358,16 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n89.516.169,60\r\n\r\n321.921.641,84\r\n\r\n(387.563.358,16 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n320.985.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(320.985.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n89.516.169,60\r\n\r\n321.921.641,84\r\n\r\n(66.578.358,16 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n89.516.169,60\r\n\r\n321.921.641,84\r\n\r\n(66.578.358,16 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n1.177.400,00\r\n\r\n916.069.456,35\r\n\r\n(230.031.523,65 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n1.177.400,00\r\n\r\n916.069.456,35\r\n\r\n(230.031.523,65 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n6.425.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.425.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.139.675.980,00\r\n\r\n1.177.400,00\r\n\r\n916.069.456,35\r\n\r\n(223.606.523,65 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n169.935.060,00\r\n\r\n- \r\n\r\n30.590.937,60\r\n\r\n(139.344.122,40 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n969.740.920,00\r\n\r\n1.177.400,00\r\n\r\n885.478.518,75\r\n\r\n(84.262.401,25 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n100.048.000,00\r\n\r\n15.743,61\r\n\r\n39.649.498,52\r\n\r\n(60.398.501,48 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n905.743,69\r\n\r\n857.743,69 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n905.743,69\r\n\r\n857.743,69 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n(32.300,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n(32.300,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n890.043,69\r\n\r\n890.043,69 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n43,61\r\n\r\n38.743.754,83\r\n\r\n(61.256.245,17 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n43,61\r\n\r\n38.743.754,83\r\n\r\n(61.256.245,17 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n803.711,22\r\n\r\n803.711,22 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n803.711,22\r\n\r\n803.711,22 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n43,61\r\n\r\n37.940.043,61\r\n\r\n(62.059.956,39 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n13.748.826,38\r\n\r\n127.703.514,67\r\n\r\n(10.539.338,33 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n13.748.826,38\r\n\r\n127.703.514,67\r\n\r\n(10.539.338,33 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.520.759.563,00\r\n\r\n115.224.913,30\r\n\r\n672.232.360,34\r\n\r\n(848.527.202,66 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.640.000,00\r\n\r\n52.406.432,98\r\n\r\n52.406.432,98 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n3.640.000,00\r\n\r\n52.406.432,98\r\n\r\n52.406.432,98 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n- \r\n\r\n3.640.000,00\r\n\r\n52.406.432,98\r\n\r\n52.406.432,98 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.771.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(8.883.967,60 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n3.350.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(2.462.967,60 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.421.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.421.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n426.845,31\r\n\r\n5.005.939,65\r\n\r\n(994.060,35 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n426.845,31\r\n\r\n5.005.939,65\r\n\r\n(994.060,35 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.504.987.842,00\r\n\r\n111.158.067,99\r\n\r\n613.932.234,31\r\n\r\n(891.055.607,69 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.500.692.603,00\r\n\r\n110.347.067,99\r\n\r\n607.567.734,31\r\n\r\n(893.124.868,69 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n4.286.407,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.199.983,44\r\n\r\n(3.086.423,56 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n220.500,00\r\n\r\n3.315.291,04\r\n\r\n2.615.291,04 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.136.719.111,00\r\n\r\n3.082.114,54\r\n\r\n151.735.196,05\r\n\r\n(984.983.914,95 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n358.987.085,00\r\n\r\n113.208.682,53\r\n\r\n451.317.263,78\r\n\r\n92.330.178,78 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n811.000,00\r\n\r\n6.364.500,00\r\n\r\n2.069.261,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n811.000,00\r\n\r\n6.364.500,00\r\n\r\n2.069.261,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.739.080.854,00\r\n\r\n137.640.291,39\r\n\r\n1.411.391.443,18\r\n\r\n(327.689.410,82 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n2.987,25\r\n\r\n18.435,60\r\n\r\n18.435,60 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.987,25\r\n\r\n18.435,60\r\n\r\n18.435,60 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.192,30\r\n\r\n15.192,30 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.192,30\r\n\r\n15.192,30 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.192,30\r\n\r\n15.192,30 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n2.987,25\r\n\r\n3.243,30\r\n\r\n3.243,30 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.987,25\r\n\r\n3.243,30\r\n\r\n3.243,30 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.987,25\r\n\r\n3.243,30\r\n\r\n3.243,30 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n132.976.049,24\r\n\r\n1.224.559.798,85\r\n\r\n(289.192.462,15 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n132.976.049,24\r\n\r\n1.224.559.798,85\r\n\r\n(289.192.462,15 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n125.485.299,80\r\n\r\n1.217.069.049,41\r\n\r\n(296.683.211,59 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.324.316.261,00\r\n\r\n107.433.574,90\r\n\r\n1.043.715.158,21\r\n\r\n(280.601.102,79 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n189.436.000,00\r\n\r\n18.051.724,90\r\n\r\n173.353.891,20\r\n\r\n(16.082.108,80 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n- \r\n\r\n7.490.749,44\r\n\r\n7.490.749,44\r\n\r\n7.490.749,44 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n- \r\n\r\n7.490.749,44\r\n\r\n7.490.749,44\r\n\r\n7.490.749,44 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n32.987,50\r\n\r\n200.887,50\r\n\r\n200.887,50 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n32.987,50\r\n\r\n200.887,50\r\n\r\n200.887,50 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n32.987,50\r\n\r\n200.887,50\r\n\r\n200.887,50 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.987,50\r\n\r\n188.887,50\r\n\r\n188.887,50 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n210.421,79\r\n\r\n2.956.177,80\r\n\r\n2.956.177,80 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n210.421,79\r\n\r\n2.956.177,80\r\n\r\n2.956.177,80 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n4.270.039,54\r\n\r\n179.289.497,48\r\n\r\n(31.861.068,52 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n4.270.039,54\r\n\r\n179.289.497,48\r\n\r\n(31.861.068,52 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n4.270.039,54\r\n\r\n179.289.497,48\r\n\r\n(31.861.068,52 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n1.770.039,54\r\n\r\n81.490.073,88\r\n\r\n(129.660.492,12 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n97.799.423,60\r\n\r\n97.799.423,60 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n147.806,07\r\n\r\n4.366.645,95\r\n\r\n(9.811.381,05 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n147.806,07\r\n\r\n4.366.645,95\r\n\r\n(9.811.381,05 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n147.806,07\r\n\r\n4.366.645,95\r\n\r\n(9.811.381,05 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n125.013,83\r\n\r\n4.089.207,20\r\n\r\n(10.088.819,80 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n22.792,24\r\n\r\n277.438,75\r\n\r\n277.438,75 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n95.191.439,34\r\n\r\n51.548.214,34 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n95.191.439,34\r\n\r\n51.548.214,34 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n95.191.439,34\r\n\r\n51.548.214,34 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n95.191.439,34\r\n\r\n51.548.214,34 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n42.143.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n80.191.439,34\r\n\r\n38.048.214,34 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n13.500.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n47.403.409.302,00\r\n\r\n3.687.411.731,66\r\n\r\n41.467.051.959,44\r\n\r\n(5.936.357.342,56 \r\n\r\nId: 1051054"
                    ],
                    "1051055": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.162.511.119,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n570.339.944,76 \r\n\r\n2.692.982.504,76 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n110.323.953,67 \r\n\r\n201.163.052,06 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n460.015.991,09 \r\n\r\n43.654.330.571,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.208.964.778,56 \r\n\r\n37.371.612.449,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.532.099.721,04 \r\n\r\n35.448.483.293,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n323.134.942,48-\r\n\r\n1.923.129.156,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.340.469.609,82 \r\n\r\n34.165.321.995,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.748.948.787,47-\r\n\r\n6.282.718.122,31 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.427.605.081,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n52.538.414,00 \r\n\r\n399.799.534,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.134.094,92-\r\n\r\n11.110.130,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.672.508,92 \r\n\r\n12.816.294.484,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n940.010.267,63 \r\n\r\n10.782.180.835,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.056.688.271,63 \r\n\r\n10.423.072.744,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.678.004,00-\r\n\r\n359.108.090,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.051.533.737,24 \r\n\r\n9.846.839.482,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n886.337.758,71-\r\n\r\n2.034.113.648,89 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.679.321,86 \r\n\r\n385.910.424,75 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.134.094,92-\r\n\r\n11.110.130,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.813.416,78 \r\n\r\n374.800.294,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n776.430.272,13-\r\n\r\n1.782.649.300,11 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.889.465.609,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.679.321,86 \r\n\r\n385.910.424,75 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.134.094,92-\r\n\r\n11.110.130,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.813.416,78 \r\n\r\n11.264.265.903,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n833.243.688,91 \r\n\r\n9.481.616.602,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n926.525.581,69 \r\n\r\n9.172.684.379,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n93.281.892,78-\r\n\r\n308.932.223,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n928.946.550,22 \r\n\r\n8.779.016.769,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n776.430.272,13-\r\n\r\n1.782.649.300,11 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.042.676,65 \r\n\r\n89.008.003,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.913.357,16 \r\n\r\n83.158.134,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.870.680,51-\r\n\r\n5.849.869,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.925.599,22 \r\n\r\n81.502.168,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.196.284,17 \r\n\r\n189.135.217,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.282.489,68 \r\n\r\n186.297.267,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n913.794,49 \r\n\r\n2.837.949,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.259.931,72 \r\n\r\n183.494.341,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.509,17 \r\n\r\n530.372,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.509,17 \r\n\r\n530.372,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n51.494,09 \r\n\r\n475.863,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.481,02 \r\n\r\n414.331,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.778,02 \r\n\r\n413.079,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n297,00-\r\n\r\n1.252,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.778,02 \r\n\r\n413.079,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n514.503.410,20 \r\n\r\n5.780.041.218,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n572.924.709,78 \r\n\r\n5.566.096.082,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.421.299,58-\r\n\r\n213.945.136,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n585.619.723,96 \r\n\r\n5.297.873.301,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n128.422.591,54 \r\n\r\n1.203.055.994,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.422.591,54 \r\n\r\n1.203.055.992,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n117.053.034,27 \r\n\r\n1.151.144.089,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.858.758,34 \r\n\r\n220.170.908,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.390.358,96 \r\n\r\n214.925.606,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n531.600,62-\r\n\r\n5.245.301,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.336.372,28 \r\n\r\n160.500.198,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.333.580,33 \r\n\r\n891.316.907,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n69.775.025,67 \r\n\r\n874.675.404,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.441.445,34-\r\n\r\n16.641.503,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.815.293,39 \r\n\r\n873.826.013,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.265.265,15 \r\n\r\n420.566.936,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.003.957,15 \r\n\r\n418.305.376,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.261.308,00 \r\n\r\n2.261.560,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.019.667,31 \r\n\r\n416.665.684,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.994.869,88 \r\n\r\n361.823.216,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.871.700,33 \r\n\r\n323.198.862,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.876.830,45-\r\n\r\n38.624.353,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.500.070,00 \r\n\r\n321.047.913,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.158.042,00 \r\n\r\n53.087.972,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.496.017,13 \r\n\r\n39.315.112,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n337.975,13-\r\n\r\n13.772.860,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.856.029,73 \r\n\r\n31.665.393,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.518.686,04 \r\n\r\n249.161.230,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.050.251,02 \r\n\r\n242.611.952,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.531.564,98-\r\n\r\n6.549.277,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.587.361,24 \r\n\r\n242.299.349,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.824,00 \r\n\r\n6.738.233,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.111,37 \r\n\r\n6.735.285,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.712,63 \r\n\r\n2.947,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n77.546,90 \r\n\r\n5.912.710,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n844.710,42 \r\n\r\n16.566.059,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.292.724,71 \r\n\r\n13.365.850,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.448.014,29-\r\n\r\n3.200.208,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.808.648,09 \r\n\r\n12.196.660,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.140.907,86-\r\n\r\n13.889.109,25 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.140.907,86-\r\n\r\n13.889.109,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n109.907.486,58-\r\n\r\n251.464.348,78 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.538.139.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.140.907,86-\r\n\r\n13.889.109,25 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.140.907,86-\r\n\r\n1.552.028.581,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.766.578,72 \r\n\r\n1.300.564.232,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n130.162.689,94 \r\n\r\n1.250.388.364,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.396.111,22-\r\n\r\n50.175.867,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n122.587.187,02 \r\n\r\n1.067.822.712,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n109.907.486,58-\r\n\r\n251.464.348,78 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.657.239,06 \r\n\r\n1.287.523.206,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n129.900.273,68 \r\n\r\n1.247.194.588,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.243.034,62-\r\n\r\n40.328.618,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n122.244.471,60 \r\n\r\n1.064.686.039,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.382,73 \r\n\r\n256.562,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.382,73 \r\n\r\n256.562,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.382,73 \r\n\r\n256.562,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n956.043,07-\r\n\r\n12.784.463,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.033,53 \r\n\r\n2.937.213,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.153.076,60-\r\n\r\n9.847.249,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n277.332,69 \r\n\r\n2.880.110,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.079.366,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.447.762.833,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n786.726,70 \r\n\r\n2.346.758.835,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n207.292.475,29 \r\n\r\n1.943.467.798,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.505.748,59-\r\n\r\n403.291.037,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.358.659,66 \r\n\r\n1.943.466.901,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n786.726,70-\r\n\r\n101.003.997,37 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.079.366,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.080.366,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n786.726,70-\r\n\r\n101.003.997,37 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.079.366,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.447.762.833,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n786.726,70 \r\n\r\n2.346.758.835,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n207.292.475,29 \r\n\r\n1.943.467.798,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.505.748,59-\r\n\r\n403.291.037,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.358.659,66 \r\n\r\n1.943.466.901,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n786.726,70-\r\n\r\n101.003.997,37 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n754.656,72 \r\n\r\n2.342.080.149,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n207.050.644,15 \r\n\r\n1.939.549.365,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.295.987,43-\r\n\r\n402.530.783,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.116.828,52 \r\n\r\n1.939.548.468,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.069,98 \r\n\r\n4.678.686,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n241.831,14 \r\n\r\n3.918.432,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n209.761,16-\r\n\r\n760.253,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n241.831,14 \r\n\r\n3.918.432,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.082.062.839,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n517.801.530,76 \r\n\r\n2.498.262.336,76 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n111.458.048,59 \r\n\r\n190.051.921,34 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n406.343.482,17 \r\n\r\n28.390.273.254,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.268.167.784,23 \r\n\r\n24.242.672.778,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.268.118.974,12 \r\n\r\n23.081.942.750,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.810,11 \r\n\r\n1.160.730.028,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.081.577.212,92 \r\n\r\n22.375.015.611,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.861.824.302,06-\r\n\r\n4.147.600.476,05 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.441.996,00-\r\n\r\n11.433.996,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n138.735.818,08 \r\n\r\n138.735.818,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n150.177.814,08-\r\n\r\n150.169.814,08-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n150.177.814,08-\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.441.996,00-\r\n\r\n11.433.996,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n138.735.818,08 \r\n\r\n138.735.818,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n150.177.814,08-\r\n\r\n1.489.830.185,92 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.489.822.185,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.489.822.185,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.489.822.185,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n150.177.814,08-\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.489.822.185,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.489.822.185,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.489.822.185,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n376.447.809,00 \r\n\r\n824.694.494,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n9.916.940,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n373.247.809,00 \r\n\r\n814.777.554,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n181.499.769,96-\r\n\r\n1.254.528.250,02 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.336.975.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n376.447.809,00 \r\n\r\n824.694.494,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n9.916.940,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n373.247.809,00 \r\n\r\n7.151.752.723,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n554.747.578,96 \r\n\r\n5.897.224.472,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n560.455.390,50 \r\n\r\n5.892.113.223,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.707.811,54-\r\n\r\n5.111.249,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n560.698.356,99 \r\n\r\n5.805.599.686,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n181.499.769,96-\r\n\r\n1.254.528.250,02 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.138.446,66 \r\n\r\n159.599.535,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.846.258,20 \r\n\r\n154.488.659,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.707.811,54-\r\n\r\n5.110.875,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.902.957,15 \r\n\r\n143.512.899,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n534.163.118,26 \r\n\r\n5.711.840.881,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n534.163.118,26 \r\n\r\n5.711.840.507,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n533.349.385,80 \r\n\r\n5.636.302.730,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.446.014,04 \r\n\r\n25.784.056,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.446.014,04 \r\n\r\n25.784.056,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.446.014,04 \r\n\r\n25.784.056,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.820.676,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.820.676,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.280.125,37-\r\n\r\n23.845.269,27 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.820.676,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.212.828,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.280.125,37 \r\n\r\n9.367.558,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n925.483,46 \r\n\r\n8.091.584,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n354.641,91 \r\n\r\n1.275.974,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n784.425,90 \r\n\r\n7.949.526,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.280.125,37-\r\n\r\n23.845.269,27 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n862.060,00 \r\n\r\n5.686.343,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n589.334,98 \r\n\r\n4.776.756,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n272.725,02 \r\n\r\n909.586,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n589.334,98 \r\n\r\n4.776.756,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n418.065,37 \r\n\r\n3.681.215,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n336.148,48 \r\n\r\n3.314.827,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n81.916,89 \r\n\r\n366.388,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.090,92 \r\n\r\n3.172.769,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.100.000,00 \r\n\r\n15.588.525,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.100.000,00 \r\n\r\n15.588.525,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n811.167,92 \r\n\r\n1.188.420,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.100.000,00 \r\n\r\n15.588.525,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.100.000,00 \r\n\r\n22.779.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.288.832,08 \r\n\r\n21.590.602,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.229.832,08 \r\n\r\n21.531.602,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\n16.202.644,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n811.167,92 \r\n\r\n1.188.420,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.288.832,08 \r\n\r\n21.590.602,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.229.832,08 \r\n\r\n21.531.602,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\n16.202.644,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n352.924.289,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.430.752,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n345.493.537,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n315.209.961,18-\r\n\r\n577.528.628,93 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n352.924.289,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.430.752,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.816.170.967,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n315.209.961,18 \r\n\r\n3.238.642.338,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n315.209.958,18 \r\n\r\n3.238.642.323,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n314.866.454,89 \r\n\r\n3.192.462.902,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n315.209.961,18-\r\n\r\n577.528.628,93 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n315.209.961,18 \r\n\r\n3.238.642.338,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n315.209.958,18 \r\n\r\n3.238.642.323,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n314.866.454,89 \r\n\r\n3.192.462.902,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n133.463.528,70 \r\n\r\n1.192.841.650,54 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.477.769,49-\r\n\r\n33.967.957,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n163.941.298,19 \r\n\r\n1.158.873.693,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.204.869.858,56-\r\n\r\n2.206.756.615,98 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.272.392.448,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n133.463.528,70 \r\n\r\n1.192.841.650,54 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.477.769,49-\r\n\r\n33.967.957,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n163.941.298,19 \r\n\r\n15.431.266.141,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.368.811.156,75 \r\n\r\n13.224.509.525,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.381.060.065,75 \r\n\r\n12.149.723.133,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.248.909,00-\r\n\r\n1.074.786.391,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.199.217.498,97 \r\n\r\n11.581.506.488,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.204.869.858,56-\r\n\r\n2.206.756.615,98 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n527.082.195,16 \r\n\r\n5.092.148.531,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n527.082.195,16 \r\n\r\n5.089.001.678,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.146.852,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n493.103.716,02 \r\n\r\n4.922.926.737,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n152.615.787,18 \r\n\r\n1.372.858.900,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n141.411.608,50 \r\n\r\n1.361.641.949,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.204.178,68 \r\n\r\n11.216.950,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n136.193.883,41 \r\n\r\n1.321.272.327,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n742.465,59 \r\n\r\n5.397.957,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n702.564,27 \r\n\r\n5.060.506,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.901,32 \r\n\r\n337.450,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n525.365,79 \r\n\r\n4.785.503,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.393.983,91 \r\n\r\n111.954.235,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.532.242,99 \r\n\r\n88.887.780,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.138.259,08-\r\n\r\n23.066.454,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.378.677,11 \r\n\r\n88.116.091,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.948,00 \r\n\r\n4.594,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.948,00 \r\n\r\n4.594,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.948,00 \r\n\r\n4.594,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n955.222,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n600.766,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n354.455,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n600.766,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.382.008,31 \r\n\r\n16.425.919,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.504.039,33 \r\n\r\n14.980.258,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.031,02-\r\n\r\n1.445.661,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.631.075,70 \r\n\r\n14.556.290,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n450.738,06 \r\n\r\n5.019.128,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n394.152,08 \r\n\r\n4.133.279,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.585,98 \r\n\r\n885.848,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n393.114,45 \r\n\r\n4.112.243,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.819.117,15 \r\n\r\n60.011.399,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.819.117,15 \r\n\r\n58.011.398,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.691.443,42 \r\n\r\n53.862.685,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.299.966,68 \r\n\r\n84.408.904,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.551.962,13 \r\n\r\n83.438.774,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n251.995,45-\r\n\r\n970.129,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.244.639,50 \r\n\r\n77.805.849,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.108,06 \r\n\r\n2.305.989,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.108,06 \r\n\r\n2.305.988,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.582,56 \r\n\r\n2.298.648,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.565.244,20 \r\n\r\n91.997.885,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.083.881,80 \r\n\r\n89.658.611,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n518.637,60-\r\n\r\n2.339.273,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.607.275,16 \r\n\r\n83.011.017,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.022.735,21 \r\n\r\n707.708.122,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.849.239,02 \r\n\r\n554.839.817,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.826.503,81-\r\n\r\n152.868.305,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.738.902,75 \r\n\r\n515.056.295,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.299,98 \r\n\r\n11.149.415,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.130.116,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.299,98 \r\n\r\n19.299,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.130.116,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n167.634,75 \r\n\r\n715.945,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n486.150,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.634,75 \r\n\r\n229.794,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n149.108,91 \r\n\r\n486.150,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n123.676,73 \r\n\r\n1.435.525,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n182.170,43 \r\n\r\n1.208.223,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.493,70-\r\n\r\n227.301,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n162.961,88 \r\n\r\n745.889,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n275.678,00 \r\n\r\n14.004.927,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n139.321,54 \r\n\r\n7.387.549,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n136.356,46 \r\n\r\n6.617.378,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.335.755,02 \r\n\r\n7.315.538,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.756.556,57 \r\n\r\n160.068.759,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.220.296,29 \r\n\r\n134.363.222,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.536.260,28 \r\n\r\n25.705.536,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.630.671,08 \r\n\r\n128.495.905,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n356.965.896,28 \r\n\r\n4.223.459.052,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n369.028.076,28 \r\n\r\n3.435.732.414,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.062.180,00-\r\n\r\n787.726.638,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n325.139.073,28 \r\n\r\n3.251.630.549,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.745.798,93 \r\n\r\n483.368.851,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.745.798,93 \r\n\r\n482.872.851,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n496.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.745.798,93 \r\n\r\n482.872.851,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.197.576,85 \r\n\r\n74.300.685,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.814.647,93 \r\n\r\n69.749.218,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.617.071,08-\r\n\r\n4.551.467,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.825.807,71 \r\n\r\n69.633.222,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.286.448,44 \r\n\r\n313.061.858,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.782.907,22 \r\n\r\n286.735.896,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.503.541,22 \r\n\r\n26.325.961,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.602.979,26 \r\n\r\n277.725.414,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\n2.789.392,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n343.819,00 \r\n\r\n2.385.836,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n158.819,00-\r\n\r\n403.556,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n507.294,42 \r\n\r\n1.607.917,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n66.525,03 \r\n\r\n22.415.452,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.640.027,95 \r\n\r\n15.501.808,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.573.502,92-\r\n\r\n6.913.644,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.639.903,95 \r\n\r\n15.501.684,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.537.536,79 \r\n\r\n170.350.516,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.549.194,82 \r\n\r\n164.335.632,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.658,03-\r\n\r\n6.014.884,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.860.893,56 \r\n\r\n69.702.287,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.556.640,80 \r\n\r\n70.682.807,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.952.405,60 \r\n\r\n62.049.491,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.395.764,80-\r\n\r\n8.633.315,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.108.357,23 \r\n\r\n53.293.454,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.450.390,09 \r\n\r\n125.509.544,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.628.141,27 \r\n\r\n123.219.316,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.177.751,18-\r\n\r\n2.290.228,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.894.069,87 \r\n\r\n122.956.454,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909500 \r\n\r\nINDENIZACAO PELA EXEC DE TRABALHO D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.232.189,06 \r\n\r\n126.468.050,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n454,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.232.189,06 \r\n\r\n126.467.596,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.597.940,83-\r\n\r\n83.745.291,85 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.232.189,06 \r\n\r\n126.468.050,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n454,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.232.189,06 \r\n\r\n445.261.387,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.830.129,89 \r\n\r\n361.516.095,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.238.244,15 \r\n\r\n282.018.697,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.591.885,74 \r\n\r\n79.497.397,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.937.476,17 \r\n\r\n281.472.177,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.597.940,83-\r\n\r\n83.745.291,85 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.830.129,89 \r\n\r\n360.789.108,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.238.244,15 \r\n\r\n281.291.711,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.591.885,74 \r\n\r\n79.497.397,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.933.364,18 \r\n\r\n280.745.191,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n726.986,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n726.986,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.111,99 \r\n\r\n726.986,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.240.598.183,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n283.085.819,03 \r\n\r\n2.862.300.086,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n26.419.297,50 \r\n\r\n56.997.637,28 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n256.666.521,53 \r\n\r\n9.045.900.631,75 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n374.040.276,41 \r\n\r\n6.236.340.732,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n653.595.750,03 \r\n\r\n4.528.129.679,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n279.555.473,62-\r\n\r\n1.708.211.053,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n474.727.178,98 \r\n\r\n4.050.605.878,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n117.373.754,88-\r\n\r\n2.809.559.898,82 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.946.248.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n288.040.819,03 \r\n\r\n2.619.545.489,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.945.000,00 \r\n\r\n38.522.339,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n280.095.819,03 \r\n\r\n7.527.271.905,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n367.319.928,97 \r\n\r\n4.889.178.604,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n497.280.766,13 \r\n\r\n3.419.882.679,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n129.960.837,16-\r\n\r\n1.469.295.925,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n318.609.597,25 \r\n\r\n2.960.460.286,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.224.109,94-\r\n\r\n2.638.093.300,47 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n172.087.727,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n172.087.727,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.580.198,40-\r\n\r\n13.079.482,46 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.250.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n172.087.727,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n246.338.180,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.580.198,40 \r\n\r\n233.258.697,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.867.913,63 \r\n\r\n224.239.072,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.712.284,77 \r\n\r\n9.019.624,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.149.303,51 \r\n\r\n213.256.844,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.580.198,40-\r\n\r\n13.079.482,46 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.207.214,10 \r\n\r\n212.885.713,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.828.318,13 \r\n\r\n207.199.477,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.378.895,97 \r\n\r\n5.686.236,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.149.303,51 \r\n\r\n196.256.844,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.372.984,30 \r\n\r\n20.372.984,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.595,50 \r\n\r\n17.039.595,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.333.388,80 \r\n\r\n3.333.388,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n231.600,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n231.600,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n565.829,28-\r\n\r\n284.160,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n231.600,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n7.768.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n835.829,28 \r\n\r\n7.484.240,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n825.829,28 \r\n\r\n7.474.240,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.500,00 \r\n\r\n6.443.893,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n565.829,28-\r\n\r\n284.160,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n835.829,28 \r\n\r\n7.484.240,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n825.829,28 \r\n\r\n7.474.240,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.500,00 \r\n\r\n6.443.893,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n286.770.819,03 \r\n\r\n2.445.775.566,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.945.000,00 \r\n\r\n38.522.339,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n278.825.819,03 \r\n\r\n2.407.253.226,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n63.078.082,26-\r\n\r\n2.622.815.862,01 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.863.998.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n286.770.819,03 \r\n\r\n2.445.775.566,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.945.000,00 \r\n\r\n38.522.339,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n278.825.819,03 \r\n\r\n7.271.251.529,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n341.903.901,29 \r\n\r\n4.648.435.667,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n478.587.023,22 \r\n\r\n3.188.169.366,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n136.683.121,93-\r\n\r\n1.460.266.300,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n302.421.793,74 \r\n\r\n2.740.759.547,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n63.078.082,26-\r\n\r\n2.622.815.862,01 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.387,00 \r\n\r\n274.096,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.448,00 \r\n\r\n239.410,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.061,00-\r\n\r\n34.686,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.388,00 \r\n\r\n239.410,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.940.166,48 \r\n\r\n62.839.966,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.727.914,48 \r\n\r\n62.699.878,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.787.748,00-\r\n\r\n140.088,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.719.408,53 \r\n\r\n57.603.546,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n849.026,39 \r\n\r\n1.453.404,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n770.721,00 \r\n\r\n1.174.248,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n78.305,39 \r\n\r\n279.155,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n85.934,52 \r\n\r\n479.430,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n812.580,48 \r\n\r\n35.335.842,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.411.551,03 \r\n\r\n24.209.470,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.598.970,55-\r\n\r\n11.126.371,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n106.588,95 \r\n\r\n15.528.607,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.726,00 \r\n\r\n5.609.678,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n602.388,22 \r\n\r\n4.107.084,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n488.662,22-\r\n\r\n1.502.593,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n520.249,28 \r\n\r\n3.460.635,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.893.506,87 \r\n\r\n125.989.860,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.248.594,12 \r\n\r\n95.269.086,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.355.087,25-\r\n\r\n30.720.773,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.452.433,59 \r\n\r\n86.990.614,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n271.634.015,28 \r\n\r\n3.403.418.322,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n400.475.139,25 \r\n\r\n2.115.285.810,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.841.123,97-\r\n\r\n1.288.132.511,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n264.162.642,41 \r\n\r\n1.758.976.086,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.727.617,73 \r\n\r\n464.306.950,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.588.311,00 \r\n\r\n337.708.353,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.139.306,73 \r\n\r\n126.598.597,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.889.119,39 \r\n\r\n295.236.381,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.173.224,89 \r\n\r\n61.540.759,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.920.613,87 \r\n\r\n59.921.603,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.252.611,02 \r\n\r\n1.619.155,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.917.066,89 \r\n\r\n36.738.049,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.733.650,17 \r\n\r\n486.409.411,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.813.342,25 \r\n\r\n486.297.044,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.692,08-\r\n\r\n112.367,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.536.962,18 \r\n\r\n485.506.785,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.108.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n62.551.784,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n182.660.641,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.790.000,00 \r\n\r\n106.773.894,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.790.000,00 \r\n\r\n106.555.218,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n218.675,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.592.608,00 \r\n\r\n88.457.350,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.745.000,00-\r\n\r\n75.886.746,52 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.693.805,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.693.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.693.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.693.805,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45406600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n87.551.784,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n87.551.784,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.745.000,00-\r\n\r\n23.192.941,52 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.415.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n87.551.784,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n129.966.836,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.790.000,00 \r\n\r\n106.773.894,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.790.000,00 \r\n\r\n106.555.218,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n218.675,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.592.608,00 \r\n\r\n88.457.350,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.745.000,00-\r\n\r\n23.192.941,52 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.790.000,00 \r\n\r\n15.305.301,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.790.000,00 \r\n\r\n15.305.301,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.821.955,00 \r\n\r\n15.305.301,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n91.468.593,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n91.249.917,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n218.675,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n770.653,00 \r\n\r\n73.152.049,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n180.202.813,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.474.297,50 \r\n\r\n18.475.297,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.474.297,50-\r\n\r\n1.335.968.085,50 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n930.347,44 \r\n\r\n1.240.388.233,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n150.524.983,90 \r\n\r\n1.001.691.782,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n149.594.636,46-\r\n\r\n238.696.451,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n150.524.973,73 \r\n\r\n1.001.688.241,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.404.644,94-\r\n\r\n95.579.851,83 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n180.202.813,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.474.297,50 \r\n\r\n18.475.297,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.474.297,50-\r\n\r\n161.727.515,50 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.404.644,94-\r\n\r\n95.579.851,83 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n180.202.813,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.474.297,50 \r\n\r\n18.475.297,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.474.297,50-\r\n\r\n1.335.968.085,50 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n930.347,44 \r\n\r\n1.240.388.233,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n150.524.983,90 \r\n\r\n1.001.691.782,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n149.594.636,46-\r\n\r\n238.696.451,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n150.524.973,73 \r\n\r\n1.001.688.241,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.404.644,94-\r\n\r\n95.579.851,83 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n930.347,44 \r\n\r\n1.240.388.233,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n150.524.983,90 \r\n\r\n1.001.691.782,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n149.594.636,46-\r\n\r\n238.696.451,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n150.524.973,73 \r\n\r\n1.001.688.241,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n19/11/2010 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.403.409.302,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n853.425.763,79 \r\n\r\n5.555.282.590,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n136.743.251,17 \r\n\r\n258.160.689,34 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n716.682.512,62 \r\n\r\n52.700.531.203,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.583.005.054,97 \r\n\r\n43.607.953.182,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.185.695.471,07 \r\n\r\n39.976.612.972,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n602.690.416,10-\r\n\r\n3.631.340.209,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.815.196.788,80 \r\n\r\n38.215.927.873,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.866.322.542,35-\r\n\r\n9.092.578.021,13 \r\n\r\nId: 1051055"
                    ],
                    "1051056": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de OUTUBRO de 2010."
                    ],
                    "1051057": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de OUTUBRO de 2010."
                    ],
                    "1051021": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de dezembro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.539 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.081/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ENIVALDO F. TAVARES - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.832/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREDERICO SAMEIRO FERREIRA E OUTRO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.960/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ANA MEIRE MARINHA DE PAULA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.441/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SANDRA ROSA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.056 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/895.142/1999 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.815 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.077/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A. - Relatora: Con selheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/134.374/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1051021"
                    ],
                    "1051022": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2010, às 12h30 min.\r\n\r\nRecurso nº 35.778 - Processo nº E04/152.437/2008 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.738 - Processo nº E04/053.058/2008 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.449 - Processo nº E04/067.140/2007 - Recorrente: BRASFELS S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 38.194 e 38.195 - Processos nºs E04/106.354/2009 e E04/106.355/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.558 - Processo nº E04/057.274/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.656 - Processos nºs E04/133.636/2008 - Recorrente: LCLF TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 33.898 - Processos nº E04/057.283/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1051022"
                    ],
                    "1051023": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.286 - Processo nº E04/102.014/2008 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/392.924/1996 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOBRELAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.074 - Processo nº E04/661.352/1993 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.374 - Processo nº E04/114.905/2009 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.687 - Processo nº E04/053.031/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.212 - Processos nºs E34/135.711/2004 - Recorrente: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 33.251 - Processos nºs E34/233.741/2005 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1051023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.116/2010-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ABDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1050864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.118/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ABDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 1050863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050639": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 981 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.719/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ANDREE SZABADOS LONYAY, do idioma HÚNGARO, por motivo de falecimento, conforme consta no processo n° E-11/50.719/2009, de 17/09/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1050639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050640": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do leiloeiro público LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, matrícula n° 107, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/50.714/2010. \r\n\r\nId: 1050640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050641": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do leiloeiro público MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO, matrícula n° 104, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/50.716/2010. \r\n\r\nId: 1050641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050642": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do leiloeiro público CLAUDIO SOARES COSTA, matrícula n° 92, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/50.690/2010. \r\n\r\nId: 1050642. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1050761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.968/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 706/707 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 067/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras da construção de um viaduto sobre a rede ferroviária que fará a ligação viária entre a Avenida Condessa do Rio Novo e a Rua Nelson Viana, no Município de Três Rios - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, que apresentou o valor total de R$ 14.779.031,46 (quatorze milhões, setecentos e setenta e nove mil trinta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a proposta apresentadas e demais documentos.\r\n\r\nId: 1050761"
                    ],
                    "1050743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/002.670/2010 - EDSON GARCIA DE BARROS, matrícula do ex-servidor nº 946.774-7. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração. \r\n\r\nId: 1050743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/203.903/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS PESADAS COMO: MOTONIVELADORA, CAMINHÃO BASCULANTE, ROLO VIBRATÓRIO, COMPACTADOR, DISTRIBUIDOR DE BETUMES, VIBRO ACABADORAS COM OS RESPECTIVOS OPERADORES E MOTORISTAS E OUTROS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE SERVENTE EM CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, INCLUINDO UNIFORMES, FERRAMENTAS, SINALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃO E PLACAS DE OBRAS, objeto do processo nº E-17/200.960/2008, Contrato n° 043/2008, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.693/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, sem aumento do valor do Contrato n° 113/2010, de 03.09.2010, a cargo da firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., objetivando a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS COM RESTAURAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-196, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-101, ENTRONCAMENTO RJ-178, EXTENSÃO 15,6KM, objeto do processo n° E-17/202.137/2010, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.359/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 14.11.2010, transferindo seu término para 12.05.2011, com acréscimo, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOBRE A JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/202.621/2009, Contrato n° 064/2009, a cargo da firma CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.513/2010 - AUTORIZO nos do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no § 3° do art. 47 do Decreto Estadual n° 3149/80, inciso II do § 1° do art. 56 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal n° 8666/93, referente ao Contrato n° 064/2009, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/202.621/2008, a cargo da firma CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% do valor Global do Contrato, por Seguro Garantia.\r\n\r\nId: 1050982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1050601": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº 415 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/26954/1026/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PROMOVER, por Bravura, MARCO ANTONIO BARRANCO, Inspetor de Polícia, mat. 889.009-7, de 5ª para 4ª classe e LEANDRO DA SILVA MENDES, Inspetor de Polícia, mat. 889.564-1, de 5ª para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e conceder ao Investigador Policial LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, mat. 264.620-6, 1ª classe, o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, conforme dispõe o art. 3º da Lei n° 423/81.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\n\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.11.2010.\r\n\r\nId: 1050601"
                    ],
                    "1050742": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 424 DE 18DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº E-09/0193/2500/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG 57.619) LUIS CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2010;\r\n\r\nb) O Major PM (RG 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de outubro de 2010;\r\n\r\nc) O 1º Tenente PM (RG 80.987) JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2010; e\r\n\r\nd) O 2º Tenente PM (RG 82.512) LEONI RODRIGUES BOLDRINO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG 29.182) MAURO GONÇALVES TEIXEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2010.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n- O Major PM (RG 31.575) LOURIVAL CESAR MENEZES, do QOA/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2010.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 40.529) VAGNER ALVES MENDONÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2010;\r\n\r\nb) Os Capitães PM (RG 35.000) RICARDO PASSOS DA SILVA e (RG 36.252) DEJAIRA MARINA DIMAS DA SILVA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 20 de setembro de 2010;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG 36.797) LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de setembro de 2010; e\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG 48.350) MANUEL JORGE DE FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de outubro de 2010.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O Major PM (RG 55.535) SÉRGIO BARBOSA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 34.672) CARLOS NORBERTO MENDES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2010.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG 30.865) ADILSON THEODORO SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2010.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso VII, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n\r\n- O Capitão PM (RG 58.817) ROGÉRIO MARTINS DE MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de julho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 50.927) FRIEDERIK MINERVINI BASSANI, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de setembro de 2010;\r\n\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 43.607) REYNALDO SALVADOR LEMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2010;\r\n\r\nc) O Major PM (RG 54.649) CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de junho de 2010;\r\n\r\nd) O Major PM (RG 36.261) ENEDINA DA SILVA SALGUEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de agosto de 2010;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de setembro de 2010; e\r\n\r\nf) Os Capitães PM (RG 67.811) PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO, (RG 72.656) ODILA INÊS RISSI MAÇÃO e (RG 65.107) CARINE RAMOS MAÇÃO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 13 de outubro de 2010.\r\n\r\n- por terem se apresentado por término de licença para tratar de interesse particular/cargo eletivo, a contar de 04 de outubro de 2010:\r\n\r\na) Os Coronéis PM (RG 34.671) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR e (RG 1-15.133) LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA, ambos do QOPM/Q-I;\r\n\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 36.161) ROBERTO ALVES DE LIMA, do QOPM/Q-I; \r\n\r\nc) O Capitão PM (RG 67.829) ELITUSALÉM GOMES DE FREITAS, do QOPM/Q-I;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q-I;\r\n\r\ne) Os 1º Tenentes PM (RG 36.313) ROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES e (RG 37.565) FERNANDO ALVES DE LIMA INÁCIO DA SILVA, ambos do QOA/Q-I; e\r\n\r\nf) O 2º Tenente PM (RG 28.670) WOLNEY FRANCISCO DE PAULA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 novembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1050742"
                    ],
                    "1050715": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2010\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, com base no art. 17, alínea \"a\" do Decreto-Lei nº 216/75, a contar de 21 de agosto de 2010, o 1ª Tenente PM (RG-77.551) RICARDO JOSÉ PIRES DE MAGALHÃES e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0196/2500/2010.\r\n\r\nId: 1050715"
                    ],
                    "1050736": [
                        "I - Ato",
                        "TORNA SEM EFEITO a nomeação de FLÁVIA MARQUES BORDALLO FREIRE, no cargo de Primeiro Tenente PM Médico Estagiário, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0036/2500/2010.\r\n\r\nId: 1050736"
                    ],
                    "1050677": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, o TENENTE-CORONEL PM RG 39.131 DALMO SIQUEIRA GOMES, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pelos art. 93, inciso II e art. 96, inciso VI, item 1, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro nas Leis Estaduais nº 279/79, nº 658/83, nº 1.248/87, nº 1.521/89 e nº 2.206/93, posteriormente ratificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75 da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/324/2503/2010.\r\n\r\nId: 1050677"
                    ],
                    "1050678": [
                        "I - Ato",
                        "DESCONSTITUI OS EFEITOS do ato de publicação no DOERJ nº 61, de 05 de abril de 2005, anulando o ato de cassação da aposentadoria e demissão do servidor PAULO ROBERTO BORGES, Inspetor de Polícia, matricula 180.458-2, do Quadro permanente da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de estado de Segurança, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da revisão Criminal nº 0039931-30.2008.8.19.0000 e à orientação traçada no Oficio PGE/PG/ERMP nº 109/2010 da d. Procuradoria Geral do Estado. Processo Administrativo nº E-09/8087/1702/2010.\r\n\r\nId: 1050678"
                    ],
                    "1050737": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA da situação de inatividade na Reserva Remunerada para a de Reforma, o CAPITÃO PM RG 11.665 ALMIR GONÇALVES DE LIMA, do QOA/Q-I, nascido em 02/01/1939, alistado de 12/11/1963, com 31 (trinta e um) anos de serviço, com fulcro nos art. 101 e art. 102, inciso I da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-25/003/568/1988.\r\n\r\nId: 1050737"
                    ],
                    "1050738": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA da situação de inatividade na Reserva Remunerada para a de Reforma, o 1ª TENENTE PM RG 1/04.122 ALÉDIO FERNANDO GOMES, do QOA/Q-I, nascido em 25/08/1941, alistado de 08/01/1962, com 30 (trinta) anos de serviço, com fulcro nos art. 101 e art. 102, inciso I da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-25/0004/522/1987.\r\n\r\nId: 1050738"
                    ],
                    "1050735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2849/2502/2008 - CORONEL PM DA RESERVA REMUNERADA RG 1/15.144 RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, Fica excluído do cômputo de tempo de serviço do citado militar estadual, o período de 01 ano, 09 meses e 25 dias, referente à averbação da condição de aluno-aprendiz. \r\n\r\nId: 1050735"
                    ],
                    "1050716": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/6756/0010/2010 - INDEFIRO o recurso interposto por SERGIO FERREIRA DA SILVA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6675/0010/2010 - INDEFIRO o recurso de acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5036/0010/2010 - INDEFIRO o recurso de acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4977/0010/2010 - INDEFIRO o recurso de acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1050716"
                    ],
                    "1050692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/0004/2010- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 125.602,61 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e dois reais e sessenta e um centavos), com fulcro no inciso I do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sr. Ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1050692"
                    ],
                    "1050747": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/11/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, matrícula nº 513.340-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9279/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCOS CRUZ VIEIRA, matrícula nº 178.801-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/492/1540/2010.\r\n\r\nDE 17/11/2010\r\n\r\nAposenta, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, AYRES TADEU DA SILVA ROSA, matrícula nº 263.554-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/09515/1702/2010.\r\n\r\nDE 18/11/2010 \r\n\r\nAposenta, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ALBERTO VIEIRA, matrícula nº 171.469-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10282/1702/2010.\r\n\r\nAposenta, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ROBSON PESSOA DA SILVA, matrícula nº 269.735-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1°, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9418/1702/2010.\r\n\r\nAposenta, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO CESAR GRASSO, matrícula nº 258.322-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10281/1702/2010.\r\n\r\nId: 1050747"
                    ],
                    "1050282": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2010 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Marilda das Graças Brasil Vilarinho, Oficial de Cartório Policial, matrícula 175.795-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-2601, Subsecretaria de Inteligência, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0142-26- OF / SESEG / 0004 / 1567/ 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Célia Regina Malta de Abreu, Assistente II, matrícula 860.259-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-2521, Superintendência de Orçamento Financeiro e Pessoal, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0324-26- OF / SESEG / 0004 / 1567 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DIONE NUNES BARBOSA GERVOU, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.674-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0705, 56ª DP - Comendador Soares, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 12/01/2010 no núcleo SIMPLES de número 0032-26- CI nº 51414 / 1056 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANTÔNIO PEDRO BARROS DA COSTA, Investigador de Polícia, matrícula 264.513-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0985, 65ª DP - Magé, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0070-26- CI nº 251 / 1216 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Joana D'arc Pereira das Neves, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.758-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0083, 61ª DP - Xerém, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0237-26- CI nº 251 / 1216 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Ana Paula Antunes do Couto, Oficial de Cartório Policial, matrícula 888.581-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0203, 77ª DP - Icaraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0113-26- CI nº 52154 / 1077 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Renata Fernandes de Moraes, Inspetor de Polícia, matrícula 889.526-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0203, 77ª DP - Icaraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0113-26- CI nº 52154 / 1077 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Magali de Oliveira Lira, Inspetor de Polícia, matrícula 263.608-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1162, 25ª DP - Engenho Novo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 30/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0025-26- CI nº 50643 / 1025 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Elio Gomes de Paula, Investigador de Polícia, matrícula 268.159-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0193, DRACO, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0137-26- CI nº 909 / 1405 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Márcia Barbosa Coelho, Oficial de Cartório, matrícula 871.021-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0193, DRACO, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0137-26- CI nº 909 / 1405 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Waldemar José de Ávila Neto, Inspetor de Polícia, matrícula 872.319-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0297, 6ª DEAC- Zona Oeste, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0214-26- CI nº 167 / 1222 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor José Francisco Rosa Borges, Inspetor de Polícia, matrícula 288.744-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0297, 6ª DEAC- Zona Oeste, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0214-26- CI nº 167 / 1222 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Mário Antônio Paixão Gonçalves Junior, Inspetor de Polícia, matrícula 860.488-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0571, DRAE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0096-26- CI nº 1455 / 1932 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Carla de Oliveira André, Inspetor de Polícia, matrícula 871.317-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0571, DRAE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0096-26- CI nº 1455 / 1932 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA GONÇALVES PEREZ, Oficial de Cartório Policial, matrícula 871.067-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0621, 144ª DP - Bom Jesus de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0168-26- CI nº 15700 / 1144 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor José Sandro Borges Gomes, Inspetor de Polícia, matrícula 806.386-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0621, 144ª DP - Bom Jesus de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0168-26- CI nº 15700 / 1144 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Roberto Gomes de Mello, Inspetor de Polícia, matrícula 257.719-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1632, DECON, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/07/2010 no núcleo SIMPLES de número 0161-26- CI nº 18935 / 1920 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor James Fernandes Arruda, Inspetor de Polícia, matrícula 267.641-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1632, DECON, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/07/2010 no núcleo SIMPLES de número 0161-26- CI nº 18935 / 1920 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor José Ângelo Veiga, Inspetor de Polícia, matrícula 260.403-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0545, 109ª DP - Sapucaia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0186-26- CI nº 1173 / 1109 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Pedro Jorge Jacintho da Costa silva, Inspetor de Polícia, matrícula 257.673-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0067, 168ª DP- Rio Claro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0155-26- CI nº 8764 / 1168 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Sinézio Castello Branco, Inspetor de Polícia, matrícula 849.402-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1930, DDSD, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0307-26- CI nº 3716 / 1933 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Rodrigues França, Investigador de Polícia, matrícula 809.598-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0090, 92ª DP- Rio das Flores, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0184-26- CI nº 3156 / 1092 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Wallacy Lima de Aquino, Inspetor de Polícia, matrícula 268.546-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0090, 92ª DP- Rio das Flores, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/08/2010 no núcleo SIMPLES de número 0184-26- CI nº 3156 / 1092 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos de Oliveira Silvino, Inspetor de Polícia, matrícula 267.802-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1843, 104ª DP- São José do Vale do Rio Preto, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 30/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0171-26- CI nº 753 / 1104 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Elton de Oliveira Dressler, Inspetor de Polícia, matrícula 871.481-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1843, 104ª DP- São José do Vale do Rio Preto, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 30/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0171-26- CI nº 753 / 1104 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Jair Pereira Freire Junior, Inspetor de Polícia, matrícula 849.381-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0124, DCOD, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/10/2010 no núcleo SIMPLES de número 0005-26- CI nº 6561 / 1902 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Rosana Réa dos Santos, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.737-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1929, 100ª DP- Porto Real, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/01/2009 no núcleo SIMPLES de número 0105-26- CI nº 14756 / 1100 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Rosana Réa dos Santos, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.737-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1929, 100ª DP- Porto Real, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2010 no núcleo SIMPLES de número 0105-26- CI nº 14756 / 1100 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Hamilton Barreto Ferreira, Investigador de Polícia, matrícula 146.909-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1583, 112ª DP - Carmo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/05/2009 no núcleo SIMPLES de número 0062-26- CI nº 9761 / 1112 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Ricardo Mansur Giorgio, Inspetor de Polícia, matrícula 261.486-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1583, 112ª DP - Carmo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/05/2009 no núcleo SIMPLES de número 0062-26- CI nº 9761 / 1112 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Norberto da Silva, Inspetor de Polícia, matrícula 177.742-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1526, 35ª DP - Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0059-26- CI nº 153565 / 1035 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Eliane Vicente Villela, Inspetor de Polícia, matrícula 258.107-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1526, 35ª DP - Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0059-26- CI nº 153565 / 1035 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Eliane Vicente Villela, Inspetor de Polícia, matrícula 258.107-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1547, 19ª DP - Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2010 no núcleo SIMPLES de número 0048-26- CI nº 153565 / 1035 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Rosa Maria Feitosa Nunes, Oficial de Cartório Policial, matrícula 1.004.533-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1258, 10ª DP - Botafogo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/11/2010 no núcleo SIMPLES de número 0042-26- CI nº 51042 / 1010 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Máximo Antonio Miranda Antunes, Inspetor de Polícia, matrícula 836.618-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1258, 10ª DP - Botafogo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/11/2010 no núcleo SIMPLES de número 0042-26- CI nº 51042 / 1010 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mônica Santos Lima, Inspetor de Polícia, matrícula 264.046-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0768, 29ª DP - Madureira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/11/2010 no núcleo SIMPLES de número 0027-26- CI nº 4631 / 1029 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Fernando Antônio Tavares Duarte, Inspetor de Polícia, matrícula 871.558-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0768, 29ª DP - Madureira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/11/2010 no núcleo SIMPLES de número 0027-26- CI nº 4631 / 1029 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Fernando Antônio Tavares Duarte, Inspetor de Polícia, matrícula 871.558-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1696, Delegacia de Defraudações, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/11/2010 no núcleo SIMPLES de número 0072-26- CI nº 4631 / 1029 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Mário de Souza, Oficial de Cartório Policial, matrícula 289.569-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1326, 40ª DP - Honório Gurgel, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/11/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0031-26- CI nº 49922 / 1040 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Mônica Santos Lima Noce, Inspetor de Polícia, matrícula 264.046-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1326, 40ª DP - Honório Gurgel, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/11/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0031-26- CI nº 49922 / 1040 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sayonara de Oliveira Ramos, Oficial de Cartório Policial, matrícula 267.207-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0277, 4ª DEAC - Grande Méier, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/09/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0213-26- CI nº 1311 / 1226 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Thiago Coutinho Graça de Almeida, Inspetor de Polícia, matrícula 888.930-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0706, 10ª DEAC- Especializadas, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0219-26- CI nº 1311 / 1226 / 2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Teresa Oliveira de Castro, Inspetor de Polícia, matrícula 288.985-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1925, DRCPIM, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/09/2010 no núcleo SIMPLES de número 0235-26- CI nº 1311 / 1226 / 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Sayonara de Oliveira Ramos, Oficial de Cartório Policial, matrícula 267.207-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0706, 10ª DEAC- Especializadas, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/09/2010 no núcleo COMPOSTO de número 0219-26- CI nº 1311 / 1226 / 2010. \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nATO DE 11.11.2010 - Fica esclarecido que a partir de 01/09/2010, o Núcleo Simples 0324-26 que pertence a U.A.26-2521/ Superintendência de Orçamento Financeiro e Pessoal, passará a ser Composto com as U.A.'S 26-2001, 26-2002, 26-2004, 26-2005, 26-2301, 26-2401, 26-2411, 26-2412, 26-2421, 26-2431, 26-2501, 26-2511, 26-2521, 26-2531, 26-2601, 26-2611, 26-2621, 26-2631, 26-2641, 26-2701, 26-2711, 26-2721, 26-2801, 26-2811, 26-2821, 26-2831, 26-2901 e 26-2911, ficando a servidora Célia Regina Malta de Abreu, Assistente II, matrícula nº 860.259-1, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 01/09/2010 - OF/SESEG/0004/1567/ 2010.\r\n\r\nATO DE 11.11.2010 - Fica esclarecido que a U.A 26-0705/56ª DP-Comendador Soares foi excluída do Núcleo Composto 0032-26 a contar de 12/01/2010, e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S , 26-0542, 26-1475, 26-1891, 26-0324, 26-0670, 26-1261, 26-0063 e 26-1266, correspondentes à 57ª, 50ª, 48ª, 53ª, 52ª, 64ª DP'S, PRPTC-Nova Iguaçu e 14ªDEAC-Vilar dos Teles, continuando a responder pelo núcleo composto, o servidor Wilfrid Castilho Machado Filho, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.962-4-C.I nº 51414/1056/2010. \r\n\r\nATO DE 11.11.2010 - Fica esclarecido que as U.A'S 26-0083/61ª DP -Xerém e 26-0985/65ª DP - Magé foram incluídas no Núcleo Composto 0106-26 a contar de 01/08/2010 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-0270, 26-0964, 26-0595, 26-0264, 26-0083, 26-0985, 26-1243 e 26-0077 correspondentes à DPB, 66ª, 62ª, 59ª, 61ª, 65ª DP'S, 13ª DEAC e 3ª DPA, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor Marcos Antônio Azevedo Gervou, Inspetor de Polícia, matrícula nº 264.104-1- C.I nº 251/1216/2010.\r\n\r\nATO DE 11.11.2010 - Fica esclarecido que a partir de 28/09/10, o Núcleo Composto 0213-26 com as U.A.'S 26-0277 /4ª DEAC- Grande Méier e 26-1930 / D.D.S.D será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples- C.I nº 1311 / 1226 / 2010.\r\n\r\nATO DE 11.11.2010 - Fica esclarecido que a partir de 28/09/2010, o Núcleo Simples 0219-26 que pertence a U.A.26-0706/ 10ª DEAC - Especializadas, passará a ser Composto com a U.A. 26-1925 / DRCPIM, ficando a servidora Sayonara de Oliveira Ramos, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 267.207-9, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 28/09/2010- CI nº 1311 / 1226 / 2010.\r\n\r\nId: 1050282"
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                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/250/1210/2010 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 181.138-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/167637/1570/2010 - LUIZ FERNANDO FARIA MÉRCIO, matrícula nº 175.406-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 24/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/21940/1159/2009 - MÁRIO LUIZ BARROZO, matrícula nº 267.276-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5323/1702/2010 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR, matrícula nº 262.767-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/46745/1015/2010 - ROBERTO DO NASCIMENTO DE LIMA, matrícula nº 257.707-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3334/1110/2010 - ROSÁLVARO MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 266.289-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 15/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3025/1139/2010 - SAMUEL SANCHES GARCIA, matrícula nº 872.165-6, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/129478/1905/2010 - SÉRGIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 268.105-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 24/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9269/1702/2010 - SÉRGIO ANDRADE CERQUEIRA LEONE, matrícula nº 268.928-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 02/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4057/1702/2010 - SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, matrícula nº 165.169-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 13/08/2007.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nDE 09/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/9711/1702/2010 - EUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA, matrícula nº 269.713-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 20/10/2010. TENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1050751"
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                    "1050756": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10406/1702/2010 - JOSE CARLOS FERNANDES MENDES, matrícula nº 263.538-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio, não gozada, referente ao período base de 09/06/1987 a 05/06/1997.\r\n\r\nId: 1050756"
                    ],
                    "1050749": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/11/2010\r\n\r\nATO DE 12/06/1995 - PEDRO HIRABAE, matrícula nº 1.144.693-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo n° E-09/6097/1702/2010, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, referente ao processo n° E-09/4935/090/1994.\r\n\r\nDE 10/11/2010\r\n\r\nATO DE 23/06/1989 - ANTONIO INÁCIO DO AMARAL, matrícula nº 116.974-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 12, do processo n° E-09/5563/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-09/6452/006/1988.\r\n\r\nATO DE 31/07/1992 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 701.108-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo n° E-09/1563/1702/2010, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-09/19453/436/1992.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA matrícula nº 117.048-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/05, e considerando as disposições do art. 222 do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-08/222151/2007.\r\n\r\nATO DE 04/09/1987 - EVANDRO PIRES MONTALVÃO, matrícula nº 115.919-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 08, do processo n° E-09/171/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1°, inciso I da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 222 do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-08/518/410/1987.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - FRANCISCO ARMANDO FERNANDES, matrícula nº 9.296-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado ás fls. 26, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/6328/1540/2007.\r\n\r\nATO DE 30/06/1992 - JOSÉ KLEBER DE MELLO RIBEIRO, matrícula nº 10.405-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Detetive de 2ª Classe, para Detetive de 1ª Classe, promovido por antiguidade, pelo Decreto de 15/04/1992, publicado no DORJ de 16/04/1992, com validade a contar de 29/09/1990, referente ao processo n° E-09/1652/074/1992.\r\n\r\nATO DE 22/09/2004 - NEY JOSÉ BORGES, matrícula nº 146.607-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, considerando as disposições do art. 222 do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-01/601.942/2004.\r\n\r\nATO DE 17/06/2008 - PEDRO DE CAMPOS, matrícula nº 117.065-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado ás fls. 42, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/0154/1230/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2010 - RUBEM DE SOUZA FILHO, matrícula nº 267.955-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 04, do processo n° E-09/7100/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, referente ao processo n° E-08/222025/2009.\r\n\r\nId: 1050749"
                    ],
                    "1050766": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 12/11/2010\r\n\r\nATO DE 05/11/2010 - ROSEMIR PORCINO DA CUNHA, matrícula nº 180.950-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia para Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, referente ao processo nº E-09/4107/1702/2010. \r\n\r\nId: 1050766"
                    ],
                    "1051026": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0304/2508/2009 - AUTORIZO a despesa em favor da firma CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA no valor total de R$ 17.337,00 (dezessete mil trezentos e trinta e sete reais), em decorrência do Termo Aditivo nº 02/2010/Dotação Orçamentária ao Contrato nº 104/2009-Dotação Orçamentária.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0286/2508/2009 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LIDER SIGNATURE S/A no valor total de R$ 218.260,68 (duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), em decorrência do Termo Aditivo nº 01/2010/Dotação rçamentária ao Contrato nº 123/2009-Dotação Orçamentária.\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0436/2508/2009 - AUTORIZO a despesa em favor da firma TX COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICOS LTDA no valor total de R$ 51.356,40 (cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), em decorrência do Termo Aditivo nº 01/2010/Dotação Orçamentária ao Contrato nº 127/2009-Dotação Orçamentária.\r\n\r\nId: 1051026"
                    ],
                    "1050896": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000318/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 69/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº52/2009/HGA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa FARMACONN LTDA no valor de R$ 8.874,96 (oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1050896"
                    ],
                    "1050898": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000344/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 78/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 52/2009/HGA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA no valor de R$ 101.939,31(cento e um mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 1050898"
                    ],
                    "1050902": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000345/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 79/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº13/2009/HGeB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1050902"
                    ],
                    "1050903": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000346/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 80/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 88/2009/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA no valor de R$ 43.080,00 (quarenta e três mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1050903"
                    ],
                    "1050904": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000348/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391 de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 82/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 36/2009/IFF-FOC e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 18.101,60 (dezoito mil cento e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1050904"
                    ],
                    "1050905": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000350/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 84/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 53/2009/HGA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA no valor de R$ 3.204,00 (três mil duzentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 1050905"
                    ],
                    "1050906": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000352/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 86/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 36/2009/IFF-FOC e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1050906"
                    ],
                    "1050907": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000356/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 90/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 60/2010/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1050907"
                    ],
                    "1050908": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000357/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 91/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 97/2009/HC-UFMG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nId: 1050908"
                    ],
                    "1050909": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000359/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 93/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 22/2010/HU-UFRJ com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 2.318,20 (dois mil trezentos e dezoito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1050909"
                    ],
                    "1050910": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000360/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 94/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 34/2009/HNMD com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 1.042,80 (um mil quarenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1050910"
                    ],
                    "1050941": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000028/2508/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - DO, para o período de 11 de novembro a 13 de janeiro de 2011, no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP (Adesão Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 03/2009-SEPLAG/SUBLO). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2010. \r\n\r\nId: 1050941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1050945": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES GOMES, matrícula nº 949.866-8, CPF nº 373.450.287-04, nacionalidade brasileira, nascido em 06.02.1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 002.947.120-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.07.58.29.23-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Renato Homem de Almeida Neto, matrícula nº 952.720-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2010, com validade a contar de 14 de abril de 2010, tomou posse em 20 de abril de 2010.\r\n\r\nROLDSUN DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 835.077-9, CPF nº 052.855.727-03, nacionalidade brasileira, nascido em 10.02.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.571.025-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17.06.90.37.31-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo da Cunha Sales, matrícula nº 954.537-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2010, com validade a contar de 22 de janeiro de 2010, tomou posse em 20 de abril de 2010.\r\n\r\nTHIAGO DE PAIVA NUNES, CPF nº 053.963.587-18, nacionalidade brasileira, nascido em 04.12.1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12.284.666-0, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.67.01.70.58-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Hodin Soares dos Santos, matrícula nº 954.523-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2010, tomou posse em 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS, matrícula nº 887.420-8, CPF nº 874.387.477-00, nacionalidade brasileira, nascida em 08.06.1967, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 010.235.398-4, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17.02.37.18.29-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6, da Secretária, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela de Souza Martins, matrícula nº 930.789-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2010, com validade a contar de 09 de abril de 2010, tomou posse em 11 de maio de 2010.\r\n\r\nROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, matrícula nº 899.970-8, CPF nº 746.064.097-20, nacionalidade brasileira, nascido em 24.09.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 50.535, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12.11.53.46.34-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moyses Henriques Marques, matrícula nº 899.233-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2010, com validade a contar de 17 de março de 2010, tomou posse em 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 899.341-2, CPF nº 087.593.867-11, nacionalidade brasileira, nascida em 07.10.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11.172.617-0, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 19.01.95.40.26-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-7, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.452, de 06.05.2010, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de janeiro, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2010, com validade a contar de 07 de maio de 2010, tomou posse em 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nANGELINA DO CÉU LA MARCA DA SILVA, CPF nº 779.554.127-53, nacionalidade brasileira, nascida em 26.02.1962, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05.216.777-2, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12.00.44.18.53-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Dias, matrícula nº 822.028-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2010, tomou posse em 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MUNIZ, matrícula nº 816.497-2, CPF nº 011.589.687-28, nacionalidade brasileira, nascido em 26.05.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08.160.344-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17.02.85.88.91-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Carlos Nunes, matrícula nº 259.589-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2010, com validade a contar de 01 de abril de 2010, tomou posse em 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nROGERIO BLANK DAS NEVES, matrícula nº 822.254-9, CPF nº 562.191.560-72, nacionalidade brasileira, nascido em 18.01.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11.790.541-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.33.78.72.82-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vitor Barbosa da Silva, matrícula nº 860.231-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2010, com validade a contar de 24 de junho de 2010, tomou posse em 16 de julho de 2010.\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 860.231-0, CPF nº 052.021.927-97, nacionalidade brasileira, nascido em 04.04.1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.907.326-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18.11.14.44.01-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Pinheiro da Silva, matrícula nº 822.107-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2010, com validade a contar de 24 de junho de 2010, tomou posse em 16 de julho de 2010.\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 822.107-9, CPF nº 796.328.237-53, nacionalidade brasileira, nascido em 22.07.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06.056.564-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.16.54.95.88-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rogerio Blank das Neves, matrícula nº 822.254-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2010, com validade a contar de 24 de junho de 2010, tomou posse em 16 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 1050945"
                    ],
                    "1050985": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de METON DE ALENCAR PINTO NETO, Psicólogo, matrícula nº 868.279-1, por abandono de cargo. Processo nº E-21/956.028/2009.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/933.045/2010.\r\n\r\nId: 1050985"
                    ],
                    "1050956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/10.132/2010 - Acolho os pareceres da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 29 e do Departamento de Administração de Pessoal fls. 30, DECIDINDO tornar sem efeito todos os atos administrativos relacionados à convocação do servidor público MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 966.303-0, “sub judice”, para realização das fases complementares do certame iniciado no ano de 2006.\r\n\r\nId: 1050956"
                    ],
                    "1050944": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/976.781/2010 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - DEFIRO o requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 07/08.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.751/2010 - VANESSA MEIRELES BORGES - DEFIRO o requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 04/05.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.761/2010 - NIVEA MARION DANTAS PETERSEN - DEFIRO o requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 06/07.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.752/2010 - SIMONE SOUZA DAS CHAGAS - DEFIRO o requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 04/05\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.753/2010 - SILVIA ROSANA DA SILVA - DEFIRO o requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 04/05.\r\n\r\nId: 1050944"
                    ],
                    "1050994": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/901.809/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1050994"
                    ],
                    "1050840": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nATO DE 21.05.2005 - ANA GABRIELA ROSA MAIA, matrícula nº 899.340-4 - Fica esclarecido que a nomeação referente ao presente Ato de Investidura de 21.12.2005 foi tornada definitiva por Apostila do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, com fulcro na delegação de competência que lhe foi atribuída, conforme incisos VI e XI, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, publicado no Diário Oficial de 03.09.2010. Processo nº E-21/901.097/2010.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 887.413-3 - Fica esclarecido que a nomeação referente ao presente Ato de Investidura de 03.01.2006 foi tornada definitiva por Apostila do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, com fulcro na delegação de competência que lhe foi atribuída, conforme incisos VI e XI, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, publicado no Diário Oficial de 18.09.2010. Processo nº E-21/976.484/2010.\r\n\r\nId: 1050840"
                    ],
                    "1050853": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.478-4, por infração aos incisos I e XIV; e aos mandamentos do art. 26, inciso XI, tudo do Decreto nº 40.013, de 29 de setembro de 2006, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-21/920.071/2007.\r\n\r\nDETERMINA o ressarcimento ao Erário, pelo infrator, quanto ao revolver patrimonial extraviado com 06 (seis) cartuchos, cujo valor será apurado pelo setor competente. Processo nº E-21/920.071/2007.\r\n\r\nId: 1050853"
                    ],
                    "1050413": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.363-8, com fulcro no art. 26, inciso V do Decreto n° 40013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do processo n° E-21/905.202/2008.\r\n\r\nId: 1050413"
                    ],
                    "1050854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.068/2009 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por considerar que o preso ERNESTO NOBRE DE CARVALHO, RG. nº 13.457.098-5, faleceu em razão de uma queda que sofreu no interior do banheiro da própria cela, quando tentava pendurar roupas em um varal, sendo certo que, a causa morte, conforme ficou demonstrado no PAD, foi a queda que o detento sofreu, não havendo qualquer dúvida neste caso e ficando claro a não participação de qualquer servidor no evento ora apurado.\r\n\r\nId: 1050854"
                    ],
                    "1050972": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT, matr. 954639-1 para fiscalizar a obra de reforço da laje da portaria do Instituto Penal Ismael Sirieiro, sob o Contrato nº 060/2010, objeto do processo nº E-21/900.532/2010.\r\n\r\nId: 1050972"
                    ],
                    "1050845": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nREMOVE LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, ISAP, matrícula 969.076-9, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Superintendência de Logística -Departamento de Transportes), com validade a contar de 28 de outubro de 2010. Proc. nº E-21/976.773/10.\r\n\r\nREMOVE MAGNO ALEXANDER SOUZA, ISAP, matrícula 939.733-2, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Penitenciária Vieira Ferreira Neto), com validade a contar de 09 de novembro de 2010. Proc. nº E-21/976.777/10.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 868.130-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253960 (Sanatório Penal), atualmente contando com 132 (cento e trinta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, matrícula 181.653-7. Proc. E-21/936.069/10.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, ISAP, matrícula 181.653-7, da função de Agente de Pessoal da UA 253960 (Sanatório Penal). Proc. E-21/936.069/10.\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nREMOVE MARIANNE PERDIGÃO QUEIROZ, Agente Administrativo, matrícula 9.917.674-6, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Divisão de Administração) para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento de Administração de Pessoal - Coordenação de Saúde Ocupacional - Ambulatório), com validade a contar de 22 de outubro de 2010. Proc. E-21/976.783/10.\r\n\r\nId: 1050845"
                    ],
                    "1050847": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/963.114/2010 - JORGE FRANCISCO CASTRO Y PEREZ, mat. 2.238-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da licença especial dos 09 (nove) meses relativa aos períodos base de 28/07/77 a 25/07/87 e de 15/01/90 a 13/01/95.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.091/2010 - FERNANDO JOSÉ NASSER, mat. 176.483-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da licença especial dos 09 (nove) meses relativa aos períodos base de 07/07/77 a 05/07/82 e de 06/07/82 a 02/08/92.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.029/2010 - SÔNIA FERREIRA BARROSO, mat. 192.422-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1997.\r\n\r\nId: 1050847"
                    ],
                    "1050848": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/922.079/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... nos períodos de 17/12/97 a 03/04/2000...\r\n\r\nLEIA-SE: ... nos períodos de17/12/97 a 31/08/2002...\r\n\r\nId: 1050848"
                    ],
                    "1050852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRHONALTT BUENO PEREIRA, matrícula nº 932.464-1, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.343-1, Subdiretor;\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.288-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANTONIO GIL MARIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.042-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nFÁTIMA REGINA F. LUIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.832-0, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nHERIBERTO M. DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.376-8, Chefe da Seção I de Turma de Agentes; \r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.298-6, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.230-7, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nDAVID MALAGUTTI CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.254-2, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.803-7, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nCREUZA PEREIRA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 861.273-1, CRESS nº 12.166/7ª Região;\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE, Psicóloga, matrícula nº 861.170-9, CRP nº 05/11966. \r\n\r\nDeixa-se de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982041/2008. \r\n\r\nId: 1050852"
                    ],
                    "1050851": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.11.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.343-1, Subdiretor do SEAPLP, para responder pela direção da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino nos impedimentos eventuais do titular.\r\n\r\nId: 1050851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1050313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/90510/2007 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00930, para cobertura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (meses), dos serviços de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico- hospitalar, em favor de GARDENIA AZUL RIO TECH- SERVICE LTDA, no valor de R$ 3.390.165,12 (três milhões, trezentos e noventa mil cento e sessenta e cinco reais e doze centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6119/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 143/2010, para aquisição de Kits de testes para detecção de antígenos bacterianos em soro liquor, em favor de NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA, no valor de R$ 3.745,00 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3544/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 214/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 157-B/2010, para aquisição de mascara cirúrgica descartável, para atender as Unidades SESDEC, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3544/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 214/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 157-B/2010, para aquisição de mascara cirúrgica descartável, para atender a hospital pertence ao CBMERJ, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90469/2007 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE0414, para cobertura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (meses), para contratação de empresa especializada em realização de exames de análise clinicas, citologia e anatomia, em favor de CIENTIFICALAB PROD. LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 13.178.447,60 (treze milhões, cento e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8347/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159-A/2010, para aquisição de vários medicamentos para Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8347/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159-H/2010, para aquisição de vários medicamentos para Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 30.122,40 (trinta mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8347/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159-E/2010, para aquisição de vários medicamentos para Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no valor de R$ 917,80 (novecentos e dezessete reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8347/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159-F/2010, para aquisição de vários medicamentos para Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de HOSFAR IND. E COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8143/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 061/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107/2010, para aquisição do medicamento do componente especializado Sacarato de Hidróxido Férrico 20mg/ml- injetável, em favor de FARMA CONN LTDA, no valor de R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9419/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Transferência de Recursos Financeiros em parcela única, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 28.640,00 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75878/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades SESDEC: Nível Central, UPA Irajá e UPA Maré, no mês de outubro de 2010, em favor de CAPTAR COOP. DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 369.556,92 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75878/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades SESDEC: SAMU, no mês de outubro de 2010, em favor de CAPTAR COOP. DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75878/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Contribuição recolhida ao INSS, para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades SESDEC: Nível Central, UPA Irajá e UPA Maré, no mês de outubro de 2010, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 55.433,54 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75878/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Contribuição recolhidas ao INSS, para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades SESDEC: SAMU, no mês de outubro de 2010, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.924,80 (quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75879/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades SESDEC: CPRJ, HERF, Unid. Almir Dutton, UPA Campos e UPA Nova Iguaçu, no mês de outubro de 2010, em favor de METROPOLITANA- COOP. DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 740.289,38 (setecentos e quarenta mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75879/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Contribuição recolhida ao INSS, para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades SESDEC: CPRJ, HERF, Unid. Almir Dutton, UPA Campos e UPA Nova Iguaçu, no mês de outubro de 2010, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 111.043,41 (cento e onze mil quarenta e três reais e quarenta e um centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HEAT, em favor de NUTYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 1.686.487,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HEAPN, em favor de PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 1.062.554,00 (um milhão, sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - CPRJ, HEGV, IECAC, UPA (Maré, Belford Roxo, Caxias e Nova Iguaçu), em favor de PREMIER COM. DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.643.065,85 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HEPJBC e UPA Jacarepaguá, em favor de PRINCE NUTRIÇÃO LTDA, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HETM e HRBSJ, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 912.079,14 (novecentos e doze mil setenta e nove reais e quatorze centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - Centra Rio, HEPII, HERF, UPAs (Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II e Anchieta), em favor de GUELLI COM. E IND. ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.428.975,64 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HESM, HRA, HEVMC e UPAs (Marechal Hermes e Caxias), em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.039.922,80 (um milhão, trinta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HEAL, HEER, IASERJ, IEDS, IETAP, IESS, UPA Irajá, HEAN, UPAs (Ilha, Penha e São Gonçalo), em favor de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.466.608,73 (três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e oito reais e setenta e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - HEAS, HECC, IEDE e UPAs (Realengo e Engenho Novo), em favor de J. P. F. ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.387.278,99 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, para prestação de serviços de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes das Unidades Hospitalares da Rede SESDEC - LCNN, em favor de J. P. F. ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 110.321,68 (cento e dez mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1050313"
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                    "1050314": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/116/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/119/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651332/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Berlim na Alemanha, para apresentação de dois trabalhos selecionados que abordam o tema “Tuberculose” e o “Aprimoramento técnico - cientifico da profissional”, em favor de LUISE GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.326,00 (dois mil trezentos e vinte e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa para realização de eventos, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 24.200,67 (vinte e quatro mil duzentos reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa para realização de eventos, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 6.050,17 (seis mil cinqüenta reais e dezessete centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8468/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 96/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 187-A/2010, para aquisição de Sonda Uretral, para as Unidades de saúde da Rede, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8468/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 96/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 187-B/2010, para aquisição de Sonda Uretral, para as Unidades de saúde da Rede, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 20.333,00 (vinte mil trezentos e trinta e três reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8468/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 96/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 187-A/2010, para aquisição de Sonda Uretral, para o Hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8468/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 96/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 187-A/2010, para aquisição de Sonda Uretral, para o Hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 702,00 (setecentos e dois reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de serviços de hospedagem, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 4.403,20 (quatro mil quatrocentos e três reais e vinte centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa de serviços de alimentação para participantes de eventos, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 11.755,90 (onze mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa de serviços de organização e realização de reunião de planejamento, com infraestrutura e alimentação, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 9.833,62 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa de serviços de café da manhã e coffee break para a semana do LACEN 2010, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 28.901,00 (vinte e oito mil novecentos e um reais), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa de serviços de organização e realização de encontro Estadual da perda auditiva induzida por ruído, incluindo infraestrutura e fornecimento de alimentação, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 19.959,80 (dezenove mil novecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/1430/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 090/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 122/2010, para aquisição do medicamento do componente especializado, Pramipexol 0,25 mg e 1 mg - comprimidos, em favor de EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 229.020,00 (duzentos e vinte nove mil e vinte reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/77879/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela assinatura anual de Boletim de Direito Administrativo e Boletim de Licitações e Contratos, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71820/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela locação de tendas para servir de posto médico, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de CALIFFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA-EPP, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/71816/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela locação de tendas para servir de posto médico, ocorrida no mês de setembro 2009, em favor de CALIFFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA-EPP, no valor de R$ 14.666,67 (quatorze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71823/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela locação de tendas para servir de posto médico, ocorrida no mês de outubro 2009, em favor de CALIFFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA-EPP, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/77613/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela locação de módulos habitacionais, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA INP. E EXP. LTDA, no valor de R$ 325.936,48 (trezentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70139/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela prestação de serviços de terapia renal substutiva, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de RIEN - SERVIÇOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 22.058,40 (vinte e dois mil cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77336/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela prestação de serviços de saúde vinculados ao SUS, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de FUNDO DE AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO / PJ, no valor de R$ 27.361,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e um reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/73890/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pelo fornecimento de medicamentos excepcionais, ocorrida no mês de agosto 2009, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 23.182,72 (vinte e três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/7269/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE05572, considerando impossibilidade de fracionamento de embalagem, para aquisição do medicamento Levodopa 200 mg + Benserazida 50mg capsula ou comprimindo, em favor de PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/7269/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 054/2010 do Pregão Eletrônico nº 006/2010, para acréscimo de 25% das quantidades registradas do medicamento do componente especializado Levodopa 200 mg + Benserazida 50mg - capsula ou comprimido, em favor de PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 129.362,50 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/12432/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial nº 020/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 117/2009, para aquisição de 08 (oito) unidades de instrumental para abcesso em favor de W PLUS ORTHOPEDICS COM. HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/5153/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 0268/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2009, para aquisição dos medicamentos Insulina Lispro 100UI/ml e Insulina Lispro 03 ml- frascos, em favor de EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 16.663,36 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/8396/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Transferência de Recursos Financeiros em parcela única, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ, no valor de R$ 91.624,43 (noventa e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/12347/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 148/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159/2009, para aquisição de 33 (trinta e três) unidades de módulos de Oligossacarideo e unidades de nutri renal, em favor de BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.061,00 (dois mil sessenta e um reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de BH FARMA COMERCIO LTDA, no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de ESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP., no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de FARMACE - INDU QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de registro de preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de HOSFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39.924,00 (trinta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTD, no valor de R$ 136.158,00 (cento e trinta e seis mil cento e cinqüenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 40.959,00 (quarenta mil novecentos e cinqüenta e nove reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de LABORIS FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.920,00 (cinco mil novecentos e vinte reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A, no valor de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2010, para aquisição de vários itens, dos medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar e da Farmácia Popular, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 100.537,00 (cem mil quinhentos e trinta e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nDE 16.11. 2010\r\n\r\nProc. nº E-08/6158/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Adiantamento, com prazo de aplicação até 31/12/2010 e comprovação até 29/01/2011, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de ROBERTO FELLOWS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II- Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1050314"
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                        "DE 11.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/5918/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 244/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/2010, para aquisição do medicamento do componente especializado, Filgrastim 30MU/ML 300mcg, em favor de VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 7.537,50 (sete mil quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/2238/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 025/2010, para o realinhamento de preços (redução) do valor, para aquisição do medicamento Rituximab 600mg e 100mg, com equipo e suplementar em favor de PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 1.566.294,40 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/7419/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 061/2010 do Pregão Eletrônico nº 001/2010, para o realinhamento de preços, para aquisição do medicamento Mesilato de Imatinibe Embe 100mg, com equipo e suplementar em favor de PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 2.476.185,60 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/778/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 096/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/2010, para aquisição do medicamento Leuprolida, da grade padronizada da Rede Hospitalar, em favor de D- HOSP. DIST. HOSPITALAR IMPORT. E EXPORT LTDA, no valor de R$ 11.973,60 (onze mil novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/778/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 096/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/2010, para aquisição do medicamento Citrato de Sidenafil 25 mg, da grade padronizada da Rede Hospitalar, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 66.510,00 (sessenta e seis mil quinhentos e dez reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/778/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 096/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/2010, para aquisição do medicamento da grade padronizada da Rede Hospitalar, em favor de EXFARMA LTDA- EPP, no valor de R$ 625.388,00 (seiscentos e vinte e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/778/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 096/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/2010, para aquisição do medicamento Insulina Glargina 10 ml, da grade padronizada da Rede Hospitalar, em favor de EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 273.048,00 (duzentos e setenta e três mil quarenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/778/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 096/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/2010, para aquisição de vários medicamentos da grade padronizada da Rede Hospitalar, em favor de HOSFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil quinhentos reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/76556/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de serviços de apoio administrativo, ocorrida no mês de novembro 2009, em favor de EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA, no valor de R$ 43.632,62 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70117/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de saúde, mediante atendimento em UTI Neonatal, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, no valor de R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de serviços de terapia renal substitutiva, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de RIEN - SERVIÇOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 132.875,60 (cento e trinta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70187/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de serviços de terapia renal substitutiva, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de NEPHRON CARE ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 25.374,00 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70107/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de serviços de terapia renal substitutiva, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 36.238,80 (trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70138/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de serviços de terapia renal substitutiva, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 28.360,80 (vinte e oito mil trezentos e sessenta reais e oitenta centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77224/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de saúde, mediante atendimento em UTI Neonatal, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de CEPLIN - INST. DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70051/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Dívida, pela prestação de saúde, mediante atendimento em UTI Neonatal, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de CEPLIN - INST. DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75983/2008 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela locação de módulos habitacionais, ocorrida no mês de agosto 2009, em favor de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA INP. E EXP. LTDA, no valor de R$ 35.373,28 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74421/2008 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ocorrida no mês de maio 2008, em favor de GARDENIA AZUL RIO TECH- SERVICE LTDA, no valor de R$ 12.751,00 (doze mil setecentos e cinqüenta e um reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76678/2008 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pelo fornecimento de material permanente de uso hospitalar, ocorrida no mês de agosto 2008, em favor de DBS - 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77800/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pelo fornecimento de material consumo de uso hospitalar, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de BIOPSIA LAPLAGNE COMER. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.343.299,36 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77876/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pelo fornecimento de material permanente de uso hospitalar, ocorrida no mês de abril 2010, em favor de COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSP. MACROSUL LTDA, no valor de R$ 90.748,80 (noventa mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela prestação de serviços de realização de exames de radiodiagnósticos, ocorrida no mês de dezembro 2009, em favor de CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 37.734,70 (trinta e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71100/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela Assessoria Técnica Executiva de Controle da Qualidade, ocorrida no mês de junho e julho de 2009, em favor de ASS. BRAS. DE ACREDITAÇÃO DE SIST. E SERV. SAÚDE, no valor de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de ALESSANDRA GEORGIA TORRES VIDAL, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de CARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de CLAUDIA PATRICIA DE ALMEIDA, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de JUSSARA DE MOURA SALGADO, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de NATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2009, em favor de SHEILA FAGUNDES FASCA, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650481/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reconhecimento de Divida, pela concessão de diárias por deslocamento em função de serviços prestados fora do Município do Rio de Janeiro, ocorrida nos meses de outubro de 2007, em favor de MARCOS BARBOSA GASPAR, no valor de R$ 240,07 (duzentos e quarenta reais e sete centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/6490/2009 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 242/2009, que entre si celebram a SESDEC e o Consórcio Farmario, para a contratação de pessoa jurídica para a Gestão de Infraestrutura, incluindo a operação, manutenção e a logística das 19 (dezenoves) Unidades do Programa Estadual de Farmácia Popular, pelo período de 12 ( doze) meses a contar de 22/12/2009 , em favor de ECO EMPR. DE CONS. E ORG. SIST. EDIT. LTDA, no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nId: 1050315"
                    ],
                    "1050930": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 29.09.2010, publicado no D.O. de 06/10/2010, referente a JANILSON DOS REIS CAVALVANTE, Farmacêutico, matrícula 616.806-6, tendo em vista o servidor ter sido aposentado em 13/09/2010.\r\n\r\nId: 1050930"
                    ],
                    "1050539": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/6632/2010 - Pelos fundamentos expostos no ato, rescindo todos os contratos desta Administração, em cuja empresa BARENBOIM E CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.228.701/0001-31, seja a parte contratada, conforme art. 78, incisos I e II, combinados com art. 79, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/6632/2010 - Pelos fundamentos expostos no ato, rescindo todos os registros de preços desta administração, em cuja empresa BARENBOIM E CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.228.701/0001-31, seja a parte adjudicatária detentora, conforme art. 78, incisos I e II, combinados com art. 79, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/6632/2010 - Pelos fundamentos expostos no ato, cancelo os saldos de empenhos pendentes, relativos aos contratos, atas registros de preços ou outro fundamento qualquer, em cuja empresa BARENBOIM E CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.228.701/0001-31, seja a parte contratada, excetuado os com entrega agendada até a data deste ato, conforme art. 78, incisos I e II, combinados com art. 79, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1050539"
                    ],
                    "1050961": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabelo\r\n\r\nProc. nº E-08/601532/2010 - RAQUEL DE ARAUJO RIOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908913-9, com validade a contar de 03/02/2010. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1050961"
                    ],
                    "1050962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/601075/2002 - Defiro o pedido de exclusão do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, do estagiário MARCOS BORCARD MACHADO, matr. 864263-9, Médico, com validade a contar de 01/03/2002, por ter completado 10 faltas consecutivas o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nId: 1050962"
                    ],
                    "1050963": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.10.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/605161/2009 - ELAINE DE ANDRADE FRISSO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910326-0, com validade a contar de 08/07/2009 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/606111/2009 - JULIANA PAULA BUENO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911688-2, com validade a contar de 02/09/2009 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Central - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº E-08/606066/2009 - GLAUCIANE RESENDE DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 4908146-6, com validade a contar de 01/09/2009 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/603345/2009 - AMANDA BRANDI DE OLIVEIRA CORDEIRO, Enfermeiro, matr. nº 4907298-6, com validade a contar de 02/06/2009 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/606299/2008 - FABIO AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE, Técnico de Raio X, matr. nº 4904419-1, com validade a contar de 01/10/2008 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nId: 1050963"
                    ],
                    "1050706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/225/51010/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Cel BM ITAMAR DE OLIVEIRA, RG 06.175, Subchefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, a fim de participar da 4ª Reunião do Conselho Nacional dos Comandante-Gerais - CNCG, da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, a ser realizada no período de 17.11.2010 a 19.11.2010, na Cidade de Curitiba/PR.\r\n\r\nId: 1050706"
                    ],
                    "1050277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E- 08/053/50044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - HOMOLOGO, a licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2010, para Aquisição de Material de Consumo Médico de Resgate - GSE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.863, de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: nos lotes 01 e 21 para a empresa CIRURGICA TREVO LTDA, com o valor total de R$ 28.386,00 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e seis reais); nos lotes 04 e 20 para a empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, com o valor total de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais); nos lotes 05, 06, 09, 10, 14, 17 e 19 para a empresa PROTEC EXPORT COM. IMP. EXP. EQ. MÉDICOS HOSPITALARES, com o valor total de R$ 155.816,70 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e setenta centavos); nos lotes 07, 15, 16 e 25 para a empresa COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL, com o valor total de R$ 78.760,00 (setenta e oito mil setecentos e sessenta reais); no lote 08, 23, 26 para a empresa INFRAMED INFRA ESTUTURA HOSPITALAR LTDA EPP, com o valor total de R$ 223.152,00 (duzentos e vinte e três mil cento e cinquenta e dois reais); no lote 12 para a empresa ORTOCENTER APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA ME, com o valor total de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais); no lote 13 para a empresa CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, com o valor total de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais); no lote 18 para a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, com o valor total de R$ 12.996,00 (doze mil novecentos e noventa e seis reais); no lote 24 para a empresa XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, com o valor total de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais); o lote 02 foi cancelado e os lotes 03, 11 e 22 foram fracassados.\r\n\r\nId: 1050277"
                    ],
                    "1050995": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E- 08/039/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - HOMOLOGO, a licitação por Pregão Eletrônico nº 30/2010, para Registro de Preços para a aquisição de Reboque Tanque Combustível - RTC., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a seguinte empresa: DINAMICA RESERVATORIOS LTDA - ME, com o valor unitário de R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais) para 20 (vinte) unidades registradas.\r\n\r\nId: 1050995"
                    ],
                    "1050698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0718/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias referente a viagem a serviço, em favor do servidor RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), em conformidade com o Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/0068/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para contratação de instituição para organização e realização de concurso interno para o CMRJ/2011, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET/RJ - FUNCEFET, no valor de R$ 6.946,00 (seis mil novecentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 24, incisos II e XXIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0068/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para contratação de instituição para organização e realização de concurso interno para o CMRJ/2011, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET/RJ - FUNCEFET, no valor de R$ 6.946,00 (seis mil novecentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 24, incisos II e XXIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/50080/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias referente a viagem a serviço, em favor do servidor FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, no valor de R$ 9.077,40 (nove mil setenta e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0010/50081/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para aquisição de unidade modular habitacional e telhados de estrutura metálica com portabilidade, em favor da METALÚRGICA VALENÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.853.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1050698"
                    ],
                    "1029017": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 620 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ POR PENSIONISTAS E DEPENDENTES DE BOMBEIRO MILITAR FALECIDO. \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-08/842451111/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Regulamentar a situação dos pensionistas e dependentes de ex-bombeiros militares, falecidos em serviço ou não, perante o sistema de saúde do CBMERJ, estabelecendo seus direitos e deveres quanto a sua utilização, desde que contribuam mensalmente, em caráter facultativo e a pedido, para o Fundo de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Serão considerados dependentes do ex-bombeiro militar falecido, para os efeitos desta Portaria, os beneficiários elencados na Seção I, do Capítulo III, da Lei nº 5260/08, que percebam a respectiva remuneração junto ao RIOPREVIDÊNCIA, na condição de pensionistas.\r\n\r\n§ 1º - Os dependentes que não fazem jus à pensão, porém estiverem comprovadamente caracterizados como beneficiários no dispositivo legal citado no caput, também poderão ser cadastrados no sistema de saúde, desde que um dos pensionistas contribuintes, por solicitação própria, contribua com o acréscimo percentual correspondente àquele dependente.\r\n\r\n§ 2º - Ficam incluídos nos efeitos desta Portaria os pensionistas vinculados a União, dependentes de ex-bombeiro militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nArt. 3° - O pensionista que optar pela contribuição mensal voluntária terá os mesmos direitos e deveres que o militar teria, se vivo fosse, e estará sujeito às normas e condições de atendimento estabelecidas pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Em casos de tratamentos que acarretem indenizações previstas nas normas vigentes de atendimento médico-hospitalar da Corporação, o contribuinte só poderá cancelar o desconto após o pagamento de sua cota, parte da indenização referente à despesa, cumulativamente com o desconto voluntário para o Fundo de Saúde do CBMERJ, bem como dos dependentes a ele vinculados.\r\n\r\nArt. 5° - O valor da contribuição será de 1% (um por cento) do nível do soldo do ex-bombeiro militar para o pensionista, acrescido de 1% (um por cento) para cada dependente, objetivando a manutenção e o pleno funcionamento do sistema de saúde.\r\n\r\nArt. 6° - O pensionista especial e o provisório terão o desconto para o Fundo de Saúde, para si e seus dependentes, da mesma forma prescrita no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 7º - Os filhos serão excluídos do sistema ao completarem vinte e um anos, excetuando-se os inválidos, interditos ou aqueles que, comprovadamente, estejam na condição de estudante universitário, até completarem vinte e quatro anos.\r\n\r\nArt. 8º - A perda da condição de usuário do Sistema de Saúde do CBMERJ se dará por ato do Comando-Geral da Corporação nas seguintes condições:\r\n\r\nI - por comportamento inadequado e/ou ofensivo a administração e seus agentes ou ato que denigra a Corporação;\r\n\r\nII - quando requerido pelo pensionista, desde que não contrarie os artigos restritivos desta Portaria;\r\n\r\nIII - pelo falecimento do pensionista ou dependente contribuinte;\r\n\r\nIV - por interesse da administração.\r\n\r\nArt. 9º - O termo de adesão e autorização de desconto em folha para o Fundo de Saúde do CBMERJ se dará conforme Anexo Único da presente Portaria, devendo ser apresentado com a firma do requerente devidamente reconhecida em cartório.\r\n\r\nArt. 10 - O cadastro, a execução e o gerenciamento da implantação das contribuições, junto ao RIOPREVIDÊNCIA e ao Ministério da Fazenda, ficará a cargo da Diretoria Geral de Pessoal Inativo e de Pensionistas do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 11 - A confecção das carteiras de identificação dos pensionistas e dependentes ficará a cargo da Diretoria Geral de Assistência Social do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 12 - O controle e fiscalização do fluxo financeiro das contribuições e a manutenção do cadastro de contribuintes ativos ficará a cargo da Diretoria Geral de Finanças do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 13 - O controle do atendimento e das respectivas requisições de reembolso (USM) ficará a cargo da Diretoria Geral de Saúde e da Diretoria Geral de Odontologia, ambas do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA CBMERJ Nº 620, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE/CBMERJ\r\n\r\nEu, abaixo qualificado(a), venho requerer a minha inclusão e dos meus dependentes no SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ, autorizando o desconto referente à parcela do Fundo de Saúde e estando ciente dos direitos e prerrogativas elencados na Portaria nº 620, de 01 de outubro de 2010.\r\n\r\nNOME COMPLETO:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nNÚMERO DA IDENTIDADE:\r\n\r\nÓRGÃO EMISSOR:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nMATRÍCULA NO RIOPREVIDENCIA:\r\n\r\nNOME DO SEGURADO:\r\n\r\nRG. DO SEGURADO:\r\n\r\nNOME COMPLETO DOS DEPENDENTES (SE HOUVER):\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______ de ______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\n(assinatura do requerente com firma reconhecida)\r\n\r\nId: 1029017"
                    ],
                    "1050948": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex offício, a contar de 21 de abril de 2010, ROBERTO JOSÉ CESAR VELOSO, Coronel Bombeiro Militar QOC/79, RG 05.525, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II e nº 1; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0106/51155/2010.\r\n\r\nId: 1050948"
                    ],
                    "1050885": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 26 de janeiro de 2010, VANDENBERG PEREIRA DIAS, Coronel Bombeiro Militar QOC/80, RG 06.173, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985., com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0013/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 27 de dezembro de 2009, RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/79, RG 06.156, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, item 1; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985., com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art.s 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0418/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 01 de janeiro 2009, FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/91, RG 16.355, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, n° 02; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art.s 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0009/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 15 de janeiro 2009, ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/91, RG 16.473, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, n° 02; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art.s 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0012/51155/2009.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 03 de dezembro de 2008, ARALTON NASCIMENTO LIMA, Tenente-Coronel Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, RG 02.446, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 105, inciso I e item 1, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-08/2579/51182/2010.\r\n\r\nId: 1050885"
                    ],
                    "1050931": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.11.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 31 de agosto de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS, RG 09.947 - Processo nº E-08/555/51162/2010;\r\n\r\na contar de 20 de agosto de 2010, a então:\r\n\r\n2º Ten BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG 27.996 - Processo nº E-08/551/51162/2010;\r\n\r\na contar de 25 de agosto de 2010:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/98 ARMANDO DA GLÓRIA JÚNIOR, RG 23.105 - Processo nº E-08/554/51162/2010;\r\n\r\na contar de 26 de agosto de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOC/90 RODOLFO CORRÊA DE SOUZA, RG 11.680 - Processo nº E-08/545/51162/2010;\r\n\r\na contar de 17 de agosto de 2010:\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 SIMONE SILVA DE LIMA, RG 28.532 - Processo nº E-08/549/51162/2010;\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso XII e o § 3º e 6º do art. 77, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 25 de agosto de 2010:\r\n\r\nCel BM QOC/80 ADILSON ALVES DE SOUZA, RG 06.174 - Processo nº E-08/553/51162/2010;\r\n\r\nCap BM QOC/00 ANTÔNIO CALADO DOS SANTOS, RG 26.501 - Processo nº E-08/550/51162/2010.\r\n\r\na contar de 08 de fevereiro de 2010:\r\n\r\n2º Ten BM QOC/06 RAPHAEL MOREIRA DE SOUZA, RG 37.902 - Processo nº E-08/541/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso XIV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 03 de julho de 2010:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/94 ÉLCIO CARNEIRO CARVALHO JÚNIOR, RG 18.734 - Processo nº E-08/560/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Reservado da SUBSEDEC/CBMERJ nº 022, de 21 de setembro de 2010, Nota DGP/4 - JD 112/2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 17 de setembro de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/97 JOÃO PAULO BIANCHI ALVES, RG 19.775 - Processo nº E-08/573/51162/2010.\r\n\r\nId: 1050931"
                    ],
                    "1051015": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 17 de setembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - WALCYR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR, RG 05.590, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0194/51155/2010.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 30 de setembro de 2009, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso II, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 - GILMAR DE ANDRADE FERRO, RG 14.027, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74 e parágrafo único, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0371/51155/2009.\r\n\r\nId: 1051015"
                    ],
                    "1050521": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2010\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 ROSILENE SANTANA - RG 18.614 , a contar de 23 de Setembro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ N° 180, de 04 de outubro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0666/51162/2010.\r\n\r\nDE 21.11.2010\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 ALEXANDRE MENDONCA DUARTE - RG 27.259, a contar de 27 de setembro de 2010, conforme Nota CI/JD 597/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ N° 175, de 27 de setembro de 2010, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0599/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/09 FABIO ROSA DA SILVA - RG 43.886, a contar de 22 de outubro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ N° 192, de 22 de outubro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0598/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 CLAUDIO MARCIO SOARES E SILVA - RG 24.087, a contar de 22 de outubro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ N° 192, de 22 de outubro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0597/51162/2010.\r\n\r\nId: 1050521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050526": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ERLI CARDOZO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.649-2, do Quadro I, tendo como base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003. Proc. nº E-08/204.056/2005.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora GERACINA VIEIRA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/100.324-8, do Quadro I, tendo como base legal o art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/200.970/2010.\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nALEX DE LIMA SALES, matr. 08/400.620-4, Extraquadro, Brasileiro, CIC 028.985.957-30, nascido em 29.05.1974, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 095.765.889 - I.F.P., inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.242.068.871-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 12.08.2010, DOERJ de 13.08.2010, proc. nº E-08/90.111/2010. Tomou posse em 13.08.2010, com validade a contar de 13.08.2010.\r\n\r\nNELSON FERRÃO DO NASCIMENTO, matr. 08/106.289-5, Médico - Clínica Médica, brasileiro, CIC 535.984.407-82, nascido em 10.04.1955, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 52.36432-6-CRM - RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10205.097.936-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Assistência do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26.08..2010, DOERJ de 27.08.2010, proc. nº E-08/90.110/2010. Tomou posse em 27.08.2010, com validade a contar de 27.08.2010.\r\n\r\nEDSON MOREIRA FERREIRA, matr. 08/400.839-0, Extraquadro, brasileiro, CIC 635.311.517-20, nascido em 29.11.1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04575514-8 - I.F.P., inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.203.261.840-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Central do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23.09.2010, DOERJ de 24.09.2010, proc. nº E-08/201.186/2010. Tomou posse em 24.09.2010, com validade a contar de 24.09.2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO AMARAL GURGEL, matr. 08/400.838-2, Extraquadro, brasileiro, CIC 043.198.427-15, nascido em 16.09.1938, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 52.11265-0-CRM-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.002.475.972-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Central do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23.09.2010, DOERJ de 24.09.2010, proc. nº E-08/201.186/2010. Tomou posse em 24.09.2010, com validade a contar de 24.09.2010.\r\n\r\nMARIA INÊS LUCENA BELTRÃO, matr. 08/106.939-5, Oficial de Farmácia, brasileira, CIC 488.395.317-34, nascida em 03.07.1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 041343757-IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.075.256.692-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Central do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08.10.2010, DOERJ de 13.10.2010, proc. nº E-08/201.206/2010. Tomou posse em 13.10.2010, com validade a contar de 13.10.2010.\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, matr. 08/400.835-8, Extraquadro, brasileira, CIC 910.498.227-49, nascida em 03.03.1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 077708261-IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.702.994.133-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20.08.2010, DOERJ de 20.08.2010, proc. nº E-08/201.018/2010. Tomou posse em 23.08.2010, com validade a contar de 23.10.2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES, matr. 08/400.884-0, Extraquadro, brasileiro, CIC 227.926.277-00, nascido em 22.08.1949, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 80980275-4-IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.006.973.193-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, símbolo DAS-6, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08.10.2010, DOERJ de 13.10.2010, proc. nº E-08/201.210/2010. Tomou posse em 13.10.2010, com validade a contar de 13.10.2010.\r\n\r\nRODGER WILLIAMS LEPAGE FRANCO, matr. 08/400.842-4, Extraquadro, brasileiro, CIC 108.075.047-93, nascido em 16.12.1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 80980275-4-IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.316.738.756-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, símbolo DAS-6, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08.10.2010, DOERJ de 13.10.2010, proc. nº E-08/201.237/2010. Tomou posse em 13.10.2010, com validade a contar de 13.10.2010.\r\n\r\nVERA LUCIA LOURO SIMÕES, matr. 08/106.616-9, Extraquadro, brasileira, CIC 841.557.367-72, nascida em 23.04.1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04833851-1-IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1.700.442.079-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25.10.2010, DOERJ de 26.10.2010, proc. nº E-08/201.288/2010. Tomou posse em 26.10.2010, com validade a contar de 26.10.2010.\r\n\r\nId: 1050526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/204.056/2005 - ERLI CARDOZO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.649-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.970/2010 - GERACINA VIEIRA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/108.324-8 ,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.580/2008 - EFIGENIA ACACIA FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe B, matr. 08/106.502-1 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, com validade de 10.04.2008, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.444/2010 - PEDRO JOSÉ BELLO GOMES - INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.068/2010 - APROVO a Prestação de Contas de Adiantamento, em nome da servidora MARIA CRISTINA DANTAS GREGORY DA SILVA, matr. 08/107.371-0, nos termos de pronunciamento da Assessoria de Controle Interno e face exame promovido pela Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.111/2010 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, matr. 08/400.835 - INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProcs nº E-08/201.016/2010, E-08/201.234/2010, E-08/201.235/2010, E-08/201.242/2010, E-08/201.286/2010, E-08/201.287/2010, E-08/201.291/2010, E-08/201.292/2010, E-08/201.293/2010, E-08/201.294/2010, E-08/201.326/2010 e E-08/201.327/2010 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.350/2010 - AUTORIZO a relotação dos servidores lotados no Ambulatório do Maracanã, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para os Serviços relacionados abaixo, de acordo com solicitação do Diretor da DIRASS:\r\n\r\nServiço de Radiologia, da Divisão de Auxilio Diagnostico e Terapêutico, do Departamento Medico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nOSNI DE CASTRO PINTO, matr. 08/105.416-5, Técnico em Radiologia.\r\n\r\nLEONOR CHAVANTES DA CUNHA, matr. 08/107.246-4, Técnica em Radiologia.\r\n\r\nServiço de Odontologia do Hospital Central, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO, matr. 08/106.883-5, Técnico Prótese Dentaria.\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA DE SIQUEIRA, matr. 08/108.429-5, Técnica Prótese Dentaria.\r\n\r\nSANDRA BRASILIENSE DE ALMEIDA, matr. 08/108.432-9, Técnica Prótese Dentaria.\r\n\r\nId: 1050528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050527": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nATO DE 08.11.2010 - ERLI CARDOZO DE OLIVEIRA, matr. 08/104.649-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/204.056/2005.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/204.056/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99 - Proc. nº E-08/204.056/2005.\r\n\r\nId: 1050527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTENCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de 30 dias, apurar os fatos relatados no proc. nº E-08/201.424/2010, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, Médico, matr. 08/105310-0, ISA FARIA DA COSTA, Assistente Social, matr. 08/106.134-3 e ANDREA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Secretaria, matr. 08/400.565-1, sob do primeiro e secretariada pela ultima.\r\n\r\nId: 1050529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/300.539/1986 - OSWALDO LUIZ TAVARES AMBROZIO, matr. 08/105.230-0, período base de 01.05.2005 a 29.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.165/1988 - CARMEM LUCIA PADILHA ROCHA, matr. 08/107.642-4, período base de 07.10.2005 a 05.10.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.839/1989 - DILSON DA SILVA NEVES, matr. 08/101.239-5, período base de 01.06.2005 a 30.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.120/2005 - DAVID DRACH, matr. 08/105.255-7, período base de 27.09.2002 a 25.09.2007, revogando o despacho de 14.05.2009, publicado no D.O. de 20.05.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1051016. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1050934": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 112/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 146.485,00. PRAZO: Dois meses contados a partir da autorização para inicio das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. OBJETO: Oras de reforma do telhado, recuperação de esquadrias e revisão de instalação elétrica no CE Coronel Benjamin Guimarães, localizado no Município de Valença. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1675. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO: 2010NE33878. PROC. Nº E-03/9.666/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 113/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LFM ENGENHARIA LTDA. VALOR: R$ 101.800,00. OBJETO: Obras de engenharia, para construção de muro de arrimo, colocação de forro de PVC e pintura no Colégio Estadual Temistocles de Almeida, no Município de Santo Antonio de Pádua. PRAZO: 60 dias corridos, contados a partir da autorização para inicio das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e nº 42.445 de 04/05/2010, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1675. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO: 2010NE33873. PROC. Nº E-03/4.967/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 114/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. VALOR: R$ 1.252.189,40. OBJETO: Obras de engenharia, visando a reforma geral do bloco principal com construção de rampa de acesso, inclusive reforma geral de duas quadras existentes e ampliação dos vestiários no Colégio Estadual São José de Campo Grande, localizado no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 06 meses contados a partir da autorização para inicio das obras que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1675. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO: 2010NE28859. PROC. Nº E-03/8.081/2010.\r\n\r\nId: 1050934"
                    ],
                    "1050940": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 118/2010. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. VALOR: R$ 147.071,90. OBJETO: Obras de engenharia para reforma do telhado, reparo e impermeabilização do reservatório cisterna e reforço estrutural na área afetada pela infiltração no C.E. Matias Neto, localizado no Município de Macaé. PRAZO: 60 dias corridos, contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE33911. PROC. Nº E-03/4.400/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 116/2010. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa PJC CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. VALOR: R$ 147.759,00. OBJETO: Obras de engenharia para reforma dos banheiros, cozinha, refeitório e setor administrativo, com revisão na instalação elétrica no C.E. Oscar Batista, localizado no Município de Cambuci. PRAZO: 60 dias a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da data de assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1675. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE30143. PROC. Nº E-03/5.416/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 115/2010. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. VALOR: R$ 146.676,77. OBJETO: Obras de engenharia, visando a reforma do telhado, impermeabilização e reforço estrutural das áreas afetadas pela infiltração no C.E. Paulo de Frontin, localizado no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 dias, contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE33901. PROC. Nº E-03/4.746/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 117/2010. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CONSTRUTORA NOGAN LTDA. VALOR: R$ 1.431.832,13. PRAZO: 180 dias, contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. OBJETO: Obra de reforma do I.E. Metodista de Ação Social, localizado no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE29112. PROC. Nº E-03/5.667/2010.\r\n\r\nId: 1050940"
                    ],
                    "1050202": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Willimar Ferreira de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thelio Paes Seabra Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francielle Nacort Santana Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Gonçalves Andrade\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pessanha de Sousa Filho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Conceição de Maria Freire\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Batista da Cruz Neto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Neves Caldas\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelle dos Santos Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Guilherme Caldas Pedra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sergio Pessanha Salles Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nathália Queiroz Alexandre\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Manoela dos Santos Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gelson Rosa Rangel Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Gonçalves Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Pinto da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Carlos Dias Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Caroline Rodrigues da Silva Antônio\r\n\r\n02-Cinthia Souza da Silva Dionisio\r\n\r\n03-Gecilene Ferreira Faria\r\n\r\n04-José Wilson Lemos da Mota Junior\r\n\r\n05-Marilene Catarina dos Santos\r\n\r\n06-Mario Americo Lomeu Braga\r\n\r\n07-Pauliana Ribeiro Dias\r\n\r\n08-Walter Carlos de Abreu Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cinthia da Silva Pinto\r\n\r\n02-Raiany Inês Catarino Daniel\r\n\r\n03-Thiago Garcia Ransatti\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3003 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávio Lopes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ayslan Souza Machado\r\n\r\nLeia-se: 04-Aysllan Souza Machado\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 91 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anna Amelia de Souza Sthel\r\n\r\n12-Sebastiana Maria de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Anna Amélia de Sousa Sthel\r\n\r\n12-Sebastiana Maria de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 GRACILIANO RAMOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilza Cristina Gomes Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 21-Marcelo Vinhas de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcelo Vinhas Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Abnoã Soares da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Abinoã Soares da Silva\r\n\r\nOnde se lê: 11-Eliane Roseno da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Elaine Roseno da Silva\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Vitor Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Victor Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 24-Nelcineia Alves Bataista\r\n\r\nLeia-se: 24-Nelcinéa Alves Batista\r\n\r\nOnde se lê: 31-Ruth Sirley Ludra Tobias Santos\r\n\r\nLeia-se: 31-Ruth Sirley Lutra Tobias Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daiana Martins de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Daiana Martins de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jussara Thiago da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 18-Jussara Tiago da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas de Almeida Soares Ranauro\r\n\r\n02-Marinalva Alves Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Francisco Verdam Baldissara\r\n\r\n02-Daniel da Penha Barreto Junior\r\n\r\n03-Davidson Dias de Moura\r\n\r\n04-Elienai Pereira Gonçalves\r\n\r\n05-Fabiana de Jesus Castilho\r\n\r\n06-Fabio Inacio da Silva\r\n\r\n07-Jonathan Ponce Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Lenita Gonçalves Pereira\r\n\r\n09-Priscila Rodrigues da Silva Azevedo\r\n\r\n10-Társis Tâmara Oliveira Borges\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Souza dos Santos\r\n\r\n02-Gilberto Correa de Oliveira\r\n\r\n03-Joana Pereira Escaleira\r\n\r\n04-Luis Filipe Lourenço de Barros\r\n\r\n05-Mariângela Bomfim do Nascimento\r\n\r\n06-Mileni Cristina da Silva\r\n\r\n07-Mirian de Brito Souto\r\n\r\n08-Natalicia Peixoto dos Santos Silva\r\n\r\n09-Priscila Teixeira de Oliveira\r\n\r\n10-Ricardo Galdencio dos Santos\r\n\r\n11-Sirleide Soares dos Santos Nascimento\r\n\r\n12-Tais Teixeira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Debora Bruno Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Corrêa de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Aparecida Corrêa Carneiro\r\n\r\n02-Artur de Brito Magalhães Costa\r\n\r\n03-Jeferson Beserra da Silva\r\n\r\n04-Mailda Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05-Suellem Martins Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA\r\n\r\nJOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Kaezer da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro José Tavares da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Júlio César da Silva Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Keila Muniz Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcio Irlan Penido\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Oziel Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Farias de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Duarte da Silva Cruz\r\n\r\n02-Luan Carlos do Nascimento Figueira\r\n\r\n03-Rayane Vieira Santiago Lucas\r\n\r\n04-Thiago de Freitas Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: P.M.III / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur de Araujo Sbragia\r\n\r\n02-Carlos Antonio de Araujo\r\n\r\n03-Celso Abrahão da Silva\r\n\r\n04-Deuselina Baltazar Prado\r\n\r\n05-Isabel Santos Jordão\r\n\r\n06-Leonardo de Melo Montes Pinto\r\n\r\n07-Luciana Magalhães Bento\r\n\r\n08-Maciel Marins Ferreira\r\n\r\n09-Marinalva dos Santos Aguiar\r\n\r\n10-Mineia de Fátima Oliveira\r\n\r\n11-Paulo César de Brito\r\n\r\n12-Paulo Roberto Freitas\r\n\r\n13-Rejane da Silva Gomes\r\n\r\n14-Rodrigo Abrahão de Abreu e Silva\r\n\r\n15-Rosana Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: P.M.III / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gomes Serôa da Mota\r\n\r\n02-Benedita Horácio do Nascimento\r\n\r\n03-Bruno Pereira Pedrosa\r\n\r\n04-Carlos Alberto Guimarães dos Santos\r\n\r\n05-Catarina Matias Ferreira\r\n\r\n06-César Machado Roberto\r\n\r\n07-Cláudio da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Cláudio Roberto Lopes de Farias\r\n\r\n09-Denise de Oliveira Azevedo\r\n\r\n10-Jacinete Martins de Oliveira\r\n\r\n11-Jorge Edson Siqueira Silva\r\n\r\n12-Luiz Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\n13-Maria Aline Vicente da Silva\r\n\r\n14-Maria das Dores Rocha\r\n\r\n15-Priscila Martins da Gama\r\n\r\n16-Rafaela Roque da Cunha\r\n\r\n17-Reginaldo Benjamim da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\n19-Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\n20-Solange de Oliveira\r\n\r\nTURMA: P.M.III / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Gonçalves de Jesus\r\n\r\n02-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n04-Angelica Cristina Araujo\r\n\r\n05-Bárbara de Mello Sarmento\r\n\r\n06-Carlos José dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Vinicius Pereira Meliga\r\n\r\n08-Janaina Oliveira Barros\r\n\r\n09-Kleison Viana de Oliveira\r\n\r\n10-Marcelo Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11-Maria do Carmo Vieira da Silva\r\n\r\n12-Mônica Pereira Jouvet\r\n\r\n13-Raimunda Vilma Araujo\r\n\r\n14-Ricardo da Cunha Santos\r\n\r\n15-Sandra Helena Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Tereza Anita Gava Alvite\r\n\r\n17-Tereza Duarte da Silva\r\n\r\n18-Ubiratan Soares Gonçalves\r\n\r\n19-Veronica Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: P.M.III / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane dos Anjos Ferreira\r\n\r\n02-Flavio Carvalho Pacheco\r\n\r\n03-Gisele Alves dos Santos\r\n\r\n04-Isabel Cristina Francisca José Monteiro\r\n\r\n05-Juliana Cristina dos Santos Brito\r\n\r\n06-Marcely Regina Alves de Oliveira\r\n\r\n07-Maria Edilane de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Lucilene de Araújo\r\n\r\n09-Pamela Santos Pacheco\r\n\r\n10-Thiago Ferreira Barbosa Aragão\r\n\r\n11-Valmir Geraldo Lopes\r\n\r\nTURMA: P.M.III / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Cordeiro da Conceição\r\n\r\n02-Alexandre de Mello Diniz\r\n\r\n03-Alexsandra Ana Farias\r\n\r\n04-Aline Azevedo Galo\r\n\r\n05-Ana Cristina Gross Lima\r\n\r\n06-Ana Paula da Silva Borges\r\n\r\n07-Andréa Cristina da Silva Costa\r\n\r\n08-Antonia Edileusa Garcia\r\n\r\n09-Charles Bezerra do Nascimento\r\n\r\n10-Claudiane Aparecida Gomes\r\n\r\n11-Conceição Aparecida Pereira\r\n\r\n12-Conceição de Maria Alves Pessoa\r\n\r\n13-Conceição de Maria Ribeiro Martins\r\n\r\n14-Cristiano da Silva Pedrosa\r\n\r\n15-Edimar Marinho da Silva\r\n\r\n16-Eliete Alves de Almeida\r\n\r\n17-Eliete Rebouças de Souza\r\n\r\n18-Elisabete do Couto Santos\r\n\r\n19-Elisabeth Peixoto\r\n\r\n20-Elizangela dos Santos Felipe\r\n\r\n21-Fernanda dos Santos Benatti\r\n\r\n22-Gilson de Paula Ribeiro\r\n\r\n23-Gislene Maria da Conceição\r\n\r\n24-Gizelia Maria Sá da Silva\r\n\r\n25-Ivanildo Severino dos Santos\r\n\r\n26-Iza Cristina Santos Oliveira\r\n\r\n27-Kelly Cristiny Alves Duarte\r\n\r\n28-Laiza da Silva Gomes\r\n\r\n29-Lane Cristiane Barbosa Lima Maciel\r\n\r\n30-Leonardo Bonfim de Castro Mendes\r\n\r\n31-Lucinete Rodrigues de Araujo\r\n\r\n32-Luzinete de Oliveira Pereira\r\n\r\n33-Marcelle dos Santos Ferreira\r\n\r\n34-Marcelo Ricardo Macedo\r\n\r\n35-Maria Aparecida Vieira\r\n\r\n36-Maria José Vieira da Silva\r\n\r\n37-Nadir Helga Kirchhof\r\n\r\n38-Romana Paulino Messias de Araujo\r\n\r\n39-Vera Lúcia de Souza Carneiro\r\n\r\n40-Vera Lucia Franklin Caio\r\n\r\n41-Wagner Azeredo Benicio\r\n\r\n42-Wilson Luiz Guimarães da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.08.1999\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 18 - Marcia Valeria Azevedo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 18-Márcia Valéria Azevedo dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: PM 1 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Vera Lucia de Melo Pereira\r\n\r\nLeia-se: 05-Vera Lúcia de Mélo Pereira\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 73 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 15-Maria Vanda Moura\r\n\r\nLeia-se: 15-Maria Vanda de Moura\r\n\r\nD.O. DE13.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Albenia Alves Pereira Viana\r\n\r\nLeia-se: 01-Albênia Alves Pereira Viana\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amalda dos Santos do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Arnalda dos Santos do Nascimento\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria Helena Gonçalves Teixeir\r\n\r\nLeia-se: 01-Maria Helena Gonçalves Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Fonseca Faria\r\n\r\n02-Cesar Augusto Borges dos Santos\r\n\r\n03-Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Douglas Ramos Alves\r\n\r\n05-Estéfani Cristina Moura Damasio\r\n\r\n06-Gabriel Lopes Camelo\r\n\r\n07-Marcus Vinícios Freire do Nascimento\r\n\r\n08-Pablo Cunha de Souza\r\n\r\n09-Pablo Vinicius Medeiros Cardoso\r\n\r\n10-Samuel da Souza Santos\r\n\r\n11-Thais Dutra de Oliveira\r\n\r\n12-Thayne Gomes Faria\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia Correia\r\n\r\n02-Cristiane de Moura Emiliano\r\n\r\n03-Dayane de Paula Mesquita do Espirito Santo\r\n\r\n04-Edson Carlos Santos da Silva\r\n\r\n05-Gabriela Cruz Barbosa\r\n\r\n06-Greice Cristina Gomes Machado\r\n\r\n07-Guilherme Gonçalves Trindade\r\n\r\n08-Jane de Souza Alves\r\n\r\n09-José Carlos de Miranda\r\n\r\n10-Luiz Henrique de Souza Nascimento\r\n\r\n11-Maria Gladys Gueiros do Amaral\r\n\r\n12-Maria Rosa do Espirito Santo Barbosa\r\n\r\n13-Myrian Maria Cardoso da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Neviton Paulo de Souza\r\n\r\n15-Patricia Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Rosana Gonçalves Miranda Gomes\r\n\r\n17-Rosilene Silva Lucas\r\n\r\n18-Sandra Marta da Luz Silva\r\n\r\n19-Simone Carla de Oliveira\r\n\r\n20-Washington Santana de Souza\r\n\r\n21-Simone de Almeida Firmino\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Felipe de Souza Vermil\r\n\r\n02-Claudia Valeria Trindade da Costa\r\n\r\n03-Jhonatan dos Santos de Paula\r\n\r\n04-Karina da Silva Jotha\r\n\r\n05-Lívia Procópio da Silva Moreira\r\n\r\n06-Luciana dos Santos\r\n\r\n07-Maira Lúcia de Souza Lacerda\r\n\r\n08-Raphael de Oliveira Alves\r\n\r\n09-Simone Lopes Sá da Conceição\r\n\r\n10-Veronica Pereira Lima\r\n\r\n11-Wallan Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Lopes Sá da Conceição\r\n\r\n02-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n03-Glaucia Rangel Ribeiro\r\n\r\n04-Izabel Cristina de Azevedo Nogueira\r\n\r\n05-Jefferson Lois Alves da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Jhonatan Luan Maciel Lourenço\r\n\r\n07-José Carlos Alves de Moura\r\n\r\n08-Luiz Sérgio dos Santos de Assis\r\n\r\n09-Maria Inez Costa da Silveira\r\n\r\n10-Maycon Barbosa Soares\r\n\r\n11-Patrícia dos Santos Braga\r\n\r\n12-Rodrigo Luiz de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Rosane Nogueira Corrêa\r\n\r\n14-Rosimar Farias Silvestre\r\n\r\n15-Simone Barbosa Lourenço Pinto\r\n\r\n16-Taissa da Cruz Ferreira\r\n\r\n17-Teresa Cristina Nogueira da Costa\r\n\r\n18-Thays Fernanda de Souza da Silva\r\n\r\n19-Wallace Marques de Abreu e Lima\r\n\r\n20-Wanderson Tomaz da Conceição\r\n\r\n21-Wanildes Maciel Viegas\r\n\r\n22-Wellington Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla dos Santos Marinho\r\n\r\n02-Danielle de Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Filomena Aparecida de Castro Nery\r\n\r\n04-Leci da Cunha Castro\r\n\r\n05-Marco Antonio dos Santos\r\n\r\n06-Mayara Brandão Cigognini\r\n\r\n07-Priscilla Morelli da Silva\r\n\r\n08-Sueli Gomes de Oliveira\r\n\r\n09-Wanirene Maciel Viegas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisa da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gislene dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Thais Pires de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Larissa Batista Marciano\r\n\r\n02-Diego Venâncio Satiro\r\n\r\n03-Luan Ramires de Abreu Campos\r\n\r\n04-Mariangela de Moraes Ferreira\r\n\r\n05-Munique Marcela Pires da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Pinto Viana de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandro da Silva Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Borges Barbosa\r\n\r\n04-Ana Paula Viana da Silva\r\n\r\n05-Anselmo Ribeiro Guimarães Junior\r\n\r\n06-Bruno Nunes Figueiredo\r\n\r\n07-Cátia Cristina dos Santos\r\n\r\n08-Eliane Jorge Lustosa Pessoa\r\n\r\n09-Priscilla dos Santos Alves\r\n\r\n10-Ricardo Conceição Furtado\r\n\r\n11-Rosangela Farias Silvestre da Silva\r\n\r\n12-Sheila Camilo Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Colares Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Álvaro da Silva Rocha\r\n\r\n02-Anny de Avellar Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Catia Azevedo de Oliveira\r\n\r\n02-José Carlos Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Marcos Falco Moreira\r\n\r\n02-Elton Peçanha Adolpho\r\n\r\n03-Flavia Neves Freitas\r\n\r\n04-Francine Flausino Carrilho\r\n\r\n05-Joseir Santos Caetano\r\n\r\n06-Patrícia Dias dos Santos\r\n\r\n07-Suélen Costa da Silva\r\n\r\n08-William dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Leite de Melo Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Oliveira França\r\n\r\n03-Andreia Severo de Araujo Cordeiro\r\n\r\n04-Andressa Amaral Braga dos Santos\r\n\r\n05-Cristina Azevedo de Jesus\r\n\r\n06-Danilo de Souza Rodrigues\r\n\r\n07-Jenneffer Costa Silva\r\n\r\n08-Kênia Freitas Lima\r\n\r\n09-Leonardo Sodré Monteiro\r\n\r\n10-Marcos de Oliveira Lourenço\r\n\r\n11-Mônica Fernandes Borges\r\n\r\n12-Otávio Gomes Mello\r\n\r\n13-Priscilla Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n14-Reynaldo Nogueira Mesquita Junior\r\n\r\n15-Valdecira Pacífica Torres\r\n\r\n16-Wanderley Santana Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Catia Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhonatan Luan Maciel Lourenço\r\n\r\n02-Renata Viana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 1º SEMESTRE- ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosimar Farias Silvestre\r\n\r\n02-Jésica Borges de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isaias Gomes de Carvalho\r\n\r\n02-Julio Luiz Vicente da Silva\r\n\r\n03-Roseli da Matta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Debora da Silva Santos\r\n\r\nId: 1050202"
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ANO: 2009, publicado no D.O. de 29.04.2010, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA\r\n\r\nDOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcimara Barreto Mageske\r\n\r\n02-Beatriz Cordeiro Carvalho\r\n\r\n03-Igor de Oliveira Silva Costa\r\n\r\n04-Jessica Grama Mesquita\r\n\r\n05-Jorge Sebastian da Silva Mendes\r\n\r\n06-José Vinícius Silva dos Santos\r\n\r\n07-Marcia de Andrade Viana Fintelman\r\n\r\n08-Marcia Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Pablo Roberto Santos Andrade dos Reis\r\n\r\n10-Rachel Rocha Lisbôa\r\n\r\n11-Rodrigo Avelino da Silva Holanda\r\n\r\n12-Tainan Patrocinio Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Davel dos Santos\r\n\r\n02-Diego da Fonseca Barbosa\r\n\r\n03-Grasielle Santana da Silva\r\n\r\n04-Heloisa Barbosa Donato\r\n\r\n05-Jéssica Furtunato Farias da Silva\r\n\r\n06-Jessica Pereira do Nascimento\r\n\r\n07-Jonathan da Silva Seipel\r\n\r\n08-Jorge Márcio Costa da Silva\r\n\r\n09-Mayara Martins Batista\r\n\r\n10-Monique Pimentel de Oliveira\r\n\r\n11-Pedro Paulo dos Santos\r\n\r\n12-Rafael de Farias da Silva\r\n\r\n13-Rejane Gonçalves dos Santos\r\n\r\n14-Renato Rodrigues Caldeira\r\n\r\n15-Ricardo Moreira Carneiro\r\n\r\n16-Rosilane de Oliveira Barbosa\r\n\r\n17-Tatiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Tiago Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Martins Augusto\r\n\r\n02-Cátia Maria de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Cleusa Justina de Oliveira\r\n\r\n04-Eliane de Souza Predes\r\n\r\n05-Flávio Custodio da Silva\r\n\r\n06-Hudson Luiz Monteiro\r\n\r\n07-Jaqueline Pinto da Silva\r\n\r\n08-Josiane Fonseca\r\n\r\n09-Julio Cesar dos Santos\r\n\r\n10-Leonidia Neivas da Silva\r\n\r\n11-Nathália da Rocha Alves\r\n\r\n12-Rogéria Ribeiro dos Santos Rocha\r\n\r\n13-Shirley Cóli\r\n\r\n14-Sonia Lopes Damasceno\r\n\r\n15-Sueli Aparecida Batista\r\n\r\n16-Taciane Soares da Silva\r\n\r\n17-Tatiane Lemos de Oliveira\r\n\r\n18-Taylaine Martins de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson Alef da Silva\r\n\r\n02-Maria Luiza Alves Viana\r\n\r\n03-Patrícia da Rocha Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tahis Soares da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Estela Fernanda Honório Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia Lemos de Oliveira\r\n\r\n02-Taiane Ferreira da Conceição França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mônica Freitas de Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Cristina Barros da Silva\r\n\r\n02-Livia Braga Dias\r\n\r\n03-Priscila Costa da Hora\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Felício Ferreira\r\n\r\n02-Juliana Raissa de Abreu Borges\r\n\r\n03-Priscila da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Oliveira dos Prazeres\r\n\r\n02-Gabrielli de Melo Braga\r\n\r\n03-Jessica Xavier Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciano Lucas Guedes Dutra\r\n\r\n02-Suelen da Costa e Silva Dias\r\n\r\n03-Tuane Macedo Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Soares Alves\r\n\r\n02-Lilian Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n03-Myrella Martins de Souza\r\n\r\n04-Renata Vieira Batista\r\n\r\n05-Suelen Pereira de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Késia Barcellos de Paula dos Santos\r\n\r\n02-Dayane de Oliveira Barboza\r\n\r\n03-Jéssica Ramalho Pereira\r\n\r\n04-Jucineide Regina Porto Maciel\r\n\r\n05-Karine Gomes Nogueira Ferreira\r\n\r\n06-Keila Gomes Nogueira Ferreira\r\n\r\n07-Michelle Adriane Andrade Dias\r\n\r\n08-Thauane Cristina da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fidelis Josué Soares de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nelson Aureliano da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel da Silva Souza\r\n\r\n02-Fábio Nascimento de Freitas\r\n\r\n03-Iuri de Arsolino Cavalcanti\r\n\r\n04-Josefa Maria da Silva\r\n\r\n05-Laryssa Alves Freitas Fazollo\r\n\r\n06-Maria Nazaré da Cruz Oliveira\r\n\r\n07-Mariana de Oliveira Ramos\r\n\r\n08-Patrícia Almeida Gonzaga\r\n\r\n09-Patrícia Silva Lourenço\r\n\r\n10-Reginaldo da Silva Ventura\r\n\r\n11-Sidnei de Araujo Marques\r\n\r\n12-Simone Rocha Lima\r\n\r\n13-Sintia Alves Pessoa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Mattos\r\n\r\n03-Felipe Medeiros Lustosa Primo\r\n\r\n04-Priscila da Silva Mattos\r\n\r\n05-Thayanne Vitorino Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Guimarães Reis\r\n\r\n02-Cláudia Francisca dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane dos Santos Bento\r\n\r\n04-Elizabeth da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Hebert Luis Vidal Marques Moraes\r\n\r\n06-Joanna Angélica de Farias Silva\r\n\r\n07-José Paulo Dias dos Santos\r\n\r\n08-Michele Sousa Fernandes\r\n\r\n09-Nívia Silva de Souza\r\n\r\n10-Patrícia de Lima Julião\r\n\r\n11-Rafaela da Silva Dias\r\n\r\n12-Rogério Pinheiro da Silva\r\n\r\n13-Victoria Rita Lima Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Reines Galvão\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Milena Anselmo Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Milena Anselmo da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO \r\n\r\nMÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Alves de Melo Nunes\r\n\r\n02-Daniele de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Elisângela da Conceição Ferreira\r\n\r\n04-Elson Ribeiro de Souza\r\n\r\n05-Elvis Moura\r\n\r\n06-Evando Salina da Silva\r\n\r\n07-Fábio Oliveira Pagliasse\r\n\r\n08-Fernando Siqueira Monteiro\r\n\r\n09-Flávia dos Santos da Conceição Ponte\r\n\r\n10-Gilcimar Gonçalves\r\n\r\n11-Gilliard Rodrigues Fernandes\r\n\r\n12-Idemorgens Victoriano Colle Sobrinho\r\n\r\n13-Ivanildo da Silva Magalhães\r\n\r\n14-Izaias da Conceição Campos Miranda\r\n\r\n15-Jurany Caldeira Henriques\r\n\r\n16-Luiza Barcelos Alves Pinto\r\n\r\n17-Marcelo do Carmo da Conceição\r\n\r\n18-Marilene Tavares da Silva\r\n\r\n19-Martinha da Conceição Silva\r\n\r\n20-Nícolas Belmont Maia\r\n\r\n21-Patricia Gomes Correia\r\n\r\n22-Rafaela Maria da Silva\r\n\r\n23-Raquel Akemi Ikuta\r\n\r\n24-Renato Silvestre Paes\r\n\r\n25-Selço Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adailton Tomé\r\n\r\n02-Alexandra da Silva Reis\r\n\r\n03-Aline Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Antônio Figueiredo dos Santos\r\n\r\n05-Camila de Paula Siqueira Correa\r\n\r\n06-Cintia Siqueira Alves Melhorance\r\n\r\n07-Clarisse Ramos Figueira\r\n\r\n08-Daniel da Silva Marques\r\n\r\n09-Fábio Corrêa da Conceição\r\n\r\n10-Jessica Rosa Faria de Araujo\r\n\r\n11-Joelma Lopes de Faria\r\n\r\n12-José Francisco Cândido\r\n\r\n13-Josélia Vasconcelos da Silva\r\n\r\n14-Léir Menegussi Donegatti\r\n\r\n15-Lira Quirino Menegussi\r\n\r\n16-Lucilene dos Santos de Castro\r\n\r\n17-Luiza Natalia Martins de Freitas Rosa\r\n\r\n18-Marta Cristina Custodia\r\n\r\n19-Nelvi Ramos\r\n\r\n20-Nildicéia Carvalho Busquet da Costa\r\n\r\n21-Priscila Reis Ferreira\r\n\r\n22-Rafael da Silva de Moraes\r\n\r\n23-Renato Gomes Gandra\r\n\r\n24-Rodrigo Dias Tanaka\r\n\r\n25-Rosiléia Moura\r\n\r\n26-Sílvia Rodrigues dos Santos Barbosa\r\n\r\n27-Sunny Laiara Quintanilha de Freitas\r\n\r\n28-Vagner Ferreira Braga\r\n\r\n29-Wagner Mendes Ramos\r\n\r\n30-Waltiney Fraga de Araujo Júnior\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Dolores da Conceição\r\n\r\n02-Alexandre de Vasconcelos\r\n\r\n03-Ana Cristina Castro da Silva\r\n\r\n04-Clóvis Henrique de Oliveira Barroso\r\n\r\n05-Dermeval José de Matos\r\n\r\n06-Dilcinéia de Oliveira\r\n\r\n07-Edson de Freitas Guilherme\r\n\r\n08-Eunice Rodrigues\r\n\r\n09-Gabriela Anastácia dos Santos Souza\r\n\r\n10-Igor Magrini\r\n\r\n11-Janini Labeta de Oliveira\r\n\r\n12-Jefferson Pablo Lopes da Silva\r\n\r\n13-Joan Paulo dos Santos Wenderosck\r\n\r\n14-Joel Antonio Pinheiro\r\n\r\n15-Jomar Couto de Souza Lima\r\n\r\n16-Josiene Ferreira Pimentel\r\n\r\n17-Ketwen Ferreira\r\n\r\n18-Luiz Ferreira de Lima Filho\r\n\r\n19-Magno Barroso Nunes\r\n\r\n20-Mário Sérgio Martins\r\n\r\n21-Marley Ribeiro Marmello\r\n\r\n22-Rogério Rodrigues Evanir\r\n\r\n23-Rosangela Cabral de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia dos Santos Silva\r\n\r\n02-Celso de Jesus Augusto Junior\r\n\r\n03-Davison Luiz Rocha Nascimento\r\n\r\n04-Edson Helio Costa dos Santos\r\n\r\n05-Erique dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana da Costa Fernandes\r\n\r\n07-Fabiano de Paula Quintana\r\n\r\n08-Fabricio Corrêa da Conceição\r\n\r\n09-Frani Helena da Silva Lage\r\n\r\n10-Gleisse Alves dos Santos\r\n\r\n11-Irineu Nicolau\r\n\r\n12-Isabel Daumas Monteiro de Castro\r\n\r\n13-Julli Éth da Conceição Mendes de Lima\r\n\r\n14-Marcelo da Conceição\r\n\r\n15-Maria Edite de Azevedo Jorge\r\n\r\n16-Patrícia Nicolau dos Santos\r\n\r\n17-Patrícia Torres Fonseca\r\n\r\n18-Peterson de Souza Costa\r\n\r\n19-Priscila Moraes Garcia\r\n\r\n20-Raphael Gomes de Oliveira Andrade\r\n\r\n21-Sheila de Jesus Augusto Almeida\r\n\r\n22-Thais Stéfanne Roiffé de Moraes\r\n\r\n23-Uanderson Martins\r\n\r\n24-Valma Azevedo Jorge de Jesus\r\n\r\n25-Viviane Neves Yassaka\r\n\r\n26-Wallace Wilk Paulo Batista\r\n\r\n27-Wilsonsander da Silva Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marco André Basilio Rosina Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Rafaela Tosta Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Érika Akemi Kuriyama\r\n\r\n02-Fagner Oliveira Barroso\r\n\r\n03-Fredson Costa Araujo\r\n\r\n04-Jéssica Fáizer Coutinho Braga\r\n\r\n05-Luiza Chagas dos Santos\r\n\r\n06-Patrícia Klein Avelino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana de Moura Pinto Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Samuel Caetano Merlim Corrêa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Fábio de Souza Ferreira\r\n\r\nLeia - se: 10-Fábio de Souza Pereira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR\r\n\r\nISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Lima Palma\r\n\r\n02-Carolina Penha da Silva\r\n\r\n03-Clarissa Gonçalves Souza\r\n\r\n04-Cynthia Habibe Borges Areias\r\n\r\n05-Daniela Duarte Onofre\r\n\r\n06-Daniele da Silva Martins\r\n\r\n07-Edina Maria Matias da Silva\r\n\r\n08-Elizama Marins de Andrade\r\n\r\n09-Gabriella de Souza Soledade\r\n\r\n10-Isaías da Conceição Amado\r\n\r\n11-Janete Mara de Sant'Ana Cardoso\r\n\r\n12-Juliana de Carvalho Silva\r\n\r\n13-Juliana Ramos de Oliveira\r\n\r\n14-Juliane Ester Oliveira\r\n\r\n15-Marlene Osaleia Ribeiro de Mello Malta\r\n\r\n16-Patricia Rodrigues da Silva Barcellos\r\n\r\n17-Paula Malheiros de Sousa\r\n\r\n18-Priscila da Silva Baptista\r\n\r\n19-Rosângela da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Cunha Peixoto\r\n\r\n02-Ana Maria Nobrega Martins Benquerer\r\n\r\n03-Denise Kelly Alves Silva\r\n\r\n04-Ellizie Paes de Souza\r\n\r\n05-Iara da Conceição Santos Coelho\r\n\r\n06-Juliana Albino Nepomuceno dos Santos\r\n\r\n07-Juliana da Costa Alves de Jesus\r\n\r\n08-Keila Pereira de Moraes\r\n\r\n09-Kellen Chagas Costa\r\n\r\n10-Larissa Libório da Rosa Martins\r\n\r\n11-Larissa Porto Quintan\r\n\r\n12-Marcelle da Silva Costa\r\n\r\n13-Marlise dos Santos Moreira\r\n\r\n14-Mayara Bomfim da Luz\r\n\r\n15-Nathália Azevedo Botelho\r\n\r\n16-Paulo Jefferson Nascimento Dias\r\n\r\n17-Rafaela Cabral de Souza\r\n\r\n18-Rafaela Paiva da Silva\r\n\r\n19-Sandra Graciano Coelho\r\n\r\n20-Sandro Medeiros Portella\r\n\r\n21-Thais Maria Cardoso Rangel\r\n\r\n22-Thaiza dos Santos Campos\r\n\r\n23-Valesca Cardoso de Amorim\r\n\r\n24-Vanessa Lobo da Silva\r\n\r\n25-Wagner Ferreira Ribeiro\r\n\r\n26-Yrllã Robert de Sá\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aluana Martins e Silva\r\n\r\n02-Amanda Fernandes Firmino\r\n\r\n03-Anna Carla Alberto da Silva\r\n\r\n04-Bianca Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Daniela de Oliveira Barros\r\n\r\n06-Gisele da Gama Ramos\r\n\r\n07-Jane Kamargo Vidal de Souza\r\n\r\n08-Jessica Pientznauer de Sá Pierrotti\r\n\r\n09-Jéssica Vianna da Silva\r\n\r\n10-Jussara Candida Fontoura Filha\r\n\r\n11-Karla Mara de Oliveira\r\n\r\n12-Luciana de Andrade Coutinho\r\n\r\n13-Marcella Oliveira de Mattos\r\n\r\n14-Maria de Fatima das Neves Luis\r\n\r\n15-Maria do Carmo Virgulina da Silva\r\n\r\n16-Maria Fátima Pientznauer Corrêa de Sá Pierrotti\r\n\r\n17-Mariana Bemvindo Martins Rangel\r\n\r\n18-Mariane da Costa Vieira\r\n\r\n19-Sue Ellen Andreza Gomes Rocha\r\n\r\n20-Tayana Marinho Dias\r\n\r\n21-Thuany de Oliveira Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Moraes de Barros\r\n\r\n02-Carine Batista da Conceição\r\n\r\n03-Fernanda Carvalho Simões\r\n\r\n04-Maria Rodrigues Batista\r\n\r\n05-Meliza Oliveira de Moraes e Silva\r\n\r\n06-Tamiris Abreu Portella\r\n\r\n07-Tereza Siqueira dos Santos\r\n\r\n08-Vanuza Guimarães de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 317 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Flávia Sant'Ana de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 411 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Susana dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathalia da Silva Saturnino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edilaine da Conceição Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelica da Cruz Cardoso\r\n\r\n02-Danusi Maria de Souza Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Cristina Miranda Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Célia Ferreira Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cléia Ferreira Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Lima Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Martins Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Câmara Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rogério Ribeiro de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Valci Júnio de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amaro José Pessanha de Miranda\r\n\r\n02-Fabiana Matos Dormiro\r\n\r\n03-Fabio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Sá de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maycon de Oliveira Rangel\r\n\r\n02-Jefferson Paulo Justo da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.10.98\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 32-Zilma Maria da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 32-Zilma Karla da Silva Pereira\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 10-Flávia Barcelos\r\n\r\nLeia-se: 10-Flavia Barcelos\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-David de Souza lopes\r\n\r\n24-Luciene Vieira Araújo de Souza\r\n\r\n25-Magnum Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-David de Souza Lopes\r\n\r\n24-Luciene Vieira Araujo de Souza\r\n\r\n25-Magnun Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Diego Soares Dambos\r\n\r\nLeia-se: 11-Diego Soares Dambros\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 12-Delia Cristina Abreu de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Délia Cristina Abreu de Souza\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 15-Karla do Espírito Santo Mothé\r\n\r\nLeia-se: 15-Karla do Espírito Santo Mothé\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 29-Walquíria de Souza Gomes\r\n\r\nLeia-se: 29-Walquiria de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Simone Ângelo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 19-Simone Angelo de Souza\r\n\r\nOnde se lê: 21-Thalita de Oliveira Almeida\r\n\r\nLeia-se: 21-Talita de Oliveira Almeida\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 33-Roberto da Bôa Morte Cordeiro Júnior\r\n\r\nLeia-se: 33-Roberto da Bôa Morte Cordeiro Junior\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Karina Silva do Espírito Santo\r\n\r\n19-Patrícia Cavalcante da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Karina Silva do Espirito Santo\r\n\r\n19-Patricia Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson Duarte de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Duarte de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Rosimary Azevedo Demenjour Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Rosemary Azevedo Demenjour Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Mauro Sergio Tavares Chagas Maricá\r\n\r\nLeia-se: 12-Mauro Sérgio Tavares Chagas Marica\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 23-Jocielma Rodrigues Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 23-Jocielma Rodrigues Fernandes Gomes\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 24-Luis Alberto Belarmindo Vilaça\r\n\r\n26-Magnum de Almeida\r\n\r\n29-Nathália de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 24-Luiz Alberto Belarmindo Vilaça\r\n\r\n26-Magnun de Almeida\r\n\r\n29-Nathália de Freitas Silveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Carla Almeida da Motta Ferreira\r\n\r\n27-Nayane Alves Pinto\r\n\r\nLeia-se: 09-Carla Almeida da Matta Ferreira\r\n\r\n27-Nayane Alves Pinto Caetano\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Danielly Ormy Ribeiro Barbosa\r\n\r\n15-Fábia Laurindo do Nascimento de Souza\r\n\r\n28-Luiz Maurício Gomes Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 11-Danielle Ormy Ribeiro Barbosa\r\n\r\n15-Fábia Laurindo do Nascimento\r\n\r\n28-Luiz Mauricio Gomes Carvalho\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 41-Wesley Rabello de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 41-Weslley Rabello de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Aliny Viana Alves Lopes\r\n\r\n28-Valciney da Silva Custódio\r\n\r\nLeia-se: 03-Aliny Viana Alves Gomes\r\n\r\n28-Valciney da Silva Custodio\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Juliana Marciel Rodrigues\r\n\r\n15-Ricardo Alves Chagas\r\n\r\nLeia-se: 08-Juliana Maciel Rodrigues\r\n\r\n15-Ricardo Alves Chaves\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Raiane Carla Pessanha de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Raiane Carla Pessanha de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bárbara Bernardo Martins\r\n\r\nLeia-se: 02-Barbara Bernardo Martins\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Juliana Pacheco Mathias\r\n\r\nLeia-se: 11-Juliana Pacheco Matias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jose Junio de Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 11-Jose Junior de Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14-Márcio Rossini Benfeito de Souza\r\n\r\nLeia - se: 14-Márcio Rossiny Benfeito de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 18-Igor Fernando Sardinha da Costa\r\n\r\nLeia-se: 18-Igor Fernando Sardinha Costa\r\n\r\nId: 1050936"
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                        "EDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Paulo César Meireles de Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Myrian Costa da Paz\r\n\r\n02-Ricardo Pereira Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cheiene Neves Botelho\r\n\r\n02-Davi Oliveira Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandre Queiroz Alvim\r\n\r\n02-Claudia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Claudia Laura D'Almeida\r\n\r\n04-Dirce Souza de Oliveira Freire\r\n\r\n05-Ilma Napoleão Avila Chaves\r\n\r\n06-Lahire Cândido Pereira\r\n\r\n07-Luciene Ramos Martins\r\n\r\n08-Sandro do Espírito Santo\r\n\r\n09-Sheila Menezes Rodrigues\r\n\r\n10-Valdete da Silva Costa de Paula\r\n\r\n11-Wanderley Alves da Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bernardo Pijnappel Montenegro Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 938-Clebber Willian Assis da Silva\r\n\r\nLeia-se: 938-Clebb William Assis da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Leandro Fialho dos Prazeres\r\n\r\nLeia-se: 06-Leonardo Fialho dos Prazeres\r\n\r\nId: 1050857"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Fundamentos de Enfermagem, Área de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo n° 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008 e que a nomeação somente poderá ocorrer a partir de janeiro de 2011, conforme art. 73, inciso V da Lei nº 9.504/97. Proc. nº 3763/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFrances Valeria Costa e Silva\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,68\r\n\r\n8,81\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaria Lelita Xavier\r\n\r\n8,05\r\n\r\n8,18\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,01\r\n\r\nId: 1050312. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, por intermédio do Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, homologa e divulga o resultado final do Concurso público em epígrafe, após a aplicação do sorteio público como critério de desempate, contendo os nomes dos candidatos aprovados (critérios dos subitens 9.1.3 e 9.1.4 do Edital do Concurso).\r\n\r\nOs candidatos aprovados dentro do número de vagas iniciais estipuladas no edital do concurso deverão aguardar convocação através de carta registrada. As nomeações somente poderão ocorrer a partir de janeiro de 2011 conforme art. 73, inciso V da Lei nº 9.504/97. Processo UERJ nº 1367/2010.\r\n\r\n03 vagas - Município: Rio de Janeiro\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nN° Inscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nING\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n00178511\r\n\r\nLAURA KLEMZ GUERRERO\r\n\r\n44.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n183.00\r\n\r\n2\r\n\r\n00182821\r\n\r\nTATIANA VEREZA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n172.00\r\n\r\n3\r\n\r\n00180453\r\n\r\nFERNANDA MARIA LOBO DA FONSECA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n168.00\r\n\r\n4\r\n\r\n00177600\r\n\r\nANDREIA ALVES DE LARA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n167.00\r\n\r\n5\r\n\r\n00182325\r\n\r\nRACHEL POLYCARPO DA SILVA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n166.00\r\n\r\n6\r\n\r\n00179937\r\n\r\nKARIN RIBEIRO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n165.00\r\n\r\n7\r\n\r\n00180234\r\n\r\nAMANDA PAULA DA SILVA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n164.00\r\n\r\n8\r\n\r\n00177544\r\n\r\nLUAN YANNICK CRUZ FARIAS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n164.00\r\n\r\n9\r\n\r\n00180515\r\n\r\nMAHIRA DE SOUZA PRADO\r\n\r\n38.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n163.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00184450\r\n\r\nNATALIA TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n36.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n163.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00183658\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n44.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n163.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00179161\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n162.00\r\n\r\n13\r\n\r\n00177563\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n162.00\r\n\r\n14\r\n\r\n00183653\r\n\r\nCATHARINA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n161.00\r\n\r\n15\r\n\r\n00179682\r\n\r\nKAMILA MEDEIROS PINTO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n160.00\r\n\r\n16\r\n\r\n00178616\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n44.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n159.00\r\n\r\n17\r\n\r\n00177461\r\n\r\nINGRID LOPES DE SOUZA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n158.00\r\n\r\n18\r\n\r\n00183923\r\n\r\nTHIAGO LINS CAVALCANTE COSTA\r\n\r\n42.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n158.00\r\n\r\n19\r\n\r\n00180442\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n38.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n156.00\r\n\r\n20\r\n\r\n00179050\r\n\r\nEMILIA SANDRINELLI TELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n156.00\r\n\r\n21\r\n\r\n00177760\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO SENA\r\n\r\n42.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n156.00\r\n\r\n22\r\n\r\n00178679\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n154.00\r\n\r\n23\r\n\r\n00181775\r\n\r\nJOICE SOLTOSKY CUNHA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n154.00\r\n\r\n24\r\n\r\n00182455\r\n\r\nANA RACHEL FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n154.00\r\n\r\n25\r\n\r\n00184041\r\n\r\nFERNANDA DANIEL DA SILVA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n153.00\r\n\r\n26\r\n\r\n00177735\r\n\r\nDEMPSEY DE LIMA BRAGANTE\r\n\r\n28.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n152.00\r\n\r\n27\r\n\r\n00177428\r\n\r\nPAMELA LISBOA DE CARVALHO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n152.00\r\n\r\n28\r\n\r\n00180528\r\n\r\nROSILEIDE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n152.00\r\n\r\n29\r\n\r\n00180830\r\n\r\nALINNE FURTADO GALLUZZI\r\n\r\n40.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n152.00\r\n\r\n30\r\n\r\n00183819\r\n\r\nMIGUEL ROMEU AMORIM NETO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n31\r\n\r\n00177554\r\n\r\nPRISCILA ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n30.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n32\r\n\r\n00178658\r\n\r\nMARIANNA LOPES BEZERRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n33\r\n\r\n00183019\r\n\r\nLEIDIANE GOMES MARINHO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n34\r\n\r\n00179849\r\n\r\nLUCIANA DAMIANI DE PAIVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n35\r\n\r\n00183408\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA BRANDAO NEVES\r\n\r\n40.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n36\r\n\r\n00177813\r\n\r\nSUELEN DE MENDONCA SOARES COQUERO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n150.00\r\n\r\n37\r\n\r\n00177086\r\n\r\nCLARISSA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n150.00\r\n\r\n38\r\n\r\n00182520\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n38.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n149.00\r\n\r\n39\r\n\r\n00184219\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n149.00\r\n\r\n40\r\n\r\n00182143\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n149.00\r\n\r\n41\r\n\r\n00177845\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA DIAS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n148.00\r\n\r\n42\r\n\r\n00180371\r\n\r\nJULIA ARNAUDIN PINTO VIEIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n148.00\r\n\r\n43\r\n\r\n00183191\r\n\r\nALBERT THIAGO MELO VAZ\r\n\r\n30.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n148.00\r\n\r\n44\r\n\r\n00177963\r\n\r\nSIMONE GRANDINI DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n147.00\r\n\r\n45\r\n\r\n00177091\r\n\r\nLEHY CHUNG BAIK\r\n\r\n28.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n147.00\r\n\r\n46\r\n\r\n00181919\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n36.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n147.00\r\n\r\n47\r\n\r\n00178542\r\n\r\nAMANDA BARBOSA VILELA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n147.00\r\n\r\n48\r\n\r\n00178846\r\n\r\nANA RACHEL VIEIRA GUILHERME\r\n\r\n38.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n147.00\r\n\r\n49\r\n\r\n00184190\r\n\r\nANDREA CARLA MAZZO DA COSTA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n146.00\r\n\r\n50\r\n\r\n00184386\r\n\r\nBIANCA DE MAGALHAES SILVEIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n146.00\r\n\r\n51\r\n\r\n00184111\r\n\r\nSULAMITA NICOLAU DE MIRANDA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n146.00\r\n\r\n52\r\n\r\n00177448\r\n\r\nMARCELLE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n146.00\r\n\r\n53\r\n\r\n00180217\r\n\r\nDIANA AMADO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n145.00\r\n\r\n54\r\n\r\n00183822\r\n\r\nFABIOLA FREITAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n28.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n145.00\r\n\r\n55\r\n\r\n00178683\r\n\r\nMARIANA GOUVIN GIESTA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n145.00\r\n\r\n56\r\n\r\n00178092\r\n\r\nTACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n57\r\n\r\n00177445\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DELBONS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n58\r\n\r\n00177759\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n59\r\n\r\n00183837\r\n\r\nRAQUEL AMANCIO DE SOUZA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n60\r\n\r\n00181668\r\n\r\nBRUNO PACHECO COELHO LEITE\r\n\r\n30.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n61\r\n\r\n00179470\r\n\r\nVANESSA SOUZA MENDONCA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n62\r\n\r\n00181433\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n144.00\r\n\r\n63\r\n\r\n00179891\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n64\r\n\r\n00181931\r\n\r\nROSIANE PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n65\r\n\r\n00177178\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n30.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n66\r\n\r\n00177307\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n67\r\n\r\n00181632\r\n\r\nCATIANA DE ARAUJO MIRANDA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n68\r\n\r\n00179798\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n69\r\n\r\n00180603\r\n\r\nMARIA TEREZA ERTHAL RISI\r\n\r\n40.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n143.00\r\n\r\n70\r\n\r\n00178164\r\n\r\nVIVIANE RANGEL\r\n\r\n26.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n71\r\n\r\n00177115\r\n\r\nSILVIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n72\r\n\r\n00177538\r\n\r\nLUCAS SILVA ALVES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n73\r\n\r\n00180942\r\n\r\nANDERSON LUIZ CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n74\r\n\r\n00184368\r\n\r\nSUZANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n75\r\n\r\n00182772\r\n\r\nIARA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n32.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n76\r\n\r\n00181759\r\n\r\nELEN CRISTINA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n77\r\n\r\n00178198\r\n\r\nANDRE VALERIO PESSOA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n78\r\n\r\n00177454\r\n\r\nALAN LUIZ E SILVA RAMOS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n141.00\r\n\r\n79\r\n\r\n00184419\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO PELLEGRINI\r\n\r\n30.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n141.00\r\n\r\n80\r\n\r\n00177998\r\n\r\nBERNARDO JOSE DE OLIVEIRA PALMA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n141.00\r\n\r\n81\r\n\r\n00179734\r\n\r\nTATIANA DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n141.00\r\n\r\n82\r\n\r\n00182037\r\n\r\nPAMELLA PRISCILLA NEGRAO BRAGA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n141.00\r\n\r\n83\r\n\r\n00183649\r\n\r\nDILMA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n38.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n140.00\r\n\r\n84\r\n\r\n00177844\r\n\r\nTAMARA LUCIANO DE PAIVA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n140.00\r\n\r\n85\r\n\r\n00178319\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n36.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n140.00\r\n\r\n86\r\n\r\n00183991\r\n\r\nROSA REBECA GUIMARAES HYPOLITO\r\n\r\n38.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n140.00\r\n\r\n87\r\n\r\n00183684\r\n\r\nCLAUDIA ALCANTARA TINOCO FURTADO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n139.00\r\n\r\n88\r\n\r\n00178895\r\n\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\n\r\n26.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n139.00\r\n\r\n89\r\n\r\n00177406\r\n\r\nANA MARIA FERRAO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n138.00\r\n\r\n90\r\n\r\n00179826\r\n\r\nELISIENE GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n138.00\r\n\r\n91\r\n\r\n00178163\r\n\r\nKARINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n138.00\r\n\r\n92\r\n\r\n00177781\r\n\r\nERICA QUADROS DO AMARAL\r\n\r\n36.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n138.00\r\n\r\n93\r\n\r\n00183982\r\n\r\nALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n138.00\r\n\r\n94\r\n\r\n00182972\r\n\r\nNADIA BELEM DE MATTOS\r\n\r\n38.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n138.00\r\n\r\n95\r\n\r\n00177113\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n96\r\n\r\n00178176\r\n\r\nRENATA ELIAS DA ROCHA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n97\r\n\r\n00183219\r\n\r\nTELMA TIETRE RODRIGUES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n98\r\n\r\n00182549\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n99\r\n\r\n00177499\r\n\r\nVALERIA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n100\r\n\r\n00179918\r\n\r\nJULIA FRANCO BARBOSA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n101\r\n\r\n00183571\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA CARRAZZONI RAMOS DITTZ\r\n\r\n30.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n102\r\n\r\n00177098\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE JESUS PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n103\r\n\r\n00183975\r\n\r\nVERA LABATUT PINTO RIBEIRO AFONSO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n104\r\n\r\n00177459\r\n\r\nHELOISA SOUTO DE LIMA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n105\r\n\r\n00179913\r\n\r\nWILDINEA CARVALHO BRAGANCA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n106\r\n\r\n00179476\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n107\r\n\r\n00177631\r\n\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n108\r\n\r\n00181221\r\n\r\nBRUNA CARLA MUNIZ CAJE\r\n\r\n36.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n109\r\n\r\n00182500\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n136.00\r\n\r\n110\r\n\r\n00184559\r\n\r\nNIVEA MARIA BARROS DA SILVA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n136.00\r\n\r\n111\r\n\r\n00182524\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n136.00\r\n\r\n112\r\n\r\n00180989\r\n\r\nANDRESA ASSIS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n135.00\r\n\r\n113\r\n\r\n00177411\r\n\r\nGRACIELLE ROSA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n135.00\r\n\r\n114\r\n\r\n00177536\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n115\r\n\r\n00177841\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n116\r\n\r\n00177792\r\n\r\nEMANOEL MESSIAS DA SILVA VICENTE\r\n\r\n30.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n117\r\n\r\n00183190\r\n\r\nROSANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n118\r\n\r\n00178784\r\n\r\nANA CAROLINE SOARES MARCELO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n119\r\n\r\n00178944\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n120\r\n\r\n00184403\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO NUNES CAVALCANTE\r\n\r\n38.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n121\r\n\r\n00182212\r\n\r\nBRUNO ZACHARIAS DE MELO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n122\r\n\r\n00182147\r\n\r\nBRUNA AMARANTE OLIVEIRA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n123\r\n\r\n00180089\r\n\r\nSIMONE DA CRUZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n133.00\r\n\r\n124\r\n\r\n00182528\r\n\r\nLENITA PENIDO XAVIER FERREIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n133.00\r\n\r\n125\r\n\r\n00183718\r\n\r\nFLAVIA LORENA BRITO RANNA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n132.00\r\n\r\n126\r\n\r\n00182633\r\n\r\nSTEFANIE CAVALCANTI FREIRE\r\n\r\n26.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n132.00\r\n\r\n127\r\n\r\n00182379\r\n\r\nFABIO ROGERIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n132.00\r\n\r\n128\r\n\r\n00184297\r\n\r\nELIANA ROSA DA FONSECA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n132.00\r\n\r\n129\r\n\r\n00177439\r\n\r\nGEIZA FERREIRA SOARES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n130\r\n\r\n00177220\r\n\r\nEDUARDA RAQUEL DE JESUS WANDEKOKEN\r\n\r\n26.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n131\r\n\r\n00177829\r\n\r\nNEIDE APARECIDA ALVES CORREA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n132\r\n\r\n00177096\r\n\r\nKATIA MARINA DA CUNHA E SILVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n133\r\n\r\n00177281\r\n\r\nCRISTIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n134\r\n\r\n00177352\r\n\r\nIVANILMA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n135\r\n\r\n00178101\r\n\r\nVANESSA FERREIRA BELCHIOR\r\n\r\n32.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n136\r\n\r\n00184282\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n137\r\n\r\n00182371\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n34.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n138\r\n\r\n00180907\r\n\r\nJOYCE LACORTE PEREIRA ARRUDA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n139\r\n\r\n00183284\r\n\r\nOSCAR VASCONCELOS DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n34.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n140\r\n\r\n00178807\r\n\r\nDARLENE ALVES BEZERRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n141\r\n\r\n00177404\r\n\r\nFABIANE PERIN DO CARMO AMARO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n142\r\n\r\n00182314\r\n\r\nJOEL GOMES DE ABREU\r\n\r\n26.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n143\r\n\r\n00179904\r\n\r\nCATIA VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n144\r\n\r\n00182532\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n145\r\n\r\n00183228\r\n\r\nANA PAOLA DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n146\r\n\r\n00183304\r\n\r\nEVA CRISTIANE PEREIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n147\r\n\r\n00177836\r\n\r\nJOICILENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n148\r\n\r\n00177441\r\n\r\nLUCIMAR GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n149\r\n\r\n00177246\r\n\r\nMARCELO LIMA DO CARMO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n150\r\n\r\n00177382\r\n\r\nJOANA CEIA COSTA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n151\r\n\r\n00180588\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO MAGNANI DIOGO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n152\r\n\r\n00180324\r\n\r\nRAQUEL CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n153\r\n\r\n00183986\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n154\r\n\r\n00181933\r\n\r\nANDREIA NORBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n129.00\r\n\r\n155\r\n\r\n00180617\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n156\r\n\r\n00181039\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\n20.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n157\r\n\r\n00177653\r\n\r\nDALVA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n158\r\n\r\n00183441\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES SILVA CASTRO FARIA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n159\r\n\r\n00183365\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n160\r\n\r\n00182378\r\n\r\nTELMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n161\r\n\r\n00177601\r\n\r\nCAROLINA DE CARVALHO NIETO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n162\r\n\r\n00182682\r\n\r\nTATIANA YURIE KANASHIRO ISHIKAWA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n163\r\n\r\n00182181\r\n\r\nSTEPHANE CESARIO MARQUES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n164\r\n\r\n00183119\r\n\r\nLETICIA SOUTO GONCALVES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n165\r\n\r\n00182092\r\n\r\nBIANCA SOARES FIGUEIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n166\r\n\r\n00181978\r\n\r\nALINE COSTA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n167\r\n\r\n00178500\r\n\r\nERILENE PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n168\r\n\r\n00177405\r\n\r\nGLAUCE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n169\r\n\r\n00182510\r\n\r\nRENATA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n170\r\n\r\n00180643\r\n\r\nSABRINA FERREIRA GALLIANO BERA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n171\r\n\r\n00180904\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n172\r\n\r\n00177105\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n173\r\n\r\n00184487\r\n\r\nGLAUCO LIMA ALVES\r\n\r\n30.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n174\r\n\r\n00177130\r\n\r\nEDILBERTO NUNES SANTIAGO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n126.00\r\n\r\n175\r\n\r\n00183458\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE MIRANDA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n126.00\r\n\r\n176\r\n\r\n00182498\r\n\r\nANA ALICE DOS ANJOS MELO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n126.00\r\n\r\n177\r\n\r\n00183695\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n36.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n126.00\r\n\r\n178\r\n\r\n00177690\r\n\r\nGISELE DE FATIMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n179\r\n\r\n00181651\r\n\r\nMARCELA BARCELLOS ARAUJO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n180\r\n\r\n00183477\r\n\r\nCINTIA CHAVES BOTELHO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n181\r\n\r\n00184414\r\n\r\nMONICA DA SILVA ARAUJO ABREU\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n182\r\n\r\n00182818\r\n\r\nALAN CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n183\r\n\r\n00182492\r\n\r\nARLETE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n184\r\n\r\n00180148\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n185\r\n\r\n00184345\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n186\r\n\r\n00178418\r\n\r\nMAIRA LOBAO DANTAS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n187\r\n\r\n00180115\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MARTINELLI\r\n\r\n28.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n188\r\n\r\n00177534\r\n\r\nANTONIO ROCHA FREIRE MILHOMENS\r\n\r\n34.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n189\r\n\r\n00183248\r\n\r\nERIKA ARRUDA DE JESUS SILVA ARAUJO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n190\r\n\r\n00184539\r\n\r\nBRUNA WELLEN DA SILVA TORRES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n191\r\n\r\n00181136\r\n\r\nISABELA COELHO GUIMARAES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n192\r\n\r\n00182541\r\n\r\nCLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n193\r\n\r\n00177927\r\n\r\nVAGNER ESTEVAM DOS REIS ALVES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n194\r\n\r\n00177268\r\n\r\nSILVIO JOSE PINTO SILVA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n195\r\n\r\n00184321\r\n\r\nKARLA FERREIRA BELCHIOR\r\n\r\n26.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n196\r\n\r\n00182696\r\n\r\nLEANDRA FELIX DA CRUZ\r\n\r\n16.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n197\r\n\r\n00183989\r\n\r\nFERNANDA DE MEDEIROS NUNES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n198\r\n\r\n00181242\r\n\r\nMARIANA DE LIMA ROCHA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n199\r\n\r\n00183040\r\n\r\nVANUZA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n200\r\n\r\n00181918\r\n\r\nALEXSSANDER DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n201\r\n\r\n00177316\r\n\r\nPRISCILA LOUREIRO REIS ANICETO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n202\r\n\r\n00177464\r\n\r\nCARLOS MAGNO FACCION JUNIOR\r\n\r\n28.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n203\r\n\r\n00184571\r\n\r\nWALMA ABIGAIL BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n204\r\n\r\n00184515\r\n\r\nANTONIA CARMELIA DE MENDONCA BRITO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n205\r\n\r\n00180903\r\n\r\nLEILA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n206\r\n\r\n00181604\r\n\r\nVERA REGINA BARBOSA DIAS MONTEIRO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n207\r\n\r\n00181337\r\n\r\nIRIS CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n208\r\n\r\n00182331\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA MACIEL VINAGRE FILHA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n209\r\n\r\n00183611\r\n\r\nGISELE BRITTO CICERO DE SA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n210\r\n\r\n00179900\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\n211\r\n\r\n00178939\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n212\r\n\r\n00177583\r\n\r\nJULIANA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n213\r\n\r\n00178822\r\n\r\nCHRISTIANE CORREA DE SA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n214\r\n\r\n00180569\r\n\r\nCENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n215\r\n\r\n00177090\r\n\r\nRICARDO LINS GONCALVES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n216\r\n\r\n00184174\r\n\r\nVANESSA ZAMPIER DE SIQUEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n217\r\n\r\n00183243\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE LIMA EVARISTO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n121.00\r\n\r\n218\r\n\r\n00178261\r\n\r\nLEANDRO PACHECO DE MELO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n219\r\n\r\n00182671\r\n\r\nMONICA CORREA VENANCIO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n220\r\n\r\n00177294\r\n\r\nISABELA SIEBRA ALENCAR\r\n\r\n22.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n221\r\n\r\n00183029\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n222\r\n\r\n00182717\r\n\r\nVANDA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n223\r\n\r\n00178147\r\n\r\nELIANE DE JESUS CHARRET\r\n\r\n34.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n224\r\n\r\n00179600\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n225\r\n\r\n00178907\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n119.00\r\n\r\n226\r\n\r\n00177083\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA MENDES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n119.00\r\n\r\n227\r\n\r\n00184000\r\n\r\nNERIVANHA MARIA DE LIMA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n119.00\r\n\r\n228\r\n\r\n00184002\r\n\r\nRAPHAEL ALCIDES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n119.00\r\n\r\n229\r\n\r\n00183936\r\n\r\nESTHER ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n119.00\r\n\r\n230\r\n\r\n00178894\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n118.00\r\n\r\n231\r\n\r\n00184244\r\n\r\nSELMA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n118.00\r\n\r\n232\r\n\r\n00182973\r\n\r\nALANE ELIAS SOUZA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n233\r\n\r\n00183322\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n234\r\n\r\n00184505\r\n\r\nCINTIA SALES DE SOUSA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n235\r\n\r\n00184506\r\n\r\nILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n236\r\n\r\n00178369\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO GUERZET AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n237\r\n\r\n00184098\r\n\r\nJULIANA DE ABREU LOPES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n238\r\n\r\n00183202\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n38.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n239\r\n\r\n00184391\r\n\r\nMARCELLA DACO FERNANDES\r\n\r\n36.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n240\r\n\r\n00183194\r\n\r\nMARIA JULIA PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n241\r\n\r\n00183859\r\n\r\nIANA PAULA NUNES DE QUEIROZ\r\n\r\n26.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n242\r\n\r\n00179868\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n243\r\n\r\n00177850\r\n\r\nJOISANNE MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n244\r\n\r\n00180258\r\n\r\nROBERTA ALVES BASTOS\r\n\r\n34.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n245\r\n\r\n00179627\r\n\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n246\r\n\r\n00184555\r\n\r\nELIANE DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n116.00\r\n\r\n247\r\n\r\n00181026\r\n\r\nCINTIA CARNEIRO MARINHO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n248\r\n\r\n00178801\r\n\r\nANDREIA DE BARROS REZENDE\r\n\r\n20.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n249\r\n\r\n00179646\r\n\r\nFATIMA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n250\r\n\r\n00184193\r\n\r\nRAQUEL MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n251\r\n\r\n00182846\r\n\r\nELIANE LOPES BALMAS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n252\r\n\r\n00182609\r\n\r\nMONICA DE QUEIROZ LADEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n253\r\n\r\n00178095\r\n\r\nMONICA DAS GRACAS MUNIZ\r\n\r\n22.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n254\r\n\r\n00179019\r\n\r\nANNALICE MARQUES PINTO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n255\r\n\r\n00177338\r\n\r\nMARIA FERNANDA ESTEVES CORREA DE MACEDO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n256\r\n\r\n00183286\r\n\r\nVANEZA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n257\r\n\r\n00181672\r\n\r\nMARILAND PIRES PEREIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n258\r\n\r\n00183204\r\n\r\nTHAYNA SENA SANTOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n259\r\n\r\n00178403\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO FERNANDES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n260\r\n\r\n00179562\r\n\r\nFATIMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n261\r\n\r\n00184240\r\n\r\nLIDIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n262\r\n\r\n00177401\r\n\r\nMARCIA SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n263\r\n\r\n00183730\r\n\r\nFATIMA BILITARIO DE MELO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n264\r\n\r\n00177900\r\n\r\nLUCIENE MARIA DA COSTA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n265\r\n\r\n00182912\r\n\r\nFABIO ROCHA CORREIA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n266\r\n\r\n00183306\r\n\r\nFELIPE ANTUNES CARNEIRO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n267\r\n\r\n00179884\r\n\r\nGISELE ALVES PONS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n268\r\n\r\n00184293\r\n\r\nJANAINA LIMA GEBER GALVANI\r\n\r\n28.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n269\r\n\r\n00184607\r\n\r\nRENATA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n113.00\r\n\r\n270\r\n\r\n00183487\r\n\r\nMARIA DAS GRACA DA SILVA COSTA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n112.00\r\n\r\n271\r\n\r\n00184050\r\n\r\nCLEUSA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n112.00\r\n\r\n272\r\n\r\n00182350\r\n\r\nDEBORAH BARBOSA BUENO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n112.00\r\n\r\n273\r\n\r\n00179567\r\n\r\nSUZANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n274\r\n\r\n00183559\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SIQUEIRA LANDIN\r\n\r\n18.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n275\r\n\r\n00183570\r\n\r\nALEXANDRA CAROLINE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n276\r\n\r\n00182640\r\n\r\nCLEUCIVANIA SOARES FREIRE\r\n\r\n24.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n277\r\n\r\n00178742\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n278\r\n\r\n00179669\r\n\r\nDENISE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n279\r\n\r\n00177199\r\n\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n280\r\n\r\n00183327\r\n\r\nMICHELLY CHRISTINA CAMPOS MANHAES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n281\r\n\r\n00183288\r\n\r\nANDERSON DOS SANATOS GUARINO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n282\r\n\r\n00182337\r\n\r\nMARLENA HERMENEGILDA PEREIRA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n283\r\n\r\n00184531\r\n\r\nMARIA TERESA PINTO MOTTA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n284\r\n\r\n00178656\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA CRISTIANO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n285\r\n\r\n00183126\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS ANTONIO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n286\r\n\r\n00184442\r\n\r\nCRISTINA MARIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n287\r\n\r\n00180832\r\n\r\nMARCIA MARIA MACHADO FRANCO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\n288\r\n\r\n00182911\r\n\r\nERICA NUNES PORTELA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n109.00\r\n\r\n289\r\n\r\n00184236\r\n\r\nVITORIA MARIA LAVORATO GUERCIO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n109.00\r\n\r\n290\r\n\r\n00178142\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE BRITO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n109.00\r\n\r\n291\r\n\r\n00183079\r\n\r\nCHARLES WILLIAM MACEDO DE MELLO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n109.00\r\n\r\n292\r\n\r\n00183610\r\n\r\nMICHELE PORTO CAVALCANTI DE SENA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n109.00\r\n\r\n293\r\n\r\n00184456\r\n\r\nZEANIEIDE MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n26.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n109.00\r\n\r\n294\r\n\r\n00182255\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n295\r\n\r\n00183383\r\n\r\nANDRE LUIS CAMPOS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n296\r\n\r\n00177669\r\n\r\nMONICA DA SILVA LIMA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n297\r\n\r\n00179780\r\n\r\nTHAIS ROSA PINHEIRO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n298\r\n\r\n00177924\r\n\r\nHYNAJARA BOUERIS DA SILVA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n299\r\n\r\n00177925\r\n\r\nANNA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n300\r\n\r\n00183836\r\n\r\nANA LUCIA FERRAZ\r\n\r\n28.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\n301\r\n\r\n00181941\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA TOLENTINO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n107.00\r\n\r\n302\r\n\r\n00178022\r\n\r\nGEANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n303\r\n\r\n00179700\r\n\r\nLUCIANA CASTRO PINHEIRO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n304\r\n\r\n00181151\r\n\r\nHELENA CRISITNA DUARTE CORDEIRO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n305\r\n\r\n00183883\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO FERNANDES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n306\r\n\r\n00179765\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n307\r\n\r\n00178168\r\n\r\nVIVIANE BENTO CATAO RODRIGUES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n308\r\n\r\n00179165\r\n\r\nBEATRIZ PIMENTEL DE SA LOUVEN DE FONTES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\n309\r\n\r\n00180230\r\n\r\nPRISCILA RANGEL LAGE\r\n\r\n22.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n310\r\n\r\n00182542\r\n\r\nIZANI PAES SALDANHA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\n311\r\n\r\n00177954\r\n\r\nADRIANA GONCALVES MELO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\n312\r\n\r\n00182090\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\n313\r\n\r\n00177494\r\n\r\nLICIANE ANGELINI ALVES BENICIO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\n314\r\n\r\n00183390\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n315\r\n\r\n00177780\r\n\r\nMARIA IRENE MENDES BEZERRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n316\r\n\r\n00183319\r\n\r\nANDRE FELIPE GAMA TUPINIQUIM\r\n\r\n18.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n317\r\n\r\n00184627\r\n\r\nRACHEL DE JESUS LOUREDO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n318\r\n\r\n00179959\r\n\r\nSIRLEIA RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\n20.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n319\r\n\r\n00177863\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n320\r\n\r\n00182819\r\n\r\nROBERTA GOMES FONSECA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n321\r\n\r\n00178348\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUSMAO DE BARROS\r\n\r\n20.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n322\r\n\r\n00178915\r\n\r\nEVERTON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\n323\r\n\r\n00178281\r\n\r\nISABEL SANTANA DA CONCEICAO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n324\r\n\r\n00183827\r\n\r\nALESSANDRA ORRICO CAMARA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\n325\r\n\r\n00178916\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\n326\r\n\r\n00184217\r\n\r\nANANDA NAPOLITANO DE SOUZA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\n327\r\n\r\n00179623\r\n\r\nMILLER DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\n328\r\n\r\n00177597\r\n\r\nDANIELA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n329\r\n\r\n00181894\r\n\r\nSILVIA DE MELLO LIMA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n330\r\n\r\n00184318\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n331\r\n\r\n00183868\r\n\r\nDIONES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n332\r\n\r\n00183051\r\n\r\nMARILIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n333\r\n\r\n00179764\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n334\r\n\r\n00182418\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ABRANCHES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n335\r\n\r\n00177484\r\n\r\nLUCIANA CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n336\r\n\r\n00179429\r\n\r\nRENATA LOUREDO FERREIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n337\r\n\r\n00184083\r\n\r\nLUCAS DE REZENDE LEAO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n338\r\n\r\n00180551\r\n\r\nLEILA GLORIA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n341\r\n\r\n00177201\r\n\r\nETIANNE MARINHO DE MELLO ROSAS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n98.00\r\n\r\n342\r\n\r\n00184013\r\n\r\nTALITA AMANCIO DE SOUZA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n98.00\r\n\r\n343\r\n\r\n00179173\r\n\r\nEMILIO ZULETA QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n98.00\r\n\r\n345\r\n\r\n00184460\r\n\r\nKELLY LEAL VIANNA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n97.00\r\n\r\n346\r\n\r\n00183109\r\n\r\nCARLA DAIANA MACHADO BRANDAO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n97.00\r\n\r\n347\r\n\r\n00183902\r\n\r\nLELIA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n97.00\r\n\r\n348\r\n\r\n00180323\r\n\r\nSIMONE FREIRE PINHEIRO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n97.00\r\n\r\n350\r\n\r\n00178306\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n352\r\n\r\n00177605\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n94.00\r\n\r\n353\r\n\r\n00183758\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO DE LAMARE\r\n\r\n24.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n94.00\r\n\r\n354\r\n\r\n00184134\r\n\r\nJOSE PAULO MONTEIRO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n355\r\n\r\n00181698\r\n\r\nELIANE AROUCA VIEIRA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n357\r\n\r\n00179746\r\n\r\nELIANE CAMPOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n92.00\r\n\r\n358\r\n\r\n00184048\r\n\r\nPRISCILA SANTOS PRADO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n92.00\r\n\r\n361\r\n\r\n00180210\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n91.00\r\n\r\n362\r\n\r\n00178395\r\n\r\nANELITA GOMES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n91.00\r\n\r\n365\r\n\r\n00180004\r\n\r\nMILLIANE DE AZEVEDO MARTINS GENESIO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n367\r\n\r\n00184644\r\n\r\nPRISCILA NEVES GIMENE MESQUITA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n88.00\r\n\r\n369\r\n\r\n00177258\r\n\r\nCLARA LIMA E SILVA RUBIM\r\n\r\n18.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n370\r\n\r\n00183221\r\n\r\nIRDALINA NEVES BATISTA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n01 vaga - Município: Friburgo\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nN° Inscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nING\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n00178655\r\n\r\nCLEIDE LENIA IECKER SANCHO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n150.00\r\n\r\n2\r\n\r\n00183734\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CALDAS MARRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n148.00\r\n\r\n3\r\n\r\n00182545\r\n\r\nGISELE CAMARGO MONTEIRO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n141.00\r\n\r\n4\r\n\r\n00182395\r\n\r\nAMANDA MOURA DE SOUSA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n139.00\r\n\r\n5\r\n\r\n00184690\r\n\r\nETIENE SANTOS BOLSON\r\n\r\n38.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n139.00\r\n\r\n6\r\n\r\n00184198\r\n\r\nRENATA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n135.00\r\n\r\n7\r\n\r\n00183169\r\n\r\nCRISTIANE TAMAHE TAIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n8\r\n\r\n00177489\r\n\r\nANA BEATRIZ CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n20.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n133.00\r\n\r\n9\r\n\r\n00178284\r\n\r\nITIENE NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n133.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00177832\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEITE\r\n\r\n36.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n132.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00181886\r\n\r\nMAURICIO CHATEL VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n131.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00181907\r\n\r\nGABRIEL GONCALVES GASPAR\r\n\r\n28.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n128.00\r\n\r\n13\r\n\r\n00182891\r\n\r\nCLAUDIA PETRUCIO SALGADO CESAR\r\n\r\n28.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n127.00\r\n\r\n14\r\n\r\n00178010\r\n\r\nGLAUCILENE MARIANO SALES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n126.00\r\n\r\n15\r\n\r\n00183906\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n126.00\r\n\r\n16\r\n\r\n00182278\r\n\r\nANA PAULA NEVES LONGOBUCO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n17\r\n\r\n00177602\r\n\r\nELAINE PASSOS PEREIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n18\r\n\r\n00182654\r\n\r\nJOANILDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n19\r\n\r\n00184188\r\n\r\nCLEIA FERREIRA MARCELINO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n20\r\n\r\n00184400\r\n\r\nMARIA LUCIA THOME COELHO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n21\r\n\r\n00182392\r\n\r\nALA DE JESUS ALENCAR SACRAMENTO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n22\r\n\r\n00182494\r\n\r\nBARBARA ALESSANDRA RIBEIRO DE MIRANDA LIMA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n23\r\n\r\n00180540\r\n\r\nJANDIRA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n24\r\n\r\n00177825\r\n\r\nANDERSON CORREIA SOARES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n25\r\n\r\n00182989\r\n\r\nVIVIAN DIAS MOTA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n115.00\r\n\r\n26\r\n\r\n00182408\r\n\r\nALICE BEATRIZ PEDRO DA SILVEIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n27\r\n\r\n00183713\r\n\r\nPAULO CESAR CARVALHO TORQUATO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n69.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n01 vaga - Município: Teresópolis\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nN° Inscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nING\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n00177361\r\n\r\nCAMILLA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n117.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n160.00\r\n\r\n2\r\n\r\n00177629\r\n\r\nCRISTINA DE LIMA MORAIS SOARES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n157.00\r\n\r\n3\r\n\r\n00183526\r\n\r\nRICARDO DE LIMA CHAGAS\r\n\r\n42.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n156.00\r\n\r\n4\r\n\r\n00180444\r\n\r\nLILIAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n149.00\r\n\r\n5\r\n\r\n00182727\r\n\r\nANA CARLA EPITACIO MAZZETO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n148.00\r\n\r\n6\r\n\r\n00184192\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n142.00\r\n\r\n7\r\n\r\n00180384\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n140.00\r\n\r\n8\r\n\r\n00177250\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\n30.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n137.00\r\n\r\n9\r\n\r\n00183212\r\n\r\nKATIA NOGUEIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n134.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00183361\r\n\r\nFATIMA CANTERO PECORA CONSTANTINO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00179560\r\n\r\nELIANA SOUSA COSTA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n124.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00180850\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MONNERAT\r\n\r\n32.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n13\r\n\r\n00179912\r\n\r\nCAROLINA ALVES GUILHON\r\n\r\n28.00\r\n\r\n75.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n118.00\r\n\r\n14\r\n\r\n00178002\r\n\r\nEDUVIRGEM MARIA ORIOLI\r\n\r\n32.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n114.00\r\n\r\n15\r\n\r\n00183534\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CAMELO COUTINHO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n112.00\r\n\r\n16\r\n\r\n00178901\r\n\r\nELAINE CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n97.00\r\n\r\n17\r\n\r\n00184298\r\n\r\nMONICA MARQUES E SILVA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n96.00\r\n\r\n18\r\n\r\n00182376\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n63.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n91.00\r\n\r\n19\r\n\r\n00177214\r\n\r\nCLARISSA CEZARIO DA CUNHA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n91.00\r\n\r\n01 vaga - Município: Resende\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nN° Inscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nING\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n00184354\r\n\r\nLUISA FONTES STAIB\r\n\r\n38.00\r\n\r\n123.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n184.00\r\n\r\n2\r\n\r\n00178618\r\n\r\nBETANIA SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n160.00\r\n\r\n3\r\n\r\n00177892\r\n\r\nMARCIA SARAIVA CARVALHO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n153.00\r\n\r\n4\r\n\r\n00178859\r\n\r\nRENATA MARA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\n19.00\r\n\r\n151.00\r\n\r\n5\r\n\r\n00177102\r\n\r\nRODOLPHO DA SILVA BARROS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n93.00\r\n\r\n17.00\r\n\r\n136.00\r\n\r\n6\r\n\r\n00180659\r\n\r\nROGELIA OUVERNEY\r\n\r\n34.00\r\n\r\n87.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n135.00\r\n\r\n7\r\n\r\n00179297\r\n\r\nPRISCILLA BORGES DE SOUSA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n8\r\n\r\n00184170\r\n\r\nAGUIDA HELOIZA DE ALMEIDA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n81.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n111.00\r\n\r\nId: 1050371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1051038": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de som e imagem e suporte de TV para atender as necessidades da UENF, conforme disposto na proposta detalhe (Anexo 2 Lote 02), especialmente a prestação de garantia e assistência técnica.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.495,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos para o Lote 02, contado a partir da publicação no DOERJ, após a entrega integral e aceite dos equipamentos para a prestação de garantia.\r\n\r\nASSINATURA: 05.11.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.127/2010.\r\n\r\nId: 1051038. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1051036": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 045/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 09.11.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.808/2010.\r\n\r\nId: 1051036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e Pri-me Lan Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/070.446/2010, Lei n° 10.520/2002 e Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1050349. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050791": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1012/2010. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Global Comércio Ltda. ME. ASSINADO: 18/11/2010. OBJETO: Fornecimento de papel correspondência branco e reciclado no formato A4. VALOR: R$ 13.046,40 (treze mil quarenta e seis reais e quarenta centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0425/2010. NATUREZA DA DESPESA: Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-10/400216/2010.\r\n\r\nId: 1050791. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1050974": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/09. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: Alterar o § 2º da Cláusula Quinta do Convênio SEA 003/2009. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.574/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1050974"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050589": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 76/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e CONSÓRCIO INFOVIA II, com interveniência do PRODERJ. OBJETO: Adesão ao Registro de Preços nº 001/2009 - RJ - 2.0 - PRODERJ. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR MENSAL: R$ 86.050,00 (oitenta e seis mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei n° 8.666/1993 e Pregão Presencial PRODERJ RPM Nº 001/2009. PROCESSO Nº E- 07/505.208/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/11/2010.\r\n\r\nId: 1050589. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050694": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, (Doador) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena (Donatária). OBJETO: Doação de Bens Móveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, inciso IV da Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, com aprovação e ratificação do Conselho Diretor do INEA, de 15/06/2009. DATA DE ASSINATURA: 12.11.2010. PROCESSO Nº E-07/501.331/2010.\r\n\r\nId: 1050694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1051078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Rerratificação ao Contrato INEA nº 67/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAltera a Cláusula Sétima do citado Contrato, destinado à COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO \r\n\r\nDE DESPOLUIÇÃO DO LAGO JAVARY - MIGUEL PEREIRA - RIO DE JANEIRO, que\r\n\r\ntrata da dotação orçamentária para pagamento do referido Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO:\r\n\r\nInciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505038/2010\r\n\r\nId: 1051078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050681": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 64/2010 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 10/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera em seu valor o Contrato INEA nº 10/2010, destinado à Prestação de Serviços de Manutenção Predial. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2010. VALOR: R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 65 da Lei n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/505.411/2010.\r\n\r\nId: 1050681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1051093": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE \r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO E USO AGROTÓXICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n23/11/2010, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n07/12/2010, ÀS 11H:30MIN\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n07/12/2010, ÀS 11H35MIN\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO:\r\n\r\n07/12/2010, ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL DO BANCO BRASIL:\r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL:\r\n\r\n339617\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser\r\n\r\nadquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S,\r\n\r\nacondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - sala 401 \r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\n- Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no \r\n\r\nendereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1051093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1051094": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo mencionados:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2010\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n23/11/2010, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n07/12/2010, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n07/12/2010, ÀS 09H05MIN\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO:\r\n\r\n07/12/2010, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL:\r\n\r\n1245\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser \r\n\r\nadquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - sala 401 - Saúde - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no \r\n\r\nendereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2010\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n23/11/2010 ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n07/12/2010 ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n07/12/2010 ÀS 14H05MIN\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO:\r\n\r\n07/12/2010 ÀS 15:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL:\r\n\r\n1214\r\n\r\nId: 1051094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050632": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 19.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.636/2010\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 63/2010. (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 53/2010, assinado em 25/08/2010.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 63/2010. (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 73/2010, assinado em 25/08/2010.\r\n\r\nId: 1050632. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços nº 072/2010. PARTES: PESAGRO-RIO E A AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E LEGISLAÇÃO COMERCIAL NA FORMA DA PROPOSTA-DETALHE. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2010 VALOR: R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais). NÚMERO DE EMPENHO: 2010NE001198. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.400/2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010.\r\n\r\nId: 1050773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050770": [
                                "I - Aviso",
                                "]SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2010, para contratação de serviço de assessoria contábil, foi HOMOLOGADO em 19/11/2010, o certame foi ADJUDICADO para a sociedade: AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, perfazendo um valor total de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais), sendo R$ 30.660,00 (trinta mil seiscentos e sessenta reais), por conta do exercício de 2010 e o restante correrá por conta do exercício de 2011, tudo consoante ATA de 19.11.2010, fundamento Lei Federal n° 10.520/2002. Processo n° E-02/300.409/2010. \r\n\r\nId: 1050770. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1050774": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 031/2010, referente à aquisição de instrumentos musicais e acessórios, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, pelo processo nº E-18/001.879/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma C R F LEMOS - ME para o único lote com o valor total contratado de R$ 23.989,47 (vinte e três mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1050774"
                        ],
                        "1050375": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 035/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de guarda e proteção, vigilância armada e desarmada. VALOR: R$ 1.787.041,44. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2010. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01261. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/000.538/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1050375"
                        ],
                        "1050708": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 014/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. OBJETO: Serviço de transporte de cargas. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/00.304/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 023/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. OBJETO: Serviços de armazenagem e guarda de acervos. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/000.832/2009.\r\n\r\nId: 1050708"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/019/2010 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e L&T Interiores, Comércio de Móveis Ltda. OBJETO: Compra e instalação de 404 (quatrocentos e quatro) poltronas para platéia do Teatro Villa Lobos. VALOR: R$ 466.498,80 (quatrocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.735/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2010.\r\n\r\nId: 1050335. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1050701": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/1402/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2010 Nº Licitação SIGA - 1242\r\n\r\nDATA: 07/12/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INDIVIDUAL DO PACOTE ESTATÍSTICO STATA (INCLUINDO STAT TRANSFER)\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 dias para entrega.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 27.457,50 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n° - 6ª andar - sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1050701"
                        ],
                        "1050322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Construtora Santana e Pontes Ltda. \r\n\r\nDATA: 06 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e adaptação predial, na Casa Abrigo Lar da Mulher em São João de Meriti\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.293/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/10/2010.\r\n\r\nId: 1050322"
                        ],
                        "1050450": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Programa Rio Sem Homofobia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.510.088,47 (um milhão, quinhentos e dez mil oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPT: 3201.14.422.0115.2202 ND: 3390.39 F: 12/22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.074/2010.\r\n\r\nId: 1050450"
                        ],
                        "1050844": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.121/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Maricá.\r\n\r\nDATA: 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.160/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2010.\r\n\r\nId: 1050844"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050693": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 09/2007, assinado em 06.10.2010. PARTES: A SUDERJ e, como gerenciador, o CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O CONSÓRCIO INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade: 1. Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 11 de outubro de 2010, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 02, que alterou a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01, que alterou a Cláusula Segunda do Contrato nº 09/2007, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornando-se válido, portanto, até o dia 10 de outubro de 2011. 2. Reajustar, de acordo com a Cláusula Nona, Parágrafo Sexto do Contrato nº 09/2007,, o valor global do referido termo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IBGE INPC, a contar da data de vigência do último Termo Aditivo (TA 02); 3. Retificar os Termos Aditivos anteriores (TA 01/02), tendo em vista a ocorrência de erros materiais, pelo que passam a constar na forma que segue: 3.1. Termo Aditivo nº 01: - onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -... a contar da data da assinatura do presente, tornando-se válido, portanto, até 11 de outubro de 2009.”, leia-sê “... a contar do dia 11 de outubro de 2008, tornando-se válido, portanto, até o dia 10 de outubro de 2009.”; 3.2 Termo Aditivo nº 02: - onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - ...a contar da data de assinatura do presente, tornando-se válido, portanto, até 11 de outubro de 2009.”, leia-sê: “...a contar do dia 11 de outubro de 2009, tornando-se válido, portanto, até o dia 10 de outubro de 2009.” VALOR: O valor total da despesa do presente Termo é de R$ 54.983,88, correspondentes ao pagamento de 13 (treze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.054,66, as 11 (onze) seguintes no valor de R$ 4.581,99, e a décima terceira no valor de R$ 1.527,33, sendo efetuadas mensal e sucessivamente, correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.14, Fonte 10, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.541/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2010.\r\n\r\nId: 1050693. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1051446": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO comunica aos candidatos cujos números de inscrição constam da relação, abaixo, que foi indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição no 22º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, tendo em vista a não-apresentação dos documentos comprobatórios (arts.11 e 12 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2884 de 28 de outubro de 2010).\r\n\r\n2010-EST-22/000008736\r\n\r\n2010-EST-22/000008743\r\n\r\n2010-EST-22/000008745\r\n\r\n2010-EST-22/000008749\r\n\r\n2010-EST-22/000008767\r\n\r\n2010-EST-22/000008769\r\n\r\n2010-EST-22/000008795\r\n\r\n2010-EST-22/000008797\r\n\r\n2010-EST-22/000008799\r\n\r\n2010-EST-22/000008801\r\n\r\n2010-EST-22/000008815\r\n\r\n2010-EST-22/000008818\r\n\r\n2010-EST-22/000008830\r\n\r\n2010-EST-22/000008843\r\n\r\n2010-EST-22/000008844\r\n\r\n2010-EST-22/000008847\r\n\r\n2010-EST-22/000008872\r\n\r\n2010-EST-22/000008873\r\n\r\n2010-EST-22/000008876\r\n\r\n2010-EST-22/000008903\r\n\r\n2010-EST-22/000008907\r\n\r\n2010-EST-22/000008926\r\n\r\n2010-EST-22/000008960\r\n\r\n2010-EST-22/000008965\r\n\r\n2010-EST-22/000008966\r\n\r\n2010-EST-22/000008981\r\n\r\n2010-EST-22/000008982\r\n\r\n2010-EST-22/000009010\r\n\r\n2010-EST-22/000009022\r\n\r\n2010-EST-22/000009031\r\n\r\n2010-EST-22/000009037\r\n\r\n2010-EST-22/000009045\r\n\r\n2010-EST-22/000009067\r\n\r\n2010-EST-22/000009075\r\n\r\n2010-EST-22/000009101\r\n\r\n2010-EST-22/000009102\r\n\r\n2010-EST-22/000009104\r\n\r\n2010-EST-22/000009109\r\n\r\n2010-EST-22/000009126\r\n\r\n2010-EST-22/000009140\r\n\r\n2010-EST-22/000009155\r\n\r\n2010-EST-22/000009162\r\n\r\n2010-EST-22/000009173\r\n\r\n2010-EST-22/000009177\r\n\r\n2010-EST-22/000009188\r\n\r\n2010-EST-22/000009217\r\n\r\n2010-EST-22/000009240\r\n\r\n2010-EST-22/000009252\r\n\r\n2010-EST-22/000009261\r\n\r\n2010-EST-22/000009267\r\n\r\n2010-EST-22/000009271\r\n\r\n2010-EST-22/000009274\r\n\r\n2010-EST-22/000009280\r\n\r\n2010-EST-22/000009281\r\n\r\n2010-EST-22/000009286\r\n\r\n2010-EST-22/000009293\r\n\r\n2010-EST-22/000009299\r\n\r\n2010-EST-22/000009305\r\n\r\n2010-EST-22/000009351\r\n\r\n2010-EST-22/000009349\r\n\r\n2010-EST-22/000009356\r\n\r\nId: 1051446"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                        "1051004": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10125/2010 - Autorizo o afastamento do servidor MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30544-1, Professor Adjunto, no período de 27/09/2010 a 02/10/2010, para participar do 23rd Scientific Meeting of the International Society of Hypertension, em Vancouver, no Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10542/2010 - Autorizo o afastamento do servidor MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30191-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 27/09/2010 a 02/10/2010, para participar do 23rd Scientific Meeting of the International Society of Hypertension, em Vancouver, no Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11334/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ANELICE ASTRID RIBETTO, matr. nº 35149-4, Professor Adjunto, no período de 19/12/2010 a 04/01/2011, para participar da Oficina Diferencias, Alteridad Y Formación Docente, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11259/2010 - Autorizo o afastamento da servidora SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. nº 6966-6, Professor Adjunto, no período de 19/01/2011 a 23/01/2011, para participar da Conferência Sobre Concentração de Mídia e Apresentação Conglomerada de Mídia no Brasil, em Paris, na França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11286/2010 - Autorizo o afastamento da servidora MILA ROSENDAL AVELINO, matr. nº 32820-3, Professor Adjunto, no período de 08/08/2010 a 14/08/2010, para participar do International Heat Transfer Conference, em Washington, nos EUA. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11335/2010 - Autorizo o afastamento da servidora TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. nº 7211-6, Professor Assistente, no período de 09/11/2011 a 16/11/2010, para participar do V Congresso de Extension Universitária, em Mendonza, Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11375/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ANDREIA DE SOUZA DE CARVALHO, matr. nº 32253-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 24/11/2010 a 26/11/2010, para participar do III Seminário de Direitos Humanos, Violências e Pobreza, em Montividéu, no Uruguay. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11388/2010 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27896-0, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/11/2010 a 19/11/2010, para participar do American Heart Association 2010, em Chicago, nos EUA. \r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11380/2010 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ DE SÁ BORGES FILHO, matr. nº 31221-5, Professor Adjunto, no período de 06/12/2010 a 13/12/2010, para participar do VIII Simpósio Latino Americano de Física de Altas Energias, em Valparaiso, no Chile. \r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10467/2010 - Autorizo o afastamento do servidor ROGER ABROMINO LEVY, matr. nº 32369-1, Professor Adjunto, no período de 01/11/2010 a 11/11/2010, para participar do American College of Rheumatology annual Congress, em Miami e Atlanta, nos EUA. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10688/2010 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor JOSÉ GONÇALVES GONDRA, matr. nº 32354-3, Professor Adjunto, com duração de 01 ano, a contar de 04/11/2010, com base no Art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no Art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11117/2010 - Autorizo o afastamento da servidora CATIA CARDOSO ABDO QUINTÃO, matr. nº 6813-0, Professor Adjunto, no período de 31/12/2010 a 13/01/2011, para participar do I Seminar for Professors on Meeting of Continuing Professional Development, em Cardiff, Paris de Gales. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11389/2010 - Autorizo o afastamento da servidora IVANI CORREIA MESQUITA, matr. nº 30258-8, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 03/01/2011 a 31/01/2011, para participar do Curso Avançado de Ayurveda, em Coimbatore, na Índia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11455/2010 - Autorizo o afastamento da servidora LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5787-7, Professor Adjunto, no período de 09/11/2010 a 14/11/2010, para participar do XVIII CILAD, em Cancun, no México. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11457/2010 - Autorizo o afastamento do servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2426-5, Professor Adjunto, no período de 13/11/2010 a 17/11/2010, para participar do American Heart Association 2010, em Chicago, nos EUA. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11482/2010 - Autorizo o afastamento do servidor RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 34029-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/11/2010 a 17/11/2010, para participar do American Heart Association 2010, em Chicago, nos EUA. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11388/2010 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27896-0, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/11/2010 a 19/11/2010, para participar do American Heart Association 2010, em Chicago, nos EUA. \r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5321/2009 - Aprovo o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, chancelado pelo Diretor Jurídico desta Universidade. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11130/2010 - Autorizo o afastamento da servidora CARLA MARIA AVESANI, matr. nº 35284-9, Professor Adjunto, no período de 23/11/2010 a 28/11/2010, para participar do V Simposium of Nutrition Inchronic Kidney Disease: Na Integral Approach to CKD, em Madri, na Espanha. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11520/2010 - Autorizo o afastamento da servidora RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34112-3, Professor Assistente, no período de 07/11/2010 a 12/11/2010, para participar do Latin American Course on Lysosomal Storage Disases, em Guadalajara, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11520/2010 - Autorizo o afastamento da servidora RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34112-3, Professor Assistente, no período de 01/12/2010 a 04/12/2010, para participar do Congresso de Países del MERCOSUL sobre Bioética y Derechos Humanos, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11543/2010 - Autorizo o afastamento da servidora REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 26/12/2010 a 02/01/2011, para participar no Seminário de Pós-Graduação Relações Humanas e Psicologia Social - Convênio IAE-UERJ, em Bayonne, na França.\r\n\r\nId: 1051004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051005": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11803/2010 - JOANA LUCIA GIL, matr. 26947-2 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 22/07/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1051005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051003": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nPort. nº 402/2010 - FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO, matr. nº 33964-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1051003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nDESIGNA como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na)certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb)manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc)providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd)providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/053.079/2010.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS - LCMAT\r\n\r\nNOVOS SETORES\r\n\r\nAGENTES RESPONSÁVEIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nAnnabell Del Real Tamariz, mat. nº 10679-6\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA\r\n\r\nRigoberto Gregório Sanabria Castro, mat. nº 10410-9\r\n\r\nId: 1051034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051035": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9, a contar de 01 de outubro de 2010, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/053.080/2010\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula nº 10.006-5, para exercer, com validade a contar 01 de outubro de 2010, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MESSIAS GONZAGA PEREIRA. Proc. nº E-26/053.080/2010\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, EDESIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO, matrícula nº 00542-1, a contar de 01 de abril de 2010, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/053.081/2010\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, EDESIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO, matrícula nº 00542-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc nº E-26/053.081/2010\r\n\r\nEXONERA EDESIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO, matrícula nº 00542-1, a contar de 01 de maio de 2010, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/053.081/2010\r\n\r\nId: 1051035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.001/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ATACADO SÃO PAULO LTDA no valor de R$ 326,40 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), DEFEP EMBALAGENS LTDA no valor de R$ 783,75 (setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA no valor de R$ 1.110,00 (hum mil cento e dez reais), ND MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 549,36 (quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.048/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AÇO TUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor de R$ 1.633,22 (hum mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), e LUZEIRO AÇOS FINOS E METAIS LTDA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1051037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050935": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n22.11.2010\r\n\r\nPort. nº 091/2010 - Exonera, a pedido, SAMANDA CRISTINE ARRUDA CORREA, matrícula 500044-3, Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, área Matemática Computacional I, do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/11/2010. Proc. nº E-26/15.645/2010.\r\n\r\nId: 1050935. A faturar por empenho"
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                        "1050988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 19.11.2010 \r\n\r\nProc. nº E-26/15.545//2010 - MARIA CRISTINA DE ASSIS, matr. 500.048-4 - Anota-se, nos termos do art. 80, inciso I, Lei nº 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.01.1993 a 29.07.2010, totalizando 6.419 dias.\r\n\r\nId: 1050988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1051175": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SEH Nº 003\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-19/200.414/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.414/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de bem imóvel da Rua Evaristo da Veiga n. 17 e nº 20 da Rua Alcindo Guanabara, sendo o primeiro pavimento constituído pela entrada do edifício n. 20 pela Rua Alcindo Guanabara e entrada pela Rua Evaristo da Veiga nº 17, onde constam 7 compartimentos; 2º pavimento composto das salas 201 a 211; 3º pavimento composto das salas 301 a 309; 4º pavimento composto das salas 401 a 407; 5º pavimento composto das salas 501 a 507; 6º pavimento composto das salas 601 a 607; 7º pavimento composto das salas 701 a 705; 8º pavimento composto das salas 801 a 805; 9º pavimento composto das salas 901 a 905; 10º pavimento composto das salas 1001 a 1004; na freguesia de São José, com fração ideal de 0,940994, do domínio útil do terreno, foreiro à municipalidade, medindo, medindo 8,20m de frente pela Rua Evaristo da Veiga, 8,50m na linha dos fundos pela Rua Alcindo Guanabara por 39,00m de extensão de ambos os lados, confrontando por um lado com a Câmara Municipal, do outro com o imóvel n.19 e nos fundos com a Rua Alcindo Guanabara, Rio de Janeiro, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, para regularização fundiária de 42 famílias de baixa renda, integrantes da Comunidade Manoel Congo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação \r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n4590.00\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 763.449,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1051175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.467/2010 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 010/2010, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática, HOMOLOGO o resultado do certame, cujos lotes 01 (um) e 03 (três) foi adjudicado em favor da empresa Sierdovski & Sierdovski LTDA-ME, e lote 02 (dois) foi adjudicado em favor da empresa Beneditinos Bazare Papelaria LTDA, pelo valor global de R$ 9.358,00 (nove mil trezentos e cinquenta e oito reais). \r\n\r\nId: 1050644. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1050723": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 31\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/660/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento de Sistema de Informações Gerenciais sobre a utilização do Bilhete Único Intermunicipal, visando assegurar a confiabilidade das informações enviadas, acesso ágil e flexível às informações, com acompanhamento eficaz sobre a utilização do serviço. Consisti no desenvolvimento do Módulo I, responsável pela transferência do movimento diário dos BU's, e da verificação da estrutura e da consistência dos dados enviados, bem como do Módulo II, responsável pela consolidação das informações relacionadas à utilização dos BU's.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 18.11. 2010: Término: 31.1.2.2010\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUG: 310100 -SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ\r\n\r\nUG: 4032.00 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 3161.26.453.0101.2.581 - Operacionalização do Bilhete Único:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 FR: 00 Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 FR: 00 Valor: R$ 195.711,18 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e onze reais e dezoito centavos);\r\n\r\nArt. 2º - O sistema informacional produzido e o equipamento adquirido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante, ficando disponibilizado para utilização nas atividades da concedente relacionadas ao Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1050723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050279": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 173 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAR AS NORMAS E DIRETRIZES APLICÁVEIS À ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE EIA/RIMA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, SEGUNDO O QUE ESTABELECE A LEI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para consolidar as Normas e Diretrizes aplicáveis à elaboração de Instruções Técnicas e procedimentos para avaliação de EIA/RIMA e realização de Audiências Públicas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701396-0, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, MAURÍCIO CESAR COUTO JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que fizerem necessárias, visando à consolidação das Normas e Diretrizes aplicáveis aos Estudos de Impacto Ambiental, segundo o que estabelece a Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Como convidados para compor o referido Grupo de Trabalho, participarão o promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO e o Técnico Pericial RODRIGO VENTURA MARRA como representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Engenheiro ROBERTO HUET do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Engenheiro ROGÉRIO SALOMÃO MUSSE do CREA e o Químico ANTONIO CARLOS GUSMÃO, matrícula nº 2700063-7, Presidente da CECA.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1050279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050685": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 93 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAR DO COMITÊ DE ÁREAS DA BAÍA DE GUANABARA - CABG DE ACORDO COM O DECRETO Nº 4.871 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, CONSTITUÍDO EM ASSEMBLÉIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 REALIZADA NO INEA. \r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Engenheira Química, matrícula nº 390.623-7, PAULO EUGENIO MENDES, Analista Ambiental/Técnico em Química, matrícula n° 2700572-7, ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, Geólogo, matrícula nº 390.622-9, MARGARET KALID, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701740-9, MICHELLE RAMOS CAVALCANTE FORTUNATO, Engenheira Química, matrícula nº 390.719-3, CARLOS ALBERTO STRAUCH, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701591-6 e JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27001377-0, como representantes do INEA junto ao Comitê de Área da Baia de Guanabara - CABG.\r\n\r\n. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1050685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050687": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 94 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE DIESEL HDT, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação da Unidade de Tratamento de Diesel HDT, sob a responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ QUIRINO MATOS, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701265-7, CARLOS EDUARDO MOREIRA GUARIDO, Engenheiro Químico, matrícula n° 390.585-8, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390.591-6, ANA LÚCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheira Química, matrícula nº 362.7453-8, GABRIEL CAETANO DA SILVA, Engenheiro Químico, matrícula nº 039.0371-3, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701377-0, PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Analista Ambiental/Engenheira Química, matrícula nº 2701943-9,CLÁUDIA MARINS ALVES, Meteorologista, matrícula nº 390.345-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação da Unidade de Tratamento de Diesel HDT,conforme o processo administrativo nº E-07/503.168/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1050687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050691": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 95 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE GRANITO PARA BRITA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de atividade de exploração e beneficiamento de granito para brita, sob a responsabilidade da empresa FLAPA Mineração e Incorporações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701539-5, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, FILIPE DE BRITO FRATTE MODESTO, Geólogo, matrícula nº 390.622-9, MARGARET KALID, Engenheira Agrônoma, matrícula nº 390.596-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de exploração e beneficiamento de granito para brita, sob a responsabilidade da empresa FLAPA Mineração e Incorporações Ltda, no município de Seropédica, conforme o processo administrativo nº E-07/501.682/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1050691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050699": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 96 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE GNAISSE E GRANITO PARA PRODUÇÃO DE BRITA , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TAMOIO MINEIRAÇÃO S/A, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de extração de gnaisse e granito para produção de brita, sob a responsabilidade da empresa Tamoio Mineração S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701539-5, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, FILIPE DE BRITO FRATTE MODESTO, Geólogo, matrícula nº 390.622-9, MARGARET KALID, Engenheira Agrônoma, matrícula nº 390.596-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de extração de gnaisse e granito para produção de brita, sob a responsabilidade da empresa Tamoio Mineração S/A, no município do Rio de Janeiro, conforme o processo administrativo nº E-07/500.876/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfei çoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1050699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050707": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 07 de outubro de 2010, LUCAS DOMINGUES GUIMARÃES, Arquiteto, matrícula nº 390.400-0, em estágio probatório, nomeado em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos conforme considerações do processo nº E-07/508.986/2010.\r\n\r\nId: 1050707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050726": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CÉLIA MANDARINO MEDEIROS, Agente Administrativo, matrícula nº 360.694-4, do Quadro I, Grupo II, Nível “G”, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com validade a partir de 09/11/2010. Processo nº E-07/510.064/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZEU SANTA RITA, Oficial de Manutenção Civil/Pintor, matrícula nº 2700609-7, do Quadro I, Grupo II, Nível “G”, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/510.200/2010.\r\n\r\nId: 1050726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Antônio da Silva Freitas, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos.Processo nº E-07/510.538/2010. \r\n\r\nId: 1050281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/200.534/2006 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Costa Verde S.A, o que acarretou a emissão de nova Licença Prévia para o mesmo empreendimento - LP Nº IN003163 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Prévia LP Nº IN000249 anteriormente concedida a Incotur - Incorporações, Turismo e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 1050731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/102.844/1990 - ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, Telefonista, matrícula nº 360.451-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos bases de 31.12 1999 a 29.12.2004 e de 30.12.2004 a 27.12.2009 \r\n\r\nId: 1050732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1050714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E07/509.586/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...ARTUHUR NASCIMENTO JUNIOR...\r\n\r\nLeia se: ...ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR...\r\n\r\nId: 1050714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1051025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000037/2009 - ROSANGELA MESQUITA PORTUGAL, matrícula n° 160.632-6 - Concedo abono de permanência, tendo em vista, o atendimento pressuposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 15.11.2010.\r\n\r\nId: 1051025"
                    ],
                    "1050592": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nLOTA o servidor JOEL LEONARDO BOURA CAVALCANTE, Assistente II, símbolo DAI-6, na Superintendência de Relações Institucionais. Processo nº E-02/003305/2010.\r\n\r\nId: 1050592"
                    ],
                    "1050862": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 23.11.2010 a 29.11.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 589\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,86\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n19,35\r\n\r\n15,79\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n28,45\r\n\r\n20,77\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n14,27\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,39\r\n\r\n14,27\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,65\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,17\r\n\r\n7,15\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n27,70\r\n\r\n19,62\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n55,91\r\n\r\n60,55\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,52\r\n\r\n15,31\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n18,67\r\n\r\n14,29\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n30,19\r\n\r\n24,51\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,93\r\n\r\n3,71\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n35,61\r\n\r\n23,46\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n25,01\r\n\r\n17,90\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n17,20\r\n\r\n18,93\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n4,53\r\n\r\n6,16\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n22,81\r\n\r\n15,86\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n13,41\r\n\r\n12,03\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n13,87\r\n\r\n13,15\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n14,83\r\n\r\n10,89\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,30\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,43\r\n\r\n3,60\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n47,33\r\n\r\n26,25\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n23,67\r\n\r\n21,05\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n17,26\r\n\r\n9,54\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,59\r\n\r\n13,15\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,35\r\n\r\n13,94\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n39,35\r\n\r\n28,18\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n20,89\r\n\r\n24,90\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n25,76\r\n\r\n26,01\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n65,59\r\n\r\n61,54\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n236,25\r\n\r\n203,50\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n190,50\r\n\r\n188,85\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n53,34\r\n\r\n35,33\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n95,53\r\n\r\n111,49\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,61\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,91\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,44\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,82\r\n\r\n7,10\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,59\r\n\r\n7,83\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n16,16\r\n\r\n15,97\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,48\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana.-(2) MEDIAS/2005/2009.Fonte:SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 1050862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1050659": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 82\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002190/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Arthur Azevedo, conforme Proposta EMOP nº 0203/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 123.159,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 83\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.702/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) na Escola de Música Villa-Lobos, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0042/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490 \r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 61.441,92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 84\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002192/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Armando Gonzaga, conforme Proposta EMOP nº 0202/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 80.165,85 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1050659"
                    ],
                    "1050776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.879/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 031/2010, Banco do Brasil n° 334878:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de instrumentos musicais e acessórios, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, adjudicando à firma C R F LEMOS - ME para o único lote com o valor total contratado de R$ 23.989,47 (vinte e três mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1050776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050330": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/019/2010, objeto do processo nº E-18/400.735/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO, matr. 292.706-9\r\n\r\nMARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, matr. 292.833-1\r\n\r\nId: 1050330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1051006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-18/400.858/2010 - Fixados, com validade a contar de 03/11/2010, os proventos mensais de inatividade de FERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 291.210-3, Economista, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l, Nível 5. \r\n\r\nId: 1051006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1050647": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 46 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.074/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 932.747-9 e CPF nº 027.424.747-06, Gerente Executivo do Convênio nº 023/2010, firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a execução do Programa Rio Sem Homofobia, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1050647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1050819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300599/2010 - Reconheço a dívida, a favor da Associação de Ânima Ballet Contemporâneo, no valor de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil oitocentos e vinte reais), referente à dívida do período de setembro a dezembro de 2006, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a letra “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, combinado com o inciso IX e § 3º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e ainda o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2010.\r\n\r\nId: 1050819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050531": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/410685/2010 - P.E. nº 058/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartucho e toner.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 479.412,34 (quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e doze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 03.12.2010, às 13 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 03.12.2010, às 13 horas.\r\n\r\nData da realização do pregão: 03.12.2010, às 14 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1050531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 006/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO E SANTO AGOSTINHO DE NOGUEIRA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de 1 (uma) Mesa para Corte medida aproximada de 6,0x2,1; 20 (vinte) Cadeiras para Costureira; 6 (seis) Armários de metal 2 (duas) portas com prateleiras; 3 (três) Luminárias fluorescentes 2 (duas) lâmpadas; 4 (quatro) Máquinas de Costura Industrial Overloque; 2 (duas) Máquinas de Costura Industrial Colorete; 6 (seis) Máquinas de Costura Reta e 1 (uma) Máquina de Botão de Pressão. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1311/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 007/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DONATÁRIO) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de 1 (um) Equipamento de Ultra-Som, Modelo Acuson X300PE Cardio e 1 (um) Transdutor, conforme Nota Fiscal da SIEMENS nº 102, emitida em 19/11/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/805/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 008/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de 1 (uma) Impressora Multifuncional; 2 (dois) Cortadores de Tecidos; 1 (uma) Panela de Pressão com alumínio reforçado; 1 (uma) Espagueteira em aço inoxidável; 1 (uma) Leiteira em alumínio; 1 (uma) Caçarola em alumínio; 1 (um) Rechaud de ferro 30cm; 1 (um) Televisor Semp Toshiba de 29”; 10 (dez) Cameras Digital G. Shov e 1(uma) Filmadora Sony Hur; 1 (uma) Frigideira Pequena; 2 (duas) Frigideira em Teflon; 4 (quatro) Garfos de Mesa; 4 (quatro) Facas de Mesa; 10 (dez) Facas de Corte; 4 (quatro) Colheres de Sopa; 4 (quatro) Colheres de sobremesa; 5 (cinco) Conchas de alumínio; 10 (dez) Pegadores Universal; 4 (quatro) Conjuntos de Talheres para Salada; 2 (duas) Escumadeiras de alumínio; 5 (cinco) Espátulas em aço inoxidável; 5 (cinco) Abridores de Lata; 3 (três) Amoladores para Facas; 3 (três) Pincéis de silicone; 2 (dois) Cutelos para o corte de carne; 2 (duas) Plainas para Queijo e 5 (cinco) Raladores em aço inoxidável. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1336/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 009/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de 1 (um) Forno Microondas de 45L. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/432/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 046/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) Flautas Doce; 3 (três) Atabaques; 10 (dez) Pandeiros; 20 (vinte) Berimbaus; 2 (dois) Chocalhos; 2 (dois) Bumbos; 20 (vinte) Violões e 3 (três) Cavaquinhos, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDÁRIO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/038/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 062/2010. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS - CRECHE SANTO ANTÔNIO (DONATÁRIA). OBJETO: Doação de 1 (um) Picador de Alimentos; 1(uma) Bancada de aço inox lisa 2,00x0,60x0,90; 1(uma) Bancada de aço inox lisa 1,9x900x600; 1(uma) Bancada Banho Maria 3,00x600,900; 1 (um) Fogão aço inox 6 (seis) Bocas Chapa sem Forno 30x30; 1 (uma) Panela de Pressão 10 Litros; 1 (um) Caldeirão 31Litros; 1 (um) Caldeirão 42Litros; 1 (uma) Caçarola 40 Litros; 2 (dois) Passadores de Macarrão; 2 (duas) Caçarolas 24 Litros; 1 (uma) Caçarola 30 Litros; 1 (uma) Frigideira tipo Hotel número 40; 1 (um) Conjunto de Facas Profissionais com 3 (três) peças; 2 (dois) Canecões tipo Standart de 6 Litros; 2 (dois) Canecões tipo Standart de 8 Litros; 1 (uma) Frigideira tipo Hotel com asa número 28; 4 (quatro) Assadeiras Redonda número 35; 4 (quatro) Assadeiras Retangulares número 06; 4 (quatro) Assadeiras Retangulares Baixas; 1 (um) Forno a Gás Progas PRP 900KG sem Kit Gás; 1 (um) Liquidificador Industrial Inox Luxo 2 Litros; 2 (dois) Liquidificadores Industriais Inox Luxo 4 Litros; 1 (uma) Batedeira Planetaria Braesi 12 Litros BP-12 BIV; 1 (uma) Lava Louças Industrial - Twistter Netter; 1 (uma) Coifar Inox, Duto e Motor - Artfrio; 1 (uma) Cafeteira Industrial 6 Litros; 1 (uma) Bancada Aço Inox 2,00m 2 Cubas - Artfrio; 1 (uma) Bancada Aço Inox 3,00m 1 Cuba - Artfrio e 2 (dois) Extratores de Suco Supremix - Arge. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1634/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2010.\r\n\r\nId: 1050790. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050366": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 32/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO/0998/2008\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOREAL GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da IO. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.051,60 (cinquenta e um mil cinquenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA 3390.39\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 22/12/2010 a 22/06/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1050366"
                            ],
                            "1050662": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2010, assinado em 19.11.2010. PARTES: PRODERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Serviço de franqueamento autorizado de cartas - FAC. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. VALOR DE ATÉ R$ 182.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE01057. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/661838/2010.\r\n\r\nId: 1050662. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1050323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.000,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, iniciando em 19.11.2010 e terminando em 18.11.2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos tipo Kombi, para atender a Operação das Supervisões Regionais. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.084/94.\r\n\r\nPROCESSOS N° E-15/000.870/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1050323"
                        ],
                        "1050324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.579.620,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, iniciando em 19.11.2010 e terminando em 18.11.2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 35 (trinta e cinco) veículos tipo serviço, para atender a Operação das Supervisões Regionais. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.084/94.\r\n\r\nPROCESSOS N° E-15/000.870/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1050324"
                        ],
                        "1050321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 490.200,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, iniciando em 10.11.2010 e terminando em 09.11.2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação, manutenção de hardware, software, transmissão de dados e telefonia via rádio, para controle de tráfego nas vias públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.084/94.\r\n\r\nPROCESSOS N° E-15/000.822/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2010.\r\n\r\nId: 1050321"
                        ],
                        "1050319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SEGOV/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.422,00\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 21.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/000.172/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2010.\r\n\r\nId: 1050319"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1050674": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Entrega e Recebimento do Imóvel situado na Praça Nilo Peçanha, nº 06, Centro, Trajano de Moraes/RJ; LIVRO: E-05/SUPATI; Fls: 187 a 189; TERMO Nº 62. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda; RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Entrega e Recebimento nº 23, datado de 04/08/2009, lavrado no livro E-05/SULOG, Fls. 71 a 74, autorizado no processo nº E-04/406107/2007, para excluir da Entrega o imóvel supracitado, indicado no item 08, em virtude da desocupação pela Usuária. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Entrega e Recebimento supra mencionado. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2010. PROCESSO Nº E-04/085/2010. \r\n\r\nId: 1050674"
                        ],
                        "1050456": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls. 60 a 65; TERMO nº 12. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito. OBJETO: Avenida Castelo Branco nº 61- Loja - Centro, Município de Rio Bonito/RJ. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2010. PROCESSO Nº E-01/450.264/2010.\r\n\r\nId: 1050456"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1051133": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 170 de 24/02/2010 alterada pela PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA nº 180, de 22.09.10, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317139/2010, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 23 de dezembro de 2010, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2010, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 989 - Centro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 67,74m2\r\n\r\nValor Mínimo: R$ 616.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5329 ou 2332.5211\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 09/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 09/2010 - Processo Administrativo nº E-01/317139/09, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 110.143-6/2010\r\n\r\nANEXO I - RELAÇÃO DO IMÓVEL E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 989\r\n\r\nR$ 163.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 989\r\n\r\nR$ 616.000,00\r\n\r\nANEXO III - Substituição do laudo de avaliação para os imóveis situado na Avenida Presidente Vargas, 989, em adequação aos termos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1051133. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1051087": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h30min do dia 06/12/2010 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00 horas do dia 06/12/2010ENDEREÇO ELETRÔNICO : http://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5190 ou 2332-5329. \r\n\r\nId: 1051087. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1050486": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 296/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.544 - Processo nº E-04/57416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259961-5, de 10/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSINA SANTA CRUZ SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.011.982 - Processo nº E-04/57400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247064-3, de 26/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 63.629,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSINA SANTA CRUZ SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.011.982 - Processo nº E-04/57402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247067-6, de 26/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46.280,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050486"
                        ],
                        "1050516": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 304/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, n° 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREFRIGERANTES BRAHMA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.189.782 - Processo nº E-04/547139/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000934-8, de 23/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 230.616,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050516"
                        ],
                        "1050498": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 299/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 2º andar Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.946.450 - Processo nº E-04/188333/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.739197-2, de 12/11/1993\r\n\r\nId: 1050498"
                        ],
                        "1050520": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 305/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOLISA POLIMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.366.684 - Processo nº E-04/608765/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785910-1, de 19/12/1994\r\n\r\nId: 1050520"
                        ],
                        "1050513": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 303/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, n° 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nBISON TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.940.921 - Processo nº E-04/692297/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861662-5, de 16/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 9.464,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL S POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.679.356 - Processo nº E-04/159781/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216785-0, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 42.920,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050513"
                        ],
                        "1050525": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de Controle 308/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALA MOANA MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.011.490 - Processo nº E-04/370904/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.907029-3, de 30/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 7.118,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050525"
                        ],
                        "1050485": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 295/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nERNANI LUIS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 74.008.447-09 - Processo nº E-04/45132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261268-1, de 08/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRÁPIDO RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.097.551/0003-80 - Processo nº E-04/42315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245503-2, de 23/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/n°- Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nBAZAR NAOL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.012.499 - Processo nº E-04/43902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018347-7, de 23/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 339,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nW PEREIRA PINTO BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.401.207 - Processo nº E-04/173461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268190-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA R COCENAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.519.370 - Processo nº E-04/178193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285650-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nABASSA DE KOYAGEWA COMÉRCIO DE ERVAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.446.157 - Processo nº E-04/178189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285612-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUINALDO M DA SILVA BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.728 - Processo nº E-04/178213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285646-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMANDO M DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.516.932 - Processo nº E-04/178187/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285600-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO R SOL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.621.475 - Processo nº E-04/178146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285621-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E GOLE BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.703 - Processo nº E-04/178182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265176-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS S BATISTA RODRIGUES COMÉRCIO E CONFECÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.692.786 - Processo nº E-04/178179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285616-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PLENA SAÚDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.180 - Processo nº E-04/178217/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285639-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nECAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.515.707 - Processo nº E-04/178207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285599-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDJO DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.751.727 - Processo nº E-04/178201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285622-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nF J J AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.651 - Processo nº E-04/178219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285631-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nG CALHEIROS JUSTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.046 - Processo nº E-04/178140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284880-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A S DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.447.536 - Processo nº E-04/178181/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285613-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C OLIVEIRA CARNES E DERIVADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.288.365 - Processo nº E-04/178162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285611-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL P DE PAULA MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.589 - Processo nº E-04/178211/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285655-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R P DE ALMEIDA - MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.063 - Processo nº E-04/178195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284885-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CUNHA COMÉRCIO DE MOLDURAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.795.022 - Processo nº E-04/178139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284881-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLELEMAR DE BM MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.620.762 - Processo nº E-04/178144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285619-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOPOLDO A ROCHA REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.690.104 - Processo nº E-04/178160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285614-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM CARVALHO COMÉRCIO DE COLCHÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.602 - Processo nº E-04/178209/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287311-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L MAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.692.441 - Processo nº E-04/178186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285615-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L Z INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.621.041 - Processo nº E-04/178154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285620-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAISON D NERIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.706.953 - Processo nº E-04/178151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285610-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLI N DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.880.976 - Processo nº E-04/178145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285607-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELHOR CASA LIVRARIA EVANGELICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.419 - Processo nº E-04/178203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284883-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM3D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.508.007 - Processo nº E-04/178199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265173-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORMA APARECIDA VERA TORCHIA DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.023.236 - Processo nº E-04/178183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284887-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAÍSO DOS TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.531.214 - Processo nº E-04/178205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285605-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIOSTE E PRIOESTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.274 - Processo nº E-04/178180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284886-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENDA MODERNA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.620.193 - Processo nº E-04/178161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285618-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA SOUZA E SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.425 - Processo nº E-04/178152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284888-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSISBELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.870 - Processo nº E-04/178138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265174-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nV A CHAGAS BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.381 - Processo nº E-04/178185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284879-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA DA SILVA PESSANHA & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.997 - Processo nº E-04/185979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268732-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DA SILVA PESSANHA & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.997 - Processo nº E-04/186032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271357-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARO FARIA FILHO PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.119.035 - Processo nº E-04/185984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269092-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nC.CORREIA SANTOS RIBEIRO ME\r\n\r\nCNPJ 11.293.900/0001-90 - Processo nº E-04/44779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262998-2, de 07/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 473,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.053 - Processo nº E-04/185974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268737-8, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.710,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nF ALMEIDA ABREU & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.116 - Processo nº E-04/185983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269093-5, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ANTONIO MANHAES MOREIRA PISOS E REVESTIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.119.027 - Processo nº E-04/185985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269091-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 35.312,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BLANCO GOMES\r\n\r\nCPF 991.779.947-87 - Processo nº E-04/44793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262956-0, de 08/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 417,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.117.438 - Processo nº E-04/186007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270297-9, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPER & PLASTIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.160 - Processo nº E-04/185971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269090-1, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.141,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A DE LIMA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.132.554 - Processo nº E-04/186050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272295-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nR ANDRADE DE ALMEIDA & BARCELLOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.111.170 - Processo nº E-04/44822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263002-2, de 02/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 484,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C N LOPES & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.111.375 - Processo nº E-04/185995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269098-4, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M S BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.568 - Processo nº E-04/44102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258165-4, de 30/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 12,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANILDO CORDEIRO RAMOS\r\n\r\nCPF 917.296.107-49 - Processo nº E-04/45215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265479-0, de 25/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 566,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, n° 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nC P DOS SANTOS COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.605.994 - Processo nº E-04/201574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270573-3, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.776.616 - Processo nº E-04/201608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271873-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREITAS NASCIMENTO ELETRO MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.021.546 - Processo nº E-04/201624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272136-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A B DE LIMA TECNOLOGIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.880.421 - Processo nº E-04/201607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271869-4, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nR ROCHA PINTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.021.120 - Processo nº E-04/201621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272133-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA 2EBENDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.859 - Processo nº E-04/226058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268604-0, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRAÇARIA E BAZAR WE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.301 - Processo nº E-04/226052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268515-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRA VERÃO PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.999.836 - Processo nº E-04/226047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268371-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\n13 DE JUNHO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.034.885 - Processo nº E-04/226069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268643-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, n° 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nAÇOUGUE PARANAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.236 - Processo nº E-04/258055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280747-1, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nART 3 RIOS LETREIROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.587.605 - Processo nº E-04/258063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280755-4, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBSG COMÉRCIO ATACAD E VAREJISTA DE BEBIDADAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.547 - Processo nº E-04/233624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271007-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS H R DE MOURA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.155.369 - Processo nº E-04/233918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285282-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORRE & TRAZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.895 - Processo nº E-04/233652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272952-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA LUANGEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.997 - Processo nº E-04/258090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280783-6, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE G COSTA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.803 - Processo nº E-04/233616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271000-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEBIAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.644.137 - Processo nº E-04/258081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280774-5, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERLAN SAPUCAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.328 - Processo nº E-04/258100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280793-5, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFULCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.279 - Processo nº E-04/233615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270999-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCARTEBEL IND E COM DE ARTEFATOS BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.641.901 - Processo nº E-04/258075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280768-7, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFO 3 RIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.001 - Processo nº E-04/233645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272945-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A P VIZEU COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.998.470 - Processo nº E-04/233662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272957-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A S L MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.690 - Processo nº E-04/233591/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270095-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA SABOR DA AMIZADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.109 - Processo nº E-04/258112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280805-7, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C P BONATTI COMÉ RCIO DE FRANGO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.332.082 - Processo nº E-04/258123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280816-4, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.881 - Processo nº E-04/258088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280781-0, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELINOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.153.404 - Processo nº E-04/258110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280803-2, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA RIATLA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.430 - Processo nº E-04/258057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280749-7, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMD3 INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.323.164 - Processo nº E-04/258122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280815-6, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA VANTINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.587.656 - Processo nº E-04/258064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280756-2, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALÚRGICA SOUZATEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.356.771 - Processo nº E-04/258129/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281192-9, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANDERNILSSON ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.065 - Processo nº E-04/258044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280736-4, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICEMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.072.161 - Processo nº E-04/258108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280801-6, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nO S DOMINGOS MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.814 - Processo nº E-04/258086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280779-4, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARTINS DE TRÊS RIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.642.118 - Processo nº E-04/258076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280769-5, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BARBOSA DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.423.106 - Processo nº E-04/258050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280742-2, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA GABANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.155 - Processo nº E-04/258054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280746-3, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA ARCO-IRES DE ANTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.131 - Processo nº E-04/258097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280790-1, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA CATÓLICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.644.129 - Processo nº E-04/258080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280773-7, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.071.726 - Processo nº E-04/258107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280800-8, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA RURAL AGOPECUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.165.976 - Processo nº E-04/258120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280813-1, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURA NATURA DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.605.794 - Processo nº E-04/258069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280761-2, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C CARIN COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.822 - Processo nº E-04/258087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280780-2, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M S GOMES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.606.723 - Processo nº E-04/258072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280764-6, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S DA SILVA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.712 - Processo nº E-04/258059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280751-3, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAO SEBASTIÃO BAR E LANCHOENTE TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.898 - Processo nº E-04/258049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280741-4, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.811 - Processo nº E-04/258147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286853-1, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.059.378 - Processo nº E-04/258103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280796-8, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA LUCIA NASCIMENTO PREVATO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.744 - Processo nº E-04/258073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280765-3, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLTALAR MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.271 - Processo nº E-04/258099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280792-7, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nW W I ELETRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.332.643 - Processo nº E-04/258126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281189-5, de 11/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.126.726 - Processo nº E-04/123684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269445-7, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANANIAS E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.184.615 - Processo nº E-04/142776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269322-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCGREGO DO BRASIL COMERCIAL E VENDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.500 - Processo nº E-04/142805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269820-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETSIMPLE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.426 - Processo nº E-04/142768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272008-8, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCORPA COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.742 - Processo nº E-04/142770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272004-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nZLA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.548.886 - Processo nº E-04/142800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269012-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 2.757.222/0001-89 - Processo nº E-04/245713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262403-3, de 18/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIÃO CANTALICE DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 28.030.884-10 - Processo nº E-04/239793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.016142-4, de 05/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 424,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHV TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.764.822/0018-41 - Processo nº E-04/245530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261773-0, de 06/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050485"
                        ],
                        "1050494": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 298/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583 - Processo nº E-04/57363/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011268-2, de 03/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 870.499,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050494"
                        ],
                        "1050489": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Primeira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 297/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLAVOR DIAGNOSTICA E CIENTÍFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.491.357 - Processo nº E-04/227647/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.606101-4, de 16/07/1993\r\n\r\nValor reclamado: 3.157,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050489"
                        ],
                        "1050505": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 302/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.939 - Processo nº E-04/108271/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220433-1, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.289 - Processo nº E-04/108268/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219840-0, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 62,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.939 - Processo nº E-04/108269/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219841-8, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 62,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.939 - Processo nº E-04/108270/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219842-6, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.121,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.939 - Processo nº E-04/108355/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221431-4, de 21/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.144,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.939 - Processo nº E-04/108356/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221429-8, de 21/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 17.792,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.289 - Processo nº E-04/108375/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222957-7, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.939 - Processo nº E-04/108372/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222953-6, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.246,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.289 - Processo nº E-04/108371/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222954-4, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.289 - Processo nº E-04/108374/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222955-1, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 32.774,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.289 - Processo nº E-04/108380/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222959-3, de 29/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1050505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050967": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em promoção de eventos objetivando a realização do Workshop IPEM 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-11/22.098/10.\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global.\r\n\r\nData: 03/12/2010.\r\n\r\nHorário: 11 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 339929.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 ramal 2140.\r\n\r\nId: 1050967. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1050663": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 134/2010, firmado em 18/11/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Construtora M. Alves Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água tratada, Município de Cordeiro - RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.817/2010).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.455.631,64 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nId: 1050663"
                        ],
                        "1051069": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 086/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1051069"
                        ],
                        "1051119": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 065/2010\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção da Estação de Tratamento de Esgotos Piteiras e da Adutora de Água Bruta de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 23/12/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.446.499,79\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/12/2010, das 10:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051119"
                        ],
                        "1051302": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 088/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da 88ª DP de Barra do Piraí /RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 23/12/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.735.710,69\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/12/2010, das 14:00 às 16:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051302"
                        ],
                        "1051303": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 089/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção de Ponte e Pavimentação em diversas localidades no Município de Cambuci / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 27/12/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.481.362,14\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/12/2010, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho HP C9352A e 1 cartucho HP8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051303"
                        ],
                        "1051304": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 090/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da Praça do Funil, da Praça São João do Paraíso, da Praça Matriz Nossa Senhora da Conceição e da Praça da Igreja, no Município de Cambuci / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 27/12/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h30min. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.081.216,95\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/12/2010, das 10:00 às 12:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nPRAZO: 180 (centos e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho HP C9352A e 1 cartucho HP8728A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051304"
                        ],
                        "1051305": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 091/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da 110ª DP de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 27/12/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.860.883,54\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/12/2010, das 10:00 às 12:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nPRAZO: 120 (centos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051305"
                        ],
                        "1051306": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 092/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção do PRPTC de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 27/12/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16h30min. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.444.137,18\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/12/2010, das 14:00 às 16:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nPRAZO: 150 (centos e cinquenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 cartuchos HP C9351A e 1 cartucho HP9352A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051306"
                        ],
                        "1051307": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 093/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Restauração e Revitalização da Estação Ferroviária Barão de Juparanã, no Município de Valença / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 23/12/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16h30min. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.514.841,22\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/12/2010, das 14:00 às 16:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nPRAZO: 180 (centos e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho HP9352A e 1 cartucho HP 8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1051307"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel localizado na Estrada Dona Tereza, Lote 17, Quadra 03, Chácara Rio Petrópolis, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 12.11.2010. PARTES: DER-RJ e OSWALDO ALEXANDRE FERNANDES. OBJETO: Área desapropriada com 4.663,90m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 230.424,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/201.227/2009.\r\n\r\nId: 1050811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na rua Abel Cardoso nº 60, lado esquerdo, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 16.11.2010. PARTES: DER-RJ e MARIA ELENA MARTINS DE BARROS. OBJETO: Área desapropriada com 12.262,87m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 -ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 139.800,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/205.755/2009.\r\n\r\nId: 1050812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050813": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 032/2010, assinado em 18.11.2010. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 14.521.458,34. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.329/2010.\r\n\r\nId: 1050813. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 039/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma do Pavilhão São Lucas do ABRIGO CRISTO REDENTOR, localizado na Avenida dos Democráticos, nº 1090 - Higienópolis, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 09/12/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 348.992,90.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 34.899,29.\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/11/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1050924. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1050959": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, o edital de licitação da Concorrência CO nº 015/2010, que tem por objeto a execução de obras de estabilização de encosta no PALÁCIO GUANABARA, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, no município do Rio de Janeiro, sofreu alteração no ANEXO B (projeto e memória de cálculo do Orçamento 0082.006/10). Esses documentos se encontram à disposição dos licitantes no setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205.\r\n\r\nO presente certame licitatório fica remarcado para o dia 30 de novembro de 2010, às 15 horas, na Sala de Licitações da EMOP (sala 205).\r\n\r\nId: 1050959. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1050645": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 68/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de 07 (sete) veículos para atender às necessidades da SESEG, compreendendo 06(seis) veículos utilitários e 01(um) veículo blindado, no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. PROCESSO Nº E-09/529/0004/2010.\r\n\r\nId: 1050645"
                        ],
                        "1050711": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa IMBRA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e entrega do Objeto do Contrato n° 36/SESEG/2010, previsto em sua Cláusula Primeira, parágrafo único e Cláusula Segunda, respectivamente, os quais passarão a ter seu termo final em 02/12/2010. PROCESSO Nº E-09/1486/0004/2010.\r\n\r\nId: 1050711"
                        ],
                        "1050914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 039/120/2010, referente ao processo nº E-09/0434/1704/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - SESEG, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. OBJETO: a alteração da Cláusula Quinta do contrato, cuja natureza da despesa passa a ser 3390.3982 e o Programa de Trabalho 26040.06122000220160000. RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições do convênio original firmado em 17 de novembro de 2010, são neste ato ratificadas, permanecendo íntegras e em vigor tal como redigidas.\r\n\r\nId: 1050914"
                        ],
                        "1050933": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, CONVOCA para realização do exame pré-admissional, o candidato abaixo, amparado por decisão judicial.\r\n\r\nNome\r\n\r\nGustavo Porto Virmond\r\n\r\nId: 1050933"
                        ],
                        "1050457": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2010, Processo n.º E-09/00.576/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de novembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de manutenção corretiva, com reposição de peças, em 04(quatro) microscópios de comparação balística (Microcomparadores Balísticos) da marca LEICA, em operação no Serviço de Perícias de Armas de Fogo - SPAF/ICCE, situado à Rua Pedro I, nº 28, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa GAMA-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1050457"
                        ],
                        "1050458": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2010, processo nº E-09/00.576/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de novembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de manutenção corretiva, com reposição de peças, em 04(quatro) microscópios de comparação balística (Microcomparadores Balísticos) da marca LEICA, em operação no Serviço de Perícias de Armas de Fogo-SPAF/ICCE, situado à Rua Pedro I, nº 28, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 19.11.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa GAMA-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1050458"
                        ],
                        "1050459": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2010, processo nº E-09/00775/1500/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 12 de novembro de 2010, às 14:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de condicionadores de ar, com fornecimento de mão de obra e material, instalados na Nova Sede do Instituto Médico Legal (IMLAP), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 275.240,16 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BIOMATEC REFRIGERAÇÃO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 51.299,00 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1050459"
                        ],
                        "1050460": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2010, processo nº E-09/00775/1500/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 12 de novembro de 2010, às 14:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de condicionadores de ar, com fornecimento de mão de obra e material, instalados na Nova Sede do Instituto Médico Legal (IMLAP), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 275.240,16 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 19.11.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa BIOMATEC REFRIGERAÇÃO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 51.299,00 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1050460"
                        ],
                        "1051176": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PAPILOSCOPISTA DE 3ª CLASSE/2002\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados INDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1141732\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (*)\r\n\r\n1361031\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GRANHA (*)\r\n\r\nObs: Legenda: (*) = sub judice\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que o candidato, abaixo, foi considerado CONTRA- INDICADO na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nINSCRIÇÃO = 025779 (*)\r\n\r\nObs: Legenda: (*) = sub judice\r\n\r\nOBS: Fica aberto o prazo para a interposição de recurso, conforme o disposto no item 11 e seus subitens do edital do certame.\r\n\r\nId: 1051176"
                        ],
                        "1051177": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PUBLICO que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados INDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n1167367\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES BOUSQUET\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLPE AREAS ALVES\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO DOS S. FIGUEIRA\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORDI JUNGER MAIA\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNELSON GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNOUD\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PUBLICO que o candidato, abaixo, foi considerado CONTRA- INDICADO na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nINSCRIÇÃO = 1424866\r\n\r\nOBS: Fica aberto o prazo para a interposição de recurso, conforme o disposto no item 17 e seus subitens do edital do certame..\r\n\r\nId: 1051177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1050960": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.677/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente Convênio de Cooperação Técnica oferecer descontos nas diversas empresas educacionais com foco na empregabilidade. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura deste convênio, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2010.\r\n\r\nId: 1050960"
                        ],
                        "1050284": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.090/10\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010\r\n\r\nDIA: 06/12/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PARES DE COTURNO PARA INSPETORES.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CDs ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1050284"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1050354": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.346.940,01 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta reais e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06831/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75097/2010 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa MULTIPOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 448.708,20 (quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06375/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75099/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 328.919,89 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05369/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76507/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/11/2010.\r\n\r\nId: 1050354"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1050966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Contrato nº 083/2010. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação para prestação de serviço de fornecimento de vale refeição, modalidade eletrônico, para atender as necessidades dos funcionários da Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED, no valor total de R$ 78.336,00 (setenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais), Contrato nº 083/2010. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 16/11/2010 ou a data da divulgação do extrato, caso seja posterior à data convencionada. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2010. PROCESSO Nº 027/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Modalidade Pregão Eletrônico de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1050966. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1050943": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nADIR ao Gabinete do Exmo. Sr. Defensor Público Geral do Estado, no período de 22/11/2010 a 29/11/2010, os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO, Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Dr. MATUSALÉM LOPES DE SOUZA, Dr. ROGÉRIO RABE, Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG, Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA, Dra. ANA LÚCIA PORTO DE BARROS, Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA e Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para, atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor da Regional da Ilha do Governador, no período de 19/11/2010 a 30/11/2010, CESSANDO sua designação para a 2ª Vara de Família/Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS para, atuar na DP da 2ª Vara de Família/Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 19/11/2010 a 30/11/2010, CESSANDO a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA e Dra. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES, Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL e Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 03/11/2010 a 17/11/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Karen Cristina Santiago Miceli Duarte.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. MARCIA TORRES BOTHANY para assumir sua titularidade na DP da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir do dia 15/11/2010, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALÉRIA TARANTO.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para, atuar na defesa da ré Zilandra Pagliasse da Silva, no Plenário do Júri da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, processo nº 0002789.19.2009.8.19.0012, no dia 18/11/2010, às 9:20 h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público de classe Especial Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições atuar, na DP do Conselho da Magistratura/Corregedoria da Justiça/Órgão Especial do TJ, no período de 22 a 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 13ª/14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22 a 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói e, sem prejuízo, na DP da 1ª/ 2ª Varas Cíveis da mesma Comarca, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE, no período de 22 a 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo e na DP da 3ª Vara Cível da mesma Comarca, nesta última em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, no período de 22 a 29 de novembro de 2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 22 a 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para, assumir sua titularidade na DP da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu e, sem prejuízo, atuar na DP da 3ª Vara Cível da mesma Regional, a partir do dia 25/11/2010, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para, atuar na defesa do réu Evaristo Antonio Feijó, no Plenário do Júri da Vara Única da Comarca de Mendes, no dia 25/11/2010, às 11:00 horas, nos autos do processo nº 0034363-67.2009.8.19.0042.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para, atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no período de 09/11/2010 a 30/11/2010, e, sem prejuízo atuar na DP Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal em concomitância com os demais designados.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na audiência realizada na Justiça Itinerante de Tocos, na Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 18/05/2010, nos autos do processo nº 2009.014.032709-1.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, Dr. LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA DE FARIA e Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª e da 2ª Varas Cíveis da Comarca de Resende,em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Ramon Couto Jopper, no período de 16/11/2010 a 22/11/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa do réu Lindomar Silva dos Santos, no Plenário do Júri da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, processo nº 2007.058.002129-7, no dia 10/11/2010, às 10:00 h. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2010, domingo, na 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2010, sábado, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2010, domingo, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.11.2010, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO para atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor da Regional da Ilha do Governador, a partir de 19/11/2010. \r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA e Dr. RAPHAEL HENRIQUE RENNER para atuarem na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, a partir de 09/11/2010.\r\n\r\nId: 1050943"
                    ],
                    "1050981": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.216/2000 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensor Público, matrícula 835.257-7. Defiro 20 dias de férias antigas não gozadas, a serem usufruídas do dia 10 de novembro/2010 ao dia 30 de novembro/2010.\r\n\r\nId: 1050981"
                    ],
                    "1050937": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.992/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.172/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1050937"
                    ],
                    "1050986": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/2003 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula 836.307-9. Considerando o número insuficiente de Defensores Públicos para elaboração do Mapa de Movimentação referente ao mês de Novembro INDEFIRO o gozo de férias de tabela para novembro/10, excluindo o nobre Defensor Público da tabela de férias ante a necessidade de serviço.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/2006 - CAROLINA SALES BONARD, Defensor Público, matrícula 896.789-9. Considerando o número insuficiente de Defensores Públicos para elaboração do Mapa de Movimentação referente ao mês de Novembro INDEFIRO o gozo de férias de tabela para novembro/10, excluindo o nobre Defensor Público da tabela de férias ante a necessidade de serviço.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.996/1999 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES, Defensor Público, matricula 836.294-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ante a desnecessidade de designação de Defensor Público substituto, acolho o pedido gozo de férias antigas para o período de 16 a 18 de novembro de 2010, férias correspondentes ao SEGUNDO período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.659/2006 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensor Público, matrícula 896.786-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de DEZEMBRO de 2010, férias correspondentes ao 1º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.714-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de DEZEMBRO de 2010, férias correspondentes ao 1º período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/80.0937/1987 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença prêmio para o Mês de DEZEMBRO de 2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.641/1999 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Defensor Público, matrícula 815.779-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de DEZEMBRO de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.508/2000 - DANIELA CALANDRA MARTINS, Defensor Público, matrícula 852.708-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ante a desnecessidade de designação de Defensores Público substituto, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de DEZEMBRO de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.476/2000 - VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 836.337-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de DEZEMBRO de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nId: 1050986"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1051421": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "LEI NÚMERO 8.188\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA BASE DE CÁLCULO, PARA VIGORAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 1o - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza, por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos deste artigo, considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com pelo menos dois dos itens constantes dos incisos abaixo, construídos ou mantidos pelo Poder Público:\r\n\r\nmeio-fio, calçamento ou asfalto;\r\n\r\nabastecimento de água;\r\n\r\nsistema de esgoto sanitário;\r\n\r\nrede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e\r\n\r\nescola de primeiro grau ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se também imóvel urbano, a área urbanizável ou de expansão urbana, constante de loteamentos aprovados destinados à habitação, à indústria ou ao comércio mesmo localizados fora das zonas definidas no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - Sujeita-se ao IPTU o imóvel que, embora situado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de veraneio e cuja eventual produção não se destine ao comércio.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia de janeiro de cada ano, ressalvados os casos de edificações construídas no decorrer do exercício cujo fato gerador ocorrerá, inicialmente, no primeiro dia do exercício seguinte ao da concessão do habite-se ou de sua ocupação.\r\n\r\nArt. 3º - A incidência do IPTU independe da situação de regularidade administrativa, legal ou regulamentar do imóvel perante o Município, sem prejuízo das penalidades cabíveis por eventual irregularidade e do cumprimento das obrigações acessórias exigíveis.\r\n\r\nArt. 4º - O Município, para efeitos tributários, promoverá de ofício a inscrição e o lançamento de imóveis que se encontrem em desacordo com as normas legais, não excluindo o direito de exigir a adaptação ou ainda a demolição, independentemente das sanções cabíveis.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO LANÇAMENTO E DA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O lançamento do imposto é anual e feito um para cada fração de terreno urbano, edificado ou não, em nome do sujeito passivo, na conformidade do disposto no artigo 10.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se regularmente notificado do lançamento o sujeito passivo com a entrega do carnê pessoalmente, na Secretaria Municipal de Finanças, ou pelo correio no próprio local do imóvel, ou no local por ele indicado.\r\n\r\n§ 2º - A autoridade administrativa poderá recusar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.\r\n\r\n§ 3º - Os contribuintes poderão comparecer pessoalmente, ou por seus representantes legais, à Secretaria Municipal de Finanças para retirarem a 2.ª via dos carnês até o final de cada exercício, caso não tenha recebido o carnê de IPTU.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ALÍQUOTA ZERO\r\n\r\nArt. 6.º - São isentos do imposto e taxa de coleta de lixo:\r\n\r\nI - as áreas declaradas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, como de preservação ecológica;\r\n\r\nII - os imóveis cedidos gratuitamente para uso da municipalidade, enquanto durar a cessão ou locados a municipalidade, pelo prazo do contrato de locação, se explícito que o imposto e a taxa de coleta de lixo são ônus do locatário;\r\n\r\nIII - os imóveis cujo valor venal seja inferior a 26,50 UFICA's;\r\n\r\nIV - o proprietário ou detentor de um único imóvel residencial, que utilize para moradia, cuja renda mensal familiar não ultrapasse a 03 (três) salários mínimos, bem como a(o) viúva(o) com igual limite de rendimentos;\r\n\r\nV - o proprietário ou detentor de um único imóvel residencial, que utilize para moradia, cuja área seja de menos de 40m² (quarenta metros quadrados);\r\n\r\nVI - o imóvel de propriedade de ex-combatente, utilizado para sua moradia, estendendo-se o mesmo benefício à viúva, ou ao filho inválido, se houver, caso o imóvel continue a servir de residência dos mesmos;\r\n\r\nVII - o proprietário ou detentor de um único imóvel residencial, que utilize para moradia, cujo valor venal seja inferior a 87 UFICA's;\r\n\r\nVIII - as indústrias que se instalarem na CODIN (Companhia de Distritos Industriais), para desenvolverem suas atividades no Município, pelo prazo de 20 (vinte) anos após sua instalação, observada a redação da Emenda nº. 30 da Lei Orgânica do Município;\r\n\r\nIX - as indústrias que mantendo pelo menos 100 (cem) empregados, tenham sede e desenvolvam suas atividades nos Distritos distantes, no mínimo 20 (vinte) quilômetros da sede do Município, pelo prazo de 10 (dez) anos após sua instalação;\r\n\r\nX - O portador de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados de paget, contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão de medicina especializada, desde que seja proprietário ou possuidor de um único imóvel residencial e nele resida;\r\n\r\nXI - os imóveis declarados Tombados ou Preservados, pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM, poderão ter suas alíquotas reduzidas, observados os limites estabelecidos no §§ 4º e 5º, deste artigo;\r\n\r\nXII - área territorial utilizada como horta comunitária, desde que sua atividade seja reconhecida pela Secretaria Municipal de Agricultura, e não haja alteração na sua finalidade;\r\n\r\nXIII - dos clubes sociais e esportivos, sem fins lucrativos, que mantém escolas de Educação Física e Desportiva.\r\n\r\n§ 1º - A alíquota zero prevista nos incisos I e III do presente artigo será processada independentemente de requerimento.\r\n\r\n§ 2º - A alíquota zero prevista nos incisos IV ao XIII, somente será processada a requerimento do interessado e deverá ser protocolizado junto a Secretaria Municipal de Finanças, preferencialmente, até 30 de junho de cada exercício, ficando a critério do Secretário Municipal de Finanças prorrogar até 30 de outubro do mesmo ano civil, para surtir efeito a partir do primeiro dia do mês de janeiro do exercício subseqüente, sendo vedada sua aplicação para os exercícios anteriores.\r\n\r\n§ 3º - Para efeito de alíquota zero de que trata o inciso IV deste artigo, em se tratando de dois imóveis prediais residenciais construídos no mesmo terreno, conceder-se-á isenção dos tributos, somente para o prédio principal, desde que a unidade secundária não ultrapasse 60 (sessenta) metros quadrados de área construída.\r\n\r\n§ 4º - A alíquota zero de que trata o inciso XI deste artigo, se destina apenas à imóvel cuja legislação municipal previamente:\r\n\r\nestabeleça como tombado, ou;\r\n\r\nse encontre em rua ou avenida que permita a preservação, e seja declarado patrimônio municipal pelo COPPAM.\r\n\r\n§ 5º - A redução da alíquota será concedida pelo COPPAM, em percentual máximo de 80% (oitenta por cento), nos seguintes limites e critérios:\r\n\r\nQuanto às fachadas do imóvel (limite de 40% da alíquota):\r\n\r\nQuanto ao estilo (limite de 35% da alíquota):\r\n\r\nOriginais - redução de 35% da alíquota;\r\n\r\nRestauradas - redução de 35% da alíquota;\r\n\r\nReformadas (vão e materiais originais e ornamento integral) - redução de 25% da alíquota;\r\n\r\nReformadas (vão original e ornamento integral) - redução de 20% da alíquota;\r\n\r\nReformadas (vão original ou ornamento integral) - redução de 10% da alíquota.\r\n\r\nQuanto à conservação (limite de 5% da alíquota):\r\n\r\nÓtimo - redução de 5% da alíquota;\r\n\r\nBom - redução de 2% da alíquota.\r\n\r\nQuanto à cobertura do imóvel (limite de 20% da alíquota):\r\n\r\nQuanto ao estilo (limite de 15% da alíquota):\r\n\r\nOriginais - redução de 15% da alíquota;\r\n\r\nRestauradas - redução de 15% da alíquota;\r\n\r\nReformadas (sem descaracterização) - redução de 10% da alíquota;\r\n\r\nQuanto à conservação (limite de 5% da alíquota):\r\n\r\nÓtimo - redução de 5% da alíquota;\r\n\r\nBom - redução de 2% da alíquota.\r\n\r\nQuanto à volumetria do imóvel (limite de 10% da alíquota):\r\n\r\nQuanto ao estilo (limite de 10% da alíquota):\r\n\r\nOriginais - redução de 10% da alíquota;\r\n\r\nRestauradas - redução de 10% da alíquota;\r\n\r\nReformadas (sem descaracterização) - redução de 5% da alíquota;\r\n\r\nQuanto ao paisagismo do imóvel (limite de 10% da alíquota):\r\n\r\nQuanto ao estilo (limite de 10% da alíquota):\r\n\r\nOriginais - redução de 10% da alíquota;\r\n\r\nRestauradas - redução de 10% da alíquota;\r\n\r\nReformadas (sem descaracterização) - redução de 5% da alíquota;\r\n\r\nArt. 7º - Ficam isentos de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio, o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE E DA BASE DE CÁLCULO\r\n\r\nArt. 8º - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, os promitentes compradores imitidos na posse, ou o seu possuidor a qualquer título.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se ao espólio das pessoas nele referidas.\r\n\r\nArt. 9º - A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - é o valor venal do imóvel, fixado na forma da Planta Genérica de Valores, cuja composição levará em conta os seguintes elementos:\r\n\r\nPLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nCálculo do Valor Venal Territorial (Vvt)\r\n\r\nValor Venal Territorial = Área x Vo x f1 x f2 x f3 x f4 x f5 x f6 x f7\r\n\r\nOnde;\r\n\r\nVo = Valor do metro quadrado do terreno no bairro\r\n\r\nf1 = Fator de apreciação da faixa do logradouro em função dos serviços ofertados. O total da soma dos pontos de cada serviço ofertado na faixa de cada logradouro é comparado com a tabela de faixas, a fim de se obter o índice.\r\n\r\nSERVIÇOS OFERTADOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n1 - Água\r\n\r\n9,0\r\n\r\n2 - Ônibus\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3 - Iluminação Pública\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4 - Pavimentação\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5 - Coleta de Lixo\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6 - Esgoto\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7 - Galeria de Águas Pluviais\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8 - Meio Fio\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9 - Telefone\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10- Limpeza Pública\r\n\r\n5,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67,0\r\n\r\nFAIXAS\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n50 à 67\r\n\r\n1,0\r\n\r\n40 à 49\r\n\r\n0,8\r\n\r\n30 à 39\r\n\r\n0,7\r\n\r\n20 à 29\r\n\r\n0,6\r\n\r\n19 à 0\r\n\r\n0,5\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO\r\n\r\nf2 = Características\r\n\r\n1 - não construído 1,2\r\n\r\n2 - agropecuário 1,0\r\n\r\n3 - construído 1,0\r\n\r\n4 - ruínas 0,8\r\n\r\n5 - construção paralisada 0,8\r\n\r\nf3 = Situação\r\n\r\n1 - esquina 1,2\r\n\r\n2 - duas frentes 1,1\r\n\r\n3 - uma frente 1,0\r\n\r\n4 - vila 0,7\r\n\r\n5 - encravado 0,5\r\n\r\nf4 - Limitação\r\n\r\n1 - sem muro 1,2\r\n\r\n2 - murado 1,0\r\n\r\n3 - cerca viva 0,9\r\n\r\nf5 = Pedologia\r\n\r\n1 - normal 1,0\r\n\r\n2 - arenoso 0,9\r\n\r\n3 - rochoso 0,7\r\n\r\n4 - inundável 0,6\r\n\r\n5 - alagado 0,3\r\n\r\nf6 = Topografia\r\n\r\n1 - plano 1,0\r\n\r\n2 - aclive 0,8\r\n\r\n3 - declive 0,7\r\n\r\n4 - irregular 0,6\r\n\r\nf7 = Configuração\r\n\r\n1 - lote urbano 1,0\r\n\r\n2 - aglomerado 0,6\r\n\r\n3 - sítio/chácara 0,5\r\n\r\n4 - gleba 0,4\r\n\r\n5 - área de risco 0,4\r\n\r\n6 - urbanizável 0,2\r\n\r\nCÁLCULO DO VALOR VENAL PREDIAL (Vvp)\r\n\r\nVvp = Vvt + Vvc\r\n\r\nVvt = Valor Venal Territorial\r\n\r\nVvc = Valor Venal da Construção\r\n\r\nVvc = Área edificada x pm x f1 x f2 x f3 x f4 x f5 x f6\r\n\r\nOnde:\r\n\r\npm = Valor do metro quadrado da construção\r\n\r\npm = 7,26 UFICA\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE A EDIFICAÇÃO\r\n\r\nf1 = Características\r\n\r\napartamento 1,1\r\n\r\nloja 1,1\r\n\r\ncasa 1,0\r\n\r\noutros 0,9\r\n\r\nindústria 0,8 \r\n\r\ngalpão 0,3\r\n\r\ntelheiro 0,2\r\n\r\nsala 1,2\r\n\r\nf2 = Situação\r\n\r\nfrente 1,0\r\n\r\nfundos 0,8\r\n\r\nf3 = Utilização\r\n\r\nindústria 1,8\r\n\r\nhospital particular 1,7\r\n\r\nhospital público 1,7\r\n\r\nescola particular 1,7\r\n\r\nescola pública 1,7\r\n\r\ncomércio 1,5\r\n\r\nserviço 1,2\r\n\r\nvaga de garagem 1,2\r\n\r\nresidência 1,0\r\n\r\ntemplo 0,4\r\n\r\noutros 1,0\r\n\r\nf4 = Revestimento Externo\r\n\r\nespecial 1,3\r\n\r\nrevestimento pintura 1,0\r\n\r\nsem revestimento 0,8\r\n\r\nf5 = Estado\r\n\r\nótimo 1,0\r\n\r\nbom 0,9\r\n\r\nregular 0,6\r\n\r\nreformada 0,5\r\n\r\nantiga 0,4\r\n\r\npopular 0,3\r\n\r\nf6 = Situação imóvel comercial\r\n\r\nfrente de rua 1,0\r\n\r\ngaleria 0,8\r\n\r\nfundos 0,8\r\n\r\nsobreloja 0,7\r\n\r\nsubsolo 0,6\r\n\r\npavimento 0,5\r\n\r\nArt. 10 - O metro quadrado de terreno por bairro será regido conforme as Zonas Fiscais abaixo definidas:\r\n\r\nZONA FISCAL I\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n001\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\n1,63\r\n\r\n002\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\n1,31\r\n\r\n003\r\n\r\nPARQUE AVEN. PELINCA\r\n\r\n1,31\r\n\r\n004\r\n\r\nPARQUE TAMANDARÉ\r\n\r\n1,31\r\n\r\n006\r\n\r\nPARQUE MARIA QUEIROZ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n030\r\n\r\nPARQUE OLIV. BOTELHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n120\r\n\r\nPQ. CONS. T. COELHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n122\r\n\r\nCHÁCARA JOÃO FERREIRA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nZONA FISCAL II\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n008\r\n\r\nFLAMBOYANT I\r\n\r\n1,13\r\n\r\n009\r\n\r\nFLAMBOYANT II\r\n\r\n0,82\r\n\r\n010\r\n\r\nHORTO 2\r\n\r\n0,82\r\n\r\n011\r\n\r\nBOUGANVILLE\r\n\r\n1,21\r\n\r\n012\r\n\r\nCOND. USINA DO QUEIMADO\r\n\r\n1,21\r\n\r\n013\r\n\r\nPARQUE PECUÁRIA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n014\r\n\r\nPARQUE CORRIENTES\r\n\r\n0,56\r\n\r\n015\r\n\r\nPARQUE SÃO CLEMENTE\r\n\r\n0,69\r\n\r\n016\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n017\r\n\r\nPARQUE DOS RODOVIÁRIOS\r\n\r\n0,56\r\n\r\n018\r\n\r\nPARQUE SÃO CAETANO\r\n\r\n0,57\r\n\r\n019\r\n\r\nPARQUE SANTO AMARO\r\n\r\n0,61\r\n\r\n020\r\n\r\nPQ.CAJÚ (inclusive Av. Gonçalves Ledo)\r\n\r\n0,56\r\n\r\n021\r\n\r\nPARQUE ROSÁRIO\r\n\r\n0,74\r\n\r\n022\r\n\r\nPARQUE SÃO SALVADOR\r\n\r\n0,58\r\n\r\n023\r\n\r\nPARQUE NOSSA S. DO ROSÁRIO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n024\r\n\r\nPARQUE ALBERTO TORRES\r\n\r\n0,57\r\n\r\n025\r\n\r\nPARQUE CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n026\r\n\r\nPARQUE FAZENDINHA\r\n\r\n0,57\r\n\r\n027\r\n\r\nPARQUE JOÃO MARIA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n028\r\n\r\nPARQUE FAZENDA GRANDE\r\n\r\n0,56\r\n\r\n031\r\n\r\nPARQUE CALIFÓRNIA\r\n\r\n0,57\r\n\r\n032\r\n\r\nPARQUE TURF CLUB\r\n\r\n0,74\r\n\r\n033\r\n\r\nPARQUE SALO BRAND\r\n\r\n0,62\r\n\r\n035\r\n\r\nPARQUE JARDIM CARIOCA\r\n\r\n0,69\r\n\r\n036\r\n\r\nPARQUE BARTOLOMEU LIZANDRO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n037\r\n\r\nPARQUE SANTO ANTONIO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n039\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO HORTO\r\n\r\n0,62\r\n\r\n040\r\n\r\nBOSQUE DAS ACÁCIAS\r\n\r\n0,61\r\n\r\n056\r\n\r\nCONDOMÍNIO GOLDEN GARDEN\r\n\r\n1,06\r\n\r\n123\r\n\r\nPARQUE DAS PALMEIRAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n124\r\n\r\nPARQUE JOÃO SEIXAS\r\n\r\n0,56\r\n\r\n130\r\n\r\nPARQUE PRESIDENTE JUSCELINO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n154\r\n\r\nPARQUE USINA DO QUEIMADO\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1007\r\n\r\nCONDOMINIO DA TORRE\r\n\r\n1,00\r\n\r\nZONA FISCAL III\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n005\r\n\r\nLAPA\r\n\r\n0,95\r\n\r\n034\r\n\r\nPARQUE VICENTE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n0,58\r\n\r\n041\r\n\r\nPARQUE NOVA BRASÍLIA\r\n\r\n0,36\r\n\r\n042\r\n\r\nPARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\n0,35\r\n\r\n045\r\n\r\nPARQUE AURORA\r\n\r\n0,46\r\n\r\n048\r\n\r\nPARQUE IPS\r\n\r\n0,53\r\n\r\n049\r\n\r\nPARQUE TARCÍSIO MIRANDA\r\n\r\n0,48\r\n\r\n050\r\n\r\nPARQUE IMPERIAL\r\n\r\n0,37\r\n\r\n051\r\n\r\nPARQUE RESIDENCIAL SANTO ANTONIO\r\n\r\n0,37\r\n\r\n052\r\n\r\nPARQUE JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n053\r\n\r\nPARQUE VISTA ALEGRE\r\n\r\n0,45\r\n\r\n054\r\n\r\nPARQUE BENTA PEREIRA\r\n\r\n0,45\r\n\r\n055\r\n\r\nPARQUE JOCKEY CLUBE\r\n\r\n0,56\r\n\r\n057\r\n\r\nCONDOMÍNIO ALFHAVILLE\r\n\r\n0,58\r\n\r\n058\r\n\r\nPARQUE CALABOUÇO\r\n\r\n0,36\r\n\r\n059\r\n\r\nPARQUE ALVORADA\r\n\r\n0,36\r\n\r\n060\r\n\r\nPARQUE ZUZA MOTA\r\n\r\n0,35\r\n\r\n061\r\n\r\nPARQUE PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\n0,35\r\n\r\n062\r\n\r\nPARQUE BONSUCESSO\r\n\r\n0,36\r\n\r\n063\r\n\r\nPARQUE NITERÓI\r\n\r\n0,36\r\n\r\n064\r\n\r\nPARQUE FUNDÃO\r\n\r\n0,36\r\n\r\n065\r\n\r\nPARQUE SÃO JOSÉ\r\n\r\n0,35\r\n\r\n066\r\n\r\nJARDIM GUARUS\r\n\r\n0,36\r\n\r\n068\r\n\r\nPARQUE VERA CRUZ\r\n\r\n0,35\r\n\r\n069\r\n\r\nPARQUE VILA DA RAINHA\r\n\r\n0,37\r\n\r\n125\r\n\r\nPARQUE RIACHUELO\r\n\r\n0,35\r\n\r\n126\r\n\r\nPARQUE SUMARÉ\r\n\r\n0,35\r\n\r\n129\r\n\r\nHORTO 3\r\n\r\n0,45\r\n\r\n152\r\n\r\nCONDOM. SONHO DOURADO\r\n\r\n0,58\r\n\r\n155\r\n\r\nPARQUE DO CONTORNO\r\n\r\n0,58\r\n\r\n156\r\n\r\nPARQUE RESIDENCIAL LAPA II\r\n\r\n0,36\r\n\r\n1001\r\n\r\nPARQUE ALPHAVILLE\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1005\r\n\r\nPARQUE OSWALDO M. DE MIRANDA\r\n\r\n0,58\r\n\r\nZONA FISCAL IV\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n070\r\n\r\nPARQUE 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\n0,27\r\n\r\n071\r\n\r\nPARQUE SÃO LINO\r\n\r\n0,32\r\n\r\n074\r\n\r\nPARQUE RUI BARBOSA\r\n\r\n0,29\r\n\r\n075\r\n\r\nPARQUE DOUTOR BEDA\r\n\r\n0,29\r\n\r\n076\r\n\r\nPARQUE SÃO BENEDITO\r\n\r\n0,29\r\n\r\n079\r\n\r\nPARQUE DO PRADO\r\n\r\n0,29\r\n\r\n080\r\n\r\nPARQUE BELA VISTA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n081\r\n\r\nPARQUE PENHA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n082\r\n\r\nPARQUE CONJ. SANTA MARIA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n084\r\n\r\nPARQUE JOCKEY CLUBE IV\r\n\r\n0,24\r\n\r\n086\r\n\r\nPARQUE PRAZERES\r\n\r\n0,24\r\n\r\n087\r\n\r\nPARQUE NOVO MUNDO\r\n\r\n0,24\r\n\r\n089\r\n\r\nPARQUE SÃO DOMINGOS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n092\r\n\r\nPARQUE BANDEIRANTES\r\n\r\n0,24\r\n\r\n093\r\n\r\nPARQUE ELDORADO\r\n\r\n0,24\r\n\r\n094\r\n\r\nPARQUE SÃO MATHEUS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n095\r\n\r\nPARQUE GUARUS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n096\r\n\r\nPARQUE LEBRET\r\n\r\n0,24\r\n\r\n097\r\n\r\nPARQUE VISCONDE DE URURAÍ\r\n\r\n0,24\r\n\r\n098\r\n\r\nPARQUE CIDADE LUZ\r\n\r\n0,24\r\n\r\n160\r\n\r\nPARQUE JARDIM DAS ACÁCIAS\r\n\r\n0,24\r\n\r\nZONA FISCAL V\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n099\r\n\r\nVILA MARACANÃ\r\n\r\n0,12\r\n\r\n100\r\n\r\nPARQUE JARDIM BOA VISTA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n101\r\n\r\nPARQUE POMARES\r\n\r\n0,12\r\n\r\n102\r\n\r\nPARQUE AEROPORTO\r\n\r\n0,11\r\n\r\n103\r\n\r\nJARDIM AEROPORTO\r\n\r\n0,11\r\n\r\n104\r\n\r\nPARQUE SÃO SILVESTRE\r\n\r\n0,11\r\n\r\n105\r\n\r\nPARQUE CODIM\r\n\r\n0,11\r\n\r\n106\r\n\r\nPARQUE JARDIM ELDORADO\r\n\r\n0,13\r\n\r\n107\r\n\r\nPARQUE VILA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,11\r\n\r\n108\r\n\r\nPARQUE JARDIM CEASA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n109\r\n\r\nPARQUE MORADA SANTA ROSA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n110\r\n\r\nPARQUE VILA MENEZES\r\n\r\n0,11\r\n\r\n111\r\n\r\nPARQUE NOVO JOCKEY\r\n\r\n0,10\r\n\r\n112\r\n\r\nPARQUE ESTÂNCIA DA PENHA\r\n\r\n0,11\r\n\r\n113\r\n\r\nPARQUE VARANDA DO VISCONDE\r\n\r\n0,11\r\n\r\n114\r\n\r\nPARQUE TROPICAL\r\n\r\n0,11\r\n\r\n116\r\n\r\nPARQUE ESPLANADA\r\n\r\n0,11\r\n\r\n117\r\n\r\nPARQUE SOLAR DA PENHA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n118\r\n\r\nPARQUE JARDIM SANTA ROSA\r\n\r\n0,13\r\n\r\n119\r\n\r\nPARQUE SANTA ROSA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n127\r\n\r\nPARQUE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n128\r\n\r\nJARDIM RESIDENCIAL PLANÍCIE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n133\r\n\r\nPARQUE VISCONDE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n134\r\n\r\nPARQUE SANTOS DUMONT\r\n\r\n0,10\r\n\r\n135\r\n\r\nPARQUE LAGOA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n137\r\n\r\nDONANA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n138\r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\n0,10\r\n\r\n139\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\n0,10\r\n\r\n141\r\n\r\nCAMPO LIMPO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n142\r\n\r\nMINEIROS\r\n\r\n0,10\r\n\r\n143\r\n\r\nUSINA SÃO JOÃO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n144\r\n\r\nUSINA SAPUCAIA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n145\r\n\r\nTAPERA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n146\r\n\r\nUSINA SANTA CRUZ\r\n\r\n0,10\r\n\r\n147\r\n\r\nPARAÍSO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n148\r\n\r\nPARQUE CID\r\n\r\n0,10\r\n\r\n149\r\n\r\nLAGOA DAS PEDRAS\r\n\r\n0,10\r\n\r\n150\r\n\r\nPONTO DO CARMO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n151\r\n\r\nCAMBAÍBA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n153\r\n\r\nCOND. CIDADE VERDE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n157\r\n\r\nPARQUE JÓQUEI I\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1000\r\n\r\nPARQUE FAZENDA DA ALDEIA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1002\r\n\r\nPARQUE RES. RIO BRANCO\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1003\r\n\r\nPARQUE VIV. DOS COQUEIROS\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1004\r\n\r\nPARQUE RESIDENCIAL DA LAPA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1006\r\n\r\nEST. CAMPOS - S. JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n§ 1º - Propriedade Territorial excluída da tributação do I.T.R. (Imposto Territorial Rural), quando localizada fora do perímetro urbano da cidade, por cada 1000m² (mil metros quadrados) ou fração será aplicado o valor de 0,29 UFICA.\r\n\r\n§ 2º - O valor do metro quadrado para construção - pm. para o exercício de 2011, será de 7,26 UFICA, aplicado também a exercícios posteriores.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDAS ALÍQUOTAS\r\n\r\nArt. 11 - Ficam estabelecidas alíquotas diferenciadas por zona fiscal relativas à cobrança do IPTU, como seguem os anexos:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nZona Fiscal \r\n\r\nAlíquota sobre Propriedade Predial Residencial\r\n\r\nAté 100 m²\r\n\r\nAcima de 100 m²\r\n\r\n1\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n1,125 %\r\n\r\n2\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n3\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n4\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n5\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n0,45%\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nZona Fiscal \r\n\r\nAlíquota sobre Propriedade Predial não residencial\r\n\r\nAté 50m²\r\n\r\nAcima de 50m²\r\n\r\n1\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n1,45%\r\n\r\n2\r\n\r\n0.80%\r\n\r\n1,20%\r\n\r\n3\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n4\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n5\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n0,75%\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nZona Fiscal\r\n\r\nAlíquota sobre Propriedade Territorial\r\n\r\nAté 5000m²\r\n\r\n5001m² e 25000m²\r\n\r\nAcima 25000m²\r\n\r\n1\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n2,5%\r\n\r\n2\r\n\r\n1,30%\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n2,12%\r\n\r\n3\r\n\r\n1,10%\r\n\r\n1,45%\r\n\r\n1,80%\r\n\r\n4\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n1,20%\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n5\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n1,12%\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDAS MULTAS POR ATRASO\r\n\r\nArt. 12 - O Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas não pagas até os vencimentos fixados sofrerão multa de 10% (dez por cento) sobre cada cota, para efeito de pagamento no exercício.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nArt. 13 - Os débitos inscritos na Dívida Ativa, a partir de Janeiro de cada exercício, sofrerão multa de 20% (vinte por cento), além dos acréscimos de juros de 1% (um por cento) ao mês, de correção monetária, sendo que a multa e os juros serão calculados sobre o valor corrigido.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDAS RECLAMAÇÕES CONTRA O LANÇAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O prazo para reclamação será até o dia 30 de junho do respectivo exercício, podendo retroagir no limite do prazo prescricional previsto no Código Tributário Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo procedência da reclamação do contribuinte será concedido novo prazo para pagamento do tributo, dentro do mesmo exercício em que foi deferido o pedido.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 15 - Os imóveis declarados Tombados ou Preservados pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal - COPPAM ou órgão sucessor, cujos critérios para tombamento e/ou preservação não tenham sido observados no parecer expedido pelo órgão competente do município, terão incidência de alíquota progressiva máxima prevista no artigo 11.\r\n\r\n§ 1.º - O contribuinte poderá apresentar à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos projeto prevendo a restauração e preservação do imóvel, com início e conclusão da obra no prazo máximo de dois anos, e somente após o seu término, requerer a incidência de alíquota zero sobre a base de cálculo do respectivo IPTU.\r\n\r\n§2.º- O imóvel que deixar de observar os critérios exigidos pelo COPPAM ou órgão sucessor, terá a alíquota do imposto duplicada a cada exercício até o prazo de 05 (cinco) anos, podendo, a mencionada alíquota, atingir um máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor venal.\r\n\r\n§3º - O imóvel em estado de ruína ou que ofereça perigo de qualquer natureza, colocando em risco a tranquilidade pública poderá ser desapropriado de acordo com regras a ser definidas em lei específica.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDA TAXA E DA COLETA DE LIXO\r\n\r\nArt. 16 - A taxa de Coleta de Lixo, para cada o exercício, poderá ser cobrada juntamente com IPTU e lançada em conformidade com as tabelas abaixo:\r\n\r\nTAXA DE COLETA DE LIXO - MENSAL (REAIS)\r\n\r\nRESIDENCIAL\r\n\r\nZONA FISCAL 1, 2, 3, 4, 5.................................... 0,06 UFICA.\r\n\r\nNÃO RESIDENCIAL\r\n\r\nZONAS FISCAIS 1, 2, 3, 4, 5 ................................ 0,09 UFICA.\r\n\r\nParágrafo Único - Os serviços prestados a título de coleta de lixo observarão o limite de 600 litros/dia por estabelecimento. Os serviços que excedam o limite acima serão regulados pela lei que dispõe sobre a coleta de lixo especial.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\r\n\r\nSEÇÃO ÚNICA\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nArt. 17 - A inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário será promovida:\r\n\r\npelo proprietário ou seu representante legal ou pelo respectivo possuidor a qualquer título;\r\n\r\npor qualquer condômino;\r\n\r\nde ofício, pelo órgão competente:\r\n\r\nem se tratando de próprio federal, estadual, municipal ou entidade autárquica;\r\n\r\napós o prazo estabelecido para o adquirente, quando denunciada pelo transmitente ou por informações do cadastro de Registro Geral de Imóveis;\r\n\r\natravés de levantamento cadastral.\r\n\r\nArt. 18 - O contribuinte deverá declarar ao Cadastro Imobiliário, dentro de 30 (trinta) dias, contados da respectiva ocorrência:\r\n\r\na aquisição de imóvel edificado ou não;\r\n\r\na modificação de uso;\r\n\r\na mudança de endereço para entrega de notificações;\r\n\r\noutros atos ou circunstâncias que possam afetar a incidência do imposto.\r\n\r\nArt. 19 - Ficam os responsáveis por loteamentos ou incorporações imobiliárias obrigados a fornecer, mensalmente, ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, relação das unidades que no mês anterior tenham sido alienadas por promessa de compra e venda, ou qualquer outro documento particular, mencionando o número do lote e quadra ou da unidade construída bem como, o valor da venda e o registro em Cartório, a fim de ser feita a devida anotação.\r\n\r\nParágrafo Único - A infração do disposto neste artigo sujeita o infrator à multa no valor de 10 UFICA, por unidade alienada.\r\n\r\nArt. 20 - As construções feitas sem licença ou em desacordo com as normas municipais serão inscritas, lançadas ou revisadas, para efeitos fiscais, de ofício ou a pedido da parte interessada.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição e os efeitos, no caso deste artigo, não criam direitos ao proprietário, ao titular do domínio útil ou ao possuidor, a qualquer título, e não excluem o direito do Município de exigir a adaptação da edificação às normas e prescrições legais ou a sua demolição, independentemente das sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição no Cadastro Imobiliário será atualizada sempre que se verificar qualquer alteração da situação anterior do imóvel.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Agente do Fisco comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico qualquer inscrição, lançamento ou retificação, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\n§4º - A Secretaria Municipal de Finanças dará ciência dos atos administrativos previstos neste artigo à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos para que possa tomar as medidas legais e cabíveis. \r\n\r\nArt. 21 - Até o dia 10 (dez) de cada mês, os oficiais de Registro de Imóveis, na conformidade do disposto no inciso I, artigo 197 do Código Tributário Nacional, enviarão ao setor de Cadastro Imobiliário, extratos ou comunicações de atos relativos a imóveis, tais como: transferências, averbações, inscrições ou transcrições realizadas no mês anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A infração do disposto neste artigo sujeita o infrator a multa no valor de 20 (vinte) UFICA por unidade alienada. \r\n\r\nArt. 22 - Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis e os Cartórios de Notas obrigados a informar a Secretaria Municipal de Finanças quaisquer transferências imobiliárias por título oneroso ou não, o número da guia do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) e o número de inscrição do respectivo imóvel.\r\n\r\nParágrafo Único - A infração do disposto neste artigo sujeita o infrator a multa no valor de 05 (cinco) UFICA por unidade alienada. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23 - Para efeito de lançamento de IPTU, consideram-se também as áreas:\r\n\r\nutilizadas como garagem ou vagas, cobertas quando no térreo, e cobertas ou não nos demais pavimentos;\r\n\r\nde varandas, sacadas e terraços, cobertas ou não;\r\n\r\nedificadas destinadas ao lazer dos imóveis, e quando se tratar de área comum de condomínio, na fração ideal dos condôminos.\r\n\r\nArt. 24 - Os lançamentos do Imposto Predial Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Públicos, serão anuais e o recolhimento de uma só vez, ou por cotas e nos prazos que forem fixados por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Do total do lançamento será concedido um desconto de 10% (dez por cento), para pagamento em cota única, se realizado dentro do prazo a ser fixado pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - O Imposto Predial Territorial Urbano será parcelado conforme estabelecer decreto do Poder Executivo, até um máximo de 12 (doze) cotas, respeitado o valor mínimo de 0,27 UFICA para cada cota, ficando o contribuinte com direito de optar pelo pagamento da cota única com desconto ou sem desconto nos prazos a serem fixados pelo regulamento.\r\n\r\n§ 3º - Após lançamentos do Imposto Predial Territorial Urbano e das Taxas de Serviços que o acompanham, o processamento dos carnês será de responsabilidade do Secretário Municipal de Finanças ou do servidor designado por ele. \r\n\r\nArt. 25 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fixar, através de ato próprio, a forma e os prazos de pagamento dos valores do IPTU, como também as prorrogações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Lei se aplica ao exercício de 2011 e exercícios subseqüentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo editará Decreto, anualmente, com a planta genérica de valores e demais elementos necessários à adequação da presente Lei aos exercícios subseqüentes.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 28 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1051421"
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                    "1050965": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 357/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLETIVA-IMPL.PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n830.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.243.0009.4712 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLETIVA-IMPL.PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4202 - RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4203 - CAPS III - PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4677 - REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4678 - REESTRUTURAÇÃO DOS UNACOMS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4176 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.243.0009.4712 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 17 de novembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1050965"
                    ],
                    "1050913": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1050913"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1051363": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0216/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor SÉRGIO LUIZ LORENZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 7287, Assist. Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a contar da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1051363"
                        ],
                        "1051230": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0208/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora LUCIANE MINA, matrícula nº. 10633 Psicóloga III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Esportes, a contar de 01/01/2010 até 31/12/2010. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1051230"
                        ],
                        "1051232": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0214/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora GIVANA MARIA BRUNETE, matrícula nº 16332, Pedagoga III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal Teatro Trianon, a contar da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 24 de setembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1051232"
                        ],
                        "1051364": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 220/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das atribuições legais, visando disciplinar os procedimentos sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição e Serviço no âmbito da Administração Municipal, resolve:\r\n\r\nArt. 1. Para possibilitar emissão de Certidão de Tempo de Contribuição e Serviço, o interessado deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nI. Carteira de Identidade;\r\n\r\nII. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;\r\n\r\nIII. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com identificação dos vínculos empregatícios;\r\n\r\nIV. Cartão do PIS - Programa de Integração Social e PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;\r\n\r\nV. Título de Eleitor;\r\n\r\nVI. Comprovante de Residência atualizado;\r\n\r\nArt. 2. Esta Portaria visa atender o disposto na Portaria do Mistério da Previdência Social nº. 154 de 15 de maio de 2008 e Instrução Normativa INSS/PRES nº. 20 de 10 de outubro de 2007; \r\n\r\nArt. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de novembro 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1051364"
                        ],
                        "1051383": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, in fine, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.015.000285-7-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 12 de novembro de 2010 objetivando a aquisição de tintas, solventes e micro esferas para sinalização horizontal, com o objetivo de atender as necessidades emergenciais de sinalização das vias de nosso município, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nA TOP SINALIZAÇÃO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, referente ao único lote deste certame, com valor total de R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão nº 006/10, processo nº 2010.015.000285-7-PR, cujo objeto é a aquisição de tintas, solventes e micro esferas para sinalização horizontal, com o objetivo de atender as necessidades emergenciais de sinalização das vias de nosso município e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, A TOP SINALIZAÇÃO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, com valor total de R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n=Diretor-Presidente da EMUT=\r\n\r\nId: 1051383"
                        ],
                        "1051382": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.014.000039-9-PR, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 012/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviços de levantamento com fotos aéreas e terrestres das Lagoas do Município, dos rios que passam pelo Município, das áreas desapropriadas para construção das casas populares e para acompanhamento da evolução da construção das casas populares também com fotos aéreas e terrestres, à licitante vencedora PERFEIÇÃO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA com o valor total de R$ 77.850,00 (setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1051382"
                        ],
                        "1051335": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.006.000166-4-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 23 de setembro de 2010 objetivando a aquisição de barracas para a comercialização de produtos nas Feiras da Roça, realizadas semanalmente nas praças públicas deste Município, visando atender aos pequenos produtores rurais que comercializam produtos hortifrutigranjeiros plantados em suas propriedades no interior de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nK S RIBEIRO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 90.900,00 (noventa mil novecentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 067/10, processo nº 2010.006.000166-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto, a saber, aquisição de barracas para a comercialização de produtos nas Feiras da Roça, realizadas semanalmente nas praças públicas deste Município, visando atender aos pequenos produtores rurais que comercializam produtos hortifrutigranjeiros plantados em suas propriedades no interior de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: \r\n\r\nK S RIBEIRO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 90.900,00 (noventa mil novecentos reais).\r\n\r\nEm 09 de novembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.018.000011-9-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 10 de novembro de 2010 objetivando a aquisição de 170 licenças de uso de solução corporativa de proteção contra vírus, trojans, worms, spywares, adwares, rootkits e afins, de estação de trabalho e servidores, com o devido suporte técnico, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto a empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, valor total de R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 006/10, processo nº 2010.018.000011-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto, a saber, aquisição de 170 licenças de uso de solução corporativa de proteção contra vírus, trojans, worms, spywares, adwares, rootkits e afins, de estação de trabalho e servidores, com o devido suporte técnico, à licitante vencedora: \r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, valor total de R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef\r\n\r\n= Secretário Municipal de Finanças =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 040/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.013.000205-2-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de veículo de comunicação impressa com circulação diária e abrangência nacional, para publicação de avisos de licitação e demais atos oficiais do Governo, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber, O DIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 040/10, processo nº. 2010.013.000205-2-PR, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de veículo de comunicação impressa com circulação diária e abrangência nacional, para publicação de avisos de licitação e demais atos oficiais do Governo Municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO, com o registro do objeto à licitante O DIA COMERCIAL LTDA .\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nMauro José da Silva\r\n\r\n= Secretário Municipal de Comunicação Social =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.009.000041-1-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 18 de outubro de 2010 objetivando a aquisição de dois aparelhos receptores de sinal do sistema de posicionamento global, para atender as necessidades do Centro de informações e Dados de Campos-CIDAC, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto a empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nGEOMENSURA COMERCIAL LTDA, no único item, com o valor global de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 064/10, processo nº 2010.009.000041-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto, a saber, aquisição de dois aparelhos receptores de sinal do sistema de posicionamento global, para atender as necessidades do Centro de informações e Dados de Campos-CIDAC, à licitante vencedora:\r\n\r\nGEOMENSURA COMERCIAL LTDA, no único item, com o valor global de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\n= Centro de Informação e Dados de Campos (Cidac) =\r\n\r\nId: 1051335"
                        ],
                        "1051348": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000427-7-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 180/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de pavimentação na Estrada de acesso a Igreja Santa Rita na localidade de Lagoa de Cima - Distrito de Ibitioca, à licitante vencedora fidens construções e manutenções ltda com o valor total de R$ 145.402,45 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1051348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "FUNDECAM": {
                        "Atos": {
                            "1051251": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1051251"
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                        }
                    }
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            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1051368": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1051368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1051309": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 16.995,69 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar da paciente Adriana de Paula Quitete Carvalho pelo período de 01/12/2009 à 31/12/2009, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria e de acordo com deferimento da Procuradoria Geral do Município em parecer jurídico de nº. 244.002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051309"
                        ],
                        "1051310": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 20.253,24 (Vinte mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar do paciente Emanuel Cristóvão Corrêa pelo período de 01/12/2009 à 31/12/2009, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria e de acordo com deferimento da Procuradoria Geral do Município em parecer jurídico de nº. 244.002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051310"
                        ],
                        "1051311": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Fi nanceira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 6.282,25 (Seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar do paciente Lucas Medina Riscado pelo período de 11/12/2009 à 14/12/2009, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria e de acordo com deferimento da Procuradoria Geral do Município em parecer jurídico de nº. 244.002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051311"
                        ],
                        "1051312": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 19.335,37 (Dezenove mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar do paciente Lucas Medina Riscado pelo período de 01/11/2009 à 30/11/2009, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria e de acordo com deferimento da Procuradoria Geral do Município em parecer jurídico de nº. 244.002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051312"
                        ],
                        "1051313": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 18.482,52 (Dezoito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar do paciente Renato Malvino pelo período de 01/12/2009 à 31/12/2009, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria e de acordo com deferimento da Procuradoria Geral do Município em parecer jurídico de nº. 244.002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051313"
                        ],
                        "1051314": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 19.721,75 (Dezenove mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar do paciente Renato Malvino pelo período de 01/11/2009 à 30/11/2009, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria e de acordo com deferimento da Procuradoria Geral do Município em parecer jurídico de nº. 244.002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051314"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1050893": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito a Praça da Bandeira s/nº, representada neste ato pela Srª. Joilza Rangel Abreu, CPF nº 419.069.427-49, e pela Srª. Heloysa Helena Schwartz, CPF nº. 007.144.667-27, devidamente qualificadas como Secretária de Educação e Superintendente de Administração e Finanças, formalmente reconhecem, por livre manifestação, a responsabilidade pelo valor original de R$ 2.989,00 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais) o pagamento dos alugueres da Escola Municipal Eloy Ornelas, em nome da Sra. Enila Tavares Paes, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria pela efetivação dos serviços realizados no ano de 2007.\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1050893"
                        ],
                        "1050894": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito a Praça da Bandeira s/nº, representada neste ato pela Srª. Joilza Rangel Abreu, CPF nº 419.069.427-49, e pela Srª. Heloysa Helena Schwartz, CPF nº. 007.144.667-27, devidamente qualificadas como Secretária de Educação e Superintendente de Administração e Finanças, formalmente reconhecem, por livre manifestação, a responsabilidade pelo valor original de R$ 2.989,00 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais) o pagamento dos alugueres da Escola Municipal Eloy Ornelas, em nome do Sr. Jocelem da Rocha Paes, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria pela efetivação dos serviços realizados no ano de 2007.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1050894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1051347": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "‘EXTRATO CONTRATUAL EMUT\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.015.000210-P-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/10\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCONTRATADA: FORD MoTOR COMPANY BRASIL LTDA \r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de 01(um) veiculo tipo utilitário (caminhonete), 4 portas, 4x4, motor diesel, direção hidráulica, trava, vidros elétricos, ar condicionado, ano de fabricação 2010.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 550/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2010.012.000442-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 196/10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais com escopo de atender as necessidades urgentes das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino .\r\n\r\nCONTRATADA: crista confecções de artigos do vestuário ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.195,00 (setenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 547/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2010.012.000440-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 199/10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de berços com o escopo de atender as necessidades urgentes das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.967,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 549/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2010.012.000441-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 200/10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchonetes com o escopo de atender as necessidades urgentes das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nCONTRATADA: e. gomes freitas comércio e serviços me\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.312,50 (setenta e nove mil, trezentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 555/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2010.005.000283-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 189/10\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material permanente para atender ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCONTRATADA: prospero construção tecnologia comércio e serviços ltda \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.723,00 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e três reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 535/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000168-9-PR\r\n\r\nPregão nº 069/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: J.R.A DIAS & AZEREDO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo necessários para manutenção das máquinas e implementos agrícolas, com a finalidade de atender ao Projeto “O Pequeno Produz” da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais). *\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 553/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.026.000257-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 167/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: crespo sacre construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para reforma geral e remodelação no sanitário público, situado no Terminal Rodoviário da Avenida XV de Novembro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 94.797,98 (noventa e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1051347"
                            ],
                            "1051349": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 027/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n24 de novembro de 2010 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1051349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1051290": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 164/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.171,50 (cem mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 207/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 245.462,00 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 208/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.709,00 (cinco mil setecentos e nove reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 209/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.687,50 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 210/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.235,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 211/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.537,50 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 212/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.976,45 (treze mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 213/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.854,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 214/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.595,00 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 215/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.381,80 (três mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 216/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.679,75 (dezenove mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 217/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.756,25 (vinte e três mil setecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 219/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 005/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de ar condicionado para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: LMC GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.442,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Setembro de 2010\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 232/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 033/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições (quentinhas) para servidores dos postos da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: A. C. F. DA SILVA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 363.015,30 (trezentos e sessenta e três mil, quinze reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 233/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação - 009/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Stent Farmacológico para atender ao paciente Ladir Pinto dos Santos.\r\n\r\nCONTRATADA: SURGICOR MTA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Outubro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 249/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 033/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames (biópsia renal) para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 250/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 013/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para a realização de exames de Polissonografia para os pacientes assistidos pela SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: CLÍNICA DOUTOR CESÁRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 251/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 015/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para a realização de procedimentos de Ultrassonografia para os pacientes assistidos pela SMS\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1051290"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1051321": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 058/2010, do tipo menor global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica em veículos automotores, serviços de lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, pintura, incluindo pneumático com equipamentos obrigatórios e outros materiais necessários para o seu perfeito funcionamento, bem como assistência de socorro mecânico 24 (vinte e quatro) horas para os veículos que compõem a frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 205.920,50 (Duzentos e cinco mil novecentos e vinte reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de Dezembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1051321"
                                ],
                                "1051322": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 060/2010, do tipo menor por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças e materiais de reposição (originais de fábrica) para equipamentos médicos das Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 652.332,50 (Seiscentos e cinqüenta e dois mil trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de Dezembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1051322"
                                ],
                                "1051323": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 061/2010, do tipo menor por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo laboratorial, com cessão de equipamento, para atender aos Laboratórios da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 4.787.262,75 (Quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Dezembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 10 (DEZ) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1051323"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1050118": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Convocação\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 26 de novembro (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado à Rua Antônio Jorge Yang, 40, Parque Tomás Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta: \r\n\r\nLeitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\nDeliberação sobre Projetos e Programas selecionados - Edital/2011; \r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1050118"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "1051350": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade PREGÃO, abaixo discriminada, foi considerada DESERTA.\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2010 (Fundação Municipal de Esportes)\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Barcos de Remo de competição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FME\r\n\r\nId: 1051350"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1051465": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1051465"
                ]
            }
        }
    }
}